Candidatos devem apresentar documentação e passar por avaliação física e psicológica
O Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.) publicou na edição desta quinta-feira (02) a Portaria 579, na qual o secretário de Segurança Pública César Nunes, convoca, por ordem de classificação, os candidatos habilitados na seleção pública para contratação de auxiliar administrativo temporário, referente ao Edital SSP nº 01/2008, publicada no D.O. De 06 de janeiro de 2009.
Os candidatos devem comparecer até o dia 20 de setembro ao setor de Recursos Humanos da Secretaria da Segurança Pública (SSP), situada na 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia (CAB), 2º andar, das 08:30h às 17:00h, munidos dos seguintes documentos originais e suas respectivas cópias:
a) Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP;
b) Duas fotos 3x4 (recentes e idênticas);
c) Comprovação de escolaridade nível médio expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;
d) Certidão de Casamento ou Nascimento;
e) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;
f) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;
g) Declaração de Bens;
h) Número de conta corrente no Banco do Brasil;
i) Antecedentes Criminais;
j) Carteira Profissional.
Os candidatos ao cargo de auxiliar administrativo temporário serão encaminhados para realização de avaliação física e sanidade mental.
Confira a lista de convocados :
Insc. Nome do Candidato R.G. Data Nasc. P.Obj. P.Redação N.Final Clãs.
89176 THAYRON CLARO SILVA E SILVA 1317032187 11/12/1990 19 2 21 2014
88121 ELIZABETE SANTOS DOS ANJOS 1163597651 2/5/1989 18 3 21 2017
84517 CINTIA CAROLINA FONSECA DA LUZ 1131619560 3/5/1988 18 3 21 2018
83656 PRISCILA DA SILVA MOURA 1014310741 16/12/1988 18 3 21 2019
84516 ANA PAULA DE JESUS TEIXEIRA 999094726 1/6/1988 17 4 21 2021
90408 LUANA SILVA DO NASCIMENTO 1157335900 25/10/1988 17 4 21 2022
82968 RAFAEL MOTA GIFFONE DE JESUS 1140464922 1/11/1989 17 4 21 2023
90831 NATHAN DE MENEZES BARBOSA 1323125736 7/11/1989 18 3 21 2025
91251 TAIANE FREIRE CARIGE 1529799210 14/11/1990 15 6 21 2026
91929 FABRICIA PINHO DE OLIVEIRA 1293501921 18/8/1988 17 4 21 2030
87455 ANTONIO FERNANDO SANTOS FARIAS 1191956318 22/3/1989 17 4 21 2031
81591 LHAIZA MORENA SILVA FREITAS 860344991 24/3/1989 17 4 21 2032
84210 NAJILA OLIVEIRA SANTOS 976807610 3/10/1990 16 5 21 2034
88897 PATRICIA SANTOS DE ANDRADE 1009880160 30/3/1988 15 6 21 2035
87204 LAILA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA 1195444400 28/2/1989 15 6 21 2036
85799 MONALIZA CORREIA DE ANDRADE LIMA 1206767375 5/7/1988 16 5 21 2038
81146 SULAMITA DA SILVA DA CONCEICAO 1269313215 26/10/1989 20 1 21 2039
81005 ALIRIO EDUARDO REIS NETO 1201935318 14/12/1987 15 6 21 2040
85496 RODRIGO DE MELLO DOS SANTOS 1153108518 14/4/1989 15 6 21 2041
89872 NATAMY DOS SANTOS SANTA MONICA FERREIRA 1208332201 22/4/1989 15 6 21 2042
86225 NAIARA NASCIMENTO SALGUEIRO DOS SANTOS 1212760581 10/10/1989 15 6 21 2043
86139 ISABELA FRANCA DOS SANTOS 995246513 26/3/1990 15 6 21 2044
89259 LARISSA BARRETO DA SILVA 1278994726 28/8/1989 15 6 21 2045
92171 SHIRLEI SANTOS PEREIRA 1404372903 24/3/1990 17 4 21 2047
