A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas e publicado hoje (25).
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o "diálogo", termo escolhido no lugar de "debate". "A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal", afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para "aquela proposta" do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta deve ser votada na próxima semana, no dia 3 ou 4 de maio.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na legislação terão no meio ambiente. Para o grupo, é preciso prazo também para o desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
"O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico", diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que "tem fundamento" a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. "Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição", diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. "Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte", reconheceu.
Os cientistas programaram entregar nesta tarde o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
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segunda-feira, 27 de junho de 2011
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Já pensou encontar R$ 8,5 bilhões jogados no lixo?
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estimou que o Brasil perde R$ 8,5 bilhões por ano por falta de reciclagem de materiais jogados no lixo.
Essa é uma das melhores oportunidades que existe para inclusão social de milhares de catadores de materiais recicláveis, que ainda trabalham em situação precária.
Para aproveitar esta oportunidade, desde o início do governo Lula que há uma política de valorização deste importante trabalho, com o apoio estatal, linhas de crédito do BNDES, incentivos fiscais e assistência técnica.
Na segunda-feira (14), mais um passo foi dado, com mobilização de 16 ministérios e nove instituições federais no Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reciclaveis.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, prevê que o fortalecimento do trabalho dos catadores “pode ajudar muito na erradicação da pobreza até 2014, meta da presidenta Dilma Rousseff”.
Izabella Teixeira também vê as muitas soluções na integração dos ministérios: “... alinha agendas ambientais, sociais e econômicas, que vão gerar renda, qualificação profissional e inclusão social... é um trabalho que envolve uma prioridade que diz respeito ao povo brasileiro e não à elite”.
Indústria da reciclagem ainda explora mão-de-obra precarizada
O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclaveis, Alexandre Cardoso, conta que os catadores trabalham até 16 horas por dia e aqueles que estão organizados em associações já chegam a 800 mil.
Ele criticou a exploração das indústrias de reciclagem e disse que a maioria dos catadores não consegue ganhar nem um salário mínimo. Apenas 10% dos recursos movimentados pelo setor ficam com os catadores.
Um dos líderes do movimento nacional e catador desde os 12 anos, no Rio Grande do Norte, Severino Lima Junior, diz que os trabalhadores que lidam com materiais reciclaveis no Nordeste estão entre os mais vulneráveis do Brasil. “Lá, temos grande dificuldade com a comercialização dos produtos, pois os centros industriais estão no Sul e Sudeste, temos muitos atravessadores”.
Prefeitos que deixam catadores excluídos não merecem o voto dos cidadãos em 2012
Tereza Campello, afirmou que todos os municípios do país "precisam se engajar na preocupação social e econômica de reciclar materiais".
Na última confraternização de natal com os catadores, o presidente Lula cobrou enfaticamente que os prefeitos (incluindo Kassab) assinem convênios com catadores. São as prefeituras que contratam os serviços de coleta, geralmente concentrados em polêmicos contratos com grandes empreiteiras.
Mas os prefeitos podem fazer a diferença se contratarem várias cooperativas, muitos catadores, em vez de só contratarem poucas empreiteiras, às vezes multinacionais. Faz bem para o meio-ambiente, e faz bem erradicando a pobreza na cidade.
Naquela confraternização os catadores premiaram com o título "amigo dos catadores" os prefeitos que contrataram serviços deles pela prefeitura. Eis o vídeo:
A instalação do comitê é mais um compromisso cumprido pela Presidenta Dilma
O comitê interministerial foi instituído pelo Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010, ainda no governo Lula, durante confraternização de natal como os catadores, com a presença de Dilma, e implantado na segunda-feira (14).
Membros do comitê: Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Cidades, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Previdência Social, Turismo, Orçamento e Gestão, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos, Funasa, Ipea, BNDES, CEF, Banco do Brasil SA, Fundação Banco do Brasil, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Petrobras, Eletrobras, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
Essa é uma das melhores oportunidades que existe para inclusão social de milhares de catadores de materiais recicláveis, que ainda trabalham em situação precária.
Para aproveitar esta oportunidade, desde o início do governo Lula que há uma política de valorização deste importante trabalho, com o apoio estatal, linhas de crédito do BNDES, incentivos fiscais e assistência técnica.
Na segunda-feira (14), mais um passo foi dado, com mobilização de 16 ministérios e nove instituições federais no Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reciclaveis.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, prevê que o fortalecimento do trabalho dos catadores “pode ajudar muito na erradicação da pobreza até 2014, meta da presidenta Dilma Rousseff”.
Izabella Teixeira também vê as muitas soluções na integração dos ministérios: “... alinha agendas ambientais, sociais e econômicas, que vão gerar renda, qualificação profissional e inclusão social... é um trabalho que envolve uma prioridade que diz respeito ao povo brasileiro e não à elite”.
Indústria da reciclagem ainda explora mão-de-obra precarizada
O coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Reciclaveis, Alexandre Cardoso, conta que os catadores trabalham até 16 horas por dia e aqueles que estão organizados em associações já chegam a 800 mil.
Ele criticou a exploração das indústrias de reciclagem e disse que a maioria dos catadores não consegue ganhar nem um salário mínimo. Apenas 10% dos recursos movimentados pelo setor ficam com os catadores.
Um dos líderes do movimento nacional e catador desde os 12 anos, no Rio Grande do Norte, Severino Lima Junior, diz que os trabalhadores que lidam com materiais reciclaveis no Nordeste estão entre os mais vulneráveis do Brasil. “Lá, temos grande dificuldade com a comercialização dos produtos, pois os centros industriais estão no Sul e Sudeste, temos muitos atravessadores”.
Prefeitos que deixam catadores excluídos não merecem o voto dos cidadãos em 2012
Tereza Campello, afirmou que todos os municípios do país "precisam se engajar na preocupação social e econômica de reciclar materiais".
Na última confraternização de natal com os catadores, o presidente Lula cobrou enfaticamente que os prefeitos (incluindo Kassab) assinem convênios com catadores. São as prefeituras que contratam os serviços de coleta, geralmente concentrados em polêmicos contratos com grandes empreiteiras.
Mas os prefeitos podem fazer a diferença se contratarem várias cooperativas, muitos catadores, em vez de só contratarem poucas empreiteiras, às vezes multinacionais. Faz bem para o meio-ambiente, e faz bem erradicando a pobreza na cidade.
Naquela confraternização os catadores premiaram com o título "amigo dos catadores" os prefeitos que contrataram serviços deles pela prefeitura. Eis o vídeo:
A instalação do comitê é mais um compromisso cumprido pela Presidenta Dilma
O comitê interministerial foi instituído pelo Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010, ainda no governo Lula, durante confraternização de natal como os catadores, com a presença de Dilma, e implantado na segunda-feira (14).
Membros do comitê: Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência e Tecnologia, Cidades, Desenvolvimento Indústria e Comércio, Previdência Social, Turismo, Orçamento e Gestão, Minas e Energia, Fazenda, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos, Funasa, Ipea, BNDES, CEF, Banco do Brasil SA, Fundação Banco do Brasil, Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Petrobras, Eletrobras, Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Projeto quer reduzir reserva legal em Mato Grosso
A Assembleia de Mato Grosso aprovou um projeto que reduz áreas passíveis de preservação no Estado
e diminui o percentual de recomposição de reserva legal.
Aprovado por 19 votos a um, o projeto substitui o zoneamento socioeconômico e ecológico
que havia sido proposto pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), após três anos de reuniões técnicas e audiências públicas.
O zoneamento estipula uma série de indicações para o uso e a ocupação dos 90 milhões de hectares do Estado.
Em relação à proposta original, aumentam em 67% as áreas destinadas à “intensificação das atividades agropecuárias”:
de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo equivalente ao território do Acre.
As áreas destinadas à criação de unidades de conservação, que no texto anterior chegavam a 5,5 milhões de hectares,
caíram 73%.
O principal articulador foi o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM).
Segundo ele, a versão anterior, que havia recebido o apoio dos ambientalistas, poderia “engessar” o desenvolvimento do Estado.
“Manter o texto original seria algo gravíssimo. Áreas já abertas e consolidadas seriam engessadas e teriam,
por exemplo, dificuldades em obter financiamento”, disse o deputado.
O material aprovado também indica o “plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira”
em áreas já abertas no Estado, excluindo as áreas alagáveis.
Segundo ambientalistas, o texto abre caminho para o plantio de cana nas terras altas do Pantanal e na Amazônia.
Outro artigo diz que, para fins de recomposição florestal, o percentual de reserva
legal cai de 80% para 50% de cada propriedade rural.
O projeto receberá redação final e vai ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção ou veto.
Reeleito no primeiro turno, Barbosa disse que só irá se pronunciar após receber o texto final.
De acordo com a diretoria de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
os zoneamentos estaduais podem prever a redução da reserva legal para fins de recomposição.
A proposta de Mato Grosso, porém, só passa a vigorar após ser submetida à avaliação técnica da CCZEE
(Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico), formada por representantes de 15 ministérios.
Por meio de nota, a ONG ICV (Instituto Centro de Vida) disse que o zoneamento de MT
“contradiz os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução
do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono”.
Um manifesto assinado por 27 entidades, entre elas o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia),
será entregue hoje ao governador Silval Barbosa.
O documento pede o veto integral ao projeto aprovado pelos deputados.
“A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento
já destinado aos seus estudos.”
e diminui o percentual de recomposição de reserva legal.
Aprovado por 19 votos a um, o projeto substitui o zoneamento socioeconômico e ecológico
que havia sido proposto pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), após três anos de reuniões técnicas e audiências públicas.
O zoneamento estipula uma série de indicações para o uso e a ocupação dos 90 milhões de hectares do Estado.
Em relação à proposta original, aumentam em 67% as áreas destinadas à “intensificação das atividades agropecuárias”:
de 23 milhões de hectares para 39 milhões de hectares, um acréscimo equivalente ao território do Acre.
As áreas destinadas à criação de unidades de conservação, que no texto anterior chegavam a 5,5 milhões de hectares,
caíram 73%.
O principal articulador foi o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM).
Segundo ele, a versão anterior, que havia recebido o apoio dos ambientalistas, poderia “engessar” o desenvolvimento do Estado.
“Manter o texto original seria algo gravíssimo. Áreas já abertas e consolidadas seriam engessadas e teriam,
por exemplo, dificuldades em obter financiamento”, disse o deputado.
O material aprovado também indica o “plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira”
em áreas já abertas no Estado, excluindo as áreas alagáveis.
Segundo ambientalistas, o texto abre caminho para o plantio de cana nas terras altas do Pantanal e na Amazônia.
Outro artigo diz que, para fins de recomposição florestal, o percentual de reserva
legal cai de 80% para 50% de cada propriedade rural.
O projeto receberá redação final e vai ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção ou veto.
Reeleito no primeiro turno, Barbosa disse que só irá se pronunciar após receber o texto final.
De acordo com a diretoria de Zoneamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
os zoneamentos estaduais podem prever a redução da reserva legal para fins de recomposição.
A proposta de Mato Grosso, porém, só passa a vigorar após ser submetida à avaliação técnica da CCZEE
(Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico), formada por representantes de 15 ministérios.
