segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Fernando Haddad eleva piso e abre 3,5 mil vagas de professor

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tomou duas decisões importantes na sexta-feira, dia 21/8. O piso salarial dos professores, que era de R$2,6 mil, passa a ser R$3 mil. Serão também abertas 3,5 mil novas vagas na capital paulista para professores da educação infantil e ensino fundamental I.
“São Paulo está tomando uma decisão importante de reajustar o piso do magistério. O salário inicial passa a ser, a partir do dia primeiro de maio, de R$3 mil por mês, que é um dos maiores do Brasil. Isso vai ter um rebatimento em toda carreira, que acaba sendo beneficiada. Após 25 anos de trabalho, por exemplo, uma professora estará recebendo em torno de R$8,8 mil. A carreira de São Paulo passa a ser uma das mais atraentes do Brasil”, disse ele.
O aumento atinge também outros níveis da carreira no magistério. No caso dos supervisores, o piso passa de R$4.460 para R$5.146, enquanto o dos diretores aumentam de R$4.188 para 4.832. Já para os coordenadores pedagógicos, o piso vai de R$3.692 para R$4.260. O investimento adicional na educação soma R$622 milhões.

América Latina enfrenta guerra simultânea contra democracia

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A Operação Condor foi desencadeada pelos EUA, na América Latina, contra os governos de esquerda.
A escritora e jornalista argentina Stella Calloni denunciou, na quarta-feira, dia 20/8, que a América Latina é alvo de uma ofensiva simultânea contra os governos progressistas da região. De acordo com a jornalista, somente a mobilização imediata dos povos pode parar esta ofensiva.
Em uma entrevista ao canal de tevê sul-americano TeleSur, a autora de livros como Os Anos do Lobo: Operação Condor e Condor: Pacto Criminoso – nos quais descreve a operação liderada pelos EUA para o assassinato de líderes da esquerda latino-americana, entre eles o ex-presidente brasileiro João [Jango] Goulart – disse que é a primeira vez que este tipo de ataque ocorre simultaneamente, mas com estratégias que se adequam às características de cada território.
“Os EUA fazem o que funciona melhor em cada país para desestabilizar seu governo”, afirmou Calloni. Ela recordou que a regra também se aplica às pessoas que vivem em países onde eles tentam subverter as instituições democráticas.
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Stella Calloni é autora, entre outros, do livro Os Anos do Lobo: Operação Condor.
Ao analisar os acontecimentos regionais, a jornalista citou o caso do Equador, onde a mídia e líderes da extrema-direita convocam às ações contra o governo de Rafael Correa. Segundo Calloni, a mídia difunde que grupos indígenas se opõem ao atual mandato, mas não explicam que, há vários anos, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) foi infiltrada pelo ex-presidente Lucio Gutierrez.
A autora também destacou a situação na Venezuela, país que sofre uma forte guerra econômica. Do seu ponto de vista, esta nação sul-americana vem enfrentando, desde 2002, inúmeras tentativas de golpes de Estado de maneira contínua, pois a oposição não consegue se impor por meio de eleições.
“A ação contra a Venezuela é feroz, é a mais dura e violenta, mas não mais do que o que eles estão fazendo com [Dilma] Rousseff”, disse Calloni fazendo alusão ao Brasil e às ações desestabilizadoras contra a sua presidenta.
Recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pediu a renúncia da dignitária democraticamente eleita. “É impossível não perceber que Cardoso está trabalhando atualmente para o império”, apontou Calloni.
Ela também salientou que as manifestações da oposição no gigante sul-americano não tiveram os resultados que a direita esperava. Em torno de seu país, a Argentina, advertiu sobre a maneira que a mídia, como o Grupo Clarín e o portal digital Infobae, manipulam informações e usam toda sua artilharia contra os povos.
Sobre o papel dos Estados Unidos em todo este contexto, Calloni denunciou que o governo do presidente Barack Obama age em duas frentes quando restabelece relações diplomáticas com Cuba, mas apoia esta ofensiva contra presidentes progressistas.
“É estranho que abra suas relações com Cuba, que ainda são relações muito formais, porque ainda há muito por fazer para que sejam normais, enquanto tenta destruir todos os países que tornaram possível acabar com o isolamento da Ilha e unir a América Latina”, disse ela.
De acordo com a jornalista, os povos mobilizados são os únicos que podem deter esta ofensiva.