88100 CLOVIS SOUZA MARQUES 33815798 11/1/1991 17 4 21 2049
89033 GILMARA SANTOS DE JESUS 984951350 17/4/1988 15 6 21 2051
86501 MAIANA OLIVEIRA SARMENTO 1343018897 26/4/1988 17 4 21 2056
85745 EDSON DIMAS PINTO NUNES DOS SANTOS 1146912404 23/11/1989 17 4 21 2057
86504 EGON RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS 1000852539 3/11/1987 16 5 21 2060
83440 RAFAEL FRANCISCO SANTOS PEREIRA 1009046101 30/11/1987 16 5 21 2061
83411 FRANCIS NUNES TAVARES 1009891529 18/3/1990 15 6 21 2062
84369 JAMILE DAMASCENO DOS SANTOS 1280026030 5/1/1988 18 3 21 2063
88194 FRANCISCO BORGES DA SILVA NETO 968750702 25/11/1988 18 3 21 2064
91890 MARINA LUANA DE SOUSA 386672726 22/4/1988 16 5 21 2067
81712 DIANA SILENE MENDES LEITE 978673492 26/4/1990 16 5 21 2068
84638 PRISCILA NEIVA DE JESUS 945483236 27/11/1987 15 6 21 2071
82101 THAISE DA SILVA BARBOSA 1004641575 2/10/1987 14 7 21 2072
89271 JOSE CASSIO LOPES DE SOUZA JUNIOR 1290823090 20/10/1988 18 3 21 2073
88230 ROMNEY OIVEIRA SANCHES 1138117056 22/9/1988 16 5 21 2075
87251 FABIO ALMEIDA DOS SANTOS 1138495166 6/4/1990 19 2 21 2079
82122 LEONARDO AUGUSTO NOVAIS DOS SANTOS 1462559336 27/6/1988 18 3 21 2081
86464 SILVIA MARIA DOS REIS MENEZES 1138812900 30/7/1989 17 4 21 2084
82384 RAFAEL RAMOS AZEVEDO 1289528730 23/7/1990 19 2 21 2086
82659 LUIS PAULO GOMES DOS SANTOS 1285433963 24/8/1989 18 3 21 2087
82839 LUTHE JEFFERSON NASCIMENTO OLIVEIRA 1140896474 25/12/1988 16 5 21 2092
85651 IRIS CRISTINA REIS DE OLIVEIRA 12636371 4/10/1990 16 5 21 2093
89414 TAIS CARINE SILVA FORMIGA 1495707830 6/1/1989 15 6 21 2094
90112 JULIO VALERIO QUEIROZ CRUZ VILELA 1145999395 11/8/1988 16 5 21 2098
82309 MARCUS LAZARO DOREA FERNANDES BASTOS 1209981815 19/12/1988 15 6 21 2100
90536 TAIRINE DE JESUS PINTO 1280945753 3/12/1990 15 6 21 2101
86896 LARISSA VASCONCELOS SILVA 950154504 27/4/1990 13 8 21 2106
82919 GABRIEL VILAS MIRANDA 995771863 15/10/1990 19 2 21 2107
83324 DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM 13653421 13/4/1988 15 6 21 2108
86088 RAPHAELLA FREITAS ROSA 1149229420 20/10/1988 17 4 21 2110
85903 LUCAS ARAUJO MORAES 842264710 4/1/1989 16 5 21 2111
90557 PAULO SERGIO ALVES CRUZ JUNIOR 1284059022 21/6/1990 17 4 21 2113
89760 LARISSA SANTOS MASCARENHAS 1168431956 25/5/1989 16 5 21 2115
91511 GESSICA SANTOS DO NASCIMENTO 999688197 13/9/1987 15 6 21 2116
84108 CAROLINE CARVALHO SANTOS 1178859169 10/6/1990 15 6 21 2117
85638 ANNA CAROLINA QUEIROZ GUIRRA 1356546455 9/1/1991 17 4 21 2118
83941 NAILANA LOPES MOTA RAMOS 1273264304 15/8/1989 15 6 21 2120
88423 QUEZIA COSTA BARROS DE SOUSA 1168474337 24/4/1990 14 7 21 2122
85786 LIDIANE DOS SANTOS BACELAR 1147766100 24/11/1989 14 7 21 2125
92257 LARISSA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS 1000132102 19/9/1988 16 5 21 2128
88413 DHONE FLAVIO SANTA RITA DE OLIVEIRA 1151263508 21/3/1988 16 5 21 2130
84923 ISABELLA MATOS BITENCOURT GAMA 1169423124 20/12/1989 18 3 21 2131
86953 ELQUISON DA SILVA RAMOS 1287244807 18/6/1989 16 5 21 2146
88099 CLAUDIO LOPES DA PAIXAO JESUS 1141052008 3/2/1988 15 6 21 2149
85457 AYANA CURVELO PINHEIRO CAMPOS 998606863 21/3/1988 14 7 21 2151
