O patético fim da carreira de Eduardo Cunha, o usufrutuário

Tinha mesmo que terminar em comédia a trágica tentativa de Eduardo Cunha de virar presidente da República. A posteridade haverá de rir, tanto mais porque terá sido poupada da angústia de ver Cunha controlar a Câmara dos Deputados com seus métodos sujos.

É de Cunha a palavra do ano: usufrutuário. Bem a seu estilo tosco, ele errou ao pronunciá-la. Disse “usufrutário”.

Ele afirmou não ser dono do dinheiro das contas suíças, mas usufrutuário em vida. Nas redes sociais, a palavra prontamente viralizou. Tornou-se sinônimo de ladrão.

A carne moída com a qual Cunha diz ter ganhado na mocidade o dinheiro das contas também se tornou um clássico imediato das piadas.

Zé Simão afirmou, com razão, que era mais fácil Cunha ter alegado que o dinheiro foi presente do Papai Noel.

Um colunista da Folha disse que a carne moída de Cunha serviu, exportada, para combater a fome na África.

Também entra na lista das piadas a declaração pateticamente tardia de Aécio contra Cunha.

Quer dizer: só agora Aécio descobriu que as provas são escandalosas, e que Cunha contamina e desmoraliza o Congresso.

É apenas uma coincidência que Aécio abandone Cunha quando morreram as esperanças de impeachment depositadas em Cunha.

Com a carne moída e com a condição de usufrutuário de Cunha falece a ilusão do impeachment para golpistas como Aécio.

Mais de um ano depois de perder mesmo com o apoio desvairado da imprensa, da Lava-Jato e da Polícia Federal com seus vazamentos sórdidos, Aécio deve agora sossegar e fazer o que não fez este tempo todo: trabalhar. Honrar o dinheiro que o contribuinte lhe dá como senador.

Quanto a Cunha, em meio a gargalhadas gerais da nação, ele sai da história para entrar na comédia e desta, rapidamente, para a tornozeleira.

Ele é exatamente o modelo de político rechaçado, numa declaração famosa, por Mujica.

Mujica disse que política é para quem não está atrás de dinheiro. Quem quer dinheiro, completou, deve montar seu negócio e virar empresário.

Cunha entrou na política para ficar rico.

Se fosse menos ambicioso, e mais esperto, teria verdadeiramente se dedicado ao comércio de carne moída.

Botou a mãe no meio: Eduardo Cunha, o usufrutuário, usou nome da mãe como senha

Documento de banco suíço mostra que presidente da Câmara forneceu dados pessoais para acessar informações de conta.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), forneceu o nome da mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco suíço Julius Baer. A informação consta dos documentos de abertura da conta Triumph-SP, uma das quatro atribuídas ao deputado pela Procuradoria Geral da República. Para investigadores envolvidos no caso, trata-se de mais um indicativo de que os recursos no exterior eram diretamente controlados pelo peemedebista.

Entre os procedimentos de segurança, o banco exige que o cliente responda a uma pergunta secreta, definida no momento da criação da conta. Ela serve para acessar o serviço de helpdesk (suporte técnico).

A questão escolhida na abertura da Triumph-SP foi “O nome de minha mãe”. A resposta a ser dada, preenchida numa das fichas de abertura, era “Elza”. O deputado é filho de Elza Cosentino da Cunha.

Registro: Documento do banco na Suíça mostra o nome da mãe de Eduardo Cunha como “pergunta secreta”.

Para os investigadores, o uso de informações pessoais para acessar a conta enfraquece os argumentos de Cunha, que desde a semana passada afirma não ter ingerência sobre os valores nela depositados.

Em entrevista ao Estado, publicada no sábado, dia 7/11, o presidente da Câmara afirmou ter repassado recursos de seus negócios no exterior, entre eles a venda de carne enlatada na África, para agentes fiduciários, os quais seriam os responsáveis pela administração dos ativos.

A Triumph-SP seria uma conta de truste, ou seja, uma conta de “confiança”, gerida por terceiros com autorização do deputado. “Contratei o truste, os ativos passaram para o truste, para sua gestão. Sou o beneficiário em vida, como se eu fosse ‘usufrutuário’ do bem”, disse Cunha.

Conselho de Ética. As alegações do presidente da Câmara dos Deputados vão ser entregues ao Conselho de Ética da Casa, que abriu processo para avaliar se ele mentiu, em março deste ano, ao afirmar perante a CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior.

