terça-feira, 5 de abril de 2011

Jornada Contra o Uso de Agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e pela Reforma Agrária

“Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político” - Patativa do Assaré



06 de abril

Mesas e rodas de diálogo



FUP - UNB – Planaltina

Mesa redonda: “Agrotóxicos - da pesquisa à industrialização e comercialização, saúde e justiça ambiental”

Palestrantes: César Koppe Grisolia (Prof. UNB - autor do livro "agrotóxicos, mutações, câncer e reprodução”) e Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).

Moderadores: Flavio M. Pereira da Costa - professor e coordenador do núcleo de Agroecologia (FUP) e Ricardo T. Neder - Observatório do movimento pela tecnologia social na América Latina.

Horário e Local: 08 horas - Auditório do Campus UnB Planaltina.



IFB – Planaltina

Mesa redonda: “Alimentação Escolar e Agrotóxicos: Os Princípios da Alimentação Saudável e da segurança alimentar”

Palestrantes: Maria Luiza (Coordenadora de Agricultura Familiar - PNAE/FNDE) e Letícia Silva (ANVISA).

Moderadora: Paula Petracco (IfamBiental)

Horário e local: 13:30 às 15:30 horas - Auditório do IFB



UNB – Darcy Ribeiro

Roda de diálogos sobre Agrotóxicos

Palestrantes: Fernando Carneiro (Prof. UNB e integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Ana Maria Junqueira (Profa. UNB - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária)

Moderador: Fábio dos Santos Miranda (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal).

Horário e local: 12:40 às 14:00 horas - Anfiteatro 09







07 de abril




Ato Público

Marcha dos trabalhadores em defesa do Código Florestal, contra o Uso de Agrotóxicos e pela Reforma Agrária.

Concentração: 07 horas no ExpoBrasilia (Parque da Cidade) e 09 horas (em frente ao Congresso Nacional).



Audiência Pública

“Agrotóxicos e saúde dos trabalhadores”

Debatedores: Via Campesina, Fórum Brasileiro de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Local e horário: às 09 horas, na Câmara Federal





Aula ampliada

"Saúde, ambiente e trabalho: o risco dos agrotóxicos"
Debatedor: Fernando Carneiro
Local e horário: 14 às 17horas - Auditório 3 da Faculdade de Saúde Coletiva da UNB.





Sua participação é indispensável, agende-se!



CONTRIBUIÇÃO MILITANTE



Companheiros e Companheiras,

necessitamos ainda de recursos financeiros para construirmos nossa programação, principalmente trazermos os agricultores familiares ao ato do dia 07 de abril. A demanda é grande.

Por isso os que puderem contribuir, deverão depositar ou transferir a quantia desejada para a conta da ASSERA (Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília):



Banco do Brasil

AG 2863-0

C/C 60.180-2

CNPJ 01.599.091/0001-96





Desde já, antecipamos agradecimentos.



Para maiores informações: contraagrotoxicosdf@gmail.com




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Ricardina

Mais concursos à vista

MINAS GERAIS

Já começaram as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). São oferecidas 468 vagas de emprego, sendo que dois terços delas são para provimento e um terço para remoção.
As oportunidades são para: ofício de registro civil e ofício de 1° e 2° tabelionatos. Todos os candidatos devem ter concluído o ensino superior.
Saiba mais sobre as oportunidades acessando o EDITAL.
O prazo para se inscrever vai até o dia 15 de abril de 2011 e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Gestão de Concursos, empresa que está organizando o certame. Será cobrada uma taxa de R$ 200.
As provas serão aplicadas nos dias 11 (remoção) e 12 (provimento) de junho, em Belo Horizonte, capital do estado.

