Muito tem sido escrito e falado sobre os grandes eventos que acontecem hoje no mundo árabe. Algumas bobagens, algumas análises criteriosas, mas quero pensar um pouco sobre um tema caro àquela parte do mundo: sua complexidade.
O Oriente Médio é assim, terra de múltiplas culturas, maturadas nos séculos, tempos imemoriais, onde o Egito, depois de milênios de civilização própria, foi helenizado, romanizado, cristianizado, arabizado e islamizado, enquanto a antiquíssima Pérsia se manteve persa, nunca árabe, mas adotou a forma xiita do Islã e é conhecida por nós como República do Irã.
O destaque é a dissonância entre este mundo cultural, religiosa e politicamente complexo e a vida cotidiana, marcada pelo peso de regimes autoritários, resultado dos escombros da exaurida da Guerra Fria, que fragmentou ainda mais o Oriente Médio.
A desilusão política é grande na região desde o fracasso do nacionalista e esquerdista Egito de Nasser e das monarquias e regimes autoritários apoiados pelos EUA no Irã, Iraque e Turquia, além do belicismo expansionista israelense e da corrupção na Autoridade Palestina.
Cada parte do imenso mundo árabe, da costa atlântica do Marrocos às margens do Tigre e Eufrates no Iraque, construiu caminhos distintos em sua história particular, tão diferentes e distantes quanto a cultura turca e persa o são da árabe, apesar de todos, na maioria, serem muçulmanos, sendo improvável uma solução única para todos.
A revolução islâmica no Irã introduziu, desde 1979, um exótico regime teocrático e de retoques democráticos, com eleições periódicas, um parlamento separado do Judiciário e do Executivo, mas cuja última palavra é dada pelos aiatolás, líderes religiosos da nação.
A Turquia moderna nasceu de uma mistura de nacionalismo à européia, em 1922, com forte ocidentalização, mas pouca democracia, passando por períodos abertamente ditatoriais, até um processo de abertura política que conduziu ao atual governo eleito democraticamente, com maioria parlamentar, mas com tendências tradicionalistas islâmicas, cuja oposição vem dos setores médios de caráter laico e dos militares, autoritários e ocidentalizantes.
O Ocidente, infelizmente, apoiou todos os regimes autoritários que estão sendo derrubados, até o líbio Khadafi, redimido pelos mesmos que o condenavam, não podendo esperar dos que se libertam muita simpatia.
Não há sinais que o regime iraniano, que celebrou a queda dos regimes rivais, tampouco seja vitorioso, pois seu modelo teocrático não parece empolgar as ruas do Egito, país mais populoso e de grande valor estratégico da região.
O povo tomou a praça, ato de caráter simbólico extremo desde a ágora ateniense à Praça Tahir cairota, e a transformou na quebra da aparente estabilidade do silêncio dos ditadores.
Não é hora de regredir ao fracasso da política belicista de Bush, fundada no choque de civilização, pois o esforço deve ser pela integração entre os povos, respeitadas suas diferenças culturais.
Que o Brasil, país BRIC construído pela experiência democrática das últimas décadas, possa usar sua influência diplomática recentemente ampliada para lutar por mais democracia e proteção aos direitos dos cidadãos nesta parte sofrida do mundo que responde por Oriente Médio. E as Pirâmides continuam lá.
Rodrigo Falcão
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terça-feira, 29 de março de 2011
Brasil e Irã, mudança de rumo
Os jornais de sexta-feira (25/3) fazem um grande barulho em torno da decisão brasileira de apoiar a resolução da ONU de investigar violações de direitos humanos no Irã. O assunto é destaque em todos os principais jornais do país, que fazem questão de comparar a decisão da presidente Dilma Rousseff com as posições adotadas rotineiramente por seu antecessor, Lula da Silva, cuja diplomacia evitava interferências em assuntos internos de outros países.
A mudança não deveria surpreender os analistas, uma vez que a presidente tem um perfil ideológico e uma biografia muito diferentes em relação a Lula da Silva. Era mais ou menos esperado que em algum momento ela tornasse explícito o princípio segundo o qual atentados contra os direitos humanos são um tema que interessa a toda a humanidade.
Mesmo que o governo seja induzido a tolerar muitas contrariedades em função da necessidade econômica de preservar boas relações com parceiros comerciais, há sempre o ponto de ruptura.
Nó a desatar
No caso do Irã, mandar um observador da ONU investigar a situação das garantias individuais é uma iniciativa que não deve provocar grandes crises de relacionamento, apesar de a imprensa ter noticiado que o governo do Irá acusa o Brasil de "dobrar-se" aos interesses dos Estados Unidos.
Uma das dificuldades do relacionamento comercial com países com governos autoritários é justamente o risco da contaminação. A nova postura do governo brasileiro, explicitamente aprovada pela imprensa, pode também revelar que o Brasil reduz sua dependência de certos mercados onde a sensibilidade política pode prejudicar objetivos mais relevantes.
O que não está dito claramente nos jornais é que para o Brasil não basta ser um protagonista importante no cenário econômico, tanto como destino de investidores como no papel de fornecedor de mercadorias. Para assegurar uma posição de destaque no mercado global, o país precisa também ser reconhecido entre as nações mais influentes e ter participação de destaque nas instituições multilaterais.
Esse é o nó que a presidente começa a desatar com a decisão sobre o irã.
Luciano Martins Costa
A mudança não deveria surpreender os analistas, uma vez que a presidente tem um perfil ideológico e uma biografia muito diferentes em relação a Lula da Silva. Era mais ou menos esperado que em algum momento ela tornasse explícito o princípio segundo o qual atentados contra os direitos humanos são um tema que interessa a toda a humanidade.
Mesmo que o governo seja induzido a tolerar muitas contrariedades em função da necessidade econômica de preservar boas relações com parceiros comerciais, há sempre o ponto de ruptura.
Nó a desatar
No caso do Irã, mandar um observador da ONU investigar a situação das garantias individuais é uma iniciativa que não deve provocar grandes crises de relacionamento, apesar de a imprensa ter noticiado que o governo do Irá acusa o Brasil de "dobrar-se" aos interesses dos Estados Unidos.
Uma das dificuldades do relacionamento comercial com países com governos autoritários é justamente o risco da contaminação. A nova postura do governo brasileiro, explicitamente aprovada pela imprensa, pode também revelar que o Brasil reduz sua dependência de certos mercados onde a sensibilidade política pode prejudicar objetivos mais relevantes.
O que não está dito claramente nos jornais é que para o Brasil não basta ser um protagonista importante no cenário econômico, tanto como destino de investidores como no papel de fornecedor de mercadorias. Para assegurar uma posição de destaque no mercado global, o país precisa também ser reconhecido entre as nações mais influentes e ter participação de destaque nas instituições multilaterais.
Esse é o nó que a presidente começa a desatar com a decisão sobre o irã.
Luciano Martins Costa
A desimportância do PSD, por Marcos Coimbra
Chega a ser impressionante a falta de perspectiva de alguns jornais quando discutem as movimentações do prefeito Gilberto Kassab. Quem os lê fica com a sensação de que elas são relevantes. Só que não têm a menor importância.
Desde o início do ano, Kassab estava anunciando que sairia do DEM, que pretendia deixar o partido pelo qual conseguira os mandatos de deputado federal, vice-prefeito e prefeito de São Paulo. Não por acaso, depois que havia ficado patente que a maioria de seus correligionários abandonava o serrismo e mostrava preferência por Aécio.
Sua primeira intenção foi migrar para o PMDB, coisa que fazia sentido, pois, no estado, o partido estava de portas abertas, à disposição de quem chegasse para ocupá-lo. Com a morte de Quércia e a posse de Michel Temer na vice-presidência da República, ficara acéfalo e parecia uma presa fácil.
Por dois motivos, essa opção teve que ser abandonada. De um lado, requeria o endosso da direção nacional peemedebista, o que se revelou complicado. De outro, implicava alto risco de perda do cargo, pela interpretação da Justiça Eleitoral a respeito da titularidade dos mandatos. Para ela, quem sai de um partido sem uma boa razão não leva o mandato que recebeu por seu intermédio. Kassab podia se mudar para onde lhe aprouvesse, mas teria que abrir mão da prefeitura.
Havia, no entanto, uma maneira de circundar esses obstáculos. Bastava criar um novo partido e a mágica estava feita. Como os tribunais entendem que sair de um partido para fundar outro livra o eleito da perda do mandato, o caminho era esse. Que tinha, além disso, a vantagem de não exigir a aprovação de ninguém.
Por mais vantajosa que fosse, essa alternativa ainda apresentava problemas. Partido novo é partido sem cadeira conquistada no pleito anterior, donde sem acesso à propaganda eleitoral gratuita e aos recursos do fundo partidário. Sem ambos, incapaz de disputar competitivamente as eleições.
Como, para cada dificuldade, costuma haver um remédio, inventaram uma solução. O partido novo seria de mentira, feito somente para driblar a legislação. Antes de 2014, o novo/falso partido se fundiria a algum existente. Seria apenas uma baldeação de Kassab e dos companheiros de aventura que amealhasse, enquanto não arribassem a um partido de verdade.
Durante alguns dias, vimos Kassab à procura de um nome para sua legenda. Que foi PDB e passou a ser PSD (o que deve ter feito com que muita gente ilustre, da estirpe de Juscelino e Tancredo, se revirasse na tumba). É uma escolha tão importante quanto a da cor da gravata que ele vai usar amanhã.
Contam-se nos dedos os políticos que têm relevância pessoal e liderança para fazer o que o prefeito resolveu fazer. E ele não é um deles.
Atualmente, talvez só existam dois, um em cada campo de nossa política. Lula, caso saísse do PT, ou Aécio, caso se retirasse do PSDB, fariam diferença, cada um à sua maneira e em sua escala. Deixariam lacunas imensas nos seus partidos de origem, levando consigo gente expressiva, em número e qualidade. Mudariam o jogo político e eleitoral. Obrigariam, por exemplo, a que novos cálculos para 2014 tivessem que ser feitos.
E Kassab? A única coisa certa é que sua saída é ruim para o DEM, que vai mal das pernas e sofre mais um revés. Mas sua entrada em um novo partido e sua posterior ida para outro não querem dizer (quase) nada.
Como mostram todas as pesquisas, ele tem, hoje, uma imagem apenas sofrível na cidade que administra. Não exerce liderança política, moral ou intelectual nas oposições. Pior, não tem votos. Seu projeto de governar São Paulo esbarra em Alckmin, mais querido que qualquer antecessor e forte candidato a permanecer no Palácio dos Bandeirantes na próxima eleição.
Mas é provável que nada disso tenha importância e que Kassab esteja apenas dando suporte aos planos de Serra, de tê-lo em algum lugar em que possa (talvez) ser útil no futuro. Com o aecismo em alta no DEM, pouco a fazer na sua sucessão e sem espaço na eleição de governador, ele não tem mesmo o que perder.
Arregimentar uma tropa de políticos de menor expressão e ver no que vai dar é melhor que ficar vendo o tempo passar.
Desde o início do ano, Kassab estava anunciando que sairia do DEM, que pretendia deixar o partido pelo qual conseguira os mandatos de deputado federal, vice-prefeito e prefeito de São Paulo. Não por acaso, depois que havia ficado patente que a maioria de seus correligionários abandonava o serrismo e mostrava preferência por Aécio.
Sua primeira intenção foi migrar para o PMDB, coisa que fazia sentido, pois, no estado, o partido estava de portas abertas, à disposição de quem chegasse para ocupá-lo. Com a morte de Quércia e a posse de Michel Temer na vice-presidência da República, ficara acéfalo e parecia uma presa fácil.
Por dois motivos, essa opção teve que ser abandonada. De um lado, requeria o endosso da direção nacional peemedebista, o que se revelou complicado. De outro, implicava alto risco de perda do cargo, pela interpretação da Justiça Eleitoral a respeito da titularidade dos mandatos. Para ela, quem sai de um partido sem uma boa razão não leva o mandato que recebeu por seu intermédio. Kassab podia se mudar para onde lhe aprouvesse, mas teria que abrir mão da prefeitura.
Havia, no entanto, uma maneira de circundar esses obstáculos. Bastava criar um novo partido e a mágica estava feita. Como os tribunais entendem que sair de um partido para fundar outro livra o eleito da perda do mandato, o caminho era esse. Que tinha, além disso, a vantagem de não exigir a aprovação de ninguém.
Por mais vantajosa que fosse, essa alternativa ainda apresentava problemas. Partido novo é partido sem cadeira conquistada no pleito anterior, donde sem acesso à propaganda eleitoral gratuita e aos recursos do fundo partidário. Sem ambos, incapaz de disputar competitivamente as eleições.
Como, para cada dificuldade, costuma haver um remédio, inventaram uma solução. O partido novo seria de mentira, feito somente para driblar a legislação. Antes de 2014, o novo/falso partido se fundiria a algum existente. Seria apenas uma baldeação de Kassab e dos companheiros de aventura que amealhasse, enquanto não arribassem a um partido de verdade.
Durante alguns dias, vimos Kassab à procura de um nome para sua legenda. Que foi PDB e passou a ser PSD (o que deve ter feito com que muita gente ilustre, da estirpe de Juscelino e Tancredo, se revirasse na tumba). É uma escolha tão importante quanto a da cor da gravata que ele vai usar amanhã.
Contam-se nos dedos os políticos que têm relevância pessoal e liderança para fazer o que o prefeito resolveu fazer. E ele não é um deles.
Atualmente, talvez só existam dois, um em cada campo de nossa política. Lula, caso saísse do PT, ou Aécio, caso se retirasse do PSDB, fariam diferença, cada um à sua maneira e em sua escala. Deixariam lacunas imensas nos seus partidos de origem, levando consigo gente expressiva, em número e qualidade. Mudariam o jogo político e eleitoral. Obrigariam, por exemplo, a que novos cálculos para 2014 tivessem que ser feitos.
E Kassab? A única coisa certa é que sua saída é ruim para o DEM, que vai mal das pernas e sofre mais um revés. Mas sua entrada em um novo partido e sua posterior ida para outro não querem dizer (quase) nada.
Como mostram todas as pesquisas, ele tem, hoje, uma imagem apenas sofrível na cidade que administra. Não exerce liderança política, moral ou intelectual nas oposições. Pior, não tem votos. Seu projeto de governar São Paulo esbarra em Alckmin, mais querido que qualquer antecessor e forte candidato a permanecer no Palácio dos Bandeirantes na próxima eleição.
Mas é provável que nada disso tenha importância e que Kassab esteja apenas dando suporte aos planos de Serra, de tê-lo em algum lugar em que possa (talvez) ser útil no futuro. Com o aecismo em alta no DEM, pouco a fazer na sua sucessão e sem espaço na eleição de governador, ele não tem mesmo o que perder.
Arregimentar uma tropa de políticos de menor expressão e ver no que vai dar é melhor que ficar vendo o tempo passar.
Voto obrigatório x voto facultativo
Uma observação preliminar, de natureza vernacular, cabe ser feita na polêmica relativa ao voto dito obrigatório vis a vis o voto facultativo: de fato, a obrigação legal é a do cidadão fazer o seu alistamento eleitoral e, pois, fazer-se presente na seção de votação ou no órgão do TRE destinado à justificação de sua eventual ausência. Ninguém é obrigado a votar num candidato ou num Partido; ao eleitor é facultado anular seu voto ou abster-se de votar (voto em branco) ou mesmo não comparecer à seção eleitoral. Assim, a obrigatoriedade legal afeta apenas o eventual “incômodo” do eleitor ao se deslocar de sua residência até a seção eleitoral ou ao referido órgão do TRE, mas não retira do cidadão a livre opção de não exercer seu direito de votar (ou seja, de expressar a sua vontade ou opinião). Neste sentido, o voto é sempre facultativo; alistar-se como eleitor é que é obrigatório.
Adentrando agora o mérito da questão, há que ser muito ressaltado um fato político de extraordinária relevância: graças sobretudo ao voto “obrigatório”, o Brasil tornou-se uma das três mais massivas e participativas democracias do mundo. Somos cerca de 120 milhões de eleitores votantes, exercendo um protagonismo político muito mais expressivo que o das tradicionais democracias européias e dos EUA (em 2010, no 1° turno, tivemos aqui 18% de ausentes, quando nas nações democráticas referidas, onde o voto é facultativo, tal índice quase nunca é inferior a 35%).
Tão exuberante movimento histórico de afirmação da cidadania, veio se ampliando ao longo de décadas graças também a reformas políticas que facultaram o voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos. Tal grandiosa mobilização política originou-se no pós Estado Novo, ocorrendo num período de grande desenvolvimento da industrialização e urbanização em nosso país, mas que teve como poderosas alavancas as Reformas Políticas implementadas pela Constituinte de 1946 – e felizmente mantidas pela Constituinte de 1988 – que introduziram a exigência legal de configuração nacional dos partidos políticos (não mais se adotando o modelo de partidos estaduais da República Velha), a votação proporcional para deputados (com a conseqüente proliferação partidária) e, especialmente, consolidaram o instituto do VOTO “OBRIGATÓRIO”. A combinação dessas três exigências legais, somadas mais recentemente às importantíssimas Reformas Políticas que estabeleceram o Horário Eleitoral “Gratuito” para rádios e TVs e o Fundo Partidário, induziram, de um lado, a implantação de várias organizações partidárias em todos os rincões de nosso Brasil, estimulando assim a competitividade eleitoral em cada município brasileiro, e, de outro lado, via disseminação por uma mídia de âmbito nacional de uma ampla gama de informações – frequentemente distorcidas -, inclusive de caráter político, propiciaram, bem ou mal, que temáticas políticas se fizessem cada vez mais presentes junto à cidadania brasileira. Também a periodização do calendário eleitoral, com eleições a cada 2 anos, ao viabilizar a reciclagem a miude de nossa representação política, muito tem contribuído para a crescente politização da sociedade brasileira, do que são testemunhas os resultados das 3 últimas eleições presidenciais e o crescimento dos partidos de centro-esquerda no Congresso Nacional.
Como conseqüência deste contexto tão dinâmico quanto politizador, temos assistido a um processo sistemático de enfraquecimento progressivo do coronelismo político, do que são comprovações as sucessivas derrotas dos oligarcas remanescentes no Norte/Nordeste brasileiro para forças de centro-esquerda nos principais Estados destas regiões (a sobrevida da dinastia Sarney, quase derrotada, é uma exceção que confirma a regra). Como diz o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: “... aponto a conexão mais relevante entre voto (alistamento) obrigatório e democratização. (...). A criação de gigantesco mercado de votos foi acompanhada por crescente competitividade, o que implica, no caso, redução do poder do mandonismo local. Esse tem sido o resultado histórico mais importante da obrigatoriedade do voto”.
Devem ser agora examinados os dois principais argumentos esgrimidos pelos defensores do voto facultativo, e que são, como procurarei mostrar, expressões de uma visão individualista e elitista da cidadania política.
O primeiro argumento, de cunho individualista, está centrado no alegado respeito à “liberdade e direitos individuais”. Segundo esta visão, o voto facultativo seria mais “democrático” por resguardar o “direito individual de optar livremente por não votar”. Já o voto obrigatório seria “antidemocrático”, por “autoritário”, ao negligenciar o direito à “livre opção” das pessoas.
Os que assim pensam ignoram que ser verdadeiramente um cidadão implica não apenas ter a consciência de ser possuidor de direitos individuais, mas também ser consciente de que se é igualmente portador de deveres cívicos e sociais. Isto é tão mais verdadeiro para aqueles que tenham uma formação democrática e de esquerda, segundo a qual os interesses do bem comum devem se sobrepor aos interesses individuais. Como a participação políco-eleitoral é um bem para a nossa nação e importantíssima para o aprimoramento de nossa sociedade, penso que a obrigatoriedade de alistar-se junto à Justiça Eleitoral é um dever cívico que cada cidadão há de ter que exercitar; isto nada tem a ver com “autoritarismo”.