Plano de saúde é um dos maiores financiadores da base aliada de Eduardo Cunha

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A Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram – cerca de R$4 milhões – a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha em votações emblemáticas.
Um cruzamento de dados feito pelo projeto Faces de Cunha, do site Brasil de Fato, mostra que a Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, em votações emblemáticas (terceirizações, financiamento de campanha e maioridade penal). Foram mais de R$4 milhões distribuídos entre 11 partidos, sendo que metade deste valor foi para o PSDB (R$1,2 milhão) e PMDB (R$820,9 mil). Este último, partido de Cunha.
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Organizações populares que defendem uma reforma política com o fim do financiamento privado de campanha alertam: “Quem paga a banda, escolhe a música”. “Vemos que o dinheiro usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem”, diz o texto da campanha com mais de 500 organizações populares, que pede uma constituinte do sistema político.
À campanha de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Bradesco Saúde doou R$250 mil. A empresa apresenta-se como líder do mercado, com 4,5 milhões de clientes. O presidente da Câmara tem colocado em pauta uma série de medidas que, para organizações de saúde e especialistas, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), enfraquecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e dão mais força aos planos de saúde privados.
Entre as iniciativas que privilegiam planos de saúde, está a Medida Provisória (MP) 627, da qual Cunha foi relator. O texto tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar.
Segundo o Ministério da Saúde, as operadoras privadas que descumprem obrigações contratuais e legais receberiam um perdão de cerca de R$2 bilhões, caso a emenda fosse aprovada. O artigo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP) no início da atual legislatura, por exemplo, foi vetada pelo presidente da Câmara. Valente obteve as assinaturas necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegou “falta de foco”.
“A decisão de Cunha em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde é uma meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma investigação foram cumpridos”, disse Valente sobre o veto. Segundo o deputado paulista, além de investigar as operadoras e debater a situação da saúde, a CPI deveria discutir “a influência dos planos de saúde na política”.
O presidente da Câmara também votou a favor da MP 656, que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. A MP foi aprovada em sua totalidade, sendo convertida na Lei nº 13.097.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores, obrigando empregadoras a garantir o benefício, também é de autoria do deputado. Em manifesto contra de proposta, organizações que defendem o direito à saúde, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Abrasco, apontam que, além de aumentar o lucro das empresas de saúde privada, a medida irá, a longo prazo, transformar o SUS em um sistema precário, utilizado apenas para os pobres e desempregados.
“Se tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas, órfãos – convivendo com o resto da população empregada com acesso a planos privados caros, de categorias diferenciadas conforme for o porte do seu empregador, cuja garantia de qualidade é uma incógnita frente à frágil regulação do setor. Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria Constituição, ferindo o princípio da isonomia e o da igualdade no SUS”, aponta o manifesto.
Orçamento impositivo
A gestão de Cunha também aprovou a Emenda Constitucional (EC) 86/15, conhecida como emenda do orçamento impositivo. O texto obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso representa quase R$10 bilhões em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de continuar o subfinanciamento do SUS, a emenda dá poder ao legislativo de “apresentar as formas e os destinos de aplicação desses investimentos, reduzindo assim a autonomia do Ministério da Saúde na condução das políticas públicas e na estruturação do SUS”.
Doações cumprem a lei
Procurada pelo Saúde Popular, a assessoria de imprensa da Bradesco Saúde destacou, em nota, que as doações de campanhas da empresa ocorrem a diversos partidos e políticos. “As doações realizadas pela Bradesco Saúde a partidos políticos e seus representantes são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação. Essas doações são realizadas de forma a contemplar os diferentes segmentos da sociedade, o que significa diferentes partidos e correntes políticas do país”.
A assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cunha também foi procurada, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Carlinhos Metralha: Torturador do Dops vira celebridade em ato contra o governo

