Em nota, secretário justifica a negação de apoio financeiro a “forró de plástico”

O secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Chico César, emitiu nota nesta segunda-feira (18), esclarecendo que o objetivo do Governo não é proibir ou impedir que eventos sejam organizados com tendências musicais diversas, mas sim, direcionar os recursos públicos para incentivar o fortalecimento e o resgate da cultura paraibana e nordestina.
A resposta do secretário se dá devido a uma declaração sua de que o Governo do Estado não iria patrocinar, no São João deste ano, as chamadas ‘bandas de forró de plástico’
Abaixo segue na íntegra a nota do secretário:
“Tem sido destorcida a minha declaração, como secretário de Cultura, de que o Estado não vai contratar nem pagar grupos musicais e artistas cujos estilos nada têm a ver com a herança da tradição musical nordestina, cujo ápice se dá no período junino. Não vai mesmo. Mas nunca nos passou pela cabeça proibir ou sugerir a proibição de quaisquer tendências. Quem quiser tê-los que os pague, apenas isso. O Estado encontra-se falto de recursos e já terá inegáveis dificuldades para pactuar inclusive com aqueles municípios que buscarem o resgate desta tradição.
São muitas as distorções, admitamos. Não faz muito tempo vaiaram Sivuca em festa junina paga com dinheiro público aqui na Paraíba porque ele, já velhinho, tocava sanfona em vez de teclado e não tinha moças seminuas dançando em seu palco. Vaias também recebeu Geraldo Azevedo porque ele cantava Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro em festa junina financiada pelo governo aqui na Paraíba, enquanto o público, esperando a dupla sertaneja, gritava "Zezé cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".
Intolerância é excluir da programação do rádio paraibano (concessão pública) durante o ano inteiro, artistas como Parrá, Baixinho do Pandeiro, Cátia de França, Zabé da Loca, Escurinho, Beto Brito, Dejinha de Monteiro, Livardo Alves, Pinto do Acordeon, Mestre Fuba, Vital Farias, Biliu de Campina, Fuba de Taperoá, Sandra Belê e excluí-los de novo na hora em que se deve celebrar a música regional e a cultura popular”.

Lula recebe o prêmio Libertad Cortes de Cádiz

O presidente Lula, ganhou mais um prêmio, na Espanha.

A prefeita da cidade espanhola de Cádiz, Teófila Martínez, entregou o prêmio "Libertad Cortes de Cádiz"
em reconhecimento por sua luta contra a pobreza e a exclusão social.

Em cerimônia realizada na Casa de Hispanoamérica, Lula culpou a crise econômica dos governantes que não
fiscalizaram os sistemas financeiros e de deixaram os bancos quebrarem por excesso de especulação.

Ele disse que políticas como as desenvolvidas em seu governo no Brasil, para vencer a crise,
transmitem aos jovens expectativas e esperança para o futuro.

BRESSER PEREIRA ROMPE COM O PSDB

"...fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu... Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto ("Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois. A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado "O desenvolvimento do subdesenvolvimento", brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina... Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico. Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado.... o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro -- e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006. É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve ..."

(Luiz C. Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro de FHC; Valor, 08-04)

Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária

“Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político” - Patativa do Assaré



06 de abril

Mesas e rodas de diálogo



FUP - UNB – Planaltina

Mesa redonda: “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”

Palestrantes: César Koppe Grisolia (Prof. UNB - autor do livro "agrotóxicos, mutações, câncer e reprodução”) e Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).

Moderadores: Flavio M. Pereira da Costa - professor e coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.

Horário e Local: 08 horas - Auditório do Campus UnB Planaltina.



IFB – Planaltina

Mesa redonda: “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”

Palestrantes: Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA).

Moderadora: Paula Petracco (IfamBiental)

Horário e local: 13:30 às 15:30 horas - Auditório do IFB



UNB – Darcy Ribeiro

Roda de diálogos sobre Agrotóxicos

Palestrantes: Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Ana Maria Junqueira (Profa. UNB - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária)

Moderador: Fábio dos Santos Miranda (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal).

Horário e local: 12:40 às 14:00 horas - Anfiteatro 09







07 de abril




Ato Público

Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.

Concentração: 07 horas no ExpoBrasilia (Parque da Cidade) e 09 horas (em frente ao Congresso Nacional).



Audiência Pública

“Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”

Debatedores: Via Campesina, Fórum Brasileiro de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Local e horário: às 09 horas, na Câmara Federal





Aula ampliada

"Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"
Debatedor: Fernando Carneiro
Local e horário: 14 às 17horas - Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB.





Sua participação é indispensável, agende-se!



CONTRIBUIÇÃO MILITANTE



Companheiros e Companheiras,

necessitamos ainda de recursos financeiros para construirmos nossa programação, principalmente trazermos os agricultores familiares ao ato do dia 07 de abril. A demanda é grande.

Por isso os que puderem contribuir, deverão depositar ou transferir a quantia desejada para a conta da ASSERA (Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília):



Banco do Brasil

AG 2863-0

C/C 60.180-2

CNPJ 01.599.091/0001-96





Desde já, antecipamos agradecimentos.



Para maiores informações: contraagrotoxicosdf@gmail.com




--
Ricardina

Nota sobre a intervenção militar estrangeira na Líbia

O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e condenação aos ataques militares estrangeiros que estão sendo perpretados contra o território líbio, considerando-os uma verdadeira afronta aos princípios da soberania nacional e da autodeterminação dos povos.


Tais ataques, supostamente respaldados pela resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU -- que não contou com o apoio do Brasil --, só poderão resultar em mais perdas de vidas e mais destruição naquele Estado.


A garantia dos Direitos Humanos é fundamental, mas não pode servir de pretexto para o uso da força militar e para ações intervencionistas, que tendem a tornar ainda mais penosas as condições de vida das populações locais.


O PT soma-se assim aos que exigem a interrupção imediata da intervenção armada na Líbia, e reitera seu apoio às iniciativas que visam construir uma saída política pacífica e negociada para o conflito ali instalado.

O PT expressa ainda sua solidariedade ao povo líbio, convicto de que somente a ele deve caber o direito de decidir autonomamente sobre o futuro político daquele país.





Rui Falcão
Presidente Nacional (em exercício) do PT



Iole Ilíada
Secretária de Relações Internacionais do PT

A carta do ex-deputado Aleluia à Universidade de Coimbra

“CARTA ABERTA AO PROF.JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA


José Carlos Aleluia, professor universitário, Membro da Comissão Executiva do Democratas e Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania

Na condição de professor universitário venho perante Vossa Excelência manifestar a minha perplexidade — e porque não dizê-lo–, indignação, diante da concessão do título de doutor honoris causa, pela instituição que ora Vossa Excelência representa, ao ex-Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Tomando como referência o significado que tem, para nós brasileiros, a Universidade de Coimbra, entendo que a iniciativa destoa aberta e completamente de toda a sua tradição. Aprendemos que as personalidades que lideraram o processo da Independência e que assumiram os destinos do novo país –a começar do Patriarca, José Bonifácio– formaram seu espírito na Universidade de Coimbra. Aplaudimos com entusiasmo a concessão daquele título a ilustres representantes da contemporânea cultura brasileira, a exemplo do saudoso Miguel Reale. Em eventuais excursões a Portugal, todo membro da comunidade acadêmica brasileira sente-se no dever de conhecer a instituição que consideramos parte integrante de nossa história.
A concessão do mencionado título contraria frontalmente toda a idéia que nós fizemos da Universidade de Coimbra pelo fato, sobejamente conhecido, de que o ex-Presidente sempre se vangloriou de não haver freqüentado qualquer curso. Insistentemente, perante a nossa juventude, buscou inculcar a noção de que o sucesso pessoal independe de qualquer esforço no sentido de aprimorar o conhecimento. E, sobretudo, por uma administração desastrosa em matéria educacional.
No plano estritamente político, notabilizou-se por institucionalizar a corrupção, alegando inclusive tratar-se de fenômeno arraigado, que não lhe competia combater.
Esteja certo de que, com esse passo temerário, de um só golpe, a Universidade de Coimbra deu-nos uma clara demonstração de não ter qualquer compromisso com o respeito à memória que seus antecessores souberam construir.”