Por meio de nota, a ONG ICV (Instituto Centro de Vida) disse que o zoneamento de MT
“contradiz os compromissos assumidos perante a comunidade internacional, que preveem a redução
do desmatamento e a promoção da agricultura de baixas emissões de carbono”.
Um manifesto assinado por 27 entidades, entre elas o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia),
será entregue hoje ao governador Silval Barbosa.
O documento pede o veto integral ao projeto aprovado pelos deputados.
“A versão atual apresenta inconsistências técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento
já destinado aos seus estudos.”
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Não ao substitutivo do Código Florestal
Conheça o manifesto lançado por dezenas de entidades da sociedade civil rejeitando as mudanças propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo no Código Florestal:
O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.
ENTIDADES
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP - MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER – PROGRAMA DA TERRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
INSTITUTO MADEIRA VIVO
ONG REPORTER BRASIL
ASSESSOAR
INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.
Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.
É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.
Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.
Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.
Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.
De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.
O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.
Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.
O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.
O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.
Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.
Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.
ENTIDADES
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
VIA CAMPESINA
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
MCP - MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
TERRAS DE DIREITOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA
MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE
IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA
REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA
FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS
PROTER – PROGRAMA DA TERRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS
AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE
CAIS - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS
CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA
CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO
DIGNITATIS
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
INSTITUTO MADEIRA VIVO
ONG REPORTER BRASIL
ASSESSOAR
INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL
ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL
CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO
IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE
FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL
FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
FÓRUM CARAJÁS
FAMOPES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO
MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ
JUSTIÇA GLOBAL
OBSERVATÓRIO NEGRO
PLATAFORMA DHESCA
REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL
REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
REDE DESERTO VERDE
REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS
AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA
REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
EKIP NATURAMA
ETNIOKA
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Registro de Puma em Reserva Particular de Mata Atlântica
O registro fotográfico da presença de um puma (Puma concolor), também conhecido como onça parda, espécie ameaçada de extinção, na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estação Veracel, em Porto Seguro (BA), representa mais uma vitória para o bioma Mata Atlântica na região. Após dois anos de trabalho de monitoramento fotográfico dos pesquisadores, abrir o ano da biodiversidade com a confirmação da existência deste raro mamífero entusiasma a equipe da Reserva e dos ambientalistas.
“Esse registro é um bom indicativo de que o manejo da área tem sido eficiente. O registro da presença de animais de topo de cadeia como a puma e a harpia (maior ave de rapina das Américas), demonstra que a mata, com toda a sua biodiversidade, tem conseguido se manter e vem dando condições para animais da cadeia alimentar abaixo destes possam se manter também”, comemora Carlos André Santos, coordenador de Proteção Florestal e RPPN.
O registro fotográfico do animal foi feito por meio de armadilhas fotográficas instaladas na RPPN. Esta iniciativa faz parte do Projeto de Monitoramento de mamíferos de médio e grande porte realizado, desde 2007, em parceria com a Conservação Internacional e o Instituto Dríades.
O puma é um animal carnívoro de topo de cadeia alimentar que caça principalmente à noite. Suas presas principais são veados, capivaras, porcos-do-mato e outros mamíferos. A sua presença na RPPN é um certeza de que existem presas suficientes nas matas da região que permite a sobrevivência de animais desse porte. Fato já confirmado pela presença de harpias - espécie ameaçada de extinção e de topo de cadeia alimentar – que estão vivendo na RPPN e em matas da região.
O Projeto de Monitoramento de Mamíferos de Médio e Grande Porte tem o objetivo de confirmar a existência e monitorar estes animais na RPPN, por meio de um método não-intrusivo, que é o uso de armadilhas fotográficas. As armadilhas possuem um sensor de movimento que detecta a presença de organismos que se desloquem em frente ao equipamento, e um sensor de ambiente, com a função de reduzir disparo sem falso. Tal método permite realizar o monitoramento de grandes extensões de área, promovendo o registro efetivo da riqueza de espécies, não sendo necessária a captura dos animais ou a interferência em seu meio de vida.
Em mais de dois anos do projeto já foram identificadas 16 espécies de mamíferos, incluindo a paca (Agouti paca), a jaguatirica (Leoparduspardalis), a suçuarana(Puma concolor), o caititu (Tayassutajacu), o gato-do-mato (Leopardus wiedii), a anta (Tapirusterrestris) e o quati (Nasua nasua).
A preocupação é a caça e o comércio ilegal
Toda esta riqueza está em constante ameaça. Se no passado a caça era uma forma de subsistência, hoje ela se transformou numa cruel ameaça de completa extinção de espécies da fauna da região. Além da caça, ainda existe o tráfico de animais, uma prática ilegal, principalmente no Extremo Sul da Bahia, onde ficam os maiores remanescentes de Mata Atlântica.
Neste sentido, a conscientização ambiental é a melhor arma contra esse crime. Infelizmente, a condição de fiscalização é limitada e, mesmo quando recuperados, os danos causados aos animais apreendidos são difíceis, demorados e caros de serem revertidos. Uma ave ou mamífero domesticado não tem chance de ser devolvido à natureza sem um tratamento ou reeducação. O argumento de quem mantém viveiros ilegais, de oferecer alimentação e abrigo fácil, não muda a realidade: cativeiro é cativeiro, e todo animal silvestre nasceu para a vida livre.
Vale alertar que a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, prevê apreensão da carga, multa e detenção para quem for pego com animais silvestres. A multa é de R$ 500,00 por animal apreendido, mas, pode chegar a até R$ 5 mil por animal (para espécie ameaçada de extinção).
Além do crime ambiental, o tráfico de animais silvestres pode causar problemas de saúde pública, pois, os animais silvestres comercializados ilegalmente não passam por nenhum tipo de controle sanitário, podendo transmitir doenças graves tanto para animais domésticos como para pessoas.
Estação Veracel
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estação Veracel foi criada há dez anos. São 6.069 hectaresde mata nativa preservados, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. A área foi reconhecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como RPPN, ou seja, uma área particular perpetuada com o objetivo de conservar a biodiversidade e promover a educação ambiental.Mais informações no site: www.veracel.com.br
Informações sobre o puma concolor
Nome científico: Puma concolor.
Status de conservação: Ameaçada de extinção no Brasil.
Hábitos alimentares: É carnívora. Caça principalmente à noite, veados, capivaras, porcos-do-mato e outros mamíferos. É muito ágil, hábil caçadora e consegue matar também aves e macacos nas árvores.
Características: Tem pelagem macia, de coloração acastanhada por todo o corpo à exceção da região ventral que é mais clara.
Período de gestação: Por volta de 95 dias.
Tamanho: Mede cerca de 0,70 m, do ombro ao chão, e até 2,30 mde comprimento.
Peso: Um macho adulto pode pesar até 50 kg.
Número de filhotes: De 3 a 4.
Características da reprodução: Os filhotes nascem pintados. Estas manchas ficam até seis meses. Eles mamam por doze semanas ou mais, mas já começam a comer carne com um mês e meio.
Ocorrência: América do Norte, Central e Sul.
Habitat: Montanhas, florestas tropicais e cerrados.
sábado, 26 de dezembro de 2009
DEM faz mal até para a ecologia:Desmatamento no DF tem relação com mensalão do DEM
A construção de uma área residencial localizada no Setor Noroeste do Distrito Federal Brasília resultou no desmatamento de 600 mil m² do parque ecológico Burle Marx, segundo ordens da companhia de urbanização de Brasília (Novacap). A iniciativa pode ter relação com os escândalos do mensalão do DEM, no qual políticos teriam recebido propina para a aprovação de projetos na Câmara Legislativa do DF, segundo afirma o jornal Estado de S.Paulo desta sexta-feira.
O Setor Noroeste de Brasília, cujo m² custa R$ 12 mil, pode ter envolvimento com a aprovação do Plano Diretor na Câmara do DF. Segundo depoimento de Durval Barbosa à Polícia Federal, parlamentares teriam recebido propina para a aprovação do Plano Diretor.
Denúncia de propina envolve obra
Diz o jornal O Estado...Polêmico desde o lançamento, com metro quadrado avaliado em R$ 12 mil - um dos mais caros do Brasil -, o setor Noroeste, nova área residencial do Distrito Federal, já causou seu primeiro impacto ambiental. Uma área de 600 mil metros quadrados foi desmatada esta semana no parque ecológico Burle Marx - que fica ao lado - por ordem da Novacap, companhia de urbanização de Brasília, para galerias pluviais do novo bairro.
Há ligação entre o Setor Noroeste e os escândalos que envolvem a Câmara Legislativa e o governo de José Roberto Arruda (ex-DEM). De acordo com Durval Barbosa, ex-secretário de Arruda e autor das gravações que resultaram no escândalo do mensalão do DEM, cada deputado governista teria recebido R$ 420 mil para votar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Este plano deu outra configuração às áreas rurais e urbanas de Brasília.
O Setor Noroeste de Brasília, cujo m² custa R$ 12 mil, pode ter envolvimento com a aprovação do Plano Diretor na Câmara do DF. Segundo depoimento de Durval Barbosa à Polícia Federal, parlamentares teriam recebido propina para a aprovação do Plano Diretor.
Denúncia de propina envolve obra
Diz o jornal O Estado...Polêmico desde o lançamento, com metro quadrado avaliado em R$ 12 mil - um dos mais caros do Brasil -, o setor Noroeste, nova área residencial do Distrito Federal, já causou seu primeiro impacto ambiental. Uma área de 600 mil metros quadrados foi desmatada esta semana no parque ecológico Burle Marx - que fica ao lado - por ordem da Novacap, companhia de urbanização de Brasília, para galerias pluviais do novo bairro.
Há ligação entre o Setor Noroeste e os escândalos que envolvem a Câmara Legislativa e o governo de José Roberto Arruda (ex-DEM). De acordo com Durval Barbosa, ex-secretário de Arruda e autor das gravações que resultaram no escândalo do mensalão do DEM, cada deputado governista teria recebido R$ 420 mil para votar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Este plano deu outra configuração às áreas rurais e urbanas de Brasília.
domingo, 20 de dezembro de 2009
Acordo de Copenhague é aceito pela ONU mas não tem unanimidade
A 15a. Conferência da ONU sobre Clima terminou oficialmente neste sábado (19/12), com a elaboração do “Acordo de Copenhague” após negociação entre líderes dos países do grupo Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e dos Estados Unidos e da União Européia, realizada na noite de sexta-feira (18/12). O acordo foi aceito oficialmente pela ONU mas não teve aprovação unânime – em seu anexo haverá lista com os países contrários ao acordo.
O primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen se mostrou satisfeito com desfecho, mas seu otimismo não é compartilhado por outros líderes. O presidente Lula deixou clara sua frustração no discurso que fez na sessão plenária da conferência.
De acordo com o texto, os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões nos próximos três anos (até 2012) para um fundo de luta contra o aquecimento global. O valor é menor do que os US$ 16,6 bilhões anuais que o Brasil deverá gastar para atingir sua meta de redução nas emissões de gases do efeito estufa.
O “Acordo de Copenhague” diz ainda que os países desenvolvidos se comprometeram em cortar 80% de suas emissões até 2050. Já para 2020, eles apresentaram uma proposta de reduzir até 20% das emissões, o que está abaixo do recomendado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que sugere uma redução entre 25% e 40% até 2020.