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Ex-torturador, Carlinhos Metralha, foi tratado como herói nacional na Avenida Paulista.
Investigador do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) e acusado de tortura, o delegado Carlos Alberto Augusto vive momentos de celebridade no ato contra o governo da presidente Dilma Rousseff, na avenida Paulista. A todo momento, o “Carlinhos Metralha” é abordado para tirar fotos, dar beijos e abraços e gravar mensagens.
Integrante da equipe de Sérgio Paranhos Fleury na ditadura militar, o ex-investigador veste um terno e gravata borboleta, e acompanha o carro de som que defende a intervenção militar.
Nas mãos, o aposentado traz um cartaz contra a Comissão da Verdade, que chama de “omissão da verdade”.
“Sempre combati o crime organizado e a máfia que está no poder”, disse, ao justificar sua presença no protesto. “ Quero defender as crianças que ainda não foram doutrinadas. Falam muita bobagem sobre as Forças Armadas”, afirmou, defendendo um novo golpe militar.
Carlos Augusto, também conhecido como “Carteira Preta”, acompanha o carro de som da União Nacionalista Democrática”, que traz palavras de ordem como “Lula, cadê você, o Sérgio Moro quer te prender”.
No primeiro ato contra Dilma e contra o PT, em março, o ex-investigador do Dops desfilou em carro aberto.
***
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Meu bom companheiro Fernando Molica, colunista de O Dia, publicou ontem [18/3], em seu blog, um excelente artigo sobre o vídeo que havíamos mostrado aqui, feito pelos jornalistas da revista Trip na manifestação da Avenida Paulista de domingo.
Reproduzo o artigo ao final, mas peço licença a Molica para trazer logo para o início a ficha do aparentemente inofensivo “Carlinhos Metralha” louvado pelos manifestantes e digno até de uma esdrúxula continência por parte de um policial militar.
Carlos Alberto Augusto, vulgo “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”, o ex-delegado do Dops que discursou na manifestação, levou para a Avenida Paulista um cartaz em que dizia querer ser ouvido pela Comissão da Verdade. Pena que só diz isso agora, quando os trabalhos da comissão foram encerrados. O relatório diz que ele foi convocado a depor, mas não foi localizado. Na hora de prestar contas à história, ele tratou de não aparecer. Segue trecho do relatório sobre ele:
Carlos Alberto Augusto (1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969); Eduardo Collen Leite (1970); Antônio Pinheiro Salles e Devanir José de Carvalho (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e Edgard de Aquino Duarte (1973).
A Pauline Reichstul, apontada no relatório como uma das vítimas do “Carlinhos Metralha”, era irmã de Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.
Retomo: Carlinhos Metralha era um dos agentes do Dops que “administrava” as delações do famigerado Cabo Anselmo. Pauline e outros cinco jovens foram executados não na “Paulista”, mas em Paulista, Pernambuco, no que ficou conhecido como “A Chacina da Chácara São Bento”.
Pauline recebeu uma coronhada na cabeça. Os outros cinco, executados a tiros.
26 tiros, relata o jornalista pernambucano Luiz Felipe Campos, que escreveu um livro sobre o episódio: “14 na cabeça e muitos à queima-roupa. Ao cenário brutal, foram adicionadas armas ao redor dos corpos para sugerir um confronto entre guerrilheiros e militares que nunca houve. As fotos, difundindo a versão oficial de que um “congresso de terroristas” havia sido desbaratado, foi estampada nos jornais três dias depois”.
Já mortos, metralhados.
“Com muito prazer”, talvez, como disse no vídeo o “herói da Paulista”.
O ato, os golpistas e o torturador

O vídeo sobre a manifestação paulistana que foi preparado por equipe da revista “Trip” é assustador demais. Não dá para achar razoável ou tolerável que organizadores de ato que diz defender a democracia aceitem a presença de entusiastas de um golpe militar e até liberem o microfone para um ex-torturador, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto. Admitir a participação desses sujeitos seria o mesmo que aceitar a presença de nazistas numa passeata contra a política externa de Israel. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
É razoável imaginar que organizadores da manifestação tomassem a iniciativa de expulsar do ato um grupo de petistas que fosse até lá para condenar a roubalheira na Petrobras e, ao mesmo tempo, defender Dilma Rousseff. Não seria absurdo que eles fossem convidados a se retirar de uma passeata que protesta contra o governo. A eventual presença deles poderia até ser vista como provocação.
O problema é que, pelo que vi e li sobre as manifestações de domingo, não houve qualquer tentativa de expulsão dos pregadores do golpe (o vídeo até mostra mulheres que se revoltaram com a histeria militarista, mas, pelo visto, não passou de um protesto isolado).
É simples, ato que inclui defensores da ditadura, torturadores (havia pelo menos um) e pessoas que não admitem a pluralidade (caso dos que revelam intolerância com comunistas e integrantes de outras correntes de esquerda) não pode ser chamado de democrático. Mais: quem defende a ditadura não tem o direito de dizer que é contra a corrupção. Afinal, na ditadura, casos de corrupção eram censurados ou não geravam qualquer consequência – como as mordomias no escalão federal reveladas pelo “Estadão” e a negociata, publicada pela “Folha”, que envolveu o grupo Delfin e o Banco Nacional da Habitação (terrenos no valor de Cr$10 bilhões quitaram uma dívida de Cr$60 bi junto ao BNH). Quem defende a ditadura defende o direito de quem quer roubar sem ser punido.
Vale também ressaltar o absurdo que foi utilizar a belíssima “Canção do Expedicionário” como trilha sonora da manifestação, isto representou uma ofensa aos pracinhas que foram combater ditaduras na Europa. Um combate que, aqui, acabou provocando a queda de um ditador. A “Canção” (“Por mais terras que eu percorra/ Não permita Deus que eu morra/Sem que volte para lá”) é linda, deve ser o único canto de guerra que não fala em destruição, em morte, mas da vitória e da saudade da pátria amada:
Venho das praias sedosas,
Das montanhas alterosas,
Dos pampas, do seringal,
Das margens crespas dos rios,
Dos verdes mares bravios
Da minha terra natal.
Por último, vale registrar: o Carlos Alberto Augusto, vulgo “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”, o ex-delegado do Dops que discursou na manifestação, levou para a Avenida Paulista um cartaz em que dizia querer ser ouvido pela Comissão da Verdade. Pena que só diz isso agora, quando os trabalhos da comissão foram encerrados. O relatório diz que ele foi convocado a depor, mas não foi localizado. Na hora de prestar contas à história, ele tratou de não aparecer. Segue trecho do relatório sobre ele:
Carlos Alberto Augusto (1944-) Delegado de polícia. Serviu no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops/SP), sendo conhecido como “Carteira Preta” e “Carlinhos Metralha”. Integrou a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Teve participação em casos de detenção ilegal, tortura e execução. Convocado para prestar depoimento à CNV, não foi localizado. Vítimas relacionadas: Carlos Marighella (1969); Eduardo Collen Leite (1970); Antônio Pinheiro Salles e Devanir José de Carvalho (1971); Soledad Barrett Viedma, Pauline Reichstul, Jarbas Pereira Marques, José Manoel da Silva, Eudaldo Gomes, Evaldo Luiz Ferreira de Souza e Edgard de Aquino Duarte (1973).
A Pauline Reichstul, apontada no relatório como uma das vítimas do “Carlinhos Metralha”, era irmã de Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.