A defesa foi considerada “inconsistente” e “desastrosa” pela oposição. Em reação às explicações, a bancada do PSDB na Casa anunciou na quarta-feira, dia 11/11, o rompimento com o deputado, após hesitar por várias semanas sobre qual posição assumir.

O Ministério Público da Suíça contesta a versão do presidente da Câmara, argumentando que há provas de que ele é o responsável pelas contas e que os depósitos têm origem ilícita. Para as autoridades daquele país, há ainda indícios de lavagem de dinheiro nas operações financeiras.

A Triumph-SP, aberta em 2007 em Genebra, foi encerrada em maio do ano passado, dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato, com a transferência de US$246 mil para outra conta.

Questionado, o presidente da Câmara afirmou que não reconhece o documento citado pela reportagem. “Não tem qualquer assinatura minha. E não sei o que se trata”, disse o deputado.

Os portugueses e os preguiçosos

Antes dos invasores europeus chegarem as terras do chamado continente americano, os nativos aqui residentes viviam organizados em diversas tribos, organizados em nações, com níveis diferentes de tecnologia e organização social. Algumas nações tinham os níveis tecnológicos avançados com a produção de artefatos de metais, enquanto outras nações sequer sabiam da existência desses metais.

Em Pindorama (atual Brasil), os nativos ainda não produziam artefatos de metal, apesar de produzirem parte dos alimentos praticando a agricultura. Eles utilizavam artefatos feitos de pedras e grandes ossos de animais como ferramenta para trabalharem a chamada roça, na construção de embarcações (canoas) e construções das moradias (aldeias). Em decorrência da precariedade dessas ferramentas, o trabalho na agricultura era degradante e exigia muita resistência física.

Todo o trabalho de corte, transporte e carregamento dos navios,
com Pau-brasil, eram feito pelos nativos.

Com a chegada dos invasores europeus (os mais numerosos foram franceses, espanhóis e portugueses) passaram a ter acesso a diversos tipos de quinquilharias. Entre as peças de quinquilharias (segundos os invasores portugueses) a mais procuradas eram produtos de enfeites, mas eles levavam peças importantíssimas, para o trabalho agrícola, entre elas: as enxadas, facas, machados e foices. Essas ferramentas amainavam o pesado trabalho na roça e construções das aldeias. Para conseguirem estas ferramentas, faziam o trabalho de corte e carregamento da madeira do Pau-brasil (árvore que deu o atual nome a região) e que acomodavam devidamente nos navios.

Em decorrência do descobrimento da produção de tintas sintéticas o Pau-Brasil perdeu o grande valor comercial. Para substituir, o gigantesco lucro do comércio de madeiras, os portugueses resolveram produzir açúcar. A produção de açúcar em grande escala é necessário grandes extensões de terras ( para o plantio da cana-de-açúcar) e muita mão-de-obra para a produção.

Os nativos não estavam dispostos a abandonares as terras onde vivia, deixarem de produzirem para consumo próprio e terem de produzir para os portugueses. Para piorar a situação dos comerciantes portugueses, os nativos só apareciam quando necessitavam obter mais ferramentas e como o comércio do Pau-brasil era somente em períodos intercalados, raramente ocorria conflitos entre as partes.

Os nativos viviam sem a necessidade de se acumular produção (não tinha ganância financeira), tinham divisões de tarefas entre homens e mulheres (a coleta era um trabalho feminino) e portanto não tinham nenhum interesse em trabalharem de modo ostensivo como o exigido na produção do açúcar.

Um trabalhador português fiscalizando os nativos preguiçosos!

As terras adequadas para o plantio da cana-de-açúcar eram ocupadas por florestas e vivendo nessas florestas existiam diversas tribos. Era de onde os nativos tiravam os produtos para o sustento da comunidade nas diversas atividades: pesca, caça, coleta e agricultura. Os invasores portugueses tiveram que obrigar os nativos retirarem a floresta. Perante a resistência muitos foram mortos, outros fugiram e os capturados foram transformados em escravos. Mesmo os transformados em escravos a resistência foi grande. Grande parte dos serviços na atividade agrícola canavieira é a colheita e na cultura nativa a colheita era trabalho feminino. Foram agredidos fisicamente e moralmente muitos preferiam morrer a ter de trabalhar como escravos para os invasores portugueses.

