Sefaz parcela ICMS dos contribuintes da Liquida Salvador

A 12ª Edição da Liquida Salvador, que começou nesta quinta-feira (25), em mais de 6,5 mil pontos comerciais da capital, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Dias D’Ávila, terá o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os comerciantes terão prazo especial de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas de mercadorias realizadas durante o mês de março. O pagamento poderá ser feito em até quatro vezes iguais e consecutivas nas datas de 9 de abril, 10 de maio e 9 de junho.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia possui uma administração tributária desenvolvimentista, ideal para criar condições ao mercado local e estimular ainda mais as vendas. “A Sefaz está sempre atenta no sentido de tomar medidas que estimulem a economia, gerem novos postos de trabalho e fortaleçam a arrecadação do ICMS”, explicou Martins.

Além disso, fica facultado aos participantes da Campanha o recolhimento do imposto decorrente das operações sujeitas ao pagamento de substituição tributária que encerre a fase de tributação nas aquisições interestaduais durante o mês de fevereiro. Para estes, os prazos são 25 de março, 26 de abril e 25 de maio deste ano.

Promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), a Campanha Liquida Salvador 2010 será realizada no período de 25 de fevereiro a 7 de março. A expectativa da CDL é de que a Campanha movimente R$ 280 milhões no período, o que equivale a um incremento de 20% na comparação com o ano passado. A Liquida 2010 vai sortear entre os consumidores um carro de luxo, três carros populares e dez motocicletas.

Receita cobra R$ 90 bilhões de sonegadores em 2009

A carga tributária brasileira poderia ser menor se não houvesse tanta sonegação. Só o ano passado, as fiscalizações da Receita identificaram R$ 90 bilhões, entre impostos sonegados e multa.

A Receita Federal notificou 474.813 contribuintes pessoas físicas e jurídicas em 2009. Os números foram divulgados hoje (1º) pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Os créditos a que a Receita tem direito por conta das irregularidades no recolhimento dos impostos chegam a mais de R$ 90 bilhões em 2009. O valor é bem superior ao ano anterior (R$ 75,2 bilhões).

Diminui sonegação entre pessoas físicas e aumenta nas grandes empresas
Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões são relativos à arrecadação de grandes contribuintes, contra R$ 45,3 bilhões no ano anterior, informou Cartaxo. De pessoas físicas, foram R$ 5,2 bilhões contra R$ 6,9 bilhões em 2008.

Números desmentem a ex-secretária Lina Vieira

A ex-secretária da receita Lina Vieira, quando foi demitida da chefia da Receita, saiu atirando, insinuando que estava sendo demitida para aliviar a fiscalização sobre grandes contribuintes. Os números desmentem a versão dela.

Lobby de banqueiros não funcionou: selic ficou congelada

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros em 8,75%, no patamar em vigor há sete meses.

Foram fortes as pressões de banqueiros, ligados a demo-tucanos, para forçar elevação da taxa. Perderam.

Tem coisa, que só o Zé Pedágio faz pra você: Arrecadação de pedágio cresce 17% e quebra recorde em SP

Correção de tarifas e abertura de mais praças de cobrança elevam arrecadação no Estado em 17% neste ano, para R$ 4,5 bi.

Empresas concessionárias obtêm retorno muito acima da taxa básica de juros.

Arrecadação de tarifas nas rodovias paulistas vai atingir recorde de R$ 4,55 bi em 2009, 17,3% superior ao ano passado, informa reportagem da Folha do Serra.

A arrecadação de pedágios em toda a malha rodoviária paulista vai atingir um nível recorde de R$ 4,55 bilhões em 2009, revelam dados da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). O valor é 17,3% superior ao que foi arrecadado no ano passado.

Em 2008, o governo Serra retomou o programa de concessões rodoviárias e promoveu a licitação do Rodoanel Oeste e dos cinco lotes de corredores (Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon Oeste e Leste, D. Pedro I e Raposo Tavares). No total, essas seis concessões irão operar 38 praças: 21 novas, 12 herdadas das estatais Dersa e DER e outras cinco que ainda entrarão em operação no início de 2010.

