Em 2004, completou-se 50 anos da morte de Getúlio Vargas. E isso TV Globo não mostrou. Vargas não tem, propriamente, muitos fãs na emissora da família Marinho. E muito menos em São Paulo. Foram mostrados apenas três matérias sobre o assunto.
Haviam sérias dúvidas de que a Carta-Testamento de Vargas tenha mesmo sido escrita por Vargas. Mais provável, dizem os estudiosos, é que assessores de Vargas tenham redigido o texto a partir de anotações deixadas pelo presidente que cometera o suicídio.
Pouco importa. Para a história, a Carta-Testamento é a carta de Vargas. Um documento sensacional. Dizem que os irmãos Fidel e Raul Castro liam a Carta-Testamento, quando estavam exilados, preparando-se para voltar a Cuba e inciar a guerrilha. Era um documento a mostrar tamanho do desafio de quem luta pela independência da América Latina.
Penso em tudo isso, ao reler o discurso de Lula no lançamento do pré-sal.
O discurso de Lula é, para mim, tão importante quanto a carta de Vargas. Pelo que diz, pelo que indica, e pelo acerto de contas com a história recente de nosso país.
Vejam só esse trecho:
"Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.
É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro."
O discurso do pré-sal é a carta-testamento de Lula.
Um testamento escrito em vida.
Lula não precisou dar um tiro no peito para entrar na história.
Vale a pena reler os dois textos.
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A CARTA-TESTAMENTO DE VARGAS (RIO DE JANEIRO, 24 DE AGOSTO DE 1954)
Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram- se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa.
Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.
Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.
E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte.
Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.
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A CARTA-TESTAMENTO DE LULA (DISCURSO DO PRÉ-SAL, BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2009)
"Minhas amigas e meus amigos,
Hoje é um dia histórico.
O governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.
Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o país e, sobretudo, muita visão de futuro.
Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.
Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.
Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.
Minhas amigas e meus amigos,
O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2 mil metros de espessura.
Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo.
Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento. Um país pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um país que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um país que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento.
Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar- se em fonte de enormes problemas. países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.
Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou- se numa verdadeira maldição.
Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.
Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.
A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.
A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.
Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.
Minhas amigas e meus amigos,
Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada.
Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão.
Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.
Foram tempos de pensamento subalterno. O país tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições.
Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.
Hoje, nós vivemos um quadro é inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise financeira internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.
A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso país.
Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 2 milhões ingressaram. .. e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.
O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.
Meus queridos companheiros e companheiras,
Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008.
A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.
Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.
Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.
E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997.
Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo.
Minhas amigas e meus amigos,
Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal.
No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.
Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade.
No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá- lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais.
Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.
No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro.
Amigas e amigos,
Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o país de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa.
Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho.
Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores pólos mundiais da indústria petroquímica do mundo.
Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.
Minhas amigas e meus amigos,
Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercializaçã o de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal.
Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal.
Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera.
Minhas amigas e meus amigos,
Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.
De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro.
De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.
Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsioná-la, jamais a desorganizá-la.
Minhas amigas e meus amigos,
Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários.
A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.
Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.
Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhos Petrobras.
Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.
Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo.
Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.
Minhas amigas e meus amigos,
Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade.
Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.
Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois.
Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos.
Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.
É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro.
Muito obrigado, companheiros. "
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
ONU, OEA, assistem caladas o início da campanha eleitoral do GOVERNO ASSASSINO de HONDURAS.
Governo golpista inicia campanha eleitoral em Honduras e Zelaya aguarda posicionamento dos Estados Unidos
Sessenta e quatro dias depois do golpe de Estado que culminou na deposição do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, o líder do governo golpista, Roberto Micheletti, lança a campanha do Partido Liberal para as eleições previstas para 27 de novembro.
Na quinta-feira passada, Micheletti se disse disposto a renunciar “de forma imediata ao cargo e apoiar a volta de Manuel Zelaya”, se este aceitasse deixar a presidência, numa contraproposta ao acordo San José, apresentado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias, porém respeitando somente a anistia como cidadão comum e não no âmbito político.
O Partido Liberal, que foi também de Manuel Zelaya e hoje apoia o governo de Micheletti e o golpe de Estado, lançou seu candidato na campanha eleitoral: Elvis Santos, que declarou que é necessário buscar uma solução imediata e que apoia “com contundência o acordo de San José”.
Santos, que foi vice-presidente no governo de Zelaya e renunciou em maio para lançar sua candidatura própria, não quis comentar o ponto central da proposta de Árias, que é o retorno imediato de Zelaya à presidência hondurenha.
O candidato liberal, segundo uma ala do PL que não está disposta a reconhecer a legalidade do processo eleitoral enquanto não se restabelecer a ordem constitucional, é acusado de ter feito parte da organização política que depôs o presidente Zelaya.
"Ainda que haja enormes falhas políticas, a situação de Honduras é muito complicada em termos jurídicos”, afirma o analista político mexicano Rubén Aguilar, professor de Ciências Políticas da Universidade Ibero-Americana. Ele diz também que acredita que o governo golpista aponta uma opção de saída para a situação. “Como muitas vezes acontece, um governo autoritário, através de um processo eleitoral democrático, dá a possibilidade de [o país] seguir adiante”.
Opinião diferente tem o analista político da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, que pediu para não ser identificado para evitar retaliações: “A única saída possível é o cumprimento do acordo de San José. Nenhuma eleição tem valor se não se realiza em um processo democrático”.
Em documento divulgado em 28 de agosto, a Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado afirma que “as eleições gerai sem restituição da ordem constitucional seria a legalização da violência militar contra o Estado e, portanto, inaceitável”. Os membros da organização condenam a “militarização da sociedade e o chamado processo eleitoral dos golpistas, que com sua presença armada introduz um elemento adicional de violência política partidária e que acentuam as condições de exclusão, obscuridade e repressão em prejuízo da população”.
Esta semana Manuel Zelaya está em Washington esperando que a administração do presidente norte-americano, Barack Obama, declare oficialmente como “golpe militar” a sua expulsão do país.
Companheiros, defender a democracia de Honduras é defender a democracia e a soberania de toda a América latina. Esse Blog foi criado para divulgar notícias diretamente dos resistentes em Honduras. A mídia golpista, sempre aliada a golpistas e ditadores, se recusa a falar sobre o GOLPE em Honduras e o usurpador do poder expulsou periodistas de Honduras e também cortou os sinais de comunicação de emissoras e redes que estavam cobrindo o Golpe e defendendo a luta dos resistentes e do POVO em Geral. Nós, TODOS, agora somos HERMANOS e essa luta é única. Concentraremos aqui as notícias recebidas a fim de facilitar a reprodução das noticias e de caminhar numa luta única, pois JUNTOS SOMOS FORTES. Assim, estaremos Juntos até a vitória. Participem, mobilizem, divulguem notícias, marche junto com o povo irmão de lá. Coloco que Neusah Cerveira, Fernanda Tardin, Jacob Blinder, Laerte Braga estão em comunicação diária com resistentes em Honduras e assim eles de lá furam o bloqueio imposto para dificultar comunicação. .Aqui, depois de recebida as informações, companheiros divulgam em listas, grupos, comunidades, blogs, e o canal virtual teve seu grau de importância na sexta-feira, dia 17 de julho, quando Beto Mafra e outros companheiros foram repassar as informações e outras redes de televisão no TWINTER, pois redes como a TELESUR, CNN tiveram cortados o sinal e assim ficaram sem notícias. Façamos nossa parte.Vamos multiplicar e mobilizar HASTA LA VITORIA
Câmara de Valença: Sessão pega fogo
Aconteceu nesta terça-feira a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Valença. Entre os assuntos debatidos, o mais palpitante ficou por conta de mais uma GRAVE denúncia (e bota grave nisso) do vereador Jairo Baptista (PMDB) contra a administração municipal. Segundo o vereador, a Prefeitura de Valença pagou o valor de R$ 14.874,73 a uma empresa que não poderia emitir notas fiscais, pois já foi dado baixa há muito tempo nos órgãos competentes no cadastro da referida empresa. Em relação ao mesmo pagamento, Jairo afirmou que parte dos serviços pagos também não foram executados, ou executados apenas superficialmente. As descrições dos serviços constantes na Nota Fiscal destacam que a Prefeitura de Valença pagou pela retirada de 212,10 metros de paralelepípedos danificados, substituídos por outros 236 metros novos, na Praça das Kombis, na Feira Livre. “Muito estranho paralelepípedos serem danificados”, suspeitou Jairo. Mais adiante, o vereador completa: “Ali foi dado apenas uma borra de cimento à vassoura”.
Terminal Marítimo
Já o vereador Antonio Barreto (PSB) destacou a não autorização da Prefeitura para que a Astram fizesse a troca da lona da cobertura do Terminal Marítimo de Valença, quando esse serviço já se faz necessário. “O prefeito tem o hábito perverso de maltratar o povo de Valença. Ele quer é macular a imagem da Astram para jogar a comunidade contra a Associação”, disse Barreto. Sobre o mesmo episódio, o vereador Reginaldo Araújo fez indicação no sentido de o Executivo conceder autorização para que a Astram realize os serviços nos Terminal Marítimo.
Terminal Marítimo
Já o vereador Antonio Barreto (PSB) destacou a não autorização da Prefeitura para que a Astram fizesse a troca da lona da cobertura do Terminal Marítimo de Valença, quando esse serviço já se faz necessário. “O prefeito tem o hábito perverso de maltratar o povo de Valença. Ele quer é macular a imagem da Astram para jogar a comunidade contra a Associação”, disse Barreto. Sobre o mesmo episódio, o vereador Reginaldo Araújo fez indicação no sentido de o Executivo conceder autorização para que a Astram realize os serviços nos Terminal Marítimo.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Jornada menor gera empregos e beneficia a saúde do trabalhador, diz Dr. Rosinha
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu, nesta segunda-feira (31/8), a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta está pronta para ir à votação no plenário da Câmara desde o final de junho, quando foi aprovada, por unanimidade, por uma comissão especial criada para sua análise.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu, nesta segunda-feira (31/8), a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta está pronta para ir à votação no plenário da Câmara desde o final de junho, quando foi aprovada, por unanimidade, por uma comissão especial criada para sua análise.
"A redução da jornada de trabalho gera empregos, beneficia a saúde e melhora as condições de vida dos trabalhadores", afirma Dr. Rosinha. "Como a produtividade das empresas brasileiras tem subido nas últimas décadas, o impacto financeiro, para os patrões, será baixo."
Conforme cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a redução de 44 para 40 horas permitirá a geração de até 2,5 milhões de empregos. A elevação de custo nas folhas de pagamento das empresas seria de apenas 1,9%.
O Dieese revela que a produtividade cresceu 23% no Brasil entre os anos de 2002 e 2008 — ganho que não foi compartilhado com os trabalhadores. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em sua edição de 2007, revelou que quase um terço dos trabalhadores cumpria jornada superior a 44 horas por semana.
O parlamentar petista observa que, além da própria jornada e das horas-extra, é preciso considerar o tempo gasto com o deslocamento entre a casa e o trabalho e o tempo utilizado em serviços fora das empresas, através do celular ou do computador.
"O trabalho prolongado e intenso tem deixado os trabalhadores cada vez mais doentes", observa Dr. Rosinha, que é médico. "Com uma jornada reduzida, as pessoas poderão trabalhar menos e viver melhor, e os desempregados, ter acesso a um trabalho".
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a carga horária de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população. "Causa-me estranheza notar que grandes entidades patronais tentam combater a diminuição da jornada de trabalho no Brasil com os mesmos argumentos da época da Revolução Industrial, alegando que as empresas irão quebrar", critica Dr. Rosinha.
A PEC que reduz a jornada de trabalho, de número 231/1995, tramita há 14 anos no Congresso Nacional. Seu texto prevê ainda um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de, pelo menos, 308 deputados. Na seqüência, seguirá ao Senado.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi em 1988, quando a Constituição o reduziu de 48 para 44 horas.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu, nesta segunda-feira (31/8), a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta está pronta para ir à votação no plenário da Câmara desde o final de junho, quando foi aprovada, por unanimidade, por uma comissão especial criada para sua análise.
"A redução da jornada de trabalho gera empregos, beneficia a saúde e melhora as condições de vida dos trabalhadores", afirma Dr. Rosinha. "Como a produtividade das empresas brasileiras tem subido nas últimas décadas, o impacto financeiro, para os patrões, será baixo."
Conforme cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a redução de 44 para 40 horas permitirá a geração de até 2,5 milhões de empregos. A elevação de custo nas folhas de pagamento das empresas seria de apenas 1,9%.
O Dieese revela que a produtividade cresceu 23% no Brasil entre os anos de 2002 e 2008 — ganho que não foi compartilhado com os trabalhadores. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em sua edição de 2007, revelou que quase um terço dos trabalhadores cumpria jornada superior a 44 horas por semana.