Principais pontos do Acordo de Copenhague:
O acordo é de caráter não vinculativo, mas uma proposta adjunta ao acordo pede para que seja fixado um acordo legalmente vinculante até o fim do próximo ano.
Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta
Estabelece uma contribuição anual de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis combatam os efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US$ 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e a União Europeia com US$ 10,6 bilhões.
O texto do acordo também estabelece que os países deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”.
O texto diz: “Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (…) recursos financeiros , tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento”
Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.
O acordo “reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas” e concorda promover “incentivos positivos” para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.
Mercado de Carbono: “Decidimos seguir vários enfoques, incluindo as oportunidades de usar is mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.
sábado, 19 de dezembro de 2009
Lula em Copenhague
O presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, puxou as palmas ontem para os Presidentes Lula e Nicolas Sarkozy (França), ao final de entrevista em Copenhague.
Depois, fez elogios ao presidente Lula, ao encontrarse, na saída do evento, com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).Young considerou que o Presidente Lula foi objetivo, indo direto ao ponto, ao dizer que quem poluiu tem que pagar, que a conta chegou e que é preciso começar a pagá-la.
Dilma
O DEM da Bahia encomendou pesquisa sobre a eleição presidencial em Salvador. Dilma está sete pontos percentuais à frente de Serra.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) deu um brinco de presente para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), num jantar na noite de anteontem, em Copenhague.
De Ilimar Franco
Depois, fez elogios ao presidente Lula, ao encontrarse, na saída do evento, com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).Young considerou que o Presidente Lula foi objetivo, indo direto ao ponto, ao dizer que quem poluiu tem que pagar, que a conta chegou e que é preciso começar a pagá-la.
Dilma
O DEM da Bahia encomendou pesquisa sobre a eleição presidencial em Salvador. Dilma está sete pontos percentuais à frente de Serra.
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) deu um brinco de presente para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), num jantar na noite de anteontem, em Copenhague.
De Ilimar Franco
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Dilma dá aula a outros presidenciáveis sobre como negociar defendendo a justiça para países em desenvolvimento
De Copenhague, na coluna Mercado Aberto, Maria Cristina Frias informou ontem que "as críticas de Dilma Rousseff à dinamarquesa Connie Hedegaard, presidente da COP-15, deixaram-na acuada". Foi em reunião "tendo a ministra à frente" dos representantes de China, Índia e outros, cobrando "com firmeza e sempre com o mesmo tom de voz" a participação no documento final da conferência.
Ontem pela manhã, a presidente "renunciou"(acusada de privilegiar países rico) e deixou a tarefa ao próprio primeiro-ministro dinamarquês, Lars Rasmussen. Antes divulgou novo esboço, recebido como mais uma "manobra dinamarquesa", com um texto que "caiu do céu", na expressão do enviado chinês, segundo a Reuters.No fim do dia, Rasmussen se reuniu com Lula.Nelson de Sá
Dilma disse...
Dilma reclama maior inclusão de países na COP-15
Diplomatas, não só do Brasil, comentavam ontem em Copenhague que as críticas da ministra Dilma Rousseff e de ministros da China, Índia e de alguns países africanos a Connie Hedegaard, presidente da COP-15, deixaram-na acuada e com necessidade de mostrar transparência.
Anteontem, representantes daqueles países, tendo à frente a ministra Dilma, chefe da delegação do Brasil, tiveram uma dura reunião com a dinamarquesa Hedegaard.Em uma mesa com apenas 15 pessoas em uma pequena sala do Bella Center, a ministra brasileira foi a primeira a falar.
Pedindo licença para falar em português, apesar de saber corrigir a intérprete, Dilma iniciou falando em nome dos representantes de países em desenvolvimento ali presentes.
"Queremos o sucesso dessa reunião", afirmou. E pediu que se voltasse a discutir o Protocolo de Kyoto e que houvesse participação no esboço final
"O documento que será submetido a nossos presidentes e primeiros-ministros não pode ser obra acabada de que não tenhamos discussão antecipada", disse. "Não pode", corrigiu a ministra, quando a tradutora alterou suas palavras.Com firmeza, e sempre com o mesmo tom de voz, Dilma acrescentou que "não queremos que haja problemas, como boicote, que ameace esta conferência".
"Reiteramos que desejamos sucesso da conferência e, para isso, deve-se assegurar participação efetiva, com transparência e inclusão, seja na discussão e também na elaboração a ser entregue a nossos chefes de Estado. Essas condições interessam a nossas conveniências individuais e vão interessar também à direção da conferência, ok?", disse a ministra.
Ao encerrar, Dilma pediu aos colegas que se manifestassem se tivessem observações.Connie Hedegaard respondeu que "toda a proposta é garantir inclusão e transparência. Não tenho interesse em não consultar vocês".O representante da Índia quase se exaltou. "Não tenho mandato para transferir a você a responsabilidade de fazer o acordo", disse."Queremos ser parte do esboço final", retrucou um dos africanos.
Obama liga para Lula para discutir COP15
O Presidente Lula conversou na noite passada por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para tentar salvar o Protocolo de Quioto no acordo político que poderá ser firmado amanhã (18), último dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15) em Copenhague.
Segundo uma fonte ligada a Lula, na conversa, que durou cerca de 30 minutos, o Presidente fez um apelo para que Obama reconheça as diferentes responsabilidades dos países ricos e das nações em desenvolvimento para combater o aquecimento global. Os Estados Unidos já disseram que não vão subscrever o Protocolo de Quioto. No entanto, o Brasil quer que os EUA não pressionem outras nações desenvolvidas a deixar as regras do protocolo para aumentar o comprometimento com ações futuras dos países emergentes.
Dilma sabe negociar: Países desenvolvidos que devem colocar primeiro cheque na mesa
Dilma dá aula a outros presidenciáveis sobre como negociar defendendo a justiça para países pobre e em desenvolvimento.
São os países desenvolvidos, e não o Brasil, que devem colocar primeiro o cheque na mesa para financiar ações de combate às mudanças climáticas, até porque vêm sendo cobrados há tempos, afirmou a ministra Dilma Roussef.
São os países desenvolvidos, e não o Brasil, que devem colocar primeiro o cheque na mesa para financiar ações de combate às mudanças climáticas, até porque vêm sendo cobrados há tempos, afirmou a ministra Dilma Roussef.
Presidente Lula já está em Copenhague
O Presidente Lula já está em Copenhague para a reta final da Conferência da ONU sobre Mudnças Climáticas – O Presidente Lula foi convidado para encerrar o encontro, com a presença de mais de cem chefes de estado, está prevista para esta sexta-feira.
Na manhã desta quarta-feira (16), Lula se reuniu, entre outros, com a ministra Dilma Roussef, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, para coordenarem os trabalhos da delegação brasileira.O Presidente Lula deverá ter reuniões com delegações de diferentes países ao longo do dia, entre eles Maldivas e Suriname.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Brasil lidera ranking de combate à mudança climática
O Brasil encabeça o ranking de combate à mudança climática publicado hoje (14) pela ONG Germanwatch e a rede Climate Action Network (CAN), organizações não-governamental europeias. Pela primeira vez desde que o indicador começou a ser medido, um país emergente ocupa a liderança da lista, superando países desenvolvidos economicamente como a Suécia, a Alemanha e a Noruega. As informações são da BBC Brasil.
O Brasil obteve nota 68, o que o coloca no grupo dos países cujo desempenho no combate à mudança climática é considerado “bom”. No mesmo grupo ficaram a Suécia (67.4), Grã-Bretanha e Alemanha (65.3), França (63.5), Índia (63.1), Noruega (61.8) e México (61.2).
“É muito bom que países emergentes estejam ganhando posições neste ranking. Estão mandando um sinal claro, durante as negociações de Copenhague, de que estão comprometidos em combater a mudança climática. Gostaria apenas que outros países europeus estivessem demonstrando o mesmo compromisso para com as mudanças positivas”, avaliou o diretor europeu da rede CAN, Matthias Duwe.
Esta foi a quinta edição do índice de desempenho da mudança climática (CCPI, na sigla em inglês) que avaliou as medidas que estão sendo tomadas em 57 países e as comparou com o que está sendo feito em outros países e o que a organização considera necessário ser feito para evitar um aumento de 2º C na temperatura do planeta.
Como a ONG considera que “nenhum país está se esforçando o suficiente para prevenir uma perigosa mudança climática”, nenhum desempenho foi considerado “muito bom”, o que deixou vazias as três primeiras posições do ranking.
As duas ONG elogiaram a melhora do marco legal de proteção ao clima no Brasil. Mas adotaram uma postura cautelosa em relação à desaceleração do ritmo de desmatamento que reduziu as emissões de carbono do país.
“Ainda não está claro se isto é resultado de uma menor demanda por óleo de palma e soja na atual crise econômica.”
O indicador foi divulgado no mesmo dia em que as negociações sobre o clima na capital dinamarquesa esbarram em um impasse, com os países emergentes acusando os desenvolvidos de promover um acordo sem força para reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa e o aquecimento global. No rascunho de acordo apresentado na sexta-feira (11), as metas de cortes na emissão de carbono variam de 25% a 45% até 2020.
Para os divulgadores do CCPI, as metas apresentadas pelos países ricos são “insuficientes” . No fim da lista, entre os países com desempenho “muito ruim”, figuram o Canadá (40.7) e a Arábia Saudita (28.7).
A ONG ressaltou que, apesar de estar entre os dez maiores emissores mundiais de CO2, até agora o Canadá não anunciou nenhuma política significativa em relação ao tema. Já a Arábia Saudita, o maior produtor mundial de petróleo, é considerada uma espécie de “inimiga” dos ambientalistas por questionar a origem e a importância do fenômeno de aquecimento global. Na mesma categoria, e a apenas oito do fim do ranking, ficaram os Estados Unidos (46.3).
“Há uma série de propostas de políticas climáticas tramitando no Congresso americano no momento, mas nenhuma ainda aprovada”, disse o diretor de políticas da Germanwatch, Christoph Bals. “Uma lei que realmente reduza as emissões, assim como uma posição forte em Copenhague, melhoraria sua posição no ranking”, acrescentou.
O Brasil obteve nota 68, o que o coloca no grupo dos países cujo desempenho no combate à mudança climática é considerado “bom”. No mesmo grupo ficaram a Suécia (67.4), Grã-Bretanha e Alemanha (65.3), França (63.5), Índia (63.1), Noruega (61.8) e México (61.2).
“É muito bom que países emergentes estejam ganhando posições neste ranking. Estão mandando um sinal claro, durante as negociações de Copenhague, de que estão comprometidos em combater a mudança climática. Gostaria apenas que outros países europeus estivessem demonstrando o mesmo compromisso para com as mudanças positivas”, avaliou o diretor europeu da rede CAN, Matthias Duwe.
Esta foi a quinta edição do índice de desempenho da mudança climática (CCPI, na sigla em inglês) que avaliou as medidas que estão sendo tomadas em 57 países e as comparou com o que está sendo feito em outros países e o que a organização considera necessário ser feito para evitar um aumento de 2º C na temperatura do planeta.
