O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada nessa quarta-feira, na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2011.
O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.
"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.
As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.
À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.
De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.
Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.
"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.
A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Prova da Secretaria da Educação de Minas usada para difamar Lula, o PT, e fazer propaganda política tucana
O líder do bloco Minas Sem Censura (MSC), deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), denunciou em Brasília, na reunião do bloco parlamentar mineiro pró-Dilma que o governo tucano usa a máquina pública para caluniar e difamar os petistas.
Distribuíram uma nota à imprensa dizendo:
... o fac-simile de uma questão da prova institucional do governo mineiro, na qual a pergunta e as respostas no rol de "múltipla escolha" são um ataque ao PT e ao presidente Lula.
Mais grave ainda é que tal fato ocorre em uma "prova de avaliação", em programa institucional de um governo de estado.
A gravidade do fato é tripla:
1)dinheiro público é usado para se fazer luta partidária e representa-se com a charge, especificamente, Lula como quem "distribui" dinheiro para deputados.
(Logo o PSDB Mineiro, que é o pai do "mensalão")
2) em segundo lugar, como se trata de conduta caluniosa, a informação veiculada na pergunta e nas respostas, tidas como verdades históricas, visa impor uma versão unilateral, improvável, sobre determinados fatos, porque não há nem sequer acusação formal a Lula;
3) Tal fato prova mais uma vez que a suposta cordialidade, polidez institucional e tratamento qualificado que o senador Aécio Neves e Antônio Anastasia dizem dispensar à presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula não passam de uma farsa. Em eventos públicos demonstram respeito, e por detrás dos panos desqualificam o PT, seus aliados e, como neste caso, ao próprio Lula. A responsabilidade política é tucana.
O deputado Rogério Correia vai, em nome do MSC, adotar as medidas cabíveis.
A assessoria de Comunicação do Bloco Minas Sem Censura
Veja, abaixo, a prova do crime:
Outra questão fazia apologia neoliberal das privatizações no governo FHC. “Deram nossas empresas de graça, mas a resposta correta na prova era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais”, observou o deputado.
Distribuíram uma nota à imprensa dizendo:
... o fac-simile de uma questão da prova institucional do governo mineiro, na qual a pergunta e as respostas no rol de "múltipla escolha" são um ataque ao PT e ao presidente Lula.
Mais grave ainda é que tal fato ocorre em uma "prova de avaliação", em programa institucional de um governo de estado.
A gravidade do fato é tripla:
1)dinheiro público é usado para se fazer luta partidária e representa-se com a charge, especificamente, Lula como quem "distribui" dinheiro para deputados.
(Logo o PSDB Mineiro, que é o pai do "mensalão")
2) em segundo lugar, como se trata de conduta caluniosa, a informação veiculada na pergunta e nas respostas, tidas como verdades históricas, visa impor uma versão unilateral, improvável, sobre determinados fatos, porque não há nem sequer acusação formal a Lula;
3) Tal fato prova mais uma vez que a suposta cordialidade, polidez institucional e tratamento qualificado que o senador Aécio Neves e Antônio Anastasia dizem dispensar à presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula não passam de uma farsa. Em eventos públicos demonstram respeito, e por detrás dos panos desqualificam o PT, seus aliados e, como neste caso, ao próprio Lula. A responsabilidade política é tucana.
O deputado Rogério Correia vai, em nome do MSC, adotar as medidas cabíveis.
A assessoria de Comunicação do Bloco Minas Sem Censura
Veja, abaixo, a prova do crime:
Outra questão fazia apologia neoliberal das privatizações no governo FHC. “Deram nossas empresas de graça, mas a resposta correta na prova era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais”, observou o deputado.
Para analistas, oligarquias são sinal de atraso
Dados mostrados pelo Congresso em Foco, que mostram a concentração do poder político nas mãos de famílias, preocupam cientistas políticos, que consideram a constatação uma demonstração de que a democracia brasileira ainda precisa avançar.
Cerca de metade dos parlamentares do Congresso têm outros parentes políticos. Um sinal de atraso na democracia brasileira, segundo analistas
O elevado número de parlamentares com parentes na política revela o quanto o poder se concentra, cada vez mais, nas mãos de poucas famílias e o quanto o país, apesar do crescimento econômico, ainda precisa avançar na consolidação da democracia. A avaliação é feita por dois cientistas políticos e um historiador ouvidos pelo Congresso em Foco. Os três professores afirmam ver com preocupação o fato de 328 dos 649 congressistas brasileiros combinarem laços políticos e familiares, como revelou levantamento exclusivo feito por este site. Segundo eles, esse controle pode ser mais visível no Legislativo, mas também se reproduz no Executivo, no Judiciário e até no Ministério Público.
Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poderio das famílias políticas é crescente, impede a circulação de poder, favorece grupos que combinam poder político e econômico e está associado ao encarecimento das campanhas e ao controle dos partidos por núcleos familiares.
“Há uma oligarquização da política. A política cada vez mais passa a ser um negócio de família no Brasil. Passa, muitas vezes, de pai para filho. As eleições estão cada vez mais caras, você tem de ter como condições de elegibilidade estrutura de dinheiro e estrutura familiar política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, considera.
Redes de favores
O atual sistema eleitoral, o modelo de financiamento de campanha e a estrutura das legendas favorecem a perpetuação das famílias na política, de acordo com o professor. “A política é feita através de redes de favores, práticas como clientelismo e patronagem. É exatamente aí que as famílias têm muitas vantagens. Uma família com uma organização consegue ao mesmo tempo estar inserida no campo político, ter capital e contatos políticos. Por isso, cada vez é maior o número de jovens parlamentares filhos, netos e parentes de políticos. A cada legislatura vai aumentando a proporção de políticos que têm conexão de parentescos”, explica.
Na atual legislatura, apenas oito dos 40 deputados com menos de 35 anos não vêm de família com tradição política. “Só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador, político novo, só com suas ideias, não consegue se eleger de primeira. Para se eleger, você tem de ter dinheiro e estrutura política, e quem tem mais dinheiro e estrutura política são famílias que já estão no poder político. Um jovem de 20, 30 anos, só se elege se for de uma família política, com raras exceções. Os próprios partidos passam a ser controlados por famílias”, afirma o professor da UFPR.
Democracia pela metade
O cientista político Moisés Augusto Gonçalves, da PUC-MG, diz que o controle político por famílias prejudica a ascensão de setores organizados da sociedade civil. “Sobretudo no interior, há uma dependência de boa parte da população em relação a essas famílias. O poder econômico nesses lugares passa como um trator. A situação é muito grave. Tem de distinguir o discurso de democracia e sua garantia efetiva. No plano legal, avançamos, mas na realidade efetiva e ocupação, estamos muito atrasados”, considera o professor.
Para o professor da PUC-MG, o poderio político familiar mostra o quanto ainda falta para a democracia brasileira se concretizar. Na avaliação dele, o atual modelo político-eleitoral é excludente e tende a conservar as elites no poder. Isso ocorre, em parte, porque as rupturas políticas no Brasil sempre foram resultado de acordos feitos por cima, deixando sempre a maior parte da sociedade fora das decisões, segundo Moisés.
“Nossa democracia é incipiente, embrionária, não consolidada e com verniz liberal. Há apenas um verniz liberal. Isso denota dificuldade de implantar uma democracia autêntica, onde haja alternância de poder no Legislativo”, diz. “É algo extremamente preocupante e revelador. Aquela ideia de democracia enquanto espaço aberto para a ocupação de poderes acaba sendo limitado à ocupação por uma pequena parcela da sociedade”, acrescenta.
“Neocoronel”
O historiador José Octávio de Arruda Mello, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), afirma que a concentração de poder nas mãos de poucas famílias revela que o país ainda não conseguiu se livrar dos resquícios do velho coronelismo. “Não tem mais o bico de pena, do voto de cabresto, mas tem o sistema de aliança, que é mais fluido. As alianças vão desde a base até em cima. É urbano. O coronel tradicional tinha cartucheira atravessada no peito. O neocoronel é um homem de cidade. São bacharéis, pessoas ilustradas, mas que sabem onde está o peso da máquina, onde está a força do poder. Eles costumam penetrar nas universidades. É um coronelismo ilustrado, mas é um coronelismo”, considera.
O “coronel ilustrado”, segundo o professor, exerce seu poder não mais pela terra, como seus ancestrais, mas por meio da burocracia. A dependência em relação a essas famílias é mais comum, na avaliação dele, em estados mais pobres. “As famílias rateiam o poder, colocando seus representantes nas posições decisórias. Elas estão também no Judiciário. É o estamento, a comunidade de poder que não se renova. No Legislativo, isso é mais visível”, diz o professor da UFPB.
Tudo dominado
O professor da Universidade Federal do Paraná Ricardo Costa de Oliveira também vê essa “contaminação” dos poderes pelas famílias. Mas ele ressalta, porém, que esse controle não é exclusividade das regiões mais pobres do país. "O Paraná, mesmo com a imagem de que é um estado moderno, de migração, tem famílias políticas e conexões de parentescos muito antigas. Então, o Paraná não é diferente do Maranhão, de Alagoas e outros estados", afirma.
Autor do livro a Teia do Nepotismo, que descreve e analisa a contratação de parentes nas instituições públicas por parte de políticos no Paraná, ele avalia que as estruturas públicas estão sendo, cada vez mais, ocupadas por famílias. “No Brasil, para entender o Tribunal da Contas, têm que entendê-lo pela dimensão do parentesco. Em qualquer estado do Brasil, tribunal de contas só é entendido pelas suas conexões de parentesco e poder político familiar”, diz. “A estrutura do Ministério Público é também ‘colonizada’ por famílias. Cartórios, a mesma coisa. A gente vê que é um fenômeno pelo qual a classe dominante se organiza no Brasil e empiricamente você realiza aquilo que chamo de cartografia do poder político pelas estruturas de parentesco”, observa.
Além de dificultar a renovação, a “familiarização” na política brasileira acarreta outros problemas, como a busca crescente de privilégios por parte dos detentores de mandato, segundo o professor da UFPR. “Há um controle arcaico do sistema político, com parlamentares querendo cada vez mais vantagens coorporativas, cada vez mais ampliar seu orçamento, vislumbrando o benefício da reeleição. Querem mais verbas indenizatórias, mais recursos para si, para assessores. Isso faz do poder Legislativo mais inchado, menos eficiente e mais propenso à corrupção”, analisa Ricardo.
Político profissional
Para Moisés Augusto, da PUC-MG, a política no Brasil tem sido abraçada cada vez mais como uma profissão, e não como uma atividade. “Há uma indistinção entre o público e o privado. A política se torna um meio de perpetuação do poder em que o bem público cede a interesses particulares. Não é apenas a esfera da representação da política que se torna meio de sobrevivência. Se torna um meio de defesa de interesses familiares e privados. As pessoas também são representantes de interesses familiares. Não há ruptura entre o imperialismo e o estado democrático de direito. É uma linha de continuidade”, afirma.
“A esfera política é uma extensão da usina, da fábrica, da fazenda, do banco. Morei muito tempo no Nordeste. Era muito comum ouvir discurso político em que o sujeito dizia: ‘Vou administrar a cidade como se fosse minha fazenda’. Ou algo do tipo: ‘Como sou uma boa dona-de-casa e sei gerir a economia doméstica, serei uma ótima prefeita’. Esse discurso também existe no Sudeste, mas ele fica no pano de fundo. Mas para quem tem um olhar mais reflexivo, ele está presente”, observa Moisés Augusto.
Para Ricardo Costa, da UFPR, é preciso institucionalizar a política e cortar vantagens e benefícios decorrentes do mandato usufruídos por parlamentares e outras autoridades. Só assim, avalia ele, seria possível inibir o interesse de famílias por tantos cargos públicos. "Precisamos ter um poder Legislativo sem vantagens e privilégios para o parlamentar. Na Suécia, por exemplo, o parlamentar não tem assessores, carro, verba indenizatória. Com isso, ele vale pelo que ele é, em termos de ideias e propostas. No Brasil, o parlamentar vale pelo dinheiro que ele consegue capturar e distribuir", diz.
Esta é a última reportagem de uma série iniciada no último dia 4 pelo Congresso em Foco que pretendeu mostrar como a política vem se tornando, cada vez mais, um “negócio de família” no Brasil, as razões e as implicações desse modelo. As matérias se basearam em levantamento exclusivo feito pelo site sobre os elos de parentesco entre os 649 congressistas que assumiram mandato este ano, entre titulares, licenciados e suplentes em exercício.
Edson Sardinha e Renata Camargo
Cerca de metade dos parlamentares do Congresso têm outros parentes políticos. Um sinal de atraso na democracia brasileira, segundo analistas
O elevado número de parlamentares com parentes na política revela o quanto o poder se concentra, cada vez mais, nas mãos de poucas famílias e o quanto o país, apesar do crescimento econômico, ainda precisa avançar na consolidação da democracia. A avaliação é feita por dois cientistas políticos e um historiador ouvidos pelo Congresso em Foco. Os três professores afirmam ver com preocupação o fato de 328 dos 649 congressistas brasileiros combinarem laços políticos e familiares, como revelou levantamento exclusivo feito por este site. Segundo eles, esse controle pode ser mais visível no Legislativo, mas também se reproduz no Executivo, no Judiciário e até no Ministério Público.
Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poderio das famílias políticas é crescente, impede a circulação de poder, favorece grupos que combinam poder político e econômico e está associado ao encarecimento das campanhas e ao controle dos partidos por núcleos familiares.
“Há uma oligarquização da política. A política cada vez mais passa a ser um negócio de família no Brasil. Passa, muitas vezes, de pai para filho. As eleições estão cada vez mais caras, você tem de ter como condições de elegibilidade estrutura de dinheiro e estrutura familiar política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, considera.
Redes de favores
O atual sistema eleitoral, o modelo de financiamento de campanha e a estrutura das legendas favorecem a perpetuação das famílias na política, de acordo com o professor. “A política é feita através de redes de favores, práticas como clientelismo e patronagem. É exatamente aí que as famílias têm muitas vantagens. Uma família com uma organização consegue ao mesmo tempo estar inserida no campo político, ter capital e contatos políticos. Por isso, cada vez é maior o número de jovens parlamentares filhos, netos e parentes de políticos. A cada legislatura vai aumentando a proporção de políticos que têm conexão de parentescos”, explica.
Na atual legislatura, apenas oito dos 40 deputados com menos de 35 anos não vêm de família com tradição política. “Só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador, político novo, só com suas ideias, não consegue se eleger de primeira. Para se eleger, você tem de ter dinheiro e estrutura política, e quem tem mais dinheiro e estrutura política são famílias que já estão no poder político. Um jovem de 20, 30 anos, só se elege se for de uma família política, com raras exceções. Os próprios partidos passam a ser controlados por famílias”, afirma o professor da UFPR.