O parlamentar petista observa que, além da própria jornada e das horas-extra, é preciso considerar o tempo gasto com o deslocamento entre a casa e o trabalho e o tempo utilizado em serviços fora das empresas, através do celular ou do computador.
"O trabalho prolongado e intenso tem deixado os trabalhadores cada vez mais doentes", observa Dr. Rosinha, que é médico. "Com uma jornada reduzida, as pessoas poderão trabalhar menos e viver melhor, e os desempregados, ter acesso a um trabalho".
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se a carga horária de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupação para toda a população. "Causa-me estranheza notar que grandes entidades patronais tentam combater a diminuição da jornada de trabalho no Brasil com os mesmos argumentos da época da Revolução Industrial, alegando que as empresas irão quebrar", critica Dr. Rosinha.
A PEC que reduz a jornada de trabalho, de número 231/1995, tramita há 14 anos no Congresso Nacional. Seu texto prevê ainda um aumento do valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto de, pelo menos, 308 deputados. Na seqüência, seguirá ao Senado.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi em 1988, quando a Constituição o reduziu de 48 para 44 horas.
O PT frente à crise do Senado
Elói Pietá e Carlos Henrique Árabe
Apresentamos aqui uma proposta de avaliação dos acontecimentos recentes no Senado, que tiveram como resultado um importante desgaste do PT frente à opinião pública democrática. Como somos parte da direção e assumimos nossas responsabilidades, com esta avaliação, não buscamos “culpados” nem “inocentes”, mas sim, tirar lições para melhorar nossa intervenção partidária na luta política em curso.
Para já deixar claro, de início, não estamos confundindo opinião pública com opinião “publicada”. Boa parte dessa, como sabemos, tem atuado sistematicamente com o objetivo de desmoralizar o PT e viabilizar uma alternativa de direita na sucessão de Lula. De outro lado, estamos, sim, falando da opinião de setores democráticos atentos à política, que consideram necessário mudar o funcionamento do Congresso e, agora em especial, do Senado. Ao nosso ver, o desgaste do PT frente a esses setores aconteceu porque o PT não conseguiu apresentar uma posição alternativa aos dois blocos conservadores que se formaram em torno à continuidade ou não de Sarney na presidência da “Casa”. E com isso, o PT ficou submetido ao jogo liberal que exclui mudanças significativas na forma e no conteúdo do parlamento no Brasil.
Para nós, o posicionamento do PT deveria compreender:
a) O enfrentamento do objetivo explícito da oposição liberal de derrotar o setor do PMDB que mantem relação de apoio ao governo e colocar no seu lugar, no comando do Senado, o PSDB. Com isso, a oposição liberal obteria um posto importante para fustigar o governo e, adicionalmente, buscaria usar esse posto para perfilar o PMDB à sua candidatura presidencial. O PT adotou uma posição realista necessária, mas essa posição mostrou-se insuficiente para a luta política em curso no Brasil;
b) Por isso mesmo, nossa posição deveria – e poderia – cumprir outro objetivo igualmente central: fazer avançar a luta pela reforma política, em especial, naquilo que envolve o Senado. Isso era – e continua sendo – possível porque as denúncias de privilégios “senhoriais” atingem não apenas o Senador Sarney, mas, praticamente, toda a instituição.
Por que não colocamos em discussão o funcionamento de conjunto do Senado?
Além disso, também era – e continua sendo – possível demonstrar o caráter conservador do Senado com seu poder revisor sobre as decisões da Câmara dos Deputados. Essa situação, clara hoje para toda a nação, atualiza um debate presente no PT desde há muito tempo, inclusive com projetos de lei, que apresentam propostas concretas de reforma do Senado.
Por que não colocar isso em debate público? Há algum impedimento para que o PT acrescente à sua tática essa dimensão fundamental?
Pensamos que não nos dois casos.
E por que não fizemos?
A explicação está muito mais na auto-limitação política que o PT tem adotado desde que assumiu o governo federal. Se é claro que o PT deve defender o governo e adotar as táticas necessárias para encaminhar essa posição, daí não se pode deduzir uma omissão na luta política democrática em nosso país. Caso contrário, condições defensivas tendem a se impor e a cobrar desgastes desnecessários ao partido.
Essa postura tem custado um enorme atraso na democratização das instituições, porque o PT é a grande força política que pode liderar a luta pela reforma democrática do Estado com participação popular. Não há força que substitua o PT nessa tarefa central. E a credibilidade dessa força na sociedade para encarar esta luta precisa ser preservada e cultivada a cada passo.
É sobre isso que devemos refletir.
Nossa tese ao debate interno da renovação das direções do PT intitula-se, significativamente, “Por um PT com voz firme e ativa”. Nela, insistimos na necessidade de combinar três movimentos na formulação da ação partidária.
O primeiro é a defesa do nosso governo, o que, obviamente, é fundamental para avançar na luta pelo desenvolvimento em conjunto com a luta contra a desigualdade e a exclusão social. A continuidade desse projeto depende de construir maioria na sociedade para essa agenda – o que tem sido um processo vitorioso e tem se expressado no enorme apoio ao Presidente Lula. Depende também, por óbvio, de derrotar a frente de direita que se organiza para fazer o Brasil voltar aos tempos do neoliberalismo. Sem programa para o Brasil, a frente de direita tem se dedicado à exploração de pontos fracos da nossa estratégia política, sendo um deles a dependência de alianças com setores conservadores e de uma governabilidade estritamente parlamentar.
O segundo movimento programático que destacamos em nossa tese é aprofundar a luta pela igualdade social e pela sustentabilidade ambiental dentro do projeto de desenvolvimento para o Brasil.
A terceira frente – que fica realçada pela crise do Senado – é justamente a reforma política e a ampliação da participação popular. Entendemos que essas conquistas têm impacto direto no rumo de alianças mais coerentes com o nosso programa. Entendemos que há base social para isso. A ampla inclusão social promovida pelo nosso governo tem um enorme potencial democrático. Mas ela só se completa com a democracia política. E é preciso conquistá-la plenamente.
O Congresso, e o Senado em especial, tem ficado de fora dessas grandes mudanças no Brasil. As tentativas de reformá-lo por dentro, apenas pela via legislativa, mostraram-se inócuas. Por isso, o nosso Terceiro Congresso apontou o caminho da Constituinte Exclusiva para a reforma política, só conquistável por um forte movimento político com participação popular. É preciso incluir essa questão do Congresso na agenda democrática da sociedade, na agenda de hoje a 2010. Nossa plataforma para eleger Dilma, para ampliar a presença nos governos estaduais e crescer nossa representação parlamentar deve destacar decisivamente essa meta.
E, para nós, essa meta é indissociável da conquista da democracia participativa em uma nova etapa de governo nacional do PT. Já avançamos muito no diálogo entre governo e movimentos sociais (criminalizados na era FHC e nos governos atuais do PSDB); avançamos na democratização das políticas públicas. É hora de avançar na esfera da participação pública na definição dos temas nacionais, como o Orçamento (onde o PT desenvolveu experiências vitoriosas de orçamento participativo).
Essas teses buscam retomar o protagonismo político do PT. E buscam realizar esse avanço em um marco de debate plural, de unidade partidária, e de presença na luta política em cada conjuntura.
* Elói Pietá e Carlos Henrique Árabe são membros do Diretório Nacional do PT.
Apresentamos aqui uma proposta de avaliação dos acontecimentos recentes no Senado, que tiveram como resultado um importante desgaste do PT frente à opinião pública democrática. Como somos parte da direção e assumimos nossas responsabilidades, com esta avaliação, não buscamos “culpados” nem “inocentes”, mas sim, tirar lições para melhorar nossa intervenção partidária na luta política em curso.
Para já deixar claro, de início, não estamos confundindo opinião pública com opinião “publicada”. Boa parte dessa, como sabemos, tem atuado sistematicamente com o objetivo de desmoralizar o PT e viabilizar uma alternativa de direita na sucessão de Lula. De outro lado, estamos, sim, falando da opinião de setores democráticos atentos à política, que consideram necessário mudar o funcionamento do Congresso e, agora em especial, do Senado. Ao nosso ver, o desgaste do PT frente a esses setores aconteceu porque o PT não conseguiu apresentar uma posição alternativa aos dois blocos conservadores que se formaram em torno à continuidade ou não de Sarney na presidência da “Casa”. E com isso, o PT ficou submetido ao jogo liberal que exclui mudanças significativas na forma e no conteúdo do parlamento no Brasil.
Para nós, o posicionamento do PT deveria compreender:
a) O enfrentamento do objetivo explícito da oposição liberal de derrotar o setor do PMDB que mantem relação de apoio ao governo e colocar no seu lugar, no comando do Senado, o PSDB. Com isso, a oposição liberal obteria um posto importante para fustigar o governo e, adicionalmente, buscaria usar esse posto para perfilar o PMDB à sua candidatura presidencial. O PT adotou uma posição realista necessária, mas essa posição mostrou-se insuficiente para a luta política em curso no Brasil;
b) Por isso mesmo, nossa posição deveria – e poderia – cumprir outro objetivo igualmente central: fazer avançar a luta pela reforma política, em especial, naquilo que envolve o Senado. Isso era – e continua sendo – possível porque as denúncias de privilégios “senhoriais” atingem não apenas o Senador Sarney, mas, praticamente, toda a instituição.
Por que não colocamos em discussão o funcionamento de conjunto do Senado?
Além disso, também era – e continua sendo – possível demonstrar o caráter conservador do Senado com seu poder revisor sobre as decisões da Câmara dos Deputados. Essa situação, clara hoje para toda a nação, atualiza um debate presente no PT desde há muito tempo, inclusive com projetos de lei, que apresentam propostas concretas de reforma do Senado.
Por que não colocar isso em debate público? Há algum impedimento para que o PT acrescente à sua tática essa dimensão fundamental?
Pensamos que não nos dois casos.
E por que não fizemos?
A explicação está muito mais na auto-limitação política que o PT tem adotado desde que assumiu o governo federal. Se é claro que o PT deve defender o governo e adotar as táticas necessárias para encaminhar essa posição, daí não se pode deduzir uma omissão na luta política democrática em nosso país. Caso contrário, condições defensivas tendem a se impor e a cobrar desgastes desnecessários ao partido.
Essa postura tem custado um enorme atraso na democratização das instituições, porque o PT é a grande força política que pode liderar a luta pela reforma democrática do Estado com participação popular. Não há força que substitua o PT nessa tarefa central. E a credibilidade dessa força na sociedade para encarar esta luta precisa ser preservada e cultivada a cada passo.
É sobre isso que devemos refletir.
Nossa tese ao debate interno da renovação das direções do PT intitula-se, significativamente, “Por um PT com voz firme e ativa”. Nela, insistimos na necessidade de combinar três movimentos na formulação da ação partidária.
O primeiro é a defesa do nosso governo, o que, obviamente, é fundamental para avançar na luta pelo desenvolvimento em conjunto com a luta contra a desigualdade e a exclusão social. A continuidade desse projeto depende de construir maioria na sociedade para essa agenda – o que tem sido um processo vitorioso e tem se expressado no enorme apoio ao Presidente Lula. Depende também, por óbvio, de derrotar a frente de direita que se organiza para fazer o Brasil voltar aos tempos do neoliberalismo. Sem programa para o Brasil, a frente de direita tem se dedicado à exploração de pontos fracos da nossa estratégia política, sendo um deles a dependência de alianças com setores conservadores e de uma governabilidade estritamente parlamentar.
O segundo movimento programático que destacamos em nossa tese é aprofundar a luta pela igualdade social e pela sustentabilidade ambiental dentro do projeto de desenvolvimento para o Brasil.
A terceira frente – que fica realçada pela crise do Senado – é justamente a reforma política e a ampliação da participação popular. Entendemos que essas conquistas têm impacto direto no rumo de alianças mais coerentes com o nosso programa. Entendemos que há base social para isso. A ampla inclusão social promovida pelo nosso governo tem um enorme potencial democrático. Mas ela só se completa com a democracia política. E é preciso conquistá-la plenamente.
O Congresso, e o Senado em especial, tem ficado de fora dessas grandes mudanças no Brasil. As tentativas de reformá-lo por dentro, apenas pela via legislativa, mostraram-se inócuas. Por isso, o nosso Terceiro Congresso apontou o caminho da Constituinte Exclusiva para a reforma política, só conquistável por um forte movimento político com participação popular. É preciso incluir essa questão do Congresso na agenda democrática da sociedade, na agenda de hoje a 2010. Nossa plataforma para eleger Dilma, para ampliar a presença nos governos estaduais e crescer nossa representação parlamentar deve destacar decisivamente essa meta.