Como a ONG considera que “nenhum país está se esforçando o suficiente para prevenir uma perigosa mudança climática”, nenhum desempenho foi considerado “muito bom”, o que deixou vazias as três primeiras posições do ranking.
As duas ONG elogiaram a melhora do marco legal de proteção ao clima no Brasil. Mas adotaram uma postura cautelosa em relação à desaceleração do ritmo de desmatamento que reduziu as emissões de carbono do país.
“Ainda não está claro se isto é resultado de uma menor demanda por óleo de palma e soja na atual crise econômica.”
O indicador foi divulgado no mesmo dia em que as negociações sobre o clima na capital dinamarquesa esbarram em um impasse, com os países emergentes acusando os desenvolvidos de promover um acordo sem força para reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa e o aquecimento global. No rascunho de acordo apresentado na sexta-feira (11), as metas de cortes na emissão de carbono variam de 25% a 45% até 2020.
Para os divulgadores do CCPI, as metas apresentadas pelos países ricos são “insuficientes” . No fim da lista, entre os países com desempenho “muito ruim”, figuram o Canadá (40.7) e a Arábia Saudita (28.7).
A ONG ressaltou que, apesar de estar entre os dez maiores emissores mundiais de CO2, até agora o Canadá não anunciou nenhuma política significativa em relação ao tema. Já a Arábia Saudita, o maior produtor mundial de petróleo, é considerada uma espécie de “inimiga” dos ambientalistas por questionar a origem e a importância do fenômeno de aquecimento global. Na mesma categoria, e a apenas oito do fim do ranking, ficaram os Estados Unidos (46.3).
“Há uma série de propostas de políticas climáticas tramitando no Congresso americano no momento, mas nenhuma ainda aprovada”, disse o diretor de políticas da Germanwatch, Christoph Bals. “Uma lei que realmente reduza as emissões, assim como uma posição forte em Copenhague, melhoraria sua posição no ranking”, acrescentou.
Dilma chega à Copenhague para negociar em tom firme
Ministros do Meio Ambiente dos países participantes da COP 15 chegaram este fim de semana à Copenhague para dar continuidade às negociações. O Brasil está representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela participou da primeira reunião com mais de 60 ministros, entre eles americanos, europeus e dos principais países emergentes.
Segundo Dilma, o Brasil não vai aceitar um acordo climático que queira impor aos países em desenvolvimento a obrigação de comprovar a redução das emissões dos gases de efeito estufa:
– A questão do acordo legalmente vinculante é em relação aos EUA e aos países desenvolvidos. Para nós, são ações voluntárias.
O Brasil pretende reduzir voluntariamente as emissões de gases entre 36% e 39%.
Em sua primeira entrevista coletiva ontem, na Dinamarca, como chefe da delegação brasileira para discutir a questão das mudanças climáticas, a ministra Dilma Rousseff, foi categórica: “Se os maiores emissores de gases não colocarem as propostas de recursos na mesa, essa conta não vai fechar”.
domingo, 13 de dezembro de 2009
Dilma diz que proposta dos EUA para clima é decepcionante
A ministra Dilma Rousseff desembarca na Dinamarca neste domingo chefiando a delegação brasileira à 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Copenhague.
Levará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de cortar cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente até 2020.
O Brasil foi, voluntariamente, uma das primeiras nações a anunciar metas de redução de emissões. Acredita, com isso, ter reavivado a conferência, presa à resistência de países ricos a adotar medidas mais robustas.
"Tomando como referência os níveis verificados em 1990 (...), a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4 por cento de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29 por cento das emissões globais", afirmou a ministra em artigo publicado neste domingo.
O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou um corte em 17 por cento nas emissões, mas tendo como base o ano de 2005. A China, maior emissor global de dióxido de carbono, comprometeu-se a diminuir entre 40 e 45 por cento até 2020.
No geral, as metas até agora propagadas não acompanham o desafio de evitar um colapso climático no mundo.
A questão-chave está em diminuir o desmatamento e definir formas de financiamento por parte dos países ricos para que nações em desenvolvimento --menores emissores mundiais-- possam alavancar ações de redução.
Segundo Dilma, é importante ter números na mesa, mas será igualmente "decepcionante" se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos.
O Brasil considera insuficiente, por exemplo, qualquer iniciativa em torno de 20 por cento ou abaixo desse patamar.
Levará ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de cortar cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente até 2020.
O Brasil foi, voluntariamente, uma das primeiras nações a anunciar metas de redução de emissões. Acredita, com isso, ter reavivado a conferência, presa à resistência de países ricos a adotar medidas mais robustas.
"Tomando como referência os níveis verificados em 1990 (...), a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4 por cento de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29 por cento das emissões globais", afirmou a ministra em artigo publicado neste domingo.
O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou um corte em 17 por cento nas emissões, mas tendo como base o ano de 2005. A China, maior emissor global de dióxido de carbono, comprometeu-se a diminuir entre 40 e 45 por cento até 2020.
No geral, as metas até agora propagadas não acompanham o desafio de evitar um colapso climático no mundo.
A questão-chave está em diminuir o desmatamento e definir formas de financiamento por parte dos países ricos para que nações em desenvolvimento --menores emissores mundiais-- possam alavancar ações de redução.
Segundo Dilma, é importante ter números na mesa, mas será igualmente "decepcionante" se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos.
O Brasil considera insuficiente, por exemplo, qualquer iniciativa em torno de 20 por cento ou abaixo desse patamar.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Quatro frases que fazem o nariz do Pinóquio crescer
1 – Somos todos culpados pela ruína do planeta.
A saúde do mundo está feito um caco. ‘Somos todos responsáveis’, clamam as vozes do alarme universal, e a generalização absolve: se somos todos responsáveis, ninguém é. Como coelhos, reproduzem-se os novos tecnocratas do meio ambiente. É a maior taxa de natalidade do mundo: os experts geram experts e mais experts que se ocupam de envolver o tema com o papel celofane da ambiguidade. Eles fabricam a brumosa linguagem das exortações ao ‘sacrifício de todos’ nas declarações dos governos e nos solenes acordos internacionais que ninguém cumpre. Estas cataratas de palavras – inundação que ameaça se converter em uma catástrofe ecológica comparável ao buraco na camada de ozônio – não se desencadeiam gratuitamente. A linguagem oficial asfixia a realidade para outorgar impunidade à sociedade de consumo, que é imposta como modelo em nome do desenvolvimento, e às grandes empresas que tiram proveito dele. Mas, as estatísticas confessam. Os dados ocultos sob o palavreado revelam que 20 por cento da humanidade cometem 80 por cento das agressões contra a natureza, crime que os assassinos chamam de suicídio, e é a humanidade inteira que paga as consequências da degradação da terra, da intoxicação do ar, do envenenamento da água, do enlouquecimento do clima e da dilapidação dos recursos naturais não-renováveis. A senhora Harlem Bruntland, que encabeça o governo da Noruega, comprovou recentemente que, se os 7 bilhões de habitantes do planeta consumissem o mesmo que os países desenvolvidos do Ocidente, “faltariam 10 planetas como o nosso para satisfazerem todas as suas necessidades.” Uma experiência impossível.
Mas, os governantes dos países do Sul que prometem o ingresso no Primeiro Mundo, mágico passaporte que nos fará, a todos, ricos e felizes, não deveriam ser só processados por calote. Não estão só pegando em nosso pé, não: esses governantes estão, além disso, cometendo o delito de apologia do crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza, é o que está fazendo adoecer nosso corpo, está envenenando nossa alma e está deixando-nos sem mundo.
2 – É verde aquilo que se pinta de verde.
Agora, os gigantes da indústria química fazem sua publicidade na cor verde, e o Banco Mundial lava sua imagem, repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e tingindo de verde seus empréstimos. “Nas condições de nossos empréstimos há normas ambientais estritas”, esclarece o presidente da suprema instituição bancária do mundo. Somos todos ecologistas, até que alguma medida concreta limite a liberdade de contaminação.
Quando se aprovou, no Parlamento do Uruguai, uma tímida lei de defesa do meio-ambiente, as empresas que lançam veneno no ar e poluem as águas sacaram, subitamente, da recém-comprada máscara verde e gritaram sua verdade em termos que poderiam ser resumidos assim: “os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotarem o desenvolvimento econômico e a espantarem o investimento estrangeiro.” O Banco Mundial, ao contrário, é o principal promotor da riqueza, do desenvolvimento e do investimento estrangeiro. Talvez, por reunir tantas virtudes, o Banco manipulará, junto à ONU, o recém-criado Fundo para o Meio-Ambiente Mundial. Este imposto à má consciência disporá de pouco dinheiro, 100 vezes menos do que haviam pedido os ecologistas, para financiar projetos que não destruam a natureza. Intenção inatacável, conclusão inevitável: se esses projetos requerem um fundo especial, o Banco Mundial está admitindo, de fato, que todos os seus demais projetos fazem um fraco favor ao meio-ambiente. O Banco se chama Mundial, da mesma forma que o Fundo Monetário se chama Internacional, mas estes irmãos gêmeos vivem, cobram e decidem em Washington. Quem paga, manda, e a numerosa tecnocracia jamais cospe no prato em que come. Sendo, como é, o principal credor do chamado Terceiro Mundo, o Banco Mundial governa nossos escravizados países que, a título de serviço da dívida, pagam a seus credores externos 250 mil dólares por minuto, e lhes impõe sua política econômica, em função do dinheiro que concede ou promete. A divinização do mercado, que compra cada vez menos e paga cada vez pior, permite abarrotar de mágicas bugigangas as grandes cidades do sul do mundo, drogadas pela religião do consumo, enquanto os campos se esgotam, poluem-se as águas que os alimentam, e uma crosta seca cobre os desertos que antes foram bosques.
3 – Entre o capital e o trabalho, a ecologia é neutra.
Poder-se-á dizer qualquer coisa de Al Capone, mas ele era um cavalheiro: o bondoso Al sempre enviava flores aos velórios de suas vítimas... As empresas gigantes da indústria química, petroleira e automobilística pagaram boa parte dos gastos da Eco 92: a conferência internacional que se ocupou, no Rio de Janeiro, da agonia do planeta. E essa conferência, chamada de Reunião de Cúpula da Terra, não condenou as transnacionais que produzem contaminação e vivem dela, e nem sequer pronunciou uma palavra contra a ilimitada liberdade de comércio que torna possível a venda de veneno.
No grande baile-de-máscaras do fim do milênio, até a indústria química se veste de verde. A angústia ecológica perturba o sono dos maiores laboratórios do mundo que, para ajudarem a natureza, estão inventando novos cultivos biotecnológicos. Mas, esses desvelos científicos não se propõem encontrar plantas mais resistentes às pragas sem ajuda química, mas sim buscam novas plantas capazes de resistir aos praguicidas e herbicidas que esses mesmos laboratórios produzem. Das 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes, seis fabricam pesticidas (Sandoz-Ciba- Geigy, Dekalb, Pfizer, Upjohn, Shell, ICI). A indústria química não tem tendências masoquistas.
