Programa Garantia Safra prorroga prazo de inscrição

As inscrições de agricultores familiares para o programa Garantia Safra 2009/2010 foram prorrogadas até o dia 11 de março, criando condições para que um maior número de trabalhadores tenham acesso ao benefício para a safra de inverno. O programa tem o objetivo de garantir uma renda mínima de R$ 600 a agricultores familiares que tiverem perdas acima de 50% nas lavouras de arroz, feijão, milho, algodão e mandioca por conta de estiagem ou excesso de chuvas. O pagamento do seguro é dividido em quatro parcelas iguais de R$ 150, recurso que, em geral, é aplicado no próprio município, movimentando a economia local.

Segundo o diretor de Agricultura da EBDA, Hugo Pereira, para os agricultores terem acesso ao Garantia Safra, basta que se dirijam ao escritório da empresa mais próximo de sua propriedade, munidos de DAP ou da Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de posse ou propriedade da terra. As condicionantes para os produtores participarem do programa são renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, excluindo a aposentadoria rural, plantio em áreas não-irrigadas, entre 0,6 e 10 hectares, e adesão ao programa antes do plantio.

De acordo com o presidente da EBDA, Emerson Leal, até o momento já foram realizadas, pela empresa, para a próxima safra de inverno, 21 mil adesões ao Garantia Safra. “A nossa meta é bater a casa dos 100 mil agricultores, este ano, e para tanto, estamos mobilizando todas as unidades da empresa para este fim”, assegurou o presidente.
A Bahia, informa o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, já garantiu, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 100 mil cotas do programa para este ano, aumentando sua participação. Em 2008 foram feitas menos de 10 mil adesões e, em 2009, cerca de 49 mil.

Recursos - Em todo o país, para participar do programa, o agricultor contribui no ato da adesão com R$ 6, o município com R$ 18 e o Estado com R$ 36, por agricultor. Mas, na Bahia, o Governo do Estado adotou medidas para estimular a participação no programa e está pagando 50% do valor das taxas de responsabilidade dos municípios e do agricultor. Assim, o valor de contribuição dos municípios, por agricultor inscrito, foi reduzido para apenas R$ 9, enquanto o agricultor entra com somente R$ 3.

Uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia Safra é operacionalizado na Bahia pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), e pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A iniciativa é solidária e envolve os governos municipal, Estadual e federal.

Agricultores de Monte Santo recebem cartões do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal, com o apoio da EBDA, está distribuindo cartões do Programa Bolsa Família a 390 agricultores familiares do município de Monte Santo que irão receber a primeira parcela referente à perda da safra 2008/2009.

Para Samuel Feldman, coordenador do programa na EBDA, o reembolso vai resgatar a autoestima do agricultor que pode plantar seguro de que, em momentos críticos de perda da sua produção, poderá contar com recursos mínimos para a manutenção da família.

Nessa etapa do programa, a EBDA disponibiliza toda a sua estrutura para que a Caixa Econômica Federal distribua os cartões eletrônicos nas localidades onde não existam agências da Caixa.

Os pagamentos de benefícios deverão ser finalizados, preferencialmente, em até 12 meses após a data de início do plantio, definido no calendário.

Agricultura Familiar terá R$ 7 milhões para assistência técnica e extensão rural

Mais de 24 mil famílias de agricultores no estado da Bahia serão beneficiadas pelo aporte de R$ 7 milhões, fruto do convênio entre o Governo do Estado e doze organizações não-governamentais, para ampliar a assistência técnica e a extensão rural. A primeira parcela de R$ 2,57 milhões será disponibilizada a partir da assinatura do convênio que será celebrado nesta quinta-feira (26), no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan).

Esta é mais uma ação do Plano Agrícola e Pecuário do Estado da Bahia (PAP) 2009/2010, denominado “Agricultura Tamanho Família”, que foi lançado em outubro deste ano e beneficia mais de 2,5 milhões de baianos que vivem na zona rural. Além de melhorar e aumentar a produção agrícola, o objetivo é dotar a agropecuária de políticas públicas estruturantes, fortalecendo o setor, em especial, a agricultura familiar.

Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, o Governo do Estado tem promovido o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio, bem como da agricultura familiar. “Estamos criando condições necessárias para acessar novos mercados e garantindo aos agricultores familiares o acesso a novas tecnologias ajustadas as suas necessidades, crédito e assistência técnica”, ressalta Pinheiro, lembrando ainda que a meta é realizar convênios com trinta entidades até 2010 por todos os 26 Territórios de Identidade.

Na cerimônia de assinatura, além da presença do secretário Pinheiro, estarão presentes os secretários estaduais Roberto Muniz (Agricultura), Edmond Lucas (Desenvolvimento e Integração Regional), Rui Costa (Relações Intitucionais) e Eva Chiavon (Casa Civil).

Bahia garante juros zero para agricultores familiares

O estado da Bahia tem mais de 660 mil agricultores familiares que, a partir de agora, serão beneficiados com a ação pioneira do governo estadual de isentá-los dos juros de 2% cobrados a cada empréstimo liberado pelo programa federal Mais Alimentos. O projeto concede crédito de até R$ 100 mil para os pequenos agricultores que querem modernizar a infraestrutura da propriedade rural.
Em todo o Brasil, a cobrança da primeira parcela é feita em três anos e o período de quitação é de 10, com juros de 2%. Mas, na Bahia, ao contrário dos outros estados, o produtor baiano não vai arcar com estes 2% de juros. “O governo vai pagar esta taxa para estimular o agricultor a modernizar, a colocar tecnologia em sua propriedade, melhorando a produção e a qualidade de vida de sua família”, explicou o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, durante o lançamento nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições de Feira de Santana, do projeto Seagri Itinerante Mais Alimentos-Bahia, na presença de mais de dois mil agricultores familiares de 34 municípios da região de Feira.
Os agricultores podem utilizar a verba para fazer melhoria genética e compra de equipamentos de irrigação, misturador de ração, ordenhadeira mecânica, debulhador de milho, ceifadeira, além de efetuar correção de solo e construir barragens.
Segundo o secretário, o pagamento dos 2% de juros por parte do Estado foi autorizado pela lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Pronaf.
José Resende, criador de galinhas, foi um dos que conseguiu garantir o empréstimo e já sabe em que investir o dinheiro. “O crédito servirá para aumentar o número de galpões de criação das galinhas caipiras. Eu tenho dois e agora passarei a ter três. Dois galpões não estavam resolvendo os meus problemas porque eu passava um período sem o frango e, agora, isso vai mudar”.
A feira itinerante ainda vai percorrer mais quatro municípios baianos até esta sexta-feira (13). Os próximos municípios beneficiados com a receberem a caravana serão Santo Antônio de Jesus, Jaguaquara, Jequié e Ituberá.
A previsão é de que seja realizada novamente nos meses de dezembro e janeiro em outras regiões da Bahia e, durante todo o dia, os produtores terão a oportunidade de modernizar a lavoura, como informou o diretor-presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), Emerson Leal. “O Mais Alimentos vai possibilitar aos agricultores, o acesso a novas tecnologias e equipamentos que poderão ser usados para melhorar a produção, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida destes produtores”, disse Leal.
A proposta do evento é dinamizar o Programa Mais Alimentos como instrumento de promoção de oportunidades para o desenvolvimento econômico e social da agricultura familiar. Além disso, visa promover a demonstração de máquinas, equipamentos e produtos tecnológicos adequados para o desenvolvimento de uma agricultura familiar mais eficaz.
Serão realizadas ainda feiras volantes de tecnologias mecânicas adequadas aos agricultores familiares de cada região, onde haverá a troca de informações, mercadorias, experiências e vivências.
Para ampliar o índice de participação da Bahia no Programa Mais Alimentos, o Governo do Estado, além de assumir os juros de 2% incidentes nos financiamentos, elaborou, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), uma estratégia de divulgação ampla do programa, transformando-o em uma feira tecnológica itinerante.

Mais alimentos

O Mais Alimentos é uma ação estruturante que cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da agricultura familiar e permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos, correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.
Esta linha de financiamento contempla também projetos associados à produção de arroz, aves, café, caprinos, feijão, frutas, gado de corte, leite, ovinos, mandioca, milho, olerícolas, suínos e trigo.