87000 JULIANA JESUS SOUSA 1200324307 27/7/1990 16 5 21 2153
88542 ADRIELE SOUZA CALDAS 1210629291 19/7/1991 16 5 21 2154
89170 NAIARA SANTOS DOS ANJOS 1414189907 12/10/1987 15 6 21 2158
88489 SAMUEL SANTOS DE SOUZA 1162858931 10/2/1989 15 6 21 2159
85772 VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA 1283422000 30/6/1988 15 6 21 2162
88298 DEMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS 1122973829 13/8/1989 15 6 21 2163
84748 ALEANDRA EL-SARLE CARVALHO 1355797403 2/3/1989 14 7 21 2165
87128 DEISE SANTANA SILVA 985026383 21/3/1988 17 4 21 2166
82196 JESSICA ROCHA DOS ANJOS 1324688165 3/7/1991 18 3 21 2167
92170 RENATO DE LIMA CARVALHO NETO 970897880 29/6/1988 17 4 21 2168
88849 ALESSANDRA BARROS BORGES 1145852882 31/8/1990 15 6 21 2171
85590 LUCAS LEITAO LEMOS 1146780656 28/7/1988 16 5 21 2174
84062 YURI SANTOS FRANCO 11275545116 30/4/1990 16 5 21 2175
88905 CAMILA DOS PRAZERES LOPES 1137805838 30/9/1990 16 5 21 2176
84873 CAROLINA DA SILVA RODRIGUES 1147853258 17/5/1988 15 6 21 2177
84990 ADRIANE SOUZA VIANA 1204418454 9/8/1988 15 6 21 2178
85174 MARIANA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA 1284677036 11/11/1989 15 6 21 2179
90027 ARIANE SANTOS DOS REIS SANTANA 1152740733 17/2/1989 17 4 21 2181
90161 LOUISE VERGASTA VALENTE 862439264 6/7/1988 16 5 21 2183
85646 LAIS COSTA E COSTA 1003946046 8/4/1989 16 5 21 2184
84154 NAILTON SANTOS DE ARAUJO 1295321858 18/12/1988 15 6 21 2186
82382 ALINE PRISCILA FRANCO DE BRITO 1193113644 13/4/1990 15 6 21 2187
85839 LUCAS PEREIRA DOS SANTOS 990748189 27/11/1990 15 6 21 2188
85775 JULIANA CAMPOS PEREIRA 1208013106 9/1/1991 15 6 21 2189
91685 LAIS DEISE BATISTA DE BRITO 1389728773 4/5/1989 14 7 21 2191
88918 ROSANE SILVA DOS SANTOS 1147240329 13/11/1989 14 7 21 2192
86250 HOSANA DOS PRAZERES NASCIMENTO 990533220 21/12/1988 14 7 21 2195
87802 DIEGO DOTTO FIUZA NEVES 1258393085 9/8/1989 17 4 21 2196
84691 JOAO ANTONIO MORENO 1462482104 9/9/1990 16 5 21 2197
82965 TAIS DIAS ROCHA 1196760799 22/1/1989 16 5 21 2199
84879 GABRIELLE DE CARVALHO RIBEIRO 1293319708 21/5/1988 15 6 21 2202
91937 KARINE DOREA RIBEIRO 1165022826 16/11/1988 15 6 21 2203
84759 LIS ENDAIRA DE SANTANA BARBOSA 841623333 17/5/1990 15 6 21 2208
83584 WILLIAM SOUZA CAVALCANTE 998759694 8/8/1987 14 7 21 2210
91718 NAIARA SOUZA ALMEIDA 1195494688 29/6/1989 14 7 21 2211
81028 MELISSA OLIVEIRA PARAGUASSU 1146900570 2/12/1990 16 5 21 2212
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domingo, 5 de setembro de 2010
terça-feira, 22 de setembro de 2009
Manifesto em defesa da democracia e do MST
A direita está, mais um vez, em plena ofensiva contra a luta dos trabalhadores do campo e da cidade por direitos e democracia. O alvo do momento é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. Estão usando todas suas "armas": a repressão policial de governos estaduais direitistas (como Yeda crusius) no judiciário, na imprensa burguesa (como Veja, Estadão, O Globo), em alguns setores do Ministério Púublico, e agora querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST. Diante disso, alguns intelectuais amigos tomaram a iniciativa de preparar um manifesto publico em defesa do MST.