SÃO PAULO

Estão abertas inscrições para um concurso público que disponibiliza 604 vagas de emprego na Prefeitura de Vinhedo (SP). Interessados em participar devem se inscrever no site www.omegaitu.com.br. O prazo termina no dia 6 de maio de 2011.
Do total de vagas 229 são imediatas e as 375 restantes são para formação de cadastro de reserva. Serão cobradas taxas de R$ 20 a R$ 45, dependendo do cargo escolhido.
Existem oportunidades para todos os níveis de escolaridade. As vagas para Auxiliar de Educação Infantil, Guarda Municipal (masculino e feminino) e Agente de Trânsito são os cargos com o maior número de vagas. Veja a lista completa de cargos no EDITAL.
As provas objetivas acontecerão entre os dias 22 de maio e 5 de junho. A confirmação da data, mais os horários e locais serão divulgados em breve. Também haverá prova prática para o cargo de motorista de ambulância.
Vinhedo fica na região de Campinas, interior de São Paulo, e têm mais de 60 mil habitantes.

A Prefeitura Municipal de São Carlos, no Estado de São Paulo, abre inscrições para o preenchimento de 48 vagas, além de formação de cadastro de reserva, nas áreas de educação, de saúde, operacional e administrativa. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade e os salários variam de R$856,00 a R$6.244,00, conforme cargo pretendido.
Os candidatos podem inscrever-se a partir do dia 11 de abril até o dia 03 de maio de 2011, por meio do portal eletrônico www.vunesp.com.br. É necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição que varia entre R$30,00 e R$70,00, de acordo com o nível de escolaridade.
Do total, cinco por cento (5%) das vagas estão reservadas a candidatos com necessidades especiais. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 19 de junho de 2011, em locais e horários a serem divulgados, oportunamente, pela Vunesp, a fundação organizadora deste certame.
Confira os editais para mais informações.

O município de São Carlos, localizado em São Paulo, abre processo seletivo simplificado visando preencher 37 vagas para área de saúde da sua Prefeitura.
As inscrições poderão ser realizadas a partir de 11 de abril até o dia 3 de maio, através da internet, pelo site da Vunesp. As taxas custam R$70.
Entre os diversos cargos ofertados, estão: Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião, Médio da Família e comunidade, Médio Reumatologista, Médico oftalmologista e Terapeuta Ocupacional.
A prova, que conterá questões objetivas, está programada para acontecer no dia 19 de junho, sendo o gabarito divulgado dois dias depois.
A remuneração oferecida varia de acordo com o cargo ficando entra R$1.570 e R$9.605,14.

A cidade de Boituva, em São Paulo, abre concurso público para contratação de pessoal para o quadro de funcionários efetivos de sua Prefeitura. No total são 80 vagas.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de abril, através do site da organizadora do certame, a Grifon.
Já aqueles que não possuem acesso à internet, poderão realizar sua inscrição através do Telecentro (sediado no anexo da Rodoviária de Boituva) ou também pelo Acessa São Paulo (localizado na Rua José da Conceição Holtz nº 151 – bairro Residencial Primo, durante os horários das 8h às 16h), mas somente do dia 1 ao dia 22 de abril.
As taxas custam entre R$15 e R$40.
Entre as diversas oportunidades estão: Agente de Trânsito, Advogado, Analista Ambiental, Coveiro, Eletricista e Auxiliar Administrativo.

MATO GROSSO

O Detran do estado do Mato Grosso do Sul publicou edital de abertura de concurso público oferecendo 247 vagas efetivas e cadastro de reserva para diversas áreas e níveis de escolaridade.
Os cargos serão disponibilizados para candidatos que tenham ensino médio ou ensino superior.
A remuneração para nível médio é de R$ 727,44 mais adicional da função de R$ 436,46. Já para nível superior, o salário é de R$ 1.192,24 mais acréscimo de R$ 953,73.
Do total de vagas, serão reservadas 5% para pessoas com deficiência, 10% para negros e 3% para índios.
As inscrições podem ser feitas, até às 19h do dia 20 de abril, através do site: www.concurso.ms.gov.br. O valor da inscrição será de R$ 77,80 para ensino médio e de R$ 124,48 para ensino superior.
As informações referentes a data, local e horário para a realização da prova serão fornecidas posteriormente.

