Bancada da Jaula: os interesses e doações milionárias por trás da redução

O DEPUTADO FEDERAL SILAS CÂMARA (PSD-AM) É O CASO MAIS ESCANCARADO DOS INTERESSES ECONÔMICOS QUE PERMEIAM A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31), um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos, se revoltou contra a expressão Bancada da Bala. A denominação se refere ao conjunto de políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. O grupo capitaneia diversas propostas que representam um retrocesso na política de segurança pública do Brasil.

Além do encarceramento em unidades penitenciárias de adultos para adolescentes a partir dos 16 anos de idade, a Bancada da Bala se movimenta para desmontar o Estatuto do Desarmamento através de 41 projetos, dentre os quais um deles determina a revogação total do Estatuto.

Em uma fala durante a sessão que fez avançar as perspectivas de redução da maioridade penal, o parlamentar disse se sentir ofendido e considerou o termo pejorativo. Sugeriu, então, que o grupo passasse a ser identificado como Bancada da Vida, por defender “os cidadãos de bem”, segundo o próprio.

A expressão Bancada da Bala também é adaptada para outros contextos, como, por exemplo, a Bancada Ruralista, dos representantes de corporações do agronegócio. Assim como há a Bancada da Bola, composta por parlamentares ligados ao futebol.

O fato é que uma investigação simples sobre o financiamento da campanha dos parlamentares a favor da redução apontam uma nova – e mórbida – realidade: o surgimento da Bancada da Jaula.

Bancada da Jaula

O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais escancarado dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Nas eleições de 2014, ele recebeu R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. para sua campanha eleitoral. A Umanizzare é uma empresa que gere presídios privatizados.

Os presídios privatizados são um fenômeno recente no Brasil. De acordo com Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o modelo pode caracterizar um aumento das prisões. Ele é um dos entrevistados do documentário sobre o assunto produzido pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

Também nas eleições de 2014, a Umanizzare escolheu outras duas candidatas para fazer doações. A esposa de Silas, Antônia Lúcia Câmara (PSC-AC), recebeu R$ 400 mil, e a filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PTC-AC), outros R$ 150 mil. Ao todo, a empresa de gestão prisional doou R$ 750 mil para as campanhas eleitorais da família Câmara. A conta, é claro, tem que fechar: só no Amazonas, estado do deputado Silas Câmara, a Umanizzare é responsável por seis unidades prisionais. No Tocantins, a empresa administra outras duas unidades.

Silas Câmara é um dos 17 congressistas apontados pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil que poderia ter sido barrado nas eleições de 2014 por conta da Lei da Ficha Limpa. Ele e sua mulher, Antônia Lúcia Câmara, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) por abuso de poder econômico nas eleições de 2010 e declarados inelegíveis por três anos. Único eleito pela família, Silas conquistou o direito de assumir o mandato na Justiça.

Silas é um dos 43 parlamentares responsáveis pela aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993. Ele esteve presente na sessão, votou pela redução da maioridade penal e comemorou o resultado com aplausos e gritos, bem como as mais de quatro dezenas de congressistas que fizeram o mesmo voto. Mais que ideológico, a comemoração de Silas tinha um viés financeiro: com a redução da maioridade penal, o aumento da população carcerária é uma consequência automática. Para a empresa Umanizzare, financiadora do parlamentar, quanto mais presos, mais lucro.

Além da Umanizzare, Silas Câmara recebeu R$ 210 mil da empresa Fiel Vigilância Ltda. e outros R$ 190 mil da Total Vigilância Ltda. As duas empresas trabalham com serviços de escolta armada e vigilância ostensiva. Silas não é o único dos votantes pela redução da maioridade penal que tem como financiador uma empresa de segurança. Além dele, os parlamentares Bruno Covas (PSDB-SP), o pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) e Felipe Maia (DEM-RN) também receberam montantes elevados de empresas do setor.

Como se não bastassem os mandatos comprometidos com as empresas que lucram com o aprofundamento do Estado penal e repressor, dos 43 deputados responsáveis pela aprovação da PEC da Redução, 25 têm problemas na justiça e estão envolvidos em algum processo criminal.

O pastor João Campos é um deles. Além de processado por embolsar o salário dos funcionários, recentemente, emitiu uma nota oficial de repúdio ao beijo lésbico, protagonizado por Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg em uma novela da Rede Globo. A intolerância é a essência do mandato de Campos. Bruno Covas e Felipe Maia também estão na lista dos envolvidos em processos criminais.

As eleições de 2014 formaram o que o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) chamou de o Congresso “mais conservador no período pós-1964”. A redução da maioridade penal assusta, mas não surpreende. Não com os parlamentares eleitos para a atual legislatura. 

Aécio Neves é o novo Joaquim Silvério dos Reis; achincalha a memória de Tiradentes e do avô

Aécio completa sua conversão ao udenismo e achincalha de vez a memória de Tancredo Neves

O dia 21 de abril representa muito para todos os brasileiros, em especial os nascidos em Minas Gerais, pelo registro das mortes de Tiradentes e Tancredo Neves.

Ligado ao PSD e depois ao MDB e PMDB, Tancredo ficou conhecido como um político liberal, de inclinação conservadora e grande capacidade de conciliação, mas destacou-se, também, por posições firmes na defesa da democracia e no combate ao golpismo, típico da prática política da UDN, adversária do campo político criado em torno de Vargas, representado pela aliança PSD-PTB.

Basta lembrar sua atitude em 23 de agosto de 1954, quando, ministro da Justiça de Vargas, na última reunião ministerial antes do suicídio do presidente, pregava a resistência contra a ação golpista que se avolumava, com apoio de boa parte da imprensa brasileira, na qual já atuavam as mesmas famílias que controlam ainda hoje os principais veículos da mídia do Brasil, de onde partem as principais ações contra a continuidade do governo de Dilma Rousseff.

Apesar de seu perfil conservador, em toda a trajetória política de Tancredo Neves, não consta também qualquer iniciativa contrária ao legado trabalhista e nacionalista de Vargas. Junto ao golpismo, a oposição a tal legado marcaria a trajetória e a identidade da UDN, em seu combate sem tréguas a Vargas e àqueles que entendia serem seus herdeiros. Incapaz de alcançar a presidência pelo caminho das urnas, clamou seguidamente pelo golpe, contra Vargas, Kubitschek e Goulart. O centro de seu discurso era o combate à corrupção, cortina de fumaça a envolver a oposição ao trabalhismo, denunciado como demagogia e populismo, e à política nacionalista de Vargas.

Durante e depois das eleições de 2014, Aécio Neves passou a utilizar-se do discurso e do  vocabulário da UDN, inclusive a famosa expressão mar de lama, de Carlos Lacerda, além de estimular ações claramente golpistas, como as iniciativas no TSE para impedir a diplomação e a posse de Dilma Rousseff, e a agora anunciada disposição defender o impeachment da presidenta eleita. Não importam o aeroporto de Cláudio, a distribuição de verbas públicas para rádios da família, o aparecimento do nome de Aécio Neves na Operação Lava Jato… O discurso da velha UDN e de seus herdeiros atuais não tem nada a ver com suas práticas. É apenas um recurso para inciativas golpistas, ancorado na complacência da mídia, cuidadosamente seletiva nas denúncias de corrupção.

Desde o ano passado Aécio Neves tem se posicionado contra o regime de partilha na exploração do Pré-Sal, defendendo o retorno do regime de concessão, preferido pelas grandes companhias ocidentais. Naquele que é, pois, o tema mais importante da disputa atual entre nacionalismo e entreguismo, Aécio ficou mais uma vez com os herdeiros da UDN.