E, para nós, essa meta é indissociável da conquista da democracia participativa em uma nova etapa de governo nacional do PT. Já avançamos muito no diálogo entre governo e movimentos sociais (criminalizados na era FHC e nos governos atuais do PSDB); avançamos na democratização das políticas públicas. É hora de avançar na esfera da participação pública na definição dos temas nacionais, como o Orçamento (onde o PT desenvolveu experiências vitoriosas de orçamento participativo).
Essas teses buscam retomar o protagonismo político do PT. E buscam realizar esse avanço em um marco de debate plural, de unidade partidária, e de presença na luta política em cada conjuntura.
* Elói Pietá e Carlos Henrique Árabe são membros do Diretório Nacional do PT.
Cassel fala sobre reforma agrária e relação com movimentos sociais
Leia entrevista com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, publicada esta semana pela UOL. Ele fez um balanço da política agrária do governo Lula, apontou os próximos desafios na área e analisou os modelos econômicos agrários predominantes no Brasil - a agricultura familiar e o agronegócio. Falou também sobre os impactos da crise financeira e da relação do governo com os movimentos sociais.
UOL Notícias - O João Pedro Stedile, em entrevista ao UOL Notícias, afirmou que o governo está dividido quanto à reforma agrária: que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Palácio do Planalto conhecem as reivindicações dos sem-terra e defendem a aplicação de recursos na reforma agrária, mas que a Fazenda e o Planejamento não conhecem a pauta e privilegiam o investimento em outras áreas. O senhor concorda com essa afirmação?
Guilherme Cassel - Eu não concordo com essa avaliação do João Pedro. Entre o MDA, o Palácio [do Planalto], o presidente Lula, a Casa Civil, a secretaria-geral [da República], existe um comprometimento com a reforma agrária, e, mais do que um comprometimento, um entendimento de que para o país que a gente quer construir, com um desenvolvimento equilibrado, a reforma agrária é fundamental.O Ministro da Fazenda [Guido Mantega], o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, também compartilham dessa ideia. Eles, evidentemente, lidam às vezes com outras dificuldades. O governo contingenciou o orçamento de todos os ministérios por conta da crise econômica internacional. Isso foi feito em todos os países em maior ou menor grau. Houve um contingenciamento dos ministérios de algo em torno de 30%. O ministro Guido, o Paulo Bernardo e o Lula abriram uma única exceção, que foi descontingenciar em R$ 338 milhões o orçamento para a obtenção de terras. Isso é uma prova cabal de que a compreensão da importância da reforma agrária no governo é homogênea. Às vezes a gente não consegue andar com a rapidez que gostaríamos, mas não existe essa diferença de visão entre a equipe econômica, MDA e Palácio.
UOL Notícias - O Lula e o Mantega afirmam que o pior da crise econômica já passou e que o Brasil se comportou bem diante dela, mas o senhor está me dizendo que os recursos de todos os ministérios foram contigenciados. A crise realmente passou para o seu ministério? O senhor está satisfeito com o orçamento do MDA?
Cassel - Os efeitos da crise estão passando. O Brasil foi o primeiro país do mundo a mostrar reação frente a essa crise, o que não significa que todos os efeitos dela tenham passado. O contingenciamento do orçamento foi uma medida necessária. Porque o governo, preocupado em manter emprego e gerar emprego - e isso era fundamental no período mais agudo da crise -, fez desonerações fiscais importantes, o que traz consequências na arrecadação enquanto a economia, de um modo geral, não se recupera. Estamos em um ano de baixo crescimento econômico. Foi uma crise monstruosa, em especial no final de 2008 e no primeiro semestre de 2009, e continua tendo repercussão. No Incra nós tínhamos contingenciado R$ 711 milhões e descontingenciamos R$ 338 milhões, ou seja, temos ainda algo em torno de R$ 400 milhões contingenciados. Mas é assim mesmo. À medida que a economia se recupera vamos descontingenciado mais. Agora, lidar com a crise é uma responsabilidade de todos os ministérios, não só da equipe econômica.
UOL Notícias - Quase a metade dos assentamentos realizados no governo Lula foram feitos no Norte, que é a região do país menos populosa e onde está a floresta Amazônica. Por que priorizar essa região?
Cassel - Em primeiro lugar, a região Norte do país é mais de 60% do território nacional e tem menos de 40% dos assentamentos [realizados] no nosso governo. Então, não é verdade que a gente assentou mais na região Norte. A gente assentou menos. Não existe uma posição do governo, do MDA, do Incra, de fazer assentamento da reforma agrária na região Norte em detrimento das outras regiões. Em segundo lugar, uma coisa que me preocupa é esse olhar sobre o Norte. Nessa reflexão está embutido um olhar sulista sobre a Amazônia. Na Amazônia Legal moram hoje, na zona rural, 6,7 milhões de pessoas, que têm direito a terra tanto quanto qualquer agricultor ou agricultora do Sul, do Sudeste e do Nordeste do país. Ali é preciso fazer regularização fundiária, fazer assentamentos sustentáveis de reforma agrária. Então, é importante que se continue assentando pessoas no Norte do país. É verdade que o MST tem sua história muito centrada nas regiões Sul e Sudeste, mas não podemos fazer reforma agrária com os critérios só do MST. A obrigação do governo é construir uma malha fundiária em todo país, inclusive na região Norte.
UOL Notícias - As famílias assentadas na região Norte já moravam ali ou foram para a região a partir de outros lugares do país?
Cassel - São pessoas que já estavam lá. O padrão de ocupação no Norte é muito diferente das outras regiões do país, e dentro da região Norte também há diferenças muito importantes: o padrão do Maranhão é muito diferente do padrão do Pará ou do Acre. O que acontece muito no Norte são populações, que podem ser ribeirinhas, extrativistas, ou pequenos agricultores, sem nenhum direito. Elas estão ocupando terras, às vezes públicas.Quando são terras públicas, a gente arrecada as terras, faz um assentamento de reforma agrária e aloca as pessoas ali dentro. Mas as pessoas são de lá, daquela região. Reforma agrária na Amazônia precisa ser de assentamentos sustentáveis e com pessoas da região. A gente não faz projeto de colonização. Eu sou frontalmente contrário a isso. Levar pessoas de uma região para outra, seja do Sudeste para o Sul, do Sul para o Nordeste, do Sul para a Amazônia, não tem nenhum sentido.
UOL Notícias - O Lula criticava exaustivamente a reforma agrária do governo Fernando Henrique, mas os dados mostram que a política do governo atual nessa área não foi muito diferente. O governo do PT, tradicionalmente aliado dos movimentos sociais, não deveria ter avançado mais no número de assentamentos e na melhoria dos assentamentos? Ou o PT, no governo, percebeu que é mais difícil colocar em prática a reforma agrária do que cobrá-la?
Cassel - O resultado da reforma agrária no governo Lula, em relação ao governo anterior, foi bastante diferente. Tem um dado que explicita isso de forma exemplar. Nós temos hoje no país por volta de 900 mil famílias assentadas. É o resultado da reforma agrária em toda a história do Incra. Disto, 540 mil foram assentadas nos últimos sete anos, ou seja, o governo Lula fez 59% de tudo aquilo que foi feito na história da reforma agrária. E da mesma forma no que diz respeito à extensão de área. Nós já destinamos 43 milhões de hectares de terra.
UOL Notícias - Considerando os dados do próprio Incra, entre 1995 e 2000, durante os seis primeiros anos do governo FHC, foram assentadas 433 mil famílias. Entre 2003 e 2008, no governo Lula, foram 519 mil famílias. O Lula criticava a morosidade do governo FHC no assentamento de famílias, mas os números, segundo o Incra, são muito semelhantes?
Cassel - Os números do Incra não são tão próximos assim. Além disso, nessa conta está computado o primeiro ano do governo Lula, no qual a gente herdou um orçamento de reforma agrária muito precário do governo anterior. Para mim é muito mais importante a ideia de que não se mede o avanço da reforma agrária apenas pelo número de famílias assentadas. É preciso trabalhar com base na qualidade desses assentamentos. Não é razoável hoje pensar em cumprir uma meta de 500 mil famílias assentadas em um ano, realizando os assentamentos, por exemplo, nos confins do Pará, sem infraestrutura, habitação, assistência técnica, sem acesso ao crédito. Os assentamentos que temos feito são de qualidade. A gente mudou nesse país aquela velha história de que assentamento de reforma agrária é feito em terra ruim, sem condições de produção. Hoje achamos que reforma agrária se faz em terra boa, fértil, com habitação, energia elétrica, água, crédito, assistência técnica. Esse é o nosso diferencial. É muito significativo o fato de que 60% do que foi feito na história da reforma agrária foi feito no governo Lula.
UOL Notícias - Uma boa parte do governo se vangloria de o Brasil ser um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo e exalta o agronegócio. Qual modelo de agricultura o senhor defende e acha que tem que ser priorizado? Baseado no agronegócio e nas exportações ou na agricultura familiar? É possível conciliar esses dois modelos?
Cassel - Não acho que são dois modelos prontos. Eu defendo que um país que quer ser produtivo, moderno, competitivo no século 21, precisa ter uma estrutura agrária mais equilibrada e democratizada. O Brasil precisa andar bastante no sentido de ter uma estrutura agrária mais equilibrada, ou seja, de ter mais gente trabalhando na terra. Nós temos que responder a seguinte pergunta: se é verdade que esse país começou a crescer, a se desenvolver, a diminuir desigualdades, a gerar emprego, qual o meio rural que queremos? Com gente ou sem gente? O meio rural sem gente tem grandes extensões de terras, grandes propriedades e com tratores, produzindo monocultura - de soja ou cana.Um meio rural com gente é o da agricultura familiar, em que você tem comunidades, cidades, escolas, igrejas, gente produzindo com diversidade. Eu tenho convicção de que o modelo produtivo da agricultura familiar hoje gera mais trabalho, é mais produtivo, tem mais diversidade e se relaciona melhor com o meio ambiente. O modelo da agricultura familiar hoje é mais contemporâneo do que o modelo tradicional da agricultura extensiva.
UOL Notícias - Mas hoje a produção e as exportações se concentram em poucas empresas transnacionais. É possível mudar o modelo agrícola predominante no Brasil? Tornar o Brasil o país da agricultura familiar e desconcentrar a produção e as exportações?
Cassel - Esse é o tema que precisamos olhar com cuidado e com rigor para fugir dos jargões tradicionais que organizam essa discussão. Nos últimos sete anos, vivemos experiências reais no país. O governo federal estimulou com políticas públicas a agricultura patronal, de larga escala, e estimulou a agricultura familiar. E por quê? Porque esse país tem de fato dois modelos, duas agriculturas. Nesses sete anos, tanto uma agricultura quanto a outra respondeu de forma muito eficaz aos estímulos do governo. E tivemos dois momentos importantes: em 2003, no início do governo Lula, [o Brasil com] uma enorme vulnerabilidade econômica e uma necessidade de alcançar superávit na balança de pagamentos. Naquele momento foi fundamental exportar soja, como a gente exportou, e ajustar a balança de pagamentos. Ou seja, a agricultura patronal teve um papel econômico importante naquele momento, e toda a sociedade brasileira ganhou. Já no primeiro semestre de 2008, houve a crise e inflação nos preços dos alimentos no mundo todo. Nós lançamos o programa Mais Alimentos, e a agricultura familiar reagiu rapidamente, porque já tinha atrás de si um processo de estruturação adequado, e o Brasil foi o país do mundo onde houve menos oscilação de preços nos alimentos, porque tem uma agricultura familiar forte. Então em dois momentos críticos da história recente, ambas as [formas] de agricultura responderam de forma adequada aos desafios do país.
UOL Notícias - É possível conciliar os dois modelos?
Cassel - Eu acho que os modelos de agricultura têm mostrado que podem conviver juntos. Há temas, como a transgenia e o meio ambiente, que estabelecem limites para isso. Limites que teremos que negociar logo daqui um tempo. A agricultura familiar hoje responde por 70% de aquilo o que se consome no dia-a-dia. Os dados prévios do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos mostram que nos últimos anos aumentou o número de proprietários no meio rural em 350 mil e que diminuiu o tamanho médio das propriedades de 78 para 63 hectares. Ou seja, é possível que a gente esteja invertendo a tendência de êxodo [rural] e de concentração fundiária. Isso foi feito nos últimos sete anos com esses dois modelos funcionando a pleno. Temos que aprender com isso. Não estou dizendo que não existam contradições entre esses modelos, e que essas contradições não irão aparecer mais cedo ou mais tarde.
UOL Notícias - Stedile afirmou, na entrevista ao UOL Notícias, que os latifúndios, o agronegócio e a monocultura são prejudiciais ao meio ambiente, à saúde dos consumidores de produtos agrícolas - em razão do uso de agrotóxicos - e que aumentam a pobreza e o desemprego no campo. O senhor concorda?