Afinal, será que cabe entender-se como “antidemocrática” - e não como dever cívico – a obrigatoriedade legal que todo cidadão tem de prestar contas anualmente à Receita Federal daquilo que deverá pagar (ou não) de impostos ao Estado? Seria lícito, em nome da liberdade individual, alguém recusar-se a cumprir tal exigência legal? Será que cabe entender-se como “autoritária” – e não como um dever social – a vacinação obrigatória? (A lembrar: em 1904, ao combater a epidemia de febre amarela no Rio, Osvaldo Cruz enfrentou violentíssimas críticas pela imprensa e manifestações de rua, ao estabelecer, por lei, a vacinação obrigatória, que estaria “ferindo o direito à livre opção das pessoas de quererem se vacinar ou não”). Será que é “atentatória à liberdade individual” a norma constitucional que obriga os pais a matricularem seus filhos numa escola? Será “antidemocrática” – e não um dever cívico para com a nação – a obrigatoriedade legal de todo homem fazer seu alistamento militar (o que não significa que necessariamente terá que prestar o serviço militar), fato este tão comum em tantas democracias de nosso planeta? Enfim, se uma pessoa se recusa a sequer justificar perante o Estado a razão pela qual não cumpriu um dever de cidadania, é justo que o Estado não lhe confira alguns direitos como, por exemplo, o de fazer concurso público.
O segundo tipo de argumento, de cunho elitista, que é reverberado pelos defensores do voto facultativo, é o de que este, sendo uma opção voluntária do cidadão, expressaria um posicionamento político “mais consciente”, sendo então um voto, em princípio, de qualidade superior ao do voto “compulsório”.
O elitismo desta visão é claro; pressupõe que o “povão” – que tenderia, por várias razões ecenômico-sociais, engrossar o contingente dos abstinentes eleitorais – “não sabe votar”, seria “mais manipulável”, mais sujeito à “compra de votos”, etc. Primeiramente, por esta visão, os resultados da disputa Dilma x Serra significariam que o Sul/Sudeste, dito mais “esclarecido e consciente” , teria um voto mais qualificado que o “atrasado e inculto” Norte/Nordeste, sendo pois o eleitorado tucano mais politizado que o petista. Grande balela... A propósito, deve ser sempre lembrado que nos anos 30, foi na cultíssima Alemanha do voto facultativo, que o “esclarecido e consciente (??)” eleitorado alemão fez Hitler 1° Ministro. Ademais, pesquisas acadêmicas atestam o elitismo da proposta de voto facultativo.
A cientista política Rachel Meneguello afirma: “Em um cenário de voto voluntário, há uma tendência pequena que beneficia os candidatos mais conservadores,(...). Desses mesmos estudos que mostram a alta participação depreende-se que, em geral, os eleitores mais propensos a votar de forma voluntária são os que têm maior renda familiar (quatro salários mínimos ou mais), maior escolaridade e são mais velhos, com mais de 45 anos.(...). Sendo assim, em uma sociedade desigual como a brasileira, cabe espaço para supor que fazer votar estimula a inclusão de segmentos marginalizados, no sentido de definir governos e seu funcionamento”.
Por isso, o voto facultativo teria um efeito perverso no que tange a já tão injusta distribuição de renda em nosso país. Isto porque, sendo o voto “obrigatório”, o maior contingente eleitoral é formado pelo “povão” mais carente; assim, em geral por cálculos eleitorais, os governantes se sentem estimulados a investirem também em políticas públicas nas áreas e setores sociais mais despossuídos. Daí o porquê do povo pobre gostar tanto de eleição. Ele sabe que ano eleitoral é tempo de obras e serviços nas comunidades. Já com o voto facultativo, sendo a maioria do eleitorado tendencialmente de “classe média” mais escolarizada e de mais posses, os governantes, também por interesses eleitorais, seriam induzidos a priorizarem ainda mais estes segmentos sociais já mais bem aquinhoados, relegando a um ostracismo político ainda maior os setores populares marginalizados, agravando sobremaneira as desigualdades sociais no Brasil.
Outrossim, há que ser ressaltado que, com o voto facultativo, seria muito amplificada a influência do poder econômico, seja junto a setores populacionais mais vulneráveis economicamente, seja junto aos segmentos empresariais com os quais o candidato interlocuta. Afinal, é mais simples e factível serem escolhidos nichos eleitorais mais restritos e afins com um candidato que, para “convencer” pessoas previamente “mapeadas” a se disporem a votar, poderá oferecer “benefícios” ao potencial eleitor – compra do voto ou transporte no dia da eleição ou promessa de emprego ou assistencialismo fisiológico ou compromissos de “serviços” empresariais pós-eleição -, o que dar-se-ia com mais facilidade e maior peso do que num universo eleitoral muito mais amplo e diversificado, onde o peso relativo de tais práticas fica mais diluído.
Por fim, um registro historicamente significativo: na quase totalidade dos países que adotam o voto “obrigatório”, a estabilidade democrática é a tônica. Assim é que, há décadas, Austrália, Itália, Bélgica, Costa Rica (esta sendo um caso ímpar de estabilidade política dentre as nações latinoamericanas) vem demonstrando o quanto a obrigatoriedade do voto contribui para o aprofundamento da democracia – o que não significa que se possa pensar que o voto “obrigatório”, por si só, impeça a desestabilização democrática de um país (o Brasil é um exemplo disto). Ou seja, ajuda a inibir golpes antidemocráticos, mas pode não impedir.
Por todos estes motivos, julgo que uma eventual aprovação do voto facultativo na Reforma Política hoje em pauta, significaria um trágico golpe na democracia brasileira. Espero que os parlamentares democráticos e progressistas, comprometidos com os interesses maiores do povo trabalhador brasileiro, não permitam a viabilização deste enorme retrocesso político.
Godofredo Pinto
Adentrando agora o mérito da questão, há que ser muito ressaltado um fato político de extraordinária relevância: graças sobretudo ao voto “obrigatório”, o Brasil tornou-se uma das três mais massivas e participativas democracias do mundo. Somos cerca de 120 milhões de eleitores votantes, exercendo um protagonismo político muito mais expressivo que o das tradicionais democracias européias e dos EUA (em 2010, no 1° turno, tivemos aqui 18% de ausentes, quando nas nações democráticas referidas, onde o voto é facultativo, tal índice quase nunca é inferior a 35%).
Tão exuberante movimento histórico de afirmação da cidadania, veio se ampliando ao longo de décadas graças também a reformas políticas que facultaram o voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos. Tal grandiosa mobilização política originou-se no pós Estado Novo, ocorrendo num período de grande desenvolvimento da industrialização e urbanização em nosso país, mas que teve como poderosas alavancas as Reformas Políticas implementadas pela Constituinte de 1946 – e felizmente mantidas pela Constituinte de 1988 – que introduziram a exigência legal de configuração nacional dos partidos políticos (não mais se adotando o modelo de partidos estaduais da República Velha), a votação proporcional para deputados (com a conseqüente proliferação partidária) e, especialmente, consolidaram o instituto do VOTO “OBRIGATÓRIO”. A combinação dessas três exigências legais, somadas mais recentemente às importantíssimas Reformas Políticas que estabeleceram o Horário Eleitoral “Gratuito” para rádios e TVs e o Fundo Partidário, induziram, de um lado, a implantação de várias organizações partidárias em todos os rincões de nosso Brasil, estimulando assim a competitividade eleitoral em cada município brasileiro, e, de outro lado, via disseminação por uma mídia de âmbito nacional de uma ampla gama de informações – frequentemente distorcidas -, inclusive de caráter político, propiciaram, bem ou mal, que temáticas políticas se fizessem cada vez mais presentes junto à cidadania brasileira. Também a periodização do calendário eleitoral, com eleições a cada 2 anos, ao viabilizar a reciclagem a miude de nossa representação política, muito tem contribuído para a crescente politização da sociedade brasileira, do que são testemunhas os resultados das 3 últimas eleições presidenciais e o crescimento dos partidos de centro-esquerda no Congresso Nacional.
Como conseqüência deste contexto tão dinâmico quanto politizador, temos assistido a um processo sistemático de enfraquecimento progressivo do coronelismo político, do que são comprovações as sucessivas derrotas dos oligarcas remanescentes no Norte/Nordeste brasileiro para forças de centro-esquerda nos principais Estados destas regiões (a sobrevida da dinastia Sarney, quase derrotada, é uma exceção que confirma a regra). Como diz o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos: “... aponto a conexão mais relevante entre voto (alistamento) obrigatório e democratização. (...). A criação de gigantesco mercado de votos foi acompanhada por crescente competitividade, o que implica, no caso, redução do poder do mandonismo local. Esse tem sido o resultado histórico mais importante da obrigatoriedade do voto”.
Devem ser agora examinados os dois principais argumentos esgrimidos pelos defensores do voto facultativo, e que são, como procurarei mostrar, expressões de uma visão individualista e elitista da cidadania política.
O primeiro argumento, de cunho individualista, está centrado no alegado respeito à “liberdade e direitos individuais”. Segundo esta visão, o voto facultativo seria mais “democrático” por resguardar o “direito individual de optar livremente por não votar”. Já o voto obrigatório seria “antidemocrático”, por “autoritário”, ao negligenciar o direito à “livre opção” das pessoas.
Os que assim pensam ignoram que ser verdadeiramente um cidadão implica não apenas ter a consciência de ser possuidor de direitos individuais, mas também ser consciente de que se é igualmente portador de deveres cívicos e sociais. Isto é tão mais verdadeiro para aqueles que tenham uma formação democrática e de esquerda, segundo a qual os interesses do bem comum devem se sobrepor aos interesses individuais. Como a participação políco-eleitoral é um bem para a nossa nação e importantíssima para o aprimoramento de nossa sociedade, penso que a obrigatoriedade de alistar-se junto à Justiça Eleitoral é um dever cívico que cada cidadão há de ter que exercitar; isto nada tem a ver com “autoritarismo”.
Afinal, será que cabe entender-se como “antidemocrática” - e não como dever cívico – a obrigatoriedade legal que todo cidadão tem de prestar contas anualmente à Receita Federal daquilo que deverá pagar (ou não) de impostos ao Estado? Seria lícito, em nome da liberdade individual, alguém recusar-se a cumprir tal exigência legal? Será que cabe entender-se como “autoritária” – e não como um dever social – a vacinação obrigatória? (A lembrar: em 1904, ao combater a epidemia de febre amarela no Rio, Osvaldo Cruz enfrentou violentíssimas críticas pela imprensa e manifestações de rua, ao estabelecer, por lei, a vacinação obrigatória, que estaria “ferindo o direito à livre opção das pessoas de quererem se vacinar ou não”). Será que é “atentatória à liberdade individual” a norma constitucional que obriga os pais a matricularem seus filhos numa escola? Será “antidemocrática” – e não um dever cívico para com a nação – a obrigatoriedade legal de todo homem fazer seu alistamento militar (o que não significa que necessariamente terá que prestar o serviço militar), fato este tão comum em tantas democracias de nosso planeta? Enfim, se uma pessoa se recusa a sequer justificar perante o Estado a razão pela qual não cumpriu um dever de cidadania, é justo que o Estado não lhe confira alguns direitos como, por exemplo, o de fazer concurso público.
O segundo tipo de argumento, de cunho elitista, que é reverberado pelos defensores do voto facultativo, é o de que este, sendo uma opção voluntária do cidadão, expressaria um posicionamento político “mais consciente”, sendo então um voto, em princípio, de qualidade superior ao do voto “compulsório”.
O elitismo desta visão é claro; pressupõe que o “povão” – que tenderia, por várias razões ecenômico-sociais, engrossar o contingente dos abstinentes eleitorais – “não sabe votar”, seria “mais manipulável”, mais sujeito à “compra de votos”, etc. Primeiramente, por esta visão, os resultados da disputa Dilma x Serra significariam que o Sul/Sudeste, dito mais “esclarecido e consciente” , teria um voto mais qualificado que o “atrasado e inculto” Norte/Nordeste, sendo pois o eleitorado tucano mais politizado que o petista. Grande balela... A propósito, deve ser sempre lembrado que nos anos 30, foi na cultíssima Alemanha do voto facultativo, que o “esclarecido e consciente (??)” eleitorado alemão fez Hitler 1° Ministro. Ademais, pesquisas acadêmicas atestam o elitismo da proposta de voto facultativo.
A cientista política Rachel Meneguello afirma: “Em um cenário de voto voluntário, há uma tendência pequena que beneficia os candidatos mais conservadores,(...). Desses mesmos estudos que mostram a alta participação depreende-se que, em geral, os eleitores mais propensos a votar de forma voluntária são os que têm maior renda familiar (quatro salários mínimos ou mais), maior escolaridade e são mais velhos, com mais de 45 anos.(...). Sendo assim, em uma sociedade desigual como a brasileira, cabe espaço para supor que fazer votar estimula a inclusão de segmentos marginalizados, no sentido de definir governos e seu funcionamento”.
Por isso, o voto facultativo teria um efeito perverso no que tange a já tão injusta distribuição de renda em nosso país. Isto porque, sendo o voto “obrigatório”, o maior contingente eleitoral é formado pelo “povão” mais carente; assim, em geral por cálculos eleitorais, os governantes se sentem estimulados a investirem também em políticas públicas nas áreas e setores sociais mais despossuídos. Daí o porquê do povo pobre gostar tanto de eleição. Ele sabe que ano eleitoral é tempo de obras e serviços nas comunidades. Já com o voto facultativo, sendo a maioria do eleitorado tendencialmente de “classe média” mais escolarizada e de mais posses, os governantes, também por interesses eleitorais, seriam induzidos a priorizarem ainda mais estes segmentos sociais já mais bem aquinhoados, relegando a um ostracismo político ainda maior os setores populares marginalizados, agravando sobremaneira as desigualdades sociais no Brasil.
Outrossim, há que ser ressaltado que, com o voto facultativo, seria muito amplificada a influência do poder econômico, seja junto a setores populacionais mais vulneráveis economicamente, seja junto aos segmentos empresariais com os quais o candidato interlocuta. Afinal, é mais simples e factível serem escolhidos nichos eleitorais mais restritos e afins com um candidato que, para “convencer” pessoas previamente “mapeadas” a se disporem a votar, poderá oferecer “benefícios” ao potencial eleitor – compra do voto ou transporte no dia da eleição ou promessa de emprego ou assistencialismo fisiológico ou compromissos de “serviços” empresariais pós-eleição -, o que dar-se-ia com mais facilidade e maior peso do que num universo eleitoral muito mais amplo e diversificado, onde o peso relativo de tais práticas fica mais diluído.
Por fim, um registro historicamente significativo: na quase totalidade dos países que adotam o voto “obrigatório”, a estabilidade democrática é a tônica. Assim é que, há décadas, Austrália, Itália, Bélgica, Costa Rica (esta sendo um caso ímpar de estabilidade política dentre as nações latinoamericanas) vem demonstrando o quanto a obrigatoriedade do voto contribui para o aprofundamento da democracia – o que não significa que se possa pensar que o voto “obrigatório”, por si só, impeça a desestabilização democrática de um país (o Brasil é um exemplo disto). Ou seja, ajuda a inibir golpes antidemocráticos, mas pode não impedir.
Por todos estes motivos, julgo que uma eventual aprovação do voto facultativo na Reforma Política hoje em pauta, significaria um trágico golpe na democracia brasileira. Espero que os parlamentares democráticos e progressistas, comprometidos com os interesses maiores do povo trabalhador brasileiro, não permitam a viabilização deste enorme retrocesso político.
Godofredo Pinto
segunda-feira, 14 de março de 2011
Começo do governo Dilma, 2ª parte: Guia da Reforma Política
Já é um senso comum anódino dizer que o cidadão deveria fiscalizar seus representantes. Mas no caso da reforma política, há que se reiterar o chavão com renovado senso de urgência. Uma rápida observação da história recente da política brasileira e uma visão um pouquinho mais complexa da realidade--que não se limite a acreditar que a corrupção, por exemplo, é algo que trazemos no sangue ou nos genes-- são suficientes para concluir que a reforma é urgente. Basta alguma familiaridade com Brasília para saber que, ou ela se realiza agora, no primeiro ano do mandato dos deputados, ou a próxima chance será em 2015. Se a cidadania fracassar na tarefa de acompanhamento e fiscalização dos parlamentares, não adiantará filiar-se ao “Cansei” e ao “Não reeleja ninguém”, ou bradar aos quatro ventos “contra tudo o que está aí”. Prestam um tremendo desserviço à democracia, portanto, os supostamente radicais que afirmam que reforma política é “perfumaria” de “quem não tem o que fazer”. O espírito deste post é o oposto: informe-se sobre o processo e fiscalize o seu parlamentar. A hora é agora.
Estão instaladas as comissões do Senado (15 membros) e da Câmara (40 membros) encarregadas de discutir os vários itens que compõem a reforma. Segundo matéria da Carta Capital, serão onze os principais temas: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e mandato; candidatura avulsa.
No espírito de contribuir com o debate, aí vão minhas opiniões sobre estes temas, em ordem crescente de complexidade. As observações serão acompanhadas de links a alguns dos melhores materiais que encontrei por aí sobre a reforma.
1. Data da posse dos chefes do poder executivo: o Brasil perde prestígio e protagonismo ao empossar seus prefeitos, governadores e presidente no dia 1º de janeiro. Com a exceção dos representantes dos países vizinhos, só pode vir quem se dispõe a passar o réveillon dentro de um avião ou em solo estrangeiro. É uma estultícia. Como a alteração da data não contraria os interesses corporativistas de parlamentar nenhum, não deve ser polêmica a aprovação de uma mudança.
2. Suplência de Senador: não creio que nossos ínclitos Senadores tenham condições políticas de manter o sistema atual, por mais que ele favoreça alguns caciques. Para quem não sabe, hoje, no Brasil, no caso de vacância de uma cadeira no Senado, assume um suplente eleito na mesma chapa e invariavelmente desconhecido dos eleitores. Na maioria dos casos, a suplência tem funcionado como o lugar dos financiadores. Você ajuda a bancar uma campanha e recebe, em troca, o lugar de suplente. Washington Wellington Salgado (PMDB-MG, aquele “do cabelo”), Senador suplente empossado no lugar de Hélio Costa, reconheceu isso com a sua tradicional sinceridade. Essa excrescência tem que acabar.
3. Fidelidade partidária: este blog defende que o fortalecimento da democracia passa pela construção de partidos mais representativos. Quer trocar de partido? Maravilha. Entregue o mandato e se candidate de novo, na eleição seguinte, pelo seu novo partido. Pela mesma razão, este blog é contra as candidaturas avulsas.
4. Voto facultativo: aqui começa a polêmica. Há significativo apoio no eleitorado à proposta de instalação do voto facultativo. Também não há muita dúvida de que, instituída a facultatividade do voto, aconteceria nas camadas mais pobres o afastamento mais acentuado das urnas. Eu, pessoalmente, entendo o voto como um direito-dever. Neste site em defesa do voto facultativo, você encontrará declarações de vários intelectuais brasileiros a favor do voto obrigatório. Eu estou com eles.
5. Cláusula de desempenho: É a obrigatoriedade de que um partido atinja uma determinada porcentagem dos votos para que tenha direito a assentos no parlamento, tempo de televisão e dinheiro do fundo partidário. Os seus defensores a apresentam como um antídoto contra os partidos de aluguel. A minha opinião é que há outras formas de desidratar as legendas de aluguel sem criar barreiras para que partidos de verdade, ainda que pequenos (como o PSOL), tenham o direito de participar do jogo. Lembremos que o maior partido brasileiro de hoje, o PT, quase foi vítima da draconiana cláusula de barreira da ditadura militar nas eleições de 1982.
Líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP)
6. Reeleição e mandato: meu problema com a reeleição não era o instituto em si, mas o fato de ele haver sido aprovado mudando as regras com o jogo em andamento, com o claríssimo propósito de favorecer o governante da época. Agora, curiosamente, muitos dos que apoiaram a manobra de então querem manobrar de novo, abolindo a reeleição e instaurando um mandato de cinco anos. Opinião pessoal: o Brasil é um país ainda bastante burocratizado. Boa parte das ações do Executivo passa por um calvário de estágios no Judiciário e no Legislativo. Quatro anos não é tanto tempo assim, e há uma ótima forma de se impedir a reeleição de alguém: que a oposição ganhe na bola, nas urnas. Três mandatos é demais, mas eu defendo a possibilidade de uma reeleição. Sou a favor da manutenção do sistema atual.