Democracia pela metade
O cientista político Moisés Augusto Gonçalves, da PUC-MG, diz que o controle político por famílias prejudica a ascensão de setores organizados da sociedade civil. “Sobretudo no interior, há uma dependência de boa parte da população em relação a essas famílias. O poder econômico nesses lugares passa como um trator. A situação é muito grave. Tem de distinguir o discurso de democracia e sua garantia efetiva. No plano legal, avançamos, mas na realidade efetiva e ocupação, estamos muito atrasados”, considera o professor.
Para o professor da PUC-MG, o poderio político familiar mostra o quanto ainda falta para a democracia brasileira se concretizar. Na avaliação dele, o atual modelo político-eleitoral é excludente e tende a conservar as elites no poder. Isso ocorre, em parte, porque as rupturas políticas no Brasil sempre foram resultado de acordos feitos por cima, deixando sempre a maior parte da sociedade fora das decisões, segundo Moisés.
“Nossa democracia é incipiente, embrionária, não consolidada e com verniz liberal. Há apenas um verniz liberal. Isso denota dificuldade de implantar uma democracia autêntica, onde haja alternância de poder no Legislativo”, diz. “É algo extremamente preocupante e revelador. Aquela ideia de democracia enquanto espaço aberto para a ocupação de poderes acaba sendo limitado à ocupação por uma pequena parcela da sociedade”, acrescenta.
“Neocoronel”
O historiador José Octávio de Arruda Mello, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), afirma que a concentração de poder nas mãos de poucas famílias revela que o país ainda não conseguiu se livrar dos resquícios do velho coronelismo. “Não tem mais o bico de pena, do voto de cabresto, mas tem o sistema de aliança, que é mais fluido. As alianças vão desde a base até em cima. É urbano. O coronel tradicional tinha cartucheira atravessada no peito. O neocoronel é um homem de cidade. São bacharéis, pessoas ilustradas, mas que sabem onde está o peso da máquina, onde está a força do poder. Eles costumam penetrar nas universidades. É um coronelismo ilustrado, mas é um coronelismo”, considera.
O “coronel ilustrado”, segundo o professor, exerce seu poder não mais pela terra, como seus ancestrais, mas por meio da burocracia. A dependência em relação a essas famílias é mais comum, na avaliação dele, em estados mais pobres. “As famílias rateiam o poder, colocando seus representantes nas posições decisórias. Elas estão também no Judiciário. É o estamento, a comunidade de poder que não se renova. No Legislativo, isso é mais visível”, diz o professor da UFPB.
Tudo dominado
O professor da Universidade Federal do Paraná Ricardo Costa de Oliveira também vê essa “contaminação” dos poderes pelas famílias. Mas ele ressalta, porém, que esse controle não é exclusividade das regiões mais pobres do país. "O Paraná, mesmo com a imagem de que é um estado moderno, de migração, tem famílias políticas e conexões de parentescos muito antigas. Então, o Paraná não é diferente do Maranhão, de Alagoas e outros estados", afirma.
Autor do livro a Teia do Nepotismo, que descreve e analisa a contratação de parentes nas instituições públicas por parte de políticos no Paraná, ele avalia que as estruturas públicas estão sendo, cada vez mais, ocupadas por famílias. “No Brasil, para entender o Tribunal da Contas, têm que entendê-lo pela dimensão do parentesco. Em qualquer estado do Brasil, tribunal de contas só é entendido pelas suas conexões de parentesco e poder político familiar”, diz. “A estrutura do Ministério Público é também ‘colonizada’ por famílias. Cartórios, a mesma coisa. A gente vê que é um fenômeno pelo qual a classe dominante se organiza no Brasil e empiricamente você realiza aquilo que chamo de cartografia do poder político pelas estruturas de parentesco”, observa.
Além de dificultar a renovação, a “familiarização” na política brasileira acarreta outros problemas, como a busca crescente de privilégios por parte dos detentores de mandato, segundo o professor da UFPR. “Há um controle arcaico do sistema político, com parlamentares querendo cada vez mais vantagens coorporativas, cada vez mais ampliar seu orçamento, vislumbrando o benefício da reeleição. Querem mais verbas indenizatórias, mais recursos para si, para assessores. Isso faz do poder Legislativo mais inchado, menos eficiente e mais propenso à corrupção”, analisa Ricardo.
Político profissional
Para Moisés Augusto, da PUC-MG, a política no Brasil tem sido abraçada cada vez mais como uma profissão, e não como uma atividade. “Há uma indistinção entre o público e o privado. A política se torna um meio de perpetuação do poder em que o bem público cede a interesses particulares. Não é apenas a esfera da representação da política que se torna meio de sobrevivência. Se torna um meio de defesa de interesses familiares e privados. As pessoas também são representantes de interesses familiares. Não há ruptura entre o imperialismo e o estado democrático de direito. É uma linha de continuidade”, afirma.
“A esfera política é uma extensão da usina, da fábrica, da fazenda, do banco. Morei muito tempo no Nordeste. Era muito comum ouvir discurso político em que o sujeito dizia: ‘Vou administrar a cidade como se fosse minha fazenda’. Ou algo do tipo: ‘Como sou uma boa dona-de-casa e sei gerir a economia doméstica, serei uma ótima prefeita’. Esse discurso também existe no Sudeste, mas ele fica no pano de fundo. Mas para quem tem um olhar mais reflexivo, ele está presente”, observa Moisés Augusto.
Para Ricardo Costa, da UFPR, é preciso institucionalizar a política e cortar vantagens e benefícios decorrentes do mandato usufruídos por parlamentares e outras autoridades. Só assim, avalia ele, seria possível inibir o interesse de famílias por tantos cargos públicos. "Precisamos ter um poder Legislativo sem vantagens e privilégios para o parlamentar. Na Suécia, por exemplo, o parlamentar não tem assessores, carro, verba indenizatória. Com isso, ele vale pelo que ele é, em termos de ideias e propostas. No Brasil, o parlamentar vale pelo dinheiro que ele consegue capturar e distribuir", diz.
Esta é a última reportagem de uma série iniciada no último dia 4 pelo Congresso em Foco que pretendeu mostrar como a política vem se tornando, cada vez mais, um “negócio de família” no Brasil, as razões e as implicações desse modelo. As matérias se basearam em levantamento exclusivo feito pelo site sobre os elos de parentesco entre os 649 congressistas que assumiram mandato este ano, entre titulares, licenciados e suplentes em exercício.
Edson Sardinha e Renata Camargo
Quanto vale a honra de um homem?
Amigos, a revista Época insinua que a minha vale 255 mil reais. Coloca minha foto como beneficiário do esquema do “mensalão” e diz que eu recebi esse dinheiro. Na matéria só me é concedido o direito de dizer que “ele diz que o dinheiro foi usado para atividades de um patrocínio cultural”.
O leitor desavisado da revista vai concluir que estou envolvido num esquema sujo, juntamente com a instituição, Casa da Gávea, que eu presido.
Vamos aos fatos: o repórter Humberto Pellegrini Maya me passa um e-mail na sexta feira e diz que precisa de respostas minhas para uma matéria sobre o ”mensalão”.
Ligo imediatamente para ele e passo as respostas.Pelo teor das perguntas percebo as intenções: ” O senhor prestou serviços para o PT nas eleições”?
Respondo que toda vez que apareci em campanhas eleitorais jamais estava prestando um serviço, mas, sim, expressando minhas convicções e nunca, obviamente, recebi um tostão por isso.
Sou contratado pela Rede Globo há mais de vinte anos, recebo bem e mesmo que precisasse de dinheiro, jamais venderia aquilo que tenho de mais precioso.
Em seguida enumerei para o reporter o que foi feito com o dinheiro do patrocínio cultural que a Casa da Gávea recebeu do Banco do Brasil para a realização de projetos culturais em 2004, repitoaqui pois nada foi publicado:
10 oficinas entre elas: Interpretação com Paulo Giardini, Criação Literária com Virgínia Cavalcanti, Roteiro com Luis Carlos Maciel, Teatro para Jovens com Carlos Thiré e Luisa Thiré e Oficina de Locução com Ruy Jobim.
As oficinas aconteceram em 2 módulos de 2 meses cada uma.
No Som na Casa, primeira etapa, apresentação de 42 bandas entre elas:- "Pedro Luís e a Parede", "4 Cabeça", "Toni Platão", "Berna e Kassin", "Claudio Lins", "Domenico + 2", "Las Chicas", "Chicas", "B Negão "
Tatiana Dauster, João Suplicy, Lan Lan e os Elaines, Baia, Urubu Sertão, Marya Bravo,Gabriel Moura, Bangalafumenga, Rogê, Zéu Britto, Donatinho, Mariana de Moraes, Nina Becker, Rubinho Jacobina e Força Bruta.
Rio e também posso chorar,esse projeto junta jovens comediantes com veteranos para apresentação e debate com troca de experiências.
Entre outros se apresentaram: Chico Anísio, Jorge Loredo ( O Zé Bonitinho), Berta Loran, José de Vasconcelos,
Duda Ribeiro, Leandro Hassum ,Marcius Melhem, Lucio Mauro ,Lucio Mauro Filho, Agildo Ribeiro,Paulo Silvino, Luis Miranda, Aloisio de Abreu, Luiz Salém , Fernando Ceilão , Nelson Freitas, Maria das Graças , Marcio Libar, David Pinheiro,Mu Chebabi, Luiz Carlos Tourinho.
Os shows e cursos tiveram grande sucesso e foram amplamente divulgados pela imprensa.Todos os artistas receberam cachets simbólicos, evidentemente, devido ao caráter do projeto. Eu não recebi um centavo.
Nada disso aparece na matéria da Época, apenas minha foto, meu nome e o da Casa da Gávea, e a insinuação que levei 255 mil de um suposto esquema corrupto.
A Casa da Gávea está completando seus vinte anos.
Alguns amigos brincam comigo sobre a “insanidade” de manter um projeto cultural sem fins lucrativos. O tempo que dedico a instituição etc.Chegam, brincando, a dizer “Causa da Gávea”.
Qualquer um que entenda o mínimo de atividade cultural sabe as dificuldades de manter um Centro Cultural.
Estou o tempo todo correndo atrás de patrocínios, em detrimento inclusive de meus projetos artísticos pessoais.
Mas não vou esmorecer, quero afirmar aos nossos parceiros: Sesc Rio,Ibase, PUC-Rio,Unicamp,Artepensamento,Ediouro,Quilombinho, entre tantos outros, bem como aos sócios fundadores da Casa da Gávea: José Wilker, Eliane Giardini, Antonio Grassi, Cristina Pereira, Rafael Ponzi, Vera Fajardo, Miriam Brum,Márcia Dias e Guilherme Abrahão, que nossas portas estão abertas depois de uma suada reforma e que continuamos com nosso propósitos de difundir a arte e a cultura.
Como disse um grande escritor ”Fazemos o que podemos, damos o que temos,nossa duvida é nossa paixão e nossa paixão é nosso dever, o resto é a loucura da arte.”
Para a revista Época nada disso conta, apenas o propósito de colocar uma foto de um “ator global” para apimentar um pouco a matéria.
Escrevo para tentar minimizar os prejuízos morais e a dor que me causou ser citado nessas circunstancias.Parto hoje para um curso de 40 horas em Cabo Verde. Na próxima semana estréio a peça “Deus da Carnificina” em São Paulo.
Vou seguindo com minhas “causas”.
Paulo Betti
O leitor desavisado da revista vai concluir que estou envolvido num esquema sujo, juntamente com a instituição, Casa da Gávea, que eu presido.
Vamos aos fatos: o repórter Humberto Pellegrini Maya me passa um e-mail na sexta feira e diz que precisa de respostas minhas para uma matéria sobre o ”mensalão”.
Ligo imediatamente para ele e passo as respostas.Pelo teor das perguntas percebo as intenções: ” O senhor prestou serviços para o PT nas eleições”?
Respondo que toda vez que apareci em campanhas eleitorais jamais estava prestando um serviço, mas, sim, expressando minhas convicções e nunca, obviamente, recebi um tostão por isso.
Sou contratado pela Rede Globo há mais de vinte anos, recebo bem e mesmo que precisasse de dinheiro, jamais venderia aquilo que tenho de mais precioso.
Em seguida enumerei para o reporter o que foi feito com o dinheiro do patrocínio cultural que a Casa da Gávea recebeu do Banco do Brasil para a realização de projetos culturais em 2004, repitoaqui pois nada foi publicado:
10 oficinas entre elas: Interpretação com Paulo Giardini, Criação Literária com Virgínia Cavalcanti, Roteiro com Luis Carlos Maciel, Teatro para Jovens com Carlos Thiré e Luisa Thiré e Oficina de Locução com Ruy Jobim.
As oficinas aconteceram em 2 módulos de 2 meses cada uma.
No Som na Casa, primeira etapa, apresentação de 42 bandas entre elas:- "Pedro Luís e a Parede", "4 Cabeça", "Toni Platão", "Berna e Kassin", "Claudio Lins", "Domenico + 2", "Las Chicas", "Chicas", "B Negão "
Tatiana Dauster, João Suplicy, Lan Lan e os Elaines, Baia, Urubu Sertão, Marya Bravo,Gabriel Moura, Bangalafumenga, Rogê, Zéu Britto, Donatinho, Mariana de Moraes, Nina Becker, Rubinho Jacobina e Força Bruta.
Rio e também posso chorar,esse projeto junta jovens comediantes com veteranos para apresentação e debate com troca de experiências.
Entre outros se apresentaram: Chico Anísio, Jorge Loredo ( O Zé Bonitinho), Berta Loran, José de Vasconcelos,
Duda Ribeiro, Leandro Hassum ,Marcius Melhem, Lucio Mauro ,Lucio Mauro Filho, Agildo Ribeiro,Paulo Silvino, Luis Miranda, Aloisio de Abreu, Luiz Salém , Fernando Ceilão , Nelson Freitas, Maria das Graças , Marcio Libar, David Pinheiro,Mu Chebabi, Luiz Carlos Tourinho.
Os shows e cursos tiveram grande sucesso e foram amplamente divulgados pela imprensa.Todos os artistas receberam cachets simbólicos, evidentemente, devido ao caráter do projeto. Eu não recebi um centavo.
Nada disso aparece na matéria da Época, apenas minha foto, meu nome e o da Casa da Gávea, e a insinuação que levei 255 mil de um suposto esquema corrupto.
A Casa da Gávea está completando seus vinte anos.
Alguns amigos brincam comigo sobre a “insanidade” de manter um projeto cultural sem fins lucrativos. O tempo que dedico a instituição etc.Chegam, brincando, a dizer “Causa da Gávea”.
Qualquer um que entenda o mínimo de atividade cultural sabe as dificuldades de manter um Centro Cultural.
Estou o tempo todo correndo atrás de patrocínios, em detrimento inclusive de meus projetos artísticos pessoais.