Dendê é incluído em linha de crédito do Pronaf

O dendê, fruto cujo óleo é o segundo mais comercializado no mundo, é o mais novo produto incluído na linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (28), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e estabelece limite de crédito de R$ 65 mil por agricultor, sendo R$ 6.500 por hectare.
A concessão de crédito está condicionada à existência de contrato de fornecimento para a indústria, incluindo compromisso de compra da produção, fornecimento de mudas e assistência técnica e à adimplência do mutuário do Pronaf.

No Brasil, a lógica da “anti-reforma agrária”

Censo agropecuário aponta quem deveria receber mais financiamento público: a agricultura familiar

A área ocupada pelos estabelecimentos rurais de mais de mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades de menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. A gritante desigualdade consta do Censo Agropecuário 2006, divulgado, após mais de 10 anos da última edição, no dia 30 de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Utilizando-se do índice de Gini, o estudo mostra a ferida aberta da concentração de terras no país e a falta de estímulo ao pequeno agricultor. O censo revela ainda a opção por um projeto primário-exportador em detrimento da realização da reforma agrária.
O agravamento da concentração de terras nos últimos 10 anos é comprovado pelo índice de Gini da estrutura agrária. Quanto mais perto esse índice está de 1, maior a concentração. O censo do IBGE mostrou um índice de 0,872 para a estrutura agrária brasileira, superior aos índices apurados nos anos de 1985 (0,857) e 1995 (0,856).
“A conclusão política dessa constatação do IBGE é óbvia: a total inutilidade, em termos redistributivos, dos programas de reforma agrária aplicados no Brasil. Dá razão, assim, aos discursos dos movimentos sociais”, compreende Gerson Freitas, agrônomo e ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
O que “particularmente” preocupa Freitas nos dados do censo é o processo de definhamento dos estabelecimentos menores que 10 hectares, “notadamente no Norte e no Nordeste”.
“Chama a atenção que na região Norte esses estabelecimentos tenham perdido mais de um quarto do seu território (ou 125 mil hectares) de 1996, para 2006”, relata Freitas. De acordo com o agrônomo, em relação a 1980, a área acumulada pelo grupo de estabelecimentos em questão, naquela região, foi 38% menor. “Em 2006, a área acumulada por esses estabelecimentos correspondeu a 50% da área acumulada em 1980”, explica.
Em relação à região Nordeste, o agrônomo destaca que o território ocupado por essas pequenas propriedades em 2006, em relação a 1980, foi “erodido” em 707 mil hectares. “Sobre 1996, a perda de área foi de 325 mil hectares (-8%)”, informa.

Opção

“O grosso do financiamento público também se concentrou nas grandes propriedades de terra”, explica Freitas. Dos 5,2 milhões de propriedades existentes, somente 920 mil obtiveram financiamentos para produção. Dos que não foram beneficiados, 3,63 milhões (85,42%) são pequenas propriedades. As grandes captaram 43,6% dos recursos.
Para o agrônomo, esses e outros “fatos tidos como essenciais para a economia e a governabilidade continuarão a se opor às possibilidades de uma efetiva estratégia para reconfiguração mais simétrica da estrutura de posse e uso da terra no Brasil”.
Ele lembra que isso é reflexo do apoio direto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no investimento para a criação de empresas nacionais globais, especialmente na área do agronegócio, a exemplo dos casos recentes da Sadia/Perdigã o e da JBS/Bertin. Trata-se do esforço brasileiro empenhado-se em conquistar uma “posição de proeminência na inserção do país na globalização”. “Com isso, o agronegócio tende a se fortalecer ainda mais internamente; situação que não favorece qualquer otimismo com relação à reforma agrária”, reforça Freitas.
Contrariado com o excesso de apoio financeiro dado ao agronegócio, Osvaldo Russo, ex-presidente da Abra e do Incra, se utiliza do mesmo censo do IBGE para argumentar os benefícios concretos de uma reforma agrária para o Brasil. Ele lembra que, apesar de representar pouco mais de 30% do total das áreas, os pequenos estabelecimentos respondem por mais de 84% das pessoas empregadas. Os dados também demostram que esses trabalhadores fazem parte da agricultura familiar, cujos 12,8 milhões de produtores representam 77% (ou 12.801.179) do total de pessoas ocupadas. O estudo ainda revela que a agricultura familiar é mais eficiente na utilização de suas terras, gerando um valor de produção de R$ 677 por hectare, enquanto que a não familiar gera um valor de R$ 358 por hectare.