Cassel - Esse discurso é simplificado e não ajuda a resolver o que é a complexidade do rural brasileiro. Nós queremos um rural brasileiro que seja produtivo, que ajude na economia do país, que gere trabalho, renda e que democratize o acesso à terra. A gente não faz política agrária ou agrícola contra A ou contra B. Fazemos a favor do país e de quem quer trabalhar. Eu, por exemplo, tenho uma posição contrária quanto ao uso de venenos. Temos que trabalhar nesse sentido. Existem, no entanto, grandes produtores que não trabalham com veneno. Hoje o caminho da agricultura orgânica, tanto do ponto de vista do meio ambiente quanto do econômico, é muito mais eficaz. Temos que tratar esse tema com a complexidade, com a profundidade que ele tem, para que possamos caminhar, avançar. É necessário aplicar a política pública adequada para os orgânicos, por exemplo. Criar as condições objetivas necessárias para que possamos ter uma lavoura sem adição de veneno.
UOL Notícias - Quais são as dificuldades para desapropriar terras e assentar famílias? Quem são os maiores adversários da reforma agrária?
Cassel - Hoje, uma coisa que passa despercebida, mas que é muito importante, é que, nos últimos três anos, se pegarmos os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da ouvidoria agrária, vemos que diminuíram muito os conflitos agrários no país. Porque a demanda [por terra] diminuiu e as pessoas foram assentadas. Em áreas problemáticas, de conflitos mais agudos, os problemas foram resolvidos. Temos ainda impasses importantes. Um deles está sendo resolvido nesse momento, que é o reajuste dos índices de produtividade, que não eram reajustados desde 1975, o que dificulta enormemente a distribuição de terras para a reforma agrária. Temos tido orçamentos adequados para reforma agrária - que necessita sair de um certo isolamento social e, para isso, precisa ser produtiva. O centro do debate hoje é a sociedade brasileira enxergar os assentamentos da reforma agrária não como espaços de conflito, e sim como espaços de produção de alimentos, de geração de trabalho e renda. Esse é o grande desafio contemporâneo. Eu acho que já passamos daquele período em que o desafio fundamental era suprir a demanda de quem estava acampado, que era uma demanda muito grande. Nós temos que avançar agora para termos assentamentos cada vez mais produtivos e eu tenho absoluta confiança nisso.
UOL Notícias - Alguns ruralistas ficaram bastante insatisfeitos com a revisão dos índices de produtividade. Eles alegam que não é o momento de fazer essa alteração em razão da crise econômica e da necessidade de se cumprir a legislação ambiental. Existe a possibilidade de o governo voltar atrás nessa medida?
Cassel - Eu estive na reunião em que o presidente da República determinou que em um prazo de 15 dias fossem publicados os novos índices de produtividade. Imagino que não exista qualquer possibilidade de algum retrocesso.
UOL Notícias - Após o anúncio da revisão dos índices de produtividade e do descontigenciamento do orçamento do MDA, quais serão as próximas medidas do governo para a reforma agrária?
Cassel - Nossa forma de trabalho no MDA tem sido fundada no diálogo permanente com os movimentos sociais, como a Via Campesina (da qual o MST faz parte), Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), porque existem nesse país realidades diferentes em cada Estado. Hoje os impasses nos assentamentos do Norte são muito diferentes dos impasses dos assentamentos do Sul. Em alguns, a principal demanda é a habitação. Em outros, é a construção de estradas. O que o temos feito é localizar onde estão colocadas as principais demandas, primeiro, de famílias acampadas, para que de uma vez por todas possamos assentar todas as famílias acampadas no país. Segundo, trabalhar juntos com os movimentos para garantir qualidade de vida nos assentamentos e condições para se produzir.E isso varia de Estado para Estado. Hoje (quinta-feira, 20 de agosto), por exemplo, está acontecendo uma reunião com superintendentes do Incra de todo país com a direção do MST, da Via Campesina, para a gente levantar, Estado a Estado, assentamento a assentamento, quais são os problemas, o que devemos fazer para que nós possamos agir de forma acordada. Eu não acredito em reforma agrária feita do gabinete, a frio, e sim junto com movimentos sociais e com quem acredita na reforma agrária.
UOL Notícias - Quantas famílias ainda serão assentadas até o fim do mandato de Lula? O governo vai conseguir assentar as mais de 100 mil famílias (segundo dados do MST) acampadas país afora, algumas delas há mais de cinco anos?
Cassel - Não existe hoje mais de 100 mil famílias acampadas no país. Não existe nenhum censo de famílias acampadas. Esse número varia muito, de acordo com as conveniências políticas de cada um. Eu já vi vários números: 15 mil famílias, 20 mil, 30 mil. Acredito que hoje nós temos em torno de 30 mil famílias acampadas. Sobre o fato de famílias estarem acampadas há mais de cinco anos, existem casos muito isolados no país de áreas que estão trancadas na Justiça. Não é um problema de falta de orçamento do Incra, ou de áreas não terem sido desapropriadas. São áreas que estão desapropriadas, que os proprietários recorreram na Justiça e a gente não teve emissão de posse. Em 2003 nós recebemos dos movimentos sociais uma lista com dezenas de área emblemáticas, onde havia conflitos objetivos. Todos os problemas dessas áreas foram praticamente resolvidos.
UOL Notícias - A Justiça hoje é um adversário da reforma agrária?
Cassel - Temos trabalhado muito juntos nos últimos dois anos. A situação tem melhorado bastante. Criamos Varas agrárias, trabalhado para agilizar procedimentos. Um fórum foi criado há um mês atrás junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [Gilmar Mendes] e com a ouvidoria agrária do Incra. Então a gente conseguiu um ambiente de trabalho que tem destravado muitas áreas. Não estou dizendo que as coisas são absolutamente ágeis e que não temos nenhum problema. Mas, em relação a um período de cinco anos atrás, temos melhorado muito.
UOL Notícias - O MST e outros movimentos sociais, como a Via Campesina, o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), entre outros, atrapalham o governo?
Cassel - Não. Eles ajudam o governo. Repito: eu não consigo conceber a ideia de um governo realizar a reforma agrária sem contar com a experiência, o conhecimento e o histórico dos movimentos sociais. Evidente que temos momentos de conflitividade, de discussões mais ásperas, mas a reforma agrária precisa incorporar a história, a experiência e o conhecimento dos movimentos sociais. Em nenhum momento eu enxergo qualquer movimento social como um empecilho para o trabalho. Pelo contrário. Já tivemos momentos bastante delicados, mas tenho absoluta clareza que, mesmo nesses momentos, aprendemos juntos e crescemos junto. Acho que um bom balanço desses últimos sete anos tem que levar em conta o amadurecimento do governo e dos movimentos sociais no tema reforma agrária. Temos aprendido muito uns com os outros. E isso pode ser visto na alteração da pauta dos movimentos sociais, que hoje é muito mais qualificada, complexa, voltada para a produção do que era há cinco ou seis anos atrás. E isso, sem nenhuma dúvida, é resultado dessa relação legítima de reconhecimento mútuo entre governo e movimentos sociais.
UOL Notícias - O João Pedro Stedile, em entrevista ao UOL Notícias, afirmou que o governo está dividido quanto à reforma agrária: que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Palácio do Planalto conhecem as reivindicações dos sem-terra e defendem a aplicação de recursos na reforma agrária, mas que a Fazenda e o Planejamento não conhecem a pauta e privilegiam o investimento em outras áreas. O senhor concorda com essa afirmação?
Guilherme Cassel - Eu não concordo com essa avaliação do João Pedro. Entre o MDA, o Palácio [do Planalto], o presidente Lula, a Casa Civil, a secretaria-geral [da República], existe um comprometimento com a reforma agrária, e, mais do que um comprometimento, um entendimento de que para o país que a gente quer construir, com um desenvolvimento equilibrado, a reforma agrária é fundamental.O Ministro da Fazenda [Guido Mantega], o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, também compartilham dessa ideia. Eles, evidentemente, lidam às vezes com outras dificuldades. O governo contingenciou o orçamento de todos os ministérios por conta da crise econômica internacional. Isso foi feito em todos os países em maior ou menor grau. Houve um contingenciamento dos ministérios de algo em torno de 30%. O ministro Guido, o Paulo Bernardo e o Lula abriram uma única exceção, que foi descontingenciar em R$ 338 milhões o orçamento para a obtenção de terras. Isso é uma prova cabal de que a compreensão da importância da reforma agrária no governo é homogênea. Às vezes a gente não consegue andar com a rapidez que gostaríamos, mas não existe essa diferença de visão entre a equipe econômica, MDA e Palácio.
UOL Notícias - O Lula e o Mantega afirmam que o pior da crise econômica já passou e que o Brasil se comportou bem diante dela, mas o senhor está me dizendo que os recursos de todos os ministérios foram contigenciados. A crise realmente passou para o seu ministério? O senhor está satisfeito com o orçamento do MDA?
Cassel - Os efeitos da crise estão passando. O Brasil foi o primeiro país do mundo a mostrar reação frente a essa crise, o que não significa que todos os efeitos dela tenham passado. O contingenciamento do orçamento foi uma medida necessária. Porque o governo, preocupado em manter emprego e gerar emprego - e isso era fundamental no período mais agudo da crise -, fez desonerações fiscais importantes, o que traz consequências na arrecadação enquanto a economia, de um modo geral, não se recupera. Estamos em um ano de baixo crescimento econômico. Foi uma crise monstruosa, em especial no final de 2008 e no primeiro semestre de 2009, e continua tendo repercussão. No Incra nós tínhamos contingenciado R$ 711 milhões e descontingenciamos R$ 338 milhões, ou seja, temos ainda algo em torno de R$ 400 milhões contingenciados. Mas é assim mesmo. À medida que a economia se recupera vamos descontingenciado mais. Agora, lidar com a crise é uma responsabilidade de todos os ministérios, não só da equipe econômica.
UOL Notícias - Quase a metade dos assentamentos realizados no governo Lula foram feitos no Norte, que é a região do país menos populosa e onde está a floresta Amazônica. Por que priorizar essa região?
Cassel - Em primeiro lugar, a região Norte do país é mais de 60% do território nacional e tem menos de 40% dos assentamentos [realizados] no nosso governo. Então, não é verdade que a gente assentou mais na região Norte. A gente assentou menos. Não existe uma posição do governo, do MDA, do Incra, de fazer assentamento da reforma agrária na região Norte em detrimento das outras regiões. Em segundo lugar, uma coisa que me preocupa é esse olhar sobre o Norte. Nessa reflexão está embutido um olhar sulista sobre a Amazônia. Na Amazônia Legal moram hoje, na zona rural, 6,7 milhões de pessoas, que têm direito a terra tanto quanto qualquer agricultor ou agricultora do Sul, do Sudeste e do Nordeste do país. Ali é preciso fazer regularização fundiária, fazer assentamentos sustentáveis de reforma agrária. Então, é importante que se continue assentando pessoas no Norte do país. É verdade que o MST tem sua história muito centrada nas regiões Sul e Sudeste, mas não podemos fazer reforma agrária com os critérios só do MST. A obrigação do governo é construir uma malha fundiária em todo país, inclusive na região Norte.
UOL Notícias - As famílias assentadas na região Norte já moravam ali ou foram para a região a partir de outros lugares do país?
Cassel - São pessoas que já estavam lá. O padrão de ocupação no Norte é muito diferente das outras regiões do país, e dentro da região Norte também há diferenças muito importantes: o padrão do Maranhão é muito diferente do padrão do Pará ou do Acre. O que acontece muito no Norte são populações, que podem ser ribeirinhas, extrativistas, ou pequenos agricultores, sem nenhum direito. Elas estão ocupando terras, às vezes públicas.Quando são terras públicas, a gente arrecada as terras, faz um assentamento de reforma agrária e aloca as pessoas ali dentro. Mas as pessoas são de lá, daquela região. Reforma agrária na Amazônia precisa ser de assentamentos sustentáveis e com pessoas da região. A gente não faz projeto de colonização. Eu sou frontalmente contrário a isso. Levar pessoas de uma região para outra, seja do Sudeste para o Sul, do Sul para o Nordeste, do Sul para a Amazônia, não tem nenhum sentido.
UOL Notícias - O Lula criticava exaustivamente a reforma agrária do governo Fernando Henrique, mas os dados mostram que a política do governo atual nessa área não foi muito diferente. O governo do PT, tradicionalmente aliado dos movimentos sociais, não deveria ter avançado mais no número de assentamentos e na melhoria dos assentamentos? Ou o PT, no governo, percebeu que é mais difícil colocar em prática a reforma agrária do que cobrá-la?