7. Coligações nas eleições proporcionais: é outra excrescência que tem que acabar. Nas eleições proporcionais brasileiras, combina-se o voto nominal, no candidato (permitindo-se também o voto em legenda), com um quociente eleitoral calculado não pelo partido, mas pela coligação. A porcentagem dos votos recebidos pela coligação determina o número de cadeiras daquela coligação no parlamento. É o pior de todos os mundos possíveis. Um Enéas, por exemplo, com seus milhões de votos, levou ao Congresso Nacional meia dúzia de parlamentares que haviam tido não mais que algumas centenas. Numa coligação como a que ocorreu em Minas Gerais no ano passado, você corre o risco de votar num Patrus Ananias e ajudar a eleger um Washington Salgado (pode-se argumentar que a culpa é do próprio PT, que escolheu coligar-se com o PMDB; é verdade, mas enquanto o sistema funcionar assim, os partidos agirão segundo os seus interesses). Cabe um alerta aos eleitores do PT: existe resolução do partido contra as coligações nas proporcionais. Fiscalize.
8. Financiamento: aqui, impõe-se outro alerta aos eleitores do PT: depois de exaustiva discussão, o partido tirou resolução pela defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com distribuição de recursos proporcional à representatividade nas urnas. É obrigação dos parlamentares do PT sustentar essa posição (sim, cada um é livre para ter sua opinião, mas uma vez que a maioria decidiu qual é a posição do partido, é tarefa de todos os representantes defendê-la; do contrário, que se decrete a abolição dos partidos). O financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais é bandeira difícil de se defender. Com o descrédito da política, ganha terreno o argumento de que “não há que se dar dinheiro público a esses políticos safados”. O que acontece, claro, é que a “safadeza dos políticos” não vem da jabuticaba nem do clima tropical, mas de um sistema que favorece a promiscuidade entre o financiador e o representante popular. Há que se argumentar que, a longo prazo, o financiamento privado custa muito mais caro aos cofres do país, ao estimular a corrupção e o caixa dois (é verdade que o financiamento público não resolve tudo, e crimes eleitorais continuarão acontecendo; mas ele inibe bem a coisa). Tome-se, como exemplo, um único caso: a lista dos parlamentares financiados por planos de saúde. A quem pertencerá o mandato desses representantes? Qual é a outra forma de coibir, por exemplo, o poder das empreiteiras ante o estado brasileiro? Pra não falar dos bicheiros, traficantes, milicianos e igrejas.
&&&&&&&&&&&&
9. Sistema eleitoral. Aqui, sem dúvida, é onde ocorrerá a maior briga de foice. Repasso abaixo algumas das propostas que estão na mesa:
Voto distrital: transforma a eleição legislativa de proporcional em majoritária. Pressupondo-se que o número de deputados permanecesse o mesmo, o país seria dividido em 513 distritos e em cada um deles seria eleito apenas o mais votado. O sistema é defendido, em geral, com o argumento de que os representantes ficariam mais “próximos” do eleitor. Este blog acredita que o argumento é uma balela. A “proximidade” do político com o cidadão dependerá da representatividade dos partidos e do funcionamento dos mecanismos próprios à democracia, não da extensão geográfica do universo eleitoral. Partidos como o PSOL ou o PcdoB, que não são majoritários em lugar nenhum, mas existentes em todos e importantes em vários, seriam bastante prejudicados. O voto distrital cria brutais distorções num princípio básico da democracia, que é a proporcionalidade. No Reino Unido, que utiliza o sistema distrital puro, o Partido Liberal Democrático obteve, em 2010, 23,1% dos votos e conquistou apenas 8,76% das cadeiras. Na eleição de 1974, incrivelmente, os liberais obtiveram 16,3% dos votos, mas só 2,2% das cadeiras. Um dos mecanismos de engessamento da democracia estadunidense num bipartidismo cada vez menos representativo é justamente o voto distrital, que dificulta o surgimento de uma terceira alternativa. Para piorar, o voto distrital favorece a prática conhecida como gerrymandering, o desenho de distritos geograficamente estapafúrdios, feitos para inflar, de forma artificial, a representação de um determinado grupo político. Numa democracia como a brasileira, seria um prato cheio para as oligarquias. Neste texto você encontra uma explicação mais detalhada dos problemas do sistema distrital.
Distritão: É a proposta que está transitando dentro do PMDB. As raposas, evidentemente, não vão se entregar sem luta. O distritão transforma a representação parlamentar em matéria puramente pessoal, individual. Se o estado de Minas Gerais tem direito a 53 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 53 candidatos mais votados, independente do partido. É claro que os partidos mais coesos e programáticos (ou seja, aqueles que são partidos de verdade) ficam prejudicados: seus votos se dividem entre candidatos que defendem o mesmo programa, que fica assim subrrepresentado no parlamento. É o projeto que mais favorece a personalização da política. Faço meus todos os argumentos de Fernando Abrucio: o distritão piora todos os vícios da política brasileira.
Voto proporcional em lista preordenada: é a proposta defendida por este blog. Cada partido teria direito a um número de assentos proporcional aos seus votos. No caso de um partido ter direito a 20 cadeiras, seriam eleitos os 20 primeiros de uma lista pré-determinada pelo próprio partido. O eleitor vota numa proposta partidária, num projeto político. Desfulaniza-se a eleição. Lembremos que o voto em lista é a única possibilidade de se estabelecer o financiamento público de campanhas eleitorais, já que não há hipótese de o Estado sair distribuindo dinheiro a indivíduos que se candidatem. Lembremos também que várias pesquisas já demonstraram que, no Brasil, uma parcela enorme do eleitorado não se lembra de qual foi o deputado ou vereador que recebeu o seu voto. O argumento comumente usado contra o voto em lista é de que ele favoreceria os manda-chuva de cada partido, que organizariam a lista a seu bel prazer. O contra-argumento é simples: junto com o voto em lista, pode se aprovar também a obrigatoriedade de prévias para a definição da ordem dos candidatos. Concedo que isso não cancelaria, por si só, o poder das burocracias partidárias (é ingenuidade achar que ele será completamente eliminado, em qualquer sistema), mas o voto em lista é o que mais politiza e estimula a participação na vida interna dos partidos. Usam o sistema de voto em lista Argentina, Espanha, Portugal, Israel, Bélgica, Holanda, Noruega e África do Sul, entre outros. Os países de sistema distrital misto, que combina o voto distrital-majoritário com o proporcional, também usam, para este último, a lista preordenada.
Este post ficará em destaque durante alguns dias. O blog deixa o convite a que você leia os textos linkados, com calma, e dê o seu pitaco.
Escrito por Idelber
Estão instaladas as comissões do Senado (15 membros) e da Câmara (40 membros) encarregadas de discutir os vários itens que compõem a reforma. Segundo matéria da Carta Capital, serão onze os principais temas: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e mandato; candidatura avulsa.
No espírito de contribuir com o debate, aí vão minhas opiniões sobre estes temas, em ordem crescente de complexidade. As observações serão acompanhadas de links a alguns dos melhores materiais que encontrei por aí sobre a reforma.
1. Data da posse dos chefes do poder executivo: o Brasil perde prestígio e protagonismo ao empossar seus prefeitos, governadores e presidente no dia 1º de janeiro. Com a exceção dos representantes dos países vizinhos, só pode vir quem se dispõe a passar o réveillon dentro de um avião ou em solo estrangeiro. É uma estultícia. Como a alteração da data não contraria os interesses corporativistas de parlamentar nenhum, não deve ser polêmica a aprovação de uma mudança.
2. Suplência de Senador: não creio que nossos ínclitos Senadores tenham condições políticas de manter o sistema atual, por mais que ele favoreça alguns caciques. Para quem não sabe, hoje, no Brasil, no caso de vacância de uma cadeira no Senado, assume um suplente eleito na mesma chapa e invariavelmente desconhecido dos eleitores. Na maioria dos casos, a suplência tem funcionado como o lugar dos financiadores. Você ajuda a bancar uma campanha e recebe, em troca, o lugar de suplente. Washington Wellington Salgado (PMDB-MG, aquele “do cabelo”), Senador suplente empossado no lugar de Hélio Costa, reconheceu isso com a sua tradicional sinceridade. Essa excrescência tem que acabar.
3. Fidelidade partidária: este blog defende que o fortalecimento da democracia passa pela construção de partidos mais representativos. Quer trocar de partido? Maravilha. Entregue o mandato e se candidate de novo, na eleição seguinte, pelo seu novo partido. Pela mesma razão, este blog é contra as candidaturas avulsas.
4. Voto facultativo: aqui começa a polêmica. Há significativo apoio no eleitorado à proposta de instalação do voto facultativo. Também não há muita dúvida de que, instituída a facultatividade do voto, aconteceria nas camadas mais pobres o afastamento mais acentuado das urnas. Eu, pessoalmente, entendo o voto como um direito-dever. Neste site em defesa do voto facultativo, você encontrará declarações de vários intelectuais brasileiros a favor do voto obrigatório. Eu estou com eles.
5. Cláusula de desempenho: É a obrigatoriedade de que um partido atinja uma determinada porcentagem dos votos para que tenha direito a assentos no parlamento, tempo de televisão e dinheiro do fundo partidário. Os seus defensores a apresentam como um antídoto contra os partidos de aluguel. A minha opinião é que há outras formas de desidratar as legendas de aluguel sem criar barreiras para que partidos de verdade, ainda que pequenos (como o PSOL), tenham o direito de participar do jogo. Lembremos que o maior partido brasileiro de hoje, o PT, quase foi vítima da draconiana cláusula de barreira da ditadura militar nas eleições de 1982.
Líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP)
6. Reeleição e mandato: meu problema com a reeleição não era o instituto em si, mas o fato de ele haver sido aprovado mudando as regras com o jogo em andamento, com o claríssimo propósito de favorecer o governante da época. Agora, curiosamente, muitos dos que apoiaram a manobra de então querem manobrar de novo, abolindo a reeleição e instaurando um mandato de cinco anos. Opinião pessoal: o Brasil é um país ainda bastante burocratizado. Boa parte das ações do Executivo passa por um calvário de estágios no Judiciário e no Legislativo. Quatro anos não é tanto tempo assim, e há uma ótima forma de se impedir a reeleição de alguém: que a oposição ganhe na bola, nas urnas. Três mandatos é demais, mas eu defendo a possibilidade de uma reeleição. Sou a favor da manutenção do sistema atual.
7. Coligações nas eleições proporcionais: é outra excrescência que tem que acabar. Nas eleições proporcionais brasileiras, combina-se o voto nominal, no candidato (permitindo-se também o voto em legenda), com um quociente eleitoral calculado não pelo partido, mas pela coligação. A porcentagem dos votos recebidos pela coligação determina o número de cadeiras daquela coligação no parlamento. É o pior de todos os mundos possíveis. Um Enéas, por exemplo, com seus milhões de votos, levou ao Congresso Nacional meia dúzia de parlamentares que haviam tido não mais que algumas centenas. Numa coligação como a que ocorreu em Minas Gerais no ano passado, você corre o risco de votar num Patrus Ananias e ajudar a eleger um Washington Salgado (pode-se argumentar que a culpa é do próprio PT, que escolheu coligar-se com o PMDB; é verdade, mas enquanto o sistema funcionar assim, os partidos agirão segundo os seus interesses). Cabe um alerta aos eleitores do PT: existe resolução do partido contra as coligações nas proporcionais. Fiscalize.
8. Financiamento: aqui, impõe-se outro alerta aos eleitores do PT: depois de exaustiva discussão, o partido tirou resolução pela defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com distribuição de recursos proporcional à representatividade nas urnas. É obrigação dos parlamentares do PT sustentar essa posição (sim, cada um é livre para ter sua opinião, mas uma vez que a maioria decidiu qual é a posição do partido, é tarefa de todos os representantes defendê-la; do contrário, que se decrete a abolição dos partidos). O financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais é bandeira difícil de se defender. Com o descrédito da política, ganha terreno o argumento de que “não há que se dar dinheiro público a esses políticos safados”. O que acontece, claro, é que a “safadeza dos políticos” não vem da jabuticaba nem do clima tropical, mas de um sistema que favorece a promiscuidade entre o financiador e o representante popular. Há que se argumentar que, a longo prazo, o financiamento privado custa muito mais caro aos cofres do país, ao estimular a corrupção e o caixa dois (é verdade que o financiamento público não resolve tudo, e crimes eleitorais continuarão acontecendo; mas ele inibe bem a coisa). Tome-se, como exemplo, um único caso: a lista dos parlamentares financiados por planos de saúde. A quem pertencerá o mandato desses representantes? Qual é a outra forma de coibir, por exemplo, o poder das empreiteiras ante o estado brasileiro? Pra não falar dos bicheiros, traficantes, milicianos e igrejas.
&&&&&&&&&&&&
9. Sistema eleitoral. Aqui, sem dúvida, é onde ocorrerá a maior briga de foice. Repasso abaixo algumas das propostas que estão na mesa:
Voto distrital: transforma a eleição legislativa de proporcional em majoritária. Pressupondo-se que o número de deputados permanecesse o mesmo, o país seria dividido em 513 distritos e em cada um deles seria eleito apenas o mais votado. O sistema é defendido, em geral, com o argumento de que os representantes ficariam mais “próximos” do eleitor. Este blog acredita que o argumento é uma balela. A “proximidade” do político com o cidadão dependerá da representatividade dos partidos e do funcionamento dos mecanismos próprios à democracia, não da extensão geográfica do universo eleitoral. Partidos como o PSOL ou o PcdoB, que não são majoritários em lugar nenhum, mas existentes em todos e importantes em vários, seriam bastante prejudicados. O voto distrital cria brutais distorções num princípio básico da democracia, que é a proporcionalidade. No Reino Unido, que utiliza o sistema distrital puro, o Partido Liberal Democrático obteve, em 2010, 23,1% dos votos e conquistou apenas 8,76% das cadeiras. Na eleição de 1974, incrivelmente, os liberais obtiveram 16,3% dos votos, mas só 2,2% das cadeiras. Um dos mecanismos de engessamento da democracia estadunidense num bipartidismo cada vez menos representativo é justamente o voto distrital, que dificulta o surgimento de uma terceira alternativa. Para piorar, o voto distrital favorece a prática conhecida como gerrymandering, o desenho de distritos geograficamente estapafúrdios, feitos para inflar, de forma artificial, a representação de um determinado grupo político. Numa democracia como a brasileira, seria um prato cheio para as oligarquias. Neste texto você encontra uma explicação mais detalhada dos problemas do sistema distrital.
Distritão: É a proposta que está transitando dentro do PMDB. As raposas, evidentemente, não vão se entregar sem luta. O distritão transforma a representação parlamentar em matéria puramente pessoal, individual. Se o estado de Minas Gerais tem direito a 53 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 53 candidatos mais votados, independente do partido. É claro que os partidos mais coesos e programáticos (ou seja, aqueles que são partidos de verdade) ficam prejudicados: seus votos se dividem entre candidatos que defendem o mesmo programa, que fica assim subrrepresentado no parlamento. É o projeto que mais favorece a personalização da política. Faço meus todos os argumentos de Fernando Abrucio: o distritão piora todos os vícios da política brasileira.
Voto proporcional em lista preordenada: é a proposta defendida por este blog. Cada partido teria direito a um número de assentos proporcional aos seus votos. No caso de um partido ter direito a 20 cadeiras, seriam eleitos os 20 primeiros de uma lista pré-determinada pelo próprio partido. O eleitor vota numa proposta partidária, num projeto político. Desfulaniza-se a eleição. Lembremos que o voto em lista é a única possibilidade de se estabelecer o financiamento público de campanhas eleitorais, já que não há hipótese de o Estado sair distribuindo dinheiro a indivíduos que se candidatem. Lembremos também que várias pesquisas já demonstraram que, no Brasil, uma parcela enorme do eleitorado não se lembra de qual foi o deputado ou vereador que recebeu o seu voto. O argumento comumente usado contra o voto em lista é de que ele favoreceria os manda-chuva de cada partido, que organizariam a lista a seu bel prazer. O contra-argumento é simples: junto com o voto em lista, pode se aprovar também a obrigatoriedade de prévias para a definição da ordem dos candidatos. Concedo que isso não cancelaria, por si só, o poder das burocracias partidárias (é ingenuidade achar que ele será completamente eliminado, em qualquer sistema), mas o voto em lista é o que mais politiza e estimula a participação na vida interna dos partidos. Usam o sistema de voto em lista Argentina, Espanha, Portugal, Israel, Bélgica, Holanda, Noruega e África do Sul, entre outros. Os países de sistema distrital misto, que combina o voto distrital-majoritário com o proporcional, também usam, para este último, a lista preordenada.
Este post ficará em destaque durante alguns dias. O blog deixa o convite a que você leia os textos linkados, com calma, e dê o seu pitaco.
Escrito por Idelber
sexta-feira, 11 de março de 2011
A gravidade, as ideologias e os jovens
"Os adultos jovens, em todos os cantos do mundo, principalmente no Oriente Médio, tomaram as ruas e derrubaram ditaduras. E, isso, sem disparar um único tiro. A coragem deles inspira outros. Vivemos hoje momento de imensa força, uma onda empurrada por adultos jovens está em marcha e não será detida.” - Michael Moore, em carta aos estudantes de Wisconsin
Um certo filósofo do século 18 supôs que os homens só se afogavam por estarem imbuídos da ideia da gravidade. Se tirassem essa ideia da cabeça, considerando-a apenas uma superstição, eles não mais se afogariam.
Algo parecido acontece com a definição do que seja a ideologia. Os pensadores da escola de Frankfurt afirmam que a ideologia é uma ideia, um discurso que mascara um fato, mostrando apenas sua aparência e escondendo as demais facetas. O sociólogo John Thompson, por sua vez, dá uma definição crítica ao termo. Retira dele o caráter de ilusão da realidade e se fixa no aspecto das relações sociais de dominação que agem por técnicas persuasivas executadas intensa e efetivamente pelos meios de comunicação, pela família, pela escola. Então, assim como a gravidade domina nosso corpo, as ideologias dominam nossa mente e delas não podemos nos livrar.
Na verdade, em nossas sociedades tudo e todos estão impregnados de ideologias, quer as percebamos, quer não, e o discurso ideológico domina a tal ponto a elaboração de todos os (pre)conceitos, que muitas vezes não temos a mais leve suspeita de que fomos levados a aceitar acriticamente um conjunto de valores, sem ao menos termos condições de pensá-los. É, pois correto, o aforismo de J.P. Feinmann: “Não pensamos, nos pensam”.
Assim, há dois preconceitos da direita conservadora: um é de que o termo “ideologia” só se aplica às ideias da esquerda e com isto tentam desqualificar qualquer e toda argumentação oriunda dessa facção política, como se tal tática já não fosse uma clara postura ideológica. O outro é de que – como afirmava Fukuyama – as ideologias morreram, pela equivocada suposição de que os jovens da atual geração não pensam politicamente, são alienados culturais, que seus neurônios são meros bips.
Também não é verídica a ideia de que os jovens das gerações dos sessentões atuais só pensavam na técnica da revolução e que os garotões de hoje só pensam na revolução da técnica. Tanto que, como estamos assistindo ao vivo e a cores, as revoltas nos países muçulmanos onde jovens lutam e morrem para depor velhos e corruptos ditadores estão sendo desencadeadas através das modernas tecnologias de comunicação.
Na verdade, lá como aqui, eles estão a se recuperar de muitos anos de intensas lavagens cerebrais, impostas por regimes ilegítimos e cruentos, regimes esses conquistados e dirigidos por velhas figuras da política que não deixaram saudade, mas que algumas vozes, sinceramente equivocadas, lamentam seu passamento.
Franklin Cunha
Um certo filósofo do século 18 supôs que os homens só se afogavam por estarem imbuídos da ideia da gravidade. Se tirassem essa ideia da cabeça, considerando-a apenas uma superstição, eles não mais se afogariam.
Algo parecido acontece com a definição do que seja a ideologia. Os pensadores da escola de Frankfurt afirmam que a ideologia é uma ideia, um discurso que mascara um fato, mostrando apenas sua aparência e escondendo as demais facetas. O sociólogo John Thompson, por sua vez, dá uma definição crítica ao termo. Retira dele o caráter de ilusão da realidade e se fixa no aspecto das relações sociais de dominação que agem por técnicas persuasivas executadas intensa e efetivamente pelos meios de comunicação, pela família, pela escola. Então, assim como a gravidade domina nosso corpo, as ideologias dominam nossa mente e delas não podemos nos livrar.