Mas não vou esmorecer, quero afirmar aos nossos parceiros: Sesc Rio,Ibase, PUC-Rio,Unicamp,Artepensamento,Ediouro,Quilombinho, entre tantos outros, bem como aos sócios fundadores da Casa da Gávea: José Wilker, Eliane Giardini, Antonio Grassi, Cristina Pereira, Rafael Ponzi, Vera Fajardo, Miriam Brum,Márcia Dias e Guilherme Abrahão, que nossas portas estão abertas depois de uma suada reforma e que continuamos com nosso propósitos de difundir a arte e a cultura.
Como disse um grande escritor ”Fazemos o que podemos, damos o que temos,nossa duvida é nossa paixão e nossa paixão é nosso dever, o resto é a loucura da arte.”
Para a revista Época nada disso conta, apenas o propósito de colocar uma foto de um “ator global” para apimentar um pouco a matéria.
Escrevo para tentar minimizar os prejuízos morais e a dor que me causou ser citado nessas circunstancias.Parto hoje para um curso de 40 horas em Cabo Verde. Na próxima semana estréio a peça “Deus da Carnificina” em São Paulo.
Vou seguindo com minhas “causas”.
Paulo Betti
Editorial: Um desafio aos “imparciais”
Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.
Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.
Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.
Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.
Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.
Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.
Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.
O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.
A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes
O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.
As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.
Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.
Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.
Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.
Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.
O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.
As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.
Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.
A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.
Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.
Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.
Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?
O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.
Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.
Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.
Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.
O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.
O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.
Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.
O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.
De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.
As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.
Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”
Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.
CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.
João Lobo
Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.
Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.
Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.
Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.
Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.
Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.
O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.
A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes
O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.
As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.
Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.
Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.
Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.
Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.
O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.
As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.
Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.
A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.
Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.
Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.
Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?
O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.
Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.
Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.
Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.
O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.
O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.
Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.
O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.
De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.
As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.
Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”
Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.
CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.
João Lobo
BRESSER PEREIRA ROMPE COM O PSDB
"...fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu... Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto ("Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois. A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado "O desenvolvimento do subdesenvolvimento", brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina... Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico. Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado.... o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro -- e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006. É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve ..."
(Luiz C. Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro de FHC; Valor, 08-04)
(Luiz C. Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro de FHC; Valor, 08-04)
sábado, 7 de maio de 2011
Vitória: STF decide pela constitucionalidade do Piso do Magistério
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) acabou de votar a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Até às 20h de hoje, 6 ministros tinham seguido o voto do relator, Joaquim Barbosa, de que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios, como a inclusão de gratificações e adicionais. Não há, portanto, como a decisão ser revertida. Votaram contra Gilmar Mendes e Marco Aurélio. A decisão foi elogiada pela deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. “A partir de agora os educadores podem afirmar: piso é piso, teto é teto. Esta é mais uma conquista dos educadores brasileiros”, vibrou.
“Essa é uma vitória muito importante para os professores e para aqueles que lutam por uma educação de qualidade. Estamos todos de parabéns: os parlamentares, que aprovaram a lei 11.738/08 por unanimidade; os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, que fizeram a articulação necessária junto ao STF em apoio à luta dos professores e a combatente CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que manteve posição contrária à ADI 4167”, afirmou Fátima Bezerra, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério.
Na votação, alguns ministros deram demonstrações emocionantes. “A fixação do piso revela o real compromisso do governo com a educação. Sou filho de professores e acompanho a jornada terrível de trabalho desses profissionais”, afirmou o ministro Celso de Melo. O ministro Ricardo Lewandowiski votou pela constitucionalidade do piso, para ele, é “competência da União reduzir as desigualdades regionais e a educação é um dos instrumentos de excelência”, defendeu.
O presidente da CNTE, Roberto Leão,”essa é uma vitoria da educação brasileira,que entra em um novo patamar agora”comemorou. O piso atual, segundo o Ministério da Educação, é de R$ 1.187,00.
FUNED ACUSADA DE FAVORECER ESCRITÓRIO
Um dossiê que será investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais coloca sob suspeita as relações entre a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e o laboratório paulista Blanver Farmoquímica Ltda. No documento, ao qual O TEMPO teve acesso, um ex-funcionário que pediu anonimato acusa a Funed de favorecer a empresa Blanver em contratos de industrialização de medicamentos que ultrapassam a cifra dos R$ 30 milhões.
A denúncia aponta indícios de sobrepreço, direcionamento de licitações e mesmo ausência de pregão na terceirização de produção de remédios para o combate à Aids, os chamados antirretrovirais, fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso será investigado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Ramos Pontes. Ela disse à reportagem que essa não é a primeira investigação que envolve Blanver e Funed. "Temos pelo menos seis volumes de documentos. Pela primeira vez, no entanto, estamos vendo dispensa de licitação, o que é um indício forte de irregularidades", disse a promotora.
A primeira suposta irregularidade teria ocorrido, conforme o dossiê, em julho de 2006, quando a fundação do governo mineiro assinou termo aditivo em contrato já existente com a Blanver solicitando a produção de 6 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina 150mg+300mg.
O medicamento, que integra o coquetel antiAids distribuído pelo SUS, não fazia parte dos lotes licitados no pregão vencido pela Blanver em março do mesmo ano. O preço dos comprimidos: R$ 401,4 mil.
Termos aditivos são legais desde que não se alterem os objetos - no caso, houve a inclusão de um novo medicamento que não fazia parte dos lotes licitados. O correto seria fazer uma nova licitação, diz o ex-funcionário. Ele denuncia também que a Blanver não tinha experiência na fabricação de antirretrovirais. E que, dois meses depois, a diretoria industrial da Funed emitiu atestado de capacidade técnica de que a Blanver atendia plenamente as exigências para a produção da lamivudina + zidovudina 150/300mg.
Mas, em janeiro de 2007, a procuradoria da Funed teve que notificar a empresa por atraso na entrega dos antirretrovirais. O laboratório alegou "problemas de produção e garantiu ter adquirido novos equipamentos para resolver os atrasos, além de realizar novos procedimentos operacionais de qualidade".
Os contratos que supostamente teriam beneficiado a Blanver foram fechados pelo então diretor industrial da Funed, Dalmo Magno de Carvalho.
Em março de 2007, Whocely Victor de Castro assumiu o cargo no lugar de Carvalho e decidiu licitar o serviço de industrialização da lamivudina + zidovudina 150/300mg até então entregue à Blanver. A Pharlab Indústria Farmacêutica foi a vencedora, com o preço de R$ 149,3 mil para a produção de 6 milhões de comprimidos.
No termo aditivo que permitiu ao Blanver produzir o antirretroviral sem licitação, o preço cobrado foi de R$ 401,4 mil, ou 300% maior.
Operações têm dois pesos e duas medidas
O dossiê aponta ainda uma mudança de procedimento da Funed no pregão de 24 de junho de 2008. A fundação decidiu licitar, em apenas um lote, a produção de 11 medicamentos básicos, entre eles ácido fólico, paracetamol e furosemida.
Até então, as licitações eram divididas em um lote para cada item, favorecendo a participação de mais laboratórios e reduzindo a dependência da Funed em relação a eventuais problemas de produção.
A Blanver foi a vencedora do certame, que resultou num contrato de R$ 16,3 milhões. Os medicamentos eram os mesmos que estavam no pregão 04/2005, até então a cargo de cinco laboratórios. A exceção eram os líquidos. "Coincidentemente, a Blanver não tinha linha de produção para medicamentos líquidos", questiona o autor das denúncias.
De acordo com a Lei de Licitação, os lotes licitados em 2005 poderiam ser renovados até 2010. A Funed não explicou os motivos da mudança de procedimento, e a Blanver informou apenas que "a licitação favoreceu a concorrência". (AR)
Produção
Capacidade esgotada. Os contratos investigados foram firmados entre 2006 e 2010. Para atender à crescente demanda do SUS, a Funed, que fabrica os medicamentos, precisou terceirizar parte da produção.
Prejuízo
Sem licitação, remédio contra Aids custou três vezes mais
Em junho de 2008, a Funed realizou novo pregão, desta vez para contratar empresa para industrialização de nevirapina 200mg, usado no tratamento da Aids e da hepatite. A Blanver venceu com o preço de R$ 1,9 milhão, acima da estimativa inicial da fundação antes do certame. Os representantes das empresas Mappel e Pharlab, que também estavam na disputa, deixaram a sessão antes do término.
No dia 13 de março de 2009, a Funed firmou contrato sem licitação no valor de R$ 2,432 milhões, com a Blanver, para a produção da mesma nevirapina. Como havia um contrato em vigor para produção desse remédio, a Funed poderia simplesmente prolongá-lo, como prevê a lei.
Além de dispensar a licitação no novo contrato, a fundação pagou 28% a mais pela nevirapina ao laboratório Blanver, o que significou uma diferença de R$ 532,8 mil aos cofres públicos de Minas.
O modus operandi se repetiu em outros contratos. No dia 30 de maio do mesmo ano, a Funed contratou novamente a Blanver sem licitação, desta vez para a produção de 8,2 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina 150/300mg. O valor: R$ 6,2 milhões, por 180 dias. O preço por unidade foi de R$ 0,75.
A lamivudina + zidovudina é o mesmo medicamento que a Pharlab já produzia na data do contrato para Funed, após vencer pregão realizado em 2007, com preço unitário três vezes menor: R$ 0,25.
Governo diz apenas que cumpre a lei
Ex-presidente da Funed diz que não se sente à vontade para comentar caso
Presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no período em que os contratos com a Blanver foram fechados, Carlos Alberto Pereira Gomes disse a O TEMPO que não se sente à vontade para comentar as denúncias porque não está mais à frente da instituição.
"Não sou mais autoridade lá, não posso responder pela Funed, acredito que a própria uned vá se posicionar", afirmou. Pereira Gomes deixou o cargo em 2010 e assumiu a subsecretaria estadual de Vigilância em Saúde.
Questionada sobre as dúvidas existentes em cada um dos contratos firmados com o laboratório, a Funed limitou-se a informar, em nota enviada pela Superintendência de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que "todos os processos licitatórios realizados pela instituição seguem os procedimentos previstos em lei e foram realizados em conformidade com os princípios da administração pública estadual".
A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o então diretor industrial da Funed, Dalmo Magno de Carvalho, responsável pelas licitações para terceirização de produção.
Por meio de nota, o diretor da Blanver, Sergio Frangioni, disse que a empresa "atua e sempre atuou seguindo os mais rígidos padrões éticos, respeitando as leis vigentes, e nunca foi favorecida por qualquer órgão público ou privado". Ele também se disse à disposição das autoridades competentes para fornecer os esclarecimentos necessários.
A nota diz ainda que, mesmo entendendo que a maioria dos questionamentos deva ser feita à Funed, "aditivos contratuais não são incomuns em negócios com os governos", desde que tenham anuência da autarquia envolvida.
O diretor classificou como leviana a denúncia de que a empresa não tem experiência na produção de antirretrovirais. A nota diz que a empresa já fornecia lamivudina+zidovudina diretamente ao Ministério da Saúde antes de atender a Funed, em 2005.
Embora não tenha respondido por que usou apenas o certificado de capacidade técnica fornecido pela Funed nos pregões na própria fundação, a Blanver garantiu que possui atestados emitidos por outros laboratórios, o que seria uma prática comum nesses processos.
Em relação à diferença de 28% nos preços cobrados para a produção da lamivudina+zidovudina por dispensa de licitação em 2009 e no pregão de 2008, Sérgio Frangioni diz que, em 2009, a Blanver foi responsável pela compra das matérias-primas e demais insumos. Já o pedido anterior foi feito com a Funed fornecendo os insumos. Além disso, os prazos de entrega foram diferentes, por isso a diferença de preços.
Contratos preveem a produção de genérico
As relações entre a Funed e a Blanver vão além da terceirização da produção de medicamentos contra a Aids para atender o SUS. Em fevereiro deste ano, a fundação anunciou que vai produzir pela primeira vez no país o genérico do tenofovir, remédio importado de alto custo que integra o coquetel antiAids, em parceria com a Blanver. O laboratório Nortec disponibilizou o ativo e a Blanver e a Funed fizeram a formulação do comprimido.
O Ministério da Saúde considera o tenofovir um item estratégico. Segundo dados da Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério, o antirretroviral é um dos itens mais caros do programa - corresponde a quase 10% dos gastos de tratamento do programa DST/Aids - e é utilizado por mais de 30 mil pacientes em todo o país. (AR)
Atuação
A Funed é o laboratório oficial do governo de Minas. Produz atualmente dois medicamentos antirretrovirais: nevirapina e lamividuna+zidovudina, que compõem o coquetel antiAids.
A denúncia aponta indícios de sobrepreço, direcionamento de licitações e mesmo ausência de pregão na terceirização de produção de remédios para o combate à Aids, os chamados antirretrovirais, fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso será investigado pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Ramos Pontes. Ela disse à reportagem que essa não é a primeira investigação que envolve Blanver e Funed. "Temos pelo menos seis volumes de documentos. Pela primeira vez, no entanto, estamos vendo dispensa de licitação, o que é um indício forte de irregularidades", disse a promotora.
A primeira suposta irregularidade teria ocorrido, conforme o dossiê, em julho de 2006, quando a fundação do governo mineiro assinou termo aditivo em contrato já existente com a Blanver solicitando a produção de 6 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina 150mg+300mg.
O medicamento, que integra o coquetel antiAids distribuído pelo SUS, não fazia parte dos lotes licitados no pregão vencido pela Blanver em março do mesmo ano. O preço dos comprimidos: R$ 401,4 mil.
Termos aditivos são legais desde que não se alterem os objetos - no caso, houve a inclusão de um novo medicamento que não fazia parte dos lotes licitados. O correto seria fazer uma nova licitação, diz o ex-funcionário. Ele denuncia também que a Blanver não tinha experiência na fabricação de antirretrovirais. E que, dois meses depois, a diretoria industrial da Funed emitiu atestado de capacidade técnica de que a Blanver atendia plenamente as exigências para a produção da lamivudina + zidovudina 150/300mg.
Mas, em janeiro de 2007, a procuradoria da Funed teve que notificar a empresa por atraso na entrega dos antirretrovirais. O laboratório alegou "problemas de produção e garantiu ter adquirido novos equipamentos para resolver os atrasos, além de realizar novos procedimentos operacionais de qualidade".
Os contratos que supostamente teriam beneficiado a Blanver foram fechados pelo então diretor industrial da Funed, Dalmo Magno de Carvalho.
Em março de 2007, Whocely Victor de Castro assumiu o cargo no lugar de Carvalho e decidiu licitar o serviço de industrialização da lamivudina + zidovudina 150/300mg até então entregue à Blanver. A Pharlab Indústria Farmacêutica foi a vencedora, com o preço de R$ 149,3 mil para a produção de 6 milhões de comprimidos.
No termo aditivo que permitiu ao Blanver produzir o antirretroviral sem licitação, o preço cobrado foi de R$ 401,4 mil, ou 300% maior.