Em julho, o pré-sal bate novo recorde na produção de petróleo

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Produção média de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,8% em julho.
Produção operada pela empresa em julho chegou 798 mil barris por dia (bpd), 6,9% acima do recorde histórico batido no mês anterior; produção não inclui extração de gás natural
A Petrobras bateu mais um recorde mensal na extração de petróleo na camada do pré-sal. Em julho, a produção operada pela empresa chegou 798 mil barris por dia (bpd), 6,9% acima do recorde histórico batido no mês anterior. No dia 8 de julho, também foi atingido recorde de produção: foram produzidos 865 mil barris por dia (bpd). Essa produção não inclui a extração de gás natural.
A produção média de petróleo e gás natural da Petrobras cresceu 1,8% em julho na comparação com o mês anterior. Foram produzidos no período 2,796 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Em junho, a produção da companhia foi de 2,746 milhões de barris. A produção é 3,6% superior à registrada em julho de 2014 (2,699 milhões de boed).
Produção de petróleo e gás no Brasil
A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil foi de 2,611 milhões de boed, 2,3% superior ao mês anterior (2,553 milhões de boed).
A produção exclusiva de petróleo (sem contabilizar o gás natural) foi de 2,142 milhões de barris (bpd), 2,6% acima dos 2,088 milhões bpd produzidos em junho. A produção de gás natural no Brasil foi de 74,524 milhões m³/dia, 0,9% acima do total produzido em junho.