PARAÍBA

O Porto de Cabedelo, que fica na Paraíba, está realizando um processo seletivo simplificado que visa preencher 140 novos profissionais, sendo que 100 são imediatas e 40 para cadastro de reserva, todas elas para o cargo de trabalhador portuário avulso multifuncional.
Podem concorrer a uma das vagas pessoas que possuam ensino médio completo e tenham mais de 18 anos.
Para participar você deve efetuar sua inscrição no site da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC), e pagar uma taxa que custa R$ 50. Isso deve ser feito até o dia 15 de abril de 2011.
Todos os inscritos farão provas objetivas (no dia 15 de maio de 2011), teste de aptidão física (nos dias 4 e 5 de junho), avaliação psicológica (nos dias 16 e 17 de junho) e exames médicos (entre os dias 4 e 8 de julho).
Acesse o EDITAL.
O Porto de Cabedelo fica na cidade de mesmo nome, localizada na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. A população local é de cerca de 58 mil habitantes.

PERNAMBUCO

No dia 28 de março (segunda-feira), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou, pelo Diário Oficial da União, a autorização para realização do concurso do Hospital das Clínicas (HC) do estado de Pernambuco.
Se você estava em busca de uma chance na área pública, chegou a sua vez!
O edital tem previsão de lançamento ainda para o primeiro semestre de 2011.
Com este certame, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visa contratar profissionais de nível superior, médio e técnico, que atuarão no hospital.
Haverá oferta de 106 vagas.
Observe quais são as chances e escolha a de seu interesse: Fisioterapeutas (6), Técnico em Radiologia (2), Físico (1), Técnicos em Enfermagem (70), Enfermeiros (10) e Médicos (17).
Os interessados em concorrer às vagas de Fisioterapeuta devem saber que a contratação será por tempo determinado.
Os salários dos aprovados serão de acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Para outras novidades do processo seletivo, acesse o endereço eletrônico da UFPE: www.ufpe.br.
Boa Sorte!

ESPÍRITO SANTO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.

DISTRITO FEDERAL

Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), onde serão ofertadas 800 vagas de emprego, sendo que todas elas são para cargos que exigem nível superior, com salários de até R$ 9,3 mil.
As oportunidades são para os cargos de: especialista em enfermagem do trabalho (15 vagas), enfermeiro (385 vagas) e médico de diversas especialidades (400 vagas).
Mais informações sobre os cargos podem ser obtidas acessando os dois editais.
Também haverá formação de cadastro de reserva.
Candidatos devem se inscrever pela internet, no site www.universa.org.br, ou na sede da Fundação Universa, que fica em Brasília (SGAN 609 – Módulo A – Asa Norte). As taxas custam R$ 42 e R$ 62.
O prazo para inscrições termina no dia 2 de maio de 2011 e a aplicação de provas acontecerá nos dias 11 e 12 de junho. Locais e horários das mesmas serão divulgados a partir do dia 31 de maio no mesmo link acima.

Foram publicados os editais dos concursos públicos que visam ao preenchimento de 800 vagas, além de formar cadastro de reserva, na Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal. Do total, vinte por cento (20%) das vagas estão reservadas a candidatos que possuem necessidades especiais. Os salários podem chegar a R$ 9.394,31.
Para participar, é necessário possuir o nível superior completo, na área de saúde. Há diversas oportunidades, dentre elas 400 para médicos, de várias especialidades, 385 para enfermeiros e 15 na especialidade de enfermagem do trabalho. Os interessados têm do dia 08 de abril até o dia 02 de maio de 2011, para se inscrever, através do site www.universa.org.br. A taxa de participação varia entre R$ 42,00 e R$ 62,00, conforme cargo escolhido.
A aplicação das provas acontecerá em datas diferentes: no dia 11 de junho de 2011 para médicos, e no dia 12 de junho de 2011 para enfermeiros.