Na verdade, em nossas sociedades tudo e todos estão impregnados de ideologias, quer as percebamos, quer não, e o discurso ideológico domina a tal ponto a elaboração de todos os (pre)conceitos, que muitas vezes não temos a mais leve suspeita de que fomos levados a aceitar acriticamente um conjunto de valores, sem ao menos termos condições de pensá-los. É, pois correto, o aforismo de J.P. Feinmann: “Não pensamos, nos pensam”.
Assim, há dois preconceitos da direita conservadora: um é de que o termo “ideologia” só se aplica às ideias da esquerda e com isto tentam desqualificar qualquer e toda argumentação oriunda dessa facção política, como se tal tática já não fosse uma clara postura ideológica. O outro é de que – como afirmava Fukuyama – as ideologias morreram, pela equivocada suposição de que os jovens da atual geração não pensam politicamente, são alienados culturais, que seus neurônios são meros bips.
Também não é verídica a ideia de que os jovens das gerações dos sessentões atuais só pensavam na técnica da revolução e que os garotões de hoje só pensam na revolução da técnica. Tanto que, como estamos assistindo ao vivo e a cores, as revoltas nos países muçulmanos onde jovens lutam e morrem para depor velhos e corruptos ditadores estão sendo desencadeadas através das modernas tecnologias de comunicação.
Na verdade, lá como aqui, eles estão a se recuperar de muitos anos de intensas lavagens cerebrais, impostas por regimes ilegítimos e cruentos, regimes esses conquistados e dirigidos por velhas figuras da política que não deixaram saudade, mas que algumas vozes, sinceramente equivocadas, lamentam seu passamento.
Franklin Cunha
Militares não têm o que querer
Enquanto Argentina, Chile e Uruguai punem crimes de tortura e assassinato - já que é extremamente difícil punir os crimes de corrupção - cometidos pelas ditaduras militares nesses países durante o século passado, no Brasil não conseguimos nem mesmo investigar o destino daqueles que a ditadura militar fez sumir da face da Terra.
Causou polêmica matéria da última quarta-feira do jornal O Globo que dava conta de que “as Forças armadas” teriam feito “pesadas críticas” à proposta do Poder Executivo de criar a Comissão Nacional da Verdade, que se pretende que investigue o sumiço de cidadãos brasileiros e outras barbaridades cometidas pela ditadura militar.
Vale a pena rever o que a matéria de um dos três jornais que jogaram o país na ditadura diz sobre o espírito da Caserna em relação ao esclarecimento dos crimes da ditadura:
“O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.
E não pára por aí. Segundo O Globo, as Forças Armadas acham que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar porque todos os envolvidos “já estariam mortos” e documentos e provas teriam se “perdido no tempo”, o que tornaria “improvável” que se chegasse à “verdade dos fatos” caso a Comissão da Ve rdade fosse instalada.
Agora, o blog Amigos do Presidente Lula publica nota do Ministério da Defesa que desmente a matéria de O Globo. Segundo a nota, “O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foi encaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona a reportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade, retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010”.
A nota do Ministério Defesa conclui afirmando que “Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância”
No entender deste blogueiro “comunista”, é pouco. A nota diz que o ministro (civil) da Defesa está “em absoluta consonância” com o projeto de lei presidencial enviado ao Congresso que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade. Ora, é o mínimo. Tal seria se um ministro indicado pela Presidência da República não estivesse de acordo com o governo a que serve.
A questão é outra. Tenho reclamado, não da postura do ministro Nelson Jobim, mas da produção dessas absurdas notas de chefes militares. Em primeiro lugar, se fosse verdade que os criminosos e vítimas da ditadura estivessem todos “mortos” e que as “provas” tivessem se “perdido no tempo”, qual seria o problema de instalar a Comissão da Verdade? É claro como água que se trata de uma balela.
E nem é essa, de fato, a questão. Militar não tem o que querer.
Já expliquei que os chefes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) são SUBORDINADOS à Presidência da República. As Forças Armadas não têm direito a liberdade de expressão. Estão subordinadas a um governo e o chefe de uma delas que divergir publicamente desse governo deve ser demitido. É assim que funciona DENTRO das Forças Armadas. Nenhum subordinado pode questionar publicamente o superior.
Não são as Forças Armadas que serão investigadas. Serão investigados os membros delas que, no passado, cometeram crimes de assassinato e de tortura, no mínimo. E que sumiram com os corpos de suas vítimas, cometendo crime de ocultação de cadáver. Essas notas freqüentes que chefes militares vivem soltando representam os interesses de alguns generais de pijama que ainda têm forte influência nas cúpulas das três Forças.
Outra balela, subjacente à que se discute neste texto, é sobre a Comissão da Verdade ter que investigar também as vítimas do Estado brasileiro que a imprensa golpista e os generais de pijama ainda chamam de “terroristas”. Esses não precisam ser investigados porcaria nenhuma. Foram processados, foram presos, foram torturados, como a própria presidenta da República.
Quem tem que ser investigado e punido são aqueles que fizeram do Estado brasileiro uma organização criminosa que se colocou a serviço das famílias Marinho, Frias e Mesquita, entre outras, para usurpar o poder pela força porque não tinha votos para assumir o poder democraticamente através da eleição seguinte ao governo Jango Goulart.
Há pouco, discuti (civilizadamente) com um ex-chefe de Redação de um dos jornais golpistas que jogaram o Brasil na ditadura militar por conta de que ele acha que Cuba, apesar de ter uma qualidade de vida média infinitamente superior à do nosso país, seria uma ditadura.
A “tensão” a que se refere a nota dos militares mostra que, enquanto não enfrentarmos esse poder de militares de dificultarem investigação sobre a qual não têm direito de dizer nada além do que lhes for perguntado, não teremos direito de criticar Cuba ou qualquer outra ditadura, pois nossa democracia será mera concessão militar.
Eduardo Guimarães
Causou polêmica matéria da última quarta-feira do jornal O Globo que dava conta de que “as Forças armadas” teriam feito “pesadas críticas” à proposta do Poder Executivo de criar a Comissão Nacional da Verdade, que se pretende que investigue o sumiço de cidadãos brasileiros e outras barbaridades cometidas pela ditadura militar.
Vale a pena rever o que a matéria de um dos três jornais que jogaram o país na ditadura diz sobre o espírito da Caserna em relação ao esclarecimento dos crimes da ditadura:
“O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.
E não pára por aí. Segundo O Globo, as Forças Armadas acham que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar porque todos os envolvidos “já estariam mortos” e documentos e provas teriam se “perdido no tempo”, o que tornaria “improvável” que se chegasse à “verdade dos fatos” caso a Comissão da Ve rdade fosse instalada.
Agora, o blog Amigos do Presidente Lula publica nota do Ministério da Defesa que desmente a matéria de O Globo. Segundo a nota, “O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foi encaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona a reportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade, retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010”.
A nota do Ministério Defesa conclui afirmando que “Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância”
No entender deste blogueiro “comunista”, é pouco. A nota diz que o ministro (civil) da Defesa está “em absoluta consonância” com o projeto de lei presidencial enviado ao Congresso que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade. Ora, é o mínimo. Tal seria se um ministro indicado pela Presidência da República não estivesse de acordo com o governo a que serve.
A questão é outra. Tenho reclamado, não da postura do ministro Nelson Jobim, mas da produção dessas absurdas notas de chefes militares. Em primeiro lugar, se fosse verdade que os criminosos e vítimas da ditadura estivessem todos “mortos” e que as “provas” tivessem se “perdido no tempo”, qual seria o problema de instalar a Comissão da Verdade? É claro como água que se trata de uma balela.
E nem é essa, de fato, a questão. Militar não tem o que querer.
Já expliquei que os chefes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) são SUBORDINADOS à Presidência da República. As Forças Armadas não têm direito a liberdade de expressão. Estão subordinadas a um governo e o chefe de uma delas que divergir publicamente desse governo deve ser demitido. É assim que funciona DENTRO das Forças Armadas. Nenhum subordinado pode questionar publicamente o superior.
Não são as Forças Armadas que serão investigadas. Serão investigados os membros delas que, no passado, cometeram crimes de assassinato e de tortura, no mínimo. E que sumiram com os corpos de suas vítimas, cometendo crime de ocultação de cadáver. Essas notas freqüentes que chefes militares vivem soltando representam os interesses de alguns generais de pijama que ainda têm forte influência nas cúpulas das três Forças.
Outra balela, subjacente à que se discute neste texto, é sobre a Comissão da Verdade ter que investigar também as vítimas do Estado brasileiro que a imprensa golpista e os generais de pijama ainda chamam de “terroristas”. Esses não precisam ser investigados porcaria nenhuma. Foram processados, foram presos, foram torturados, como a própria presidenta da República.
Quem tem que ser investigado e punido são aqueles que fizeram do Estado brasileiro uma organização criminosa que se colocou a serviço das famílias Marinho, Frias e Mesquita, entre outras, para usurpar o poder pela força porque não tinha votos para assumir o poder democraticamente através da eleição seguinte ao governo Jango Goulart.
Há pouco, discuti (civilizadamente) com um ex-chefe de Redação de um dos jornais golpistas que jogaram o Brasil na ditadura militar por conta de que ele acha que Cuba, apesar de ter uma qualidade de vida média infinitamente superior à do nosso país, seria uma ditadura.
A “tensão” a que se refere a nota dos militares mostra que, enquanto não enfrentarmos esse poder de militares de dificultarem investigação sobre a qual não têm direito de dizer nada além do que lhes for perguntado, não teremos direito de criticar Cuba ou qualquer outra ditadura, pois nossa democracia será mera concessão militar.
Eduardo Guimarães
sexta-feira, 4 de março de 2011
Sobre cordas e fogueiras
(Giotto, detalhe do inferno do afresco na Cappella degli Scrovegni)
Esclarecendo para quem estava distraído: o sociólogo Emir Sader, indicado para dirigir a Casa Rui Barbosa, concedeu longa entrevista à Folha de São Paulo no último domingo. A Folha, numa postura nada surpreendente, usou a entrevista para atacar Sader por todos os flancos.
Foi, no entanto, o próprio Sader quem forneceu a corda com que a Folha lhe iria enforcar. Lá pelas tantas da entrevista, Sader diz que a ministra é "meio autista". Não dá nem para culpar o jornal por publicar isso na capa. Todo mundo gosta de um bafão.
Sader tentou se explicar, dizendo que não foi bem assim, que sua fala havia sido distorcida. A Folha logo disponibilizou o áudio da entrevista. O sociólogo chamou mesmo a ministra de "autista" e os agentes que recebem recursos para os pontos digitais de "merdinhas". A impressão que temos, ao escutar o áudio, é que Emir Sader foi de uma ingenuidade inacreditável. Ele deu uma entrevista ao jornal de maior circulação do país, um jornal que tem se notabilizado por uma linha editorial extremamente agressiva em relação ao governo, como se estivesse num boteco papeando com um amigo de confiança.
Os erros de Sader foram vários:
Falou demais, demonstrando deslumbramento, com o cargo e com a entrevista. Ouvindo ou lendo a entrevista, parece que Sader é que será o ministro da Cultura. Sader poderia esperar, como vinha fazendo até então, assumir a Casa, para conhecer melhor seus funcionários, conversar com eles, para aí sim dar uma entrevista falando o que iria fazer. Afinal, a Casa Rui Barbosa não é uma província persa que Xerxes entrega para um primo fazer o que bem entender. Há que ser minimamente democrático, ouvir as pessoas ali dentro.
As críticas que ele faz aos pontos de cultura são procedentes. Representantes da própria UNE, que inventou os pontos de cultura, já notaram que a situação ficou insustentável. O governo, por conta de exigências do Tribunal de Contas, requer uma burocracia de prestação de contas muito além da capacidade dos pontos. A verba é muita pequena, de 15 mil reais, por um período de um ou dois anos, que é distribuída em geral para um grupo grande de pessoas. Quando chega o momento de prestar contas, o dinheiro acabou há tempos e ninguém tem conhecimento, capacidade ou recursos para fazê-las. Entretanto, Sader adotou uma linguagem imperdoavelmente chula para quem pretendia gerir uma instituição cultural ao se referir aos agentes dos pontos de cultura como "merdinhas". Se a Ana dissesse um negócio desses...
Agrediu a sua própria chefe. Não dá para entender o que se passou pela cabeça de Sader para chamar Ana de Hollanda de "autista" numa entrevista para o maior jornal do país. Ingenuidade?
Ao cabo, a não nomeação de Sader parece ter sido o melhor para todos. Sader pode continuar exercendo seu ofício, como professor da UERJ, blogueiro da Carta Maior e combativo militante de esquerda. Dirigir uma fundação de perfil discreto, voltada para pesquisas literárias sem nenhum apelo político, não seria interessante para o sociólogo.
Essa história, embora uma coisa não tenha nada a ver com a outra, acendeu a polêmica em torno da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, cuja nomeação desagradou profundamente um grupo muito bem articulado da militância digital. O debate tem sido bem acalorado numa lista de discussão de que participo; eu diria que até demais, com gente aderindo a uma campanha agressiva contra a ministra, como se ela reunisse todos os vícios do mundo. Não sei, talvez ela realmente seja uma pessoa má ou incompetente ou reacionária e represente um retrocesso terrível para a política cultural brasileira, mas eu preciso de um pouquinho mais de tempo para ter certeza disso, e quero ter certeza antes de acusá-la. Quero ver o que ela fará para fomentar a literatura, o cinema, a música, afora outras formas não-individuais de cultura. Quero ver efetivamente o que ela vai fazer, em vez de ficar desesperado porque ela nomeou a namorada do primo do cunhado de um cara que prestou serviços para o Ecad em 1987. Quanto às políticas públicas de cultura digital e legislação da propriedade intelectual, acho que são assuntos pertinentes ao Congresso Nacional e a Presidência da República, pois implicam uma responsabilidade grande demais para ficar nas mãos do ministro da Cultura. São temas que devem ser debatidos ampla e democraticamente pela sociedade brasileira, sem pressa, sem desespero, sem palavras de ordem.
E mesmo que eu chegue à conclusão que Ana de Hollanda é uma péssima ministra, continuarei tratando-a com respeito. Eu tratei com respeito até o Indio da Costa, porque diabos não vou respeitar Ana de Hollanda? (Tá certo, já faltei com respeito a alguns colunistas do Globo, mas francamente eu me arrependo disso; quero ser mais fino a partir de agora). Se eu concluir que ela é nociva ao Brasil, espero escrever vigorosamente contra ela, mas com educação, procurando não atacá-la pessoalmente nem ofender sua honra, ao contrário do que muitos estão fazendo agora.
Sobre o tal Ecad, sempre ouvi falar mal dele, tanto que formei uma opinião leiga "contra" o órgão, mas sei que uma parte da classe artística, incluindo inúmeros músicos que eu reverencio, também o defende. Não adianta, portanto, discutir com nervosismo. A luta política deve ser conduzida serenamente.
Ai aparece fulano e diz que Reinaldo Azevedo defende a ministra, usando isso como argumento para sermos contra ela. Ora, esse é um argumento absurdo. Se o Tio Rei disser que gosta de Beethoven, eu vou parar de ouvir música clássica? Eu sempre escrevi de maneira muito contudente contra os desmandos dos grandes grupos de comunicação, mas me preocupa ver surgir um "antimidiatismo" pirracento, infantil, que só desprestigia a crítica séria e estudiosa que fazemos à mídia brasileira.
Ninguém é dono da verdade, ninguém é melhor que ninguém, ninguém é santo e ninguém é diabo. A questão dos direitos autorais não é ponto pacífico. Ainda há muita obscuridade nesta seara. Eu sou (ou pelo menos, tento ser, ou acredito ser) um militante pela liberdade na internet. Nunca usei o tal Creative Commons em meus blogs porque, para mim, sempre foi óbvio que qualquer um poderia copiar meus textos, desde que informe a fonte, naturalmente. Mas entendo que é preciso haver uma legislação adequada. Não tenho informação suficiente, porém, para dizer que o melhor para a liberdade é isto ou aquilo.
No futuro, imagino eu, quando houver uma governança global efetiva, teremos leis que regulamentarão a propriedade intelectual em todo planeta. Mas a liberdade na rede não será conquistada com paternalismo governamental. É algo que devemos construir dentro da sociedade civil, produzindo uma literatura política de liberdade, assim como fez Voltaire. Sei que os militantes digitais devem estar cansados de participar e realizar conferências sobre o tema, o que explicaria a sua irritação (de alguns, ao menos) para com os leigos sempre que pedimos mais informações sobre o assunto antes de aderirmos às suas campanhas; mas esse é o tipo de coisa que não tem fim. A cada ano, surgirão sempre milhões e milhões de novos leigos, curiosos para saber o que raios significa "cultura digital", "creative commons", "AI5 Digital", etc. Eu mesmo ainda não entendo direito nada disso, mas quero entender, visto que pretendo ganhar dinheiro com meus próprios direitos autorais, no campo da literatura, e sou ligado a uma pequena distribuidora de filmes, que se contorce nervosamente tentando, da mesma forma, viver de... direitos autorais.
Tetê Bezarra
O Império tenta enquadar a revolução
Carlos Caridade
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From: Antonio Martins antoniomartinsbrasil@gmail.com
O Império tenta enquadar a revolução
Por que a presença de uma frota da OTAN, diante do litoral líbio, nada tem a ver com a democracia. Quais os verdadeiros motivos para uma eventual intervenção militar do Ocidente. Como a ameaça pode se dissipar
Capitaneadas pelo porta-aviões nuclear USS Enterprise (foto), o maior navio de guerra do planeta, vinte embarcações militares dos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Grécia e Turquia rumam, desde ontem (28/2) para o litoral da Líbia, conflagrada há dez dias. Estão sob comando da OTAN, a aliança militar dirigida por Washington. Seu deslocamento foi decidido, informa o The Guardian, no final da semana passada, no Pentágono, em reunião entre chefes militares norte-americanos e britânicos. Fontes do jornal londrino afirmaram que uma intervenção militar direta não está excluída -- embora a hipótese seja complexa e arriscada, política e militarmente.
O pretexto para tal ação foi oferecido pelo ditador líbio, Muammar Gaddafi, que voltou a investir militarmente contra a população rebelada. O setor das Forças Armadas que permanece fiel ao governo avançou ontem contra a cidade de Zawiyah, importante centro petroleiro a 50 quilômetros da capital, já sob controle dos insurreitos. O ataque foi rechaçado. As força bélica do governo parece ter-se reduzido. Os opositores estão armados e assumiram, em diversas cidades, o controle dos serviços públicos, como mostram reportagens do próprio Guardian e do El País. Em Benghazi, o centro rebelde, fala-se que a expedição para desalojar de vez Gaddafi, em Tripoli, já está em fase de articulação.
Uma ação militar externa, comandada por grandes potências, não visaria, portanto, garantir a democracia. Estaria relacionada a três objetivos nada altruísticos, mas muito ligados entre si: enquadrar a revolução árabe; assegurar o suprimento de petróleo; conter o fluxo de imigrantes.
Impedir ou neutralizar revoluções é um objetivo intrínseco a qualquer poder -- e o vendaval árabe pode ter repercussões mundiais. Num artigo publicado em Outras Palavras, Toni Negri e Michael Hart frisaram ao menos três características que podem multiplicar seu alcance. 1) Há emergência de um novo sujeito político: a juventude bem-formada, conectada com o mundo e inconformada com os limites e a mediocridade de sua vida quotidiana. 2) Este setor cultiva o embrião um projeto emancipador: ele quer organizar a produção e a distribuição de riquezas horizontalmente e em rede -- sem os limites das hierarquias e da mercantilização atuais; 3) Ele pratica o esboço uma nova democracia, numa época em que a representação tradicional está se tornando cada vez mais obsoleta e desprestigiada.
Uma intervenção militar embaralharia o jogo. Favorecidos pela brutalidade de Gaddafi, os Estados Unidos tentariam apresentar-se novamente como agentes de uma "intervenção humanitária" semelhante às que conduziram na antiga Iugoslávia, na década de 1990. Contariam com o suporte da mídia tradicional. Atuariam, nas regiões em que interviessem, com o peso de seu poderio político e militar -- incomparavelmente maior que o de uma levíssima revolução de jovens, sem ligações partidárias, articulada pelo Twitter e Facebook.