CNJ aprova resolução fixando horários para funcionamento dos tribunais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, informou hoje (30) ao presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao público deverá ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB do Mato Grosso do Sul e em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado. A resolução é assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e acrescentará o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009.

A seguir a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.

História secreta da Globo será exibida pela 1ª vez na TV

Rede Record, que comprou o documentário inglês em 2009, mostrará parte da história da emissora e sua influência na política brasileira

Sucesso na internet, o documentário sobre a história e as manipulações da Rede Globo será exibido pela Record

Será exibido, pela primeira vez na tevê aberta brasileira, o controverso documentário 'Muito Além do Cidadão Kane', produzido pela TV inglesa Channel Four em 1993 e que já foi visto por milhares de internautas no Youtube.


A confirmação da exibição do filme, que mostrará parte da história da Rede Globo e sua influência na política brasileira, foi anunciada pela assessoria da Record.


Ainda de acordo com a assessoria, a emissora comprou o documentário em 2009 e não exibiu ainda por temer ser processada pelo uso de algumas imagens da programação da Globo.


'Muito Além do Cidadão Kane' mostra o envolvimento e o apoio da emissora à ditadura, a parceria com o grupo Time Warner (Time-Life) e algumas práticas consideradas manipuladoras feitas pela emissora carioca.

Além do Cidadão Kane é um documentário produzido pela BBC de Londres - proibido no Brasil desde a estréia, em 1993, por decisão judicial - que trata das relações sombrias entre a Rede Globo de Televisão, na pessoa de Roberto Marinho, com o cenário político brasileiro. - Os cortes e manipulações efetuados na edição do último debate entre Luiz Inácio da Silva e Fernando Collor de Mello, que influenciaram a eleição de 1989. - Apoio a ditadura militar e censura a artistas, como Chico Buarque que por anos foi proibido de ter seu nome divulgado na emissora. - Criação de mitos culturalmente questionáveis, veiculação de notícias frívolas e alienação humana. - Depoimentos de Leonel Brizola, Chico Buarque, Washington Olivetto, entre outros jornalistas, historiadores e estudiosos da sociedade brasileira. "Todo brasileiro deveria ver Além do Cidadão Kane"

Documentário sobre as relações da TV Globo com a ditadura e golpes será exibido na Record

"Além do cidadão Kane"

Clássico das videotecas nas faculdades de jornalismo e hit no Youtube, o polêmico documentário "Além do cidadão Kane" (de 1993) será exibido pela primeira vez na TV aberta brasilera em 2011, pela Rede Record, 17 anos após sua estreia no exterior.


A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da emissora, que não quis precisar a data exata da veiculação. Comprado em 2009, o documentário ainda não foi exibido porque a Record temia ser processada pelo uso de imagens da
programação da Globo presentes no filme.

O documentário aborda o envolvimento da Globo:

- com a ditadura no Brasil, desde o início com o grupo Time-Life;
- no escândalo PROCONSULT (fraude na eleição de Leonel Brizola ao governo do Rio de Janeiro em 1982);
- a perseguição à políticos e artistas críticos à ditadura e à própria Globo;
- a tentativa de abafar os comícios das "Diretas jà";
- a edição manipulada do debate de Lula e Collor em 1989, favorecendo o Collor;
- várias outras manipulações para agradar os amigos que estavam no poder e
demonizar os adversários, tanto políticos como dos interesses empresariais;
- etc;

Tem depoimentos de Lula (antes de chegar a presidência), Leonel Brizola, Chico Buarque, etc.

Dilma conclama parceria em defesa do Brasil

Ao apresentar a mensagem presidencial ao Congresso Nacional na abertura dos trabalhos da 54ª legislatura ontem, a presidenta da República Dilma Rousseff conclamou os parlamentares para uma parceria em favor do Brasil, da democracia, da erradicação da pobreza, com desenvolvimento social. Dilma reafirmou “o compromisso com o diálogo e a relação harmoniosa e independente entre os poderes”.

Dilma Rousseff disse que vai trabalhar com o Congresso para aprovar as reformas política e tributária, além de ressaltar a área da educação como prioridade central do seu governo. Dilma reafirmou seu compromisso de manter a estabilidade econômica “para não permitir que a inflação volte a corroer a economia brasileira”. Ela disse também que vai encaminhar ao Congresso proposta de política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo. “Para permitir ao salário mínimo recuperar o poder de compra”, ressaltou.

Na mensagem presidencial, Dilma reafirmou o compromisso de consolidação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da implementação da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida que prevê investimentos da ordem de R$ 2 milhões até 2014. Ela ressaltou também que os investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, com sede no Brasil, serão planejados para garantir benefícios permanentes para o cidadão.

Dilma afirmou que as riquezas do pré-sal, “fruto do avanço tecnológico”, vão propiciar recursos para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. E reafirmou o compromisso do Brasil de promoção da paz e de não intervenção no mundo.

Petição contra o Golpe, pela Democracia, pela Dignidade Nacional e pela Liberdade de Cesare Battisti

O coletivo Universidade Nômade tem criado uma petição contra a manutenção do sequestro de Cesare Battisti, por parte do inquisidor Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O link para assinar a petição é este aqui:

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=battist

A petição e todas as instruções estão em português. Após assinar, veja um comando para mandar a petição a seus amigos.

Desde que Battisti foi sequestrado em 2007 pelos inquisidores vernáculos foram feitas várias petições, das quais a última foi entregue ao Presidente Lula em julho de 2010.

Entretanto, chamamos a atenção para o seguinte fato novo:

Hoje está em pauta o destino de Battisti, mas também o destino da democracia. O inquisidor e seus aliados, junto com o Partido dos Jagunços e Assassinos de Camponeses (nome adequado de um suposto grupo democrático), estão preparando uma espécie de golpe de Estado, como foi dito por numerosos juristas e até magistrados brasileiros.

O presidente do STF está desobedecendo uma ordem que seus colegas aprovaram por 5 a 4, passando a Lula o poder de decidir.

Quanto foi votado esse poder, em 16/12/2009, Peluso mostrou um verdadeiro ataque de raiva e frustração. Entretanto, ele não tem direito a dar uma decisão monocrática e pisar sobre a decisão da maioria do colegiado. Esse é um ato de ditadura, de golpismo, de barbárie autocrática e absolutista, e de desprezo por seus próprios colegas.