RIO GRANDE DO NORTE

No estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Psicologia está com concurso aberto disponibilizando 50 vagas, sendo que duas são para contratação imediata e 48 são para formação de cadastro reserva, para funções de Nível Superior e Médio. A remuneração varia entre R$ 593 e R$ 2.200.
De acordo com o edital, para as pessoas que possuem formação superior os cargos são de psicólogo orientador-fiscal, advogado e contador. Já quem concluiu o Ensino Médio, poderá trabalhar como assistente administrativo I e contínuo. Todas as vagas estão destinadas a Natal.
Além da remuneração, quem for selecionado contará com benefícios como: vale-transporte, plano de assistência odontológica e vale-refeição.
As pessoas interessadas devem efetuar inscrição por meio do portal www.quadrix.org.br, no período de 4 de abril a 20 de maio. O valor da taxa de inscrição vai de R$ 30 a R$ 60.
A prova está agendada para o dia 12 de junho.

SANTA CATARINA

O município de Ponte Serrada, em Santa Cataria, lança edital de concurso, com o intuito de prover vagas para a sua Prefeitura.
As inscrições serão realizadas pessoalmente, ao lado da Prefeitura, junto à Biblioteca Pública Clara Facchin (situada na Rua Madre Maria Theodora, Centro), entre os dias 5 de abril e 6 de maio. O valor da taxa varia de acordo com o cargo e custa entre R$45 e R$150.
Existem oportunidades para várias funções, entre elas estão: Agente de Serviços Gerais, Professor de Artes, Agente Administrativo, Agente de Informática, Secretário de Escola, Agente de Construção, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Gestor de Recursos Humanos e Tesoureiro.
A remuneração ofertada varia entre R$ 475 e R$ 7.944.
O certame tem validade de 2 anos, e pode ser prorrogado pelo mesmo período.

RIO DE JANEIRO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro) anunciou que vai lançar Concurso Público visando preencher 33 vagas para o cargo de Juiz Federal Substituto, dentre essas vagas, 8 serão para o Espírito Santo.
Os interessados já podem começar a se preparar, pois o edital do certame deve ser lançado entre os meses de abril e maio. O quantitativo de vagas pode sofrer alteração até o lançamento do edital. O salário ofertado é de R$ 21.766,16. O TRF informou que o processo seletivo será composto por 5 fases: prova objetiva, provas discursivas (2), investigação social do candidato, exame de sanidade mental e física, prova oral e avaliação dos títulos apresentados.

PARANÁ

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, no interior paranaense. O concurso irá selecionar 71 novos profissionais para a instituição para os cargos de assistente de serviços gerais, técnico em enfermagem, auxiliar de biblioteca, assistente social, advogado, operador de máquinas rodoviárias, médico, guardião entre outras oportunidades.
A seleção é válida para candidatos de nível fundamental, médio e superior de escolaridade, além da reserva de 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. Acesse o site do Instituto Saber até às 23h59min do dia 2 de maio de 2011 e boa sorte na etapa de prova objetiva agendada para o dia 12 de junho de 2011 no período matutino.
No site da agência recrutadora, aproveite para acessar o edital completo de abertura do concurso e participar no valor de R$ 25,00 a R$ 150,00. A variação salarial paga aos candidatos selecionados será de R$ 545,00 a R$ 7.000,00 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais.

Já começaram as inscrições para o concurso público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais, no Paraná, que oferece 14 vagas de emprego (8 imediatas e 6 para cadastro de reserva).
Há vagas para motorista (5 imediatas e 3 para CR) e operador de máquina rodoviária (3 imediatas e 3 para CR). Ambos cargos exigem o ensino fundamental completo e carteira nacional de habilitação de categoria 'C' ou superior. Salários são de R$ 800 e R$ 1,2 mil, respectivamente.
Quem pretende participar pode se inscrever, até o dia 11 de abril de 2011, no site www.rcvconcursos.com.br. A taxa custa R$ 50 para ambos cargos.
Provas estão marcadas para o dia 1° de maio. Ainda não se sabe em quais cidades elas serão aplicadas. Mais informações sobre as mesmas serão divulgadas pela organizadora do certame, a RCV Concursos. Veja o EDITAL.
Aprovados irão atuar na cidade de Coronel Vivida.