Operações têm dois pesos e duas medidas
O dossiê aponta ainda uma mudança de procedimento da Funed no pregão de 24 de junho de 2008. A fundação decidiu licitar, em apenas um lote, a produção de 11 medicamentos básicos, entre eles ácido fólico, paracetamol e furosemida.
Até então, as licitações eram divididas em um lote para cada item, favorecendo a participação de mais laboratórios e reduzindo a dependência da Funed em relação a eventuais problemas de produção.
A Blanver foi a vencedora do certame, que resultou num contrato de R$ 16,3 milhões. Os medicamentos eram os mesmos que estavam no pregão 04/2005, até então a cargo de cinco laboratórios. A exceção eram os líquidos. "Coincidentemente, a Blanver não tinha linha de produção para medicamentos líquidos", questiona o autor das denúncias.
De acordo com a Lei de Licitação, os lotes licitados em 2005 poderiam ser renovados até 2010. A Funed não explicou os motivos da mudança de procedimento, e a Blanver informou apenas que "a licitação favoreceu a concorrência". (AR)
Produção
Capacidade esgotada. Os contratos investigados foram firmados entre 2006 e 2010. Para atender à crescente demanda do SUS, a Funed, que fabrica os medicamentos, precisou terceirizar parte da produção.
Prejuízo
Sem licitação, remédio contra Aids custou três vezes mais
Em junho de 2008, a Funed realizou novo pregão, desta vez para contratar empresa para industrialização de nevirapina 200mg, usado no tratamento da Aids e da hepatite. A Blanver venceu com o preço de R$ 1,9 milhão, acima da estimativa inicial da fundação antes do certame. Os representantes das empresas Mappel e Pharlab, que também estavam na disputa, deixaram a sessão antes do término.
No dia 13 de março de 2009, a Funed firmou contrato sem licitação no valor de R$ 2,432 milhões, com a Blanver, para a produção da mesma nevirapina. Como havia um contrato em vigor para produção desse remédio, a Funed poderia simplesmente prolongá-lo, como prevê a lei.
Além de dispensar a licitação no novo contrato, a fundação pagou 28% a mais pela nevirapina ao laboratório Blanver, o que significou uma diferença de R$ 532,8 mil aos cofres públicos de Minas.
O modus operandi se repetiu em outros contratos. No dia 30 de maio do mesmo ano, a Funed contratou novamente a Blanver sem licitação, desta vez para a produção de 8,2 milhões de comprimidos de lamivudina+zidovudina 150/300mg. O valor: R$ 6,2 milhões, por 180 dias. O preço por unidade foi de R$ 0,75.
A lamivudina + zidovudina é o mesmo medicamento que a Pharlab já produzia na data do contrato para Funed, após vencer pregão realizado em 2007, com preço unitário três vezes menor: R$ 0,25.
Governo diz apenas que cumpre a lei
Ex-presidente da Funed diz que não se sente à vontade para comentar caso
Presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no período em que os contratos com a Blanver foram fechados, Carlos Alberto Pereira Gomes disse a O TEMPO que não se sente à vontade para comentar as denúncias porque não está mais à frente da instituição.
"Não sou mais autoridade lá, não posso responder pela Funed, acredito que a própria uned vá se posicionar", afirmou. Pereira Gomes deixou o cargo em 2010 e assumiu a subsecretaria estadual de Vigilância em Saúde.
Questionada sobre as dúvidas existentes em cada um dos contratos firmados com o laboratório, a Funed limitou-se a informar, em nota enviada pela Superintendência de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que "todos os processos licitatórios realizados pela instituição seguem os procedimentos previstos em lei e foram realizados em conformidade com os princípios da administração pública estadual".
A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o então diretor industrial da Funed, Dalmo Magno de Carvalho, responsável pelas licitações para terceirização de produção.
Por meio de nota, o diretor da Blanver, Sergio Frangioni, disse que a empresa "atua e sempre atuou seguindo os mais rígidos padrões éticos, respeitando as leis vigentes, e nunca foi favorecida por qualquer órgão público ou privado". Ele também se disse à disposição das autoridades competentes para fornecer os esclarecimentos necessários.
A nota diz ainda que, mesmo entendendo que a maioria dos questionamentos deva ser feita à Funed, "aditivos contratuais não são incomuns em negócios com os governos", desde que tenham anuência da autarquia envolvida.
O diretor classificou como leviana a denúncia de que a empresa não tem experiência na produção de antirretrovirais. A nota diz que a empresa já fornecia lamivudina+zidovudina diretamente ao Ministério da Saúde antes de atender a Funed, em 2005.
Embora não tenha respondido por que usou apenas o certificado de capacidade técnica fornecido pela Funed nos pregões na própria fundação, a Blanver garantiu que possui atestados emitidos por outros laboratórios, o que seria uma prática comum nesses processos.
Em relação à diferença de 28% nos preços cobrados para a produção da lamivudina+zidovudina por dispensa de licitação em 2009 e no pregão de 2008, Sérgio Frangioni diz que, em 2009, a Blanver foi responsável pela compra das matérias-primas e demais insumos. Já o pedido anterior foi feito com a Funed fornecendo os insumos. Além disso, os prazos de entrega foram diferentes, por isso a diferença de preços.
Contratos preveem a produção de genérico
As relações entre a Funed e a Blanver vão além da terceirização da produção de medicamentos contra a Aids para atender o SUS. Em fevereiro deste ano, a fundação anunciou que vai produzir pela primeira vez no país o genérico do tenofovir, remédio importado de alto custo que integra o coquetel antiAids, em parceria com a Blanver. O laboratório Nortec disponibilizou o ativo e a Blanver e a Funed fizeram a formulação do comprimido.
O Ministério da Saúde considera o tenofovir um item estratégico. Segundo dados da Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério, o antirretroviral é um dos itens mais caros do programa - corresponde a quase 10% dos gastos de tratamento do programa DST/Aids - e é utilizado por mais de 30 mil pacientes em todo o país. (AR)
Atuação
A Funed é o laboratório oficial do governo de Minas. Produz atualmente dois medicamentos antirretrovirais: nevirapina e lamividuna+zidovudina, que compõem o coquetel antiAids.
A incrível bancada dos parentes na Paraíba
Mais que um bom nome, é preciso ter um bom sobrenome para chegar ao Congresso pela Paraíba. Dos 12 parlamentares que representam o estado na Câmara, apenas um – o deputado Luiz Couto (PT-PB) – não tem parente na política. No Senado, os três representantes paraibanos também têm familiares na vida pública. São filhos, pais, netos, sobrinhos, tios, primos e cônjuges de ex-governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores.
Uma tradição que vem desde os tempos da chamada República Velha (1889-1930) e se reproduz na figura dos dois mais jovens deputados da atual legislatura, os paraibanos Hugo Motta (PMDB) e Wilson Filho (PMDB), ambos de 21 anos e filhos de políticos.
É por isso que a bancada da Paraíba foi escolhida pelo Congresso em Foco para abrir uma série que investigará como e por que a política no Brasil vem se tornando uma atividade familiar. Ao longo desta semana, você verá outros exemplos da força das oligarquias políticas brasileiras, e como o parentesco entre os políticos cresceu no Congresso como resultado das eleições do ano passado.
Para analistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, a concentração de poder nas mãos de um grupo restrito de famílias é resquício do coronelismo e do poderio das oligarquias que se revezaram no comando do estado no século passado. Uma prática que, segundo eles, está longe de acabar.
Parlamentares que conseguiram o mandato no embalo de parentes políticos reconhecem que o sobrenome foi importante para a primeira eleição, mas minimizam a importância do parentesco na continuidade da vida pública. Eles argumentam que sobrevivem na política porque têm projetos próprios (leia mais).
Deputados dizem ter mais que sobrenome
Deputado reclama de ‘nepotismo político’
O revezamento de famílias no comando da política está longe de ser uma exclusividade da Paraíba, como mostrará esta série. Num país em que o interesse pela política é limitado, a atividade tem a imagem desgastada por sucessivos escândalos e as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras, o berço político acaba abrindo muitas portas.
De pai para filho
Nascido um ano após a promulgação da Constituição de 1988, Wilson Filho chegou ao Congresso pelas mãos do pai, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), ex-líder do PMDB na Câmara. Ele é apenas um mês mais velho que Hugo Motta, o mais jovem congressista brasileiro. Hugo é filho do atual prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley Filho, e neto do ex-prefeito da cidade Nabor Wanderley. Pelo lado materno, é neto do ex-deputado Edvaldo Motta, já falecido, e da deputada estadual Francisca Motta (PMDB).
Assim como Wilson Filho, que tem a companhia do pai, quem também não pode se queixar de solidão no Congresso é o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). Herdeiro do ex-deputado Vital do Rego (PMDB-PB), que morreu no ano passado, o senador é filho da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O pai de Nilda, Pedro Gondim, governou a Paraíba duas vezes. O poderio da família se estende pela segunda cidade mais populosa do estado, Campina Grande, administrada atualmente por Veneziano Vital do Rego (PMDB), filho da deputada e irmão do senador.
Cunha Lima x Maranhão
Principais adversários na política paraibana na atualidade, as famílias Cunha Lima e Maranhão também têm representantes no Congresso. De volta à Câmara, após quatro anos sem mandato, o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) é sobrinho do ex-senador José Maranhão (PMDB-PB), último governador da Paraíba. O também deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) é primo do antecessor de Maranhão no governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Candidato mais votado no estado para o Senado em 2010, Cássio Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha, cuja validade foi adiada para 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador se prepara para assumir a vaga do senador Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa. A candidatura do tucano havia sido indeferida porque ele foi cassado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação para tentar influir na eleição de 2006.
No Senado, Cássio vai ocupar uma cadeira que já foi do pai, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), e também do tio Ivandro Cunha Lima. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal em 2007 para escapar do julgamento do processo a que respondia por tentativa de homicídio, por ter atirado no ex-governador Tarcísio Burity em novembro de 1993.
Cássio terá como companheiro de bancada partidária e estadual o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No meio do mandato no Senado, o ex-prefeito de João Pessoa é casado com a ex-vice-governadora Lauremília Lucena. Ele é tio do ex-deputado estadual Fabiano Lucena, de 31 anos, e primo do ex-presidente do Senado Humberto Lucena. Fabiano Lucena deixou a Assembleia Legislativa. Quem está lá agora é Caio Roberto, filho do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Em nome da família
A bancada paraibana na Câmara também traz representante de quem não conseguiu se reeleger no Senado. Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) dá continuidade ao trabalho iniciado pelo pai, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). Atual secretário estadual de Infraestrutura, Efraim ficou na quarta colocação na corrida ao Senado em outubro.
Efraim Filho tem outros parentes na política: é sobrinho do ex-secretário estadual de Saúde Joácio Morais, primo do prefeito de Santa Luzia (PB), Ademir Morais, e do vice-prefeito de São Mamede (PB), Neto Morais. O deputado é neto, por parte de mãe, do ex-deputado estadual João Feitosa e, por parte de pai, do ex-deputado estadual Inácio Bento de Morais.
Outro parente de ex-senador é o novato Ruy Carneiro (PSDB-PB). O deputado é sobrinho-neto do ex-senador Ruy Carneiro, que permaneceu no Senado por 28 anos e governou a Paraíba entre 1940 e 1945, e do ex-deputado Janduhy Carneiro.
Também estreante no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ocupa hoje uma cadeira que já foi preenchida pelo pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. Aguinaldo também é filho da prefeita de Pilar (PB), Virgínia Velloso, e irmão da deputada estadual Daniela Ribeiro.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o primeiro da família a alcançar uma vaga na Câmara. Manoel é sobrinho do ex-prefeito de Itambé (PE) Renato Ribeiro da Costa e da prefeita de Pedras de Fogo (PB), Maria Clarice Ribeiro Borba. Outro que ocupa um posto inédito para sua família é Damião Feliciano (PDT-PB).
O pedetista tem como herdeiro político o filho Renato Feliciano, que foi vereador em Campina Grande. Renato é o atual secretário estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba. A mulher do deputado, Lígia Feliciano, tentou entrar para a política duas vezes. Foi candidata a senadora em 1998 e a vice-prefeita de Campina Grande na chapa encabeçada por Rômulo Gouveia (PSDB), atual vice-governador, em 2008. Nas duas vezes, porém, ela não conseguiu se eleger.
Uma tradição que vem desde os tempos da chamada República Velha (1889-1930) e se reproduz na figura dos dois mais jovens deputados da atual legislatura, os paraibanos Hugo Motta (PMDB) e Wilson Filho (PMDB), ambos de 21 anos e filhos de políticos.
É por isso que a bancada da Paraíba foi escolhida pelo Congresso em Foco para abrir uma série que investigará como e por que a política no Brasil vem se tornando uma atividade familiar. Ao longo desta semana, você verá outros exemplos da força das oligarquias políticas brasileiras, e como o parentesco entre os políticos cresceu no Congresso como resultado das eleições do ano passado.
Para analistas políticos ouvidos pelo Congresso em Foco, a concentração de poder nas mãos de um grupo restrito de famílias é resquício do coronelismo e do poderio das oligarquias que se revezaram no comando do estado no século passado. Uma prática que, segundo eles, está longe de acabar.
Parlamentares que conseguiram o mandato no embalo de parentes políticos reconhecem que o sobrenome foi importante para a primeira eleição, mas minimizam a importância do parentesco na continuidade da vida pública. Eles argumentam que sobrevivem na política porque têm projetos próprios (leia mais).
Deputados dizem ter mais que sobrenome
Deputado reclama de ‘nepotismo político’
O revezamento de famílias no comando da política está longe de ser uma exclusividade da Paraíba, como mostrará esta série. Num país em que o interesse pela política é limitado, a atividade tem a imagem desgastada por sucessivos escândalos e as campanhas eleitorais estão cada vez mais caras, o berço político acaba abrindo muitas portas.
De pai para filho
Nascido um ano após a promulgação da Constituição de 1988, Wilson Filho chegou ao Congresso pelas mãos do pai, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), ex-líder do PMDB na Câmara. Ele é apenas um mês mais velho que Hugo Motta, o mais jovem congressista brasileiro. Hugo é filho do atual prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley Filho, e neto do ex-prefeito da cidade Nabor Wanderley. Pelo lado materno, é neto do ex-deputado Edvaldo Motta, já falecido, e da deputada estadual Francisca Motta (PMDB).
Assim como Wilson Filho, que tem a companhia do pai, quem também não pode se queixar de solidão no Congresso é o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). Herdeiro do ex-deputado Vital do Rego (PMDB-PB), que morreu no ano passado, o senador é filho da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). O pai de Nilda, Pedro Gondim, governou a Paraíba duas vezes. O poderio da família se estende pela segunda cidade mais populosa do estado, Campina Grande, administrada atualmente por Veneziano Vital do Rego (PMDB), filho da deputada e irmão do senador.