O estranho caso dos vários nomes do fundador do Movimento Brasil Livre

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Renan Antônio / Renan Henrique / Renan Haas, do MBL.
O MBL, Movimento Brasil Livre, ganhou, há meses, um garoto propaganda que lhe emprestou visibilidade por seu, vá lá, exotismo: Kim Kataguiri, o jovem de 19 anos que liderou uma imortal caminhada de São Paulo a Brasília.
Kataguiri divide a liderança e a fundação com um rapaz de 31 anos chamado Renan. Formado em advocacia na USP, Renan se define como “microempresário”.
Foi ele o autor do vídeo em que ameaçava processar o jornalista Ilimar Franco e sugeria que houvesse censura na “produção”. Ficou aparentemente ofendido porque Ilimar disse em sua coluna no Globo que havia nazistas nas manifestações.
Renan não tem o mesmo, vá lá de novo, carisma do chegado Kataguiri, mas dá recados sobre o impeachment, os petralhas, as esquerdas, a corrupção, a carga tributária, o bolivarianismo, a corrupção, a corrupção etc no site oficial e na página no Facebook.
Mas Renan tem uma peculiaridade: não existe só um Renan. Há vários, com diferentes grafias.
O nome completo é Renan Antônio Ferreira dos Santos. No entanto, assinou como Renan Henrique Ferreira dos Santos um artigo na Folha de S.Paulo. No Facebook, ainda, assinaRenan Haas, com uma descrição enigmática: “eu sou eu?”
Como Renan Antônio, surge como um dos signatários de um pedido de impeachment entregue a Eduardo Cunha. O Renan Henrique é coautor do artigo.
Por que alguém usaria outros nomes? Uma explicação é a necessidade de se esconder.
Uma pesquisa no Diário Oficial de São Paulo aponta a existência de ao menos 27 processos envolvendo Renan Antônio como pessoa física e empresas das quais ele foi, ou é, sócio.
A família de Renan Antônio/Henrique/Haas é conhecida em Vinhedo, cidade a 75 quilômetros de São Paulo repleta de condomínios de alto padrão. No ano passado, a Câmara Municipal o homenageou, juntamente com outros companheiros, pelo “Movimento Renova Vinhedo”.
Trata-se de uma tentativa de think tank que se define assim: “Inspirados por ideias libertárias, buscamos fugir do lugar comum dos conceitos ultrapassados da velha política, buscando soluções modernas e eficientes para os problemas do município.” Têm uma “parceria” com o Instituto Liberal de São Paulo.
O MBL vive, segundo ele e Kataguiri, de doações. Vendem camisetas e outros acessórios. Dependendo do interlocutor, falam que arrecadam R$10 mil ou R$7 mil por mês. O escritório que aparece nos vídeos do grupo ocupa um andar numa região central de São Paulo. Num trabalho recente, videomakers dão dicas de como usar uma nova ferramenta para imprimir cartazes dos protestos.
Renan afirma que faz uma “revolução de quem trabalha e paga impostos, do pipoqueiro ao cara da classe média tradicional”. Impostos são uma questão. Quanto ao trabalho, não se pode afirmar que seja uma característica de um pessoal que se dá ao luxo de ficar 30 dias andando e mais outros tantos acampado na frente da casa de Eduardo Cunha.
O MBL tem um site bacaninha, com design moderno. Na home, duas coisas se destacam: primeiro, a ilustração dos três principais líderes – Kataguiri, Fernando Holiday (“o negro que mais odeia negros no Brasil”, segundo nosso colunista Marcos Sacramento) e ele – Renan apenas Santos.
Em segundo lugar, há um tal “Portal Transparência”, para você acompanhar “os gastos e recebimentos”. Sintomaticamente, esse link não abre, e não adianta clicar.
Embora se declare apartidário, ou algo que o valha, ele aparece em lista do TSE de filiados e ex-filiados do PSDB. Teria saído em março de 2015 (clique aqui)
Em seu manifesto na Folha, ele e o amigo KK escrevem: “O Brasil é um país curioso. Em sua ânsia de levar-se a sério, de atribuir ares de grandeza e reverência a sua condição, acaba por tratar toda sorte de farsantes, loucos e incapazes com imerecida dignidade”.
Pois é.

Por que a denúncia contra o aeroporto do tio de Aécio foi arquivada?