Em 16 de abril passado, Aécio pronunciou-se a favor da primeira versão do PL-4330, que propõe ampliar a terceirização no Brasil, de certa forma deplorando o recuo do PSDB sobre a questão (). Embora tenha votado em peso a favor do PL-4330, os tucanos, diante da repercussão negativa nas redes sociais e das manifestações contrárias das ruas, buscaram acertos inclusive com o PT para modificar o projeto. Aécio não! Aécio quer o PL-4330 original, que rasga de vez a CLT, complementando melancolicamente sua conversão plena ao udenismo.

Apesar de construir sua carreira política à sombra de seu parentesco com Tancredo Neves, Aécio passou a representar a expressão mais reacionária, na cena brasileira atual, dos herdeiros dos principais adversários do avô. A memória de Tancredo Neves não merece.

Em 21 de abril, os brasileiros e mineiros evocarão em suas lembranças os nomes de Tiradentes e Tancredo Neves. Infelizmente, junto a eles, não há como esquecer de Joaquim Silvério dos Reis e de Aécio Neves.

O império norte-americano apodrecendo por dentro

Em 1980, 50% dos estadunidenses pensavam que a próxima geração viveria pior que a sua. Hoje a cifra subiu para um assustador 80%.

Este artigo fala sobre como o império norte-americano está afundando, podre por dentro, mas estufando o peito e com uma enganosa aparência de boa saúde. Como na Trilogia USA, de John Dos Passos, cheio daquele aroma esquerdista das primeiras três décadas do Século XX, o livro Desagregação – Por Dentro de Uma Nova América, de George Packer, jornalista oriundo da escola do The New Yorker, fala dos trinta anos de lenta decadência ianque, com os momentos decisivos desse processo, a partir da crise do petróleo em 1973 (“o último ano da Década de 50”, segundo um dos personagens do libro). Naquele momento, os Estados Unidos submergiu numa crise existencial e de identidade, uma fratura interna cujo resgate requer mais que a simples recuperação econômica.

Se Dos Passos apresentava doze personagens de ficção representativos da realidade social da época (desde um tipógrafo, a uma empregada, um mecânico ou um jornalista e ativista), Packer expõe a experiência vital de um punhado de personagens reais. Através deles reflete as luzes e sombras de um país no divã do psiquiatra, fragmentado e dividido, das cidades sem alma e em processo de descomposição, cada vez mais dependente do veículo privado, sem redes de transporte que facilitem a integração e a atividade comunitária, com bairros arrasados pelo tsunami dos despejados desabrigados.

Trata-se de um país que, enquanto ostenta ainda a supremacia tecnológica e científica, poderá manter a liderança mundial, e dar lições de moralidade e democracia. Apesar disso, o país vai descobrindo que é mais desigual que nunca, discrimina seus cidadãos, rouba seu dinheiro e seus serviços essenciais, destrói a classe média, o tecido social com o que, durante muitas décadas, vestiu seu modelo de grandeza. Com uma analogia extrema, pode-se dizer que as opções hoje estão entre ganhar um milhão de dólares por ano ou nove dólares por hora trabalhando no Wal-Mart.

Packer expõe este lamentável panorama em Desagregações, mas sem o mesmo fôlego ideológico esquerdista de Dos Passos, deixando uma certa margem, para que nem todos os leitores tirem as mesmas conclusões, mas com uma eficácia similar. Seus personagens são parecidos e ao mesmo tempo diferentes dos da Trilogia USA. O fato de serem reais agrega um pouco mais de força como categoria. O livro segue suas rotinas através dos tempos, vê como eles evoluem, se derrubam e se levantam, enfrentam dificuldades, os vê confiar e se decepcionar com os políticos, a ilusão com projetos empresariais condenados ao fracasso, e também os casos excepcionais onde se faz realidade o individualista e quase nunca solidário sonho americano.

Gente comum, pode ser um jornalista cheio de ideais que vasculha a sujeira das hipotecas do subprime que destruíram milhões de famílias indefesas diante das entidades financeiras; uma operária negra, mãe solteira e filha de uma viciada em drogas, expulsa do mercado de trabalho pela crise da indústria metalúrgica, e que se transforma em ativista comunitária; um visionário empreendedor que combate a crise da gasolina cara (uma tragédia para o estilo de vida norte-americano, hoje contornada pela queda no preço do petróleo) desenvolvendo a produção de biodiesel, usando até mesmo óleo jogado fora pelos restaurantes; um magnata do Silicon Valley que se tornou rico com Facebook, PayPal e outros projetos tecnológicos, mas que logo vai às bordas da ruína e reclama das universidades que não ensinam como gerir uma empresa; um assessor político e lobista testemunha das misérias da política, mas que mantêm durante décadas uma lealdade a Joe Biden (atual vice-presidente) que não sintoniza com o perfil egoísta que se conhece dele; um magnata corresponsável pelo crash financeiro que, apesar de tudo, termina sendo Secretário do Tesouro do Governo Obama… e um Obama que representou a esperança quando foi eleito, mas que, a cada dia que passa, se revela mais parecido com outro presidente vendido (ou acolhido) pelos poderes fáticos, a começar pelo financeiro.

Não somente os cidadãos são personagens em Desagregação. As cidades também, e duas muito em particular: Youngstown (Ohio) e Tampa (Florida). A primeira foi sempre irrespirável, e não no sentido figurado, já que há anos as chaminés dos altos-fornos formam parte da paisagem urbana, e sujam o ambiente com suas pestilentes emanações. Ao mesmo tempo, esse veneno inevitável era o símbolo da prosperidade, garantia o pleno emprego e bons salários, dando aos habitantes a oportunidade de organizar suas vidas sem angústias materiais. Até que a crise veio e esvaziou muitos bairros, atingiu milhares de famílias que não podiam pagar hipotecas a preços irreais, multiplicou as cotas de delinquência e a proporção de pobres dependentes da assistência social, e forçou a uma diminuição da população de forma brutal e irreversível.

Algo parecido ocorreu em Tampa, embora essa região da Florida o impacto no desenvolvimento não foi na indústria metalúrgica, mas sim na do sol fonte de qualidade de vida que deveria atrair os endinheirados de todo o país, o que provocou uma descontrolada bolha imobiliária, com novos bairros se proliferando como fungos, os preços das propriedades dobrando de valor de um dia pro outro, onde quem não tinha onde cair morto embarcava na compra imobiliária em prestações, com a confiança de que em pouco tempo poderia vender e ganhar lucros fabulosos. Algo parecido ao que aconteceu na Espanha, mas numa escala ainda mais brutal. Porque a consequência foi uma epidemia de despejos. Quando a bolha estourou, o vazio destruiu as ilusões de milhares. O peso da falta de consciência, estimulada sem escrúpulos pelos especuladores, fez com que tantos sofressem um golpe do qual a maioria não conseguiria se recuperar jamais.

O sonho de Tampa era o de se transformar na “próxima grande cidade americana”, promovido inclusive com duas finais do Super Bowl e uma convenção do Partido Republicano, e não restou nada. Enquanto isso, a política, sempre a maldita política, e a emergência explosiva do Tea Party, impediam que surgissem projetos de regeneração da qualidade de vida para os cidadãos, como o de uma linha ferroviária urbana que reduzisse a dependência do automóvel privado, a reabilitação do centro como ponto de encontro dos moradores, para acabar com o isolamento dos bairros mais distantes, nascidos da péssima planificação urbanística e privados de serviços mais essenciais.