A ultra-direita norte-americana já enxergou a oportunidade. O repórter norte-americano Jim Lobe relata, num texto para a Agência IPS/Envolverde: no fim-de-semana, quarenta expoentes do movimento neocom enviaram carta aberta ao presidente Obama em que pedem abertamente um ataque militar à Líbia. Os signatários falam em "interesses humanitários", mas entre eles estão os mentores ou responsáveis diretos pela violações dos direitos humanos praticadas no governo George Bush: Paul Wolfowitz, secretário de Defesa; Elliot Abrams, principal assessor político para o Oriente Médio; Marc Thiessen e Peter Whener, redatores dos discursos do então presidente.
A presença militar também restabeleceria o controle sobre o abastecimento do petróleo. Em texto publicado há uma semana, a revista Economistanalisa as fortes oscilações no preço do combustível (+ 16%, de 96 dólares para U$111 dólares o barril), após o início das revoltas. Depois de uma breve queda, na fase mais aguda da crise financeira, a demanda por petróleo voltou a crescer rapidamente: 3% em 2010; provalemente 2,5%, este ano. O consumo mundial chegou a 88 milhões de barris por dia, um volume muito próximo à capacidade máxima de produção. Embora a produção da Líbia seja pouco importante (1,7 milhões de barris/dia, menos de 2% do total mundial), o corte do suprimento, após o início da revolta, deixou tensos os mercados e repercutiu imediatamente nos preços.
Ainda mais grave, para os grandes consumidores: apenas os países do Oriente Médio (Arábia Saudita, Kuait, Emirados Árabes) têm condições de elevar a produção em prazo relativamente curto, para substituir o fornecimento líbio. E haveria um autêntico terremoto nos mercados, em caso de uma eventual desestabilização de um novo país produtor -- especialmente se fosse a Arábia Saudita, responsável, sozinha, por 10% da produção mundial (veja gráfico). Analistas do banco japonês Nomura especularam que não é impossível uma alta do barril até US$ 220. A própria Economist alerta: "o dano para as grandes economias do mundo rico, em recuperação, poderia ser enorme, se as cotações subissem e permanecessem elevadas por muito tempo".
Por fim, há a questão candente dos imigrantes. Embora pouco mencionado pela mídia, as ditaduras do Egito, Tunísia e (em especial) Líbia mantinham com os países europeus acordos para cotenção dos próprios cidadãos africanos, inclusive por meios violentos. O fim destes regimes já desencadeou uma primeira onda de migrações -- em especial da Tunísia para o sul da Itália, hoje fortemente influenciada pela xenofobia. Num texto sobre possível intervenção militar no mundo árabe, a edição francesa do Le Monde Diplomatique aponta: "Na prática, o deslocamento de uma armada poderia constiutir na prática um cordão de segurança que desencorajaria uma fuga em massa, pelo mar, de líbios ou de imigrantes africanos, rumo à Europa"...
Sonho dos que se incomodam com a revolução árabe, a intervenção militar é difícil, contudo. Para ter o aval da ONU, teria de passar pelo Conselho de Segurança -- onde China e Rússia poderiam exercer seu direito de veto. Restaria a hipótese de uma intervenção unilateral, mais uma vez liderada por Estados Unidos e Inglaterra, à revelia do Direito Internacional. Haverá disposição para correr este risco, depois do profundo fracasso do Iraque, numa região potencialmente muito mais explosiva? Mesmo Obama, que poucas mudanças estimulou até o momento, apoia-se numa base social e num discurso muito distintos dos de Bush. Estaria disposto a desdizer-se?
Enquanto os poderes fazem planos, o vendaval avança. Ontem, houve novos protestos em Bahrein e num outro emirado petroleiro: Omã, governado por um sultanato absoluto e também parceiro dos EUA e seus aliados. Democracia e Império parecem cada vez mais distantes, num início de década vibrante como há muito não se via.--
Antonio Martins
quarta-feira, 2 de março de 2011
A arte de seduzir
Toda ditadura é megalômana. E a que governou o Brasil sob botas e fuzis, de 1964 a 1985, não foi diferente. A construção da rodovia Transamazônica simboliza a arrogância do regime militar.
Rasgou-se a selva de leste a oeste. Abriu-se a estrada em paralelo a caudalosas vias fluviais. Em vez de aprimorar o sistema de navegação pelo rio Amazonas e seus afluentes, a ditadura preferiu obrigar a floresta a ajoelhar-se a seus pés. Possantes máquinas puseram abaixo árvores milenares encorpadas de madeiras nobres, destruíram ecossistemas preciosos, alteraram o equilíbrio ecológico da região.
Tudo em nome de uma palavra tão propalada e, no entanto, vazia de significado: desenvolvimento. Leia-se: exploração predatória da maior floresta tropical do mundo, aberta à voracidade de mineradoras, madeireiras e, sobretudo, do latifúndio predador, quase sempre movido a trabalho escravo.
"No meio do caminho havia uma pedra, repetiria Drummond. Povos indígenas. Como impedir que oferecessem resistência? Simples: através da arte de seduzir. A Funai ergueu tapini (cabanas de folhas). Dentro, utensílios de caça e cozinha, ferramentas etc. Os índios, encantados com os objetos, acolhiam gentilmente os caras-pálidas. E ingenuamente eram cooptados pelas relações mercantilistas. Em troca de bugigangas perdiam saúde, terras, liberdade e vida.
Detalhe: o mato, não o gato, comeu a Transamazônica, fonte de riqueza e poder de umas tantas empreiteiras.
Hoje, os índios somos todos nós. Os tapini, os shopping, a publicidade, as veneráveis bugigangas que nos agregam valor. O inumano imprime sentido ao humano, como faziam os deuses de ouro denunciados pelos profetas bíblicos: tinham boca, mas não falavam; olhos, mas não viam; ouvidos, mas não escutavam; pés, mas não andavam...
Estamos todos somos sob o efeito hipnótico do consumismo. Não importa se o produto é frágil ou de má qualidade. Seu design nos cativa. Sua publicidade nos faz acreditar que estamos comprando a oitava maravilha do mundo! E, ingenuamente, que se trata de um produto durável, mesmo conscientes de que o capitalismo não se importa com o direito do consumidor, e sim com a margem de lucro do produtor.
Como se livrar do labirinto consumista que, na verdade, se consuma nos consumindo? Não vejo outra porta de saída fora da espiritualidade, somada a uma nova visão do mundo. Sem espiritualidade corremos o risco sobretudo os mais jovens de dar importância àquilo que não tem. Imbuídos da baixa autoestima que nos incute a publicidade ("você não é ninguém porque não possui este carro, não veste esta roupa, não faz esta viagem...) encaramos a mercadoria como algo que nos agrega valor. Não basta a camisa, a bolsa ou o tênis. Têm que ser de grife, com a etiqueta exibida do lado de fora. Assim, todos à nossa volta haverão de reconhecer o nosso status. E quiçá invejar-nos. E aquele ser humano que, ao lado, carece de produtos refinados, é visto como não tendo nenhuma importância. Pois não se enquadra no atual princípio pós-cartesiano: "Consumo, logo existo.
É espiritualizada toda pessoa cujo sentido de vida deita raízes em sua subjetividade e cujas opções são movidas por ideais altruístas. Ela não faz do que possui conta bancária, títulos, casa, carro etc. seu fator de autoestima. Sabe que tem valor em si, que não é nutrido pela posse de bens e sim por sua capacidade de fazer o bem aos outros. Sua autoestima se funda na generosidade, solidariedade e compaixão. Ela é feliz porque sabe fazer outras pessoas felizes.
O mercado tudo oferece. Todos os seus produtos nos chegam embrulhados em papel de presente: se compramos este carro, seremos felizes; se bebemos aquela cerveja, nos sentiremos alegres; se adquirimos tal roupa, ficaremos joviais. O único bem que o mercado jamais oferta é justamente este que mais buscamos: a felicidade. No máximo, o mercado tenta nos convencer de que a felicidade é o resultado da soma de prazeres.
Ora, a felicidade é um bem do espírito, jamais dos sentidos, da cobiça ou da arrogância. É feliz quem ousa destampar o próprio ego e conectar-se com o Transcendente, o próximo e a natureza. Esse irromper para fora de si mesmo tem nome: amor. E se manifesta nas dimensões pessoal, no dom de si ao outro, e na social, no empenho de construir um mundo melhor.
Frei Betto
Rasgou-se a selva de leste a oeste. Abriu-se a estrada em paralelo a caudalosas vias fluviais. Em vez de aprimorar o sistema de navegação pelo rio Amazonas e seus afluentes, a ditadura preferiu obrigar a floresta a ajoelhar-se a seus pés. Possantes máquinas puseram abaixo árvores milenares encorpadas de madeiras nobres, destruíram ecossistemas preciosos, alteraram o equilíbrio ecológico da região.
Tudo em nome de uma palavra tão propalada e, no entanto, vazia de significado: desenvolvimento. Leia-se: exploração predatória da maior floresta tropical do mundo, aberta à voracidade de mineradoras, madeireiras e, sobretudo, do latifúndio predador, quase sempre movido a trabalho escravo.
"No meio do caminho havia uma pedra, repetiria Drummond. Povos indígenas. Como impedir que oferecessem resistência? Simples: através da arte de seduzir. A Funai ergueu tapini (cabanas de folhas). Dentro, utensílios de caça e cozinha, ferramentas etc. Os índios, encantados com os objetos, acolhiam gentilmente os caras-pálidas. E ingenuamente eram cooptados pelas relações mercantilistas. Em troca de bugigangas perdiam saúde, terras, liberdade e vida.
Detalhe: o mato, não o gato, comeu a Transamazônica, fonte de riqueza e poder de umas tantas empreiteiras.
Hoje, os índios somos todos nós. Os tapini, os shopping, a publicidade, as veneráveis bugigangas que nos agregam valor. O inumano imprime sentido ao humano, como faziam os deuses de ouro denunciados pelos profetas bíblicos: tinham boca, mas não falavam; olhos, mas não viam; ouvidos, mas não escutavam; pés, mas não andavam...
Estamos todos somos sob o efeito hipnótico do consumismo. Não importa se o produto é frágil ou de má qualidade. Seu design nos cativa. Sua publicidade nos faz acreditar que estamos comprando a oitava maravilha do mundo! E, ingenuamente, que se trata de um produto durável, mesmo conscientes de que o capitalismo não se importa com o direito do consumidor, e sim com a margem de lucro do produtor.
Como se livrar do labirinto consumista que, na verdade, se consuma nos consumindo? Não vejo outra porta de saída fora da espiritualidade, somada a uma nova visão do mundo. Sem espiritualidade corremos o risco sobretudo os mais jovens de dar importância àquilo que não tem. Imbuídos da baixa autoestima que nos incute a publicidade ("você não é ninguém porque não possui este carro, não veste esta roupa, não faz esta viagem...) encaramos a mercadoria como algo que nos agrega valor. Não basta a camisa, a bolsa ou o tênis. Têm que ser de grife, com a etiqueta exibida do lado de fora. Assim, todos à nossa volta haverão de reconhecer o nosso status. E quiçá invejar-nos. E aquele ser humano que, ao lado, carece de produtos refinados, é visto como não tendo nenhuma importância. Pois não se enquadra no atual princípio pós-cartesiano: "Consumo, logo existo.
É espiritualizada toda pessoa cujo sentido de vida deita raízes em sua subjetividade e cujas opções são movidas por ideais altruístas. Ela não faz do que possui conta bancária, títulos, casa, carro etc. seu fator de autoestima. Sabe que tem valor em si, que não é nutrido pela posse de bens e sim por sua capacidade de fazer o bem aos outros. Sua autoestima se funda na generosidade, solidariedade e compaixão. Ela é feliz porque sabe fazer outras pessoas felizes.
O mercado tudo oferece. Todos os seus produtos nos chegam embrulhados em papel de presente: se compramos este carro, seremos felizes; se bebemos aquela cerveja, nos sentiremos alegres; se adquirimos tal roupa, ficaremos joviais. O único bem que o mercado jamais oferta é justamente este que mais buscamos: a felicidade. No máximo, o mercado tenta nos convencer de que a felicidade é o resultado da soma de prazeres.
Ora, a felicidade é um bem do espírito, jamais dos sentidos, da cobiça ou da arrogância. É feliz quem ousa destampar o próprio ego e conectar-se com o Transcendente, o próximo e a natureza. Esse irromper para fora de si mesmo tem nome: amor. E se manifesta nas dimensões pessoal, no dom de si ao outro, e na social, no empenho de construir um mundo melhor.
Frei Betto
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
"CONSCIÊNCIA POLÍTICA RAZÃO SOCIAL": Novos Membros e Reforma Politica
Não podemos desviar nem comprometer a base fundamental que é dar ao povo a cidadania, maior autoridade, autonomia, educação política, participação administrativa e em última analise o controle do processo democrático, para que com isso possam traçar o destino das suas vidas, assim como o das suas comunidades, ditando o processo político interno e externo.
Os 10 temas essenciais da Reforma política são:
- COMPROMISSO
- TRANSPARENCIA
- REPRESENTATIVIDADE
- INCLUSÃO SOCIAL
- PLANOS DE GOVERNO
- DIÁLOGOS E DEBATES
- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PERDA DE MANDATO
- ENGAJAMENTO DA MIDIA
Todos estes temas devem ser traduzidos em propostas que garantam a transformação do sistema político nacional em um SISTEMA COMPROVADAMENTE REPRESENTATIVO da sociedade. Estes devem ser:
- VOTO ABERTO
- VOTO DIRETO NO CANDIDATO - Sem voto em Listas Fechadas ou de Legenda
- VOTO DISTRITAL MISTO
- FINANCIAMENTO 100 % PÚBLICO DE CAMPANHA - O Congresso vai estipular a quantia depois
- FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Mas um candidato pode ser eleito sem partido. Ninguém é dono de ninguém.
- REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA EM TEMPO DE CAMPANHA ELEITORAL
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PERIÓDICAS DO INCUMBENTE AO DISTRITO ELEITORAL
- RECALL
Não há tempo nem espaço para claudicâncias ou equívocos. Como também não há alternativas.
Todos os caminhos, todos os esforços e todos os anseios da nação levam para uma Reforma política. Porque absolutamente tudo depende exclusivamente dela.
Nanda Tardin
Os 10 temas essenciais da Reforma política são:
- COMPROMISSO
- TRANSPARENCIA
- REPRESENTATIVIDADE
- INCLUSÃO SOCIAL
- PLANOS DE GOVERNO
- DIÁLOGOS E DEBATES
- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PERDA DE MANDATO
- ENGAJAMENTO DA MIDIA
Todos estes temas devem ser traduzidos em propostas que garantam a transformação do sistema político nacional em um SISTEMA COMPROVADAMENTE REPRESENTATIVO da sociedade. Estes devem ser:
- VOTO ABERTO
- VOTO DIRETO NO CANDIDATO - Sem voto em Listas Fechadas ou de Legenda
- VOTO DISTRITAL MISTO
- FINANCIAMENTO 100 % PÚBLICO DE CAMPANHA - O Congresso vai estipular a quantia depois
- FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Mas um candidato pode ser eleito sem partido. Ninguém é dono de ninguém.
- REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA EM TEMPO DE CAMPANHA ELEITORAL
- PRESTAÇÃO DE CONTAS PERIÓDICAS DO INCUMBENTE AO DISTRITO ELEITORAL
- RECALL
Não há tempo nem espaço para claudicâncias ou equívocos. Como também não há alternativas.
Todos os caminhos, todos os esforços e todos os anseios da nação levam para uma Reforma política. Porque absolutamente tudo depende exclusivamente dela.
Nanda Tardin
O PROCESSO DE EMBURRAR
Para refletir...
Mais um tema que devemos levar adiante e aprimorar o nosso debate. O que entendemos por imprensa livre???
Nosso maior formador de opinião são os meios de comunicações, como não regulamentá-los??? O Flamengo tem a maior torcida do Brasil e 80% de seus torcedores nunca foram ao Rio de janeiro!!!
Os médicos tem o CFM, os advogados tem a OAB, engenheiros e arquitetos o CREA e os jornalistas tem o que p/ serem regulamentados???
A minha liberdade vai até onde começa a de meu semelhante, e para uma VEJA, p/ um Mainardi e para aquele comentarista de Sta. Catarina que disse ao vivo na Globo de lá, “malditos miseráveis que agora podem comprar um carro” não extrapolaram a sua liberdade???
A imprensa tem que ser livre sim, mas tem que ser séria, tem que educar ao invés de emburrar...
Não podemos viver a vida inteira sob os interesses econômicos desses meios de comunicações, onde fazem tudo pensando simplesmente no seu lucro e nos seus interesses políticos/financeiros, onde colocam um jogo de futebol as 22 horas, cooptam os políticos e pronto, como aconteceu com os vereadores de SP, que haviam votado uma lei que não poderia ter jogos de futebol após as 21 h, foi aprovado por ampla maioria em primeiro turno e pasmem, no segundo turno o poderio da GLOBO, reverteu a situação.
Quando entra o debate de um órgão regulador de imprensa, a mídia leva p/ um debate político de direita e esquerda, e os menos avisados, acham um absurdo, que querem retalhar e manipular a imprensa, pelo amor de Deus.
Em todos nossos debates políticos as opiniões convergem sempre no sentido que p/ o nosso país se desenvolver precisamos de educação, então, nossos filhos ficam 5 horas dentro de uma sala de aula p/ aprenderem e depois tem um bom tempo livre pra ficarem ”emburrando” frente a uma concessão pública que são nossos meios de comunicações, principalmente com uns programas de televisão de baixíssima qualidade e com interesses obscuros???
Nos países desenvolvidos em sua maioria, existem órgãos reguladores da imprensa, por que aqui no Brasil fazem disso um bicho de sete cabeças, que isso é coisa da esquerda???
Vamos parar de “emburrar” e de se submeter aos interesses econômicos de poucas famílias (Marinhos, Frias, etc.) e melhorar as nossas programações e informações.
Até hoje essa nossa mídia nos informa que a Venezuela é uma ditadura de esquerda, só não informa que nesses últimos 12 anos seu presidente passou por 3 eleições e 4 plebiscitos e foi vitorioso em todos, e em contrapartida essa mesma imprensa não informa as verdadeiras ditaduras de direita impostas a mais de 30 anos com o aval total e irrestrito dos Estados Unidos, onde os povos Árabes, depois de tanto sofrimento (fome, desemprego) se rebelaram contra essas tiranias. Se não fosse assim, a grande maioria dos brasileiros não saberiam nada sobre esses fatos da Tunísia, Egito e etc.
Todos países que se tornaram nacionalistas, valorizando suas riquezas minerais e vegetais, no nosso caso (Pré-sal, Amazônia), a Vale do Rio Doce já havia sido doada pelo FHC, são considerados opositores dos americanos e com isso criticados ferozmente pela nossa mídia.
Os maiores fabricantes de armas do mundo e conseqüentemente de guerras, são os Estados Unidos, precisam de muito petróleo, se os países Árabes se tornarem nacionalistas, como a grande parte da América do Sul, onde os Americanos vão buscar petróleo mais facilmente???
Na realidade já haviam cooptado os nossos neo liberais, que já estavam entregando tudo de mão beijada p/ eles (PETROBRAX), ou vocês acham que a turma do FHC não sabia da existência do Pré-sal???
Podemos ter posicionamentos políticos diferentes, mas não podemos tapar o sol com a peneira, algo precisa ser feito.
A mídia serve p/ informar e educar, não p/ emburrar.
Atenciosamente
Narinho Costa
Mais um tema que devemos levar adiante e aprimorar o nosso debate. O que entendemos por imprensa livre???
Nosso maior formador de opinião são os meios de comunicações, como não regulamentá-los??? O Flamengo tem a maior torcida do Brasil e 80% de seus torcedores nunca foram ao Rio de janeiro!!!
Os médicos tem o CFM, os advogados tem a OAB, engenheiros e arquitetos o CREA e os jornalistas tem o que p/ serem regulamentados???