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Pista do aeroporto da cidade de Cláudio.
Uma das razões que levaram o Ministério Público de Minas Gerais a arquivar a denúncia contra o senador Aécio Neves pela construção do aeroporto de Cláudio é a explicação dada pelo governo do Estado, durante a gestão do próprio Aécio, em 2009, de que o aeroporto de Cláudio fazia parte de um “amplo programa” de modernização dos aeroportos do Estado. Outra é o conteúdo de uma carta do prefeito de Cláudio, aliado de Aécio, que diz que a chave do aeroporto ficava com a prefeitura, não com um parente de Aécio.
No inquérito, não existe uma perícia sobre o preço da pista – quase R$14 milhões. Tampouco há um estudo independente sobre a real necessidade do aeroporto na cidade, já que Divinópolis, a menos de 50 quilômetros dali, tem um aeroporto que serve à região.
Quatro promotores que atuam na defesa do patrimônio público de Minas Gerais conduziram a investigação: Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Caram Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Júnior. Eles poderiam ter ouvido o ex-vereador do município de Cláudio Israel de Souza, o primeiro a denunciar o aeroporto como símbolo da utilização de dinheiro público para fins privados. Israel conhece toda a história.
Não há depoimentos no inquérito do Ministério Público, só documentos, e todos eles são dos órgãos oficiais, e ainda por cima emitidos no tempo em que Aécio Neves ou seu sucessor e aliado Antônio Anastasia governaram o Estado. Também foi colhida a manifestação dos advogados de Aécio.
Eu estive em Cláudio no ano passado, depois que a Folha de S.Paulo publicou a denúncia do aeroporto, e vi agora o inquérito civil sobre aeroporto, que pela segunda vez o Ministério Público mandou arquivar. Segunda vez? É isso mesmo.
A investigação começou em 2009, quando Aécio governava o Estado. A origem é um e-mail enviado à ouvidoria do Ministério Público, por um homem que se apresenta como João Guilherme (provavelmente nome fictício).
O denunciante questiona a necessidade de construção do aeroporto na cidade que tem cerca de 30 mil habitantes e é vizinha de Divinópolis, onde já existia um aeroporto regional.
O denunciante não cita o nome de Aécio, dono de uma fazenda perto do aeroporto nem cita o fato de que o aeroporto foi construído na terra do tio-avô de Aécio, Múcio Tolentino, mas, pelos termos que utiliza, tudo indica que é para Aécio que ele quer que os promotores olhem.
Quase cinco anos depois, em 14 de fevereiro de 2014, quando Aécio tinha sido anunciado pelo PSDB candidato a presidente (não tinha sido oficializado, mas fazia campanha), promotores encerraram a investigação, com a decisão de arquivá-la, pois consideravam o aeroporto de Cláudio não representava mau uso de dinheiro público.
O nome de Aécio ou de qualquer membro de sua família não aparecem no inquérito. O nome do ex-governador só vai ser relacionado ao aeroporto em julho do ano passado, cinco meses depois da decisão do primeiro arquivamento do inquérito. Aécio já estava em campanha para presidente, quando a Folha de S.Paulo publicou a reportagem.
Com a publicação, o Ministério Público reabriu a investigação, para apurar ato de improbidade administrativa (um dos tipos de improbidade é caracterizado quando governante ignora o princípio da impessoalidade). Construir aeroporto nas terras da família não seria propriamente atitude desprovida de interesse próprio.
Mas, no último dia 7 de julho, decorrido um ano da reabertura do inquérito, os mesmos promotores decidiram mais uma vez arquivar a denúncia, e mais uma vez o inquérito só traz a versão oficial – a do governo do Estado ao tempo em que Aécio governava o Estado, e a da prefeitura de Cláudio no presente, que diz que é mentira a denúncia daFolha de que a chave do aeroporto ficava com o tio de Aécio.
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Quando estive em Cláudio, ouvi de mais de uma pessoa que no aeroporto só entrava quem o tio de Aécio deixasse. Inclusive, por generosidade dele, é que aficionados do aeromodelismo usavam o local para festivais. Também vi que o cadeado era diferente daquele mostrado em foto da Folha. Segundo um morador, a troca ocorreu depois da denúncia, supostamente pela recusa de Múcio de devolver as chaves.
Em uma conversa com o filho de Múcio Tolentino, Kedo, primo de Aécio, ouvi o que ele disse sobre a intenção de um industrial da cidade em relação ao aeroporto. “O Pedro Cambalau me disse que, se o Múcio deixasse, ele usaria o aeroporto”. Como assim, Múcio deixasse? Não era a prefeitura que tinha as chaves?
Para verificar que em Cláudio o aeroporto foi colocado na frente de muitas prioridades, não é preciso muito esforço. Nas ruas, qualquer pessoa diz que é absurdo construir aeroporto numa cidade que não tem um grande hospital.
A denúncia anônima que deu origem ao inquérito não cita o município mineiro de Montezuma, onde família de Aécio tem uma fazenda e outro aeroporto foi reformado. Mas os promotores incluem o nome Montezuma e estabelecem uma relação entre esta obra e a de Cláudio, sem mencionar que a família de Aécio também, em tese, se beneficiou com a obra em Montezuma. Os promotores preferem falar de uma suposta suspeita de superfaturamento e afastá-la por completo.
“Restou esclarecido que as obras no aeródromo do Município de Cláudio-MG referem-se à ampliação e ao aumento da capacidade, seguindo rigorosos requisitos técnicos, enquanto que as intervenções no aeródromo de Montezuma referem-se apenas a duas pequenas intervenções visando à recuperação e o apoio à estrutura já existente”, escreveram os promotores.
O que vi nos dois inquéritos do Ministério Público não é o mundo real. Mas produziu efeitos na realidade política do Estado. O PSDB de Minas divulgou nota para dizer que a decisão “demonstra a exploração política injusta que o tema teve durante as eleições do ano passado”. Aécio não quis comentar. E precisava?

É irônico a oposição pedir saída de Dilma e defender Cunha, diz leitor

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), fala com jornalistas ao deixar o gabinete da presidência da Câmara. Foto de Renato Costa / Frame.
O que todos nós, brasileiros, queremos é que, de fato, nossa Constituição seja respeitada. Que toda a banda podre da política envolvida na Lava-Jato (Cunha e Collor são denunciados na Lava-Jato por corrupção na Petrobras), bem como esses empresários, seja colocada atrás das grades e que cumpra as devidas penas sem nenhuma regalia. Somente assim começaremos a dar pequenos passos para ganharmos respeito.
SONIA REGINA VALENTIM (São Paulo, SP)
O ex-presidente Fernando Collor de Mello está passando por um momento complicadíssimo (Janot denuncia Collor e ex-ministro por corrupção na Petrobras), pior até do que aquele que enfrentou pouco antes do seu impeachment, quando optou por renunciar. Agora ele não pode fazer essa escolha e, se condenado, a cadeia será a sua única opção.
ELEONORA SAMARA (São Paulo, SP)
É muito irônico ver que parlamentares de oposição vão pedir a saída de Dilma (Deputados da oposição vão defender saída de Dilma), enquanto seu grão-mestre, Eduardo Cunha, que se encontra totalmente encrencado com a Justiça, é defendido pelos mesmos. Cada um só vê o que quer. Pobre Congresso de uma republiqueta!
CLÓVIS DEITOS (Campinas, SP)
Mais de 50 políticos serão investigados pela Operação Lava-Jato. Apenas para citar alguns nomes: Collor, Cunha, Lobão, Pezão, Hoffmann, Covatti e Negromonte estão na lista da PF. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após completar 17 meses, a Operação Lava-Jato finalmente chegou à esfera política, nas duas casas legislativas do Brasil, Senado e Câmara. Salve-se quem puder!
JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA (Belo Horizonte, MG)

