A partir de 1º de janeiro, o maior valor pago a titulo de seguro-desemprego será de R$ 954,21, um reajuste de 9,6774% em relação aos valores atuais. A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) foi publicada na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial da União.
De acordo com a Agência Brasil, para cálculo do valor do benefício, serão aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o salário-desemprego será de 80% desse valor.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for estiver entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28, será aplicado o fator 0,8 até o limite anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores.
E, por fim, quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28, o valor da parcela será fixo de R$ 954,21.
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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Dinheiro de volta pra casa
O ministro da Justiça, Tarso Genro, negocia na Suíça a repatriação de valores entre US$ 20 milhões a US$ 30 milhões (entre R$ 34,5 milhões a R$ 51,8 milhões) que foram desviados no caso do "propinoduto", protagonizado por fiscais do Rio de Janeiro e que começou a ser investigado em 2002. Caso a negociação se efetive, esse será "o maior valor que o Brasil já obteve em fundos repatriados", afirmou Tarso ontem em Genebra. Em investigações sobre doleiros nos EUA, o governo conseguiu reaver US$ 1,8 milhão (R$ 3,1 milhões).
O processo na Suíça foi aberto pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia Geral da União. O governo do Rio não quis entrar no processo e, por isso, pode ficar sem receber os valores recuperados. O dinheiro ficaria integralmente com a União.
A investigação do caso teve início na Suíça, em 2002, quando a procuradoria da confederação começou a apurar depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro.Em 2003, a Justiça condenou 22 réus por crimes como lavagem de dinheiro, remessa ilegal ao exterior e corrupção.
No processo, um dos fiscais, Rodrigo Silveirinha, arrolou como testemunha de defesa o ex-governador Anthony Garotinho. Não foi provado, porém, o envolvimento de políticos.
O valor que virá da Suíça está indefinido porque os dois governos ainda discutem qual acordo internacional será usado para repatriar o dinheiro.O Brasil prefere a Convenção de Mérida, um tratado global contra a corrupção assinado em 2003 e ratificado pelo Brasil em 2006. Ela permite que o valor integral desviado retorne ao país onde ocorreu a corrupção.
Outra possibilidade é que seja usado um acordo que o Brasil assinou com a Suíça há cinco anos, que prevê que o país fique com um percentual do dinheiro confiscado, já que foram os procuradores de lá que rastrearam os depósitos. Mesmo que a Suíça aceite a Convenção de Mérida, os US$ 34,5 milhões bloqueados não devem voltar integralmente, pois o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional terá de pagar honorários a um escritório suíço de advocacia.
O processo na Suíça foi aberto pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia Geral da União. O governo do Rio não quis entrar no processo e, por isso, pode ficar sem receber os valores recuperados. O dinheiro ficaria integralmente com a União.
A investigação do caso teve início na Suíça, em 2002, quando a procuradoria da confederação começou a apurar depósitos suspeitos de US$ 33,4 milhões feitos por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro.Em 2003, a Justiça condenou 22 réus por crimes como lavagem de dinheiro, remessa ilegal ao exterior e corrupção.
No processo, um dos fiscais, Rodrigo Silveirinha, arrolou como testemunha de defesa o ex-governador Anthony Garotinho. Não foi provado, porém, o envolvimento de políticos.
O valor que virá da Suíça está indefinido porque os dois governos ainda discutem qual acordo internacional será usado para repatriar o dinheiro.O Brasil prefere a Convenção de Mérida, um tratado global contra a corrupção assinado em 2003 e ratificado pelo Brasil em 2006. Ela permite que o valor integral desviado retorne ao país onde ocorreu a corrupção.
Outra possibilidade é que seja usado um acordo que o Brasil assinou com a Suíça há cinco anos, que prevê que o país fique com um percentual do dinheiro confiscado, já que foram os procuradores de lá que rastrearam os depósitos. Mesmo que a Suíça aceite a Convenção de Mérida, os US$ 34,5 milhões bloqueados não devem voltar integralmente, pois o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional terá de pagar honorários a um escritório suíço de advocacia.
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Prefeitos terão mais verba em 2009
O cenário será de mais dinheiro no cofre das prefeituras baianas neste final de ano. Além de repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios, as prefeituras vão receber um volume maior de dinheiro de ICMS.
Prefeituras de municípios como Valença e Cairu vão ter um volume de verbas maior porque a arrecadação do estado com o ICMS aumentou nos últimos meses. Em junho foram arrecadados R$ 775 milhões.
Já em outubro o ICMS da Bahia atingiu R$ 901 milhões. O montante representou crescimento de 4,3% em relação a setembro. Se comparado com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 2,71%.
O resultado apresentado no mês passado supera inclusive a previsão da Secretaria Estadual da Fazenda, que estimou a arrecadação em R$ 875 milhões. A Bahia é o sexto estado em arrecadação de ICMS no país e o primeiro do N/NE/CO.
Prefeituras de municípios como Valença e Cairu vão ter um volume de verbas maior porque a arrecadação do estado com o ICMS aumentou nos últimos meses. Em junho foram arrecadados R$ 775 milhões.
Já em outubro o ICMS da Bahia atingiu R$ 901 milhões. O montante representou crescimento de 4,3% em relação a setembro. Se comparado com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 2,71%.
O resultado apresentado no mês passado supera inclusive a previsão da Secretaria Estadual da Fazenda, que estimou a arrecadação em R$ 875 milhões. A Bahia é o sexto estado em arrecadação de ICMS no país e o primeiro do N/NE/CO.
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