A minha liberdade vai até onde começa a de meu semelhante, e para uma VEJA, p/ um Mainardi e para aquele comentarista de Sta. Catarina que disse ao vivo na Globo de lá, “malditos miseráveis que agora podem comprar um carro” não extrapolaram a sua liberdade???
A imprensa tem que ser livre sim, mas tem que ser séria, tem que educar ao invés de emburrar...
Não podemos viver a vida inteira sob os interesses econômicos desses meios de comunicações, onde fazem tudo pensando simplesmente no seu lucro e nos seus interesses políticos/financeiros, onde colocam um jogo de futebol as 22 horas, cooptam os políticos e pronto, como aconteceu com os vereadores de SP, que haviam votado uma lei que não poderia ter jogos de futebol após as 21 h, foi aprovado por ampla maioria em primeiro turno e pasmem, no segundo turno o poderio da GLOBO, reverteu a situação.
Quando entra o debate de um órgão regulador de imprensa, a mídia leva p/ um debate político de direita e esquerda, e os menos avisados, acham um absurdo, que querem retalhar e manipular a imprensa, pelo amor de Deus.
Em todos nossos debates políticos as opiniões convergem sempre no sentido que p/ o nosso país se desenvolver precisamos de educação, então, nossos filhos ficam 5 horas dentro de uma sala de aula p/ aprenderem e depois tem um bom tempo livre pra ficarem ”emburrando” frente a uma concessão pública que são nossos meios de comunicações, principalmente com uns programas de televisão de baixíssima qualidade e com interesses obscuros???
Nos países desenvolvidos em sua maioria, existem órgãos reguladores da imprensa, por que aqui no Brasil fazem disso um bicho de sete cabeças, que isso é coisa da esquerda???
Vamos parar de “emburrar” e de se submeter aos interesses econômicos de poucas famílias (Marinhos, Frias, etc.) e melhorar as nossas programações e informações.
Até hoje essa nossa mídia nos informa que a Venezuela é uma ditadura de esquerda, só não informa que nesses últimos 12 anos seu presidente passou por 3 eleições e 4 plebiscitos e foi vitorioso em todos, e em contrapartida essa mesma imprensa não informa as verdadeiras ditaduras de direita impostas a mais de 30 anos com o aval total e irrestrito dos Estados Unidos, onde os povos Árabes, depois de tanto sofrimento (fome, desemprego) se rebelaram contra essas tiranias. Se não fosse assim, a grande maioria dos brasileiros não saberiam nada sobre esses fatos da Tunísia, Egito e etc.
Todos países que se tornaram nacionalistas, valorizando suas riquezas minerais e vegetais, no nosso caso (Pré-sal, Amazônia), a Vale do Rio Doce já havia sido doada pelo FHC, são considerados opositores dos americanos e com isso criticados ferozmente pela nossa mídia.
Os maiores fabricantes de armas do mundo e conseqüentemente de guerras, são os Estados Unidos, precisam de muito petróleo, se os países Árabes se tornarem nacionalistas, como a grande parte da América do Sul, onde os Americanos vão buscar petróleo mais facilmente???
Na realidade já haviam cooptado os nossos neo liberais, que já estavam entregando tudo de mão beijada p/ eles (PETROBRAX), ou vocês acham que a turma do FHC não sabia da existência do Pré-sal???
Podemos ter posicionamentos políticos diferentes, mas não podemos tapar o sol com a peneira, algo precisa ser feito.
A mídia serve p/ informar e educar, não p/ emburrar.
Atenciosamente
Narinho Costa
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Proposta de Reforma Poitica
A "Reforma Política" pode melhorar sua vida.
Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam despontar e surgir. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. Os políticos "...tradicionais" tem horror à reforma política, porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados !
Entendemos que a REFORMA POLÍTICA é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado e um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma.
Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e governadores), enquanto a eleição proporcional é aquela em que escolhemos deputados e vereadores, de forma proporcional, e onde admite-se a votação na legenda partidária e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembléia Legislativa do Estado da federação. Na eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembléia Legislativa Estadual ou na Câmara de vereadores. Assim, quando um partido alcança, na soma de votos de todos os seus candidatos a deputados (ou vereadores), o total de votos necessarios para conquistar uma vaga de representante do eleitorado, o candidato mais votado do partido toma assendo em tal vaga e assim, sucessivamente, o segundo colocado do partido (ou coligação), até que todas as vagas sejam preenchdias pelo total de votos obtidos, proporcionalmente, pelo partido.
Vejamos, agora, a pauta da reforma política com suas características a debater na contemporaneidade.
I - Voto Distrital – Chega de se eleger e depois sumir:
a) O que é Voto Distrital
Sistema de escolha do candidato no qual este tem que morar em um distrito eleitoral, região definida por espaço geográfico pré-estabelecido, não podendo colher votos em todos os distritos, visando mais proximidade do eleitor com o eleito, maior fiscalização e menos candidatos no momento da escolha, para facilitar o conhecimento da vida do candidato pelo eleitor.
b) Voto Distrital Misto e Voto Distrial Puro.
No voto distrital puro, todos os candidatos na eleição proporcional (deputados estaduais e federais) são escolhidos somente entre os candidatos de uma determinada região (ou distrito) eleitorais, que devem possuir, obrigatoriamente, domicílio eleitoral nessa região (perto do eleitor), e são escolhidos de forma majoritária (o mais votado, por exemplo). Nesse sistema puro, não existe o voto para deputados de fora da região do eleitor e não se facilita a representação por categorias homogêneas de interesses, tendendo-se a diminuição de partidos políticos.
No voto distrital misto, parte das vagas é escolhida pelo sistema distrital e a outra parte é escolhida pelo sistema atual (proporcional), de forma que o eleitor tem acesso a uma escolha de representante da sua região e, também, pode votar em um candidato que represente uma área politica de seu interesse, como, por exemplo, uma projeto nacional, uma proposta de trabalho de amplo alcance, não só local, como um candidato nacionalista, a favor da segurança, meio ambiente, etc., ou o que defenda políticas sociais e ideológicas específicas, como o trabalhador, o empresariado, a igualdade racial, direitos civis, consumidor, relações homoafetivas, ambientalistas, socialistas, etc., tendendo-se a manter um pluripartidarismo para defender tais grupos de interesses coletivos fragmentados.
c) Efeitos e vantagens do Voto Distrital.
Como pelo voto distrital o candidato só pode pedir voto na região onde mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor. Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e mais cobrado, durante e, principalmente, após as eleições. Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes, e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político. Justamente por tal modernidade e por ser tão eficiente (do ponto de vista do interesse do eleitor) é que nossos políticos (em maioria) ainda fogem do voto distrital, como o diabo foge da cruz! Justamente o que os políticos atuais querem evitar, é ter que prestar, de verdade, contas do que fazem, para o seu eleitorado, já que um grupo menor de eleitores (só os eleitores de seu distrito) é mais difícil de ser enganado e manipulado indevidamente do que o eleitorado de todo o Estado da federação (que são milhões). Ora, evidente que, no todo geográfico e populacional de todo um Estado da federação, num país continental como o Brasil, fica mais fácil para o mau político fazer "novas vítimas" e abusar contra o processo eleitoral e democrático, prometer e não cumprir, vender mentiras, etc., se estiver captando votos dentre milhões, quando algumas dezenas de milhares de votos já podem eleger um deputado. Além disto, no sistema do voto distrital, a escolha do eleitor fica mais eficiente e fácil pois, no momento da votação,ele escolhe entre menos candidatos (só os da sua região se o sistema for o distrital puro e entre os da sua região e os candidatos de todo o Estado da federação, se o sistema for o distrital misto). Elimina-se (no voto distrital puro) ou ameniza-se (no distrital misto) a tarefa torturante do eleitor ser obrigado a optar, entre algumas centenas ou até mais de mil candidatos, o que torna a eleição confusa (é impossível de se examinar as propostas e o curriculo e sequer a história de vida dos postulantes). Quanto menos candidatos, mais fácil a escolha eficiente pelo eleitor, que tem menos candidatos para comparar e pesquisar. Além disto, no sistema do voto distrital, uma pessoa sem muitos recursos, mas com uma boa causa e proposta, tem mais chance de fazer valer sua política, com boas chances de ganhar as eleições, mesmo contra uma máquina econômica poderosa, desde que tenha o básico (apoio da comunidade local). Por outro lado, na eleição proporcional, atual, que exige boa votação a ser obtida em territórios imensos, do tamanho de países médios, nos Estados da Federação, no Brasil, isto só favorece aos candidatos financiados de modo milionário por grandes grupos financeiros poderosos, únicos com poder de fogo para financiar atividades que englobem grandes áreas territoriais, o que dá a vantagem eleitoral aos grupos de interesses de setores ricos da sociedade. Isto desfavorece e distorce a qualidade, a legitimidade e a efetiva representatividade democrática, violando o interesse popular e afasta o cidadão comum da política. Assim, o voto distrital é ótimo para o eleitor, bom para os partidos, e péssimo para os maus políticos, enquanto que o voto proporcional (sistema atual) é ótimo para os candidatos, razoável para os partidos, mas, ruim para o eleitor! Talvez por isto, em nosso país, ainda em vias de se desenvolver, onde a educação, de um modo geral, é apenas sofrível (especialmente a educação política) e que ainda principia, apenas inicia, uma democracia séria, o voto distrital, seja o distrital puro, seja o distrita misto, ainda não é aceito pela maior parte dos políticos pátrios, pelo "status quo" de poder vigente, evidentemente por serem "eficiente demais" na melhoria da qualidade representativa e por ser muito favorável ao eleitor.
d) Países que o adotam.
Os países ocidentais mais civilizados tem uma ou outra forma de voto distrital, justamente porque a educação política, experiência democrática longa, cultura geral, relativamente mais avançada, na maior parte da população, levam, pelos estágios de desenvolvimento da sociedade, fatalmente, para o avançado modo de escolher representantes através do voto distrital. Alemanha, Inglaterra, EUA, Itália e França possuem alguma das formas de voto distrital em seu sistema eleitoral e isto não é a toa!
e) Crítica ao Sistema do Voto Totalmente Proporcional (sistema atual no Brasil).
Hoje, no Brasil, o candidato a vereador ou deputado colhe o seu voto, em qualquer lugar do Município ou Estado da federação e depois de eleito some das vistas do eleitor ! Fatalmente, após as eleições, uma análise séria da represenatividade demonstra que algumas regiões ficam sem representante algum seja na Assembléia Legislativa seja na Câmara Feeral, outras regiões ficam sub-representadas e outras super-representadas, o que além de injusto fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da representatitividade, já que todas as regiões, por óbvio, deveriam ter pelo menos um representante. A compra de votos em dinheiro, ou em troca de pequenos favores ou benesses é um padrão que se repete de modo exaustivo, apesar da conduta ter sido criminalizada. Escolhemos Deputados e Vereadores de forma "proporcional" (pede-se o voto em todo Estado ou Município). Muito melhor um representante que mora perto de você (no seu distrito eleitoral) . Estamos votando na sigla do partido ou no candidato, qualquer que seja o lugar onde o candidato mora, mesmo que more muito longe do eleitor. Então, os eleitos não sabem quem os elegeu e o eleitor não conhece de perto os candidatos. Se o eleito morar perto de você (no seu distrito) você o conhecerá melhor e estará mais perto para cobrar e fiscalizar, e não longe, como hoje, às vezes, por mais absurdo que pareça, o candidato mora a varias centenas de quilômetros, do eleitor, como é hoje, o que é um grande absurdo. Pelo voto distrital o eleitor poderá escolher melhor, pois, terá menos candidatos para estudar e comparar. Hoje é impossível conhecer o perfil de todos os candidatos, pois são centenas de opções, confundindo o eleitor. Assim, entendemos que é fundamental a adoção de uma das formas de voto distrital para melhorar a qualidade da representação política e democrática no Brasil. Em verdade aqueles que não querem o voto distrital tendem a ser, justamente, os setores sociais oligárquicos, conservadores, dominantes, que não querem, de fato, prestar contas à população, de seus atos políticos e preferem mais o atraso do que a modernidade, mais opulência pessoal do que a eficiência estatal.
II - Contra Eleição por Lista e Pela Reforma Partidária.
Pelo sistema de eleição "por lista", elege-se o deputado (ou vereador) que está no topo da lista indicada pelo partido, ou até o segundo ou terceiro nome da lista, mesmo que eles só tenham recebido, por exemplo, um só voto. Mas o Brasil, ao menos neste instante legal e social, ainda não está preparado para adotar, de modo eficiente, a eleição por lista, já que os partidos não vivem um sistema realmente democrático, internamente. Ao contrário, são dominados por famílias, algumas há várias décadas ou por personalidades centralizadoras. Se aprovada a eleição por lista, sem prévia reforma que obrigue a existência de democracia real dentro dos partidos, vai ter dirigente partidário vendendo posição na lista, em "caixa dois", não contabilizado! Este sistema só funciona onde há democracia real nos partidos e efetiva participação popular na vida dos partidos. Essas condições ainda não existem no Brasil por falta de: a) eleições internas obrigatórias para garantir o direito dos filiados elegerem quais serão os candidatos que disputarão os cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da república), por prévias internas; b) falta de fiscalização estatal da efetividade da democracia dentro dos partidos (atualmente a lei os considera inatingíveis pela justiça que não pode afetá-los internamente); c) falta de aplicação do "ficha limpa" aos dirigentes partidários; d) extinção, na prática, da figura dos delegados de partidos; f) falta de garantia de representatividade às minorias partidárias; g) falta de garantia de que qualquer cidadão, salvo prática de ilícito ou incompatibilidade ideológica comprovada, possa se filiar a qualquer partido; h) falta de regra que impeça a sucessiva e eterna "reeleição" de presidentes de partidos, cargo que, no Brasil, se tornou quase que vitalício. Assim, por falta de regras e garantias democráticas obrigatórias internas e legalmente protegidas, ser filiado a um partido político, hoje, no Brasil, é servir de mero degrau, de capacho, de bucha de canhão para os "mandões" de sempre, pois não há meio institucionalizado e legal de garantir o respeito à vontade dos filiados nos partidos. Não se admira, então, que os partidos tenham poucos filiados, poucos militantes e que o povo, em geral e os jovens, no particular, fujam dos partidos e os desprezem, preferindo votar na pessoa dos candidatos e não em propostas partidárias. Em resumo, simplesmente, hoje, os partidos são inconfiáveis. Assim a prática política é sempre oligárquica, personalista, familiar, pessoalista, egoísta, atrasada, secular, paralisante da democracia real. Conclui-se, nesta parte do texto, que, sem uma prévia reforma partidária, a eleição "por lista" só irá piorar o quadro político brasileiro, e, contrariando-se o bordão de Tiririca, o semianalfabeto deputado federal paulista, "pior que está, ficará" ! Assim, na fase atual de nossa legislação partidária, somos contra listas partidárias de candidatos, que no sistema atual seriam escritas só pelos "caciques" de partidos, sem participação democrática e assemblear dos filiados (associados) dos partidos. Se tiver lista partidária, tem que haver, por lei, obrigação de eleições internas nos partidos, para escolha dos candidatos e direito de filiação livre e, ainda, com autorização legal para que tais eleições sejam fiscalizadas pelos Tribunais Eleitorais, e limitação de reeleição de direção partidária e, também, ficha limpa obrigatória pra ser dirigente partidário. Cuidado, portanto, com o "coronealismo" eleitoral que estamos vendo hoje, sempre os mesmos candidatos, das mesmas famílias, sempre o mesmo de sempre, alguns verdadeiros bandidos !
III - Eleição para Suplente de Senador.
Atualmente o suplente de senador (substituto) é uma pessoa de livre escolha do senador. Pode ser qualquer um. Pode ser quem financia a campanha, estes, muitos, compram, assim uma vaga no Senado, pois, o "suplente" pode ser qualquer um ao gosto do "Senador". Isto não é bom para a democracia porque nosso processo eleitoral não permite que o eleitor saiba detalhadamente quem ó o suplente eleito. Muitas vezes o senador usa isso como moeda de troca ao arrepio do interesse do eleitor. Este, então, não é respeitado nem bem representado no Senado, quando assume um suplente, porque se impede que o eleitor escolha de modo cauteloso, civilizado e debatido, o "suplente" de senador! Ora, quem tem que escolher o suplente de senador é o eleitor de modo mais direto, mais completo e mais debatido! Nunca se assiste a um debate de suplente de senador (a lei não exige). Assim, para valorizar e respeitar o voto, defendemos a campanha pela eleição destacada e direta do suplente de senador, sendo que, hoje, o nome do suplente pouco ou nada aparece na campanha eleitoral.
IV - Eleição para Deputado do Mercosul.
Já existe em funcionamento o Parlamento do Mercosul, mas, os deputados que lá atuam NÃO SÃO ELEITOS PELO VOTO DIRETO ! São "indicados" pelos deputados. Ora, na União Européia os deputados do parlamento europeu são eleitos de modo direto! Os deputados do Mercosul, ao menos pelo Paraguai, já são eleitos pelo voto direto! Os deputados e senadores brasileiros estão fazendo corpo mole nesse assunto (evitando eleições diretas). Isso precisa mudar. É uma vergonha nacional. Há um desrespeito pelo eleitor. Defendemos o voto direto para deputado do Mercosul para valorizar o seu voto. Cuidado: há um projeto em andamento no Congresso para que o deputado do Mercosul seja eleito pelo sistema de "lista fechada" que explicamos, acima, na atual legislação partidária é anti-democrático, uma vez que não há votação obrigatória nos partidos para escolher o primeiro da lista (que acaba sendo eleito para a vaga), e assim quem acabará escolhendo o vitorioso não será um sistema democrático mas o Presidente Nacional de cada partido (absurdo). Nem uma pessoa pode ter tanto poder como os atuais presidentes nacionais de partidos políticos, pois, o poder concentrado em uma só pessoa, tende a não ser fiscalizado, vira corrupção, arbítrio, ditadura e hipocrisia. Urgem as reformas.
V - Representação por pessoa.
Atualmente não temos um voto por cabeça na Câmara Federal. Ou seja, temos grandes cidades, regiões e Estados com menos deputados do que pequenas cidades, regiões e Estados com bem menos eleitores. Temos regiões não representadas, sub-representadas e hiper-representadas nos parlamentos. Assim há uma distorção do poder de voto (poucos elegem muitos e muitos elegem poucos). Isso não é justo. Não deveriam existir eleitores que "valem mais" que outros. Todos somos brasileiros iguais. A lei precisa mudar para garantir voto de igual valor para todos os brasileiros. Atualmente o voto do Sul do brasil é muito desvalorizado. Feitas as contas, na média, por exemplo, um eleitor do nordeste "vale" vinte e uma vezes mais do que um eleitor do Sul. Isto distorce, por exemplo, o encaminhamento de emendas parlamentares para obtenção de recursos. Por isto o Estado do Paraná, por exemplo, tem recebido poucos investimentos federais em proporção à sua população e arrecadação de impostos ! Ademais, como cada Estado detém 3 senadores, já há mais esta distorção em favor dos Estados menores em população e recursos, em detrimento dos Estados federativos maiores, o que já compensa o menor peso específico da economia e população dos Estados menores, com bastante razoabilidade, sendo, assim, totalmente injusta, desproporcional e não razoável (e anti-democrática) a representação distorcida na Câmara Federal, onde pequenos Estados tem sua população super-representada, enquanto grandes Estados tem sua representação federal sub-representada. Por isto, por questão de justiça, igualdade e de cidadania, vote em quem defende a revisão nacional no peso do "valor proporcional" do voto de cada brasileiro. Uma pessoa um voto!
VI - Volta da Democracia aos Partidos.