Com esses novos lotes em operação, o Estado alcançará um número de 117 praças de pedágio, a maioria com cobranças nos dois sentidos.

Segundo a Artesp, desde o início do processo de concessões de rodovias em São Paulo, a arrecadação com pedágios no Estado já soma R$ 27 bilhões, recursos que ajudaram a bancar os custos operacionais (R$ 7,63 bilhões), a pagar parte das outorgas com o governo do Estado (R$ 3,93 bilhões), a recolher impostos e contribuições (R$ 6,12 bilhões) e a fazer investimentos (R$ 10,5 bilhões).

Empresas lucram

No atual cenário econômico global, a aposta feita no fim dos anos 1990 deverá recompensar.Nos 12 lotes concedidos naquela época, a taxa média de retorno da proposta apresentada nos leilões chegava a 19,4% ao ano -e em alguns casos, segundo a Folha apurou, essa taxa pode ser bastante superior.

Só em termos comparativos, a taxa Selic - que remunera os títulos do governo brasileiro - é hoje de 8,75% ao ano. O período em que foram feitas essas concessões diz muito sobre esses números, tão maiores do que os níveis de retorno admitidos hoje.

Vai votar no Serra? Prepare o bolso: Pedágio para cruzar país é menor que de São Paulo

O motorista que atravessa a costa brasileira do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte paga menos pedágio do que quem percorre os 313 km da capital paulista a Ribeirão Preto. Na viagem pela BR-101 (incluindo também outras rotas do trajeto), os carros desembolsam hoje R$ 34,30 nos postos de cobrança para poder cruzar um trajeto litorâneo próximo de 4.500 km.

Já em São Paulo, a predominância de estradas concedidas à iniciativa privada motiva gastos com as tarifas de pedágio de R$ 41,70 até Ribeirão Preto. Se, por um lado, a diferença pesa no bolso do motorista, por outro a BR-101 não tem a mesma qualidade da maioria das rodovias paulistas sob administração privada.

E não há também socorro mecânico gratuito para quem enfrenta buracos de até três metros de largura no litoral gaúcho, por exemplo. A reportagem, que rodou a BR-101 de ponta a ponta nas últimas semanas, verificou que 20% do trajeto de São José do Norte (RS) a Touros (RN) apresentavam problemas relevantes no pavimento ou na sinalização às vésperas das férias, quando a rota, nos diversos Estados, é a mais utilizada para as praias.

Hoje, menos de 15% da BR-101 estão sob administração da iniciativa privada (em SC, RJ e num pequeno pedaço em SP de Praia Grande a Santos, coincidente com uma estrada estadual). Mas devem ter novos pedágios na rodovia na Bahia e no Espírito Santo. "Só tapar buraco não adianta. O piso não está uniforme, trepida demais", diz Amaro Ribeiro Gomes, da Associação Comercial e Industrial de Campos, sobre um pedaço da BR-101 no Rio, a cargo da Autopista Fluminense. A OHL, responsável pela concessionária, informou que já houve melhorias e redução de 18% das mortes.

Da Folha

IPVA pode ter redução de até 12%

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 na Bahia será mais barato para os contribuintes. A queda média é de 8,7%, mas as motos e os carros, sejam eles importados ou populares, terão uma redução ainda maior: de 9,4% e de 12%, respectivamente. A diminuição ocorreu em função da isenção do IPI para veículos novos dada pelo governo federal, que teve como consequência a desvalorização dos automóveis usados, cujo valor serve de base para o cálculo do imposto.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento e a tabela com os valores que são a base para o cálculo do IPVA de 2010. Todas as informações podem ser consultadas também através do www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da secretaria, pelo 0800-071-0071. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa 1 será no dia 15 de março e placa 2, dia 16 de março.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela e os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes, juntamente com o IPVA de 2009. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.