A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana. A ecologia neutra, que mais se parece com a jardinagem, torna-se cúmplice da injustiça de um mundo, onde a comida sadia, a água limpa, o ar puro e o silêncio não são direitos de todos, mas sim privilégios dos poucos que podem pagar por eles. Chico Mendes, trabalhador da borracha, tombou assassinado em fins de 1988, na Amazônia brasileira, por acreditar no que acreditava: que a militância ecológica não pode divorciar-se da luta social. Chico acreditava que a floresta amazônica não será salva enquanto não se fizer uma reforma agrária no Brasil. Cinco anos depois do crime, os bispos brasileiros denunciaram que mais de 100 trabalhadores rurais morrem assassinados, a cada ano, na luta pela terra, e calcularam que quatro milhões de camponeses sem trabalho vão às cidades deixando as plantações do interior. Adaptando as cifras de cada país, a declaração dos bispos retrata toda a América Latina. As grandes cidades latino-americanas, inchadas até arrebentarem pela incessante invasão de exilados do campo, são uma catástrofe ecológica: uma catástrofe que não se pode entender nem alterar dentro dos limites da ecologia, surda ante o clamor social e cega ante o compromisso político.
4 – A natureza está fora de nós.
Em seus 10 mandamentos, Deus esqueceu-se de mencionar a natureza. Entre as órdens que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor poderia ter acrescentado, por exemplo: “Honrarás a natureza, da qual tu és parte.” Mas, isso não lhe ocorreu. Há cinco séculos, quando a América foi aprisionada pelo mercado mundial, a civilização invasora confundiu ecologia com idolatria. A comunhão com a natureza era pecado. E merecia castigo. Segundo as crônicas da Conquista, os índios nômades que usavam cascas para se vestirem jamais esfolavam o tronco inteiro, para não aniquilarem a árvore, e os índios sedentários plantavam cultivos diversos e com períodos de descanso, para não cansarem a terra. A civilização, que vinha impor os devastadores monocultivos de exportação, não podia entender as culturas integradas à natureza, e as confundiu com a vocação demoníaca ou com a ignorância. Para a civilização que diz ser ocidental e cristã, a natureza era uma besta feroz que tinha que ser domada e castigada para que funcionasse como uma máquina, posta a nosso serviço desde sempre e para sempre. A natureza, que era eterna, nos devia escravidão. Muito recentemente, inteiramo-nos de que a natureza se cansa, como nós, seus filhos, e sabemos que, tal como nós, pode morrer assassinada. Já não se fala de submeter a natureza. Agora, até os seus verdugos dizem que é necessário protegê-la. Mas, num ou noutro caso, natureza submetida e natureza protegida, ela está fora de nós. A civilização, que confunde os relógios com o tempo, o crescimento com o desenvolvimento, e o grandalhão com a grandeza, também confunde a natureza com a paisagem, enquanto o mundo, labirinto sem centro, dedica-se a romper seu próprio céu.
A saúde do mundo está feito um caco. ‘Somos todos responsáveis’, clamam as vozes do alarme universal, e a generalização absolve: se somos todos responsáveis, ninguém é. Como coelhos, reproduzem-se os novos tecnocratas do meio ambiente. É a maior taxa de natalidade do mundo: os experts geram experts e mais experts que se ocupam de envolver o tema com o papel celofane da ambiguidade. Eles fabricam a brumosa linguagem das exortações ao ‘sacrifício de todos’ nas declarações dos governos e nos solenes acordos internacionais que ninguém cumpre. Estas cataratas de palavras – inundação que ameaça se converter em uma catástrofe ecológica comparável ao buraco na camada de ozônio – não se desencadeiam gratuitamente. A linguagem oficial asfixia a realidade para outorgar impunidade à sociedade de consumo, que é imposta como modelo em nome do desenvolvimento, e às grandes empresas que tiram proveito dele. Mas, as estatísticas confessam. Os dados ocultos sob o palavreado revelam que 20 por cento da humanidade cometem 80 por cento das agressões contra a natureza, crime que os assassinos chamam de suicídio, e é a humanidade inteira que paga as consequências da degradação da terra, da intoxicação do ar, do envenenamento da água, do enlouquecimento do clima e da dilapidação dos recursos naturais não-renováveis. A senhora Harlem Bruntland, que encabeça o governo da Noruega, comprovou recentemente que, se os 7 bilhões de habitantes do planeta consumissem o mesmo que os países desenvolvidos do Ocidente, “faltariam 10 planetas como o nosso para satisfazerem todas as suas necessidades.” Uma experiência impossível.
Mas, os governantes dos países do Sul que prometem o ingresso no Primeiro Mundo, mágico passaporte que nos fará, a todos, ricos e felizes, não deveriam ser só processados por calote. Não estão só pegando em nosso pé, não: esses governantes estão, além disso, cometendo o delito de apologia do crime. Porque este sistema de vida que se oferece como paraíso, fundado na exploração do próximo e na aniquilação da natureza, é o que está fazendo adoecer nosso corpo, está envenenando nossa alma e está deixando-nos sem mundo.
2 – É verde aquilo que se pinta de verde.
Agora, os gigantes da indústria química fazem sua publicidade na cor verde, e o Banco Mundial lava sua imagem, repetindo a palavra ecologia em cada página de seus informes e tingindo de verde seus empréstimos. “Nas condições de nossos empréstimos há normas ambientais estritas”, esclarece o presidente da suprema instituição bancária do mundo. Somos todos ecologistas, até que alguma medida concreta limite a liberdade de contaminação.
Quando se aprovou, no Parlamento do Uruguai, uma tímida lei de defesa do meio-ambiente, as empresas que lançam veneno no ar e poluem as águas sacaram, subitamente, da recém-comprada máscara verde e gritaram sua verdade em termos que poderiam ser resumidos assim: “os defensores da natureza são advogados da pobreza, dedicados a sabotarem o desenvolvimento econômico e a espantarem o investimento estrangeiro.” O Banco Mundial, ao contrário, é o principal promotor da riqueza, do desenvolvimento e do investimento estrangeiro. Talvez, por reunir tantas virtudes, o Banco manipulará, junto à ONU, o recém-criado Fundo para o Meio-Ambiente Mundial. Este imposto à má consciência disporá de pouco dinheiro, 100 vezes menos do que haviam pedido os ecologistas, para financiar projetos que não destruam a natureza. Intenção inatacável, conclusão inevitável: se esses projetos requerem um fundo especial, o Banco Mundial está admitindo, de fato, que todos os seus demais projetos fazem um fraco favor ao meio-ambiente. O Banco se chama Mundial, da mesma forma que o Fundo Monetário se chama Internacional, mas estes irmãos gêmeos vivem, cobram e decidem em Washington. Quem paga, manda, e a numerosa tecnocracia jamais cospe no prato em que come. Sendo, como é, o principal credor do chamado Terceiro Mundo, o Banco Mundial governa nossos escravizados países que, a título de serviço da dívida, pagam a seus credores externos 250 mil dólares por minuto, e lhes impõe sua política econômica, em função do dinheiro que concede ou promete. A divinização do mercado, que compra cada vez menos e paga cada vez pior, permite abarrotar de mágicas bugigangas as grandes cidades do sul do mundo, drogadas pela religião do consumo, enquanto os campos se esgotam, poluem-se as águas que os alimentam, e uma crosta seca cobre os desertos que antes foram bosques.
3 – Entre o capital e o trabalho, a ecologia é neutra.
Poder-se-á dizer qualquer coisa de Al Capone, mas ele era um cavalheiro: o bondoso Al sempre enviava flores aos velórios de suas vítimas... As empresas gigantes da indústria química, petroleira e automobilística pagaram boa parte dos gastos da Eco 92: a conferência internacional que se ocupou, no Rio de Janeiro, da agonia do planeta. E essa conferência, chamada de Reunião de Cúpula da Terra, não condenou as transnacionais que produzem contaminação e vivem dela, e nem sequer pronunciou uma palavra contra a ilimitada liberdade de comércio que torna possível a venda de veneno.
No grande baile-de-máscaras do fim do milênio, até a indústria química se veste de verde. A angústia ecológica perturba o sono dos maiores laboratórios do mundo que, para ajudarem a natureza, estão inventando novos cultivos biotecnológicos. Mas, esses desvelos científicos não se propõem encontrar plantas mais resistentes às pragas sem ajuda química, mas sim buscam novas plantas capazes de resistir aos praguicidas e herbicidas que esses mesmos laboratórios produzem. Das 10 maiores empresas do mundo produtoras de sementes, seis fabricam pesticidas (Sandoz-Ciba- Geigy, Dekalb, Pfizer, Upjohn, Shell, ICI). A indústria química não tem tendências masoquistas.
A recuperação do planeta ou daquilo que nos sobre dele implica na denúncia da impunidade do dinheiro e da liberdade humana. A ecologia neutra, que mais se parece com a jardinagem, torna-se cúmplice da injustiça de um mundo, onde a comida sadia, a água limpa, o ar puro e o silêncio não são direitos de todos, mas sim privilégios dos poucos que podem pagar por eles. Chico Mendes, trabalhador da borracha, tombou assassinado em fins de 1988, na Amazônia brasileira, por acreditar no que acreditava: que a militância ecológica não pode divorciar-se da luta social. Chico acreditava que a floresta amazônica não será salva enquanto não se fizer uma reforma agrária no Brasil. Cinco anos depois do crime, os bispos brasileiros denunciaram que mais de 100 trabalhadores rurais morrem assassinados, a cada ano, na luta pela terra, e calcularam que quatro milhões de camponeses sem trabalho vão às cidades deixando as plantações do interior. Adaptando as cifras de cada país, a declaração dos bispos retrata toda a América Latina. As grandes cidades latino-americanas, inchadas até arrebentarem pela incessante invasão de exilados do campo, são uma catástrofe ecológica: uma catástrofe que não se pode entender nem alterar dentro dos limites da ecologia, surda ante o clamor social e cega ante o compromisso político.
4 – A natureza está fora de nós.
Em seus 10 mandamentos, Deus esqueceu-se de mencionar a natureza. Entre as órdens que nos enviou do Monte Sinai, o Senhor poderia ter acrescentado, por exemplo: “Honrarás a natureza, da qual tu és parte.” Mas, isso não lhe ocorreu. Há cinco séculos, quando a América foi aprisionada pelo mercado mundial, a civilização invasora confundiu ecologia com idolatria. A comunhão com a natureza era pecado. E merecia castigo. Segundo as crônicas da Conquista, os índios nômades que usavam cascas para se vestirem jamais esfolavam o tronco inteiro, para não aniquilarem a árvore, e os índios sedentários plantavam cultivos diversos e com períodos de descanso, para não cansarem a terra. A civilização, que vinha impor os devastadores monocultivos de exportação, não podia entender as culturas integradas à natureza, e as confundiu com a vocação demoníaca ou com a ignorância. Para a civilização que diz ser ocidental e cristã, a natureza era uma besta feroz que tinha que ser domada e castigada para que funcionasse como uma máquina, posta a nosso serviço desde sempre e para sempre. A natureza, que era eterna, nos devia escravidão. Muito recentemente, inteiramo-nos de que a natureza se cansa, como nós, seus filhos, e sabemos que, tal como nós, pode morrer assassinada. Já não se fala de submeter a natureza. Agora, até os seus verdugos dizem que é necessário protegê-la. Mas, num ou noutro caso, natureza submetida e natureza protegida, ela está fora de nós. A civilização, que confunde os relógios com o tempo, o crescimento com o desenvolvimento, e o grandalhão com a grandeza, também confunde a natureza com a paisagem, enquanto o mundo, labirinto sem centro, dedica-se a romper seu próprio céu.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
Coca-Cola usa açúcar de usina sem licença ambiental
Única produtora de açúcar e etanol do Amazonas, Agropecuária Jayoro ocupa irregularmente terra pública em Presidente Figueiredo (AM). Para a Coca-Cola, que investiu na usina, “a questão fundiária é um problema antigo da região”
Por Thaís Brianezi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Presidente Figueiredo (AM) - O Amazonas possui somente uma usina de açúcar e etanol atualmente em funcionamento: a Agropecuária Jayoro, no município de Presidente Figueiredo (AM). Caso o Projeto de Lei do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana seja aprovado conforme proposto pelo governo federal - com proibição de novas usinas na Amazônia -, o empreendimento continuará sendo o único do Estado.
