Aprovado piso salarial nacional para os policiais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 2, o piso salarial nacional dos policiais civis e militares por 393 votos. O texto aprovado é resultado da junção das duas propostas de emendas constitucionais (PEC 300/08 e 446/09) que tramitavam no Congresso Nacional e tratavam do mesmo assunto. Depois de longa discussão em plenário, os deputados decidiram votar o texto principal da emenda (Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 001/10) e deixaram os vários destaques apresentados para esta quarta-feira, 3.
Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), co-autora da emenda aprovada, o texto havia sido acordado após várias reuniões entre líderes partidários e representantes dos policiais civis e militares, porém vários parlamentares discordaram em plenário da redação dada.
Para Fátima, estabelecer um piso nacional para os policiais é um reconhecimento ao direito desses cidadãos. “Desde o ano passado estávamos buscando um entendimento para aprovar esse texto, essa é mais uma iniciativa para assegurar a cidadania de todos os policiais do Brasil”, comemorou a parlamentar.
A emenda aprovada estabelece que o piso nacional dos policiais será regulamentado em lei federal, implementado gradualmente, e que haverá um fundo contábil da União para complementar o valor estabelecido na lei. Enquanto não for aprovada a lei federal definindo o valor do piso nacional, a emenda estabelece que o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto ou cargo da carreira dirigente.
Deputados da oposição se manifestaram contra a emenda aprovada, alegando que o texto será considerado inconstitucional, pois os Estados não aceitarão pagar o valor sozinhos até a aprovação da lei federal que prevê complementação da União.

Governo Lula vai criar regra para aumento do mínimo até 2023

O governo Lula definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter

Esse cálculo vem sendo feito assim desde 2007, por meio de medidas provisórias. Esse reajuste foi definido em um acordo com as centrais sindicais, em 2006, como forma de recompor o poder de compra de quem ganha o mínimo.

Na próxima semana, o governo deverá editar a última MP sobre isso. O texto, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai estabelecer a política de reajuste do piso. "Isso [o reajuste igual à inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes] já está definido. Vai ser assim", disse o líder Fontana.