Como nos anos anteriores, não houve alteração de alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários movidos a óleo diesel recolherão 3% sobre o valor venal. Automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustível pagam 2,5%, embarcações e aeronaves recolhem 1,5% e ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Este ano, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto R$ 489,6 milhões, o que representa um crescimento de 13,19%, na comparação com 2008.

Frota

Este ano, quase 61 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 10% para pagamento antecipado em cota única do IPVA, o que representou uma arrecadação de R$ 28,05 milhões. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado.

A frota total da Bahia é de mais de 2,11 milhões de veículos, sendo que 1,48 milhão pertencem à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e a embarcação com motor de potência inferior a 25 HP, máquinas agrícolas, táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos, embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática, ambulâncias que não cobram pelo serviço e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

Já os veículos da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos são imunes ao imposto.

Você votaria nesses vereadores?

A Prefeitura de São Paulo botou o bloco na rua para aumentar o IPTU. A Câmara aprovou o projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em primeiro turno. Uma segunda votação está marcada para quarta-feira. Se houver nova aprovação, a garfada no contribuinte virá no ano que vem.

Coisas estranhas ocorreram na sessão de quinta-feira. O voto do vereador Domingos Dissei, do DEM, foi a favor do aumento do imposto. Mas ele disse que se enganou e apertou o botão errado. Então, tá.

Votaram a favor do projeto 36 vereadores. Outros 17 foram contra, inclusive o ex-tucano Gabriel Chalita -secretário de Estado da Educação na gestão Geraldo Alckmin (PSDB)-, recém filiado ao PSB. Eliseu Gabriel (PSB) se absteve. Noemi Nonato (PSB) não compareceu.

O fato serve de alerta para a população: todos precisam ficar atentos e avaliar a decisão de cada vereador nessa questão. Guardar essa informação será importante, porque depois esses políticos vão pedir voto de novo. Vale a pena votar em quem aumentou o IPTU? O eleitor julgará.

Na campanha de 2008, Kassab não avisou ninguém de que pretendia aumentar o IPTU. Pelo contrário, cansou de criticar sua adversária, a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), por ter criado taxas em sua administração.

Agora é Kassab quem quer aumentar imposto. Imóveis que se valorizaram precisam, decerto, pagar mais, como alega a prefeitura. Mas isso não justifica o aumento da arrecadação municipal, que vai engordar R$ 744 milhões. O prefeito poderia dar um desconto na alíquota do próprio IPTU, ampliar ainda mais as isenções ou diminuir a cobrança do ISS, por exemplo.

Decidiu, entretanto, elevar o orçamento da prefeitura. Na política, cada um faz a escolha que quiser. E arca com as consequências depois. Nas urnas.

Com seu único governador, Arruda, na lama, o prefeito de São Paulo multiplicando o IPTU e as secretarias, e o partido atirando no seu candidato à Presidência, o DEM ameaça sumir do mapa.

Líder do DEMOS agora é contra diminuição de impostos

O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff estão deixando a oposição catatônica, com o sucesso do governo.

O partido DEMos sempre bateu na tecla de diminuição de impostos, no entanto quando o governo Lula anuncia redução do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) para móveis, material de construção e carros flex, o líder no Senado, José Agripino Maia (DEMos/RN) declara-se contra. Em entrevista disse:

"O que está recomendando passada a crise é a justificativa eleitoral. O governo a rigor, com aumento da arrecadação, já não precisava mais fazer esse tipo de beneficio para propiciar retomada de crescimento ou compra de produtos".

É ou não é falta de personalidade e criticar por criticar?

Assim o DEMos decepciona suas bases: a elite do movimento "CANSEI".

MIRIAM LEITÃO ACHA QUE POVO COMPRAR MÓVEIS PROVOCA DESMATAMENTO

Outra que ficou mal-humorada com a notícia foi Miriam Leitão, e também resolveu criticar por criticar.

