Piso nacional salarial dos policiais militares e civis volta a discussão

Nesta semana a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) participou de várias reuniões sobre as Propostas de Emenda Constitucionais (PEC 300 e 446) que tratam do piso salarial nacional dos policiais militares e civis.

Na última terça-feira, 23, uma comissão formada pela deputada Fátima Bezerra, o deputado Átila Lins (PMDB/MA), o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF) e o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) se reuniram com representantes da Anaspra para informar que estão buscando um entendimento entre os parlamentares (deputados federais e senadores) quanto a votação das PECs.

No dia 1º de março, os policiais voltam a se mobilizar em Brasília pela aprovação do piso. Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ficou definido que na próxima reunião do Colégio de Líderes, terça-feira, 2, será colocada a questão na pauta de debate dos líderes para que seja definida uma data de votação da proposta.

Frente se mobiliza para acelerar implantação do Piso Salarial do Professor

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou nesta quinta-feira, 25, a retomada das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores.

Fátima, que é coordenadora da Frente, informou que serão retomadas as reuniões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da próxima semana, para pedir o julgamento imediato do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalida de (ADIN 4.167) que questiona alguns aspectos da Lei do piso. O anúncio foi feito durante reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT na Câmara.

A ação foi impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal), contra a lei do piso.

Segundo Fátima Bezerra, na próxima quarta-feira, 04, haverá uma reunião para definição do calendário da frente para o primeiro semestre de 2010. "Além das audiências no Supremo, vamos fazer um balanço da real situação do cumprimento da Lei do piso em nível nacional. As informações que temos são muito negativas. Temos que reverter este quadro", disse Fátima.

Durante a reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anunciou a realização de duas paralisações da categoria em prol do cumprimento do piso salarial. A primeira delas será no dia 10 de março, em nível municipal e estadual. A segunda ocorrerá no dia 16 do mesmo mês, porém em nível nacional. As paralisações são para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08 que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Professores.

Senado aprova piso salarial para policiais

O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 41/08), de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que trata de remuneração dos policiais militares, civis e corpo de bombeiros. Antes da aprovação, a deputada Fátima Bezerra, acompanhada de uma comissão de policiais representantes da Anaspra se reuniu com o senador Renan para pedir que a PEC fosse votada pelo Plenário.

A PEC prevê edição de lei para fixar piso de remuneração para os policiais e determina a participação da União no custeio de parte da implantação desse piso, por meio de fundo próprio. Sugere-se também que seja fixado prazo máximo de dois anos para que seja iniciada a implantação gradual desse piso de remuneração.

Segundo a deputada Fátima, a proposta vem para dar melhores condições de vida a um segmento que é essencial para a segurança pública do país, que é estabelecer uma remuneração mínima e digna para os servidores policiais dos Estados.

PEC dos Agentes de Saúde será votada na próxima semana

Os agentes de saúde poderão ter piso salarial nacional, com ajuda financeira da União a estados e municípios para o cumprimento do piso. Para que isso ocorra, a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. Depois a matéria será enviada para apreciação do Senado Federal, também em dois turnos.

O texto aprovado na semana passada, por unanimidade, em primeiro turno, é o substitutivo da deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN). A principal novidade em relação à proposta original foi à inclusão no texto de ajuda financeira da União a estados e municípios.

A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores. No Brasil,são cerca de 300 mil. O repasse mensal hoje é de R$ 651,00 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.

Na tribuna, Fátima Bezerra defendeu a votação da PEC em segundo turno pelo plenário. “Fazemos um apelo ao presidente da Câmara, Michel Temer, bem como aos líderes partidários para que possamos votar a PEC dos agentes comunitários de saúde em segundo turno e encaminhá-la para o Senado”, disse.

De acordo com a parlamentar, a PEC “tem cunho social muito forte dado o papel que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham no contexto da saúde pública no país”, concluiu Fátima.

Seminário debaterá piso e carreira de Agentes Comunitários

A comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 391/2009) que estabelece o piso salarial nacional e um plano de carreira para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias realizará, na próxima terça-feira, 3, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, um seminário para debater a proposta.
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos ACS, Ruth Brilhante, disse que caravanas de todo o país virão participar do debate. A expectativa é que cerca de 2 mil Agentes se desloquem para o evento em Brasília.
O seminário será realizado durante todo o dia e contará com uma mesa de abertura e duas de debate. Foram convidados para o evento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; representantes da Conacs; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); dos conselhos nacionais das secretarias estaduais e municipais de saúde (Conaes e Conasems); e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).