“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996)
A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.
O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação, se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.
A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.
Em quarenta anos, desde a criação do INCRA (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.
O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.
É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?
E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?
O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.
É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.
CONTRA A CRIMINALIZACÃO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA.
PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM AS TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA.
PELA ADOCÃO IMEDIATA DOS NOVOS CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Assinam:
Roberto Amaral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Secretário Geral do PSB
Sérgio Miranda, PDT-MG
Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Dom Ladislau Biernaski, Presidente da CPT
Dom Pedro Casaldáliga, Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT
Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT
Frei Betto, escritor
Leonardo Boff, escritor
Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva, TSSF, Anglicano, Capelão Militar
Miguel Urbano, Portugal, jornalista
Anita Leocádia Prestes, historiadora, UFRJ
Beth Carvalho, sambista
Adriana Pacheco, Venezuela, ViveTV
Adelaide Gonçalves, historiadora, UFCE
Ana Esther Ceceña, UNAN
Antonio Moraes, Federação Única dos Petroleiros - FUP
Associação Brasileira de ONG's – ABONG
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Chico Diaz, ator
Cândido Grzybowski - IBASE
Comitè italiano de apoio ao Movimento Sem Terra (Amigos MST-Italia)
Antônio Carlos Spis, CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)
Dora Martins, juíza de direito, e presidenta da Associação de Juízes pela Democracia
Emir Sader, sociólogo, LPP/UERJ
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Hamilton de Souza, jornalista, PUC-SP
Heloísa Fernandes, socióloga, USP e ENFF
Jose Arbex, jornalista, PUC-SP
Maria Rita Kehl, psicanalista, São Paulo
Osmar Prado, ator
Paulo Arantes, filósofo, USP e ENFF
Vandana Shiva, Índia, cientista
Virginia Fontes, historiadora, UFF/Fiocruz
Vito Gianotti, jornalista e historiador, Núcleo Piratininga de Comunicação - Rio de janeiro
Paulo Willian G. Andrade, professor, Ilhéus - BA
“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996)
A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.
O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação, se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.
A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.
Em quarenta anos, desde a criação do INCRA (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.
O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.
É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?
E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?
O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.
É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.
CONTRA A CRIMINALIZACÃO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA.
PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM AS TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA.
PELA ADOCÃO IMEDIATA DOS NOVOS CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
Assinam:
Roberto Amaral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Secretário Geral do PSB
Sérgio Miranda, PDT-MG
Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Dom Ladislau Biernaski, Presidente da CPT
Dom Pedro Casaldáliga, Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT
Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT
Frei Betto, escritor
Leonardo Boff, escritor
Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva, TSSF, Anglicano, Capelão Militar
Miguel Urbano, Portugal, jornalista
Anita Leocádia Prestes, historiadora, UFRJ
Beth Carvalho, sambista
Adriana Pacheco, Venezuela, ViveTV
Adelaide Gonçalves, historiadora, UFCE
Ana Esther Ceceña, UNAN
Antonio Moraes, Federação Única dos Petroleiros - FUP
Associação Brasileira de ONG's – ABONG
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Chico Diaz, ator
Cândido Grzybowski - IBASE
Comitè italiano de apoio ao Movimento Sem Terra (Amigos MST-Italia)
Antônio Carlos Spis, CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)
Dora Martins, juíza de direito, e presidenta da Associação de Juízes pela Democracia
Emir Sader, sociólogo, LPP/UERJ
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Hamilton de Souza, jornalista, PUC-SP
Heloísa Fernandes, socióloga, USP e ENFF
Jose Arbex, jornalista, PUC-SP
Maria Rita Kehl, psicanalista, São Paulo
Osmar Prado, ator
Paulo Arantes, filósofo, USP e ENFF
Vandana Shiva, Índia, cientista
Virginia Fontes, historiadora, UFF/Fiocruz
Vito Gianotti, jornalista e historiador, Núcleo Piratininga de Comunicação - Rio de janeiro
Paulo Willian G. Andrade, professor, Ilhéus - BA
Honduras: Nem Só de Stephanes é feito o Governo Lula
Existe Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores. É claro que o chanceler tinha conhecimento de toda a movimentação do presidente legítimo de Honduras, Miguel Zelaya. Um feito desse porte não é obra do acaso.