Intelectuais da Unicamp estão rindo da burrice da Câmara de Campinas?

O que aconteceu com os intelectuais de Campinas depois da “burrice” proferida pela Câmara de Campinas ao aprovar uma moção de repúdio ao Ministério da Educação.

A “moção de repúdio” foi aprovado por causa de uma questão da prova do Enem que citava a filósofa francesa Simone de Beauvoir.

Episódios como esta “moção de repúdio” à Simone de Beauvoir ocorriam esporadicamente em rincões afastados, e logo eram ridicularizados. “Hoje, acontecem na Câmara de Vereadores de uma das maiores e mais ricas cidades do estado de São Paulo, no sudeste do Brasil, uma cidade que abriga várias universidades, entre elas a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), uma das mais respeitadas do país. E cadê os intelectuais? Rindo dos burros nas cantinas universitárias? Será? Não era de se esperar mais iniciativas de busca do diálogo, de criação de oportunidades para explicar quem é Simone de Beauvoir e refletir sobre sua obra, ou mesmo a ocupação da Câmara, para produzir reação e movimento que permitisse o conhecimento e combatesse a ignorância?”

O Brasil atingiu a burrice máxima: a fogueira de Simone de Beauvoir a partir da questão do ENEM mostrou que a burrice se tornou um problema estrutural do Brasil. Se não for enfrentada, não há chance. Hordas e hordas de burros que ocupam espaços institucionais, burros que ocupam bancadas de TV, burros pagos por dinheiro público, burros pagos por dinheiro privado, burros em lugares privilegiados, atacaram a filósofa francesa porque o Exame Nacional de Ensino Médio colocou na prova um trecho de uma de suas obras, O Segundo Sexo, começando pela frase célebre: “Uma mulher não nasce mulher, torna-se mulher”. Bastou para os burros levantarem as orelhas e relincharem sua ignorância em volumes constrangedores. Debater com seriedade a burrice nacional é mais urgente do que discutir a crise econômica e o baixo crescimento do país. A burrice está na raiz da crise política mais ampla. A burrice corrompe a vida, a privada e a pública. Dia após dia.

Alckmin usa Força Tática, Tropa de Choque e 200 policiais para conter 30 adolescentes

Governo Alckmin usa a Força Tática, a Tropa de Choque e mais de 200 policiais contra 30 adolescentes que estão simplesmente lutando pela manutenção das vagas nas escolas em São Paulo.

“O governador é covarde. O que acontece nas escolas de São Paulo é sem precedentes”, diz o deputado Carlos Giannazi. Parlamentar promoveu audiência pública e estudantes lotaram plenário Tiradentes, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater crise provocada pela intervenção no sistema educacional paulista

O deputado Carlos Giannazi (Psol) promoveu na quinta-feira, dia 12/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, audiência pública para debater com alunos da Escola Estadual João Ramalho, no centro de São Bernardo do Campo, o projeto de “reorganização” do ensino público do estado, promovida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O plenário Tiradentes ficou lotado com cerca de 70 alunos da escola do ABC.

Giannazi disse a jornalistas ter ficado “chocado” com a força policial mobilizada por Alckmin contra adolescentes que nada mais querem do que ficar em suas escolas ou ter o direito de uma educação digna. “Fiquei chocado ontem, na escola Fernão Dias (Pinheiros, zona oeste da capital) com o aparato policial. O governo usou a Força Tática, Tropa de Choque, mais de 200 policiais, todo o aparato repressivo do estado mobilizado contra 30 adolescentes que estão simplesmente lutando pela manutenção das vagas”, disse o parlamentar. “É um absurdo como o governador é covarde. Isso é sem precedentes e de uma covardia jamais vista aqui no estado.”

Presente na audiência, a adolescente Laís do Carmo Costa, do 1º ano do ensino médio, disse que, na escola João Ramalho, a reorganização vai suprimir o ensino fundamental e só ficará o médio. “A gente veio aqui pra conhecer mais a realidade. Na nossa escola, a gente vai ter superlotação nas salas, porque, além do nosso ensino médio, a gente vai receber alunos de outra escola”, contou. “A gente espera não mudar de escola, porque é difícil a adaptação. E a gente não sabe se vai ficar na escola até terminar o ensino médio lá ou se vai para outra escola.”