Se Peluso se sentiu frustrado, como mostrava seu rosto vermelho e seus olhos faiscantes, deveria ter tomado Valium, Leoxtan, ou muitos outros remédios que também cidadãos pacíficos tomamos às vezes. Ou, então, pedir uma benção a seu confessor.

Faço uma convocação a todas as pessoas honestas e não possuídas pelo ódio, a assinar e divulgar esta petição, mesmo que tenham reparos contra Battisti, e que duvidem das muitíssimas provas de sua inocência que nossos grupos de apóio têm publicado.

Peço que assinem, porque, apesar de que a vida e integridade humana é o mais importante, também há outras razões.

O vice-presidente da Suprema Corte de Honduras, José Tomás Arita Valle, foi quem deu a ordem para prender e expulsar do país o presidente Zelaya em 2009. Que aconteceu?

Ele foi substituído por um ditador que, 4 meses depois, convocou eleições fraudadas e nomeou um títere. Hoje Honduras está mais oprimida e dominada que nunca.

Mostre a petição a seus amigos e ensine as virtudes da democracia, da paz e dos direitos humanos. Explique que nossa magistratura tem vários juízes com sentido de justiça e que eles devem ser reforçados atacando os inquisidores que querem dominá-los.

Mostre que nossos inimigos são políticos corruptos e assassinos que produziram mortes no campo durante décadas. Ensine que todos os que pedem a extradição de Battisti, sem excepção atacam o governo democrático dos últimos 8 anos. Os sites que pedem a extradição de Cesare têm nomes como “Fora, Lula” “Fora, Dilma”, etc.

Se você é uma pessoa pública, difunda esta petição. Se você tem muitos amigos e parentes, ajude-os a viver num mundo melhor, que eles agradecerão. Se você é professor ensine seus alunos a lutar pela justiça e a democracia desde jovens. Se você é artista, escritor, cinegrafista, publicitário, produza um produto que permita comunicar esta mensagem:

Um país sem democracia, submetido a um golpe, governado por inquisidores medievais, ajoelhado perante bandas fascistas internacionais, que não respeita as pessoas que procuram abrigo em seu território, é um país condenado à barbárie. Não queremos um país assim para nossos filhos, netos e bisnetos, e nem você, nem seus amigos querem.

Se permitirmos que os que foram repudiados pelas urnas apliquem um golpe, demoraremos décadas para obter novamente democracia.

Os que querem a extradição do Battisti, também querem o fim deste governo, querem um Brasil, onde pobres, negros e índios sejam “riscados” do mapa, como fizeram os nazistas e os fascistas na Europa. Se tolerarmos estes abusos, talvez nunca mais sejamos uma sociedade civilizada. A própria Itália é um exemplo dessa dificuldade para reverter a brutalidade.

Muitas pessoas têm medo de assinar, porque acham que podem ser manipulados. Mostrem que estão sendo manipulados pela mídia, por mercenários pagos pela Itália, e por uma ralé fascista que, mesmo sendo brasileira, se identifica com o governo italiano, porque acham que seus compatriotas são uma raça inferior.

Se seus amigos duvidaram, contem para eles todos os insultos que o povo e as autoridades brasileiras receberam das autoridades italianas, contem que, na Itália, centenas de escritores serão impedidos de publicar seus livros, apenas por ter assinado uma petição como esta.

Façam saber que nossos ministros foram chamados de “patetas” e “cretinos”, por ministros e ex-presidentes, nossas mulheres foram insultadas, nossos juristas foram humilhados, o presidente Lula foi chamado de “criminoso”. Contem que Franco Maccari, chefe do sindicato nacional da polícia italiana não “descarta” a guerra com Brasil. Embora esta seja uma bravata sem sentido, cria um clima de histeria naquela sociedade belicista.

Contem que os advogados mercenários ao serviço da Itália no Brasil, acusaram nossos ministros de mentirosos, mentes desviadas, divagadores e outras injúrias. Informem que o governo stalino-fascista da Itália quis, inutilmente, mobilizar Europa em contra de nós.

O presidente Lula teve mais de 80% de popularidade. A presidente Dilma ganhou as eleições por mais de 60%. Não é possível que o governo mais popular do continente desde 1955 seja alvo de um golpe de estado.

Pedimos que assinem:

1) Pelos direitos humanos

2) Contra o Golpe de Estado

3) Contra os ataques e as grosserias do estado mafioso, fascista e stalinista em que se tornou a Itália, apesar de seu passado humanitário e iluminista de outros séculos.



Fraternalmente

Carlos Alberto Lungarzo

Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará

Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.



Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.



Os fatos denunciados são os que seguem:



- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;

- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;

- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:

- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;

- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;



Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.



Assinam esta carta:



CIMI – Conselho Indigenista Missionário;

CPT - Comissão Pastoral da Terra;

MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;

MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;

Consulta Popular/Altamira;

MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;

UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;

AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;

AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;

APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;

Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;

Pastoral da Juventude;

Pastoral da Juventude Rural;

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;

Nota da Controladoria-Geral da União sobre matéria da revista Veja

1. A matéria publicada na última edição da revista Veja sobre a Controladoria-Geral da União é, obviamente, uma reação à carta-resposta (não divulgada pela revista) que o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, enviou-lhe nos últimos dias de 2010, diante da edição de "Retrospectiva" do final do ano passado.

2. Isso não obstante e tendo em conta o respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e, ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconhceu o seu trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das afirmações contidas na matéria:

a) A revista afirma que a CGU produziu, recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a FUNASA com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo, pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a 2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio. Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada “Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios disponíveis desde sempre no site da CGU. A reportagem do “Estadão”, porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos, inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos trabalhos.

b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
A VERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e disponíveis também, desde então, no site da CGU. Os caminhos para consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades constatadas pela auditoria da CGU.

c) A revista afirma que a CGU se apressou em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito. As multas foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso fo sse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados serão divulgados em breves dias.

d) A Veja diz, quanto aos cartões de pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer cidadão, no site da CGU. O que a revista não registra é que foi do Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12 de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de fundos dos últimos 10 anos.

e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa, sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos, foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.

f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU, afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.

g) A reportagem da Veja tece considerações absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes, são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma transparente. Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU) expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente, tendo fica do também registrado nos autos a opinião dos demais servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU com plena observância do princípio da transparência.

h) A revista afirma ter havido atrito entre a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal construtora envolvida.

Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à Revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em geral.

Governo divulga novas regras para a concessão de passaporte diplomático

O governo aprovou hoje (24) as novas regras para a emissão do passaporte diplomático.

Daqui para frente, o rigor será maior. O órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União.

As regras foram aprovadas depois de uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatização, definida nos últimos dias, por uma equipe do Ministério das Relações Exteriores. Por decisão do governo, a portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos foi divulgada nesta noite.

A Portaria 98 do Ministério das Relações Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos. As regras serão publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União.

O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração para alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas não autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no país visitado.

As novas regras foram definidas depois de polêmicas envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, há no país, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.

A concessão do passaporte diplomático seguia a definição do Decreto 5978, de 4 de dezembro de 2006. Por este decreto, têm direito ao documento:

- o presidente de República,

- o vice-presidente,

- os ministros de Estado,

- os senadores

- os deputados,

- chefes de missões diplomáticas e

- funcionários da carreira diplomática.