Cassel - O resultado da reforma agrária no governo Lula, em relação ao governo anterior, foi bastante diferente. Tem um dado que explicita isso de forma exemplar. Nós temos hoje no país por volta de 900 mil famílias assentadas. É o resultado da reforma agrária em toda a história do Incra. Disto, 540 mil foram assentadas nos últimos sete anos, ou seja, o governo Lula fez 59% de tudo aquilo que foi feito na história da reforma agrária. E da mesma forma no que diz respeito à extensão de área. Nós já destinamos 43 milhões de hectares de terra.
UOL Notícias - Considerando os dados do próprio Incra, entre 1995 e 2000, durante os seis primeiros anos do governo FHC, foram assentadas 433 mil famílias. Entre 2003 e 2008, no governo Lula, foram 519 mil famílias. O Lula criticava a morosidade do governo FHC no assentamento de famílias, mas os números, segundo o Incra, são muito semelhantes?
Cassel - Os números do Incra não são tão próximos assim. Além disso, nessa conta está computado o primeiro ano do governo Lula, no qual a gente herdou um orçamento de reforma agrária muito precário do governo anterior. Para mim é muito mais importante a ideia de que não se mede o avanço da reforma agrária apenas pelo número de famílias assentadas. É preciso trabalhar com base na qualidade desses assentamentos. Não é razoável hoje pensar em cumprir uma meta de 500 mil famílias assentadas em um ano, realizando os assentamentos, por exemplo, nos confins do Pará, sem infraestrutura, habitação, assistência técnica, sem acesso ao crédito. Os assentamentos que temos feito são de qualidade. A gente mudou nesse país aquela velha história de que assentamento de reforma agrária é feito em terra ruim, sem condições de produção. Hoje achamos que reforma agrária se faz em terra boa, fértil, com habitação, energia elétrica, água, crédito, assistência técnica. Esse é o nosso diferencial. É muito significativo o fato de que 60% do que foi feito na história da reforma agrária foi feito no governo Lula.
UOL Notícias - Uma boa parte do governo se vangloria de o Brasil ser um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo e exalta o agronegócio. Qual modelo de agricultura o senhor defende e acha que tem que ser priorizado? Baseado no agronegócio e nas exportações ou na agricultura familiar? É possível conciliar esses dois modelos?
Cassel - Não acho que são dois modelos prontos. Eu defendo que um país que quer ser produtivo, moderno, competitivo no século 21, precisa ter uma estrutura agrária mais equilibrada e democratizada. O Brasil precisa andar bastante no sentido de ter uma estrutura agrária mais equilibrada, ou seja, de ter mais gente trabalhando na terra. Nós temos que responder a seguinte pergunta: se é verdade que esse país começou a crescer, a se desenvolver, a diminuir desigualdades, a gerar emprego, qual o meio rural que queremos? Com gente ou sem gente? O meio rural sem gente tem grandes extensões de terras, grandes propriedades e com tratores, produzindo monocultura - de soja ou cana.Um meio rural com gente é o da agricultura familiar, em que você tem comunidades, cidades, escolas, igrejas, gente produzindo com diversidade. Eu tenho convicção de que o modelo produtivo da agricultura familiar hoje gera mais trabalho, é mais produtivo, tem mais diversidade e se relaciona melhor com o meio ambiente. O modelo da agricultura familiar hoje é mais contemporâneo do que o modelo tradicional da agricultura extensiva.
UOL Notícias - Mas hoje a produção e as exportações se concentram em poucas empresas transnacionais. É possível mudar o modelo agrícola predominante no Brasil? Tornar o Brasil o país da agricultura familiar e desconcentrar a produção e as exportações?
Cassel - Esse é o tema que precisamos olhar com cuidado e com rigor para fugir dos jargões tradicionais que organizam essa discussão. Nos últimos sete anos, vivemos experiências reais no país. O governo federal estimulou com políticas públicas a agricultura patronal, de larga escala, e estimulou a agricultura familiar. E por quê? Porque esse país tem de fato dois modelos, duas agriculturas. Nesses sete anos, tanto uma agricultura quanto a outra respondeu de forma muito eficaz aos estímulos do governo. E tivemos dois momentos importantes: em 2003, no início do governo Lula, [o Brasil com] uma enorme vulnerabilidade econômica e uma necessidade de alcançar superávit na balança de pagamentos. Naquele momento foi fundamental exportar soja, como a gente exportou, e ajustar a balança de pagamentos. Ou seja, a agricultura patronal teve um papel econômico importante naquele momento, e toda a sociedade brasileira ganhou. Já no primeiro semestre de 2008, houve a crise e inflação nos preços dos alimentos no mundo todo. Nós lançamos o programa Mais Alimentos, e a agricultura familiar reagiu rapidamente, porque já tinha atrás de si um processo de estruturação adequado, e o Brasil foi o país do mundo onde houve menos oscilação de preços nos alimentos, porque tem uma agricultura familiar forte. Então em dois momentos críticos da história recente, ambas as [formas] de agricultura responderam de forma adequada aos desafios do país.
UOL Notícias - É possível conciliar os dois modelos?
Cassel - Eu acho que os modelos de agricultura têm mostrado que podem conviver juntos. Há temas, como a transgenia e o meio ambiente, que estabelecem limites para isso. Limites que teremos que negociar logo daqui um tempo. A agricultura familiar hoje responde por 70% de aquilo o que se consome no dia-a-dia. Os dados prévios do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos mostram que nos últimos anos aumentou o número de proprietários no meio rural em 350 mil e que diminuiu o tamanho médio das propriedades de 78 para 63 hectares. Ou seja, é possível que a gente esteja invertendo a tendência de êxodo [rural] e de concentração fundiária. Isso foi feito nos últimos sete anos com esses dois modelos funcionando a pleno. Temos que aprender com isso. Não estou dizendo que não existam contradições entre esses modelos, e que essas contradições não irão aparecer mais cedo ou mais tarde.
UOL Notícias - Stedile afirmou, na entrevista ao UOL Notícias, que os latifúndios, o agronegócio e a monocultura são prejudiciais ao meio ambiente, à saúde dos consumidores de produtos agrícolas - em razão do uso de agrotóxicos - e que aumentam a pobreza e o desemprego no campo. O senhor concorda?
Cassel - Esse discurso é simplificado e não ajuda a resolver o que é a complexidade do rural brasileiro. Nós queremos um rural brasileiro que seja produtivo, que ajude na economia do país, que gere trabalho, renda e que democratize o acesso à terra. A gente não faz política agrária ou agrícola contra A ou contra B. Fazemos a favor do país e de quem quer trabalhar. Eu, por exemplo, tenho uma posição contrária quanto ao uso de venenos. Temos que trabalhar nesse sentido. Existem, no entanto, grandes produtores que não trabalham com veneno. Hoje o caminho da agricultura orgânica, tanto do ponto de vista do meio ambiente quanto do econômico, é muito mais eficaz. Temos que tratar esse tema com a complexidade, com a profundidade que ele tem, para que possamos caminhar, avançar. É necessário aplicar a política pública adequada para os orgânicos, por exemplo. Criar as condições objetivas necessárias para que possamos ter uma lavoura sem adição de veneno.
UOL Notícias - Quais são as dificuldades para desapropriar terras e assentar famílias? Quem são os maiores adversários da reforma agrária?
Cassel - Hoje, uma coisa que passa despercebida, mas que é muito importante, é que, nos últimos três anos, se pegarmos os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da ouvidoria agrária, vemos que diminuíram muito os conflitos agrários no país. Porque a demanda [por terra] diminuiu e as pessoas foram assentadas. Em áreas problemáticas, de conflitos mais agudos, os problemas foram resolvidos. Temos ainda impasses importantes. Um deles está sendo resolvido nesse momento, que é o reajuste dos índices de produtividade, que não eram reajustados desde 1975, o que dificulta enormemente a distribuição de terras para a reforma agrária. Temos tido orçamentos adequados para reforma agrária - que necessita sair de um certo isolamento social e, para isso, precisa ser produtiva. O centro do debate hoje é a sociedade brasileira enxergar os assentamentos da reforma agrária não como espaços de conflito, e sim como espaços de produção de alimentos, de geração de trabalho e renda. Esse é o grande desafio contemporâneo. Eu acho que já passamos daquele período em que o desafio fundamental era suprir a demanda de quem estava acampado, que era uma demanda muito grande. Nós temos que avançar agora para termos assentamentos cada vez mais produtivos e eu tenho absoluta confiança nisso.
UOL Notícias - Alguns ruralistas ficaram bastante insatisfeitos com a revisão dos índices de produtividade. Eles alegam que não é o momento de fazer essa alteração em razão da crise econômica e da necessidade de se cumprir a legislação ambiental. Existe a possibilidade de o governo voltar atrás nessa medida?
Cassel - Eu estive na reunião em que o presidente da República determinou que em um prazo de 15 dias fossem publicados os novos índices de produtividade. Imagino que não exista qualquer possibilidade de algum retrocesso.
UOL Notícias - Após o anúncio da revisão dos índices de produtividade e do descontigenciamento do orçamento do MDA, quais serão as próximas medidas do governo para a reforma agrária?
Cassel - Nossa forma de trabalho no MDA tem sido fundada no diálogo permanente com os movimentos sociais, como a Via Campesina (da qual o MST faz parte), Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), porque existem nesse país realidades diferentes em cada Estado. Hoje os impasses nos assentamentos do Norte são muito diferentes dos impasses dos assentamentos do Sul. Em alguns, a principal demanda é a habitação. Em outros, é a construção de estradas. O que o temos feito é localizar onde estão colocadas as principais demandas, primeiro, de famílias acampadas, para que de uma vez por todas possamos assentar todas as famílias acampadas no país. Segundo, trabalhar juntos com os movimentos para garantir qualidade de vida nos assentamentos e condições para se produzir.E isso varia de Estado para Estado. Hoje (quinta-feira, 20 de agosto), por exemplo, está acontecendo uma reunião com superintendentes do Incra de todo país com a direção do MST, da Via Campesina, para a gente levantar, Estado a Estado, assentamento a assentamento, quais são os problemas, o que devemos fazer para que nós possamos agir de forma acordada. Eu não acredito em reforma agrária feita do gabinete, a frio, e sim junto com movimentos sociais e com quem acredita na reforma agrária.
UOL Notícias - Quantas famílias ainda serão assentadas até o fim do mandato de Lula? O governo vai conseguir assentar as mais de 100 mil famílias (segundo dados do MST) acampadas país afora, algumas delas há mais de cinco anos?
Cassel - Não existe hoje mais de 100 mil famílias acampadas no país. Não existe nenhum censo de famílias acampadas. Esse número varia muito, de acordo com as conveniências políticas de cada um. Eu já vi vários números: 15 mil famílias, 20 mil, 30 mil. Acredito que hoje nós temos em torno de 30 mil famílias acampadas. Sobre o fato de famílias estarem acampadas há mais de cinco anos, existem casos muito isolados no país de áreas que estão trancadas na Justiça. Não é um problema de falta de orçamento do Incra, ou de áreas não terem sido desapropriadas. São áreas que estão desapropriadas, que os proprietários recorreram na Justiça e a gente não teve emissão de posse. Em 2003 nós recebemos dos movimentos sociais uma lista com dezenas de área emblemáticas, onde havia conflitos objetivos. Todos os problemas dessas áreas foram praticamente resolvidos.
UOL Notícias - A Justiça hoje é um adversário da reforma agrária?
Cassel - Temos trabalhado muito juntos nos últimos dois anos. A situação tem melhorado bastante. Criamos Varas agrárias, trabalhado para agilizar procedimentos. Um fórum foi criado há um mês atrás junto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [Gilmar Mendes] e com a ouvidoria agrária do Incra. Então a gente conseguiu um ambiente de trabalho que tem destravado muitas áreas. Não estou dizendo que as coisas são absolutamente ágeis e que não temos nenhum problema. Mas, em relação a um período de cinco anos atrás, temos melhorado muito.
UOL Notícias - O MST e outros movimentos sociais, como a Via Campesina, o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), entre outros, atrapalham o governo?
Cassel - Não. Eles ajudam o governo. Repito: eu não consigo conceber a ideia de um governo realizar a reforma agrária sem contar com a experiência, o conhecimento e o histórico dos movimentos sociais. Evidente que temos momentos de conflitividade, de discussões mais ásperas, mas a reforma agrária precisa incorporar a história, a experiência e o conhecimento dos movimentos sociais. Em nenhum momento eu enxergo qualquer movimento social como um empecilho para o trabalho. Pelo contrário. Já tivemos momentos bastante delicados, mas tenho absoluta clareza que, mesmo nesses momentos, aprendemos juntos e crescemos junto. Acho que um bom balanço desses últimos sete anos tem que levar em conta o amadurecimento do governo e dos movimentos sociais no tema reforma agrária. Temos aprendido muito uns com os outros. E isso pode ser visto na alteração da pauta dos movimentos sociais, que hoje é muito mais qualificada, complexa, voltada para a produção do que era há cinco ou seis anos atrás. E isso, sem nenhuma dúvida, é resultado dessa relação legítima de reconhecimento mútuo entre governo e movimentos sociais.