Expo Alagoinhas dinamiza agricultura familiar

Os pequenos produtores e comerciantes tiveram espaço garantido na 12ª Expo de Alagoinhas durante os seus quatro dias. No evento que terminou neste domingo (4), foram montados stands para artesanatos, bijuterias, roupas e de comidas típicas, como tapioca e cocada. O apoio foi dado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que disponibilizaram os espaços para que os moradores da região mostrassem o seu trabalho. “É importante este apoio, principalmente para nós que temos dificuldades de vender nossos produtos”, disse a artesã Maria Aparecida Santos, 59 anos.
De acordo com o governador Jaques Wagner, o Estado tem implementado diversas ações para desenvolver o agronegócio e a agricultura familiar. As medidas desenvolvidas são distribuição de sementes e animais, facilidades para créditos e financiamento. Para atender ainda mais as famílias e os empresários que lidam com a agricultura e o agronegócio, Wagner frisou a importância do Plano Agrícola e Pecuário do Estado da Bahia (PAP) 2009/2010, um pacote de ações que beneficiará mais de 2,5 milhões de baianos que vivem na zona rural.
Entre as ações do plano, o Estado vai efetuar o pagamento de 1% do débito do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A ou B, possibilitando a adimplência dos produtores e condições de obter novos financiamentos. “Cuidamos mais dos pequenos produtores, porque eles dependem mais do apoio do governo. Aqui na Expo Alagoinhas, como nas outras já realizadas, mescla o agronegócio e a agricultura familiar, fortalecendo a zona rural e o campo”, afirmou o governador durante visita ao evento, que atraiu cerca de R$ 1,5 milhão.

Exposição atrai visitantes e negócios

Nos quatro dias da Expo Alagoinhas, 80 mil visitantes conferiram de perto desfiles de animais, leilões e transações comerciais envolvendo pecuaristas, agricultores, comerciantes, bancos e financeiras. Mais de 140 expositores estiveram no evento. Além dos negócios, muita gente aproveitou para levar a família e se divertir. “Gostei de tudo. Gostei mais dos animais e dos brinquedos”, afirmou João Vitor Reis, 6 anos.
A Expo Alagoinhas contou com 1.500 animais, entre bovinos das raças girolando e gir leiteiro, e equinos das raças campolina, mangalarga marchador e mangalarga. “Esta exposição é muito importante para a região, porque potencializa a economia local e dá mais visibilidade aos produtos dos pequenos produtores”, afirmou o secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz.

Assembléia vota renegociação das dívidas dos agricultores familiares

Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado que será votado hoje, 15, no plenário da casa e que tem como relatora a deputada estadual Fátima Nunes.
O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, segundo o secretário do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.
“Acontece que na Bahia existem mais de 60 mil pequenos produtores em situação de inadimplência e a imensa maioria não tem como arcar com essa parcela do saldo devedor. Uma saída legal será o Estado assumir esse custo”, observou Pinheiro, ressaltando que se trata de uma política do governo para que os agricultores possam manter suas atividades e continuar produzindo para pagar suas dívidas e principalmente sustentar suas famílias sem conviver com o fantasma do êxodo rural.
“A agricultura familiar é prioridade na matriz produtiva da agropecuária do estado e essa iniciativa do governo torna a Bahia adimplente e apta para o ingresso de novos recursos”, avaliou o secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz. Ele informou que o projeto de lei é uma ação pioneira que vai dar mais força à agricultura familiar na Bahia.