A ação foi conjunta com o governo do presidente Hugo Chávez da Venezuela. Surpresa deve ter ficado a secretária de Estado Hilary Clinton. O governo Obama dava como cumprido o seu “dever”. Condenou o golpe da boca para fora. A ação golpista foi articulada na base militar dos EUA na região de Tegucigalpa, com participação direta do embaixador de Washington.
As eleições previstas para novembro, do ponto de vista dos EUA, criariam uma nova realidade e os golpistas teriam alcançado seus objetivos.
Se Zelaya sai da embaixada do Brasil para o palácio do governo é outra história. O importante é que há um fato político inesperado que complica a lógica dos golpistas.
Para que se possa ter uma idéia do que a volta de Zelaya significa, nas condições em que se deu, ou seja, a presença do presidente legítimo de Honduras em território hondurenho, a chamada grande mídia sabia do fato desde o início da tarde e estava aguardando “instruções” de Washington sobre como noticiar. Foi o caso da GLOBO por aqui.
Desde o golpe que todo o aparato golpista, explícito ou não, governo e mídia subordinada, brincavam de apoio à legalidade democrática, tranqüilos e serenos, apostando no tempo como fator decisivo para a consolidação da quartelada.
O grande problema agora é saber como vão reagir as forças armadas hondurenhas. Se mergulham o país num banho de sangue, o povo está nas ruas exigindo Zelaya, ou se acatam a vontade popular.
Forças armadas latino americanas de um modo geral se comportam, historicamente, como “polícia” dos interesses dos EUA e de elites apátridas. São raros os chefes militares com compromissos expressos com seus povos, suas nações. O golpe de 1964 no Brasil foi uma típica ação norte-americana, comandada por um general dos EUA, Vernon Walthers. É a praxe dos golpes na América Latina. l
Não há que se discutir a volta de Zelaya na forma proposta pela secretária Hilary Clinton. Ou seja, Zelaya assume o governo e cumpre um fim de mandato formal, dentro de uma camisa de força, como de parâmetros ditados pelos EUA.
E os hondurenhos presos? Torturados? Assassinados pelos golpistas?
A atitude de Zelaya refunda Honduras do ponto de vista político e institucional. A realidade agora é diversa em todos os sentidos. O referendo que serviu de pretexto para o golpe é um começo para essa realidade.
E acontece num momento que o governo Lula está debaixo de intenso bombardeio de forças de extrema-direita (PSDB e DEM), numa ação que não é isolada. Faz parte de todo um projeto político que tem como objetivo a derrubada de governos hostis aos EUA.
São as bases militares na Colômbia. As iniciativas do latifúndio e companhias internacionais contra o MST no Brasil. A clara tentativa tucano/DEMocrata de entregar o pré-sal a empresas norte-americanas através de manobras legislativas. O controle da informação a partir da censura na internet. A ofensiva do governo Obama contra o acordo militar Brasil-França. As ações contra Chávez.
Toda uma sinfonia golpista regida na expectativa de eleições em 2010 e o governo de volta a funcionários da Fundação Ford, no caso, José Serra. O peso do Brasil nesse processo.
O grande problema é que nem todos os ministros do governo Lula se chamam Reinold Stephanes (Agricultura) . Existem figuras do porte de Celso Amorim. Desde o golpe militar de 1964 o Brasil não tem política externa. Tem prevalecido a vergonhosa máxima do general Juracy Magalhães, chanceler da ditadura, governo Castello Branco. “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Houve um arremedo de chanceler, Celso Láfer, governo FHC, que chegou a tirar os sapatos no aeroporto de New York, numa “revista”. Tipo baixar as calças e cair de quatro. Por outro lado devem aumentar as pressões pelos tais “acordos negociados”, quando não há o que negociar, mas apenas cumprir a vontade dos hondurenhos.
A decisão do presidente golpista Micheletti de cortar a energia elétrica nas imediações da embaixada do Brasil sinaliza que os militares hondurenhos ainda não conseguiram, pegos de surpresa, acertar o passo com o comandante militar da base dos EUA na capital do país e que o embaixador de Washington deve estar esperando o senador John McCain acordar para saber como proceder.
A forma fria como a mídia “brasileira” está tratando o fato, uma espetacular manobra política de resistência, deixa patente que as “instruções” ainda não chegaram às redes de tevê, jornais e revistas. Miriam Leitão deve estar na expectativa do script para poder apresentar com a característica histeria de “cinco milhões” de mortos, a gripe suína, o pânico gerado a soldo da indústria farmacêutica.