Também têm direito ao passaporte diplomático:

- os ministros dos tribunais superiores e

- do Tribunal de Contas União, assim como

- o procurador-geral da República,

- subprocuradores-gerais,

- juízes brasileiros em tribunais internacionais judiciais ou arbitrais.

A regra de concessão do passaporte diplomático inclui ainda os ex-presidentes da República

e seus dependentes – filhos até 21 anos ou até 24, se forem estudantes ou deficientes físicos.

Pelo decreto, que será publicado amanhã (25), há seis artigos estabelecendo as mudanças.

Uma das principais alterações é que a solicitação para requisitar o documento diplomático deve

ser encaminhada ao ministro das Relações Exteriores com antecedência mínima de 15 dias.

É no terceiro artigo que está determinada a publicação do nome do beneficiário no Diário Oficial

e no site do Ministério das Relações Exteriores.

Em relação à controvérsia sobre a concessão de passaporte diplomático para mulheres e maridos,

o Artigo 4º é claro: só será autorizado o documento se o cônjuge tiver

de estar presente na missão oficial do titular.

De Lana Cristina

De Erundina para Dilma: “Não se intimide”

Primeira mulher a comandar a maior cidade do país, deputada adverte presidenta que sociedade é mais tolerante com os erros dos homens e aconselha petista a transformar eventual discriminação em luta.

Mulher, solteira, migrante nordestina e filiada a um partido temido por determinados setores da sociedade à época. Contra todas essas adversidades, Luiza Erundina fez história ao se tornar a primeira mulher eleita para comandar a maior cidade do país no final dos anos 80, então pelo PT. Duas décadas depois, a ex-prefeita de São Paulo é uma das principais coordenadoras da bancada feminina no Congresso e uma entusiasta confessa do governo da primeira presidenta do Brasil. Do alto de sua experiência política, Luiza Erundina pede a Dilma Rousseff que não se esqueça que a sociedade, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda é menos tolerante com os erros de uma mulher na vida pública do que seria com os desacertos de um homem.
“A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior.”
Reeleita para seu quarto mandato de deputada federal pelo PSB, a ex-petista, baseada na sua experiência na administração de São Paulo, Erundina dá conselhos a Dilma sobre como enfrentar o eventual preconceito. “Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema”, afirma a deputada.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Luiza Erundina diz que a participação política das mulheres evoluiu consideravelmente desde sua eleição para a prefeitura de São Paulo, em 1988, mas que não é possível dar a luta por vencida. “Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.”
Carta com fezes
Dezoito anos depois de ter deixado a prefeitura de São Paulo, Erundina ainda se lembra das dificuldades que enfrentou no comando da maior cidade da América do Sul. “No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar uma carta com fezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente”, avalia. “Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher”, acrescenta.
Na visão de Erundina, a presidenta terá como principal desafio inicial em seu governo envolver um novo ator na interlocução com o Congresso: a sociedade civil organizada. Com o apoio de movimentos populares, por exemplo, Dilma ficará menos dependente do Legislativo e dos partidos políticos, entende a deputada. “Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos como propostas políticas”, considera. Para ela, os partidos e o Congresso perderam autonomia, identidade e projeto próprio.
Veja a íntegra da entrevista de Luiza Erundina:
Congresso em Foco - A senhora foi a primeira mulher a comandar a maior capital do país. A senhora se sentiu discriminada enquanto foi prefeita?
Luiza Erundina – Com certeza, enfrentei várias situações. No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar um carta com vezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente. A luta das mulheres ganhou em visibilidade e avançou. Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher.
Mas a participação feminina no Congresso continua uma das mais baixas da América Latina...
Não é porque Dilma foi eleita presidenta que a questão da mulher está resolvida. Só elegemos uma presidenta quase 80 anos depois de termos elegido a primeira prefeita, no Rio Grande do Norte [Alzira Soriano, prefeita de Lajes em 1929]. A luta não está vencida e consagrada. Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.
Que tipo de preconceito Dilma pode enfrentar por ser uma mulher na Presidência?
É a primeira mulher a chegar à Presidência. Apesar de ter filha e neto, ela não tem uma família dentro do padrão. Isso pesa. Mas é assim que se vai mudando a cultura, porque a gente foge do padrão tradicional de família, de faixa etária, de gênero e coisas que reforçam o preconceito. A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, de trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior. Foi a partir da minha vitória em São Paulo que as mulheres passaram a acreditar mais na possibilidade de ampliar o espaço político.
Que diferenças a senhora acredita ter levado ao seu governo?
Foi, sobretudo, na forma de governar, de se relacionar com o povo, no sentido de desmistificar a governabilidade, de dar rigor absoluto na ética e soluções criativas para os problemas.
Que conselhos a senhora daria a Dilma para enfrentar eventuais preconceito?
Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema.
A bancada feminina acabou não crescendo no Congresso com a mudança de legislatura. Mas nunca houve tantas ministras como no governo Dilma. A participação das mulheres no ministério corresponde às expectativas da bancada feminina?
Não só pelo número, mas pelas características dessas companheiras que assumem. Isso me deixa muito contente e com uma expectativa muito positiva. O governo Dilma já começa com um diferencial. Embora não tenha chegado a 50% de participação feminina, um dia chegaremos. Talvez não tenha chegado a 30%, como pretendia a presidenta, mas temos um número maior e com a característica delas. Elas já vêm com muita experiência, com trajetória e uma presença forte na luta pela cidadania, pelos direitos de gênero, pelos direitos humanos. São lideranças políticas. Isso vai fazer diferença no governo.
Quais serão os principais desafios da presidenta Dilma neste início de governo?
Será mobilizar a sociedade civil para estabelecer um diálogo permanente com um dos atores que devem influir nas decisões de governo. Além do Legislativo e do Executivo, é fundamental que haja uma interlocução do governo com a sociedade civil organizada.
Faltou essa interlocução durante os oito anos do governo Lula?
Faltou. O método de gestão que o presidente adotou estava de acordo com o feitio de liderança dele e de seu carisma. Deu certo. Mas a democracia pressupõe um protagonismo da sociedade civil organizada para além das instituições políticas, como o Congresso e o Executivo. Isso aí pode ser uma grande contribuição que a nova presidenta dará à democracia no país, estimulando a democracia direta e participativa.
Conquistar o apoio dos movimentos sociais para pressionar o Congresso seria uma forma de compensar o carisma que falta a ela e sobrava em Lula?
Sim. Não só por isso, mas para não ficar tão dependente do Congresso. A base de sustentação precisa ser preservada, é necessário ter uma relação propositiva com o Congresso. Mas uma dependência absoluta não é algo bom. Uma forma de mediar essa relação - já que a base é tão larga, tão heterogênea, tão pouco definida ideologicamente – e de compensar essa dependência tão grande é ter um terceiro ator interferindo nessa relação, que é a sociedade civil organizada. Pela experiência que tivemos nos oito anos de governo Lula, temos condição de avançar nessa direção.
O que vai mudar essa relação do Executivo com o Legislativo na prática?
É exatamente essa presença de um terceiro interlocutor, a sociedade civil organizada. Mas as determinações serão as mesmas. Dificilmente, a nova presidenta conseguirá não ficar tão dependente das injunções e das exigências das forças que estão aqui no Congresso. Mas o perfil dela pode alterar um pouco essa forma com que Lula lidava, que era baseada no tipo de liderança e no carisma dele. A conjuntura política e o perfil de cada um interferem nessa relação. O fato de ser outra pessoa, com outro tipo de experiência, vai trazer dados diferentes. Se não forem inovadores, pelo menos diferentes serão.
Que erros cometidos nessa relação com o Congresso no governo Lula não podem ser repetidos por Dilma?
Essa relação do Executivo com o Congresso e os partidos teria de ser mais transparente. Tem de haver um investimento muito alto na reforma política. Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos políticos como propostas políticas. São legendas, umas mais antigas, outras menos, umas mais fortes e maiores, outras com menos tempo de experiência política, mas todas têm uma relação com o governo que não é boa. Os partidos perdem sua autonomia, sua identidade, seu projeto próprio. Uma democracia forte, plural, pressupõe partidos identificados ideológica e programaticamente, mesmo sendo base do governo. Partido da base do governo deve ter seu próprio projeto, embora identificado com o projeto que está sendo exercitado no governo. Se abrir mão disso, não é partido, porque partido existe para disputar poder. Para isso, tem de ter projeto próprio mesmo com identidade em relação a outros. Senão, daqui a quatro ou oito anos, esse partido continuará na mesma condição de ser uma força auxiliar, e não principal, a disputar o poder do país.
A senhora espera também mudança de comportamento por parte da oposição?
Vai depender da forma com que a presidenta Dilma vai estabelecer essa relação. Porque há uma prática de oito anos - e até anterior, do outro governo – que faz o Congresso se ressentir de preservar, afirmar e exercitar sua autonomia como um dos poderes da República. Hoje fica submetido a medidas provisórias em número exagerado. O Judiciário substitui muitas prerrogativas do Legislativo até em matérias de exclusiva competência do Congresso, como as questões ligadas a partidos políticos e eleições. O Congresso está se ressentindo de uma relação mais soberana, que preserve a harmonia entre os poderes, que permita a ele ser um poder identificado como tal, exercitando sua soberania. Ele precisa se afirmar e ocupar o espaço dele no Estado democrático de direito numa república verdadeiramente democrática. Há muito que avançar da parte do Legislativo. Invisto nisso como deputada, sobretudo, numa reforma política que seja fruto de um pacto da sociedade com as instituições políticas para aperfeiçoar o processo democrático no país.