Importância

Na justificativa do projeto de lei, o governador Jaques Wagner ressalta que na Bahia 34% da população está em áreas rurais, onde predominam formas de produção tipicamente familiar.
“O reconhecimento da importância e do papel da agricultura familiar no desenvolvimento brasileiro vem ganhando força nos últimos anos, sendo impulsionado particularmente pelo debate em torno de questões como segurança alimentar, inclusão social, geração de emprego e renda, desenvolvimento local, preservação ambiental, entre outras”, explica o governador.
Na mesma linha, Pinheiro afirmou que diversas experiências atestam que é possível articular a produção da agricultura familiar em cadeias produtivas, gerando uma agregação de valor aos produtos.
"A produção familiar não pode mais ser encarada como uma atividade de subsistência. Trata-se de uma condicionante fundamental para o desenvolvimento econômico e social”, disse o secretário.

Prazos

Para ter acesso às novas operações junto ao Pronaf, os agricultores devem seguir os prazos estabelecidos pela Resolução 3.754 do Banco Central, de 30 de junho deste ano.
As primeiras datas a serem observadas são 30 de outubro, prazo para que seja manifestado o interesse e feita a adesão à renegociação, e 30 de novembro, quando os produtores já devem ter pago a amortização mínima de 1% de suas dívidas.
Para estimular e garantir a adesão dos agricultores, foi criada uma comissão que, além da Seplan e da Seagri, conta com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e o Fórum Baiano de Agricultura Familiar.
Um dos objetivos é a elaboração de um cronograma de ações de divulgação e esclarecimento, em articulação com as instituições financeiras e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A legalidade dos índices de produtividade

O Governo Lula anunciou que os índices de produtividade das propriedades rurais serão atualizados. Essa é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais e é uma medida fundamental para garantir que a terra cumpra sua “função social”, tal como inscrito no Artigo 186 da Constituição Federal.
Imediatamente, as associações ruralistas, sua bancada no Congresso e os meios de comunicação conservadores anunciaram uma verdadeira rebelião contra a medida. Utilizando-se da falta de informação do público em geral, tentam criar um clima de pânico, prevendo um cenário catastrófico caso a medida seja adotada. Para além da retórica envelhecida e dos preconceitos destilados por esses setores, é preciso esclarecer os motivos para adoção da medida e seu real impacto.
A Constituição estabelece que, para cumprir a função social, a terra deve ser aproveitada racional e adequadamente, preservando o meio ambiente, garantindo direitos trabalhistas e de forma que as relações favoreçam os proprietários e os trabalhadores. Determina também que compete à União desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mas que não serão desapropriadas as pequenas e médias propriedades (desde que o proprietário não possua outra) e a propriedade produtiva.
Portanto, a necessidade de se criar um critério que estabeleça o que é uma propriedade produtiva surge a partir da própria Constituição. Qualquer tentativa de remeter a discussão em curso à “evolução agrária socialista de Mao Tsé-Tung” não passa de palavrório. Chega-se ao absurdo de falar em “insegurança institucional” para tratar de uma medida prevista na Constituição, em uma lei com mais de 15 anos e que expressa critérios objetivos.