Governo, movimentos e empresários fecham acordo para I Confecom
Governo, empresários e entidades sociais fecharam um acordo para dar continuidade aos preparativos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), prevista para acontecer na primeira semana de dezembro. A proposta que prevaleceu foi de designação de 1.500 delegados, sendo 40% escolhidos pelos movimentos sociais, 40% pelos empresários e 20% pelo governo. O quórum qualificado para votar os temas mais sensíveis ficou em 60%, mas terá que contar com pelo menos um representante de cada um dos três segmentos envolvidos.
As duas entidades empresariais que ainda continuam na comissão organizadora do evento são a Telebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, e a Abra, que reúne a Band e a Rede TV!. As demais se retiraram, alegando diferença com o encaminhamento proposto pela representação da sociedade. Pelo movimento social estão FNDC, Fenaj, Fittert, Coletivo Intervozes, CUT, Federação Nacional dos Psicólogos, Abraço (Rádios Comunitárias) e ABCCOM (TVs Comunitárias).
Na próxima terça-feira, dia 1/9, os três segmentos vão discutir a minuta do regimento interno da Confecom, nos termos acordados. O documento balizará as etapas regionais da conferência. Depois de aprovado o regimento, o governo enviará sugestão aos governos estaduais para que convoquem os debates nas suas regiões. Os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) também participaram da reunião.
As duas entidades empresariais que ainda continuam na comissão organizadora do evento são a Telebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações, e a Abra, que reúne a Band e a Rede TV!. As demais se retiraram, alegando diferença com o encaminhamento proposto pela representação da sociedade. Pelo movimento social estão FNDC, Fenaj, Fittert, Coletivo Intervozes, CUT, Federação Nacional dos Psicólogos, Abraço (Rádios Comunitárias) e ABCCOM (TVs Comunitárias).
Na próxima terça-feira, dia 1/9, os três segmentos vão discutir a minuta do regimento interno da Confecom, nos termos acordados. O documento balizará as etapas regionais da conferência. Depois de aprovado o regimento, o governo enviará sugestão aos governos estaduais para que convoquem os debates nas suas regiões. Os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) também participaram da reunião.
MARTINIANO COSTA TOMA POSSE NA DIRETORIA NACIONAL DA CUT
O Presidente reeleito da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Bahia), Martiniano Costa foi empossado na ultima sexta-feira (28), em São Paulo como um dos dirigentes da CUT Nacional, que tem a frente o sindicalista Arthur Henrique. De acordo com Martiniano Costa “temos diversas tarefas na Bahia, mais a CUT nacional formatou seu estatuto e fez questão da forma como se deu a condução do mandato e na avaliação deles é importante que estejamos na direção para discutir as políticas nacionais. Não estou na executiva nacional, estou na direção nacional, no grande Fórum do debate político nacional”, disse Costa.
O ato de posse contou com as presenças do Deputado Federal, Vicentinho; do Senador Eduardo Suplicy; do Ministro da Reparação, Edson Santos; do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini; do Deputado Federal José Genuíno e até 2012, segundo Martiniano Costa estaremos na direção da CUT Nacional discutindo com os trabalhadores e trabalhadoras e avançando em nossas lutas.
O ato de posse contou com as presenças do Deputado Federal, Vicentinho; do Senador Eduardo Suplicy; do Ministro da Reparação, Edson Santos; do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini; do Deputado Federal José Genuíno e até 2012, segundo Martiniano Costa estaremos na direção da CUT Nacional discutindo com os trabalhadores e trabalhadoras e avançando em nossas lutas.
Semana do peixe será lançada nesta terça (1º)
De sexta-feira (4) até o dia 19, os baianos encontrarão pescados com preços mais baixos. A oferta faz parte das ações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que lança nesta terça-feira (1º) a Semana do Peixe no país.
Na Bahia, a rede Bompreço, do Wal-Mart, foi a única varejista que aderiu ao projeto. Além de ampliar a variedade, o diretor de compras e perecíveis do grupo na Bahia e Sergipe, Carlos Rabelo, diz que os preços dos peixes estarão mais atrativos no período. “Teremos pescados abaixo de R$5”, revela, acrescentando que a ação vai gerar um incremento de 15% nas vendas.
Em Valença e outros municípios do Baixo Sul, que possuem forte aptidão para a pesca, nenhuma ação foi anunciada por enquanto.
A Bahia é o quarto maior produtor de pescado do país, com produção de 76 mil toneladas/ano, mas o estado ainda precisa importar a iguaria de outros lugares para atender a demanda. “Queremos divulgar a qualidade do pescado como alimento, levando a população a consumir mais”, diz o superintendente estadual de Aquicultura e Pesca, Marcelino Galo.
Na Bahia, a rede Bompreço, do Wal-Mart, foi a única varejista que aderiu ao projeto. Além de ampliar a variedade, o diretor de compras e perecíveis do grupo na Bahia e Sergipe, Carlos Rabelo, diz que os preços dos peixes estarão mais atrativos no período. “Teremos pescados abaixo de R$5”, revela, acrescentando que a ação vai gerar um incremento de 15% nas vendas.
Em Valença e outros municípios do Baixo Sul, que possuem forte aptidão para a pesca, nenhuma ação foi anunciada por enquanto.
A Bahia é o quarto maior produtor de pescado do país, com produção de 76 mil toneladas/ano, mas o estado ainda precisa importar a iguaria de outros lugares para atender a demanda. “Queremos divulgar a qualidade do pescado como alimento, levando a população a consumir mais”, diz o superintendente estadual de Aquicultura e Pesca, Marcelino Galo.
“Operação Sossego” suspende 15 bares em Itabuna
A Polícia Militar de Itabuna apresentou, na manhã desta segunda, o balanço das três primeiras noites da operação Sossego, que visa combater o abuso praticado por donos de carros de som e proprietários de bares.
Entre a noite de sexta-feira e domingo nove carros flagrados com som no volume acima do permitido por lei foram apreendidos. 15 bares foram fechados ou interditados por falta de alvará, poluição sonora e venda de bebidas para menores.
O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Jorge Ubirajara, informou que a Operação Sossego não tem data para terminar e que as pessoas precisam respeitar os direitos das outras.
Além da PM, a operação envolve agentes da Polícia Civil, Bombeiros, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária, secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e de Transporte e Trânsito.
Bem que a Polícia de Valença poderia fazer algo semelhante na cidade, as pessoas que querem paz e sossego iriam agradecer.
Entre a noite de sexta-feira e domingo nove carros flagrados com som no volume acima do permitido por lei foram apreendidos. 15 bares foram fechados ou interditados por falta de alvará, poluição sonora e venda de bebidas para menores.
O comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, o tenente coronel Jorge Ubirajara, informou que a Operação Sossego não tem data para terminar e que as pessoas precisam respeitar os direitos das outras.
Além da PM, a operação envolve agentes da Polícia Civil, Bombeiros, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária, secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e de Transporte e Trânsito.
Bem que a Polícia de Valença poderia fazer algo semelhante na cidade, as pessoas que querem paz e sossego iriam agradecer.
Discurso histórico do presidente Lula no anúncio do pré-sal.
Minha querida companheira Marisa Letícia,
Excelentíssimo senhor presidente do Senado, José Sarney,
Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,
Ministra Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República; ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, em nome dos quais cumprimento todos os ministros aqui presentes,
Quero cumprimentar todos os governadores que vieram ao lançamento do pré-sal,
Quero cumprimentar as autoridades dos Superiores Tribunais aqui de Brasília,
Quero cumprimentar os nossos amigos senadores e deputados que estão presentes,
Quero cumprimentar os membros do corpo diplomático,
Quero cumprimentar os prefeitos aqui presentes,
Em nome dos empresários eu gostaria de cumprimentar o nosso companheiro José Sérgio Gabrielli, presidente da nossa gloriosa Petrobras,
E o Luciano Coutinho, presidente do BNDES,
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje é um dia histórico.
O governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.
Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o país e, sobretudo, muita visão de futuro.
Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.
Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.
Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa,
lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.
Minhas amigas e meus amigos,
O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2 mil metros de espessura.
Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo.
Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento. Um país pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um país que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um país que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento.
Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar- se em fonte de enormes problemas. países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.
Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou- se numa verdadeira maldição.
Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.
Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.
A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.
A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.
Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.
Minhas amigas e meus amigos,
Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada.
Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão.
Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.
Foram tempos de pensamento subalterno. O país tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições.
Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.
Hoje, nós vivemos um quadro é inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise financeira internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.
A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso país.
Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 2 milhões ingressaram. .. e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.
O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.
Meus queridos companheiros e companheiras,
Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008.
A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.
Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.
Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.
E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997.
Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo.
Minhas amigas e meus amigos,
Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal.
No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.
Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade.
No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá- lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais.
Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.
No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro.
Amigas e amigos,
Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o país de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa.
Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho.
Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores pólos mundiais da indústria petroquímica do mundo.
Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.
Minhas amigas e meus amigos,
Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal.
Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal.
Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera.
Minhas amigas e meus amigos,
Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.
De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro.
De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.
Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsioná-la, jamais a desorganizá-la.
Minhas amigas e meus amigos,
Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários.
A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.
Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.
Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhos Petrobras.
Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.
Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo.
Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.
Minhas amigas e meus amigos,
Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade.
Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.
Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois.
Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos.
Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.
É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro.
Muito obrigado, companheiros.
Excelentíssimo senhor presidente do Senado, José Sarney,
Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,
Ministra Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República; ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, em nome dos quais cumprimento todos os ministros aqui presentes,
Quero cumprimentar todos os governadores que vieram ao lançamento do pré-sal,
Quero cumprimentar as autoridades dos Superiores Tribunais aqui de Brasília,
Quero cumprimentar os nossos amigos senadores e deputados que estão presentes,
Quero cumprimentar os membros do corpo diplomático,
Quero cumprimentar os prefeitos aqui presentes,
Em nome dos empresários eu gostaria de cumprimentar o nosso companheiro José Sérgio Gabrielli, presidente da nossa gloriosa Petrobras,
E o Luciano Coutinho, presidente do BNDES,
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje é um dia histórico.
O governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.
Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o país e, sobretudo, muita visão de futuro.
Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.
Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.
Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa,
lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.
Minhas amigas e meus amigos,
O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2 mil metros de espessura.
Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo.
Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento. Um país pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um país que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um país que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento.
Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar- se em fonte de enormes problemas. países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.
Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou- se numa verdadeira maldição.
Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.
Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.
A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.
A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.
Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.
Minhas amigas e meus amigos,
Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada.
Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão.
Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.
Foram tempos de pensamento subalterno. O país tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições.
Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.
Hoje, nós vivemos um quadro é inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise financeira internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.
A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso país.
Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 2 milhões ingressaram. .. e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.
O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.
Meus queridos companheiros e companheiras,
Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008.
A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.
Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.
Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.
E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997.
Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo.
Minhas amigas e meus amigos,
Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal.
No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.
Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade.
No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá- lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais.
Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.
No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro.
Amigas e amigos,
Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o país de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa.
Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho.
Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores pólos mundiais da indústria petroquímica do mundo.
Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.
Minhas amigas e meus amigos,
Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal.
Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal.
Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera.
Minhas amigas e meus amigos,
Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.
De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro.
De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.
Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsioná-la, jamais a desorganizá-la.
Minhas amigas e meus amigos,
Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários.
A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.
Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.
Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhos Petrobras.
Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.
Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo.
Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.
Minhas amigas e meus amigos,
Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade.
Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.
Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois.
Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos.
Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.
É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro.
Muito obrigado, companheiros.
Biblioteca sob ameaça de fechamento
É triste agente ver formandos secundaristas semi-alfabetizados, analfaabetos funcionais, sem capacidade de interpretar um texto ou redigir uma crônica, e ler este depoimento de Carlos Luiz Gontijo. Veja:
Quem se acha envolvido com a arte literária não se pode guiar pelos sites e blogs que atraem o interesse de milhares ou milhões de internautas. Literatura nunca foi objeto de interesse das grandes multidões, até porque a história do poder que se manteve (e se mantém) no comando das nações jamais registrou governante entregue ao cabal empenho de dar à sua gente ensino democratizado e de qualidade abrangente. O que assistimos, na maioria das vezes, é à existência de esforços pontuais, à medida que a realidade comprova que o cidadão mais caro é aquele que não dispõe do grau de educação exigido pelo mercado de trabalho e termina por necessitar da proteção de dispendiosas políticas públicas de assistência social.