Giannazi ressalta a importância das escolas para as comunidades em que se localizam e aponta insensibilidade de Alckmin na sua política de educação. “O governador se esquece que a educação não pode ser pensada apenas do ponto de vista econômico. Tem que pensar que os alunos têm uma ligação afetiva com a escola, que ela faz parte do inconsciente coletivo de cada região. O governador mexeu nisso.”

O deputado defende a “ocupação política, democrática e pacífica” de todas as escolas fechadas pelo governo. Para ele, só a mobilização pode reverter o quadro. “Acho que, diante da mobilização e do desgaste da imagem, ele volta atrás. Ele voltou atrás em várias questões, como a do sigilo da Sabesp e do Metrô. Mas, com certeza, se não houvesse mobilização, teríamos um maior número de escolas fechadas.”

Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar

Militares em Brasília, em 2 de abril de 1964. Foto do acervo do Arquivo Nacional / Memórias Reveladas.

Os protestos de 15 de março, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

O UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período (A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, A Ditadura Derrotada e A Ditadura Encurralada) e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos.

1) Contrabando na Polícia do ExércitoA partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

Sérgio Paranhos Fleury.

2) A vida dupla do delegado FleuryUm dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o “Luciano”, com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiroz (“Carioca”), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em A Ditadura Escancarada, o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: “Eu não recebo solicitações, apenas ordens. [...] Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados”.

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com “bons antecedentes” tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: “Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa”. Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

Toninho Malvadeza, FHC e Bornhausen.

3) Governadores biônicos e sob suspeitaEm 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres “era ladrão em Maringá” se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

Maluf e seu padrinho, o ditador João Baptista Figueiredo.

4) O caso LutfallaOutro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5) As mordomias do regimeEm 1976, as redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou em O Estado de S.Paulo reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico Emmanuelle, eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

Delfim Netto, José Maria Marin (sim, ele mesmo!) à direita da foto; sentados, ditador Figueiredo e Maluf.

6) Delfim e a Camargo CorrêaDelfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela Folha de S.Paulo em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: “Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo”, afirmou o ex-ministro.
Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: “Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados”.

7) As comissões da General ElectricDurante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a Folha de S.Paulo na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu a Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava “fundos especiais” para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

Newton Cruz.

8) Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê BaumgartenO jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9) Caso Coroa-BrastelDelfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de “iniciativa política” – não chegou a ser examinada.

10) Grupo DelfinDenúncia feita pela Folha de S.Paulo de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$70 bilhões para abater parte dos Cr$82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

#VaiProsEUA: Com 25 mil sem-tetos, Los Angeles vive situação de emergência

Criança que vive em Skid Row recebe almoço de organização de ajuda humanitária. 

A vida seguia como sempre em Skid Row, a maior concentração de pessoas sem moradia dos EUA, em Los Angeles, mais de um mês após o prefeito propor estado de emergência e US$100 milhões para ajudar os sem-teto da cidade.

Na hora do almoço, num calor de 35°C, longas filas surgiam nas portas das organizações que oferecem comida gratuita na região, a apenas 10 km de Hollywood.

O “bairro” de Skid Row é formado por cerca de 50 quarteirões do centro, onde 5 mil pessoas dormem em tendas montadas nas calçadas ou abrigos.

“Há 101 anos tentamos resolver o problema dos sem-teto. Estamos curiosos para saber o que [o prefeito Eric] Garcetti fará”, disse Georgia Berkovich, diretora de políticas públicas da Midnight Mission, a maior e uma das mais antigas instituições do local.

Garcetti disse que faria do assunto prioridade de seu governo, mas desde que tomou posse, em 2013, a população de rua cresceu 12%.

Los Angeles só perde para Nova York o posto de cidade com mais sem-teto dos EUA, um total de 25 mil numa população de 3,8 milhões (NY tem 58 mil e 8,5 milhões de residentes).

“Todo dia a gente vem trabalhar aqui e presencia os sem-teto no gramado lá fora. É um símbolo da intensa crise que vivemos”, disse Garcetti na sede da prefeitura, a poucas quadras de Skid Row e numa área que passa por grande gentrificação, com restaurantes e lojas chiques.

Sem ajuda do governoA Midnight Mission perdura há mais de um século e funciona sem ajuda governamental. Seu orçamento anual de US$6 milhões vem de doações que ajudam a manter o prédio de três andares, que toma quase um quarteirão.