O povo de um pequeno país da América Central desconserta toda a “consertación” golpista que derrubou Zelaya.
O que mostra que tamanho não é documento.
A volta de Zelaya a Honduras é um concerto de corais dos movimentos populares latino-americanos.
Agora é hora do grande final.
A batuta é do povo de Honduras e os aplausos e pedidos de bis partem do movimento popular da América Latina como um todo.
Nem só de Reinold Stephanes vive o governo Lula e é hora do próprio presidente perceber isso.
Caiu no seu colo a oportunidade de resgatar a liderança efetiva do processo de integração latino-americana.
E é uma boa hora para militares latinos pensarem em seus próprios países, suas nações, dando uma banana aos comandantes norteamericanos. Hasta la vitória, JUNTOS SOMOS FORTES. Somos a base da piramide, 180 milhoes de brasileiros, só falta fazermos uso dessa força e assim evitar que o topo nos manipule.
A ação foi conjunta com o governo do presidente Hugo Chávez da Venezuela. Surpresa deve ter ficado a secretária de Estado Hilary Clinton. O governo Obama dava como cumprido o seu “dever”. Condenou o golpe da boca para fora. A ação golpista foi articulada na base militar dos EUA na região de Tegucigalpa, com participação direta do embaixador de Washington.
As eleições previstas para novembro, do ponto de vista dos EUA, criariam uma nova realidade e os golpistas teriam alcançado seus objetivos.
Se Zelaya sai da embaixada do Brasil para o palácio do governo é outra história. O importante é que há um fato político inesperado que complica a lógica dos golpistas.
Para que se possa ter uma idéia do que a volta de Zelaya significa, nas condições em que se deu, ou seja, a presença do presidente legítimo de Honduras em território hondurenho, a chamada grande mídia sabia do fato desde o início da tarde e estava aguardando “instruções” de Washington sobre como noticiar. Foi o caso da GLOBO por aqui.
Desde o golpe que todo o aparato golpista, explícito ou não, governo e mídia subordinada, brincavam de apoio à legalidade democrática, tranqüilos e serenos, apostando no tempo como fator decisivo para a consolidação da quartelada.
O grande problema agora é saber como vão reagir as forças armadas hondurenhas. Se mergulham o país num banho de sangue, o povo está nas ruas exigindo Zelaya, ou se acatam a vontade popular.
Forças armadas latino americanas de um modo geral se comportam, historicamente, como “polícia” dos interesses dos EUA e de elites apátridas. São raros os chefes militares com compromissos expressos com seus povos, suas nações. O golpe de 1964 no Brasil foi uma típica ação norte-americana, comandada por um general dos EUA, Vernon Walthers. É a praxe dos golpes na América Latina. l
Não há que se discutir a volta de Zelaya na forma proposta pela secretária Hilary Clinton. Ou seja, Zelaya assume o governo e cumpre um fim de mandato formal, dentro de uma camisa de força, como de parâmetros ditados pelos EUA.
E os hondurenhos presos? Torturados? Assassinados pelos golpistas?
A atitude de Zelaya refunda Honduras do ponto de vista político e institucional. A realidade agora é diversa em todos os sentidos. O referendo que serviu de pretexto para o golpe é um começo para essa realidade.
E acontece num momento que o governo Lula está debaixo de intenso bombardeio de forças de extrema-direita (PSDB e DEM), numa ação que não é isolada. Faz parte de todo um projeto político que tem como objetivo a derrubada de governos hostis aos EUA.
São as bases militares na Colômbia. As iniciativas do latifúndio e companhias internacionais contra o MST no Brasil. A clara tentativa tucano/DEMocrata de entregar o pré-sal a empresas norte-americanas através de manobras legislativas. O controle da informação a partir da censura na internet. A ofensiva do governo Obama contra o acordo militar Brasil-França. As ações contra Chávez.
Toda uma sinfonia golpista regida na expectativa de eleições em 2010 e o governo de volta a funcionários da Fundação Ford, no caso, José Serra. O peso do Brasil nesse processo.
O grande problema é que nem todos os ministros do governo Lula se chamam Reinold Stephanes (Agricultura) . Existem figuras do porte de Celso Amorim. Desde o golpe militar de 1964 o Brasil não tem política externa. Tem prevalecido a vergonhosa máxima do general Juracy Magalhães, chanceler da ditadura, governo Castello Branco. “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Houve um arremedo de chanceler, Celso Láfer, governo FHC, que chegou a tirar os sapatos no aeroporto de New York, numa “revista”. Tipo baixar as calças e cair de quatro. Por outro lado devem aumentar as pressões pelos tais “acordos negociados”, quando não há o que negociar, mas apenas cumprir a vontade dos hondurenhos.