Assim como nos livros de John Dos Passos, Packer mescla as histórias individuais, fruto de centenas de entrevistas, com os retratos nem sempre condescendentes (e às vezes destrutivos) confeccionados a partir de fontes secundárias, de personagens conhecidos como o escritor Raymond Carver, o cronista da desesperança operária durante a Era Reagan, transformado em clássico moderno; o político republicano Newt Gingrich, personificação do conservadorismo mais reacionário; o empresário San Walton, dono do gigante das vendas baratas, criador do Wal-Mart, referência em termos de salários miseráveis e intolerância com os sindicatos; a apresentadora Oprah Winfrey, o rapper Jay-Z, o economista e Secretário do Tesouro Robert Rubin, a ativista Elisabeth Warren e a paladina da comida saudável e ecológica Alice Waters. Junto com eles, vários perdedores sem esperança de redenção, sempre na luta desesperada por conseguir uma assistência médica adequada, um covil onde se possa viver mal em troca de uns poucos dólares e ter o suficiente para comprar algumas roupas e dar de comer aos filhos, com a necessidade vez ou outra de ter que aceitar as humilhações da sempre insuficiente caridade pública ou privada.

Essa Desagregação, citada no título livro, trouxe paradoxalmente “muito mais liberdade”, segundo Packer. Liberdade de ganhar ou perder (“o esporte favorito dos norte-americanos”), para superar o fracasso e refazer a vida na terra das oportunidades, onde qualquer um pode chegar a ser presidente. Mas, sobretudo, liberdade para que te despeçam, te droguem, te levem à bancarrota, para que você fracasse, fique sozinho (a porcentagem de famílias de uma só pessoa é a mais alta da história)…Liberdade que faz desaparecer o tecido industrial, arrasa as cidades e os pilares da cidadania, das igrejas aos sindicatos e as organizações cívicas.

Pode-se argumentar que, de toda forma, e muito mais claramente que na Espanha, esse desmoronamento social foi contido, que a economia dos Estados Unidos leva vários anos em expansão, que a taxa de desemprego foi tão reduzida que quase se pode falar em pleno emprego, que o pior já passou, que chegou de novo a hora do otimismo. Mas se trata de uma ilusão, porque a forma com que políticos, banqueiros e grandes empresários enfrentaram essa crise não curou as feridas, não ha reconstruiu o tecido social que havia antes. Até porque ter um emprego, na era da precariedade e do arrocho salarial, já não és garantia de uma vida digna. Nem lá nem cá.

Após a II Guerra Mundial, houve nos EUA uma espécie de época dourada do capitalismo, mais de duas décadas em que o contrato social implícito estabelecia uma distribuição da riqueza que não chegava a ser equitativa, mas tampouco era abusiva demais, um sistema onde todos ganhavam (ainda que alguns poucos levassem muito mais que a grande maioria) e a paz social se mantinha com o desenvolvimento econômico. Mas a paisagem atual é bem diferente, mostra uma degradação sem volta atrás, que começa na Era Reagan e se manteve ininterrupta durante as administrações dos democratas – nem Carter, nem Clinton e muito menos o Obama do yes, we can puderam reverter.

Em 1980, 50% dos estadunidenses pensavam que a próxima geração viveria pior que a sua. Hoje a cifra subiu para um assustador 80%. O câncer da desigualdade chegou ao ponto de metástase, corroendo a sociedade inteira. Os ricos são mias ricos que nunca. Os pobres, muito mais pobres. Packer não tenta fazer pregação ideológica, se limita a contar histórias e refletir os fatos. Oficialmente, não toma partido. E não faz falta, porque as conclusões são evidentes.

Desagregação não é o primeiro livro que ilustra uma tragédia existencial, nem será o último. Contudo, posso estar muito enganado, mas creio que deverá se tornar referência sobre a crise mais destrutiva da história dos EUA. No fim das contas, esse foi o grande mérito de John Dos Passos na Trilogia USA: que é inevitável se referir às suas novelas para analisar aquela época conturbada, mas não tanto quanto a atual, em que o império ainda pretende ditar a pauta no mundo enquanto a podridão corrói suas entranhas.

Protestos de 12 de abril: Esvaziamento de público e de pautas

Voltando às ruas pela segunda vez, as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, no domingo, dia 12/4, foram marcadas pelo esvaziamento de público e de bandeiras consistentes. Por outro lado, a rede social Twitter, a tag #AceitaDilmaVez ocupou o primeiro lugar nos trending topics. Imagens satirizando as manifestações invadiram as redes sociais, como o Facebook. A grande mídia tradicional procurou, por meio de plantões na televisão, durante todo o dia, chamar as pessoas para as mobilizações, ainda assim não atingiu as expectativas. Uma postagem no Twitter no portal UOL chegou a ser feito com uma imagem do protesto anterior, que reuniu muito mais gente.

Em entrevista à Adital, Marcelo Lavenére, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e integrante da Secretaria Executiva da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas no Brasil, analisa que é de se lamentar que as manifestações tenham tomado um viés tão partidário. “Ficou claro que a manifestação é partidária. Em São Paulo, por exemplo, o governo liberou catracas do metrô, facilitou o acesso, apoiando, claramente, os protestos. Há um pensamento golpista, retrógrado, que não contribui para o desenvolvimento do país. Não se pode usar o povo como instrumento de política partidária. Liberdade da mídia é diferente de libertinagem”.

As manifestações estavam previstas em mais de 400 cidades brasileiras, organizadas por sete movimentos: Diferença, Vem pra Rua, Foro de Brasília, Tô na Rua, Movimento Brasil Contra a Corrupção, Movimento Limpa Brasil e Movimento Brasil Livre. Segundo dados da Polícia Militar (PM), a cidade de São Paulo teve o maior público: 275 mil pessoas, o que representa um quarto do registrado pela própria PM na manifestação anterior, no dia 15 de março deste ano. Em Brasília, informe da PM contabilizou 20 mil pessoas na manifestação. Um novo protesto está previsto para acontecer em 20 de maio.

Segundo Lavenére, se antes se percebia uma preocupação com temas como corrupção, impunidade, nos recentes protestos, predominou o pedido de impeachment da presidenta Dilma. “Percorrendo as manifestações, não vi pedidos pela reforma política, que é algo que independe de partido. Essa pregação do impeachment é fomentada pela grande mídia e é absolutamente leviana, não contribui para a estabilidade do país. As pessoas não sabem que esse é um processo sério, que exige comprovação”.

Lavenére aponta que nos atos de 12 de abril percebeu um aumento nos pedidos de intervenção militar, o que é algo preocupante. Para ele, esse tipo de reclame não é pelo país ou contra a corrupção, mas um discurso raivoso, de inconformidade e reação a um governo popular. “Se analisarmos a ação do panelaço, percebemos que foi um panelaço de panelas cheias e importadas, de pessoas que nunca foram ao SUS [Sistema Único de Saúde] ou pegaram ônibus.” Ficou evidente nas últimas manifestações a polarização de “uma direita que se reorganiza e quer ocupar os lugares conquistados pelo povo.”, a exemplo do que ocorre em países como a Bolívia, Equador e Venezuela. As recentes pautas tratadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) como a redução da maioridade penal, a terceirização dos trabalhadores, demonstram o conservadorismo. “É preciso respeitar a normalidade democrática”.

Jornalismo de esgoto: Veja é desmascarada mais uma vez

A Veja publicou que uma embaixadora argentina tinha milhões de dólares no Felton Bank. O banco desmentiu essa informação. Será que a Veja vai se retratar?

