PT DE ITACARÉ ENTRA COM REPRESENTAÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA PREFEITURA E CÂMARA DE VEREADORES

O Partido dos Trabalhadores de Itacaré entrou com duas representações no Ministério Público contra diversas irregularidades na administração pública - prefeitura e câmara - que estão revoltando a população do município. Entre os temas das representações estão: o aluguel de imóveis de aliados políticos do atual prefeito, como é o caso da Secretaria de Desenvolvimento Social que funciona em imóvel de um ex-prefeito aliado do atual, para funcionamento de órgãos públicos enquanto imóveis do município são usados por particulares para empreendimentos próprios, como farmácias e comércios em geral, cedidos a aliados e parentes de Secretários Municipais; quanto à Câmara de Vereadores a denúncia é em relação à efetivação de funcionários contratados sem realização de concurso, pratica proibida pela Constituição Federal e em relação também à criação de nove cargos de assessor legislativo por lei municipal com inconstitucionalidade evidente, importante ressaltar que é através dessa lei que atualmente figura como assessor legislativo da Câmara de Vereadores de Itacaré um ex-prefeito que não presta qualquer serviço naquela Casa Legislativa. As representações foram recebidas pela Promotora Titular da Comarca de Itacaré-Ba, Aline Valéria Archangelo Salvador, que já está apurando os casos e, se comprovadas as irregularidades, tomará as medidas judiciais cabíveis, com a responsabilização dos gestores por improbidade administrativa e malversação de recursos públicos.

PT DE ITACARÉ DISCUTIU ELEIÇÕES INTERNAS



No dia 05 de setembro, os filiados do PT de Itacaré discutiram o Processo de Eleição Direta (PED), debatendo temas importantes e polêmicos como o Pré-sal, o cenário político nacional, estadual e local, e os encaminhamentos para a eleição interna que ocorrerá em novembro deste ano.
O evento contou com a participação da Deputada Estadual Fátima Nunes (PT), que anunciou a continuidade das obras do Bairro Novo, do Esgotamento Sanitário e da Estrada Itacaré-Camamu; esta última com previsão de conclusão para outubro. A Deputada Fátima informou que esteve com o Secretário de Infraestrutura do Estado, que afirmou estar tomando todas as providências para a nova licitação da estrada Itacaré-Taboquinhas, ato necessário pelo fato de nenhuma empresa ter se candidatado na última licitação.
O evento foi encerrado com a definição de uma chapa única para a disputa majoritária, tendo como presidente o ex-vereador José Alcino da Silva, o popular Zé da Farmácia.

DECRETO DO PREFEITO FOI ALVO DE SEVERAS CRÍTICAS NO ENCONTRO PETISTA



Durante todo o evento houve severas críticas à atual administração municipal que, num ato de irresponsabilidade com a coisa pública, decretou o fechamento da prefeitura por quase um mês, alegando falta de recursos. A Deputada Fátima Nunes foi enfática ao afirmar: “Quem pede ao povo para administrar não tem o direito de fechar as portas para o povo. Se pediu para ocupar o cargo, deve assumir as responsabilidades, independente da quantidade de recurso disponível”. A Deputada Fátima concluiu com a seguinte analogia: “Uma família, quando passa dificuldade financeira, não põe seus filhos para fora de casa e fecha as portas para passar fome na rua. Pais de verdade encaram o problema de frente, tendo muito ou pouco, mas sempre enfrentando os problemas de frente”.
O candidato do PT na última disputa eleitoral, Danilo Reis, disse: “O prefeito engana a comunidade dizendo que não tem verba. Somente de repasses do Governo Federal a Prefeitura recebeu até agosto de 2009 o equivalente a R$ 9 milhões, 56,25% do arrecadado em todo o ano de 2008. Entretanto, historicamente, no segundo semestre a economia tem melhor desempenho, pois as indústrias e o comércio se preparam para as festas de fim de ano e o volume de negócios amplia. Sendo assim, a arrecadação dos governos também. Isso leva-nos a crer que existe a possibilidade da arrecadação de 2009 estar bem próxima da realizada em 2008, podendo superá-la”.
“No decreto, o prefeito admite no mínimo ser incompetente, afirmando não estar sendo repassada a verba da merenda escolar, pelo Governo Federal. Somente por dois motivos o Governo Federal deixa de repassar a verba da merenda: 1 – caso o gestor deixe de prestar contas; e 2 – caso haja irregularidade nas contas. No primeiro caso o considero, no mínimo, incompetente; no segundo, o considero desonesto”, afirmou Danilo Reis, que foi aplaudido de pé pela platéia.

GERALDO SIMÕES TRAZ INSS PARA ITACARÉ



O deputado federal Geraldo Simões (PT) vem atuando como um grande interlocutor dos municípios da região cacaueira, junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal. Um exemplo desse trabalho é a reivindicação, já atendida pelo ministro da Previdência José Pimentel, para a implantação de agências do INSS em Itacaré, Camamu, Ibicarai, Ibirapitanga, Itororó, Prado, Santa Cruz Cabrália, Una e Uruçuca, facilitando o acesso de pessoas que necessitam dos serviços previdenciários.