De início, é preciso destacar o seguinte: somente as grandes propriedades (aquelas com mais de 15 módulos rurais) são passíveis de serem desapropriadas por improdutividade. Hoje no país, somente cerca de 100 mil – em um universo de 4,2 milhões - são grandes propriedades. Ou seja, só 2% dos produtores rurais precisam cumprir os índices de produtividade. Tem sido vergonhoso assistir aos noticiários que afirmam que os pequenos proprietários e até mesmo os assentados da reforma agrária poderão ter suas terras desapropriadas porque não conseguirão cumprir com os critérios.
Mais especificamente, o índice de produtividade está estabelecido no artigo 6o da Lei 8.629 de 1993. Ele que a grande propriedade deve utilizar 80% da área aproveitável e que a sua produção deve esta acima da média da Microrregião Homogênea na qual ele se encontra. A lei prevê, inclusive, que a análise de determinada propriedade levará em conta eventuais problemas por motivos de força maior (secas e inundações, por exemplo), caso fortuito ou casos de renovação de pastagens tecnicamente conduzidas.
E no seu artigo 11o a Lei estabelece que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente”.
A medida anunciada pelo governo visa, justamente, a cumprir essa determinação legal, atualizando a média da produção em cada uma das 554 Microrregiões com base na produtividade do período de 1996 a 2007. A atual média da produção foi fixada em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975. De lá pra cá, a produtividade da agricultura no país triplicou.
Os ruralistas têm argumentado que o índice leva em conta apenas a produção, desconsiderando outros fatores, como as características do solo, crédito, cotação internacional, acesso aos mercados, etc. Sem dúvida, é possível construir um índice mais completo, mas o atual ainda permanece válido por um simples motivo: cada região é “comparada” com ela mesma, a partir de uma média da produção nos últimos 10 anos. Como é evidente que as condições para produzir melhoraram nesses últimos anos, todos esses fatores jogam a favor e não contra os produtores.
Ao se basear em um período de 10 anos, os índices atualizados levam em conta as flutuações de preços que ocorrem por diversos motivos, como fatores climáticos e mudanças no cenário econômico. Por isso, levantar argumentos contra a atualização porque estamos passando por uma crise econômica é se valer do clima de terrorismo.
É inaceitável que os grandes proprietários queiram manter uma situação da década de 70, mesmo contando com mais crédito, infra-estrutura e políticas governamentais de apoio. Bloquear essa medida é a expressão do atraso!
As propostas que estão sendo apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário não vão “desestruturar o setor rural”, como afirma Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Com os índices que estão sendo propostos, no caso da soja, por exemplo, 66% dos municípios manterão os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à média histórica e 7% terão índice superior à média histórica.
Em Sorriso (MT), o índice atual da soja estabelece uma produção de 1.200 kg por hectare. Com a proposta do MDA, o índice passaria para 2.400 kg, mas a produtividade em 2006/2007 foi de 3.062 kg/ha.
Os propagandistas do agronegócio insistem em vender a imagem das grandes propriedades monocultoras como locais onde a agricultura moderna ocorre por excelência, com investimento em tecnologia de melhoramento genético, insumos, etc. Se isso é um fato, essas propriedades não deveriam se preocupar em comparar sua produção com uma média histórica.
E aqui está o X da questão: ou as grandes propriedades são produtivas e podem continuar produzindo tranqüilamente, ou então, são improdutivas, servindo apenas como forma de especulação. E ai serão alvo do que está prescrito na Constituição: desapropriação. Só tem com o que se preocupar quem não produz.
Mas o que está por trás da gritaria contra a atualização é a concentração de terras no país, cujos poucos proprietários querem manter a todo custo.