A truculenta história inventada pela Veja e reproduzida pelo Clarín se desfez em mil pedaços. O banco CNB confirmou que nem a embaixadora Nilda Garré, representante da Argentina na OEA, nem o filho de Cristina, Máximo Kirchner, tiveram contas no banco ou em seu antecessor, o Felton Bank de Dellaware, paraíso fiscal estadunidense. Numa carta para Garré, publicada no sábado,dia 11/4, pelo periódico argentino Pagina 12, a vice-presidenta do banco, Cassandra Guy, indicou que “não existe nenhum registro de uma conta em seu nome no CNB ou no Felton”.

No dia 30 de março, a revista brasileira Veja e o Grupo Clarín publicaram que Garré e Máximo Kirchner eram cotitulares de uma conta no Felton Bank, aberta em 2005, que tinha um saldo de US$41 milhões. Segundo as notas de ambas as publicações, cheias de condicionais, o dinheiro “vinha” do Irã, que “teria” pagado essa quantia para que a Argentina levantasse o pedido de detenção dos iranianos acusados pelo atentado contra a Amia (Associação Mutual Israelita), em 1994, que deixou 85 mortos. Numa tentativa de dar mais consistência à denúncia, apareceu um número de conta: 00049852398325985.

A grande repercussão da denúncia, que foi replicada através dos meios do Grupo Clarín (a Globo da Argentina) depois alcançou difusão internacional, não foram suficientes para tapar a fragilidade dos dados. O jornalista da Veja, Leonardo Coutinho, citava como fonte a um “especialista internacional em finanças” que não tinha nome e reconhecia não haver verificado a notícia de “forma independente”.

Mais estranho ainda, o Felton Bank, absorvido em 2011 pelo CNB, era um banco pequeno com um total de depósitos de US$71,8 milhões. Parecia altamente improvável que uma única conta desse banco tivesse US$41,7 milhões, ou seja, a metade dos fundos totais. Mais que isso, bastava consultar a informação oficial do FDIC (Federal Deposit Inssurance Corporation), organização estatal que regula os depósitos, era possível ver que a existência de uma conta como a que foi descrita na reportagem.

A FDIC só cobre depósitos de no máximo US$250 mil. Em seu relatório oficial, o organismo aponta que 91% do que foi depositado no Felton constava entre as operações que avaliaram. Com um cálculo matemático simples, observa-se que somente uns 6 milhões de dólares ficaram de fora dessa avaliação, por pertencer a contas com maior montante, ainda assim, não havia espaço para uma conta de US$41 milhões. Como havia dito Máximo Kirchner, na semana passada, a informação não só era falsa, senão ridícula. “É tudo uma grande mentira, cuidadosamente planejada e dirigida. Nunca, nunca, nunca tive uma conta no exterior.”, disse Máximo Kirchner.

A suposta cotitular da conta, Nilda Garré, solicitou ao banco CNB – por fax, e depois pela via legal – que emitisse um certificado sobre se ela havia tido algum tipo de conta, seja como titular, cotitular, assinante em nome de alguma empresa. A resposta completa do banco, assinada por sua vice-presidenta e auditora, não dá margem a dúvidas: “estimada senhora Garré, com relação ao seu pedido, estivemos revisando nossas contas e não há registro algum de uma conta em seu nome, nem no CNB nem no Felton Bank”, confirma Cassandra Guy.

A denúncia da sociedade Veja-Clarín buscava atar ao mesmo tempo um suposto esquema de corrupção milionária com a morte do promotor Alberto Nisman, que comoveu a Argentina em janeiro, com figura de Hugo Chavez e com o Irã. Veja citou testemunhos supostos ex-agentes do governo venezuelano que maior contorno à denúncia, falando de uma relação íntima entre Garré e o ex-presidente Chavez que daria vergonha a 50 tons de cinza, e cujos êxtases “podiam ser ouvidos de longe”.

As datas levantadas por Veja e Clarín são tão incongruentes quanto a conta do Banco Felton e as referências eróticas. A hipótese era que o Irã havia pago, em 2005, uma quantidade multimilionária por um memorando assinado em janeiro de 2013, um caso único de suborno com oito anos de antecipação. Entre uma data e outra, tanto o ex-presidente Nestor Kirchner quanto a atual mandatária Cristina Kirchner denunciaram várias vezes o Irã na Assembleia Geral das Nações Unidas, por não colaborar com a Justiça argentina no Caso Amia. Em 2007, foram realizados os pedidos de alerta vermelho contra os funcionários de Teerã. Nada disso foi levado em conta.

Até o momento, nem Veja nem Clarín tiveram a dignidade de publicar um desmentido. Não é do feitio de nenhuma delas. Quando a revista brasileira publicou a primeira denúncia contra Garré, a funcionária argentina reivindicou seu direito de resposta e enviou uma resposta contundente, que a revista não publicou. Clarín sim publicou o desmentido, mas num canto inferior de uma página, em espaço quase invisível.

Nada disso importa, porque, como em toda a campanha de desinformação, o objetivo de ambas as publicações foi alcançado. Veja e Clarín semearam suspeitas sobre o governo de Kirchner e se serviram mutuamente como fonte informativa. Em suas notas, Clarín cita a Veja, que cita o Clarín, que cita a Veja, num círculo vicioso que não respeita a verdade e tampouco a ética. A denúncia foi publicada pelo Tea Party dos Estados Unidos e pelos fundos abutres desse país, como parte de sua longa batalha legal contra a Argentina. E tampouco se deve esperar que estas organizações publiquem desmentidos, supondo que lhe interessa resguardar o conceito de verdade e o bom nome dos denunciados.

FHC quer terceirizar oposição com Justiça, mídia e protestos

Nem PSDB, muito menos DEM. As armas da oposição são seus homens na Justiça, sua mídia de bico amarelo e os protestos da direita raivosa.

FHC fez na sexta-feira, dia 10/4, mais uma de suas palestras remuneradas. Embora fosse um evento sobre comércio eletrônico (Vtex Day 2015), alguém deu uma forcinha para patrocinar o oposicionismo do ex-presidente.

A palestra que o dinheiro pode comprar foi dada em evento patrocinado por gigantes como o grupo Mercado Livre (bem apropriado, não?), Mastercard e Walmart.

A imprensa amiga de FHC, toda ela, omitiu o evento e apenas reproduziu a frase que parece ter sido tirada de um mesmo release. Veja, Estadão, O Globo, Folha, os Diários Associados e tantos outros candidamente “informaram” que FHC fez “palestra para empresários e trabalhadores do setor de tecnologia”.

Será mesmo que algum trabalhador desse setor desembolsou R$850,00 para obter um dos ingressos VIP que davam acesso ao seleto grupo que ouviu FHC? Improvável.

A manchete quase unânime extraída de sua fala, que também parece copiada e colada do mesmo release, é a de que, para o ex-presidente, “Dilma perdeu capacidade de liderança e entregou o governo”, pois deu a chave do cofre do governo a Joaquim Levy e a coordenação política a Michel Temer.

O homem que esqueceu-se do que escreveu parece ter se esquecido de como governou. FHC entregou a economia a Pedro Malan, que agia como czar da economia como nunca se viu desde a ditadura militar. E entregou o Banco Central a um funcionário de George Soros.

O ex-presidente também se notabilizou pela entrega dos ministérios ao rateio dos partidos, de forma tão desbragada que popularizou a expressão “porteira fechada” – ou seja, você entrega a chave do ministério a um partido que nomeia e faz o que bem entender, sem ser incomodado pelo presidente da República.

A imprensa amiga, para variar, deixou escapar o essencial da fala de FHC: sua recomendação de que a oposição a Dilma deve ser terceirizada.

Nem PSDB, muito menos DEM. As armas da oposição são seus homens na Justiça, sua mídia de bico amarelo e os protestos convocados pela direita raivosa.