Concurseiros têm até o dia 20 de abril de 2011 para efetuar suas inscrições para o concurso público da Prefeitura de Piraí do Sul (PR) onde 42 vagas de emprego com salários de até R$ 5,6 mil estão em oferta.
As vagas são para: auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e equipamentos (fundamental), instrutor musical (médio), professor, veterinário, advogado, assistente social, cirurgião dentista, contador, engenheiro civil, farmacêutico e médico (superior).
Inscrições devem ser feitas no setor de tributação da Prefeitura da cidade paranaense (Praça Alípio Domingues, 34). Taxas custam R$ 30 (fundamental e médio) e R$ 60 (superior).
A partir do dia 12 de maio, inscritos devem acessar o site da Prefeitura de Piraí do Sul, cidade do interior do Paraná cuja população é de cerca de 24 mil habitantes, e confirmar os locais e horários onde farão as provas, que serão aplicadas no dia 29 de maio.
O edital pode ser acessado no mesmo link acima.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Em Lucas do Rio Verde, vitrine do agronegócio no Mato Grosso, até o leite materno está contaminado por agrotóxicos

Em Lucas do Rio Verde, município situado a 350 km de Cuiabá, foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres atendidas pelo programa de saúde da família. A coleta foi feita entre a 3ª e a 8ª semana após o parto.

Em 100% das amostras foi encontrado ao menos um tipo de agrotóxico. Em 85% dos casos foram encontrados entre 2 e 6 tipos. Entre as variáveis estudadas, ter tido aborto foi uma variável que se manteve associada à presença de três agrotóxicos.

A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro agrotóxico, o DDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.

O trabalho de pesquisa foi realizado pela mestranda em Saúde Coletiva da UFMT Danielly Palma, sob orientação do Prof. Wandeley Pignati.

Lucas do Rio Verde está entre os maiores produtores de grãos do Mato Grosso e entre os maiores produtores nacionais de milho “safrinha”, figurando como um dos principais pólos do agronegócio do estado e do país. Os defensores do modelo agroquímico que impera na região consideram o município como modelo de desenvolvimento.

Mas a imagem da cidade começou a ser manchada quando, em março de 2006, a cidade foi banhada pelo herbicida Paraquate, usado na plantação de soja. O veneno, despejado de um avião agrícola, destruiu plantações, hortas e jardins. Atingiu também cursos d’água, casas e pessoas, provocando problemas de saúde e colocando em risco toda a
população local.

Este caso específico acabou ganhando divulgação nacional graças ao trabalho de um repórter da Radiobrás (seu trabalho originou o livro:

MACHADO, P. Um avião contorna o pé de jatobá e a nuvem de agrotóxico pousa na cidade – história da reportagem. Brasília: Anvisa, 2008. 264


p.). Mas infelizmente, não se tratou de um caso isolado: ao contrário, ano após anos, “acidentes” como esse se repetem nas muitas cidades onde o agronegócio prospera.

Depois deste caso, uma pesquisa feita em parceria pela a Fundação Oswaldo Cruz e a UFMT encontrou resíduos de agrotóxicos no sangue e na urina de moradores, em poços artesianos e amostras de ar e de água da chuva coletadas em escolas públicas dos municípios de Lucas do Rio Verde e Campo Verde (dois dos principais produtores de grãos do
estado).

O monitoramento da água de poços revelou que 32% continham resíduos de agrotóxicos. Das amostras de água da chuva analisadas, mais de 40% estavam contaminadas com venenos.