Apesar da produção relativamente pequena (são em média 18 mil toneladas por ano), o açúcar da Jayoro chega indiretamente a todo o país e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai. Isso porque como ele é feito, em Manaus (AM), o caramelo que dá sabor à misteriosa fórmula do concentrado de Coca-Cola distribuído para todas as fábricas de produção e engarrafamento do refrigerante no Brasil e nos três países vizinhos.
Considerada uma usina modelo pelo diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, a Agropecuária Jayoro está funcionando em 2009 sem ter obtido a renovação anual da licença ambiental dos seus 4 mil hectares de canaviais e de seus 400 hectares de pés de guaraná junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual. Apesar disso, conseguiu renovar as licenças ambientais das unidades industriais de produção de açúcar e etanol e de processamento do guaraná.
A não renovação da licença das lavouras é motivada por irregularidades fundiárias que afetam a averbação da Reserva Legal (80% na Amazônia), segundo Eduardo Costa, analista ambiental do Ipaam. A área ocupada pela Jayoro tem 59 mil hectares, dos quais apenas 13% estão desmatados (4,4 mil hectares com plantações de cana e guaraná; 600 hectares com estradas e construções e 2,67 mil hectares com pastagem degradada).
Poderia ser um bom exemplo de cumprimento da legislação ambiental, mas, formalmente, esses 59 mil hectares são a soma da área de 17 imóveis rurais. A maioria dessas propriedades são terras públicas ocupadas ilegalmente ou áreas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há menos de 10 anos (período no qual o posseiro com título não pode vender nem arrendar a terra). "Para considerar a averbação da Reserva Legal de forma conjunta, considerando a área total de 59 mil hextares, a agropecuária precisa resolver a questão fundiária", explica o analista.
"A questão fundiária é um problema antigo da região amazônica. A Jayoro já tem um plano para trabalhar esse problema. Consideramos essa uma não-conformidade que pode ser solucionada" , rebateu José Mauro, diretor da Coca-Cola Brasil. "Quando obtivemos nossa licença de operação, o Ipaam não questionou a regularidade da documentação fundiária que apresentamos. Se tivesse nos alertado antes sobre a necessidade de ajustes, isso já estaria resolvido", argumenta o superintendente da Jayoro, Waltair Prata.
Waltair acrescenta que a empresa já enviou ao Ipaam os títulos dos seis imóveis rurais em nome da empresa e que, para as demais áreas, haverá um processo de licenciamento ambiental individualizado, a ser solicitado pelos próprios posseiros quando eles obtiverem os títulos definitivos do Incra.
De acordo com o chefe da unidade avançada do Incra em Presidente Figueiredo (AM), Alfredo Nonato, a regularização fundiária dessas áreas pode acontecer ainda este ano, dentro do Programa Terra Legal - criado com objetivo de simplificar e agilizar o rito de titulação de terras públicas (que hoje demora cerca de cinco anos), mas marcado por críticas de figuras públicas e de setores da sociedade civil. A meta do programa, lançando pelo presidente Lula em junho deste ano, é regularizar em até três anos 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 na região amazônica. Desses, cerca de 58,5 mil estão no Amazonas.
Sobre o fato de o governo estadual só agora estar cobrando da Jayoro a regularização fundiária do empreendimento, a diretora-geral do Ipaam, Aldenira Queiroz, justifica que "a administração pública pode a qualquer momento rever seus atos". Ela explica que apenas há dois anos o órgão passou a contar com dados precisos de georreferenciamento das áreas alvo de monitoramento ambiental e que foi a partir de então que os fiscais perceberam que "a empresa incorporou terras além das que ela possuía". Em 2007 e 2008, a licença ambiental das lavouras da Jayoro foi renovada graças à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ipaam.
"Além da questão fundiária, outra cláusula ainda não cumprida pela empresa diz respeito à criação de uma unidade de conservação. Por isto, neste ano, a licença está suspensa", sustenta a diretora-geral. O superintendente da Jayoro revelou que há quatro meses apresentou ao Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas o pedido de criação de uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável. No projeto, há duas áreas em estudo: uma com 334 hectares e outra com 304 hectares de extensão.
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) tomou ciência da falta de licenciamento ambiental válido das lavouras da Jayoro em julho deste ano - mas, como a procuradora responsável pelo processo entrou em licença maternidade, não houve ainda oferta de denúncia à Justiça nem tentativa de se firmar um TAC com a empresa.
A agropecuária caiu na mira do MPF no ano passado, quando o órgão abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que os agrotóxicos utilizados pela Jayoro estariam contaminando igarapés e prejudicando agricultores familiares do entorno. Em 2008, o Ipaam informou aos procuradores que o empreendimento estava cumprindo todas as exigência legais. No início deste ano, porém, quando o MPF oficiou o órgão estadual para que ele enviasse os laudos de análises dos cursos d´água utilizados pelos agricultores em questão, obteve como resposta (em maio) que a renovação da licença da Jayoro estava em análise. Dois meses depois, o Ipaam enviou um parecer informando que a licença não havia sido renovada.
Empreendimento foi retomado em 1995; Coca-Cola foi uma das investidoras
Antigo projeto, novos investidores
O desmatamento na Agropecuária Jayoro ocorreu há mais de 30 anos, no início dos anos 70. A usina nasceu no contexto do Pró-Álcool, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas logo entrou em decadência. Em 1995, quando o empreendimento foi retomado, com novos investidores (entre eles a Coca-Cola). Eram apenas 300 hectares de canaviais destinados à produção de pinga.
"Hoje 70% de nossa cana vai para produção de açúcar e o restante para etanol, com uma média de 8 milhões de litros por ano, que é a capacidade máxima da nossa destilaria", informa o superintendente da Jayoro. Esse combustível é vendido para pequenas distribuidoras (como a Atem´s e a Distribuidora Nacional de Petróleo - DNP), que atuam no mercado local. "Para eles, somos uma garantia de regularidade no fornecimento quando atrasa a balsa [que traz etanol do Centro-Sul do país]", afirma Waltair Prata.
Já a produção de açúcar, além de atender a Recofarma - empresa do Grupo Coca-Cola, que produz o concentrado do refrigerante nca capital Manaus (AM) -, é vendida para pequenos empacotadores da capital amazonense. "Atendemos cerca de 10% da demanda local de açúcar, apenas. Os maiores fornecedores da região são usinas do Mato Grosso, como a Imarati e a Jaciara", detalha o superintendente da Agropecuária Jayoro.
O guaraná, com o qual se produz o concentrado do refrigerante Kuat, também se destina à Recofarma. "Até o momento, temos vendido o guaraná em xarope", revela Waltair, "mas estamos iniciando o processamento em pó, que facilita a exportação para Atlanta [nos EUA, sede mundial da Coca-Cola]. Isso também nos possibilita alcançar novos mercados, como o da cosmética".
Boas práticas
José Mauro, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, ressalta que a empresa "audita regularmente" seus fornecedores, avaliando principalmente suas práticas ambientais e trabalhistas. "Se algum aspecto for contraditório, é necessário um plano de ajustamento" , declarou o executivo. Questionado sobre se essas auditorias periódicas já apontaram problemas na Agropecuária Jayoro, ele pondera que "correções" fazem parte do processo industrial. "Irregularidades ocorrem em qualquer local. Sempre há motivos para planos de correção. Se você vier ao prédio da Coca-Cola no Rio de Janeiro, agora, vai encontrar problemas", provoca o executivo.
O superintendente da Jayoro confirma que a Coca-Cola, mais do que os órgãos governamentais, pressiona pela adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas. "Com o incentivo dela, estamos em processo de certificação ISO 14000", revela Waltair. O ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.
Entre as chamadas tecnologias limpas já adotadas pela Jayoro, está a canalização e pulverização do vinhoto (líquido resultante da produção de etanol, altamente poluente) nos canaviais, servindo como adubo complementar. Há também o aproveitamento do bagaço da cana na geração de energia elétrica. "Nesta safra, inauguramos um novo turbo gerador de 5 megawatts, que consome menos bagaço e produz mais energia que o anterior. Nossa moagem terminou no dia 29 de setembro, mas conseguimos abastecer a agropecuária com energia própria até o dia 24 de outubro, e ainda estocamos um tanto de bagaço para a próxima safra", comemora o superintendente.
Relações trabalhistas
O quadro fixo de funcionários da Jayoro é de 650 pessoas, mas na safra esse número chega a 980 trabalhadores. Na retomada, em 1995, 70% dos cortadores de cana eram trazidos do Maranhão, em aviões fretados. Hoje, os migrantes são apenas 10% e boa parte da colheita (40%) é mecanizada.
"Quando fui contratado pela Jayoro, em 1999, a produtividade média diária de cada cortador era de 4,8 toneladas de cana. Hoje já subiu para 6,7 toneladas", orgulha-se Waltair. "Para aumentá-la, a gente contratou os cortadores mais produtivos e com menos acidentes como instrutores dos demais. Durante duas safras, eles ganharam para ficar andando pelos canaviais, dando dicas aos colegas", gaba-se o superintendente.
Outra estratégia adotada pela empresa é o sorteio anual de uma passagem aérea ao Nordeste, com direito a acompanhante, entre os membros da equipe recordista de dias livres de acidentes de trabalho. Todos os funcionários participam do concurso, inclusive os da área industrial.
"A maior dificuldade que enfrentei foi pegar esses agricultores, que só estão acostumados a plantar mandioca, a caçar de manhã para colher à noite, e treiná-los", afirma o diretor da Agropecuária Jayoro, Eduardo Camillo, que mora em São Paulo (SP). "Quando cheguei a Presidente Figueiredo, mandei derrubar os barracões nos quais se alojavam os cortadores e ordenei que construíssem alojamentos. Logo que entrei para o empreendimento, eu fiz questão de declarar que ali não iríamos ter bóias-frias", destaca.
Os auditores fiscais do trabalho Rômulo Machado e Silva e Klênio Fábio Gomes Lima, da área de Segurança e Medicina, estiveram neste ano na Jayoro. "A agropecuária sempre entra na nossa agenda de fiscalização. A condição geral dela é boa, os trabalhadores usam EPIs [equipamentos de proteção individual], há banheiro na lavoura, a comida é razoável", comenta Rômulo.