Verbis para o ex-presidente:

“Neste momento, a saída [quanto ao governo Dilma] passa pelos protestos de rua, pela Justiça funcionar e a mídia dizer o que está acontecendo.”

Fosse alguém da esquerda pronunciando a frase, seria acusado de produzir teoria da conspiração, pois todos os juízes do país são tão neutros quanto um sabão em pó; tão isentos quanto a mídia cartelizada; tão apartidários quanto os protestos que atraem Bolsonaro (que continua firme e forte no incorruptível Partido Progressista), Paulinho da Força e Agripino Maia.

Com uma oposição terceirizada, Aécio Neves pode continuar convocando gente para ir às ruas enquanto fica apenas acenando da janela de seu apartamento na Vieira Souto, desfrutando seu domingo.

A Vênus Platinada e seu ovo de serpente

Privilegiadíssima pelo oligopólio midiático que lidera – e encorajada pelo acovardamento do partido que governa o país – a Rede Globo choca seus ovos de serpente.

Em 2010, quando Maria Judith Brito, então presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e executiva do grupo Folha de S.Paulo, anunciou que a imprensa deveria assumir, de fato, “a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”, escancarou o ovo de serpente que estava sendo chocado.

O filme O ovo da serpente, do sueco Ingmar Bergman, produzido em 1977, retratou a Alemanha dos anos pós 1ª Guerra Mundial, e captou com magistral sutileza uma sociedade à beira do caos econômico e político, onde já era possível vislumbrar o réptil que estava sendo gerado: o nazismo.

Muitas das faixas carregadas na avenida paulista, na manifestação do dia 15 de março, se devem à essa partidarização da mídia brasileira. Sem as amarras da legislação que regem os partidos políticos, a mídia se sentiu livre para criminalizar a política, de modo geral, e, especificamente, destilar seu ódio de classe contra o partido que venceu as últimas quatro eleições presidenciais, o PT.

Até poucos anos atrás, era impen­sável imaginar que os setores retró­grados, minoritários e que sempre existiram, se atreveriam ir às ruas carregando faixas com a suástica nazista ou pedindo a volta da ditadura militar. Sentiram-se encorajados e incentivados por um único motivo: também fazem oposição ao atual governo federal.

Não se esconde mais a baba de ódio e de preconceito desses grupos fascistas. Os alvos preferidos são os esquerdistas, comunistas, os negros, os nordestinos, os petralhas, gayzistas, feministas, bolivarianos, chavistas etc. São alvos por causa da sua militância política e pela sua posição social, gênero e/ou raça.

Ver o senador tucano Aloysio Nunes, de honroso passado de lutas contra a ditadura militar, dizer com mórbido prazer que quer sangrar a presidenta da República é algo estarrecedor. Talvez, ele, com sua face crispada de ódio, sintetize o melhor retrato da transformação que vem ocorrendo em nossa sociedade.

Privilegiadíssima pelo oligopólio midiático que lidera – e encorajada pelo acovardamento do partido que governa o país – a Rede Globo choca seus ovos de serpente.

Haverá a história de elucidar quem se­gurava a faca no pescoço do STF, durante o julgamento da Ação Penal 470 – o mensalão petista –, denúncia feita por um dos ministros do próprio Supremo. A espetacularização midiática daquele julga­mento assegurou o resultado desejado e anunciado insistentemente pela mídia, às custas de que a verdade é uma quimera.

É vergonhosa, e cada vez mais escancarada, a forma como mídia partidariza o seu jornalismo. Escândalos nos governos aliados a seus interesses, principalmente dos tucanos, não são notícias. A conta-gotas se noticia a corrupção existente no transporte público de trens em São Paulo, governado há duas décadas pelo PSDB.

Sobre o governo de Aécio Neves, em Minas Gerais, só há espaços para elogios e para enaltecer seu “choque de administração”. Veremos como será noticiado/ocultado a radiografia das finanças do Estado, feita nesses primeiros 100 dias de governo petista em Minas.

Deverá receber tanto destaque quanto recebeu o helicóptero apreendido com 450 quilos de pasta de cocaína, pertencente (o helicóptero!) ao senador amigo e aliado político do senador Aécio Neves.

O mensalão tucano, devolvido à primeira instância do poder Judiciário – direito negado aos petistas – espera apenas, tudo indica, prescrever e deixar impunes tucanos gordos e vivos.

As vezes que aparece o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em denúncias que possam ligá-lo aos casos de corrupção, há sempre a sutil observação de edito­res atentos: podemos tirar, se achar melhor.

Há que se reconhecer, no entanto, que esse zelo que a mídia tem pela imagem de alguns partidos não se restringe aos tucanos. O senador Agripino Maia (DEM/RN), desfila alegremente nas passeatas como paladino da ética na política e na luta contra a corrupção, mesmo acusado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, de cobrar pro­pinas para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular, no seu Estado.

E Demóstenes Torres, ex-senador e procurador de Justiça acusou o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) de roubar, mentir e trair, ter campanhas eleitorais financiadas pelo contraventor Carlos Cachoeira e de passar férias na Bahia à custa da empresa OAS. Virou mais uma não-notícia, na mídia partidarizada.

Não bastasse a corrupção partidária em suas fileiras, a mídia agora precisa não noticiar as milionárias contas bancárias mantidas no HSBC, na Suíça e a bilionária sonegação e impostos, desbaratada pela Polícia Federal, na Operação Zelotes.

No primeiro caso aparece até mesmo a viúva de Roberto Marinho, Lily de Carvalho. Integrantes da família Saad, donos da Rede Bandeirantes, também estão lá, juntamente com os da Rádio Jovem Pan. Não é ilegal ter uma conta bancária no exterior, desde que declarada à Receita Federal.

Na operação Zelotes, está lá a RBS, umas das principais afiliadas da Rede Globo. Começam a ser tantos os fatos não noticiados que será necessário au­mentar o tempo das novelas.

Sem noção: Presidente da “bancada da bala” anuncia projeto que dá porte de arma a deputados

Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), integrante da “bancada da bala”, defende projeto que permite porte de armas por deputados.

Alberto Fraga (DEM/DF) diz que iniciativa foi motivada por ameaças de morte nas redes sociais.

Presidente da chamada “bancada da bala”, composta por deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que defendem projetos de endurecimento das regras penais e cultivam comportamento agressivo na Câmara, Alberto Fraga (DEM/DF), anunciou na tarde desta quinta-feira que irá protocolar projeto de lei para permitir o porte de armas aos parlamentares.

O deputado disse que sua iniciativa foi motivada por supostas ameaças de morte em suas páginas nas redes sociais após a votação, na noite de ontem, do projeto que amplia a terceirização de trabalhadores. Segundo Fraga, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também foi ameaçado.

“Antes que a imprensa comece a fazer seu carnaval, eu vou anunciar que vou entrar com o projeto de lei para permitir porte de arma para deputados federais. Quem não quiser, não use! Agora, se ministro tem direito, se juiz tem direito, se promotor tem direito, porque o deputado não pode ter direito?”, questionou Fraga.

Alberto Fraga, que foi dos quadros da polícia Militar e é ex-secretário de Transportes de José Roberto Arruda, que chegou a ser preso pelo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, disse que irá encaminhar as ameaças à polícia legislativa para que se instaure inquérito.

“No meu Facebook, fui ameaçado de morte e Vossa Excelência também. Tenho aqui os dados que apontam para isso, criaram um fake, mas o fato é que um senhor estava dizendo que Vossa Excelência seria o próximo a morrer após a votação do terceirizado”, disse o deputado, referindo-se a Eduardo Cunha.