Cunha Lima x Maranhão
Principais adversários na política paraibana na atualidade, as famílias Cunha Lima e Maranhão também têm representantes no Congresso. De volta à Câmara, após quatro anos sem mandato, o deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) é sobrinho do ex-senador José Maranhão (PMDB-PB), último governador da Paraíba. O também deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) é primo do antecessor de Maranhão no governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Candidato mais votado no estado para o Senado em 2010, Cássio Cunha Lima foi barrado pela Lei da Ficha, cuja validade foi adiada para 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador se prepara para assumir a vaga do senador Wilson Santiago, terceiro colocado na disputa. A candidatura do tucano havia sido indeferida porque ele foi cassado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação para tentar influir na eleição de 2006.
No Senado, Cássio vai ocupar uma cadeira que já foi do pai, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), e também do tio Ivandro Cunha Lima. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal em 2007 para escapar do julgamento do processo a que respondia por tentativa de homicídio, por ter atirado no ex-governador Tarcísio Burity em novembro de 1993.
Cássio terá como companheiro de bancada partidária e estadual o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No meio do mandato no Senado, o ex-prefeito de João Pessoa é casado com a ex-vice-governadora Lauremília Lucena. Ele é tio do ex-deputado estadual Fabiano Lucena, de 31 anos, e primo do ex-presidente do Senado Humberto Lucena. Fabiano Lucena deixou a Assembleia Legislativa. Quem está lá agora é Caio Roberto, filho do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Em nome da família
A bancada paraibana na Câmara também traz representante de quem não conseguiu se reeleger no Senado. Em seu segundo mandato na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) dá continuidade ao trabalho iniciado pelo pai, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). Atual secretário estadual de Infraestrutura, Efraim ficou na quarta colocação na corrida ao Senado em outubro.
Efraim Filho tem outros parentes na política: é sobrinho do ex-secretário estadual de Saúde Joácio Morais, primo do prefeito de Santa Luzia (PB), Ademir Morais, e do vice-prefeito de São Mamede (PB), Neto Morais. O deputado é neto, por parte de mãe, do ex-deputado estadual João Feitosa e, por parte de pai, do ex-deputado estadual Inácio Bento de Morais.
Outro parente de ex-senador é o novato Ruy Carneiro (PSDB-PB). O deputado é sobrinho-neto do ex-senador Ruy Carneiro, que permaneceu no Senado por 28 anos e governou a Paraíba entre 1940 e 1945, e do ex-deputado Janduhy Carneiro.
Também estreante no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ocupa hoje uma cadeira que já foi preenchida pelo pai, o ex-deputado Enivaldo Ribeiro. Aguinaldo também é filho da prefeita de Pilar (PB), Virgínia Velloso, e irmão da deputada estadual Daniela Ribeiro.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é o primeiro da família a alcançar uma vaga na Câmara. Manoel é sobrinho do ex-prefeito de Itambé (PE) Renato Ribeiro da Costa e da prefeita de Pedras de Fogo (PB), Maria Clarice Ribeiro Borba. Outro que ocupa um posto inédito para sua família é Damião Feliciano (PDT-PB).
O pedetista tem como herdeiro político o filho Renato Feliciano, que foi vereador em Campina Grande. Renato é o atual secretário estadual de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba. A mulher do deputado, Lígia Feliciano, tentou entrar para a política duas vezes. Foi candidata a senadora em 1998 e a vice-prefeita de Campina Grande na chapa encabeçada por Rômulo Gouveia (PSDB), atual vice-governador, em 2008. Nas duas vezes, porém, ela não conseguiu se eleger.
filho de peixe...
Herdeiro político do atual presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), o deputado Felipe Maia (DEM-RN) diz que os parentes de políticos continuarão se elegendo se não houver uma reforma política. Em seu segundo mandato, o deputado afirma que “provavelmente se reelegerão os Maia, os Alves, os Faria, ou alguém que seja filho de um empresário ou tenha um grande grupo por trás dele”, caso não seja alterado drasticamente o atual modelo de financiamento de campanha.
“Antes de se discutir a perpetuação de dinastias na política, tem de se discutir a reforma política. Eu sou favorável a uma renovação política no país. Agora, diante da atual forma de se fazer campanha e das normas eleitorais existentes, dificilmente haverá uma renovação. O sistema eleitoral contribui para que sejam eleitos aqueles que têm grandes estruturas. No Brasil, o candidato precisa de patrocinadores, de grandes grupos por trás”, diz Maia.
O deputado admite que ser de uma das mais tradicionais famílias do estado o favorece politicamente, mas diz que esse benefício só existe porque há um legado familiar positivo. “No momento em que você tem algum parente próximo que já esteja na vida pública, isso pode vir a ajudar se essa figura for respeitada e tiver serviços prestados à sociedade. Do contrário, pode vir a lhe puxar para baixo. Não necessariamente a influência é positiva. Pode ter parente que não tenha deixado um bom legado. Isso pode lhe atrapalhar”, analisa.
Felipe avalia que a parte ruim do parentesco diz respeito às cobranças e às comparações. “Normalmente as pessoas cobram e comparam. Mas eu sempre encarei isso com muita naturalidade, entendendo que, em nenhum momento, eu poderia ter a pretensão de estar no mesmo patamar que o senador Agripino, que tem 30 anos de vida pública”, diz Felipe, completando que apenas recorre ao pai para lhe “aconselhar pontualmente”, sem interferências no mandato.
Ainda os Maia
Primo mais distante de Felipe e do senador José Agripino, o deputado João Maia (PR) afirma que construiu sua carreira independentemente do sobrenome. João é irmão do ex-diretor-geral do Senado e atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC), eleito no ano passado, e do ex-prefeito de Jardim das Piranhas (RN) Galbê Maia (atual vice). Morou por anos em Brasília e no Rio de Janeiro, onde se formou e foi professor universitário. Nas eleições de outubro, João Maia foi eleito como o segundo candidato mais votado, perdendo apenas para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
“Fui um dos deputados mais votados do estado e descendo de uma família que não tem a política forte, apesar do nome. É difícil avaliar porque os eleitores ainda votam em famílias, mas vejo que em estados mais pobres se cria uma linha de dever favores”, avalia João Maia. “Mas essa coisa de dever favores começa a se esgarçar. Antes, o Rio Grande do Norte tinha duas famílias, os Maia e os Alves, e o povo era dividido que nem torcida. Hoje, isso ainda é forte, mas já há várias outras influências na política”, diz o deputado potiguar.
Estranha no ninho
De origem modesta e sem tradição familiar na política, a deputada Fátima Bezerra se descreve como a única parlamentar que tem um perfil de origem social na bancada do Rio Grande do Norte. Reeleita pela segunda vez como a mais bem votada do estado, ela atribui a votação expressiva à “luta social e popular” de seu mandato.
“Essa votação traduz o reconhecimento do povo potiguar do nosso trabalho. O mandato tem se esforçado para fazer as pontes entre as demandas do estado junto ao governo federal e tem uma vinculação com as lutas sociais e populares. O mandato preserva até hoje o caráter militante”, diz.
Para Fátima, apesar de sua votação expressiva, a tradição familiar na política do Rio Grande do Norte ainda é muito forte. A parlamentar afirma que, somente em 2002, o estado elegeu um representante federal que não era ligado às famílias tradicionais. “Até aquele ano, das oito vagas que o Rio Grande do Norte tinha direito, só quem conseguia se eleger eram os candidatos oriundos de famílias tradicionais ou aqueles que dispunham de um forte aparato do poder econômico”, avalia.
A parlamentar considera que essa perpetuação no poder não favorece o processo político de renovação e de pluralidade. “A presença forte das famílias tradicionais, aliada ao aspecto do poder econômico, evidentemente dificulta, e muito, o processo de renovação, de pluralismo no campo da representação política. Não estou falando aqui do ponto de vista do desempenho pessoal de cada um. Mas evidente que o aspecto negativo é que, num contexto desses, fica difícil você ter novos quadros e uma representação de caráter mais plural”, conclui.
“Antes de se discutir a perpetuação de dinastias na política, tem de se discutir a reforma política. Eu sou favorável a uma renovação política no país. Agora, diante da atual forma de se fazer campanha e das normas eleitorais existentes, dificilmente haverá uma renovação. O sistema eleitoral contribui para que sejam eleitos aqueles que têm grandes estruturas. No Brasil, o candidato precisa de patrocinadores, de grandes grupos por trás”, diz Maia.
O deputado admite que ser de uma das mais tradicionais famílias do estado o favorece politicamente, mas diz que esse benefício só existe porque há um legado familiar positivo. “No momento em que você tem algum parente próximo que já esteja na vida pública, isso pode vir a ajudar se essa figura for respeitada e tiver serviços prestados à sociedade. Do contrário, pode vir a lhe puxar para baixo. Não necessariamente a influência é positiva. Pode ter parente que não tenha deixado um bom legado. Isso pode lhe atrapalhar”, analisa.
Felipe avalia que a parte ruim do parentesco diz respeito às cobranças e às comparações. “Normalmente as pessoas cobram e comparam. Mas eu sempre encarei isso com muita naturalidade, entendendo que, em nenhum momento, eu poderia ter a pretensão de estar no mesmo patamar que o senador Agripino, que tem 30 anos de vida pública”, diz Felipe, completando que apenas recorre ao pai para lhe “aconselhar pontualmente”, sem interferências no mandato.
Ainda os Maia
Primo mais distante de Felipe e do senador José Agripino, o deputado João Maia (PR) afirma que construiu sua carreira independentemente do sobrenome. João é irmão do ex-diretor-geral do Senado e atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC), eleito no ano passado, e do ex-prefeito de Jardim das Piranhas (RN) Galbê Maia (atual vice). Morou por anos em Brasília e no Rio de Janeiro, onde se formou e foi professor universitário. Nas eleições de outubro, João Maia foi eleito como o segundo candidato mais votado, perdendo apenas para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
“Fui um dos deputados mais votados do estado e descendo de uma família que não tem a política forte, apesar do nome. É difícil avaliar porque os eleitores ainda votam em famílias, mas vejo que em estados mais pobres se cria uma linha de dever favores”, avalia João Maia. “Mas essa coisa de dever favores começa a se esgarçar. Antes, o Rio Grande do Norte tinha duas famílias, os Maia e os Alves, e o povo era dividido que nem torcida. Hoje, isso ainda é forte, mas já há várias outras influências na política”, diz o deputado potiguar.
Estranha no ninho
De origem modesta e sem tradição familiar na política, a deputada Fátima Bezerra se descreve como a única parlamentar que tem um perfil de origem social na bancada do Rio Grande do Norte. Reeleita pela segunda vez como a mais bem votada do estado, ela atribui a votação expressiva à “luta social e popular” de seu mandato.
“Essa votação traduz o reconhecimento do povo potiguar do nosso trabalho. O mandato tem se esforçado para fazer as pontes entre as demandas do estado junto ao governo federal e tem uma vinculação com as lutas sociais e populares. O mandato preserva até hoje o caráter militante”, diz.
Para Fátima, apesar de sua votação expressiva, a tradição familiar na política do Rio Grande do Norte ainda é muito forte. A parlamentar afirma que, somente em 2002, o estado elegeu um representante federal que não era ligado às famílias tradicionais. “Até aquele ano, das oito vagas que o Rio Grande do Norte tinha direito, só quem conseguia se eleger eram os candidatos oriundos de famílias tradicionais ou aqueles que dispunham de um forte aparato do poder econômico”, avalia.
A parlamentar considera que essa perpetuação no poder não favorece o processo político de renovação e de pluralidade. “A presença forte das famílias tradicionais, aliada ao aspecto do poder econômico, evidentemente dificulta, e muito, o processo de renovação, de pluralismo no campo da representação política. Não estou falando aqui do ponto de vista do desempenho pessoal de cada um. Mas evidente que o aspecto negativo é que, num contexto desses, fica difícil você ter novos quadros e uma representação de caráter mais plural”, conclui.
terça-feira, 5 de abril de 2011
Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária
“Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político” - Patativa do Assaré
06 de abril
Mesas e rodas de diálogo
FUP - UNB – Planaltina
Mesa redonda: “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”
Palestrantes: César Koppe Grisolia (Prof. UNB - autor do livro "agrotóxicos, mutações, câncer e reprodução”) e Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).
Moderadores: Flavio M. Pereira da Costa - professor e coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.
Horário e Local: 08 horas - Auditório do Campus UnB Planaltina.
IFB – Planaltina
Mesa redonda: “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”
Palestrantes: Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA).
Moderadora: Paula Petracco (IfamBiental)
Horário e local: 13:30 às 15:30 horas - Auditório do IFB
UNB – Darcy Ribeiro
Roda de diálogos sobre Agrotóxicos
Palestrantes: Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Ana Maria Junqueira (Profa. UNB - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária)
Moderador: Fábio dos Santos Miranda (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal).
Horário e local: 12:40 às 14:00 horas - Anfiteatro 09
07 de abril
Ato Público
Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.
Concentração: 07 horas no ExpoBrasilia (Parque da Cidade) e 09 horas (em frente ao Congresso Nacional).
Audiência Pública
“Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”
Debatedores: Via Campesina, Fórum Brasileiro de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Local e horário: às 09 horas, na Câmara Federal
Aula ampliada
"Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"
Debatedor: Fernando Carneiro
Local e horário: 14 às 17horas - Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB.
Sua participação é indispensável, agende-se!
CONTRIBUIÇÃO MILITANTE
Companheiros e Companheiras,
necessitamos ainda de recursos financeiros para construirmos nossa programação, principalmente trazermos os agricultores familiares ao ato do dia 07 de abril. A demanda é grande.
Por isso os que puderem contribuir, deverão depositar ou transferir a quantia desejada para a conta da ASSERA (Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília):
Banco do Brasil
AG 2863-0
C/C 60.180-2
CNPJ 01.599.091/0001-96
Desde já, antecipamos agradecimentos.
Para maiores informações: contraagrotoxicosdf@gmail.com
--
Ricardina
06 de abril
Mesas e rodas de diálogo
FUP - UNB – Planaltina
Mesa redonda: “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”
Palestrantes: César Koppe Grisolia (Prof. UNB - autor do livro "agrotóxicos, mutações, câncer e reprodução”) e Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).
Moderadores: Flavio M. Pereira da Costa - professor e coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.
Horário e Local: 08 horas - Auditório do Campus UnB Planaltina.
IFB – Planaltina
Mesa redonda: “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”
Palestrantes: Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA).
Moderadora: Paula Petracco (IfamBiental)
Horário e local: 13:30 às 15:30 horas - Auditório do IFB
UNB – Darcy Ribeiro
Roda de diálogos sobre Agrotóxicos
Palestrantes: Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Ana Maria Junqueira (Profa. UNB - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária)
Moderador: Fábio dos Santos Miranda (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal).