Há bons dirigintes partidários, mas muitos não são. Até 1995, os presidentes nacionais dos partidos não podiam escolher os candidatos a governador e a deputado. Não existia essa "ditadura partidária" que vemos hoje. Era o povo, pelos filiados ou delegados de partido que escolhiam os candidatos. Havia assim mais democracia (o coletivo decidia). Hoje é diferente. Desde 1995, os presidentes nacionais de apenas 27 partidos nacionais, podem, sozinhos, escolher alianças, definir quem pode ou não ser candidato a governador e deputado, por exemplo. Não há mais democracia nos partidos. Há dificuldade para serem criados novos partidos, e a legislação não permite partidos "regionais, mas só "nacionais". Ora, mas o Brasil é um continente e impedir partidos "regionais", ao menos para eleições a prefeito e para governo dos Estados, e para parte dos deputados e das Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais, e ainda negar o voto distrital é o mesmo que alijar grandes parcelas de população, e regiões, na prática, do jogo do poder e do processo democrático de acesso aos cargos eletivos. Não há mais a obrigatoriedade legal de eleições internas nos partidos, para escolha de candidatos (prévias). Acabaram, na verdade nunca existiram com força, na prática, as assembléias partidárias para escolher estatuto (propostas) e candidatos. Quem manda são os "caciques" e "donos" de partidos (presidentes nacionais). Foram extintos, ao menos na vida real dos partidos, os "delegados de partidos", que determinavam a direção dos diretórios, e que foram, na prática, substituídos por presidentes provisórios estaduais e municipais, indicados, geralmente e de modo autoritário, pelos novos donos de partidos (os presidentes nacionais). Por isto, o eleitor quase não vê novos candidatos aos cargos de prefeito, governador e senador, e por isto não temos uma democracia verdadeira, porque, o eleitor só pode escolher entre poucos e sempre os mesmos candidatos, não havendo renovação. A eleição, então, é "acertada", antes de acontecer, porque os "caciques" combinam antes quem poderá ser candidato, negociam tempo de TV e rádio pelas coligações, sem que isso passe pela vontade dos próprios filiados do partido (povo). A cidadania não é exercida e os filiados dos partidos viraram, de novo, só massa de manobra dos "coronéis" de partido. Nossa lei partidária atual, então, retrocedeu e matou a democracia nos partidos! Ora, mas todo o sistema eleitoral começa nos partidos, então, já começa tudo errado. Se nada mudar, continuaremos nessa falsa democracia (uma verdadeira farsa). Partido político, hoje, é pior que time de futebol. Salvo raras exceções, só mandam os cartolas ! O povo, coitado, só assiste. Isto precisa mudar. E só muda se você ajudar. Vote consciente. Vote em quem pede mudanças.
VII - Fim do Foro Privilegiado para Políticos.
Hoje, quando um senador ou deputado ou Governador, rouba do povo, entra numa fila enorme de julgamentos nos Tribunais Superiores (o chamado foro privilegiado), e por isso, acaba não sendo julgado (até hoje a média de julgamentos é só de 5% dos casos). Grande parte dos casos, o processo caduca e político corrupto sai livre. Isto tem que acabar! As investigações e julgamentos, realmente, ficam comprometidos, se dirigidas pelos Tribunais locais, porque parte de seus juízes é indicada pelo governador, mas, nos Tribunais Superiores, com apenas 11 ministros, é impossível agilidade e rapidez nos julgamentos, pois, somos um país continental com milhares de políticos. Há um impasse institucional. Uma solução seria criar e ampliar, nos Tribunais Superiores, Câmaras Especializadas e rápidas, com mais juízes, já que apenas 11, no E. STF, por exemplo, ainda que os Ministros sejam competentes, materialmente, não dão conta do excesso de serviço e acabam não condenado. Os maus políticos tem que ser julgados de modo mais rápido, em justiça comum, especializada em crimes contra o patrimônio público ou tem que se ampliar o número de juízes especializados só em ilícitos de governantes, senadores e deputados, nos Tribunais Superiores. Ao menos que se julguem os casos, de algum modo! E seja dado o exemplo. Essa impunidade, esse privilégio odioso (leia-se a vantagem de roubar, levar vantagem e não ser julgado a tempo) dos deputados, senadores e governadores, tem que acabar já. Pouquíssimos já foram presos. Eles acham que tem direitos de serem como os reis de antigamente (que nunca eram julgados) e se achavam acima de tudo e de todos. Chega dessa impunidade. Eles fizeram tais leis em benefício próprio e não do povo. Isso precisa mudar e você, eleitor, precisa fazer algo. Apoie um projeto popular para melhorar esse problema. Ademais, os dirigentes partidários (Presidentes Nacionais dos Partidos e executiva nacional) mais dirigentes locais (que obedecem cegamente àqueles, com medo de intervenção e destituição pura e simples, na legislação atual) são dependentes e nada mudarão.Quem deseja faz acontecer, só uma opinão pública atuante e militante, vigilante mesmo, pode melhorar tal quadro.
VIII - Ampliação do "Ficha Limpa".
Recente alteração na Lei Complementar 64/90, proibiu que políticos condenados pela justiça sejam candidatos (fichas sujas). Realmente não é bom bandidos a representar o povo. Tal lei veio tarde no Brasil, mas, é ótima. Só que a lei esqueceu de impedir que eles continuem na política, movimentando milhões de reais, pois esqueceu de proibir que eles sejam dirigentes partidários onde podem movimentar milhões de reais do Fundo Público dos Partidos (dinheiro seu, do povo, que o Governo dá aos partidos para eles fazerem os programas de TV, nas eleições, e pagarem as despesas dos partidos). São os dirigentes de partido (essencialmente os 27 Presidentes Nacionais de Partidos) que tem o poder de decidir quem pode ser candidato a governador, por exemplo, podem vetar candidaturas (por negativa de filiação no partido) ou quem pode ser dirigente partidário local (estadual ou municipal) e, consequentemente, tem o poder de decidir como ser distribuído o horário de rádio e TV entre os candidatos do partido ou coligação! É poder demais para se acumular nas mãos de uma só pessoa sem fiscalização (a lei atual permite intervenção do dirigente partidário nacional no diretório estadual e impede que a justiça eleitoral regule a vida partidária ou julgue questões internas dos partidos). Assim é imprescindivel para a sociedade organizada, exigir a ampliação da lei do ficha limpa para alcançar, tambem, os "dirigentes partidários" (presidentes de partido, secretários, tesoureiros, etc.), para que, também eles, tenham que ter, obrigatoriamente, ficha limpa para poderem dirigir os partidos e movimentar toda essa máquina de poder e dinheiro.
IX - Cortar Mordomias e Regalias de Políticos.
Recentemente vi na TV que um ministro sueco não possui empregados na casa oficial de governo, e que LAVA SUAS PRÓPRIAS ROUPAS. É quase inacreditável para os padrões latinos. Que país avançado! Que respeito ao patrimônio público! Temos muito que evoluir. A política no Brasil divide a sociedade entre abastados coronéis da política e o povo que lhes serve. Isto precisa mudar. Mesmo com a urbanização relativamente recente na história brasileira, ainda temos uma mentalidade, nas cidades, de um Brasil Colônia (Casa Grande versus Senzala). É mordomia demais! É claro que para representar em Brasília há que se subsidiar as despesas de viagem e a estadia do político, já que a capital é muito longe, e pagar um alto salário, dada a importância do cargo que recomenda qualidade de vida e dedicação, e atração de pessoas preparadas e inteligentes, mas, afora isto é abuso. No Brasil há um exagero, uma violência contra os bens públicos (contra seu dinheiro dos impostos). É auxílio para correspondência, gasolina, viagem, celular, cartão de crédito, veículo, motorista, dezenas de assessores e secretários pessoais, guarda pessoal, direito de indicar dezenas, centenas, por vezes milhares de cargos comissionados e sem concurso público, etc. etc. A lista dos abusos não tem fim, e sempre recebe acréscimos. Acumulação de várias aposentadorias, etc., tudo isto são salários indiretos e em excesso. Pelo corte em mordomias! Que paguem despesas pessoais com o seu salário! Além disso quem já foi eleito usa o patrimônio público (seu dinheiro) para continuar no poder, impedindo a renovação democrática, já que, os novos candidatos não tem dinheiro ou condições, fora exceções já comentadas, de competir perante o eleitorado, com pessoas que usam fortunas do dinheiro público para a auto-promoção pessoal permanente! Isso fere o princípio republicano e democrático, e impede as mínimas condições de igualdade de competição entre os candidatos novos e os já eleitos. Aliás, o voto distrital amenizaria um pouco esse problema É tudo um grande absurdo e uma falsa democracia! Acordemos povo brasileiro!
X - Financiamento Público de Campanha.
O financiamento público de campanha é uma ótima ferramenta, desde que seja bem utilizada, para moralizar a política. Porém, só será eficiente (realmente democrático) se for acompanhado de uma prévia, seria e avançada reforma partidária, que redemocratize o partidos (hoje são propriedade privada de Presidentes de Partidos e "coronéis" de partido). Só com tal prévia redemocratização da vida interna dos partidos com ampla fiscalização estatal, o financiamento público poderá ser uma forma de democratizar o acesso ao poder, e de igualar chances iniciais de competição (Bobbio) entre os cidadãos, o que é uma tarefa reservada ao Estado Democrático de Direito. Do contrário, se aprovada, sem garantias de igualdade no uso do dinheiro público e sem um severo sistema de fiscalização (estrutrado pelos TRES e TSE) para garantir efetiva isonomia entre candidatos, será mais uma vergonha nacional, com desvios de dinheiro, caixa dois, notas frias, desvios e abusos a financiar e privilegiar alguns poucos apaniguados, encastelados no poder, em detrimento do cidadão comum, que pouco ou nada terá a fazer na política. Hoje, infelizmente, a realidade eleitoral expulsa muita gente digna, inteligente e honesta (com muitas exceções é claro), da vida partidária. O financiamento público, mal aplicado, porém, longe de solucionar, poderá agravar o autoritarismo, o coronealismo partidário, o desvio e o mau uso do dinheiro público. Ademais, a classe política vem dando mostras de não gostar muito de igualdade e isonomia, nem de respeitar o dinheiro público, como demonstra a atual legislação partidária e eleitoral, a qual não permite, ao menos de modo expresso, por exemplo, que os TREs fiscalizem, previamente, antes de ir para o ar, a igualdade da distribuição de tempo de TV e Rádio, de modo transparente, entre candidatos da eleição proporcional. Isto favorece só os atuais e já conhecidos deputados e vereadores, já que, em campanha curtíssima os novos candidatos levam enorme desvantagem e qualquer reclamo judicial contra a ilegalidade e má distribuição, desigual, de tempo de propaganda, em rádios e Tvs., é possível somente "a posteriori", depois do tempo já ter sido usado, quando já se feriu o princípio da igualdade de competição e o mal já foi feito! Ora impossível em curta campanha (apenas 90 dias atualmente, na prática só uns 70 dias pois os registros eleitorais tem seu deferimento sempre atrasado nos TREs e a lei só permite propaganda com o número de registro válido do candidato), que o povo realmente conheça os novos candidatos.
XI - Conclusão
Como vimos, nossa democracia na realidade é uma democracia só "de fachada", sofrível, enganadora, e atrasada. Por isto se quisermos um país e um governo que realmente trabalhem em favor do cidadão, gastem os recursos públicos para o bem de todos, e respeitem de verdade o cidadão, se queremos uma nação forte, avançada, realmente justa, é urgente apoiar a reforma política e partidária já, que estão por demais atrasadas. Como vimos, ainda, a política é importante demais para ficar nas mãos só dos políticos, pois, eles tendem a perpetuar a situação na qual atualmente levam vantagens várias. Na verdade eles NÃO QUEREM REFORMAS, tudo por interesse pessoal! Urge, assim, a participação popular, a mobilização e a cobrança da sociedade organizada para forçar as reformas, apressá-las, cobrá-las. Isto só será alcançado pelo ativismo social e político, pela inteligência popular, conscientização e pela ação. Abaixo o imobilismo, o conformismo e o comodismo!
A sociedade tende a evoluir, sempre. Contudo, se nada for feito, o futuro mais democrático e evoluído chegará só após muitas décadas. Cabe às pessoas inteligentes, honestas, de bom propósito, aos cidadãos responsáveis, apressar e exigir, de modo ativo, tais reformas. Do contrário, em vez de algumas poucas décadas, ou anos, talvez demoremos um século ou mais para vivermos e alcançarmos um pais realmente moderno, justo, admirável e politicamente avançado e civilizado.
lidson tomass
Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam despontar e surgir. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. Os políticos "...tradicionais" tem horror à reforma política, porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados !
Entendemos que a REFORMA POLÍTICA é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado e um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma.
Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e governadores), enquanto a eleição proporcional é aquela em que escolhemos deputados e vereadores, de forma proporcional, e onde admite-se a votação na legenda partidária e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembléia Legislativa do Estado da federação. Na eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembléia Legislativa Estadual ou na Câmara de vereadores. Assim, quando um partido alcança, na soma de votos de todos os seus candidatos a deputados (ou vereadores), o total de votos necessarios para conquistar uma vaga de representante do eleitorado, o candidato mais votado do partido toma assendo em tal vaga e assim, sucessivamente, o segundo colocado do partido (ou coligação), até que todas as vagas sejam preenchdias pelo total de votos obtidos, proporcionalmente, pelo partido.
Vejamos, agora, a pauta da reforma política com suas características a debater na contemporaneidade.
I - Voto Distrital – Chega de se eleger e depois sumir:
a) O que é Voto Distrital
Sistema de escolha do candidato no qual este tem que morar em um distrito eleitoral, região definida por espaço geográfico pré-estabelecido, não podendo colher votos em todos os distritos, visando mais proximidade do eleitor com o eleito, maior fiscalização e menos candidatos no momento da escolha, para facilitar o conhecimento da vida do candidato pelo eleitor.
b) Voto Distrital Misto e Voto Distrial Puro.
No voto distrital puro, todos os candidatos na eleição proporcional (deputados estaduais e federais) são escolhidos somente entre os candidatos de uma determinada região (ou distrito) eleitorais, que devem possuir, obrigatoriamente, domicílio eleitoral nessa região (perto do eleitor), e são escolhidos de forma majoritária (o mais votado, por exemplo). Nesse sistema puro, não existe o voto para deputados de fora da região do eleitor e não se facilita a representação por categorias homogêneas de interesses, tendendo-se a diminuição de partidos políticos.
No voto distrital misto, parte das vagas é escolhida pelo sistema distrital e a outra parte é escolhida pelo sistema atual (proporcional), de forma que o eleitor tem acesso a uma escolha de representante da sua região e, também, pode votar em um candidato que represente uma área politica de seu interesse, como, por exemplo, uma projeto nacional, uma proposta de trabalho de amplo alcance, não só local, como um candidato nacionalista, a favor da segurança, meio ambiente, etc., ou o que defenda políticas sociais e ideológicas específicas, como o trabalhador, o empresariado, a igualdade racial, direitos civis, consumidor, relações homoafetivas, ambientalistas, socialistas, etc., tendendo-se a manter um pluripartidarismo para defender tais grupos de interesses coletivos fragmentados.
c) Efeitos e vantagens do Voto Distrital.
Como pelo voto distrital o candidato só pode pedir voto na região onde mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor. Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e mais cobrado, durante e, principalmente, após as eleições. Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes, e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político. Justamente por tal modernidade e por ser tão eficiente (do ponto de vista do interesse do eleitor) é que nossos políticos (em maioria) ainda fogem do voto distrital, como o diabo foge da cruz! Justamente o que os políticos atuais querem evitar, é ter que prestar, de verdade, contas do que fazem, para o seu eleitorado, já que um grupo menor de eleitores (só os eleitores de seu distrito) é mais difícil de ser enganado e manipulado indevidamente do que o eleitorado de todo o Estado da federação (que são milhões). Ora, evidente que, no todo geográfico e populacional de todo um Estado da federação, num país continental como o Brasil, fica mais fácil para o mau político fazer "novas vítimas" e abusar contra o processo eleitoral e democrático, prometer e não cumprir, vender mentiras, etc., se estiver captando votos dentre milhões, quando algumas dezenas de milhares de votos já podem eleger um deputado. Além disto, no sistema do voto distrital, a escolha do eleitor fica mais eficiente e fácil pois, no momento da votação,ele escolhe entre menos candidatos (só os da sua região se o sistema for o distrital puro e entre os da sua região e os candidatos de todo o Estado da federação, se o sistema for o distrital misto). Elimina-se (no voto distrital puro) ou ameniza-se (no distrital misto) a tarefa torturante do eleitor ser obrigado a optar, entre algumas centenas ou até mais de mil candidatos, o que torna a eleição confusa (é impossível de se examinar as propostas e o curriculo e sequer a história de vida dos postulantes). Quanto menos candidatos, mais fácil a escolha eficiente pelo eleitor, que tem menos candidatos para comparar e pesquisar. Além disto, no sistema do voto distrital, uma pessoa sem muitos recursos, mas com uma boa causa e proposta, tem mais chance de fazer valer sua política, com boas chances de ganhar as eleições, mesmo contra uma máquina econômica poderosa, desde que tenha o básico (apoio da comunidade local). Por outro lado, na eleição proporcional, atual, que exige boa votação a ser obtida em territórios imensos, do tamanho de países médios, nos Estados da Federação, no Brasil, isto só favorece aos candidatos financiados de modo milionário por grandes grupos financeiros poderosos, únicos com poder de fogo para financiar atividades que englobem grandes áreas territoriais, o que dá a vantagem eleitoral aos grupos de interesses de setores ricos da sociedade. Isto desfavorece e distorce a qualidade, a legitimidade e a efetiva representatividade democrática, violando o interesse popular e afasta o cidadão comum da política. Assim, o voto distrital é ótimo para o eleitor, bom para os partidos, e péssimo para os maus políticos, enquanto que o voto proporcional (sistema atual) é ótimo para os candidatos, razoável para os partidos, mas, ruim para o eleitor! Talvez por isto, em nosso país, ainda em vias de se desenvolver, onde a educação, de um modo geral, é apenas sofrível (especialmente a educação política) e que ainda principia, apenas inicia, uma democracia séria, o voto distrital, seja o distrital puro, seja o distrita misto, ainda não é aceito pela maior parte dos políticos pátrios, pelo "status quo" de poder vigente, evidentemente por serem "eficiente demais" na melhoria da qualidade representativa e por ser muito favorável ao eleitor.
d) Países que o adotam.
Os países ocidentais mais civilizados tem uma ou outra forma de voto distrital, justamente porque a educação política, experiência democrática longa, cultura geral, relativamente mais avançada, na maior parte da população, levam, pelos estágios de desenvolvimento da sociedade, fatalmente, para o avançado modo de escolher representantes através do voto distrital. Alemanha, Inglaterra, EUA, Itália e França possuem alguma das formas de voto distrital em seu sistema eleitoral e isto não é a toa!
e) Crítica ao Sistema do Voto Totalmente Proporcional (sistema atual no Brasil).
Hoje, no Brasil, o candidato a vereador ou deputado colhe o seu voto, em qualquer lugar do Município ou Estado da federação e depois de eleito some das vistas do eleitor ! Fatalmente, após as eleições, uma análise séria da represenatividade demonstra que algumas regiões ficam sem representante algum seja na Assembléia Legislativa seja na Câmara Feeral, outras regiões ficam sub-representadas e outras super-representadas, o que além de injusto fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da representatitividade, já que todas as regiões, por óbvio, deveriam ter pelo menos um representante. A compra de votos em dinheiro, ou em troca de pequenos favores ou benesses é um padrão que se repete de modo exaustivo, apesar da conduta ter sido criminalizada. Escolhemos Deputados e Vereadores de forma "proporcional" (pede-se o voto em todo Estado ou Município). Muito melhor um representante que mora perto de você (no seu distrito eleitoral) . Estamos votando na sigla do partido ou no candidato, qualquer que seja o lugar onde o candidato mora, mesmo que more muito longe do eleitor. Então, os eleitos não sabem quem os elegeu e o eleitor não conhece de perto os candidatos. Se o eleito morar perto de você (no seu distrito) você o conhecerá melhor e estará mais perto para cobrar e fiscalizar, e não longe, como hoje, às vezes, por mais absurdo que pareça, o candidato mora a varias centenas de quilômetros, do eleitor, como é hoje, o que é um grande absurdo. Pelo voto distrital o eleitor poderá escolher melhor, pois, terá menos candidatos para estudar e comparar. Hoje é impossível conhecer o perfil de todos os candidatos, pois são centenas de opções, confundindo o eleitor. Assim, entendemos que é fundamental a adoção de uma das formas de voto distrital para melhorar a qualidade da representação política e democrática no Brasil. Em verdade aqueles que não querem o voto distrital tendem a ser, justamente, os setores sociais oligárquicos, conservadores, dominantes, que não querem, de fato, prestar contas à população, de seus atos políticos e preferem mais o atraso do que a modernidade, mais opulência pessoal do que a eficiência estatal.