Zoneamento da cana-de-açúcar NÃO prevê lavouras na Amazônia e no Pantanal

O zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, que vai definir onde as novas lavouras para produção de etanol poderão ser instaladas, será anunciado na próxima quarta-feira (9) pelo Presidente Lula. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que adiantou ontem (2) alguns pontos do mapeamento.
Segundo Minc, não serão autorizadas novas lavouras na Amazônia e no Pantanal, o que inclui a Bacia do Rio Paraguai, em Mato Grosso. A possibilidade de cultivo de cana na região foi um dos pontos mais polêmicos da negociação, que atrasou em mais de um ano a divulgação do zoneamento.
Não poderá haver competição com áreas de produção de alimentos e a colheita nas novas plantações será obrigatoriamente mecanizada, sem fogo, segundo Minc. Para os canaviais já consolidados, o governo vai estabelecer um prazo de cinco anos para zerar as queimadas.
O zoneamento também prevê as regras para o aproveitamento do vinhoto (resíduo poluente) e da palha da cana para geração de energia elétrica a partir da biomassa.
A estimativa do governo é que os atuais canaviais somam 7 milhões de hectares. A expansão da produção de etanol vai demandar pelos menos mais 6 milhões de hectares, a grande maioria em áreas de Cerrado.

Fábrica de massa de cacau marca nova era da lavoura cacaueira

A primeira fábrica de pasta de cacau fino da Bahia, inaugurada, nesta terça-feira (25), no município de Itamaraju, vai absorver a produção de amêndoas de cacau de 700 famílias de agricultores do Território Extremo Sul, gerando renda e melhor qualidade de vida. Será a primeira fábrica operada por agricultores familiares no Brasil.
Esta fábrica inaugura uma nova era, um novo momento na lavoura do cacau. É como um farol que vai iluminar o caminho da estruturação da cadeia produtiva do cacau”, disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, que participou da solenidade, juntamente com o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, representando o governador Jaques Wagner.
Implantada com investimento de R$1,2 milhão, dos governos federal e estadual, por meio da Seagri e do município de Itamaraju, a fábrica será gerida pela Cooperativa de Agricultura Familiar Agroecologica do Entorno do Descobrimento (Cafaed), que já conta com 100 associados. “Estamos felizes porque os agricultores familiares desta região vão melhorar as suas condições de vida”, disse Pedro Almeida de Araújo, tesoureiro da Cafaed. Ele destacou que “este é o primeiro empreendimento da agricultura familiar”.
De acordo com ele, inicialmente a fábrica vai produzir a pasta de cacau, principal matéria-prima da indústria chocolateira, mas, num segundo estágio, ampliará as instalações e produzir o chocolate fino, “de qualidade apurada”.
Para Rui Costa, “o Governo do Estado tem um olhar especial para as cadeias produtivas no sentido de verticalizar a produção e agregar valores. A inauguração desta fábrica é um símbolo da prioridade dos governos do estado e federal pela agricultura familiar”.
O secretário Roberto Muniz enfatizou que está sendo agregado valor à cadeia produtiva do cacau e estimulado o cooperativismo, destacando que “o ganho com a transformação do cacau vai para o produtor”.
Pelo preço médio do mercado, o agricultor vende um quilo de amêndoa do cacau por R$ 6, mas, processado o produto, um quilo da pasta de cacau pode chegar a R$ 100, e até R$ 400 se a qualidade for excelente. Agora, com a implantação da fábrica, este ganho ficará com o produtor. Ao defender a implantação de novas indústrias no estado, Muniz afirmou que “não é possível plantar tanto cacau e ainda não ter fábricas de chocolate para agregar valor, trazendo a oportunidade da agroindústria baiana”.
Ele vê também a necessidade de se fortalecer a cadeia do cacau, buscar novos recursos e trabalhar a verticalização da cadeia produtiva. “Não podemos continuar vendendo cacau como fruta”.
Para o prefeito Frei Dilson Santiago, a implantação da fábrica representa a realização de um sonho e a oportunidade de geração de emprego e renda. “Estamos qualificando nosso cacau, fruto da terra, numa ação pioneira no País”. Também participou do evento, a secretária de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional, Márcia Regina Sartori Damo.

Agricultura familiar e biodiesel são temas de estudo da OIT e revista da SEI

Analisar as oportunidades de geração de emprego e renda para a agricultura familiar na Bahia, com vistas à integração a cadeia produtiva do biodiesel. Este é o foco do estudo preliminar realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será apresentado no dia 25 de agosto, a partir das 14h, no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), pelo pesquisador Peter Poschen.
Na mesma ocasião, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Seplan, lançará a edição da Revista Bahia Analise & Dados com o tema Biocombustíveis: Potencialidades e Restrições.
Para o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, a discussão dos temas é pertinente, sobretudo, porque a Bahia reúne, entre todos os estados, as melhores condições para implantar projetos de bioenergia. “Primeiro porque temos muitas terras, cerca de 14% da agricultura familiar do Brasil está na Bahia e segundo, porque um terço da nossa população é rural e dois terços do nosso território (o semiárido) se presta para a implantação desse tipo de cultura”, destaca.
O titular da Seplan ressalta ainda que a geração de emprego e renda para milhares de famílias de agricultores baianos é uma das prioridades do Governo do Estado. “Através de ações articuladas de acesso ao crédito, assistência técnica e estímulo ao cooperativismo, o governo em parceria com usinas e bancos, planeja tornar a Bahia um grande exportador de biocombustíveis”, afirma Pinheiro, lembrando também que o biodiesel é um tema estratégico e a contribuição do planejamento para a superação das desigualdades passa por criar condições favoráveis para novos investimentos.

Projeto de lei fortalece a agricultura familiar

Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, segundo o secretário do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.

Projeto de lei fortalece agricultura familiar

Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores na renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Esse é o objetivo do projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado autorizando a utilização de R$ 1 milhão do Fundese para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Pronaf.