Sem argumentos, disse que o aumento da venda de móveis poderia provocar o desmatamento, uma vez que móveis são feitos de madeira.

Miriam Leitão chuta e erra duas vezes:

1) A redução do IPI em móveis visa aquecer o mercado interno, quando a indústria de móveis está com dificuldades para exportar devido a crise dos países ricos, e devido ao dólar valorizado no Brasil. O governo agiu para preservar empregos, num setor onde há muitas pequenas empresas.

2) A madeira usada em escala industrial na fabricação de móveis (aglomerado ou MDF) não vem de desmatamento, nem de manejo florestal, vem de reflorestamento, assim como a indústria de celulose que fabrica o papel-jornal onde Miriam Leitão escreve.

IPI zero para movéis

O ministro Paulo Bernardo acaba de sair de uma reunião com a Abimóveis (Associação Brasileira de Móveis), na qual o governo federal decidiu reduzir a zero o IPI embutido na fabricação de móveis de madeira, plástico e metal. A ideia é zerar o imposto lá na ponta e com esse barateamento de custo, oferecer móveis mais em conta para o consumidor e ampliar as vendas. Como fez com geladeiras, fogões e tanquinhos.
Estiveram presentes à reunião o deputado Henrique Fontana e a Senadora Ideli Salvati, que destacaram a sensibilidade do Ministério da Fazenda e do Planejamento ao atendimento do pleito do setor. Segundo Fontana, Bernardo e Mantega, desde o início da crise financeira internacional, têm agido com coerência na busca do equilíbrio das contas públicas e na adoção de medidas para combater os seus efeitos nos vários setores da economia brasileira.

PARABÉNS O SEU IPTU AUMENTARÁ DE 40 A 60% GRAÇAS AO PREFEITO GILBERTO KASSAB

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviará nesta terça-feira, 17, à Câmara Municipal projeto de lei que prevê aumento de até 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e de até 60% para os não residenciais de São Paulo.

A proposta também amplia a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil.
Segundo a Prefeitura, quase 54% dos imóveis da capital terão isenção ou alguma forma de desconto.
O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do imposto.
Kassab informou ontem que os estudos de revisão haviam sido concluídos pela Secretaria de Finanças e se estabeleceria "um freio" de 40% para o aumento do IPTU (na realidade, o valor chegou a 60%, no caso de imóveis comerciais).
O objetivo é aproximar os valores venais dos imóveis - usados para calcular o IPTU - daqueles praticados pelo mercado.
Os principais afetados pelo reajuste serão os proprietários de imóveis no centro expandido que se valorizaram nos últimos anos, principalmente os bairros de classe média alta, como Itaim-Bibi, Moema e Vila Nova Conceição.
"Infelizmente, temos de mostrar que a atualização da planta genérica é uma necessidade" , disse o prefeito.
Kassab afirmou que a PGV não é revisada desde 2001 e os valores mudaram muito.
"É uma questão de justiça tributária, até porque há pontos na cidade que tiveram investimentos expressivos do poder público." Para entrar em vigor em 2010, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano por 28 dos 55 vereadores.
Segundo a Prefeitura, o projeto também estabelecerá novos padrões de construção para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão, que se tornaram comuns.
Conforme estudos da Secretaria de Finanças, houve mudanças de mais de 300% no valor venal de alguns imóveis desde a última atualização da PGV.
Para Amir Khair, economista especialista em contas públicas e ex-secretário municipal na gestão Luiza Erundina (PT), mesmo com a trava o reajuste é exagerado.
"É um golpe muito violento no bolso do contribuinte.
" Segundo ele, o governo deveria compensar a alta reduzindo a alíquota do imposto, que varia de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel.
Já Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), defende o reajuste integral, de acordo com a variação do valor venal.
"Se houve aumento de 300% (no valor venal) e o imposto sobe 40%, o governo está penalizando aqueles que pagam o imposto justo e deixando de receber o valor correto", diz.
O especialista afirma que a medida prejudicará a classe média e beneficiará a classe média alta.
"Os imóveis que tiveram maior valorização nesse período foram os de alto padrão, que não terão o imposto reajustado na mesma medida."
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), defendeu a medida.
"O contribuinte não pode ser penalizado por um erro do governo, que não atualizou a planta", afirma.
Falta definir ainda o impacto dessa mudança na arrecadação. Esse número é aguardado pela Comissão de Finanças, que analisa o Orçamento de 2010.
Antes de a trava ser estabelecida, a expectativa era de aumentar em quase R$ 1 bilhão a receita anual com IPTU, de R$ 3,1 bilhões para R$ 4 bilhões
Em Santos, o IPTU terá até 4,2% de aumento em 2010, informou ontem a prefeitura.
Os imóveis com valor venal de até R$ 25 mil são isentos. Aposentados e pensionistas com renda de até 6 mínimos em desconto de 50%.
É meu amigo o seu presente de natal chegou mais cedo graças ao prefeito eleito pelo voto direto Gilberto/Kassab que não encontrando mais como punir o povo o então tirano prefeito Gilberto Kassab resolveu como o xerife de Sherwood da lendária história de Robin Hood resolveu aumentar os impostos,pois isso é digno dos temíveis tiranos das histórias,onde o mocinho é o povo que a cada dia tem que tentar sobreviver contra as tiranias do Prefeito de São Paulo o Senhor Gilberto kassab.
É bom que se diga que São Paulo tem uns dos IPTUS mais caros do Brasil .