Horário e local: 12:40 às 14:00 horas - Anfiteatro 09
07 de abril
Ato Público
Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.
Concentração: 07 horas no ExpoBrasilia (Parque da Cidade) e 09 horas (em frente ao Congresso Nacional).
Audiência Pública
“Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”
Debatedores: Via Campesina, Fórum Brasileiro de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Local e horário: às 09 horas, na Câmara Federal
Aula ampliada
"Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"
Debatedor: Fernando Carneiro
Local e horário: 14 às 17horas - Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB.
Sua participação é indispensável, agende-se!
CONTRIBUIÇÃO MILITANTE
Companheiros e Companheiras,
necessitamos ainda de recursos financeiros para construirmos nossa programação, principalmente trazermos os agricultores familiares ao ato do dia 07 de abril. A demanda é grande.
Por isso os que puderem contribuir, deverão depositar ou transferir a quantia desejada para a conta da ASSERA (Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília):
Banco do Brasil
AG 2863-0
C/C 60.180-2
CNPJ 01.599.091/0001-96
Desde já, antecipamos agradecimentos.
Para maiores informações: contraagrotoxicosdf@gmail.com
--
Ricardina
Mais concursos à vista
MINAS GERAIS
Já começaram as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). São oferecidas 468 vagas de emprego, sendo que dois terços delas são para provimento e um terço para remoção.
As oportunidades são para: ofício de registro civil e ofício de 1° e 2° tabelionatos. Todos os candidatos devem ter concluído o ensino superior.
Saiba mais sobre as oportunidades acessando o EDITAL.
O prazo para se inscrever vai até o dia 15 de abril de 2011 e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Gestão de Concursos, empresa que está organizando o certame. Será cobrada uma taxa de R$ 200.
As provas serão aplicadas nos dias 11 (remoção) e 12 (provimento) de junho, em Belo Horizonte, capital do estado.
SÃO PAULO
Estão abertas inscrições para um concurso público que disponibiliza 604 vagas de emprego na Prefeitura de Vinhedo (SP). Interessados em participar devem se inscrever no site www.omegaitu.com.br. O prazo termina no dia 6 de maio de 2011.
Do total de vagas 229 são imediatas e as 375 restantes são para formação de cadastro de reserva. Serão cobradas taxas de R$ 20 a R$ 45, dependendo do cargo escolhido.
Existem oportunidades para todos os níveis de escolaridade. As vagas para Auxiliar de Educação Infantil, Guarda Municipal (masculino e feminino) e Agente de Trânsito são os cargos com o maior número de vagas. Veja a lista completa de cargos no EDITAL.
As provas objetivas acontecerão entre os dias 22 de maio e 5 de junho. A confirmação da data, mais os horários e locais serão divulgados em breve. Também haverá prova prática para o cargo de motorista de ambulância.
Vinhedo fica na região de Campinas, interior de São Paulo, e têm mais de 60 mil habitantes.
A Prefeitura Municipal de São Carlos, no Estado de São Paulo, abre inscrições para o preenchimento de 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nas áreas de educação, de saúde, operacional e administrativa. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e os salários variam de R$856,00 a R$6.244,00, conforme cargo pretendido.
Os candidatos podem inscrever-se a partir do dia 11 de abril até o dia 03 de maio de 2011, por meio do portal eletrônico www.vunesp.com.br. É necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição que varia entre R$30,00 e R$70,00, de acordo com o nível de escolaridade.
Do total, cinco por cento (5%) das vagas estão reservadas a candidatos com necessidades especiais. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 19 de junho de 2011, em locais e horários a serem divulgados, oportunamente, pela Vunesp, a fundação organizadora deste certame.
Confira os editais para mais informações.
O município de São Carlos, localizado em São Paulo, abre processo seletivo simplificado visando preencher 37 vagas para área de saúde da sua Prefeitura.
As inscrições poderão ser realizadas a partir de 11 de abril até o dia 3 de maio, através da internet, pelo site da Vunesp. As taxas custam R$70.
Entre os diversos cargos ofertados, estão: Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médio da Família e comunidade, Médio Reumatologista, Médico oftalmologista e Terapeuta Ocupacional.
A prova, que conterá questões objetivas, está programada para acontecer no dia 19 de junho, sendo o gabarito divulgado dois dias depois.
A remuneração oferecida varia de acordo com o cargo ficando entra R$1.570 e R$9.605,14.
A cidade de Boituva, em São Paulo, abre concurso público para contratação de pessoal para o quadro de funcionários efetivos de sua Prefeitura. No total são 80 vagas.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de abril, através do site da organizadora do certame, a Grifon.
Já aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar sua inscrição através do Telecentro (sediado no anexo da Rodoviária de Boituva) ou também pelo Acessa São Paulo (localizado na Rua José da Conceição Holtz nº 151 – bairro Residencial Primo, durante os horários das 8h às 16h), mas somente do dia 1 ao dia 22 de abril.
As taxas custam entre R$15 e R$40.
Entre as diversas oportunidades estão: Agente de Trânsito, Advogado, Analista Ambiental, Coveiro, Eletricista e Auxiliar Administrativo.
MATO GROSSO
O Detran do estado do Mato Grosso do Sul publicou edital de abertura de concurso público oferecendo 247 vagas efetivas e cadastro de reserva para diversas áreas e níveis de escolaridade.
Os cargos serão disponibilizados para candidatos que tenham ensino médio ou ensino superior.
A remuneração para nível médio é de R$ 727,44 mais adicional da função de R$ 436,46. Já para nível superior, o salário é de R$ 1.192,24 mais acréscimo de R$ 953,73.
Do total de vagas, serão reservadas 5% para pessoas com deficiência, 10% para negros e 3% para índios.
As inscrições podem ser feitas, até às 19h do dia 20 de abril, através do site: www.concurso.ms.gov.br. O valor da inscrição será de R$ 77,80 para ensino médio e de R$ 124,48 para ensino superior.
As informações referentes a data, local e horário para a realização da prova serão fornecidas posteriormente.
PARAÍBA
O Porto de Cabedelo, que fica na Paraíba, está realizando um processo seletivo simplificado que visa preencher 140 novos profissionais, sendo que 100 são imediatas e 40 para cadastro de reserva, todas elas para o cargo de trabalhador portuário avulso multifuncional.
Podem concorrer a uma das vagas pessoas que possuam ensino médio completo e tenham mais de 18 anos.
Para participar você deve efetuar sua inscrição no site da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC), e pagar uma taxa que custa R$ 50. Isso deve ser feito até o dia 15 de abril de 2011.
Todos os inscritos farão provas objetivas (no dia 15 de maio de 2011), teste de aptidão física (nos dias 4 e 5 de junho), avaliação psicológica (nos dias 16 e 17 de junho) e exames médicos (entre os dias 4 e 8 de julho).
Acesse o EDITAL.
O Porto de Cabedelo fica na cidade de mesmo nome, localizada na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. A população local é de cerca de 58 mil habitantes.
PERNAMBUCO
No dia 28 de março (segunda-feira), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou, pelo Diário Oficial da União, a autorização para realização do concurso do Hospital das Clínicas (HC) do estado de Pernambuco.
Se você estava em busca de uma chance na área pública, chegou a sua vez!
O edital tem previsão de lançamento ainda para o primeiro semestre de 2011.
Com este certame, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visa contratar profissionais de nível superior, médio e técnico, que atuarão no hospital.
Haverá oferta de 106 vagas.
Observe quais são as chances e escolha a de seu interesse: Fisioterapeutas (6), Técnico em Radiologia (2), Físico (1), Técnicos em Enfermagem (70), Enfermeiros (10) e Médicos (17).
Os interessados em concorrer às vagas de Fisioterapeuta devem saber que a contratação será por tempo determinado.
Os salários dos aprovados serão de acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Para outras novidades do processo seletivo, acesse o endereço eletrônico da UFPE: www.ufpe.br.
Boa Sorte!
ESPÍRITO SANTO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.
DISTRITO FEDERAL
Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), onde serão ofertadas 800 vagas de emprego, sendo que todas elas são para cargos que exigem nível superior, com salários de até R$ 9,3 mil.
As oportunidades são para os cargos de: especialista em enfermagem do trabalho (15 vagas), enfermeiro (385 vagas) e médico de diversas especialidades (400 vagas).
Mais informações sobre os cargos podem ser obtidas acessando os dois editais.
Também haverá formação de cadastro de reserva.
Candidatos devem se inscrever pela internet, no site www.universa.org.br, ou na sede da Fundação Universa, que fica em Brasília (SGAN 609 – Módulo A – Asa Norte). As taxas custam R$ 42 e R$ 62.
O prazo para inscrições termina no dia 2 de maio de 2011 e a aplicação de provas acontecerá nos dias 11 e 12 de junho. Locais e horários das mesmas serão divulgados a partir do dia 31 de maio no mesmo link acima.
Foram publicados os editais dos concursos públicos que visam ao preenchimento de 800 vagas, além de formar cadastro de reserva, na Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal. Do total, vinte por cento (20%) das vagas estão reservadas a candidatos que possuem necessidades especiais. Os salários podem chegar a R$ 9.394,31.
Para participar, é necessário possuir o nível superior completo, na área de saúde. Há diversas oportunidades, dentre elas 400 para médicos, de várias especialidades, 385 para enfermeiros e 15 na especialidade de enfermagem do trabalho. Os interessados têm do dia 08 de abril até o dia 02 de maio de 2011, para se inscrever, através do site www.universa.org.br. A taxa de participação varia entre R$ 42,00 e R$ 62,00, conforme cargo escolhido.
A aplicação das provas acontecerá em datas diferentes: no dia 11 de junho de 2011 para médicos, e no dia 12 de junho de 2011 para enfermeiros.
RIO GRANDE DO NORTE
No estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Psicologia está com concurso aberto disponibilizando 50 vagas, sendo que duas são para contratação imediata e 48 são para formação de cadastro reserva, para funções de Nível Superior e Médio. A remuneração varia entre R$ 593 e R$ 2.200.
De acordo com o edital, para as pessoas que possuem formação superior os cargos são de psicólogo orientador-fiscal, advogado e contador. Já quem concluiu o Ensino Médio, poderá trabalhar como assistente administrativo I e contínuo. Todas as vagas estão destinadas a Natal.
Além da remuneração, quem for selecionado contará com benefícios como: vale-transporte, plano de assistência odontológica e vale-refeição.
As pessoas interessadas devem efetuar inscrição por meio do portal www.quadrix.org.br, no período de 4 de abril a 20 de maio. O valor da taxa de inscrição vai de R$ 30 a R$ 60.
A prova está agendada para o dia 12 de junho.
SANTA CATARINA
O município de Ponte Serrada, em Santa Cataria, lança edital de concurso, com o intuito de prover vagas para a sua Prefeitura.
As inscrições serão realizadas pessoalmente, ao lado da Prefeitura, junto à Biblioteca Pública Clara Facchin (situada na Rua Madre Maria Theodora, Centro), entre os dias 5 de abril e 6 de maio. O valor da taxa varia de acordo com o cargo e custa entre R$45 e R$150.
Existem oportunidades para várias funções, entre elas estão: Agente de Serviços Gerais, Professor de Artes, Agente Administrativo, Agente de Informática, Secretário de Escola, Agente de Construção, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Gestor de Recursos Humanos e Tesoureiro.
A remuneração ofertada varia entre R$ 475 e R$ 7.944.
O certame tem validade de 2 anos, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
RIO DE JANEIRO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.
PARANÁ
Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, no interior paranaense. O concurso irá selecionar 71 novos profissionais para a instituição para os cargos de assistente de serviços gerais, técnico em enfermagem, auxiliar de biblioteca, assistente social, advogado, operador de máquinas rodoviárias, médico, guardião entre outras oportunidades.
A seleção é válida para candidatos de nível fundamental, médio e superior de escolaridade, além da reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. Acesse o site do Instituto Saber até às 23h59min do dia 2 de maio de 2011 e boa sorte na etapa de prova objetiva agendada para o dia 12 de junho de 2011 no período matutino.
No site da agência recrutadora, aproveite para acessar o edital completo de abertura do concurso e participar no valor de R$ 25,00 a R$ 150,00. A variação salarial paga aos candidatos selecionados será de R$ 545,00 a R$ 7.000,00 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais.
Já começaram as inscrições para o concurso público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais, no Paraná, que oferece 14 vagas de emprego (8 imediatas e 6 para cadastro de reserva).
Há vagas para motorista (5 imediatas e 3 para CR) e operador de máquina rodoviária (3 imediatas e 3 para CR). Ambos cargos exigem o ensino fundamental completo e carteira nacional de habilitação de categoria 'C' ou superior. Salários são de R$ 800 e R$ 1,2 mil, respectivamente.
Quem pretende participar pode se inscrever, até o dia 11 de abril de 2011, no site www.rcvconcursos.com.br. A taxa custa R$ 50 para ambos cargos.
Provas estão marcadas para o dia 1° de maio. Ainda não se sabe em quais cidades elas serão aplicadas. Mais informações sobre as mesmas serão divulgadas pela organizadora do certame, a RCV Concursos. Veja o EDITAL.
Aprovados irão atuar na cidade de Coronel Vivida.
Concurseiros têm até o dia 20 de abril de 2011 para efetuar suas inscrições para o concurso público da Prefeitura de Piraí do Sul (PR) onde 42 vagas de emprego com salários de até R$ 5,6 mil estão em oferta.
As vagas são para: auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e equipamentos (fundamental), instrutor musical (médio), professor, veterinário, advogado, assistente social, cirurgião dentista, contador, engenheiro civil, farmacêutico e médico (superior).
Inscrições devem ser feitas no setor de tributação da Prefeitura da cidade paranaense (Praça Alípio Domingues, 34). Taxas custam R$ 30 (fundamental e médio) e R$ 60 (superior).
A partir do dia 12 de maio, inscritos devem acessar o site da Prefeitura de Piraí do Sul, cidade do interior do Paraná cuja população é de cerca de 24 mil habitantes, e confirmar os locais e horários onde farão as provas, que serão aplicadas no dia 29 de maio.
O edital pode ser acessado no mesmo link acima.
Já começaram as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). São oferecidas 468 vagas de emprego, sendo que dois terços delas são para provimento e um terço para remoção.
As oportunidades são para: ofício de registro civil e ofício de 1° e 2° tabelionatos. Todos os candidatos devem ter concluído o ensino superior.
Saiba mais sobre as oportunidades acessando o EDITAL.
O prazo para se inscrever vai até o dia 15 de abril de 2011 e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Gestão de Concursos, empresa que está organizando o certame. Será cobrada uma taxa de R$ 200.
As provas serão aplicadas nos dias 11 (remoção) e 12 (provimento) de junho, em Belo Horizonte, capital do estado.
SÃO PAULO
Estão abertas inscrições para um concurso público que disponibiliza 604 vagas de emprego na Prefeitura de Vinhedo (SP). Interessados em participar devem se inscrever no site www.omegaitu.com.br. O prazo termina no dia 6 de maio de 2011.