Declaração final do III Encontro Civilização ou Barbárie

Reunidos na cidade portuguesa de Serpa, os participantes no III Encontro Internacional Civilização ou Barbárie Desafios do Mundo Contemporâneo lançam um alerta quanto ao agravamento da crise global do sistema capitalista.

* Constatam que pela evolução dessa crise política, social, financeira, económica, militar, energética, cultural e ambiental o capitalismo, na sua escalada de agressividade, se tornou um factor de regressão absoluta da civilização, ameaçando a própria continuidade da vida na Terra.
* Sublinham que os EUA, núcleo do sistema capitalista, optaram por uma estratégia de terrorismo de Estado que assume matizes genocídas nas suas guerras asiáticas.
* Identificam na União Europeia um bloco politico-económico-militar ao serviço do capital monopolista, empenhado em impor, através do chamado Tratado Constitucional, um reforço da integração capitalista, aprofundando o seu carácter federalista, neoliberal e militarista.
* Saúdam a resistência dos povos europeus à ofensiva em curso contra os seus direitos e garantias,contra as soberanias nacionais e a democracia, ofensiva que promove o desemprego e a pauperização, favorece o grande capital, e suprime direitos laborais e sociais,sobretudo nos sectores da Saúde, da Educação, da segurança social,destruindo conquistas históricas dos trabalhadores, e atingindo com particular violência as mulheres trabalhadoras. As gigantescas manifestações de protesto em França, em Espanha, Italia, Portugal e sobretudo na Grécia confirmam que a radicalização da luta de massas, como resposta à violência do sistema, se amplia a nível continental.
* Condenam as guerras imperiais que atingem os povos do Iraque e do Afeganistão, agredidos e ocupados e os monstruosos crimes ali cometidos pelas forças armadas dos EUA e da NATO, com a aprovação e cumplicidade do Governo português; denunciam como farsa os calendários de retirada das tropas invasoras; advertem que autênticos exércitos de mercenários se comportam na Região como hordas fascistas; e saúdam a resistencia dos povos iraquiano e afegão em luta pela liberdade e independencencia.
* Manifestam a sua solidariedade com o povo mártir da Palestina e o povo do Líbano no seu combate heróico contra o sionismo neofascista. Denunciam o Tribunal Especial das Naçóões Unidas sobre o Líbano como mero serventuário dos EUA e de Israel. Denunciam a hipocrisia da falsa política de paz do governo Obama, aliado incondicional do sionismo e do Estado terrorista de Israel.
* Advertem contra o perigo de uma agressão iminente dos EUA e de Israel ao povo do Irão agressão que poderia ser o prólogo da III Guerra Mundial e denunciam a campanha de desinformação montada para deformar a imagem daquela nação que foi berço de grandes civilizações.
* Alertam para a política de cerco militar e guerra fria que os EUA conduzem contra a República Popular da China.
* Condenam as intervenções militares directas e indirectas do imperialismo estadounidense na America Latina; denunciam o regresso da IV Frota da US Navy a águas sul americanas e a instalação de 7 novas bases norte-americanas na Colômbia e reclamam o encerramento de todas as existentes no Continente, incluindo a de Guantanamo, ocupada ilegalmente em Cuba.

* Denunciam a participação do governo dos EUA, através da CIA e do Pentágono, no golpe de estado nas Honduras e na fracassada intentona no Equador e saúdam as conquistas democráticas e as medidas anti-imperialistas alcançadas pelos governos progressistas de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador.
* Saúdam a luta, corajosa e difícil, de uma percentagem crescente de cidadãos norte-americanos contra as engrenagens de um sistema de poder cuja ambição e irracionalidade configuram ameaça à humanidade e sublinham que as esperanças suscitadas pela eleição de Barack Obama se desvaneceram à medida que se tornou evidente que o novo presidente dava continuidade no fundamental à política externa de George Bush agravando-a mesmo, como sucede no Afeganistão e na América Latina e, no plano interno, actuava como aliado do capital contra os trabalhadores.
* Saúdam calorosamente o povo da Venezuela pelos avanços realizados no desenvolvimento da Revolução Bolivariana, e pela firmeza perante o imperialismo estadounidense e na defesa do projecto de construção de uma sociedade socialista.
* Reclamam o fim do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA e da «Posição Comum da UE»,ambos instrumentos do imperialismo. Sublinham que a sua revolução socialista e a heróica resistência do seu povo a meio século de guerra não declarada foi factor decisivo para o fortalecimento em todo o continente da resistência ao imperialismo norte-americano. Sem essa resistência e exemplo, os avanços revolucionarios registados na Venezuela não teriam sido possiveis, nem a emergência de governos progressistas noutros países.
* Saudam as primeiras manifestações da classe operária e dos trabalhadores da Rússia contra a exploração desencadeada pela restauração capitalista em curso no país.
* Saudam a campanha internacional «Gaza Livre» pelo levantamento do criminoso bloqueio a Gaza.
* Condenam os crimes cometidos pelo governo de Uribe Velez na Colômbia nos quais desempenhou importante papel o actual presidente Juan Manuel Santos e lembram que a solidaridade da União Europeia com o regime neofascista colombiano dificulta uma solução negociada para o conflito existente naquele pais pela qual tem lutado corajosamente o seu povo. Exprimem a sua solidariedade com a senadora Piedad Cordoba e as vítimas do terrorismo de estado.
* Constatam que o crescimento económico capitalista, baseado no aumento do consumo, mobiliza fluxos colossais de materiais e de energia, causando a degradação e a exaustão de recursos naturais finitos nomeadamente o petróleo que neste momento atinge o nível máximo de produção possível ameaçando os processos de renovação natural. Ao invés do bem-estar das populações, o crescimento económico capitalista desfigura assim a relação harmoniosa do Homem com a Terra que habita e que é património comum da humanidade, destruindo o ambiente necessário à vida e os recursos indispensáveis à produção de bens essenciais.
* Alertam para a necessidade imperiosa do combate à alienação de grande parte da humanidade, envenenada pelo massacre mediático de uma comunicação social controlada pelo imperialismo que desinforma e manipula, disseminando a mentira e ocultando a realidade em escala mundial.