Centenas dormem diariamente em seus espaços, incluindo um pátio ao ar livre e dormitórios, além de usar seus serviços, que vão de barbeiro e aulas de informática a centro médico e programas de reabilitação de drogas.

Sem-teto dormem na calçada no bairro de Skid Row, em Los Angeles. 

Cada uma de suas três refeições diárias recebe entre 500 e 1 mil pessoas. Boa parte da comida vem de um programa de aproveitamento de alimentos que seriam descartados por alguns dos restaurantes mais finos de Beverly Hills.

Desde 2012, a instituição tem oferecido mais de 1 milhão de refeições por ano.

“Não temos números assim desde a Grande Depressão. E, cada vez mais, o número de famílias sem teto aumenta. São 30% da nossa comunidade agora”, afirma Berkovich, que trabalhou como voluntária na organização por 17 anos e foi contratada em 2010.

Skid Row [o nome vem de termos usados por lenhadores na construção das ferrovias] se formou no final do século 19, no fim das linhas férreas que traziam gente do país todo em busca de emprego.

Assim surgiram pequenos hotéis, bares e prostíbulos, além de missões religiosas para cuidar dos que acabavam nas ruas, muitas vezes bêbados e sem ter onde dormir.

A Midnight Mission começou com um pastor e, nos anos 1930, perdeu a conotação religiosa.

Num mural de fotografias da sede, imagens mostram a clientela nas primeiras décadas do século 20: homens brancos de terno. Hoje, metade dos sem-teto de Los Angeles são negros.

Berkovich, que chegou a perder tudo por causa do alcoolismo e está sóbria desde 1993, é também responsável por programas sociais que levam músicos e comediantes ao local quatro vezes ao mês.

“Dar momentos de alegria, paz e felicidade pode ser o começo para uma pessoa sentir esperança. E, com esperança, talvez ela se sinta mais aberta a nos pedir ajuda”, diz.

Uruguai: Após regulação da maconha, mortes por tráfico chegam a zero

Na segunda-feira, dia 2/11, durante debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado a respeito de regulamentação da maconha para uso recreativo, medicinal e industrial, o secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, afirmou que seu país – o único no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização e distribuição da maconha – conseguiu reduzir a zero o número de mortes ligadas ao uso e ao comércio da droga. A legalização foi decretada pelo presidente José Mujica há menos de um mês.

Ainda que reconhecendo que a legalização da maconha possa elevar o número de usuários, Calzada alega que “vale a pena correr o risco do aumento, desde que reduza o aumento de mortes pelo tráfico de drogas”, como relatou o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), coordenador da discussão sobre o tema na CDH. O senador ainda diz que, antes de apresentar seu relatório aos integrantes da comissão, ele pretende realizar audiências com especialistas de diversos setores. Para o senador, a responsabilidade de o relatório estar em suas mãos é um “abacaxi”: “Gastei muitos anos de vida para ser o senador da educação. Não quero o carimbo de ‘senador que liberou a maconha’. Se tiver de colaborar para isso, salienta, será por “uma obrigação histórica”, da qual não possa correr, como explicou em entrevista concedida à Agência Senado na quinta-feira, dia 28/10.

Mesmo assim, o senador ressaltou que uma das maneiras de se livrar do tráfico de drogas é a regulamentação: “Vamos continuar vivendo com tráfico de drogas? Não. Como vamos nos livrar do tráfico? Uma das propostas que têm hoje é a regulamentação”. Além disso, o representante uruguaio também disse acreditar que a “combinação com outras ferramentas de política pública, em aspectos culturais e sociais, poderá modificar padrões de consumo e levar ao êxito na redução de usuários”.

Na audiência pública de ontem [4/11], a maioria das vozes era contrária à aplicação da experiência uruguaia no Brasil. Luiz Bassuma, ex-deputado federal, apontou que a atual população do Uruguai, em sua totalidade, provavelmente corresponde ao mesmo número de usuários de drogas no Brasil, cerca de 3 milhões. Bassuma argumentou que a facilitação do consumo de drogas refletiria diretamente em crianças e adolescentes e disse que regulamentar seu uso – mesmo em nome do fim da guerra contra o narcotráfico que clama a vida de milhares de pessoas todos os anos – seria incorreto.