Platão, ciente da escassez de leitores, dizia que, “se um livro fosse lido por uma única pessoa além de seu próprio autor, já estaria justificada a sua existência”. Ou seja, os que se dedicam ao trabalho literário não se devem conduzir pela busca da fama ou da notoriedade imediata alcançada por pessoas que atuam em áreas de intenso apelo popular. Não há como espaço virtual literário sério alcançar o mesmo número de acesso de BBBs ou chamar a mesma atenção recebida pelas mídias que se dedicam a divulgar fofocas e curiosidades relativas à vida dos que habitam o mundo dos ricos e famosos.
Dentro desse prisma, não nos fazemos dispostos a aceitar o anúncio da possibilidade de fechamento de biblioteca digital desenvolvida em software livre, sob a alegação simplista de que o endereço virtual é pouco acessado (www.dominiopublico. gov.br). Antes de colocar em prática a guilhotina projetada, os burocratas da administração pública brasileira deveriam reportar-se a Platão e, assim, manter no ar tão importante site, no qual o solitário e casual internauta pode ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci; ler Machado de Assis, outras 732 da literatura portuguesa e várias histórias infantis; ouvir músicas de qualidade em MP3 etc.
Enfim, o que esperamos é que a autoridade pública não caia no conto de transferir para o número de acesso o único motivo para a existência ou não de um endereço virtual voltado ao aprimoramento do conhecimento humano. E tem mais: já pensou se, diante dos descalabros que assolam a humanidade, decretássemos o fim da racionalidade humana por absoluto desuso da razão! Não foi à toa, portanto, que lacramos o contador de acesso de nosso site (www.carlosluciogont ijo.jor.br): temos plena consciência que a literatura, quase sempre embebida em sentimento reflexivo, não ostenta o poder de disputar o voo da freguesia com os insistentes chamamentos em direção ao supérfluo bem embalado e dourado como solução para o total esquecimento das dores do mundo, contribuindo para a construção de um ambiente comportamental que deságua na cultura de evento, na qual o hábito de leitura não é visto como fonte de entretenimento, prazer e lazer – não passando de pedra no caminho.
Eis aí o porquê de, ao atingirmos 100 mil acessos, não mais registrarmos o número de visitas ao nosso site, explicando a nossa decisão com o poema CONTADOR LACRADO: Não posso deixar minha literatura/ Dependente de número de acesso/ Seria para ela tortura e retrocesso/ Da internet só quero o endereço/ E o apreço do internauta sensível/ Por isso, apago as luzes da ribalta pueril/ Lacro agora o contador em cem mil/ Ciente de que o louvor que procuro/ É fruto de tempo aos molhos/ Que sobre a literatura por que luto/ Um dia debruçará seus olhos.
Carlos Lúcio Gontijo
Poeta, escritor e jornalista
Agora, eu pergunto: Por que a Globo não divulga isto? Por quê, ao invés de divulgar novamente o besteirol BBB 10, não divulga a situação da Biblioteca e a ajuda a se manter? Será que a cultura novelista da Globo é mais importante para a população que a biblioteca virtual? Ou será que não propaga por que é do Governo e ela é oposição?
São perguntas que não querem se calar.
Quem se acha envolvido com a arte literária não se pode guiar pelos sites e blogs que atraem o interesse de milhares ou milhões de internautas. Literatura nunca foi objeto de interesse das grandes multidões, até porque a história do poder que se manteve (e se mantém) no comando das nações jamais registrou governante entregue ao cabal empenho de dar à sua gente ensino democratizado e de qualidade abrangente. O que assistimos, na maioria das vezes, é à existência de esforços pontuais, à medida que a realidade comprova que o cidadão mais caro é aquele que não dispõe do grau de educação exigido pelo mercado de trabalho e termina por necessitar da proteção de dispendiosas políticas públicas de assistência social.
Platão, ciente da escassez de leitores, dizia que, “se um livro fosse lido por uma única pessoa além de seu próprio autor, já estaria justificada a sua existência”. Ou seja, os que se dedicam ao trabalho literário não se devem conduzir pela busca da fama ou da notoriedade imediata alcançada por pessoas que atuam em áreas de intenso apelo popular. Não há como espaço virtual literário sério alcançar o mesmo número de acesso de BBBs ou chamar a mesma atenção recebida pelas mídias que se dedicam a divulgar fofocas e curiosidades relativas à vida dos que habitam o mundo dos ricos e famosos.
Dentro desse prisma, não nos fazemos dispostos a aceitar o anúncio da possibilidade de fechamento de biblioteca digital desenvolvida em software livre, sob a alegação simplista de que o endereço virtual é pouco acessado (www.dominiopublico. gov.br). Antes de colocar em prática a guilhotina projetada, os burocratas da administração pública brasileira deveriam reportar-se a Platão e, assim, manter no ar tão importante site, no qual o solitário e casual internauta pode ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci; ler Machado de Assis, outras 732 da literatura portuguesa e várias histórias infantis; ouvir músicas de qualidade em MP3 etc.
Enfim, o que esperamos é que a autoridade pública não caia no conto de transferir para o número de acesso o único motivo para a existência ou não de um endereço virtual voltado ao aprimoramento do conhecimento humano. E tem mais: já pensou se, diante dos descalabros que assolam a humanidade, decretássemos o fim da racionalidade humana por absoluto desuso da razão! Não foi à toa, portanto, que lacramos o contador de acesso de nosso site (www.carlosluciogont ijo.jor.br): temos plena consciência que a literatura, quase sempre embebida em sentimento reflexivo, não ostenta o poder de disputar o voo da freguesia com os insistentes chamamentos em direção ao supérfluo bem embalado e dourado como solução para o total esquecimento das dores do mundo, contribuindo para a construção de um ambiente comportamental que deságua na cultura de evento, na qual o hábito de leitura não é visto como fonte de entretenimento, prazer e lazer – não passando de pedra no caminho.
Eis aí o porquê de, ao atingirmos 100 mil acessos, não mais registrarmos o número de visitas ao nosso site, explicando a nossa decisão com o poema CONTADOR LACRADO: Não posso deixar minha literatura/ Dependente de número de acesso/ Seria para ela tortura e retrocesso/ Da internet só quero o endereço/ E o apreço do internauta sensível/ Por isso, apago as luzes da ribalta pueril/ Lacro agora o contador em cem mil/ Ciente de que o louvor que procuro/ É fruto de tempo aos molhos/ Que sobre a literatura por que luto/ Um dia debruçará seus olhos.
Carlos Lúcio Gontijo
Poeta, escritor e jornalista
Agora, eu pergunto: Por que a Globo não divulga isto? Por quê, ao invés de divulgar novamente o besteirol BBB 10, não divulga a situação da Biblioteca e a ajuda a se manter? Será que a cultura novelista da Globo é mais importante para a população que a biblioteca virtual? Ou será que não propaga por que é do Governo e ela é oposição?
São perguntas que não querem se calar.
ACERVO HISTÓRICO II : A DIREITA NO PODER E SUAS CONSEQUENCIAS
Ontem, divulgamos o Caso Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar em 1975. Hoje, continuando o Acervo Histórico: A Direita no Poder e suas Consequências, vamos divulgar mais um caso.
CASO MANUEL FILE FILHO
Manuel Fiel Filho nascido em Quebrangulo, no dia 7 de janeiro de 1927, foi um operário metalúrgico brasileiro morto por tortura durante a ditadura militar, em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 1976.
Foi preso em 16 de janeiro de 1976 ao meio-dia na fábrica onde trabalhava, a Metal Arte, por dois agentes do DOI-CODI/SP, que se diziam funcionários da Prefeitura, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que Manuel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias, naquele mesmo dia 17, por volta das 13 horas.
O corpo apresentava sinais evidentes de torturas, em especial hematomas generalizados, principalmente na região da testa, pulsos e pescoço.
As circunstâncias da sua morte são idênticas as de Alexandre Vannucchi Leme e Vladimir Herzog. As evidentes torturas feitas a ele dentro do II Exército de São Paulo provocaram o afastamento do general Ednardo d'Ávila Melo, ocorrido três dias após a divulgação da sua morte.
Em ação judicial movida pela família, a União foi responsabilizada pela tortura e assassinato. O exame necroscópico, solicitado pelo delegado de polícia Orlando D. Jerônimo e assinado pelos médicos legistas José Antônio de Melo e José Henrique da Fonseca, confirma a versão oficial.
Segundo relato de sua esposa, no dia seguinte de sua prisão, um sábado, às 22 horas, um desconhecido, dirigindo um Dodge Dart, parou em frente à sua casa e, diante de sua mulher, suas duas filhas e alguns parentes, disse secamente: "O Manuel suicidou-se. Aqui estão suas roupas." Em seguida, jogou na calçada um saco de lixo azul com as roupas do operário morto. Sua mulher então teria começado a gritar: Vocês o mataram! Vocês o mataram!.
Em documento confidencial encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP seu crime seria receber o jornal Voz Operária.
A entrega de corpo a família só foi realizada com a condição de que os parentes o sepultassem o mais rapidamente possível e que não se falasse nada sobre sua morte. No domingo, dia 18, às 8 horas da manhã, ele foi sepultado por seus familiares no Cemitério da IV Parada, em São Paulo.
CASO MANUEL FILE FILHO
Manuel Fiel Filho nascido em Quebrangulo, no dia 7 de janeiro de 1927, foi um operário metalúrgico brasileiro morto por tortura durante a ditadura militar, em São Paulo, no dia 17 de janeiro de 1976.
Foi preso em 16 de janeiro de 1976 ao meio-dia na fábrica onde trabalhava, a Metal Arte, por dois agentes do DOI-CODI/SP, que se diziam funcionários da Prefeitura, sob a acusação de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte os órgãos de segurança emitiram nota oficial afirmando que Manuel havia se enforcado em sua cela com as próprias meias, naquele mesmo dia 17, por volta das 13 horas.
O corpo apresentava sinais evidentes de torturas, em especial hematomas generalizados, principalmente na região da testa, pulsos e pescoço.
As circunstâncias da sua morte são idênticas as de Alexandre Vannucchi Leme e Vladimir Herzog. As evidentes torturas feitas a ele dentro do II Exército de São Paulo provocaram o afastamento do general Ednardo d'Ávila Melo, ocorrido três dias após a divulgação da sua morte.
Em ação judicial movida pela família, a União foi responsabilizada pela tortura e assassinato. O exame necroscópico, solicitado pelo delegado de polícia Orlando D. Jerônimo e assinado pelos médicos legistas José Antônio de Melo e José Henrique da Fonseca, confirma a versão oficial.
Segundo relato de sua esposa, no dia seguinte de sua prisão, um sábado, às 22 horas, um desconhecido, dirigindo um Dodge Dart, parou em frente à sua casa e, diante de sua mulher, suas duas filhas e alguns parentes, disse secamente: "O Manuel suicidou-se. Aqui estão suas roupas." Em seguida, jogou na calçada um saco de lixo azul com as roupas do operário morto. Sua mulher então teria começado a gritar: Vocês o mataram! Vocês o mataram!.
Em documento confidencial encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP seu crime seria receber o jornal Voz Operária.
A entrega de corpo a família só foi realizada com a condição de que os parentes o sepultassem o mais rapidamente possível e que não se falasse nada sobre sua morte. No domingo, dia 18, às 8 horas da manhã, ele foi sepultado por seus familiares no Cemitério da IV Parada, em São Paulo.
SANTANNA DIZ QUE GOVERNO QUER AMPLIAR SERVIÇOS DE BANDA LARGA NO BRASIL
Excelente proposta do Governo. Pode ajudar a fazer uma revolução na inclusão social.
Defensor da idéia de que o Brasil deve ter uma infra-estrutura de conexão à internet adequada aos desafios do século XXI, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explica nesta entrevista o projeto em curso no Governo Brasileiro para qualificar e ampliar os serviços de banda larga no Brasil. Ele diz que a intenção não é concorrer com as empresas de telefonia, mas levar essa infra-estrutura a todos os prédios públicos e regiões condenadas à desconexão eterna porque não se enquadram no perfil de negócios das operadoras privadas. O objetivo é qualificar a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e ampliar a inclusão digital no país.
1) Por que o senhor defende que o Governo Federal assuma o papel de prover a infraestrutura de banda larga necessária para o desenvolvimento do país?
O Brasil precisa ter uma infra-estrutura de banda larga adequada aos desafios do século XXI. Preparar o Brasil para enfrentar os desafios do século XXI começa pela implantação de uma grande intranet do Governo Brasileiro capaz de atender às demandas urgentes relacionadas à qualificação da gestão pública e à transparência dos atos governamentais. Isso vai nos permitir ampliar e qualificar o governo eletrônico bem como apoiar a política de inclusão digital.
Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à internet? Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros.
É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência José Pimentel inaugurou recentemente um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o ministro pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores. Verificamos que o mercado não resolve essas deficiências nem nas regiões pobres, nem nas mais abastadas.