Do total de vagas 229 são imediatas e as 375 restantes são para formação de cadastro de reserva. Serão cobradas taxas de R$ 20 a R$ 45, dependendo do cargo escolhido.
Existem oportunidades para todos os níveis de escolaridade. As vagas para Auxiliar de Educação Infantil, Guarda Municipal (masculino e feminino) e Agente de Trânsito são os cargos com o maior número de vagas. Veja a lista completa de cargos no EDITAL.
As provas objetivas acontecerão entre os dias 22 de maio e 5 de junho. A confirmação da data, mais os horários e locais serão divulgados em breve. Também haverá prova prática para o cargo de motorista de ambulância.
Vinhedo fica na região de Campinas, interior de São Paulo, e têm mais de 60 mil habitantes.
A Prefeitura Municipal de São Carlos, no Estado de São Paulo, abre inscrições para o preenchimento de 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nas áreas de educação, de saúde, operacional e administrativa. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e os salários variam de R$856,00 a R$6.244,00, conforme cargo pretendido.
Os candidatos podem inscrever-se a partir do dia 11 de abril até o dia 03 de maio de 2011, por meio do portal eletrônico www.vunesp.com.br. É necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição que varia entre R$30,00 e R$70,00, de acordo com o nível de escolaridade.
Do total, cinco por cento (5%) das vagas estão reservadas a candidatos com necessidades especiais. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 19 de junho de 2011, em locais e horários a serem divulgados, oportunamente, pela Vunesp, a fundação organizadora deste certame.
Confira os editais para mais informações.
O município de São Carlos, localizado em São Paulo, abre processo seletivo simplificado visando preencher 37 vagas para área de saúde da sua Prefeitura.
As inscrições poderão ser realizadas a partir de 11 de abril até o dia 3 de maio, através da internet, pelo site da Vunesp. As taxas custam R$70.
Entre os diversos cargos ofertados, estão: Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médio da Família e comunidade, Médio Reumatologista, Médico oftalmologista e Terapeuta Ocupacional.
A prova, que conterá questões objetivas, está programada para acontecer no dia 19 de junho, sendo o gabarito divulgado dois dias depois.
A remuneração oferecida varia de acordo com o cargo ficando entra R$1.570 e R$9.605,14.
A cidade de Boituva, em São Paulo, abre concurso público para contratação de pessoal para o quadro de funcionários efetivos de sua Prefeitura. No total são 80 vagas.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de abril, através do site da organizadora do certame, a Grifon.
Já aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar sua inscrição através do Telecentro (sediado no anexo da Rodoviária de Boituva) ou também pelo Acessa São Paulo (localizado na Rua José da Conceição Holtz nº 151 – bairro Residencial Primo, durante os horários das 8h às 16h), mas somente do dia 1 ao dia 22 de abril.
As taxas custam entre R$15 e R$40.
Entre as diversas oportunidades estão: Agente de Trânsito, Advogado, Analista Ambiental, Coveiro, Eletricista e Auxiliar Administrativo.
MATO GROSSO
O Detran do estado do Mato Grosso do Sul publicou edital de abertura de concurso público oferecendo 247 vagas efetivas e cadastro de reserva para diversas áreas e níveis de escolaridade.
Os cargos serão disponibilizados para candidatos que tenham ensino médio ou ensino superior.
A remuneração para nível médio é de R$ 727,44 mais adicional da função de R$ 436,46. Já para nível superior, o salário é de R$ 1.192,24 mais acréscimo de R$ 953,73.
Do total de vagas, serão reservadas 5% para pessoas com deficiência, 10% para negros e 3% para índios.
As inscrições podem ser feitas, até às 19h do dia 20 de abril, através do site: www.concurso.ms.gov.br. O valor da inscrição será de R$ 77,80 para ensino médio e de R$ 124,48 para ensino superior.
As informações referentes a data, local e horário para a realização da prova serão fornecidas posteriormente.
PARAÍBA
O Porto de Cabedelo, que fica na Paraíba, está realizando um processo seletivo simplificado que visa preencher 140 novos profissionais, sendo que 100 são imediatas e 40 para cadastro de reserva, todas elas para o cargo de trabalhador portuário avulso multifuncional.
Podem concorrer a uma das vagas pessoas que possuam ensino médio completo e tenham mais de 18 anos.
Para participar você deve efetuar sua inscrição no site da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC), e pagar uma taxa que custa R$ 50. Isso deve ser feito até o dia 15 de abril de 2011.
Todos os inscritos farão provas objetivas (no dia 15 de maio de 2011), teste de aptidão física (nos dias 4 e 5 de junho), avaliação psicológica (nos dias 16 e 17 de junho) e exames médicos (entre os dias 4 e 8 de julho).
Acesse o EDITAL.
O Porto de Cabedelo fica na cidade de mesmo nome, localizada na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. A população local é de cerca de 58 mil habitantes.
PERNAMBUCO
No dia 28 de março (segunda-feira), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou, pelo Diário Oficial da União, a autorização para realização do concurso do Hospital das Clínicas (HC) do estado de Pernambuco.
Se você estava em busca de uma chance na área pública, chegou a sua vez!
O edital tem previsão de lançamento ainda para o primeiro semestre de 2011.
Com este certame, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visa contratar profissionais de nível superior, médio e técnico, que atuarão no hospital.
Haverá oferta de 106 vagas.
Observe quais são as chances e escolha a de seu interesse: Fisioterapeutas (6), Técnico em Radiologia (2), Físico (1), Técnicos em Enfermagem (70), Enfermeiros (10) e Médicos (17).
Os interessados em concorrer às vagas de Fisioterapeuta devem saber que a contratação será por tempo determinado.
Os salários dos aprovados serão de acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Para outras novidades do processo seletivo, acesse o endereço eletrônico da UFPE: www.ufpe.br.
Boa Sorte!
ESPÍRITO SANTO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.
DISTRITO FEDERAL
Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), onde serão ofertadas 800 vagas de emprego, sendo que todas elas são para cargos que exigem nível superior, com salários de até R$ 9,3 mil.
As oportunidades são para os cargos de: especialista em enfermagem do trabalho (15 vagas), enfermeiro (385 vagas) e médico de diversas especialidades (400 vagas).
Mais informações sobre os cargos podem ser obtidas acessando os dois editais.
Também haverá formação de cadastro de reserva.
Candidatos devem se inscrever pela internet, no site www.universa.org.br, ou na sede da Fundação Universa, que fica em Brasília (SGAN 609 – Módulo A – Asa Norte). As taxas custam R$ 42 e R$ 62.
O prazo para inscrições termina no dia 2 de maio de 2011 e a aplicação de provas acontecerá nos dias 11 e 12 de junho. Locais e horários das mesmas serão divulgados a partir do dia 31 de maio no mesmo link acima.
Foram publicados os editais dos concursos públicos que visam ao preenchimento de 800 vagas, além de formar cadastro de reserva, na Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal. Do total, vinte por cento (20%) das vagas estão reservadas a candidatos que possuem necessidades especiais. Os salários podem chegar a R$ 9.394,31.
Para participar, é necessário possuir o nível superior completo, na área de saúde. Há diversas oportunidades, dentre elas 400 para médicos, de várias especialidades, 385 para enfermeiros e 15 na especialidade de enfermagem do trabalho. Os interessados têm do dia 08 de abril até o dia 02 de maio de 2011, para se inscrever, através do site www.universa.org.br. A taxa de participação varia entre R$ 42,00 e R$ 62,00, conforme cargo escolhido.
A aplicação das provas acontecerá em datas diferentes: no dia 11 de junho de 2011 para médicos, e no dia 12 de junho de 2011 para enfermeiros.
RIO GRANDE DO NORTE
No estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Psicologia está com concurso aberto disponibilizando 50 vagas, sendo que duas são para contratação imediata e 48 são para formação de cadastro reserva, para funções de Nível Superior e Médio. A remuneração varia entre R$ 593 e R$ 2.200.
De acordo com o edital, para as pessoas que possuem formação superior os cargos são de psicólogo orientador-fiscal, advogado e contador. Já quem concluiu o Ensino Médio, poderá trabalhar como assistente administrativo I e contínuo. Todas as vagas estão destinadas a Natal.
Além da remuneração, quem for selecionado contará com benefícios como: vale-transporte, plano de assistência odontológica e vale-refeição.
As pessoas interessadas devem efetuar inscrição por meio do portal www.quadrix.org.br, no período de 4 de abril a 20 de maio. O valor da taxa de inscrição vai de R$ 30 a R$ 60.
A prova está agendada para o dia 12 de junho.
SANTA CATARINA
O município de Ponte Serrada, em Santa Cataria, lança edital de concurso, com o intuito de prover vagas para a sua Prefeitura.
As inscrições serão realizadas pessoalmente, ao lado da Prefeitura, junto à Biblioteca Pública Clara Facchin (situada na Rua Madre Maria Theodora, Centro), entre os dias 5 de abril e 6 de maio. O valor da taxa varia de acordo com o cargo e custa entre R$45 e R$150.
Existem oportunidades para várias funções, entre elas estão: Agente de Serviços Gerais, Professor de Artes, Agente Administrativo, Agente de Informática, Secretário de Escola, Agente de Construção, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Gestor de Recursos Humanos e Tesoureiro.
A remuneração ofertada varia entre R$ 475 e R$ 7.944.
O certame tem validade de 2 anos, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.
RIO DE JANEIRO
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.
PARANÁ
Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, no interior paranaense. O concurso irá selecionar 71 novos profissionais para a instituição para os cargos de assistente de serviços gerais, técnico em enfermagem, auxiliar de biblioteca, assistente social, advogado, operador de máquinas rodoviárias, médico, guardião entre outras oportunidades.
A seleção é válida para candidatos de nível fundamental, médio e superior de escolaridade, além da reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. Acesse o site do Instituto Saber até às 23h59min do dia 2 de maio de 2011 e boa sorte na etapa de prova objetiva agendada para o dia 12 de junho de 2011 no período matutino.
No site da agência recrutadora, aproveite para acessar o edital completo de abertura do concurso e participar no valor de R$ 25,00 a R$ 150,00. A variação salarial paga aos candidatos selecionados será de R$ 545,00 a R$ 7.000,00 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais.
Já começaram as inscrições para o concurso público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais, no Paraná, que oferece 14 vagas de emprego (8 imediatas e 6 para cadastro de reserva).
Há vagas para motorista (5 imediatas e 3 para CR) e operador de máquina rodoviária (3 imediatas e 3 para CR). Ambos cargos exigem o ensino fundamental completo e carteira nacional de habilitação de categoria 'C' ou superior. Salários são de R$ 800 e R$ 1,2 mil, respectivamente.
Quem pretende participar pode se inscrever, até o dia 11 de abril de 2011, no site www.rcvconcursos.com.br. A taxa custa R$ 50 para ambos cargos.
Provas estão marcadas para o dia 1° de maio. Ainda não se sabe em quais cidades elas serão aplicadas. Mais informações sobre as mesmas serão divulgadas pela organizadora do certame, a RCV Concursos. Veja o EDITAL.
Aprovados irão atuar na cidade de Coronel Vivida.
Concurseiros têm até o dia 20 de abril de 2011 para efetuar suas inscrições para o concurso público da Prefeitura de Piraí do Sul (PR) onde 42 vagas de emprego com salários de até R$ 5,6 mil estão em oferta.
As vagas são para: auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e equipamentos (fundamental), instrutor musical (médio), professor, veterinário, advogado, assistente social, cirurgião dentista, contador, engenheiro civil, farmacêutico e médico (superior).
Inscrições devem ser feitas no setor de tributação da Prefeitura da cidade paranaense (Praça Alípio Domingues, 34). Taxas custam R$ 30 (fundamental e médio) e R$ 60 (superior).
A partir do dia 12 de maio, inscritos devem acessar o site da Prefeitura de Piraí do Sul, cidade do interior do Paraná cuja população é de cerca de 24 mil habitantes, e confirmar os locais e horários onde farão as provas, que serão aplicadas no dia 29 de maio.
O edital pode ser acessado no mesmo link acima.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Em Lucas do Rio Verde, vitrine do agronegócio no Mato Grosso, até o leite materno está contaminado por agrotóxicos
Em Lucas do Rio Verde, município situado a 350 km de Cuiabá, foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres atendidas pelo programa de saúde da família. A coleta foi feita entre a 3ª e a 8ª semana após o parto.
Em 100% das amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico. Em 85% dos casos foram encontrados entre 2 e 6 tipos. Entre as variáveis estudadas, ter tido aborto foi uma variável que se manteve associada à presença de três agrotóxicos.
A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, o DDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.
O trabalho de pesquisa foi realizado pela mestranda em Saúde Coletiva da UFMT Danielly Palma, sob orientação do Prof. Wandeley Pignati.
Lucas do Rio Verde está entre os maiores produtores de grãos do Mato Grosso e entre os maiores produtores nacionais de milho “safrinha”, figurando como um dos principais pólos do agronegócio do estado e do país. Os defensores do modelo agroquímico que impera na região consideram o município como modelo de desenvolvimento.
Mas a imagem da cidade começou a ser manchada quando, em março de 2006, a cidade foi banhada pelo herbicida Paraquate, usado na plantação de soja. O veneno, despejado de um avião agrícola, destruiu plantações, hortas e jardins. Atingiu também cursos d’água, casas e pessoas, provocando problemas de saúde e colocando em risco toda a
população local.
Este caso específico acabou ganhando divulgação nacional graças ao trabalho de um repórter da Radiobrás (seu trabalho originou o livro:
MACHADO, P. Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade – história da reportagem. Brasília: Anvisa, 2008. 264
p.). Mas infelizmente, não se tratou de um caso isolado: ao contrário, ano após anos, “acidentes” como esse se repetem nas muitas cidades onde o agronegócio prospera.
Depois deste caso, uma pesquisa feita em parceria pela a Fundação Oswaldo Cruz e a UFMT encontrou resíduos de agrotóxicos no sangue e na urina de moradores, em poços artesianos e amostras de ar e de água da chuva coletadas em escolas públicas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Campo Verde (dois dos principais produtores de grãos do
estado).
O monitoramento da água de poços revelou que 32% continham resíduos de agrotóxicos. Das amostras de água da chuva analisadas, mais de 40% estavam contaminadas com venenos.
Boa parte desta contaminação é proveniente da pulverização aérea de venenos que é praticada na região. Vários estudos demonstram que, na prática, apenas uma parte dos agrotóxicos aplicados sobre lavouras se deposita sobre as plantas. O resto escorre para o solo ou segue pelos ares para contaminar outras áreas. Segundo diversas pesquisas realizadas pela Embrapa Meio Ambiente, em média apenas metade do que é pulverizado atinge o alvo. A parte que se perde no solo ou é carregada
pelo vento pode comumente ultrapassar 70% do produto aplicado.