Boa parte desta contaminação é proveniente da pulverização aérea de venenos que é praticada na região. Vários estudos demonstram que, na prática, apenas uma parte dos agrotóxicos aplicados sobre lavouras se deposita sobre as plantas. O resto escorre para o solo ou segue pelos ares para contaminar outras áreas. Segundo diversas pesquisas realizadas pela Embrapa Meio Ambiente, em média apenas metade do que é pulverizado atinge o alvo. A parte que se perde no solo ou é carregada
pelo vento pode comumente ultrapassar 70% do produto aplicado.

Mas um dos aspectos mais lamentáveis de todo este drama é que, ao prestar este valioso serviço à sociedade, estudando e comprovando os efeitos danosos dos venenos agrícolas sobre as pessoas e o meio ambiente, os pesquisadores têm se tornado vítimas de ataques pessoais.


Via de regra, quando são divulgados resultados de pesquisas como estes, demonstrando a contaminação da água, do sangue ou do leite materno, os defensores do modelo agroquímico de produção partem para o ataque à reputação dos cientistas e, comumente, lançam dúvidas levianas sobre os métodos e a qualidade das pesquisas. Mas, claro, nunca propõem contraprovas ou a repetição dos testes.

Um exemplo tocante deste fenômeno está publicado na seção de comentários do site 24 Horas News, um dos veículos que divulgou a notícia da contaminação do leite materno em Mato Grosso. Diz o internauta Josué:

“Já estou providenciando a foto dessa “pesquisadora” da UFMT e vou espalhar aqui pelo Nortão todo, nos postes, com a frase: PROCURA-SE –> RECOMPENSA DE R$ 10 MIL. Depois vamos dar uma coça nela com pé de soja seco, que ela nunca mais vai pesquisar nada aqui” (18/03/2011 13:13:00).

Em agosto de 2010 o professor da Universidade de Buenos Aires Andrés Carrasco foi agredido ao visitar região produtora de soja no país onde participaria de evento para apresentar os dados de sua pesquisa que mostraram os danos causados pelo herbicida glifosato. O estudo foi publicado na Chemical Research in toxicology.

É por essas e muitas outras que poucas pesquisas têm sido realizadas sobre este tema. Este é apenas um exemplo grosseiro das pressões que pesquisadores sofrem — em muitos casos dentro de suas próprias instituições. É preciso muita coragem para cutucar o agronegócio com vara curta.

O que estas pesquisas estão mostrando é apenas a ponta do iceberg.


Procurando, muito mais evidências dos efeitos nefastos do uso maciço de venenos agrícolas serão achadas.

Bolsonaro, Galliano e liberdade de expressão (?)

No dia 1º. de março, a empresa Christian Dior demitiu o estilista John Galliano pelo fato do mesmo ter ofendido os judeus e dizer que amava Hitler. Houve um quase consenso sobre s medida. O estilista, famoso, foi defenestrado publicamente. O seu advogado no processo que lhe foi movido, também um judeu, foi atacado pela mídia israelense.

Por estas bandas daqui, o deputado federal Jair Bolsonaro ofendeu negros e homossexuais e, principalmente, a cantora Preta Gil. Disse que seus filhos jamais namorariam mulheres negras porque não tem a vida promíscua como a cantora. Depois tentou corrigir-se dizendo que seus filhos não namorariam homossexuais, como se um preconceito fosse melhor que o outro. O caso deu uma grande repercussão na mídia. O que me chamou a atenção foi um número significativo de cartas e mensagens publicadas nos sites noticiosos e mesmo na imprensa de pessoas defendendo o direito do deputado federal expressar-se publicamente. Novamente, vem aí o tal direito da liberdade de expressão.


Em aulas e palestras minhas tenho alertado do perigo de eleger alguns direitos como “absolutos”. O contrato social estabelece que todos os direitos tem uma relatividade no sentido de não invadir o direito do outro. Direito absoluto significa limitar o direito de alguém.