Celso Amorim: “O Brasil tem um papel importante na promoção da paz.”

“Questões como a América do Sul, África, Ibas (Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África-do-Sul) são as que hoje precisam de uma certa injeção de ânimo.”

Willian Habermann, com a colaboração de Tatiana Berringer

As discussões sobre a Política Externa estão, atualmente, cada vez mais em voga, muito disso causado pelo atual contexto, tanto interno quanto externo. Por esse motivo, o Site Brasil no Mundo entrevistou o embaixador Celso Amorim, que foi considerado por David Rothkopf, editor da revista Foreign Policy, como o “melhor embaixador do mundo”.

Celso Luiz Nunes Amorim foi ministro das Relações Exteriores durante o governo de Itamar Franco, e retornou a esse cargo em 2003 no Governo de Lula da Silva, se manteve como ministro até 2010, e, em 2011 se tornou ministro da Defesa do Governo Dilma. Durante a sua atuação no governo Lula, Celso Amorim foi um dos responsáveis, conjuntamente com o presidente Lula, por uma inovação na política externa brasileira que sem dúvida promoveu uma elevação da importância internacional do País.

Responsável por importantes mudanças na condução da política externa brasileira, o embaixador Celso Amorim nos relata, nessa entrevista, alguns pontos de seu mais novo livro Teerã, Ramalá e Doha: as memórias da política externa altiva e ativa, assim como alguns desafios para a continuidade dessa política que é de extrema importância para o papel do Brasil no mundo.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

O senhor está lançando um livro cujo subtítulo é “memórias da política altiva e ativa”. A ideia de memórias deve ser interpretada como algo pretérito?
Celso Amorim: As minhas memórias são sim pretéritas, mas isso não quer dizer que a política altiva e ativa não continue, o que consta no livro são as minhas memórias de alguns aspectos da política externa durante o governo do presidente Lula e enfim, poderia dizer muitos outros aspectos, podendo dividir tal política em várias outras partes, mas sem dúvida outros escreverão a continuação dessa política, por isso acredito que não deve ser interpretada como algo terminado.

O senhor acredita que houve uma inflexão da política externa na gestão Dilma ou houve uma continuidade daquilo que foi iniciado em 2003?
Celso Amorim: Cada pessoa tem o seu estilo e isso é uma coisa natural e faz parte da vida, as pessoas marcam com a sua personalidade as políticas que elas seguem. No entanto, eu diria que no princípio, houve um momento, enquanto eu ainda não era ministro da Defesa, em que eu tive uma pequena divergência em relação ao voto que foi dado no Conselho de Direitos Humanos sobre o Irã, que na minha opinião não era a melhor maneira de se engajar no tema. Contudo, talvez o que tenha havido seja uma mudança de intensidade devido a outras prioridades, outras preocupações que são compreensíveis.

Haveria então um contexto internacional diferente no governo Lula em relação com o governo Dilma que traz alguma diferença na atuação internacional do Brasil?
Celso Amorim: Sem dúvida o contexto internacional num período de oito anos muda muito, mas eu também não diria que é radicalmente diferente do contexto que o presidente Lula enfrentou após a crise do Lehman Brothers, claro que nesse caso a diferença era que o Lula já estava no governo e já havia iniciado várias coisas. De qualquer forma, não tenho dúvida que a presidenta Dilma deu mais atenção a temas internos do que aos temas internacionais. Dito isso, houve acontecimentos muito importantes no plano internacional, como por exemplo o banco dos Brics, pois, chegar a desenvolver a ideia e ainda conseguir chegar a um acordo preciso sobre isso foi um grande avanço. Mesmo na minha área, a da Defesa, existem temas que têm relação direta com a política internacional, e que foram objeto de decisão da presidenta, a exemplo da aquisição dos caças para a nossa força aérea, que na minha opinião foi uma decisão muito correta. Com isso, eu não diria que houve uma descontinuidade em termos de política, houve talvez uma mudança de intensidade, ditada por fatores ligados ao momento atual, e também à persistência da crise internacional que seguramente contribuiu para isso.

Quais, a seu ver, deveriam ser as prioridades da política externa neste segundo mandato da presidenta Dilma?
Celso Amorim: Bom, eu não sou mais ministro das Relações Exteriores e acredito que a presidenta tenha escolhido um ministro muito competente, que é o embaixador Mauro Vieira, e cabe a ele dizer quais são as prioridades do segundo mandato da presidenta. Porém, na minha opinião, é necessário, obviamente, consolidar tudo que foi feito em termos de integração sul-americana, reforçar a Unasul, assim como consolidar a política africana. Não quero dizer, de maneira alguma, que não existam iniciativas novas a tomar, mas acredito que ainda haja diversas coisas que precisam ser consolidadas, digo isso porque durante o governo do presidente Lula, no qual eu tive a honra de ser um instrumento, foram iniciadas muitas frentes, claro que não mais do que podemos levar adiante, porque podemos, o problema é que essas várias frentes exigem um esforço contínuo para que sejam consolidadas. Então eu diria que nesse aspecto, questões como a América do Sul, África, Ibas, são as que talvez estejam precisando de uma certa injeção de ânimo. Principalmente o Ibas, pois este não é um projeto natural como o Brics. O Brics demonstrou-se tão natural que quem percebeu a sua existência inicialmente foi o mercado, nós apenas o organizamos. Já o Ibas é uma entidade ao meu ver muito importante, pois são três democracias, cada uma em uma parte do mundo em desenvolvimento, multiculturais, sociedades plurais, e são ao mesmo tempo três países que aspiram uma mudança grande na organização internacional, o que é uma certa diferença dos dois outros países do Brics que são membros permanentes do Conselho de Segurança. Por esse motivo o Ibas precisa de um tonificante, até porque não se fez muita coisa a seu respeito nestes últimos quatro anos, muito provavelmente porque não se podia, de qualquer forma uma injeção de ânimo é necessária. Um outro ponto que, evidentemente, deveria voltar a ser uma prioridade, na medida que haja condições, é a Rodada de Doha, que é um tema aliás do meu livro, em que eu mais ou menos procuro mostrar que conseguimos chegar muito perto de um acordo. Mas sob a tutela do nosso compatriota Roberto Azevedo, acredito que novamente há uma chance de se levar adiante, talvez não seja uma conclusão tão ambiciosa quanto nós queríamos, talvez seja parcial, e depois tenha que se continuar, mas de qualquer maneira, ainda que parcial, ela tem que ser equilibrada, ela não pode ser só o que é do interesse de um grupo de países e não de outros. No nosso caso, os subsídios agrícolas são certamente um ponto central.

Para tentar pensar um pouco neste momento da chegada de Roberto Azevedo à OMC, gostaria de saber o que mudou entre a primeira vez que o Brasil se candidata durante a sua gestão, para o momento do Roberto Azevedo? Quais foram os ganhos da participação do Brasil durante os anos do G20 e deste processo que garante ao Brasil essa nomeação?
Celso Amorim: O ganho maior foi o próprio G20, cuja existência foi consolidada na Conferência de Cancún no México e que mudou de maneira definitiva a forma que se negocia na OMC. Os países em desenvolvimento passaram a ter muito mais peso, e dentro destes países temos Brasil e Índia. Acredito que a candidatura do embaixador Seixas Corrêa, que esteve muito ligado à criação do G20, ajudou muito na consolidação desse projeto, porque serviu a nós a pregação de qual é a OMC que queríamos, e talvez sendo um pouco ambicioso, eu diria que foi uma espécie de “anticandidata”, mesmo não tendo muita esperança, achávamos que era possível dependendo de algumas configurações, mas o mais importante era que a candidatura do embaixador Seixas Corrêa era um trabalho de convencimento e persuasão da necessidade de se mudar a OMC. Na época, evidentemente, a mídia criticou muito o que teria sido o “fracasso” da candidatura brasileira, mas o mais importante é que na eleição seguinte em que o Brasil se candidatou nós conseguimos tal feito, na verdade isso foi um passo dentro deste processo de afirmação de uma maior presença brasileira, respeitada e aceita, obviamente, pelos países em desenvolvimento mas também por países desenvolvidos.