Klênio, que fiscalizou a empresa pelo terceiro ano consecutivo, concorda com a avaliação positiva. Ele ressalta que a Jayoro tem se adequado às notificações feitas pelos auditores fiscais e citou como exemplos a inserção de cinto de segurança no ônibus que faz o transporte dos trabalhadores, a remodelagem do facão utilizado no corte manual da cana (para evitar acidentes) e a construção de local apropriado para refeições nas frentes de trabalho.
O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Rebouças, lembra, porém, que o corte manual da cana é extenuante sob qualquer condição climática, mas ainda pior no calor e umidade da região. "Não é possível que um trabalhador esteja feliz cortando cana sob o sol de 40ºC do Amazonas".
Em setembro, outra equipe de auditores da SRTE esteve na empresa e aplicou cinco autos de infração. Os funcionários faziam mais que duas horas-extras diárias permitidas por lei; as horas-extras eram pagas ou compensadas, mas não registradas integralmente no cartão de ponto; o período de pagamento ou compensação das horas-extras, às vezes, excedia o prazo legal de um ano; e o tempo de deslocamento dos trabalhadores até a empresa não entrava na contagem da jornada de trabalho. Houve atraso nos salários.
Por Thaís Brianezi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
Presidente Figueiredo (AM) - O Amazonas possui somente uma usina de açúcar e etanol atualmente em funcionamento: a Agropecuária Jayoro, no município de Presidente Figueiredo (AM). Caso o Projeto de Lei do Zoneamento Agroecológico (ZAE) da Cana seja aprovado conforme proposto pelo governo federal - com proibição de novas usinas na Amazônia -, o empreendimento continuará sendo o único do Estado.
Apesar da produção relativamente pequena (são em média 18 mil toneladas por ano), o açúcar da Jayoro chega indiretamente a todo o país e também é exportado para Colômbia, Venezuela e Paraguai. Isso porque como ele é feito, em Manaus (AM), o caramelo que dá sabor à misteriosa fórmula do concentrado de Coca-Cola distribuído para todas as fábricas de produção e engarrafamento do refrigerante no Brasil e nos três países vizinhos.
Considerada uma usina modelo pelo diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, José Mauro de Moraes, a Agropecuária Jayoro está funcionando em 2009 sem ter obtido a renovação anual da licença ambiental dos seus 4 mil hectares de canaviais e de seus 400 hectares de pés de guaraná junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão ambiental estadual. Apesar disso, conseguiu renovar as licenças ambientais das unidades industriais de produção de açúcar e etanol e de processamento do guaraná.
A não renovação da licença das lavouras é motivada por irregularidades fundiárias que afetam a averbação da Reserva Legal (80% na Amazônia), segundo Eduardo Costa, analista ambiental do Ipaam. A área ocupada pela Jayoro tem 59 mil hectares, dos quais apenas 13% estão desmatados (4,4 mil hectares com plantações de cana e guaraná; 600 hectares com estradas e construções e 2,67 mil hectares com pastagem degradada).
Poderia ser um bom exemplo de cumprimento da legislação ambiental, mas, formalmente, esses 59 mil hectares são a soma da área de 17 imóveis rurais. A maioria dessas propriedades são terras públicas ocupadas ilegalmente ou áreas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há menos de 10 anos (período no qual o posseiro com título não pode vender nem arrendar a terra). "Para considerar a averbação da Reserva Legal de forma conjunta, considerando a área total de 59 mil hextares, a agropecuária precisa resolver a questão fundiária", explica o analista.
"A questão fundiária é um problema antigo da região amazônica. A Jayoro já tem um plano para trabalhar esse problema. Consideramos essa uma não-conformidade que pode ser solucionada" , rebateu José Mauro, diretor da Coca-Cola Brasil. "Quando obtivemos nossa licença de operação, o Ipaam não questionou a regularidade da documentação fundiária que apresentamos. Se tivesse nos alertado antes sobre a necessidade de ajustes, isso já estaria resolvido", argumenta o superintendente da Jayoro, Waltair Prata.
Waltair acrescenta que a empresa já enviou ao Ipaam os títulos dos seis imóveis rurais em nome da empresa e que, para as demais áreas, haverá um processo de licenciamento ambiental individualizado, a ser solicitado pelos próprios posseiros quando eles obtiverem os títulos definitivos do Incra.
De acordo com o chefe da unidade avançada do Incra em Presidente Figueiredo (AM), Alfredo Nonato, a regularização fundiária dessas áreas pode acontecer ainda este ano, dentro do Programa Terra Legal - criado com objetivo de simplificar e agilizar o rito de titulação de terras públicas (que hoje demora cerca de cinco anos), mas marcado por críticas de figuras públicas e de setores da sociedade civil. A meta do programa, lançando pelo presidente Lula em junho deste ano, é regularizar em até três anos 296,8 mil posses de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004 na região amazônica. Desses, cerca de 58,5 mil estão no Amazonas.
Sobre o fato de o governo estadual só agora estar cobrando da Jayoro a regularização fundiária do empreendimento, a diretora-geral do Ipaam, Aldenira Queiroz, justifica que "a administração pública pode a qualquer momento rever seus atos". Ela explica que apenas há dois anos o órgão passou a contar com dados precisos de georreferenciamento das áreas alvo de monitoramento ambiental e que foi a partir de então que os fiscais perceberam que "a empresa incorporou terras além das que ela possuía". Em 2007 e 2008, a licença ambiental das lavouras da Jayoro foi renovada graças à assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ipaam.
"Além da questão fundiária, outra cláusula ainda não cumprida pela empresa diz respeito à criação de uma unidade de conservação. Por isto, neste ano, a licença está suspensa", sustenta a diretora-geral. O superintendente da Jayoro revelou que há quatro meses apresentou ao Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas o pedido de criação de uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável. No projeto, há duas áreas em estudo: uma com 334 hectares e outra com 304 hectares de extensão.
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) tomou ciência da falta de licenciamento ambiental válido das lavouras da Jayoro em julho deste ano - mas, como a procuradora responsável pelo processo entrou em licença maternidade, não houve ainda oferta de denúncia à Justiça nem tentativa de se firmar um TAC com a empresa.
A agropecuária caiu na mira do MPF no ano passado, quando o órgão abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de que os agrotóxicos utilizados pela Jayoro estariam contaminando igarapés e prejudicando agricultores familiares do entorno. Em 2008, o Ipaam informou aos procuradores que o empreendimento estava cumprindo todas as exigência legais. No início deste ano, porém, quando o MPF oficiou o órgão estadual para que ele enviasse os laudos de análises dos cursos d´água utilizados pelos agricultores em questão, obteve como resposta (em maio) que a renovação da licença da Jayoro estava em análise. Dois meses depois, o Ipaam enviou um parecer informando que a licença não havia sido renovada.
Empreendimento foi retomado em 1995; Coca-Cola foi uma das investidoras
Antigo projeto, novos investidores
O desmatamento na Agropecuária Jayoro ocorreu há mais de 30 anos, no início dos anos 70. A usina nasceu no contexto do Pró-Álcool, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), mas logo entrou em decadência. Em 1995, quando o empreendimento foi retomado, com novos investidores (entre eles a Coca-Cola). Eram apenas 300 hectares de canaviais destinados à produção de pinga.
"Hoje 70% de nossa cana vai para produção de açúcar e o restante para etanol, com uma média de 8 milhões de litros por ano, que é a capacidade máxima da nossa destilaria", informa o superintendente da Jayoro. Esse combustível é vendido para pequenas distribuidoras (como a Atem´s e a Distribuidora Nacional de Petróleo - DNP), que atuam no mercado local. "Para eles, somos uma garantia de regularidade no fornecimento quando atrasa a balsa [que traz etanol do Centro-Sul do país]", afirma Waltair Prata.
Já a produção de açúcar, além de atender a Recofarma - empresa do Grupo Coca-Cola, que produz o concentrado do refrigerante nca capital Manaus (AM) -, é vendida para pequenos empacotadores da capital amazonense. "Atendemos cerca de 10% da demanda local de açúcar, apenas. Os maiores fornecedores da região são usinas do Mato Grosso, como a Imarati e a Jaciara", detalha o superintendente da Agropecuária Jayoro.
O guaraná, com o qual se produz o concentrado do refrigerante Kuat, também se destina à Recofarma. "Até o momento, temos vendido o guaraná em xarope", revela Waltair, "mas estamos iniciando o processamento em pó, que facilita a exportação para Atlanta [nos EUA, sede mundial da Coca-Cola]. Isso também nos possibilita alcançar novos mercados, como o da cosmética".
Boas práticas
José Mauro, diretor de Meio Ambiente da Coca-Cola Brasil, ressalta que a empresa "audita regularmente" seus fornecedores, avaliando principalmente suas práticas ambientais e trabalhistas. "Se algum aspecto for contraditório, é necessário um plano de ajustamento" , declarou o executivo. Questionado sobre se essas auditorias periódicas já apontaram problemas na Agropecuária Jayoro, ele pondera que "correções" fazem parte do processo industrial. "Irregularidades ocorrem em qualquer local. Sempre há motivos para planos de correção. Se você vier ao prédio da Coca-Cola no Rio de Janeiro, agora, vai encontrar problemas", provoca o executivo.
O superintendente da Jayoro confirma que a Coca-Cola, mais do que os órgãos governamentais, pressiona pela adoção de boas práticas ambientais e trabalhistas. "Com o incentivo dela, estamos em processo de certificação ISO 14000", revela Waltair. O ISO 14000 é uma série de normas desenvolvidas pela International Organization for Standardization que estabelecem diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro de empresas.
Entre as chamadas tecnologias limpas já adotadas pela Jayoro, está a canalização e pulverização do vinhoto (líquido resultante da produção de etanol, altamente poluente) nos canaviais, servindo como adubo complementar. Há também o aproveitamento do bagaço da cana na geração de energia elétrica. "Nesta safra, inauguramos um novo turbo gerador de 5 megawatts, que consome menos bagaço e produz mais energia que o anterior. Nossa moagem terminou no dia 29 de setembro, mas conseguimos abastecer a agropecuária com energia própria até o dia 24 de outubro, e ainda estocamos um tanto de bagaço para a próxima safra", comemora o superintendente.
Relações trabalhistas
O quadro fixo de funcionários da Jayoro é de 650 pessoas, mas na safra esse número chega a 980 trabalhadores. Na retomada, em 1995, 70% dos cortadores de cana eram trazidos do Maranhão, em aviões fretados. Hoje, os migrantes são apenas 10% e boa parte da colheita (40%) é mecanizada.
"Quando fui contratado pela Jayoro, em 1999, a produtividade média diária de cada cortador era de 4,8 toneladas de cana. Hoje já subiu para 6,7 toneladas", orgulha-se Waltair. "Para aumentá-la, a gente contratou os cortadores mais produtivos e com menos acidentes como instrutores dos demais. Durante duas safras, eles ganharam para ficar andando pelos canaviais, dando dicas aos colegas", gaba-se o superintendente.
Outra estratégia adotada pela empresa é o sorteio anual de uma passagem aérea ao Nordeste, com direito a acompanhante, entre os membros da equipe recordista de dias livres de acidentes de trabalho. Todos os funcionários participam do concurso, inclusive os da área industrial.