Nem o direito à vida é absoluto. Se você mata uma pessoa em legítima defesa (era a única opção de defender sua própria vida), houve o desrespeito ao direito a vida de uma pessoa (aquela que ameaçou a vida) para preservar a sua. Os direitos não são absolutos porque pode haver conflitos de direitos e este se torna mais grave quando existem assimetrias na sociedade.

Vejamos o caso da tal liberdade de expressão de Bolsonaro. Comparemos com o caso de John Galliano. O colunista João Pereira Coutinho, do portal UOL,comentou o seguinte a respeito do ex-estilista da Christian Dior, em 07/03/2011:

“(…) com a devida vénia a ambos, o “caso Galliano” não é um caso de antissemitismo; nem sequer de liberdade de expressão no sentido lato e nobre do termo.

É um caso puramente econômico. Como lembra a sempre sábia “The Economist”, a Dior faturou US$ 29 bilhões em 2010. Galliano contribuiu com 4% desse faturamento geral. É fazer as contas: será que uma empresa que fatura US$ 29 bilhões pode dar-se ao luxo de empregar um antissemita ambulante que, ainda por cima, só participa residualmente no bolo geral?

Não pode. O risco não compensa. E a Dior, antes de vender vestidos e sonhos, paga contas e empréstimos. Um pormenor que deveria servir de aviso para “estrelas” várias que, alimentadas pelo circo da bovinidade geral, se julgam maiores do que os cheques que as mantêm.”

Qual é o risco que diz Coutinho? O poder econômico da comunidade judaica que traria arranhões para a reputação da Dior. O capitalismo, mais que modo de produção, é um produtor de mundos, como lembra Maurício Lazzarato. O seu sucesso está na dependência de vender a imagem de um “mundo bom”. Principalmente para quem compra, quem faz movimentar a roda do capital.

No Brasil, país em que a Casa Grande insiste em se apartar da senzala e, mais ainda, em que a incipiente democracia ainda sente mal-estar em constituir uma esfera pública que inclua os membros da senzala (por isto, o incômodo com um presidente operário e com um deputado federal semi-alfabetizado que recebe recorde de votos, incômodo este muito maior do que a eleição de uma figura destemperada como o tal Bolsonaro); ofender negros não causaria riscos econômicos e nem políticos. O professor Muniz Sodré abordou bem a questão sobre a diferença de tratamento quando se trata de preconceito contra judeus e contra afrodescendentes, comparando o caso de Monteiro Lobato e do estilista da Dior (clique aqui para ler).

O que incomoda aqueles que defendem o pretenso direito de liberdade de expressão de Bolsonaro? O fato de que as relações de submissão da senzala à Casa Grande estão sendo contestadas veementente. Já não se trata de rebeldias de grupos sociais que também tangenciam a Casa Grande e que, portanto, podem usar o seu poder econômico como mecanismo de pressão. Mas de grupos que, aproveitando do espaço democrático, ou pelo menos do momento em que tal espaço está sendo construído, começam a questionar os comportamentos de membros da Casa Grande. Ademais, é hilário falar em liberdade de expressão em se tratando de Bolsonaro, um confesso defensor da ditadura militar.

Dennis Oliveira

Petrobrás produz um “Tsunami” e destrói área de manancial em São Paulo

As fotos abaixo mostram o estrago que a Petrobrás está causando no Alto da Serra do Mar, área de Mata Atlântica e na Represa Billings (ABC), uma das principais fontes de água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo. As fotos por si só já mostram o estrago. Contra fatos e fotos não há argumento. Também foi igual no Parque das Garças em Santo André, também na área da Billings. O trajeto do gasoduto GASAN II parece um “tsunami” ao deixar um rastro de destruição nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Rio Grande da Serra. A ONG MDV – Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC tirou neste sábado, 02.04.2011, uma seria de fotos neste local (Rio Grande da Serra).


Tsunami provocado pela Petrobrás arrasa manancial Bíllings em São Paulo e ...