São Paulo, por exemplo, que é estado mais rico do Brasil e com um mercado de telefonia equivalente a muitos países da Europa, foi vítima nos últimos meses de uma série de episódios que se tivessem ocorrido em uma empresa pública já estaríamos assistindo a um clamor para a sua privatização. O “caladão” de três dias nos serviços de conexão à internet protagonizadas pela Empresa Telefônica causou um enorme prejuízo para o estado.
Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora. Ou seja, otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.
2) Em que mercado o Governo pretende atuar?
Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores para prestar esse serviço. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros.
Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.
3) De que maneira o Governo pretende fazer isso?
Há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma dessas possibilidades consiste na utilização das fibras ópticas do Governo Federal atualmente de posse da massa falida da Eletronet, uma rede óptica nacional de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. No início de agosto houve um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu pela imediata emissão na posse das fibras ópticas cedidas à Eletronet por parte do Governo Federal. Para que o Governo Federal possa utilizar essas fibras, basta que seja expedido um ofício deste julgamento e que a juíza responsável pela ação efetive a imissão na posse. O acórdão com a decisão favorável ao Governo Federal já está publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com relação à falência da empresa, a Justiça está há mais de cinco anos administrando esse assunto sem solução.
A Eletronet é uma empresa privada com capital do Governo Federal fundada na década de 90 cujas fibras utilizam a rede de energia elétrica de Furnas, da Eletrosul, Eletronorte e da Chesf que são as quatro distribuidoras do Governo Brasileiro. Em função do papel estratégico para gerência do Sistema Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – que usa alguns pares de fibras ópticas para transmitir os sinais de controle da rede elétrica – a empresa teve a sua falência com continuidade do negócio decretada em maio de 2003. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos. Esses cabos passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza. Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica.
Porém, devido à demora por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma dessas possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. Para isso, tenho defendido internamente a possibilidade da Telebrás assumir a operação desses ativos para implantar a intranet do Governo Federal e apoiar ações de inclusão digital no Brasil. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento e visa atender à promessa que fizemos ao Presidente da República e que ainda não conseguimos cumprir.
A demora em obtermos da Justiça uma decisão favorável sobre a utilização das fibras ópticas, uma infraestrutura que é patrimônimo do país, retardou os trabalho e por isso tivemos que delinear outras alternativas. Em função disso, acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronert) ao longo do território brasileiro. Agora estamos aguardando que as fibras de posse da Eletronet de fato retornem ao Governo Brasileiro e será preciso decidir se a Telebrás vai ocupar esse papel ou não. Essa é uma decisão que terá de ser tomada pela Casa Civil e pelos Ministérios do Planejamento e Comunicações e que certamente será levada para apreciação do presidente da República.
A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado e para o qual existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Sobretudo no que se refere aos seus sistemas de informação e à implantação de uma intranet do governo capaz de apoiar as suas políticas de inclusão digital.
4) Qual é o custo desse projeto?
Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.
Esses investimentos são necessários porque o Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente no interior esquecido do país. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.
5) Na sua opinião, porque o Brasil ainda dispõe de uma infraestrutura de banda larga aquém das necessidades do país?
As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commoditie. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular e o que ocorrerá é o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje .
Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Agora em uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.
6) O senhor esteve recentemente com representantes do Governo Australiano para conhecer melhor o projeto de criação de uma empresa estatal para a prestação de serviços de banda larga naquele país. Qual é a proposta?
A Austrália tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável. Então, o governo resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro.
A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.
Defensor da idéia de que o Brasil deve ter uma infra-estrutura de conexão à internet adequada aos desafios do século XXI, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explica nesta entrevista o projeto em curso no Governo Brasileiro para qualificar e ampliar os serviços de banda larga no Brasil. Ele diz que a intenção não é concorrer com as empresas de telefonia, mas levar essa infra-estrutura a todos os prédios públicos e regiões condenadas à desconexão eterna porque não se enquadram no perfil de negócios das operadoras privadas. O objetivo é qualificar a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e ampliar a inclusão digital no país.
1) Por que o senhor defende que o Governo Federal assuma o papel de prover a infraestrutura de banda larga necessária para o desenvolvimento do país?
O Brasil precisa ter uma infra-estrutura de banda larga adequada aos desafios do século XXI. Preparar o Brasil para enfrentar os desafios do século XXI começa pela implantação de uma grande intranet do Governo Brasileiro capaz de atender às demandas urgentes relacionadas à qualificação da gestão pública e à transparência dos atos governamentais. Isso vai nos permitir ampliar e qualificar o governo eletrônico bem como apoiar a política de inclusão digital.
Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à internet? Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros.
É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência José Pimentel inaugurou recentemente um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o ministro pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores. Verificamos que o mercado não resolve essas deficiências nem nas regiões pobres, nem nas mais abastadas.
São Paulo, por exemplo, que é estado mais rico do Brasil e com um mercado de telefonia equivalente a muitos países da Europa, foi vítima nos últimos meses de uma série de episódios que se tivessem ocorrido em uma empresa pública já estaríamos assistindo a um clamor para a sua privatização. O “caladão” de três dias nos serviços de conexão à internet protagonizadas pela Empresa Telefônica causou um enorme prejuízo para o estado.
Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora. Ou seja, otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.
2) Em que mercado o Governo pretende atuar?
Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores para prestar esse serviço. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros.
Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.
3) De que maneira o Governo pretende fazer isso?
Há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma dessas possibilidades consiste na utilização das fibras ópticas do Governo Federal atualmente de posse da massa falida da Eletronet, uma rede óptica nacional de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. No início de agosto houve um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu pela imediata emissão na posse das fibras ópticas cedidas à Eletronet por parte do Governo Federal. Para que o Governo Federal possa utilizar essas fibras, basta que seja expedido um ofício deste julgamento e que a juíza responsável pela ação efetive a imissão na posse. O acórdão com a decisão favorável ao Governo Federal já está publicado na página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com relação à falência da empresa, a Justiça está há mais de cinco anos administrando esse assunto sem solução.
A Eletronet é uma empresa privada com capital do Governo Federal fundada na década de 90 cujas fibras utilizam a rede de energia elétrica de Furnas, da Eletrosul, Eletronorte e da Chesf que são as quatro distribuidoras do Governo Brasileiro. Em função do papel estratégico para gerência do Sistema Nacional de Distribuição de Energia Elétrica – que usa alguns pares de fibras ópticas para transmitir os sinais de controle da rede elétrica – a empresa teve a sua falência com continuidade do negócio decretada em maio de 2003. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos. Esses cabos passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza. Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica.
Porém, devido à demora por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma dessas possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. Para isso, tenho defendido internamente a possibilidade da Telebrás assumir a operação desses ativos para implantar a intranet do Governo Federal e apoiar ações de inclusão digital no Brasil. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento e visa atender à promessa que fizemos ao Presidente da República e que ainda não conseguimos cumprir.
A demora em obtermos da Justiça uma decisão favorável sobre a utilização das fibras ópticas, uma infraestrutura que é patrimônimo do país, retardou os trabalho e por isso tivemos que delinear outras alternativas. Em função disso, acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica (Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronert) ao longo do território brasileiro. Agora estamos aguardando que as fibras de posse da Eletronet de fato retornem ao Governo Brasileiro e será preciso decidir se a Telebrás vai ocupar esse papel ou não. Essa é uma decisão que terá de ser tomada pela Casa Civil e pelos Ministérios do Planejamento e Comunicações e que certamente será levada para apreciação do presidente da República.
A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado e para o qual existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Sobretudo no que se refere aos seus sistemas de informação e à implantação de uma intranet do governo capaz de apoiar as suas políticas de inclusão digital.
4) Qual é o custo desse projeto?
Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.
Esses investimentos são necessários porque o Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente no interior esquecido do país. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.
5) Na sua opinião, porque o Brasil ainda dispõe de uma infraestrutura de banda larga aquém das necessidades do país?
As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commoditie. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular e o que ocorrerá é o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje .
Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Agora em uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.
6) O senhor esteve recentemente com representantes do Governo Australiano para conhecer melhor o projeto de criação de uma empresa estatal para a prestação de serviços de banda larga naquele país. Qual é a proposta?
A Austrália tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável. Então, o governo resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro.
A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.
Uauá recebe pacote de ações em saúde, saneamento e infraestrutura
O município de Uauá, a 416 quilômetros de Salvador, no semi-árido baiano, é conhecido como a Terra do Bode, com um rebanho de 300 mil caprinos e ovinos. A ovinocaprinocultura é a principal atividade dos agricultores familiares da região. Somado ao restante do rebanho baiano, a produção de caprinos, chega a 3,1 milhões de cabeças, a maior do país.
Para melhorar a vida não só dos pequenos produtores, mas também do restante da população, foi inaugurada na cidade, neste sábado (29), a duplicação do sistema de abastecimento de água de Uauá. Com a construção de 47 quilômetros de adutora, duas estações de tratamento e a substituição de alguns trechos de tubulação, mais de 20 mil pessoas vão ser atendidas. O investimento de R$ 5,9 milhões beneficia a sede do município e as localidades de Santana, Caldeirãozinho, Ouricuri, Caldeirão da Serra, Caldeirão dos Lalaus, Fazenda Escondido, Ipoeira, Barreiras, Logradouro e Escondidinho. Uma reivindicação antiga da população, que costumava ficar cerca de 15 dias sem acesso a água.
Para melhorar a vida não só dos pequenos produtores, mas também do restante da população, foi inaugurada na cidade, neste sábado (29), a duplicação do sistema de abastecimento de água de Uauá. Com a construção de 47 quilômetros de adutora, duas estações de tratamento e a substituição de alguns trechos de tubulação, mais de 20 mil pessoas vão ser atendidas. O investimento de R$ 5,9 milhões beneficia a sede do município e as localidades de Santana, Caldeirãozinho, Ouricuri, Caldeirão da Serra, Caldeirão dos Lalaus, Fazenda Escondido, Ipoeira, Barreiras, Logradouro e Escondidinho. Uma reivindicação antiga da população, que costumava ficar cerca de 15 dias sem acesso a água.
Governador defende projeto do pré-sal que trará benefícios para Bahia
O governador Jaques Wagner participou, nesta segunda-feira (31), do lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF). O governo federal encaminhou quatro projetos de lei ao Congresso Nacional, definindo como se dará a exploração da camada pré-sal e a divisão da riqueza produzida pela reserva. Entre os projetos, o que trata da criação de um Fundo Social com os recursos oriundos da exploração do pré-sal, está sendo defendido pelo governador baiano.
Nos contatos que manteve com governadores de outros estados durante todo o dia de hoje, Wagner defendeu a criação do Fundo, que terá quatro objetivos nobres: incentivar a educação, combater a pobreza, contribuir para a sustentabilidade ambiental e para a ciência e tecnologia. O governador enfatizou ainda que o projeto trará benefícios à Bahia, uma vez que o estado não recebe royalties da exploração do pré-sal.
“Não faz sentido falar em pagamento de royalties de exploração de uma reserva que está a 300 quilômetros da costa e, portanto, não pertence a um ou outro estado e sim ao povo brasileiro”, enfatizou Wagner. Para ele, pagamento de royalties só cabe se for para reparar algum dano ambiental ou cobrir investimentos em ações de caráter preventivo a riscos potenciais da exploração, o que não é o caso.
Nos contatos que manteve com governadores de outros estados durante todo o dia de hoje, Wagner defendeu a criação do Fundo, que terá quatro objetivos nobres: incentivar a educação, combater a pobreza, contribuir para a sustentabilidade ambiental e para a ciência e tecnologia. O governador enfatizou ainda que o projeto trará benefícios à Bahia, uma vez que o estado não recebe royalties da exploração do pré-sal.
“Não faz sentido falar em pagamento de royalties de exploração de uma reserva que está a 300 quilômetros da costa e, portanto, não pertence a um ou outro estado e sim ao povo brasileiro”, enfatizou Wagner. Para ele, pagamento de royalties só cabe se for para reparar algum dano ambiental ou cobrir investimentos em ações de caráter preventivo a riscos potenciais da exploração, o que não é o caso.
Governo da Bahia cumpre metas e renova Programa de Ajuste Fiscal
Uma audiência no Ministério da Fazenda entre o ministro Guido Mantega e o governador Jaques Wagner marcou a assinatura do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), firmado entre o Ministério e o Governo da Bahia. A cada ano a Fazenda avalia os governos estaduais a partir da gestão fiscal verificando o cumprimento das metas pactuadas. A Bahia cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito, teve a capacidade de endividamento ampliada em cerca de R$ 700 milhões.
O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida de acordo com a Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados a sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.
O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida de acordo com a Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados a sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.
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