Segundo a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT/ES), a sugestão apresentada por meio de iniciativa popular foi apoiada por cerca de 20 mil pessoas em nove dias. Se tiver apoio dos parlamentares, a proposta pode ser convertida em projeto de lei. Na terça-feira, dia 3/5, Calzada participou do seminário “Drogas: A experiência do Uruguai, um caminho fora da guerra”, em Porto Alegre.

Pesquisa mostra por que Lula continua assombrando a oposição

Ninguém tem mais rejeição do que Lula da Silva. Ninguém tem mais eleitores cativos do que Lula da Silva. Com o impeachment de Dilma Rousseff cada dia menos iminente, o foco da disputa política volta a ser 2018.

Em uma pesquisa inédita do Ibope, sobre a disputa presidencial de 2018, a rejeição ao ex-presidente Lula aumentou de 33% para 55%. Este é o percentual de eleitores “que não votariam nele de jeito nenhum”.

Conhecendo a mídia que temos, posso afirmar com absoluta certeza de que irão superestimar os números, com manchetes negativas sobre o ex-presidente Lula. Mesmo sabendo que uma pesquisa deste gênero, com três anos de antecedência ao pleito, não significa nada.

No entanto, a mesma pesquisa mostra que a descrença do cidadão na política não se restringe apenas à figura do ex-presidente Lula. Todos os possíveis candidatos à presidência em 2018, sem exceção, também viram seus índices de rejeição subirem para níveis alarmantes: Aécio Neves foi de 42% para 47%; Marina Silva de 31% para 50%; José Serra de 47% para 54%; enquanto Geraldo Alckmin e Ciro Gomes compartilham 52% de rejeição, cada.

Conclui-se, portanto, que o ex-presidente pode até perder a eleição em 2018 – isso se for de fato candidato – mas seus adversários diretos também não ganham.

Abaixo segue a coluna de José Roberto de Toledo, no Estadão, com mais detalhes sobre a pesquisa.

LULA PERDE, NINGUÉM GANHA
José Roberto de Toledo, no Estadão

Ninguém tem mais rejeição do que Lula da Silva. Ninguém tem mais eleitores cativos do que Lula da Silva. Com o impeachment de Dilma Rousseff cada dia menos iminente, o foco da disputa política volta a ser 2018. Pesquisa inédita do Ibope mostra por que o fantasma de um terceiro mandato do ex-presidente continua assombrando a oposição. As crises política e econômica estão enfraquecendo o petista, mas ninguém está faturando com isso.

Entre 17 e 21 de outubro, o Ibope pesquisou o potencial de voto de alguns dos principais personagens políticos que podem vir a disputar a sucessão de Dilma daqui a três anos. Quando falta tanto tempo assim para a eleição, esse tipo de sondagem é mais significativo do que medir a simples intenção de voto – porque mostra não apenas a presença de cada nome na memória do eleitor, mas também sua força e limites, além do seu desconhecimento.

Pergunta-se, sobre cada um dos potenciais candidatos, qual frase mais bem descreve o que o eleitor pensa a respeito daquele nome: se votaria nele com certeza para a Presidência da República, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece o suficiente para opinar. Há quem não responda.

Além de Lula, foram testados os nomes de Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra (todos do PSDB), de Marina Silva (Rede) e de Ciro Gomes (PDT). Um mesmo eleitor pode dizer que votaria com certeza em mais de um candidato ou que não votaria em nenhum deles. Por isso, as taxas não somam 100%. As questões entraram na pesquisa mensal do Ibope e foram bancadas pelo instituto.

Eis as principais conclusões:

1) Os que dizem que não votariam de jeito nenhum em Lula pularam de 33% em maio de 2014 para 55% agora. É a maior rejeição entre todos os nomes testados. Se a eleição fosse hoje, tornaria muito difícil a vitória do petista num segundo turno. Porém, isso depende não apenas de como a política e a Lava-Jato vão evoluir até 2018, como contra quem se daria essa eventual disputa. A decisão de voto no segundo turno é sempre por comparação.

2) Cresceu menos, mas também cresceu a taxa dos que não votariam de jeito nenhum em Aécio (de 42% para 47% em um ano), em Marina (de 31% para surpreendentes 50% em um ano), e em Serra (de 47% para 54% em dois anos). Não há comparativo, mas a rejeição a Alckmin e a Ciro é igualmente alta: 52% para ambos.