* Apelam ao reforço da defesa da diversidade cultural e da resistência cultural e linguística, contra a hegemonização e a colonização do espaço mediático, comercial, cultural, científico pela expressão anglo-saxónica, enquanto «língua de trabalho» do imperialismo.
* Proclamam a convicção de que o marxismo e em particular o seu núcleo fundador assente na obra de Marx e Engels continua a ocupar um lugar central entre as referências teóricas mobilizadas não somente pelos comunistas mas também pelos progressistas do mundo. A reapropriação e o reforço do marxismo, da sua metodologia e dos seus conceitos, como pensamento da crítica e da transformação do mundo, nem dogmático nem domesticado, e a herança do marxismo-leninismo, continuam a ser uma necessidade absoluta da luta ideológica e na justa definição da estratégia e da táctica das forças que se empenhem no combate anti-capitalista e anti-imperialista. Contra o sistema totalitário de desinformação, de alienação e de manipulação das massas, o marxismo-leninismo permanece como a arma intelectual mais preciosa nas mãos dos trabalhadores e dos povos que resistem. Renunciar a ele equivaleria a desistir da luta pelo socialismo.
* Denunciam o carácter profundamente reaccionário das campanhas de criminalização do comunismo, recordam as consequências trágicas do desaparecimento da União Soviética e expressam a convicção de que o socialismo é a única alternativa ao sistema capitalista que, ao entrar na fase senil, optou por uma estratégia de desespero e exterminista, que ameaça reconduzir a humanidade à barbárie.
* Registam o significado das comemorações do I Centenário da Republica Portuguesa, sublinhando a importância decisiva da participação do povo na revolução do 5 de Outubro de 1910 e nas suas conquistas políticas.
* Constatam com alegria e esperança a intensificação das lutas dos trabalhadores em escala mundial, bem como a resistência às guerras de agressão, designadamente nos EUA, centro do sistema de dominação, e sublinham que o reforço da solidariedade internacionalista entre os explorados e os excluídos de todo o mundo é imprescindivel à globalização do combate contra o inimigo comum: o capitalismo e o imperialismo.

Wikileaks: documento diz que MST e movimentos sociais são obstáculos a lei antiterrorismo no Brasil

Um documento elaborado em novembro de 2008 pelo então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, cita o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e os movimentos socias como obstáculos à criação de uma lei antiterrorismo no Brasil.


O texto menciona o analista de inteligência estratégica na Escola Superior de Guerra André Luis Woloszyn (citado no documento como "Soloszyn"), que, em conversa com Sobel, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "repleto de militantes esquerdistas que tinham sido alvos de leis da era da ditadura militar criadas para reprimir a violência politicamente motivada", dificilmente promulgaria uma lei que poderia enquadrar atos de grupos com os quais simpatiza, pois "não existe maneira de redigir uma legislação antiterrorismo que exclua as ações do MST".

Além disso, a mensagem vazada pelo Wikileaks afirma que Brasília voltou atrás no desenvolvimento de uma legislação antiterrorismo por razões "políticas".

O MST ainda não se pronunciou sobre o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa do movimento, o tema não foi debatido internamente.

A divulgação de mensagens das embaixadas e consulados dos EUA pelo mundo causaram grande constrangimento à diplomacia da Casa Branca. Foram numerosos os casos de críticas a dirigentes de vários países, escritas por representantes dos EUA ao redor do mundo, que se tornaram públicos.

Clique aqui para acessar o texto divulgado pelo Wikileaks.

De acordo com Soloszyn, poucos no governo e no Congresso brasileiro dão atenção para o tema do terrorismo, assim como para a existência de "potenciais bolsões de extremismo islâmico entre segmentos da grande comunidade muçulmana brasileira".

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O analista brasileiro ainda sugere que o único fator que poderia modificar a "indiferença" com relação ao tema do terrorismo seria outra onda de violência como a que foi desencadeada no estado de São Paulo em 2006 pelo grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na época em que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) elaborou anteprojeto de lei que trata dos crimes terroristas e de seu financiamento em território brasileiro, adversários da lei, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se pronunciaram.


Foi o caso do então presidente da organização, Cézar Britto, que afirmou em 2008 que a lei oferecia risco de restringir direitos humanos. “O problema de uma lei que não define o que é terrorismo é que ela pode ser aplicada em várias ações. Se não há uma definição clara do crime a ser punido, corre-se o risco de transformar em ato terrorista qualquer greve ou manifestação em que ocorra alguma ação de violência não prevista”.

Sem consenso

Sobel também conversou com José Antonio de Macedo Soares, secretário-assistente do Secretariado de Monitoramento e Estudos Institucionais do GSI, e o assessor do GSI Janer Tesch Hosken Alvarenga, que afirmaram ser "impossível" chegar a um consenso no governo em relação à definição de terrorismo. Alvarenga é quem disse a Sobel que a decisão de derrubar a proposta de uma legislação antiterrorismo foi "política".

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"Quando lhe foi pedido que confirmasse notícia publicada no jornal diário Correio Braziliense dando conta de que a ministra Dilma Rousseff (chefe-de-gabinete do presidente Lula na Casa Civil) teria derrubado a proposta, Alvarenga tergiversou, sugerindo que vários 'clientes' teriam contribuído para a decisão, incluindo o Ministério da Justiça. No final, ele não negou o relato do jornal, afirmando que a decisão tinha sido 'política'", detalha o documento elaborado pelo funcionário norte-americano.

Conclusão dos EUA

Após abordar o tema com funcionários do governo brasileiro, Sobel diz ser "lamentável" a falta de apoio a uma legislação antiterrorismo no Brasil e considera "plausível" a hipótese de que o impedimento ao desenvolvimento da lei tenha partido da Casa Civil.

"Tirando algumas agências voltadas a questões de segurança, este governo evidencia muito pouco interesse por questões ligadas ao terrorismo, muito menos por legislação que sua base de apoio não tem interesse em ver promulgada e que exigiria capital político considerável para ser aprovada no Congresso".