Paulinho da Força para Cunha: “Você é a pessoa mais correta que eu já encontrei na vida.”

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Um dia depois da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha foi recebido com glórias num evento de sindicalistas organizado por Paulinho da Força.
Paulinho, mais uma vez, deu demonstrações tocantes de amizade desinteressada. Algumas de suas frases:
– “Cunha guerreiro do povo brasileiro” – esta, entoada com a plateia.
– “Você é a pessoa mais correta que eu já encontrei na vida.”
– “Você é um herói.”
– “Você tem coragem de enfrentar os poderosos.”
– “Cunha é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo.”
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Eduardo Cunha foi ovacionado em São Paulo durante evento da Força Sindical. Foto de Moacyr Lopes Júnior / Folhapress.
Eduardo Cunha é defendido por sindicalistas em SP: “Cunha, guerreiro do povo brasileiro.”
O presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, está na manhã de sexta-feira, dia 21/8, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, onde um evento se tornou um ato de desagravo a ele e também de manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Cunha chegou a pé e foi recebido com ares de celebridade por dezenas de manifestantes da Força Sindical, vestidos com coletes laranjas e com bandeiras da entidade.
O evento havia sido marcado há duas semanas, com objetivo de discutir a apreciação de vetos da presidente Dilma a chamadas pautas-bomba, como a extensão da regra de reajuste do salário mínimo a aposentadorias.
A aglomeração em torno de Cunha gerou empurra-empurra e houve gritos de “Cunha é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo” e de “Cunha, guerreiro do povo brasileiro”.
Vários manifestantes também tiraram selfie com o presidente da Câmara.
O apoio a Cunha vem um dia depois de ele ter sido denunciado ao STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha chegou acompanhado do deputado Paulinho, seu aliado e um dos principais líderes da Força Sindical.
A sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo tem faixas falando de pautas trabalhistas e também exaltando Cunha, associando-o à defesa dos trabalhadores.
Cartazes colocados dos dois lados do palco do auditório do sindicato trazem a foto do parlamentar com os dizeres “Câmara, a Casa do Trabalhador” e uma lista de projetos aprovados sob a gestão Cunha neste ano.
São eles, segundo o cartaz: o fim do fator previdenciário, mudanças nas MPs do ajuste fiscal, aumento para os aposentados, PEC das domésticas, valorização do salário mínimo e correção do FGTS.
Depois de ser denunciado ontem [20/8], Cunha emitiu nota reafirmando sua inocência e dizendo que foi “escolhido” para ser o primeiro denunciado da lista de Rodrigo Janot, reiterando assim sua argumentação de estar sendo perseguido pelo Planalto.

Procuradoria Geral pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha

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Janot acusa Cunha de ter recebido propina no valor de ao menos US$5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras no período entre junho de 2006 e outubro de 2012.
A denúncia feita ontem [20/8] pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pede 184 anos de prisão ao parlamentar. O documento que contém a denúncia, de 85 páginas, destaca que são mais de 60 episódios diferentes de lavagem de dinheiro.
Janot acusa Cunha de ter recebido propina no valor de ao menos US$5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras (PETR3; PETR4), no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a restituição de US$40 milhões para a Petrobras e US$40 milhões para a Administração Pública.
O recebimento dos US$5 milhões teria sido camuflado por meio de contas offshore, empresas de fachada, simulações de contratos de prestação de serviço e até doações falsas a uma igreja.
Segundo Janot, os crimes praticados por Cunha foram praticados em “concurso material”. Essa modalidade, no direito penal, prevê penas mínimas de cada um dos crimes para se chegar à penalidade final. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Se for condenado por todos os crimes, Cunha pegaria 184 anos de prisão.
Segundo a lei, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido. O Valor Econômico destaca, contudo, que a tendência do STF (Supremo Tribunal Federal) é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em dois terços e não que todas as penas mínimas sejam tomadas.
A denúnciaDe acordo com a denúncia contra Cunha, Janot destaca que o deputado recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.
Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o recebimento das sondas, a Samsung Heavy Industries deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários. Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara “passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011”.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um deles foi dirigido ao TCU (Tribunal de Contas da União) e outro ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o procurador, Solange Almeida tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Não há dúvidas, segundo Janot, de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’.
As investigações apontam que o presidente da Câmara elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida. Ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.
Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.
Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o recebimento das sondas, a Samsung Heavy Industries deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários. Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara “passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011”.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um deles foi dirigido ao TCU (Tribunal de Contas da União) e outro ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o procurador, Solange Almeida tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Não há dúvidas, segundo Janot, de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’.
As investigações apontam que o presidente da Câmara elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida. Ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.
Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.