3) O crescimento generalizado da rejeição mostra que o desgaste de Lula, embora maior do que o dos demais, não está sendo capitalizado por ninguém. Ao contrário, uma fatia crescente do eleitorado demonstra desprezo por todos os políticos, inclusive por aqueles que, como Marina, pretendem simbolizar renovação. Isso aumenta a incerteza e abre espaço para surpresas em 2018.

4) Apesar de decadente, a taxa de eleitores que dizem que votariam com certeza em Lula ainda é maior do que a de todos os seus rivais: 23% (era 33% em maio de 2014). Em segundo lugar aparece Aécio com 15%, seguido de perto por Marina, com 11%. Serra tem 8%, Alckmin tem 7% e Ciro, 4%. A despeito do desgaste, o petista ainda tem o maior poder de mobilização entre todas as lideranças avaliadas. Seria insuficiente para elegê-lo, mas é o bastante para influir no resultado de qualquer eleição.

5) Aécio (42%), Lula (41%) e Marina (39%) empatam tecnicamente em potencial de voto – a soma de eleitores que votariam neles com certeza ou poderiam votar. O trio se destaca por seus nomes estarem mais frescos na memória do eleitor: Aécio e Marina participaram da eleição presidencial de 2014, e Lula foi presidente duas vezes. Serra e Alckmin têm potencial equivalente: 32% e 30%, respectivamente. Ciro tem 20%.

6) Ciro é o mais desconhecido, por 24% dos eleitores. Alckmin também tem taxa alta de desconhecimento: 19%. Aécio (9%), Marina (10%) e Serra (11%) se equivalem. Só 2% não conhecem Lula.

Aparelhamento do Estado: Ipea desmonta mitos sobre o governo federal

Pesquisa publicada hoje [28/10] pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traz dados relativos à evolução dos cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração pública federal na última década. O autor, Felix Garcia Lopez, mostra que, embora se tenha observado ampliação do número de cargos de confiança nos últimos anos, seu crescimento segue tendência similar ao crescimento do total de servidores ativos permanentes e é inferior ao crescimento de outras funções de confiança e cargos comissionados da administração pública federal: o estudo mostra que a proporção de cargos DAS em relação ao total de servidores civis ativos da administração federal era de 3,3%, atingindo o pico de entorno de 3,9% em 2005 e chegando em 2014 em uma porcentagem de 3,7%, ou seja, a proporção de DAS em relação aos servidores da administração federal não variou grandemente nos últimos anos.

O estudo também mostra que houve ampliação da profissionalização do serviço público federal nos cargos DAS, se tomado como métrica o aumento do número de servidores nomeados que têm vínculos com carreiras federais ou proporção de nomeados externos ao serviço público permanente, conforme o gráfico abaixo, que analisa os cargos de acordo com os níveis, sendo DAS 6 o cargo mais relevante, política e administrativamente. Percebe-se que é pequena a porcentagem dos nomeados a cargos DAS sem vínculo com o serviço público.

Ainda, o autor argumenta que o debate público atual se concentra de modo desproporcional sobre um suposto “aparelhamento estatal”, que, no entanto, não tem amparo empírico em dados. Por exemplo, segundo o autor, tem prevalecido a regra que restringe ao Presidente da República (ou Chefe da Casa Civil) autorizar – e influir – nas nomeações somente para os níveis 5 e 6, que respondem por – somente – respectivamente 4,87% e 0,93% dos cargos DAS.

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PESQUISA TRAÇA O PERFIL DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALO estudo analisa a evolução do número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS), o perfil dos nomeados e as diferenças entre áreas de políticas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou na quarta-feira, dia 28/10, em Brasília, uma publicação com dados relativos à evolução do número de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração pública federal na última década, o perfil dos quadros nomeados e as diferenças observadas entre áreas de políticas. O objetivo do estudo é contribuir para o debate sobre características da alta burocracia brasileira e sobre a natureza das mudanças. A ideia é fornecer subsídios para a qualificação da alta gestão pública federal, responsável por conduzir parte expressiva do processo de formulação das políticas públicas.

Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa e aqui para ver o perfil dos cargos em comissão na administração pública federal.

A mídia alternativa e a liberdade de expressão

A grande mídia tem sido beneficiada por um afrouxamento de seus limites. Já a mídia alternativa é reprimida, inclusive com o apoio da grande mídia

Discutir as relações entre mídia e liberdade de expressão se faz cada vez mais necessário no Brasil, na medida que a desigualdade de direitos entre veículos tradicionais e plataformas menores se acentua. No caso da dita grande imprensa, esse direito é bastante dilatado, ao ponto de ser quase impossível alguém, que se julgue ofendido por algo que ela tenha veiculado, sair vitorioso em um pleito judicial.