Para Sobel, o Brasil desenvolve uma abordagem "Al Capone" (mafioso que fez fortuna traficando bebidas nos EUA durante o período de vigência da Lei Seca, nos anos 1930, e foi condenado apenas por sonegação de impostos) contra o terrorismo, ao enquadrar " os terroristas com base em violações alfandegárias, fraude fiscal e outros crimes que, infelizmente, incorrem em penas de prisão menores".

Após 8 anos, irmãos de Lula mantêm vida modesta

Vavá tinha 108 canários do reino, hoje não resta nenhum. O motivo: os ratos de telhado que invadiam o viveiro do seu sobrado na periferia de São Bernardo do Campo, Grande São Paulo.

A casa simples onde mora Vavá, ou Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Lula, é a mesma há 36 anos.

Às vésperas do segundo turno da eleição, ele conversou por uma hora com a Folha. De início, gritou para a mulher, que atendeu o portão, que não queria papo. Mas logo cedeu e convidou a reportagem a entrar.

Primeiro falou na apertada sala (5 m²), decorada com móveis tipo Casas Bahia, azulejo barato, uma TV grande e três quadros: uma foto oficial do presidente (com o autógrafo "Para o meu querido irmão Vavá, um abraço do Lula"); um retrato em preto e branco da mãe, dona Lindu; e um quadro bordado de uma mulher-anjo.

Depois, no terraço do primeiro andar nos fundos da casa, onde havia a criação, contou que os ratos arruinaram os canários e ele foi forçado a dar os que restaram.

Personagem do noticiário em 2007, quando foi indiciado pela Polícia Federal por tráfico de influência e exploração de prestígio, na Operação Xeque-Mate (que investigou máfia de caça-níqueis), Vavá foi excluído da denúncia do Ministério Público.

"Os caras pensam que a gente é milionário, quebraram a cara. Desmoralizam você, te jogam no lixo. Se não tiver cabeça, acabou."

Aposentado como supervisor de transporte da Prefeitura de São Bernardo, pouco sai de casa. Ainda se ressente de seis cirurgias nos últimos anos (no fêmur e na coluna).

DUREZA

A poucos dias de Lula deixar a Presidência, após oito anos no cargo, os seus seis irmãos vivos moram em situação semelhante à de Vavá, alguns com maior dureza.

O primogênito, Jaime, 73, vive numa periferia pobre de São Bernardo, acorda diariamente às 4h30 e vai de ônibus para o trabalho, numa metalúrgica na Vila das Mercês, zona sul de São Paulo.

Marinete, 72, a mais velha das mulheres, que foi doméstica na juventude e hoje não trabalha, é vizinha de Vavá.

Quando a Folha o entrevistava, ela surgiu no terraço dos fundos do seu sobrado, colado ao dele, para checar um contratempo. "Não tem água. Acabou a água da rua e estou sem água", queixou-se. "Marinete do céu, nenhuma das duas [da rua ou do tanque]?", questionou Vavá.

O fotógrafo Lalo de Almeida subiu no muro para checar o registro da caixa d'água. "Ó o sujeito... Ah, você não vai subir, não. Filhinho de papai, não sabe subir em muro", gracejou Marinete.

Vavá, 71, é o terceiro. É seguido por Frei Chico (José Ferreira da Silva), 68, o responsável por introduzir Lula no sindicalismo. Metalúrgico aposentado, Frei Chico recebe ainda uma indenização mensal de R$ 4.000 por ter sido preso e torturado na ditadura. Presta assessoria sindical e mora em São Caetano.

Maria, a Baixinha, 67, e Tiana (cujo nome de batismo é Ruth), 60, a caçula --Lula, 65, está entre as duas--, completam a família. A primeira vive no mesmo bairro que Vavá e Marinete e não trabalha; Tiana, merendeira numa escola pública, mora na zona leste de São Paulo.

Esses são os sobreviventes dos 11 filhos de dona Lindu com o pai de Lula, Aristides --que teve vários outros filhos com outras mulheres.

SAÚDE

Todos os irmãos do presidente Lula têm problemas de saúde. Jaime e Maria enfrentaram cânceres. Frei Chico é cardíaco. Vavá tem complicações ósseas. Marinete está com uma doença grave que os irmãos não revelam.

"Só tem o Lula bom ainda", afirma Frei Chico.

Os parentes dizem não receber auxílio financeiro do presidente e não se queixam disso. "Ele não foi eleito presidente para ajudar a família. Seria ridículo se desse dinheiro", declara Vavá.

"Não tem o que dizer. O Lula tem a vida dele, temos a nossa. Ainda posso trabalhar, trabalho", diz Jaime.

Frei Chico conta estar aliviado com o fim do mandato de Lula na Presidência. Ele acredita que vai cessar o assédio aos irmãos em busca de atalhos até o Planalto.

"Para nós, só tem a melhorar. Vamos ficar mais tranquilos em relação à paparicagem. É muita gente enchendo o saco, gente que achava que a gente podia fazer alguma coisa", afirma.

Os irmãos não têm ilusão de que, ao deixar Brasília, Lula seja assíduo nas reuniões familiares. "Estamos envelhecendo, a família vai chegando ao fim e assumem os filhos e sobrinhos, a família lateral", diz Vavá.

O consolo é pensar que o irmão famoso estará mais perto. "Ele disse que não vê a hora de voltar [para São Bernardo] para descansar um pouco. Ele está muito cansado. O Lula tem trabalhado muito", afirma Marinete.

Carta de Dilma para Marina Silva e Partido Verde

Brasília, 14 de outubro de 2010.

Senadora
Marina Silva

Prezada Marina,

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.
Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido - na contramão de outras propostas - que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos neste item, considero que há questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por essa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos biomas brasileiros em unidades de conservação A proposta de desmatamento de vegetação nativa primária e secundária em estado avançado de regeneração merece precisão.

Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social.
Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia.
Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a Agricultura Sustentável.

Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.

Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.

Com apreço,
Dilma Rousseff

Uma seleção brasileira da arte e do pensamento

O Teatro Casa Grande, no Rio de Janeiro, não escapou de seu destino. Fundado em 1966, foi palco da resistência à ditadura militar protagonizada pela classe artística e intelectual brasileira. No 18 de outubro de 2010, os personagens voltaram ao palco para mais um ato: resistir ao retrocesso dos tucanos. Com Dilma Rousseff, mestres da literatura e da música, artistas e filósofos defenderam a dignidade reconquistada, a reconstrução do Estado e a soberania nacional.

“É hora de unir nossas forças no segundo turno para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, solidária e soberana”, diz o manifesto de artistas e intelectuais pela eleição de Dilma.

Estava lá o arquiteto Oscar Niemeyer, com a sabedoria de quem tem um século de vida. Num canto do palco, Ziraldo. Ao seu lado, Hugo Carvana. Chico Buarque dominou a timidez para declarar seu apoio a Dilma, “mulher de fibra, com senso de justiça social”. Para o músico, o governo Lula não corteja os poderosos de sempre.

“Fala de igual para igual com todos. Nem fino com Washington, nem grosso com a Bolívia. Por isso, é respeitado no mundo inteiro como nunca antes na história desse país”, afirmou o criador de "A banda", arrancando risos da plateia.

Deixa a Dilma me levar

Alcione, Margareth Menezes e Lecy Brandão foram as primeiras a chegar. Zeca Pagodinho não foi, mas mandou dizer que está com Dilma. Beth Carvalho empolgou e cantou: “Deixa a Dilma me levar, Dilma leva eu.”