E como o senhor avalia o acordo Nuclear que o Brasil e Turquia fizeram com o Irã? E quais seriam as diferenças deste acordo com o proposto atualmente pelos Estados Unidos e já questionado por Israel?
Celso Amorim: Sou muito a favor do acordo que está sendo apresentado agora, estou até me considerando “Obamista”, com exceção ao que ele disse sobre a Venezuela, que na minha opinião foi um grande erro, mas temos também a reaproximação com Cuba, que é obviamente um fato transcendental do ponto de vista da história contemporânea e muito especialmente pra nossa região. Já a possibilidade do acordo nuclear entre Estados Unidos e Irã, nas palavras, não minhas, mas do editor chefe da revista Foreign Policy, seria o maior legado do governo Obama. Claramente, o acordo proposto pelos Estados Unidos não é igual ao nosso acordo. O acordo turco-brasileiro não foi inventado por nós, nós apenas negociamos os detalhes, que eram na realidade detalhes do ponto de vista da justificativa política, do quadro geral, e não detalhes do conteúdo concreto. Este conteúdo foi apresentado pelos Estados Unidos, com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica, em setembro de 2009, o que nós fizemos foi conseguir que, após 6 meses de conversa, o governo iraniano aceitasse as propostas. O acordo turco-brasileiro era na realidade uma declaração do Irã aceitando os pontos que o Ocidente achava necessário para criar a confiança, e então se negociar um acordo definitivo. Acredito que o fato de não se ter negociado um acordo naquela época fez com que se perdesse muito tempo, pois foram dois anos com sanções que geraram sofrimento ao povo iraniano. Além disso, naquela época, o governo iraniano possuía cerca de 2 mil quilos de urânio levemente enriquecido, o que talvez fosse suficiente para criar uma ou duas bombas, se tirassem os 1,2 quilos como estava colocado no nosso acordo, não sobrava urânio para fazer nem uma bomba. Hoje, o Irã possui 8 mil quilos. Não estou dizendo que eles queiram fazer uma bomba, pois eu não creio que seja verdade, eles podem até querer ter uma capacidade nuclear desenvolvida, mas na minha opinião, ter uma arma atômica não é ter um arsenal nuclear, ter uma arma atômica é praticamente um ato suicida. Seja como for, se era uma causa de preocupação eles terem 2 mil quilos naquela época, hoje eles têm 8 mil e vão mantê-los, haverá no máximo uma limitação do máximo que eles podem produzir. Dito isso, eu acho que o acordo é muito importante, mas acho também que se perdeu muito tempo, pois as negociações hoje estão sendo feitas a partir de um patamar muito pior.

Como o senhor avalia hoje o quadro geopolítico na América Latina, sobretudo a crise na Venezuela, no Brasil e na Argentina?
Celso Amorim: Eu não vejo nenhum problema geopolítico grave na América do Sul, acho que temos questões diferentes. Há pouco tempo ouvi que sempre que se tem uma crise em um país, outros países também acabam entrando em uma crise, não é bem isso. Todos estes países, em graus variados, são muito dependentes de commodities, e quando cai o preço das commodities no mundo, isso os afeta diretamente, afeta até mesmo países mais estáveis como o Chile, que também está sofrendo com a situação internacional. Claro que há componentes específicos em cada país, no entanto, acredito que a situação mais preocupante, obviamente, é a da Venezuela, e eu acho que da mesma maneira que ajudamos no Grupo de Amigos da Venezuela, nós temos toda a condição de ajudar agora. Principalmente dentro deste marco que está colocado na Unasul, claro que isso exige muita presença, muita conversa, muita discussão e exige que dentro dos facilitadores haja elementos capazes de falar com a oposição. É necessária uma conversa para facilitar o diálogo, não adianta querer impor como os venezuelanos vão resolver o problema, nós podemos ajudar para que eles dialoguem, podemos sugerir um ou outro caminho. No entanto, também acredito que na Venezuela o foco principal são as próximas eleições.

O senhor acredita que seria o momento de retomar uma opção próxima ou igual ao Grupo de Amigos da Venezuela?
Celso Amorim: Mas já há na realidade, acontece que na época não tínhamos a Unasul. Dessa forma, quando se criou o grupo houve um cuidado de não parecer que era uma intervenção de um grupo de países. Para isso nós nos utilizamos do marco jurídico da Organização dos Estados Americanos, porque já havia uma resolução que dava poderes ao secretário geral da OEA para intermediar. Então acredito que agora não há necessidade disso, acho até que não ajudaria muito, pois poderia criar mais resistências dentro da Venezuela. O que eu acredito que seja importante, dentro da Unasul, é que os países que estão mais envolvidos com este caso, que são o Brasil, o Equador e a Colômbia, se juntem com outros países, como o Chile e o Uruguai, a fim de se ter diferentes opiniões, pois acredito que dessa forma, a pressão não cairá em cima de um só país

O senhor, como ministro no governo Itamar Franco, esteve presente quando a ideia da Alca foi lançada, e neste ano fará dez anos de Mar del Plata, cúpula em que este projeto foi arquivado. O senhor considera que este projeto foi realmente enterrado ou ainda pode voltar às mesas de negociação?
Celso Amorim: Só se for como lobisomem, porque realmente este projeto da forma que estava redigido não tem como resistir, digo isso porque a Alca era um projeto claramente de hegemonia americana e foi concebido mais ou menos quando a União Europeia consolidou a sua união através do Tratado de Maastricht, ou seja, a Alca era uma espécie de criação de uma reserva, e nasceu um pouco dentro deste quadro e claro que também dentro do quadro daquelas ideias de livre comércio e de abertura na área de investimentos, serviços etc. Claro que naquela época ainda havia a possibilidade de um ressurgimento da Alca, no entanto, a Cúpula de Mar del Plata ajudou a enterrar este projeto e foi lá que foi colocada a sua lápide. Porque em termos de negociação, o período crucial foi até a reunião de Miami, na qual chegamos em um acordo do que seria uma Alca possível e com o acordo de todos. O que se viu em seguida é que aquela Alca de forma aceitável a todos não atraía muito aos próprios proponentes, e aos poucos os Estados Unidos foram perdendo interesse. Para nós, na negociação de Miami o projeto era perfeitamente aceitável, mas se em retrospecto você me perguntar se era melhor ter tido ou não, eu acho que foi melhor não ter tido mesmo. Porém, do jeito que estava em Miami daria para conviver, porque ficava limitado a negociação da área de bens e que seria feita multilateralmente e isso permitiria uma negociação razoável. Mas com a evolução, os próprios Estados Unidos se desinteressaram, porque havia dois lados, no nosso o que era possível se fazer em agricultura, e do lado norte-americano principalmente a questão da propriedade intelectual.