A decisão do presidente golpista Micheletti de cortar a energia elétrica nas imediações da embaixada do Brasil sinaliza que os militares hondurenhos ainda não conseguiram, pegos de surpresa, acertar o passo com o comandante militar da base dos EUA na capital do país e que o embaixador de Washington deve estar esperando o senador John McCain acordar para saber como proceder.
A forma fria como a mídia “brasileira” está tratando o fato, uma espetacular manobra política de resistência, deixa patente que as “instruções” ainda não chegaram às redes de tevê, jornais e revistas. Miriam Leitão deve estar na expectativa do script para poder apresentar com a característica histeria de “cinco milhões” de mortos, a gripe suína, o pânico gerado a soldo da indústria farmacêutica.
O povo de um pequeno país da América Central desconserta toda a “consertación” golpista que derrubou Zelaya.
O que mostra que tamanho não é documento.
A volta de Zelaya a Honduras é um concerto de corais dos movimentos populares latino-americanos.
Agora é hora do grande final.
A batuta é do povo de Honduras e os aplausos e pedidos de bis partem do movimento popular da América Latina como um todo.
Nem só de Reinold Stephanes vive o governo Lula e é hora do próprio presidente perceber isso.
Caiu no seu colo a oportunidade de resgatar a liderança efetiva do processo de integração latino-americana.
E é uma boa hora para militares latinos pensarem em seus próprios países, suas nações, dando uma banana aos comandantes norteamericanos. Hasta la vitória, JUNTOS SOMOS FORTES. Somos a base da piramide, 180 milhoes de brasileiros, só falta fazermos uso dessa força e assim evitar que o topo nos manipule.
domingo, 6 de setembro de 2009
Executiva do PT convoca militância
A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou ontem uma resolução em que critica a oposição às regras propostas pelo governo, para a exploração de petróleo da camada de pré-sal, e condena a decisão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de terceirizar a rede pública de Saúde. Para a cúpula petista, tanto as críticas à nova lei de petróleo quanto a terceirização dos serviços estaduais de Saúde em São Paulo traduzem discursos e práticas de setores conservadores, neoliberais, que levaram o mundo à crise financeira e econômica. Em outro documento, o PT declara apoio à atualização dos índices de produtividade da terra e acusa os ruralistas, contrários à medida, de fazerem “uma tempestade em copo d’água”.
Desmonte da Saúde
A resolução da cúpula petista “denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo Governo Serra”, com “a entrega a ‘organizações sociais’ de todos os hospitais ainda operados pelo Estado e com a contratação, por tempo determinado, de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo.” Segundo o PT, “para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público,” o Governo Serra adotará a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.
Campanha pelo petróleo
Em relação às regras propostas pelo Governo Lula para a exploração de petróleo, a cúpula petista decidiu conclamar seus militantes a conhecer, debater e divulgar os projetos, “articulando uma campanha de envergadura em torno da bandeira ‘O Petróleo tem que ser nosso”
“Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita”, afirma o PT, “está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.”
Desapropriação de terras
Outra decisão tomada pela Executiva Nacional petista foi a de apoiar a atualização dos índices de produtividade da terra, para fins de desapropriação por interesse social.
A atualização dos índices vigentes desde 1980, com base em dados coletados em 1975, estava prevista para esta semana, segundo compromisso assumido com o MST pelo governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Contudo, oposição liderada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, com apoio do Ministério da Agricultura, acabou adiando a decisão do governo.
O PT reclama o cumprimento do acordo firmado com os sem terra lembrando o compromisso do Governo Lula com a reforma agrária e a obrigação legal, fixada desde 1993, de que os índices de produtividade da terra sejam atualizados periodicamente. De acordo com o comando petista “a fúria com que a chamada bancada ruralista se opõe à atualização, com argumentos inconsistentes, é contrária ao ordenamento jurídico vigente.” O PT acusa os ruralistas de fazerem “uma tempestade em copo d’água, até porque os índices que serão adotados, na prática, são valores médios inferiores à produtividade média regional para cada produto agrícola, pecuário ou extrativo vegetal”
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