Mas um dos aspectos mais lamentáveis de todo este drama é que, ao prestar este valioso serviço à sociedade, estudando e comprovando os efeitos danosos dos venenos agrícolas sobre as pessoas e o meio ambiente, os pesquisadores têm se tornado vítimas de ataques pessoais.
Via de regra, quando são divulgados resultados de pesquisas como estes, demonstrando a contaminação da água, do sangue ou do leite materno, os defensores do modelo agroquímico de produção partem para o ataque à reputação dos cientistas e, comumente, lançam dúvidas levianas sobre os métodos e a qualidade das pesquisas. Mas, claro, nunca propõem contraprovas ou a repetição dos testes.
Um exemplo tocante deste fenômeno está publicado na seção de comentários do site 24 Horas News, um dos veículos que divulgou a notícia da contaminação do leite materno em Mato Grosso. Diz o internauta Josué:
“Já estou providenciando a foto dessa “pesquisadora” da UFMT e vou espalhar aqui pelo Nortão todo, nos postes, com a frase: PROCURA-SE –> RECOMPENSA DE R$ 10 MIL. Depois vamos dar uma coça nela com pé de soja seco, que ela nunca mais vai pesquisar nada aqui” (18/03/2011 13:13:00).
Em agosto de 2010 o professor da Universidade de Buenos Aires Andrés Carrasco foi agredido ao visitar região produtora de soja no país onde participaria de evento para apresentar os dados de sua pesquisa que mostraram os danos causados pelo herbicida glifosato. O estudo foi publicado na Chemical Research in toxicology.
É por essas e muitas outras que poucas pesquisas têm sido realizadas sobre este tema. Este é apenas um exemplo grosseiro das pressões que pesquisadores sofrem — em muitos casos dentro de suas próprias instituições. É preciso muita coragem para cutucar o agronegócio com vara curta.
O que estas pesquisas estão mostrando é apenas a ponta do iceberg.
Procurando, muito mais evidências dos efeitos nefastos do uso maciço de venenos agrícolas serão achadas.
Em 100% das amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico. Em 85% dos casos foram encontrados entre 2 e 6 tipos. Entre as variáveis estudadas, ter tido aborto foi uma variável que se manteve associada à presença de três agrotóxicos.
A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, o DDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.
O trabalho de pesquisa foi realizado pela mestranda em Saúde Coletiva da UFMT Danielly Palma, sob orientação do Prof. Wandeley Pignati.
Lucas do Rio Verde está entre os maiores produtores de grãos do Mato Grosso e entre os maiores produtores nacionais de milho “safrinha”, figurando como um dos principais pólos do agronegócio do estado e do país. Os defensores do modelo agroquímico que impera na região consideram o município como modelo de desenvolvimento.
Mas a imagem da cidade começou a ser manchada quando, em março de 2006, a cidade foi banhada pelo herbicida Paraquate, usado na plantação de soja. O veneno, despejado de um avião agrícola, destruiu plantações, hortas e jardins. Atingiu também cursos d’água, casas e pessoas, provocando problemas de saúde e colocando em risco toda a
população local.
Este caso específico acabou ganhando divulgação nacional graças ao trabalho de um repórter da Radiobrás (seu trabalho originou o livro:
MACHADO, P. Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade – história da reportagem. Brasília: Anvisa, 2008. 264
p.). Mas infelizmente, não se tratou de um caso isolado: ao contrário, ano após anos, “acidentes” como esse se repetem nas muitas cidades onde o agronegócio prospera.
Depois deste caso, uma pesquisa feita em parceria pela a Fundação Oswaldo Cruz e a UFMT encontrou resíduos de agrotóxicos no sangue e na urina de moradores, em poços artesianos e amostras de ar e de água da chuva coletadas em escolas públicas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Campo Verde (dois dos principais produtores de grãos do
estado).
O monitoramento da água de poços revelou que 32% continham resíduos de agrotóxicos. Das amostras de água da chuva analisadas, mais de 40% estavam contaminadas com venenos.
Boa parte desta contaminação é proveniente da pulverização aérea de venenos que é praticada na região. Vários estudos demonstram que, na prática, apenas uma parte dos agrotóxicos aplicados sobre lavouras se deposita sobre as plantas. O resto escorre para o solo ou segue pelos ares para contaminar outras áreas. Segundo diversas pesquisas realizadas pela Embrapa Meio Ambiente, em média apenas metade do que é pulverizado atinge o alvo. A parte que se perde no solo ou é carregada
pelo vento pode comumente ultrapassar 70% do produto aplicado.
Mas um dos aspectos mais lamentáveis de todo este drama é que, ao prestar este valioso serviço à sociedade, estudando e comprovando os efeitos danosos dos venenos agrícolas sobre as pessoas e o meio ambiente, os pesquisadores têm se tornado vítimas de ataques pessoais.
Via de regra, quando são divulgados resultados de pesquisas como estes, demonstrando a contaminação da água, do sangue ou do leite materno, os defensores do modelo agroquímico de produção partem para o ataque à reputação dos cientistas e, comumente, lançam dúvidas levianas sobre os métodos e a qualidade das pesquisas. Mas, claro, nunca propõem contraprovas ou a repetição dos testes.
Um exemplo tocante deste fenômeno está publicado na seção de comentários do site 24 Horas News, um dos veículos que divulgou a notícia da contaminação do leite materno em Mato Grosso. Diz o internauta Josué:
“Já estou providenciando a foto dessa “pesquisadora” da UFMT e vou espalhar aqui pelo Nortão todo, nos postes, com a frase: PROCURA-SE –> RECOMPENSA DE R$ 10 MIL. Depois vamos dar uma coça nela com pé de soja seco, que ela nunca mais vai pesquisar nada aqui” (18/03/2011 13:13:00).
Em agosto de 2010 o professor da Universidade de Buenos Aires Andrés Carrasco foi agredido ao visitar região produtora de soja no país onde participaria de evento para apresentar os dados de sua pesquisa que mostraram os danos causados pelo herbicida glifosato. O estudo foi publicado na Chemical Research in toxicology.
É por essas e muitas outras que poucas pesquisas têm sido realizadas sobre este tema. Este é apenas um exemplo grosseiro das pressões que pesquisadores sofrem — em muitos casos dentro de suas próprias instituições. É preciso muita coragem para cutucar o agronegócio com vara curta.
O que estas pesquisas estão mostrando é apenas a ponta do iceberg.
Procurando, muito mais evidências dos efeitos nefastos do uso maciço de venenos agrícolas serão achadas.
Bolsonaro, Galliano e liberdade de expressão (?)
No dia 1º. de março, a empresa Christian Dior demitiu o estilista John Galliano pelo fato do mesmo ter ofendido os judeus e dizer que amava Hitler. Houve um quase consenso sobre s medida. O estilista, famoso, foi defenestrado publicamente. O seu advogado no processo que lhe foi movido, também um judeu, foi atacado pela mídia israelense.
Por estas bandas daqui, o deputado federal Jair Bolsonaro ofendeu negros e homossexuais e, principalmente, a cantora Preta Gil. Disse que seus filhos jamais namorariam mulheres negras porque não tem a vida promíscua como a cantora. Depois tentou corrigir-se dizendo que seus filhos não namorariam homossexuais, como se um preconceito fosse melhor que o outro. O caso deu uma grande repercussão na mídia. O que me chamou a atenção foi um número significativo de cartas e mensagens publicadas nos sites noticiosos e mesmo na imprensa de pessoas defendendo o direito do deputado federal expressar-se publicamente. Novamente, vem aí o tal direito da liberdade de expressão.
Em aulas e palestras minhas tenho alertado do perigo de eleger alguns direitos como “absolutos”. O contrato social estabelece que todos os direitos tem uma relatividade no sentido de não invadir o direito do outro. Direito absoluto significa limitar o direito de alguém.
Nem o direito à vida é absoluto. Se você mata uma pessoa em legítima defesa (era a única opção de defender sua própria vida), houve o desrespeito ao direito a vida de uma pessoa (aquela que ameaçou a vida) para preservar a sua. Os direitos não são absolutos porque pode haver conflitos de direitos e este se torna mais grave quando existem assimetrias na sociedade.
Vejamos o caso da tal liberdade de expressão de Bolsonaro. Comparemos com o caso de John Galliano. O colunista João Pereira Coutinho, do portal UOL,comentou o seguinte a respeito do ex-estilista da Christian Dior, em 07/03/2011:
“(…) com a devida vénia a ambos, o “caso Galliano” não é um caso de antissemitismo; nem sequer de liberdade de expressão no sentido lato e nobre do termo.
É um caso puramente econômico. Como lembra a sempre sábia “The Economist”, a Dior faturou US$ 29 bilhões em 2010. Galliano contribuiu com 4% desse faturamento geral. É fazer as contas: será que uma empresa que fatura US$ 29 bilhões pode dar-se ao luxo de empregar um antissemita ambulante que, ainda por cima, só participa residualmente no bolo geral?
Não pode. O risco não compensa. E a Dior, antes de vender vestidos e sonhos, paga contas e empréstimos. Um pormenor que deveria servir de aviso para “estrelas” várias que, alimentadas pelo circo da bovinidade geral, se julgam maiores do que os cheques que as mantêm.”
Qual é o risco que diz Coutinho? O poder econômico da comunidade judaica que traria arranhões para a reputação da Dior. O capitalismo, mais que modo de produção, é um produtor de mundos, como lembra Maurício Lazzarato. O seu sucesso está na dependência de vender a imagem de um “mundo bom”. Principalmente para quem compra, quem faz movimentar a roda do capital.
No Brasil, país em que a Casa Grande insiste em se apartar da senzala e, mais ainda, em que a incipiente democracia ainda sente mal-estar em constituir uma esfera pública que inclua os membros da senzala (por isto, o incômodo com um presidente operário e com um deputado federal semi-alfabetizado que recebe recorde de votos, incômodo este muito maior do que a eleição de uma figura destemperada como o tal Bolsonaro); ofender negros não causaria riscos econômicos e nem políticos. O professor Muniz Sodré abordou bem a questão sobre a diferença de tratamento quando se trata de preconceito contra judeus e contra afrodescendentes, comparando o caso de Monteiro Lobato e do estilista da Dior (clique aqui para ler).
O que incomoda aqueles que defendem o pretenso direito de liberdade de expressão de Bolsonaro? O fato de que as relações de submissão da senzala à Casa Grande estão sendo contestadas veementente. Já não se trata de rebeldias de grupos sociais que também tangenciam a Casa Grande e que, portanto, podem usar o seu poder econômico como mecanismo de pressão. Mas de grupos que, aproveitando do espaço democrático, ou pelo menos do momento em que tal espaço está sendo construído, começam a questionar os comportamentos de membros da Casa Grande. Ademais, é hilário falar em liberdade de expressão em se tratando de Bolsonaro, um confesso defensor da ditadura militar.
Dennis Oliveira
Por estas bandas daqui, o deputado federal Jair Bolsonaro ofendeu negros e homossexuais e, principalmente, a cantora Preta Gil. Disse que seus filhos jamais namorariam mulheres negras porque não tem a vida promíscua como a cantora. Depois tentou corrigir-se dizendo que seus filhos não namorariam homossexuais, como se um preconceito fosse melhor que o outro. O caso deu uma grande repercussão na mídia. O que me chamou a atenção foi um número significativo de cartas e mensagens publicadas nos sites noticiosos e mesmo na imprensa de pessoas defendendo o direito do deputado federal expressar-se publicamente. Novamente, vem aí o tal direito da liberdade de expressão.
Em aulas e palestras minhas tenho alertado do perigo de eleger alguns direitos como “absolutos”. O contrato social estabelece que todos os direitos tem uma relatividade no sentido de não invadir o direito do outro. Direito absoluto significa limitar o direito de alguém.
Nem o direito à vida é absoluto. Se você mata uma pessoa em legítima defesa (era a única opção de defender sua própria vida), houve o desrespeito ao direito a vida de uma pessoa (aquela que ameaçou a vida) para preservar a sua. Os direitos não são absolutos porque pode haver conflitos de direitos e este se torna mais grave quando existem assimetrias na sociedade.
Vejamos o caso da tal liberdade de expressão de Bolsonaro. Comparemos com o caso de John Galliano. O colunista João Pereira Coutinho, do portal UOL,comentou o seguinte a respeito do ex-estilista da Christian Dior, em 07/03/2011:
“(…) com a devida vénia a ambos, o “caso Galliano” não é um caso de antissemitismo; nem sequer de liberdade de expressão no sentido lato e nobre do termo.
É um caso puramente econômico. Como lembra a sempre sábia “The Economist”, a Dior faturou US$ 29 bilhões em 2010. Galliano contribuiu com 4% desse faturamento geral. É fazer as contas: será que uma empresa que fatura US$ 29 bilhões pode dar-se ao luxo de empregar um antissemita ambulante que, ainda por cima, só participa residualmente no bolo geral?
Não pode. O risco não compensa. E a Dior, antes de vender vestidos e sonhos, paga contas e empréstimos. Um pormenor que deveria servir de aviso para “estrelas” várias que, alimentadas pelo circo da bovinidade geral, se julgam maiores do que os cheques que as mantêm.”
Qual é o risco que diz Coutinho? O poder econômico da comunidade judaica que traria arranhões para a reputação da Dior. O capitalismo, mais que modo de produção, é um produtor de mundos, como lembra Maurício Lazzarato. O seu sucesso está na dependência de vender a imagem de um “mundo bom”. Principalmente para quem compra, quem faz movimentar a roda do capital.
No Brasil, país em que a Casa Grande insiste em se apartar da senzala e, mais ainda, em que a incipiente democracia ainda sente mal-estar em constituir uma esfera pública que inclua os membros da senzala (por isto, o incômodo com um presidente operário e com um deputado federal semi-alfabetizado que recebe recorde de votos, incômodo este muito maior do que a eleição de uma figura destemperada como o tal Bolsonaro); ofender negros não causaria riscos econômicos e nem políticos. O professor Muniz Sodré abordou bem a questão sobre a diferença de tratamento quando se trata de preconceito contra judeus e contra afrodescendentes, comparando o caso de Monteiro Lobato e do estilista da Dior (clique aqui para ler).
O que incomoda aqueles que defendem o pretenso direito de liberdade de expressão de Bolsonaro? O fato de que as relações de submissão da senzala à Casa Grande estão sendo contestadas veementente. Já não se trata de rebeldias de grupos sociais que também tangenciam a Casa Grande e que, portanto, podem usar o seu poder econômico como mecanismo de pressão. Mas de grupos que, aproveitando do espaço democrático, ou pelo menos do momento em que tal espaço está sendo construído, começam a questionar os comportamentos de membros da Casa Grande. Ademais, é hilário falar em liberdade de expressão em se tratando de Bolsonaro, um confesso defensor da ditadura militar.
Dennis Oliveira
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