É reiterada na nossa jurisprudência a dificuldade de se obter uma condenação de um grande órgão de imprensa. Em geral, as ações de defesa da honra acabam não progredindo ou sendo julgadas improcedentes e é nítida a percepção de que os tribunais têm protegido a liberdade de expressão da mídia commercial, desidratando eventuais limitações desse direito.

De fato há uma tendência mundial de desidratação dos limites da lei de expressão e a favor da total liberdade de imprensa, o que é muito positivo. No entanto, no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros lugares do mundo, isso é feito em favor de uma minoria, e não em prol da cidadania, o que gera distorções com consequências perversas para a democracia.

Enquanto a grande mídia tem sido beneficiada por um afrouxamento cada vez maior de seus limites, sites blogs e aqueles que escrevem para a chamada mídia alternativa têm sido reprimidos, inclusive com o apoio da grande mídia.

É crescente o número de ações contra eles, o que, inclusive os tem inviabilizado financeiramente.

Um caso emblemático dessa situação é o do blog Falha de S.Paulo. Em 2010, o jornal Folha de S.Paulo, por meio de uma liminar, conseguiu que a página que satirizava suas publicações fosse retirada do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso o mantivesse.

A alegação foi de “uso indevido da marca”, o que não se justifica, uma vez que a intenção dos criadores do blog não era se apropriar da marca, mas apenas exercer sua liberdade de expressão por meio de sátiras, como, aliás, se vê em abundância em veículos da grande mídia.

Mais recentemente, portais como o Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, Revista Fórum, editado pelo Renato Rovai, Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, O Cafezinho, de Miguel do Rosário, Viomundo, de Luiz Carlos Azenha, Luis Nassif entre outros, foram processados, por pessoas e veículos ligados à grande mídia.

Essa aplicação desigual do direito à liberdade de expressão é muito grave, ainda mais quando prejudica justamente agentes de formação de opinião que oferecem um contraponto no debate público, uma gama mais plural de informação e que representam um ponto de vista político que está presente na sociedade, mas que não tem espaço na mídia comercial.

Os blogs e blogueiros “sujos” têm o importante papel de representar um mínimo de pluralidade de opinião na democracia brasileira e estão sendo claramente reprimidos.

Isso é reflexo de um problema maior, que é a não universalização dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. O direito à vida e à integridade física, por exemplo, como tenho reafirmado em vários outros textos, são persistentemente suspensos para as parcelas mais pobres da população, que habitam as periferias dominadas pela violência generalizada. 

Vejamos outro exemplo. É curioso lembrar que até bem pouco tempo eram transmitidos ao vivo pela TV aberta bailes de carnaval frequentados pela elite carioca, cujo carro chefe da festa era a erotização excessiva de seus foliões. Homens e principalmente mulheres seminuas, em suas diminutas fantasias, eram glamourizados e davam entrevistas aos repórteres ou apresentadores que “cobriam” esses eventos.

Hoje os bailes funks das periferias são reprimidos por manifestações bastante semelhantes e, muitas vezes, viram caso de polícia. Isso demonstra que as expressões culturais de natureza erótica protagonizadas pela elite são amparadas pelo direito como livre expressão artística e cultural, enquanto aquelas manifestadas pela pobreza são coibidas.

Seja no aspecto social ou político, não há universalização do direito à livre expressão no Brasil. Ele é apropriado ou pela elite das comunicações ou pela elite econômica, que exercem censura e coação sobre a liberdade de expressão alheia.

O cerceamento e a persecução às mídias alternativas, onde expressões mais à esquerda encontram circulação, são ainda uma repressão de natureza política e um dos sinais mais perversos da relação promíscua que há entre mídia e jurisdição no Brasil.

É onde essa relação acaba servindo para reprimir o próprio direito de imprensa e o direito à expressão, em favor de que seja exercido por uma minoria detentora dos grandes meios.

Nossa democracia tem muito a se desenvolver, o que só será possível com a ampliação e a universalização de diretos, sobretudo o de livre pensamento e expressão. Suprimir os direitos dos mais frágeis é minimizar a aplicação do Estado de direito e atrasar a construção de uma cidadania verdadeiramente consistente.