"A maior dificuldade que enfrentei foi pegar esses agricultores, que só estão acostumados a plantar mandioca, a caçar de manhã para colher à noite, e treiná-los", afirma o diretor da Agropecuária Jayoro, Eduardo Camillo, que mora em São Paulo (SP). "Quando cheguei a Presidente Figueiredo, mandei derrubar os barracões nos quais se alojavam os cortadores e ordenei que construíssem alojamentos. Logo que entrei para o empreendimento, eu fiz questão de declarar que ali não iríamos ter bóias-frias", destaca.
Os auditores fiscais do trabalho Rômulo Machado e Silva e Klênio Fábio Gomes Lima, da área de Segurança e Medicina, estiveram neste ano na Jayoro. "A agropecuária sempre entra na nossa agenda de fiscalização. A condição geral dela é boa, os trabalhadores usam EPIs [equipamentos de proteção individual], há banheiro na lavoura, a comida é razoável", comenta Rômulo.
Klênio, que fiscalizou a empresa pelo terceiro ano consecutivo, concorda com a avaliação positiva. Ele ressalta que a Jayoro tem se adequado às notificações feitas pelos auditores fiscais e citou como exemplos a inserção de cinto de segurança no ônibus que faz o transporte dos trabalhadores, a remodelagem do facão utilizado no corte manual da cana (para evitar acidentes) e a construção de local apropriado para refeições nas frentes de trabalho.
O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Francisco Edson Rebouças, lembra, porém, que o corte manual da cana é extenuante sob qualquer condição climática, mas ainda pior no calor e umidade da região. "Não é possível que um trabalhador esteja feliz cortando cana sob o sol de 40ºC do Amazonas".
Em setembro, outra equipe de auditores da SRTE esteve na empresa e aplicou cinco autos de infração. Os funcionários faziam mais que duas horas-extras diárias permitidas por lei; as horas-extras eram pagas ou compensadas, mas não registradas integralmente no cartão de ponto; o período de pagamento ou compensação das horas-extras, às vezes, excedia o prazo legal de um ano; e o tempo de deslocamento dos trabalhadores até a empresa não entrava na contagem da jornada de trabalho. Houve atraso nos salários.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Defesa da Mata Atlântica ganha reforço com nova base ambiental em Valença
Foi instalada hoje, às 15h, em Valença, a Base Ambiental da Costa do Dendê, fruto de uma parceria entre o Ministério Público baiano (MP), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Associação dos Municípios do Baixo Sul (Amubs). Segunda das cinco bases ambientais propostas pelo Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa) ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Projeto Corredores Ecológicos, a base tem por objetivo aproximar as entidades ambientais da região, propiciando a realização de ações integradas de caráter preventivo e fiscalizatório para a defesa do meio ambiente, especialmente do bioma mata atlântica. A primeira base ambiental do estado, situada em Amargosa, município do Recôncavo Sul, foi inaugurada pelo MP em 2008. A terceira base ambiental encontra-se em fase de construção no município de Teixeira de Freitas e deverá ser instalada em dezembro. A Base Ambiental da Costa do Dendê é uma estrutura administrativa integrada ao Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica (SPLMA), atenderá aos municípios de Valença, Jaguaripe, Taperoá, Cairu, Nilo Peçanha, Ituberá, Gandu, Piraí do Norte, Itamari, Nova Ibiá, Barra do Rocha, Ubatã, Ibirapitanga, Camamu e Maraú.
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
Câmara prepara superanistia para quem desmatou
Deputados devem votar hoje projeto que isenta de multas ambientais proprietários de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente. Área equivale a 18 estados de Sergipe.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vota nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.
Acompanhe a reunião da comissão
A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.
Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424
O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (leia mais).
“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança [jurídica] a ninguém. Isso que vamos votar é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, justifica Marcos Montes. “O que vamos votar pontua o que está sendo discutido na comissão especial do Código Florestal. Mas é um minúsculo do que vamos debater lá”, acrescenta.
O parlamentar foi designado relator na última sexta-feira (24), quando o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) abriu mão da relatoria. Montes apresentou seu parecer ao projeto no mesmo dia em foi designado relator. Ambientalistas acusam o deputado de ter apresentado um texto previamente elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Amazônia
Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.
“Já no parágrafo 1º, o projeto fala que está proibido o desmatamento e assegura que as áreas já desmatadas sejam consolidadas, inclusive desmatamento originário da grilagem. Isso representa uma anistia aos que desmataram ilegalmente”, argumenta o coordenador de políticas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. André avalia que a proposta é “um atalho” para as mudanças que a bancada ruralista quer propor à legislação ambiental brasileira no Congresso.
“Mais de 90% das áreas desmatadas hoje no país são ilegais. Eles querem resgatar a ideia de proposta de anistia geral, jogando fora a definição de reserva legal e APP. Estão tentando um atalho para mudar o que querem na comissão especial do código. É um PL do vale tudo”, afirma André.
Na tarde de ontem (27), várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.
“Esperamos que o governo não permita que esse projeto seja aprovado. O governo barra tudo que ele quer. Se aprovar, será porque o governo está a favor”, afirmou André. “E, se realmente passar no Congresso, esperamos que o presidente Lula não vá a Copenhague, porque será uma vergonha. Quem deixa anistiar 35 milhões de desmatamento ilegal, tira a força de qualquer meta de desmatamento” , critica o coordenador do Ipam.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vota nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que anistia mais de 35 milhões hectares de desmatamento ilegal no país. A área corresponde a cerca de sete vezes o estado da Paraíba, nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe, cujo território tem o tamanho de Israel.
Acompanhe a reunião da comissão
A proposta, que não precisa passar pelo Plenário, é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Batizado pelos ambientalistas de “Floresta Zero”, o texto foi preparado pelo deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG). Na prática, o projeto isenta de multas ambientais proprietários de áreas desmatadas ilegalmente e dispensa a obrigatoriedade de recompor florestas degradadas.
Veja a íntegra do substitutivo ao PL 6424
O projeto original permitia apenas a reposição florestal com espécies não nativas (veja o PL original). Mas o relator aproveitou para acrescentar outras mudanças no Código Florestal (Lei 4771/1965). Marcos Montes repassa para os estados, por exemplo, a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs). A proposta segue na mesma direção do projeto ruralista de criação do Código Ambiental Brasileiro (leia mais).
“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança [jurídica] a ninguém. Isso que vamos votar é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, justifica Marcos Montes. “O que vamos votar pontua o que está sendo discutido na comissão especial do Código Florestal. Mas é um minúsculo do que vamos debater lá”, acrescenta.
O parlamentar foi designado relator na última sexta-feira (24), quando o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) abriu mão da relatoria. Montes apresentou seu parecer ao projeto no mesmo dia em foi designado relator. Ambientalistas acusam o deputado de ter apresentado um texto previamente elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Amazônia
Um dos pontos mais preocupantes, na visão dos ecologistas, está no parágrafo que assegura que áreas ocupadas por atividades agropecuárias até 31 de julho de 2006 sejam consolidadas, dispensando a necessidade de recomposição de espaços degradados além dos limites da lei. Um proprietário rural na Amazônia que está autorizado a desmatar 20% de sua terra, se tiver realizado corte raso de árvores em 70% de sua área, terá sua situação legalizada, por exemplo.
“Já no parágrafo 1º, o projeto fala que está proibido o desmatamento e assegura que as áreas já desmatadas sejam consolidadas, inclusive desmatamento originário da grilagem. Isso representa uma anistia aos que desmataram ilegalmente”, argumenta o coordenador de políticas do Greenpeace, Nilo D’Ávila.
Segundo o coordenador de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, cerca de 15 milhões de hectares de terras amazônicas desmatadas serão anistiadas caso o projeto seja aprovado. André avalia que a proposta é “um atalho” para as mudanças que a bancada ruralista quer propor à legislação ambiental brasileira no Congresso.
“Mais de 90% das áreas desmatadas hoje no país são ilegais. Eles querem resgatar a ideia de proposta de anistia geral, jogando fora a definição de reserva legal e APP. Estão tentando um atalho para mudar o que querem na comissão especial do código. É um PL do vale tudo”, afirma André.
Na tarde de ontem (27), várias entidades ambientalistas divulgaram uma carta-manifesto contra a considerada “ofensiva da bancada ruralista à legislação ambiental brasileira”. No documento, eles afirmam que “os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a bancada ruralista com conivência e apoio da base do governo no Congresso”.
“Esperamos que o governo não permita que esse projeto seja aprovado. O governo barra tudo que ele quer. Se aprovar, será porque o governo está a favor”, afirmou André. “E, se realmente passar no Congresso, esperamos que o presidente Lula não vá a Copenhague, porque será uma vergonha. Quem deixa anistiar 35 milhões de desmatamento ilegal, tira a força de qualquer meta de desmatamento” , critica o coordenador do Ipam.
ONGs criticam "Código Ambiental" dos ruralistas
Mais de 30 ONGs divulgaram carta pública contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, alertando para articulações de grupos ruralistas que querem flexibilizar o Código Florestal. A carta se refere a uma comissão formada no Congresso, sob controle dos parlamentares ruralistas, para debater e propor mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Segundo a nota, a instalação da Comissão foi "notoriamente tendenciosa" , por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem "intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988".
As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada "MP da grilagem".
"É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental".
Confira a nota na íntegra.
CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais - CEA
Ecologia & Ação - ECOA
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI
4 Cantos do Mundo
Mater Natura - Instituto de Estudos
Ambientais MIRA-SERRA
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA
Programa da Terra - PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz
Segundo a nota, a instalação da Comissão foi "notoriamente tendenciosa" , por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem "intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988".
As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada "MP da grilagem".
"É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental".
Confira a nota na íntegra.
CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA
A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais - CEA
Ecologia & Ação - ECOA
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
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sábado, 17 de outubro de 2009
Ingá dá início às ações do Programa de Restauração de Matas Ciliares
Técnicos de todas as Unidades Regionais (UR's) do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) do interior e da sede, e do Grupo de Trabalho do Programa Estadual de Restauração e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes irão definir, nesta segunda (19) e terça-feira (20), as áreas prioritárias em todo o estado para a conservação e recuperação da vegetação do entorno dos rios. O encontro tem início às 9h e será realizado no Auditório Paulo Jackson, da sede do órgão, no Itaigara. . O programa prevê a abertura de editais de chamada pública para prefeituras e instituições apresentarem projetos de recuperação no valor de até R$ 50 mil cada.
O investimento total do programa é de R$ 1 milhão e o objetivo geral é conservar, restaurar e recuperar matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas do Estado da Bahia, visando à manutenção da disponibilidade das águas dos rios.
Estudos do Ingá mostram que às margens dos cerca de 369.589 km da malha hidrográfica do estado, existem aproximadamente 2,6 milhões de hectares de mata ciliar, o que corresponde a 4,7% do território baiano.
O investimento total do programa é de R$ 1 milhão e o objetivo geral é conservar, restaurar e recuperar matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas do Estado da Bahia, visando à manutenção da disponibilidade das águas dos rios.
Estudos do Ingá mostram que às margens dos cerca de 369.589 km da malha hidrográfica do estado, existem aproximadamente 2,6 milhões de hectares de mata ciliar, o que corresponde a 4,7% do território baiano.
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