II - Contra Eleição por Lista e Pela Reforma Partidária.
Pelo sistema de eleição "por lista", elege-se o deputado (ou vereador) que está no topo da lista indicada pelo partido, ou até o segundo ou terceiro nome da lista, mesmo que eles só tenham recebido, por exemplo, um só voto. Mas o Brasil, ao menos neste instante legal e social, ainda não está preparado para adotar, de modo eficiente, a eleição por lista, já que os partidos não vivem um sistema realmente democrático, internamente. Ao contrário, são dominados por famílias, algumas há várias décadas ou por personalidades centralizadoras. Se aprovada a eleição por lista, sem prévia reforma que obrigue a existência de democracia real dentro dos partidos, vai ter dirigente partidário vendendo posição na lista, em "caixa dois", não contabilizado! Este sistema só funciona onde há democracia real nos partidos e efetiva participação popular na vida dos partidos. Essas condições ainda não existem no Brasil por falta de: a) eleições internas obrigatórias para garantir o direito dos filiados elegerem quais serão os candidatos que disputarão os cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da república), por prévias internas; b) falta de fiscalização estatal da efetividade da democracia dentro dos partidos (atualmente a lei os considera inatingíveis pela justiça que não pode afetá-los internamente); c) falta de aplicação do "ficha limpa" aos dirigentes partidários; d) extinção, na prática, da figura dos delegados de partidos; f) falta de garantia de representatividade às minorias partidárias; g) falta de garantia de que qualquer cidadão, salvo prática de ilícito ou incompatibilidade ideológica comprovada, possa se filiar a qualquer partido; h) falta de regra que impeça a sucessiva e eterna "reeleição" de presidentes de partidos, cargo que, no Brasil, se tornou quase que vitalício. Assim, por falta de regras e garantias democráticas obrigatórias internas e legalmente protegidas, ser filiado a um partido político, hoje, no Brasil, é servir de mero degrau, de capacho, de bucha de canhão para os "mandões" de sempre, pois não há meio institucionalizado e legal de garantir o respeito à vontade dos filiados nos partidos. Não se admira, então, que os partidos tenham poucos filiados, poucos militantes e que o povo, em geral e os jovens, no particular, fujam dos partidos e os desprezem, preferindo votar na pessoa dos candidatos e não em propostas partidárias. Em resumo, simplesmente, hoje, os partidos são inconfiáveis. Assim a prática política é sempre oligárquica, personalista, familiar, pessoalista, egoísta, atrasada, secular, paralisante da democracia real. Conclui-se, nesta parte do texto, que, sem uma prévia reforma partidária, a eleição "por lista" só irá piorar o quadro político brasileiro, e, contrariando-se o bordão de Tiririca, o semianalfabeto deputado federal paulista, "pior que está, ficará" ! Assim, na fase atual de nossa legislação partidária, somos contra listas partidárias de candidatos, que no sistema atual seriam escritas só pelos "caciques" de partidos, sem participação democrática e assemblear dos filiados (associados) dos partidos. Se tiver lista partidária, tem que haver, por lei, obrigação de eleições internas nos partidos, para escolha dos candidatos e direito de filiação livre e, ainda, com autorização legal para que tais eleições sejam fiscalizadas pelos Tribunais Eleitorais, e limitação de reeleição de direção partidária e, também, ficha limpa obrigatória pra ser dirigente partidário. Cuidado, portanto, com o "coronealismo" eleitoral que estamos vendo hoje, sempre os mesmos candidatos, das mesmas famílias, sempre o mesmo de sempre, alguns verdadeiros bandidos !
III - Eleição para Suplente de Senador.
Atualmente o suplente de senador (substituto) é uma pessoa de livre escolha do senador. Pode ser qualquer um. Pode ser quem financia a campanha, estes, muitos, compram, assim uma vaga no Senado, pois, o "suplente" pode ser qualquer um ao gosto do "Senador". Isto não é bom para a democracia porque nosso processo eleitoral não permite que o eleitor saiba detalhadamente quem ó o suplente eleito. Muitas vezes o senador usa isso como moeda de troca ao arrepio do interesse do eleitor. Este, então, não é respeitado nem bem representado no Senado, quando assume um suplente, porque se impede que o eleitor escolha de modo cauteloso, civilizado e debatido, o "suplente" de senador! Ora, quem tem que escolher o suplente de senador é o eleitor de modo mais direto, mais completo e mais debatido! Nunca se assiste a um debate de suplente de senador (a lei não exige). Assim, para valorizar e respeitar o voto, defendemos a campanha pela eleição destacada e direta do suplente de senador, sendo que, hoje, o nome do suplente pouco ou nada aparece na campanha eleitoral.
IV - Eleição para Deputado do Mercosul.
Já existe em funcionamento o Parlamento do Mercosul, mas, os deputados que lá atuam NÃO SÃO ELEITOS PELO VOTO DIRETO ! São "indicados" pelos deputados. Ora, na União Européia os deputados do parlamento europeu são eleitos de modo direto! Os deputados do Mercosul, ao menos pelo Paraguai, já são eleitos pelo voto direto! Os deputados e senadores brasileiros estão fazendo corpo mole nesse assunto (evitando eleições diretas). Isso precisa mudar. É uma vergonha nacional. Há um desrespeito pelo eleitor. Defendemos o voto direto para deputado do Mercosul para valorizar o seu voto. Cuidado: há um projeto em andamento no Congresso para que o deputado do Mercosul seja eleito pelo sistema de "lista fechada" que explicamos, acima, na atual legislação partidária é anti-democrático, uma vez que não há votação obrigatória nos partidos para escolher o primeiro da lista (que acaba sendo eleito para a vaga), e assim quem acabará escolhendo o vitorioso não será um sistema democrático mas o Presidente Nacional de cada partido (absurdo). Nem uma pessoa pode ter tanto poder como os atuais presidentes nacionais de partidos políticos, pois, o poder concentrado em uma só pessoa, tende a não ser fiscalizado, vira corrupção, arbítrio, ditadura e hipocrisia. Urgem as reformas.
V - Representação por pessoa.
Atualmente não temos um voto por cabeça na Câmara Federal. Ou seja, temos grandes cidades, regiões e Estados com menos deputados do que pequenas cidades, regiões e Estados com bem menos eleitores. Temos regiões não representadas, sub-representadas e hiper-representadas nos parlamentos. Assim há uma distorção do poder de voto (poucos elegem muitos e muitos elegem poucos). Isso não é justo. Não deveriam existir eleitores que "valem mais" que outros. Todos somos brasileiros iguais. A lei precisa mudar para garantir voto de igual valor para todos os brasileiros. Atualmente o voto do Sul do brasil é muito desvalorizado. Feitas as contas, na média, por exemplo, um eleitor do nordeste "vale" vinte e uma vezes mais do que um eleitor do Sul. Isto distorce, por exemplo, o encaminhamento de emendas parlamentares para obtenção de recursos. Por isto o Estado do Paraná, por exemplo, tem recebido poucos investimentos federais em proporção à sua população e arrecadação de impostos ! Ademais, como cada Estado detém 3 senadores, já há mais esta distorção em favor dos Estados menores em população e recursos, em detrimento dos Estados federativos maiores, o que já compensa o menor peso específico da economia e população dos Estados menores, com bastante razoabilidade, sendo, assim, totalmente injusta, desproporcional e não razoável (e anti-democrática) a representação distorcida na Câmara Federal, onde pequenos Estados tem sua população super-representada, enquanto grandes Estados tem sua representação federal sub-representada. Por isto, por questão de justiça, igualdade e de cidadania, vote em quem defende a revisão nacional no peso do "valor proporcional" do voto de cada brasileiro. Uma pessoa um voto!
VI - Volta da Democracia aos Partidos.
Há bons dirigintes partidários, mas muitos não são. Até 1995, os presidentes nacionais dos partidos não podiam escolher os candidatos a governador e a deputado. Não existia essa "ditadura partidária" que vemos hoje. Era o povo, pelos filiados ou delegados de partido que escolhiam os candidatos. Havia assim mais democracia (o coletivo decidia). Hoje é diferente. Desde 1995, os presidentes nacionais de apenas 27 partidos nacionais, podem, sozinhos, escolher alianças, definir quem pode ou não ser candidato a governador e deputado, por exemplo. Não há mais democracia nos partidos. Há dificuldade para serem criados novos partidos, e a legislação não permite partidos "regionais, mas só "nacionais". Ora, mas o Brasil é um continente e impedir partidos "regionais", ao menos para eleições a prefeito e para governo dos Estados, e para parte dos deputados e das Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais, e ainda negar o voto distrital é o mesmo que alijar grandes parcelas de população, e regiões, na prática, do jogo do poder e do processo democrático de acesso aos cargos eletivos. Não há mais a obrigatoriedade legal de eleições internas nos partidos, para escolha de candidatos (prévias). Acabaram, na verdade nunca existiram com força, na prática, as assembléias partidárias para escolher estatuto (propostas) e candidatos. Quem manda são os "caciques" e "donos" de partidos (presidentes nacionais). Foram extintos, ao menos na vida real dos partidos, os "delegados de partidos", que determinavam a direção dos diretórios, e que foram, na prática, substituídos por presidentes provisórios estaduais e municipais, indicados, geralmente e de modo autoritário, pelos novos donos de partidos (os presidentes nacionais). Por isto, o eleitor quase não vê novos candidatos aos cargos de prefeito, governador e senador, e por isto não temos uma democracia verdadeira, porque, o eleitor só pode escolher entre poucos e sempre os mesmos candidatos, não havendo renovação. A eleição, então, é "acertada", antes de acontecer, porque os "caciques" combinam antes quem poderá ser candidato, negociam tempo de TV e rádio pelas coligações, sem que isso passe pela vontade dos próprios filiados do partido (povo). A cidadania não é exercida e os filiados dos partidos viraram, de novo, só massa de manobra dos "coronéis" de partido. Nossa lei partidária atual, então, retrocedeu e matou a democracia nos partidos! Ora, mas todo o sistema eleitoral começa nos partidos, então, já começa tudo errado. Se nada mudar, continuaremos nessa falsa democracia (uma verdadeira farsa). Partido político, hoje, é pior que time de futebol. Salvo raras exceções, só mandam os cartolas ! O povo, coitado, só assiste. Isto precisa mudar. E só muda se você ajudar. Vote consciente. Vote em quem pede mudanças.
VII - Fim do Foro Privilegiado para Políticos.
Hoje, quando um senador ou deputado ou Governador, rouba do povo, entra numa fila enorme de julgamentos nos Tribunais Superiores (o chamado foro privilegiado), e por isso, acaba não sendo julgado (até hoje a média de julgamentos é só de 5% dos casos). Grande parte dos casos, o processo caduca e político corrupto sai livre. Isto tem que acabar! As investigações e julgamentos, realmente, ficam comprometidos, se dirigidas pelos Tribunais locais, porque parte de seus juízes é indicada pelo governador, mas, nos Tribunais Superiores, com apenas 11 ministros, é impossível agilidade e rapidez nos julgamentos, pois, somos um país continental com milhares de políticos. Há um impasse institucional. Uma solução seria criar e ampliar, nos Tribunais Superiores, Câmaras Especializadas e rápidas, com mais juízes, já que apenas 11, no E. STF, por exemplo, ainda que os Ministros sejam competentes, materialmente, não dão conta do excesso de serviço e acabam não condenado. Os maus políticos tem que ser julgados de modo mais rápido, em justiça comum, especializada em crimes contra o patrimônio público ou tem que se ampliar o número de juízes especializados só em ilícitos de governantes, senadores e deputados, nos Tribunais Superiores. Ao menos que se julguem os casos, de algum modo! E seja dado o exemplo. Essa impunidade, esse privilégio odioso (leia-se a vantagem de roubar, levar vantagem e não ser julgado a tempo) dos deputados, senadores e governadores, tem que acabar já. Pouquíssimos já foram presos. Eles acham que tem direitos de serem como os reis de antigamente (que nunca eram julgados) e se achavam acima de tudo e de todos. Chega dessa impunidade. Eles fizeram tais leis em benefício próprio e não do povo. Isso precisa mudar e você, eleitor, precisa fazer algo. Apoie um projeto popular para melhorar esse problema. Ademais, os dirigentes partidários (Presidentes Nacionais dos Partidos e executiva nacional) mais dirigentes locais (que obedecem cegamente àqueles, com medo de intervenção e destituição pura e simples, na legislação atual) são dependentes e nada mudarão.Quem deseja faz acontecer, só uma opinão pública atuante e militante, vigilante mesmo, pode melhorar tal quadro.
VIII - Ampliação do "Ficha Limpa".
Recente alteração na Lei Complementar 64/90, proibiu que políticos condenados pela justiça sejam candidatos (fichas sujas). Realmente não é bom bandidos a representar o povo. Tal lei veio tarde no Brasil, mas, é ótima. Só que a lei esqueceu de impedir que eles continuem na política, movimentando milhões de reais, pois esqueceu de proibir que eles sejam dirigentes partidários onde podem movimentar milhões de reais do Fundo Público dos Partidos (dinheiro seu, do povo, que o Governo dá aos partidos para eles fazerem os programas de TV, nas eleições, e pagarem as despesas dos partidos). São os dirigentes de partido (essencialmente os 27 Presidentes Nacionais de Partidos) que tem o poder de decidir quem pode ser candidato a governador, por exemplo, podem vetar candidaturas (por negativa de filiação no partido) ou quem pode ser dirigente partidário local (estadual ou municipal) e, consequentemente, tem o poder de decidir como ser distribuído o horário de rádio e TV entre os candidatos do partido ou coligação! É poder demais para se acumular nas mãos de uma só pessoa sem fiscalização (a lei atual permite intervenção do dirigente partidário nacional no diretório estadual e impede que a justiça eleitoral regule a vida partidária ou julgue questões internas dos partidos). Assim é imprescindivel para a sociedade organizada, exigir a ampliação da lei do ficha limpa para alcançar, tambem, os "dirigentes partidários" (presidentes de partido, secretários, tesoureiros, etc.), para que, também eles, tenham que ter, obrigatoriamente, ficha limpa para poderem dirigir os partidos e movimentar toda essa máquina de poder e dinheiro.
IX - Cortar Mordomias e Regalias de Políticos.
Recentemente vi na TV que um ministro sueco não possui empregados na casa oficial de governo, e que LAVA SUAS PRÓPRIAS ROUPAS. É quase inacreditável para os padrões latinos. Que país avançado! Que respeito ao patrimônio público! Temos muito que evoluir. A política no Brasil divide a sociedade entre abastados coronéis da política e o povo que lhes serve. Isto precisa mudar. Mesmo com a urbanização relativamente recente na história brasileira, ainda temos uma mentalidade, nas cidades, de um Brasil Colônia (Casa Grande versus Senzala). É mordomia demais! É claro que para representar em Brasília há que se subsidiar as despesas de viagem e a estadia do político, já que a capital é muito longe, e pagar um alto salário, dada a importância do cargo que recomenda qualidade de vida e dedicação, e atração de pessoas preparadas e inteligentes, mas, afora isto é abuso. No Brasil há um exagero, uma violência contra os bens públicos (contra seu dinheiro dos impostos). É auxílio para correspondência, gasolina, viagem, celular, cartão de crédito, veículo, motorista, dezenas de assessores e secretários pessoais, guarda pessoal, direito de indicar dezenas, centenas, por vezes milhares de cargos comissionados e sem concurso público, etc. etc. A lista dos abusos não tem fim, e sempre recebe acréscimos. Acumulação de várias aposentadorias, etc., tudo isto são salários indiretos e em excesso. Pelo corte em mordomias! Que paguem despesas pessoais com o seu salário! Além disso quem já foi eleito usa o patrimônio público (seu dinheiro) para continuar no poder, impedindo a renovação democrática, já que, os novos candidatos não tem dinheiro ou condições, fora exceções já comentadas, de competir perante o eleitorado, com pessoas que usam fortunas do dinheiro público para a auto-promoção pessoal permanente! Isso fere o princípio republicano e democrático, e impede as mínimas condições de igualdade de competição entre os candidatos novos e os já eleitos. Aliás, o voto distrital amenizaria um pouco esse problema É tudo um grande absurdo e uma falsa democracia! Acordemos povo brasileiro!
X - Financiamento Público de Campanha.
O financiamento público de campanha é uma ótima ferramenta, desde que seja bem utilizada, para moralizar a política. Porém, só será eficiente (realmente democrático) se for acompanhado de uma prévia, seria e avançada reforma partidária, que redemocratize o partidos (hoje são propriedade privada de Presidentes de Partidos e "coronéis" de partido). Só com tal prévia redemocratização da vida interna dos partidos com ampla fiscalização estatal, o financiamento público poderá ser uma forma de democratizar o acesso ao poder, e de igualar chances iniciais de competição (Bobbio) entre os cidadãos, o que é uma tarefa reservada ao Estado Democrático de Direito. Do contrário, se aprovada, sem garantias de igualdade no uso do dinheiro público e sem um severo sistema de fiscalização (estrutrado pelos TRES e TSE) para garantir efetiva isonomia entre candidatos, será mais uma vergonha nacional, com desvios de dinheiro, caixa dois, notas frias, desvios e abusos a financiar e privilegiar alguns poucos apaniguados, encastelados no poder, em detrimento do cidadão comum, que pouco ou nada terá a fazer na política. Hoje, infelizmente, a realidade eleitoral expulsa muita gente digna, inteligente e honesta (com muitas exceções é claro), da vida partidária. O financiamento público, mal aplicado, porém, longe de solucionar, poderá agravar o autoritarismo, o coronealismo partidário, o desvio e o mau uso do dinheiro público. Ademais, a classe política vem dando mostras de não gostar muito de igualdade e isonomia, nem de respeitar o dinheiro público, como demonstra a atual legislação partidária e eleitoral, a qual não permite, ao menos de modo expresso, por exemplo, que os TREs fiscalizem, previamente, antes de ir para o ar, a igualdade da distribuição de tempo de TV e Rádio, de modo transparente, entre candidatos da eleição proporcional. Isto favorece só os atuais e já conhecidos deputados e vereadores, já que, em campanha curtíssima os novos candidatos levam enorme desvantagem e qualquer reclamo judicial contra a ilegalidade e má distribuição, desigual, de tempo de propaganda, em rádios e Tvs., é possível somente "a posteriori", depois do tempo já ter sido usado, quando já se feriu o princípio da igualdade de competição e o mal já foi feito! Ora impossível em curta campanha (apenas 90 dias atualmente, na prática só uns 70 dias pois os registros eleitorais tem seu deferimento sempre atrasado nos TREs e a lei só permite propaganda com o número de registro válido do candidato), que o povo realmente conheça os novos candidatos.
XI - Conclusão
Como vimos, nossa democracia na realidade é uma democracia só "de fachada", sofrível, enganadora, e atrasada. Por isto se quisermos um país e um governo que realmente trabalhem em favor do cidadão, gastem os recursos públicos para o bem de todos, e respeitem de verdade o cidadão, se queremos uma nação forte, avançada, realmente justa, é urgente apoiar a reforma política e partidária já, que estão por demais atrasadas. Como vimos, ainda, a política é importante demais para ficar nas mãos só dos políticos, pois, eles tendem a perpetuar a situação na qual atualmente levam vantagens várias. Na verdade eles NÃO QUEREM REFORMAS, tudo por interesse pessoal! Urge, assim, a participação popular, a mobilização e a cobrança da sociedade organizada para forçar as reformas, apressá-las, cobrá-las. Isto só será alcançado pelo ativismo social e político, pela inteligência popular, conscientização e pela ação. Abaixo o imobilismo, o conformismo e o comodismo!
A sociedade tende a evoluir, sempre. Contudo, se nada for feito, o futuro mais democrático e evoluído chegará só após muitas décadas. Cabe às pessoas inteligentes, honestas, de bom propósito, aos cidadãos responsáveis, apressar e exigir, de modo ativo, tais reformas. Do contrário, em vez de algumas poucas décadas, ou anos, talvez demoremos um século ou mais para vivermos e alcançarmos um pais realmente moderno, justo, admirável e politicamente avançado e civilizado.
lidson tomass
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