O ex-ministro Marcio Thomaz Bastos levou um manifesto dos advogados. Ganhou um beijo de Dilma. As ausências da economista Maria da Conceição Tavares, do filósofo Frei Betto e da psicanalista Maria Rita Kehl foram sentidas, mas suas assinaturas estavam no manifesto.

Duro, o escritor Fernando Morais bateu nas privatizações feitas pelo PSDB. “Estou com a Dilma porque sou brasileiro e quero o Brasil nas mãos dos brasileiros. Eu sou contra a privatização canibal que esses tucanos fizeram e sei o mal que o José Serra pode fazer para o Brasil.”

Vencer a mentira

Mais suave, mas não menos contundente, o filósofo Leonardo Boff disse que o PSDB faz políticas ricas para os ricos e políticas pobres para os pobres. “A esperança venceu o medo. Agora, a verdade vai vencer a mentira.”

Eram tantos com Dilma, que o sociólogo Emir Sader comentou: “Uma pena o Maracanã estar em reforma.” Ele tem uma avaliação muito a respeito do que está em jogo no segundo turno. "A alternativa a Dilma é obscurantismo, a repressão, o caminho do fascismo", disse, se referindo aos tucanos do PSDB de José Serra.

A candidata à presidência reconheceu nos artistas e intelectuais presentes no ato político as músicas e os livros que marcaram sua vida. No discurso, falou do orgulho que sente das derrotas que sofreu. Ganhou, por outro lado, a capacidade de resistir.

“Quem perde, ganha uma grande capacidade de lutar e resistir. Disso, uma geração não pode abrir mão. Eu tenho muito orgulho das minhas derrotas, que fizeram parte da luta correta”, afirmou Dilma.

Seguir mudando

Hoje, Dilma se orgulha da transformação vivida pelo Brasil nos últimos oito anos. Pelo menos um tabu foi quebrado: era impossível crescer e distribuir renda. “Mudamos a trajetória deste país. Não foram mudanças pontuais.”

Uma delas, segundo a candidata, refere-se ao gasto social. “Hoje, o Estado dá subsídio direto para a população. Faz isso na casa própria e na luz elétrica”, ressaltou Dilma.

Para ela, as mudanças nos gastos sociais combinadas com a geração de emprego permitiram que 28 milhões de pessoas saíssem da pobreza. Mas Dilma quer mais: “O meu compromisso é erradicar a pobreza no Brasil. Ninguém respeita quem deixa uma parte de seu povo na miséria”.

Outro compromisso é dar a riqueza do pré-sal aos brasileiros e não entregá-la “de mão beijada” para as empresas estrangeiras. “Nós temos de ter memória. Também está em questão nesta eleição o que eles farão com o pré-sal”, alertou Dilma. Ela prometeu não errar. E decretou: “Mulher sabe, sim, governar.”

A plateia aplaudiu de pé o discurso de Dilma. Na saída, um jovem artista amador definiu: “Mais uma noite histórica no Casa Grande.”

Carta de Dilma para Marina Silva e Partido Verde

Brasília, 14 de outubro de 2010.

Senadora
Marina Silva


Prezada Marina,

Quero, por seu intermédio, fazer chegar à direção do Partido Verde meus comentários sobre a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, que foi entregue à coordenação de minha campanha.
Antes de tudo, saúdo a iniciativa de condicionar o posicionamento de seu partido a uma discussão de caráter programático. Ela é necessária e oportuna, sobretudo quando se verifica uma lamentável tentativa de mudar o foco do debate eleitoral para questões que, tendo sua relevância como temas de sociedade, não estão, no entanto, no centro da reflexão que o país necessita realizar para definir seu futuro.

Reiterando meus cumprimentos pelo expressivo resultado que sua candidatura obteve no primeiro turno das eleições, quero dar às observações que seguem um sentido que transcende em muito uma dimensão estritamente eleitoral. Nosso diálogo tem um significado futuro. Envolve as condições de governabilidade do país.

As observações que seguem refletem nossa primeira percepção da Agenda. Elas deverão ser objeto de novos aprofundamentos.

Transparência e ética

O Governo atual tem-se empenhado em garantir a mais absoluta liberdade de imprensa no país, posição com a qual me encontro pessoal e partidariamente comprometida.

Por outro lado, as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.

Reforma Eleitoral

Tenho dito que este tema é fundamental para o amadurecimento da democracia no país. Sendo questão a ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, considero que a Presidência da República não deve estar alheia ao tema. Penso que, sobre a maior parte das questões, estamos de acordo e que a forma definitiva que deve assumir a reforma política tem de ser resultado de amplo acordo envolvendo o bloco de sustentação do Governo, partidos que nele não estejam incluídos e, igualmente, as oposições.

Educação para a sociedade do conhecimento

Manifestamos nosso acordo com todos os pontos deste item.

Segurança Pública

Em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira, temos dado especial atenção aos temas da segurança. Temos insistido – na contramão de outras propostas – que a segurança pública não se esgota nas ações repressivas, mas deve ser complementada por políticas públicas em regiões onde o Estado esteve e ainda está ausente. No plano puramente repressivo, defendemos o fortalecimento de ações de inteligência e o emprego de modernas tecnologias. O Governo Lula instituiu, no âmbito do Pronasci, a Bolsa PROTEJO, que beneficia jovens em processo de formação. Concordamos em que uma melhor remuneração dos policiais é fundamental para garantir a dedicação exclusiva a suas funções. Um primeiro passo foi dado a partir de 2008, com a instituição da Bolsa Formação, que beneficiou desde sua criação mais de 350 mil policiais. A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos. Meu programa prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública.

Mudanças climáticas, energia e infraestrutura

Expressando nossa concordância com a maior parte dos pontos contidos neste item, considero que há questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

É o caso da criação de uma Agência Reguladora para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.

A supressão do IPI sobre a fabricação de veículos elétricos e híbridos deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica. Pode-se propor política tributária diferenciada para veículos e outros bens que emitam menos GEE.

A proposta de moratória sobre a criação de novas centrais nucleares exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.

Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência

Há concordância com todos os itens, com ressalva quanto à redução, no curto prazo, da população de referência para o PSF, pois implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.

Proteção dos biomas brasileiros

Nosso Programa dá ênfase à proteção dos biomas nacionais. Por essa razão, estamos de acordo com a meta de incluir 10% dos biomas brasileiros em unidades de conservação A proposta de desmatamento de vegetação nativa primária e secundária em estado avançado de regeneração merece precisão.

Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social.
Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas, a exemplo do Programa Palma de Óleo, na Amazônia.
Consideramos excelente a proposta de um Plano Nacional para a Agricultura Sustentável.

Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores.

Gasto público de custeio e Reforma Tributária

Estamos de acordo com todos os itens.

Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados.

Política Externa

Há acordo total com o expresso no documento.

Enfatizamos a necessidade de garantir presença soberana do Brasil no mundo, de fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul, em especial os da América Latina, com os quais compartilhamos história e valores comuns e estamos ligados pela necessidade de defesa de um patrimônio ambiental comum. Defendemos, igualmente, a necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais.

Fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural

Pretendo dar continuidade e profundidade às políticas que foram seguidas neste campo pelo Governo do Presidente Lula.


Com apreço,
Dilma Rousseff