“Saiu do papel”, afirma Dilma em entrega de estação da integração do São Francisco

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Dilma: “Tudo nessa obra é grande. Mas tem uma coisa que é a mais importante. Porque a gente mede uma obra não pela quantidade de concreto que ela tem, pelo tamanho dos andares, mas por quem ela beneficia. E ela beneficia 12 milhões de brasileiros e brasileiras, diretamente em 390 municípios do Nordeste”. Foto de Roberto Stuckert Filho / PR.
Há 150 anos, um político do Ceará propôs usar a água do Rio São Francisco para combater a seca no Nordeste. A ideia foi aprovada pelo imperador Dom Pedro 2º e, desde então, virou uma verdade popular que essa boa ideia jamais sairia do papel. Mas ela está se tornando uma realidade que vai beneficiar 12 milhões de brasileiros, afirmou a presidenta Dilma Rousseff na sexta-feira, dia 21/8, ao inaugurar a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Com essa estação, o projeto chega a 77,8% das obras concluídas.
“Pois [a obra] saiu do papel”, comemorou a presidenta ao acionar a bomba que levará a as águas verdes do “Velho Chico” por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, localizado em Cabrobó (PE). Dilma apontou a grandiosidade da estação, que equivale a um prédio de 12 andares, e de todo o projeto.
“Todos nós, que acompanhamos a evolução do Projeto de Integração do São Francisco, sabemos que tudo nele é grandioso. Serão 477 quilômetros de canais, 9 estações de bombeamento como esta, 27 reservatórios, 4 túneis e 14 aquedutos”. O investimento no trecho inaugurado hoje foi de cerca de R$ 625 milhões.
Ressalvou ainda que a enormidade das estruturas construídas pelo governo no Semiárido não pode ser medida apenas pela quantidade de concreto, pelo tamanho dos andares, mas por quem ela beneficia. O mais importante, enfatizou a presidenta, é que 12 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto prevê a transferência de água em dois eixos, Norte e Leste, cuja construção gerou algo em torno 9.980 empregos.
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Cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas nas pequenas comunidades que vivem em torno dos canais, entre pequenos agricultores rurais, assentados da reforma agrária, populações quilombolas e população indígena. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR.
Dilma acrescentou que cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas nas pequenas comunidades que vivem em torno dos canais “São comunidades de agricultores, de pequenos agricultores rurais, de assentados da reforma agrária, populações quilombolas e população indígena. Fizemos uma parceria com os governadores para que a gente possa assegurar que essa obra tenha o acesso das populações que vivem no entorno à água. Nós garantimos os recursos e os governadores farão as obras”, enfatizou.
EquipamentosMais de três mil equipamentos estão em operação na área. Junto a cada uma das 9 estações de bombeamento, haverá uma subestação de energia, que fará a elevação da água a 36 metros, para que possa correr nos canais. “Essa obra não é só o canal. É também a estação de bombeamento, que tira a água daqui, do nível do rio, e leva lá para cima usando energia elétrica. Essa estação tem12 metros, significa que a água sai daqui e, como se entrasse num elevador, sobe 36 metros e entra no canal. Para poder trazer a água para o resto de todo esse eixo, que é o Eixo Norte”, explicou a presidenta.
Ela previu que a obra deve ficar pronta até dezembro de 2016 e que, se esse cronograma se cumprir, convidará o ex-presidente Lula para participar da inauguração. Porque após 150 de espera, foi preciso um nordestino ser eleito presidente para essa grande obra contra a seca virar realidade, disse. “Lula, de fato, queria muito inaugurar essa obra. E eu assumi com ele o compromisso de que nós iríamos juntos inaugurá-la. E nós iremos inaugurá-la”.
“Para vocês terem uma ideia, 12 milhões [de pessoas que a obra vai beneficiar] é mais do que a população do Paraguai e do Uruguai somadas. É como se tivéssemos, dentro do Brasil, um Paraguai e Uruguai beneficiados com essa obra de integração do São Francisco. Para mim, hoje é muito emocionante ter apertado o botão [que acionou a bomba] e ter visto a água jorrar”.