Para finalizar, nós gostaríamos de saber o que o senhor deixaria de recado aos jovens que estão estudando Relações Internacionais.
Celso Amorim: Bom, este é o terceiro livro que eu escrevo com este objetivo, mas primeiramente acho que temos que acreditar no Brasil e eu estou convicto que em termos de política externa e em termos de presença do Brasil no mundo, a nossa linha é ascendente. Claro que ascendente com algumas flutuações, dependendo de situações algumas que não estão ao nosso controle, mas a linha geral é ascendente e acredito que isso vai fazer com que o Brasil reconheça, como já reconheceu no passado, que é preciso ter um serviço diplomático a altura do seu tamanho, do seu potencial. Nestes três processos diplomáticos que eu apresento no meu livro, a presença do Brasil era requisitada, pois éramos vistos como um país que podia encaminhar soluções. No caso da Declaração de Teerã, na verdade foi o presidente Obama que nos pediu o envolvimento na negociação e pediu que nós ajudássemos na relação com o Irã. No caso do Oriente Médio, por exemplo, a nossa presença na Conferência de Anápolis foi pedida pela Palestina, aceita por Israel e endossada pelos Estados Unidos. Então, acredito que o Brasil tenha um grande potencial, não só aquele que decorre do seu tamanho, da sua população, mas em função destes fatores todos, ele tem também um papel importante a desempenhar na promoção da paz, seja de forma mais direta como no Haiti ou em outras operações, seja também através da ação diplomática, que pode ser no comércio ou em outras questões.

Willian Habermann é aluno de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC); Tatiana Berringer é professora de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público

Decisão tomada pela corte permite o fim do concurso público para contratação de pessoal em todas as áreas sociais do Estado, como hospitais e universidades

Os brasileiros passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4330/04, que libera a precarização em todas as atividades das empresas, aprofundando a incidência de um modelo de gestão que já se comprovou nocivo aos trabalhadores. E, com muita mobilização social, até conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para a próxima semana.

Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades, por exemplo. Após 17 anos analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PT e pelo PDT contra as organizações sociais (OS), a corte máxima decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada.

Para a secretária-geral do Sindicado Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Claudia March, esta foi uma sinalização importante e perigosa de que o judiciário brasileiro concorda com o modelo de precarização das relações de trabalho imposto pelas organizações sociais que, grosso modo, é a versão para o serviço público do que a terceirização pura e simples faz nas empresas privadas.

“Não nos parece coincidência que os ministros do STF tenham decidido deliberar sobre esse tema, que tramita na corte desde 1998, logo esta semana, quando a Câmara iria votar se as empresas públicas seriam ou não afetadas pelo PL 4330”, afirma ela, que é professora do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (UFF) e se dedica a pesquisar a privatização da saúde no Brasil.

De acordo com a ela, a decisão permite generalizar para todas as políticas sociais a contratação sem concurso público, através das OS, o que já tem mostrado uma face bastante perversa, como bem o sabem os usuários do SUS. “As OS operam via contratos de gestão. O setor público faz um contrato com elas e cobra indicadores. Em geral, indicadores de quantidade, nada de qualidade, como já ocorre no SUS, onde as OS, infelizmente, já estão generalizadas”, explica. 

Claudia March ressalta que a decisão do tribunal implica não apenas no fim do concurso público e da carreira para os servidores dessas áreas, mas na perda de qualidade do serviço público prestados a todos os cidadãos. “As OS quarteirizam serviços. As que operam nos hospitais ficam como administradoras: contratam laboratório bioquímico, laboratório de imagem, cooperativas de trabalhadores... por isso, sua adoção não significa melhoria do salário, como pregam por aí. O que se vê na saúde é intensificação do trabalho e aumento da rotatividade. E não vai ser diferente nas outras áreas”, acrescenta.

A sindicalista alerta o modelo, hoje adotado na saúde, agora não deverá demorar a chegar as demais áreas. Segundo ela, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) já avaliam a implementação das OS para contratar professores universitários de forma precarizada. “Nós tivemos, em outubro, a declaração do presidente da Capes de que o MEC e o MCT já estavam estudando a adoção de OS para contratar docentes. Além disso, nas universidades, elas vão generalizar o produtivismo que o governo já impõe”, recorda.

O modelo neoliberal do estado mínimo

A adoção das organizações sociais, à exemplo da privatização clássica e da tercerização, faz parte do receituário neoliberal que visa ao estado mínimo, modelo muito popularizado no Brasil pelo economista e advogado Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney e ex-ministro da Reforma do Estado do governo Fernando Henrique, quando deu início a sua implantação no país.

“Quando o STF diz que as OS são constitucionais, permite o fim do concurso público para todas as áreas de políticas sociais do estado. É uma generalização da apropriação privada espaço público, que nós temos chamado de `privatização não clássica`, porque a clássica é aquela primeira que o Bresser Pereira fez do setor produtivo, com as empresas estatais”, explica Claudia March.

Ela recorda que Bresser Pereira defendia a privatização direta da parte do estado que atuava no setor produtivo, mas dizia que, na área social, como era impossível operá-la em função das leis protetivas, o caminho era abrir espaço para o setor privado por meio da adoção de entidades privadas sem fins lucrativos, como as organizações sociais. “Ele defendia o que chamava de publicização desses setores do estado, o que na verdade nada mais é do que uma outra forma de privatização”, acrescenta a pesquisadora.

Claudia March observa que, curiosamente, os mesmos partidos de esquerda que, na década de 1990, combatiam o modelo e ingressaram com a Adin 1.923/98 contra as organizações sociais previstas pela Lei 9.637/98, sancionada pelo Fernando Henrique, hoje manifestam posições diversas. O PT votou contra a terceirização na Câmara, mas adota o modelo de organizações sociais na administração do país. Já o PDT votou favorável ao PL 4330/04. “Nos governos estaduais e municipais, todos os partidos, inclusive os de esquerda, já trabalham com esses mecanismos privatizantes”, denuncia.

A pesquisadora acrescenta ainda que Bresser Pereira também defendia a redução dos mecanismos de controle previstos na Constituição, como Controladoria Geral da Uniáo (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) que, na avaliação do economista neoliberal, oneram o estado. Para ele, os controles poderiam ser feitos por mecanismos do próprio mercado. No caso das OS, pelos conselhos fiscal e diretor, além do próprio contrato de gestão. Na prática, o governo contrataria a OS e cobraria só indicadores.

“Se você estudar o Bresser, vê que é uma proposta que flexibiliza direitos dos trabalhadores, mas que também é muito mais complexa. Caminha para outra configuração de estado mesmo, um estado menos presente e que não necessariamente terá menos custos. Porque a contratação de uma OS fica muito mais onerosa do que o serviço prestado direto pelo estado, conforme já está comprovado”, alerta.

Os votos dos ministros

A decisão do STF que acatou parcialmente a Adin 1.923/98 determina que as contratações das organizações sociais pelo poder público obedeçam critérios objetivos, o que atende ao pedido dos autores da ação. Entretanto, além de reconhecer essas contratações como constitucionais, possibilita que elas sejam feitas, inclusive, sem licitação.

O relator original do processo era o ministro Ayres Britto, que manifestou voto contrário à constitucionalidade das OS. Após sua aposentadoria, foi substituído pelo ministro Luiz Fux, favorável. “Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, o particular pode exercer tais atividades independentemente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público de que seriam exemplos os instrumentos da concessão e da permissão mencionados no artigo 175, caput, da Constituição Federal”, justificou Fux, na decisão.

Seguiram o voto do atual relator os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, nos termos propostos pela Advogacia Geral da União da época de Fernando Henrique, e mantidos pelas dos governos Lula e Dilma. Já os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram contra, seguindo a orientação do Ministério Público Federal (MPF). O ministro Dias Toffoli, que atuou no processo quando estava na AGU, se absteve de atuar no processo.