IPTU da capital paulista terá aumento de até 60% em 2010

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo terá um aumento de até 60% em 2010 para imóveis comerciais, industriais e de serviços. No caso das residências, o reajuste será de até 40%.
O projeto será enviado hoje à Câmara Municipal e terá de ser aprovado até o fim de dezembro para valer em 2010.

Receita libera nesta 2ª maior lote de restituição da história

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 9, a consulta ao maior lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da história. Serão devolvidos no sexto lote, o penúltimo do ano, R$ 1,968 bilhão a 2,125 milhões de contribuintes. Neste ano, a maior devolução tinha ocorrido no segundo lote, em julho, quando foram liberados R$ 1,48 bilhão.
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF. As restituições serão corrigidas em 5,39%, correspondentes à taxa Selic do período de maio a novembro de 2009. O dinheiro será depositado na conta bancária do contribuinte no dia 16 de novembro.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (pedido de pagamento de restituição), disponível na página da Receita na internet.Um novo megalote também deve ser lançado em dezembro, como já anunciou o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Nesta segunda também estará disponível para consulta um lote residual de 2008 cujas restituições somam R$ 32,203 milhões. Os recursos estarão corrigidos em 17,46% (Selic de maio de 2008 a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes.

Crédito reclamado no trânsito de mercadorias sobe 94%

De abril a setembro deste, o crédito total reclamado (imposto mais multa) por meio de autos de infração lavrados no trânsito de mercadorias, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização, registrou um crescimento de 94%. O valor passou de R$ 18,4 milhões, em 2008, para R$ 35,7 milhões, nos mesmos meses de 2009, abril a setembro. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado.
O período de aumento coincide com o da aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais.
Com a mudança, os agentes passaram a lavrar autos de infração no Trânsito de Mercadorias e nas empresas optantes do Simples Nacional. “A Sefaz vive um novo momento, marcado por uma maior efetividade em suas ações”, explica o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles.
Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 199% e 110% de aumento, respectivamente.
A quantidade de autos lavrados foi de 4.998. As infrações mais recorrentes no período analisado foram a falta de documentação fiscal para mercadorias tributadas, contribuintes em situação irregular, contribuintes não-inscritos, ICMS não retido e contribuintes descredenciados.