... causa assoreamento de nascentes que abastecem São Paulo.

sábado, 2 de abril de 2011

Concursos Em evidência

MINAS GERAIS

O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais, publicou edital referente a 48 vagas para diversos cargos.
Há cargos que exigem nível elementar (como Auxiliar de Serviços Gerais ou Bombeiro) até nível superior completo (nos casos de Contador ou Bioquímico).
Os salários oferecidos podem variar de R$577,62 até R$1.785,27.
As inscrições podem ser realizadas via internet no site www.magnusconcursos.com.br ou na Sede Administrativa do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova) entre os dias 23 de maio a 03 de junho. A taxa varia de R$17,00 a R$50,00, conforme o cargo escolhido.
As provas estão previstas para serem realizadas no dia 19 de junho de 2011, no Município de Ponte Nova. Os locais e horários deverão ser consultados no mural da Sede do DMAES ou pelos sites www.magnusconcursos.com.br e www.dmaespontenova.com.br.

Acaba de ser divulgado o edital do processo seletivo da Prefeitura de Areado (MG). As inscrições serão aceitas entre os dias 11 e 29 de abril de 2011. Serão disponibilizadas 22 vagas de emprego, sendo 12 para o cargo de agente comunitário de saúde e 10 para agente de combate à endemias.
Os dois cargos exigem idade igual ou superior a 18 anos e ensino fundamental completo. Para o primeiro ainda é necessário ser morador dos bairros do Rosário ou São Vicente.
O salário de ambos é de R$ 622.
Os interessados em participar devem se inscrever, no período citado acima, na Prefeitura da cidade mineira (Rua Monsenhor Faria, 88 – Centro). Não será cobrada taxa de inscrição.
No dia 22 de maio todos os inscritos farão provas.
Leia o EDITAL.
Areado é uma pequena cidade, com cerca de 13 mil habitantes, localizada no sul de Minas Gerais. O turismo é a principal atividade econômica do local.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, no estado de Minas Gerais, publicou edital referente a 106 vagas (mais cadastro reserva) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e 30 vagas para Agente Comunitário de Endemias.
As inscrições devem ser feitas no período de 29 de março a 07 de abril de 2011 através do link www.gestaodeconcursos.com.br e a taxa é de R$20,00.
Ambos os cargos exigem apenas o Ensino Fundamental Completo e oferecem salário de R$642,94 mais bonificações. Para Agente de Endemias a gratificação chega até R$281,62 e para Agente Comunitário até R$112,64.
As provas estão previstas para serem realizadas no dia 15 de maio de 2011 e serão compostas de 40 questões, sendo 12 de Língua Portuguesa, 6 de Legislação Municipal, 12 de Noções de Saúde Pública e 10 de Conhecimentos Específicos.
Quem quiser obter mais informações, basta acessar o Edital Completo.

Entre os dias 4 e 15 de abril de 2011, a Prefeitura de Nepomuceno (MG) estará recebendo inscrições para um processo seletivo que oferta 22 vagas temporárias de emprego com salários de até R$ 6 mil.
Os contratados irão atuar no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) e no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) por um período de um ano. A contratação pode ser prorrogada por até mais um ano.
Os cargos do ESF são: agente comunitário de saúde, auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico. Já os para o CREAS são: orientador social, educador social, coordenador, assistente social, advogado e psicólogo.
Interessados em participar só podem se inscrever de maneira presencial, no Telecentro Comunitário da cidade mineira (Rua José Rolino, 10 – Centro). Os valores das taxas vão de R$ 35 a R$ 100.
Provas estão marcadas para o dia 8 de maio. Ainda não se sabe em que locais e horários elas serão aplicadas. Essas informações serão divulgadas no site da Máxima Auditoria, empresa que está cuidando da organização do concurso. Acesse o EDITAL.

O município de Jacinto, em Minas Gerais, abre concurso para sua Prefeitura. No total são 140 vagas para vários setores.
Os interessados poderão se inscrever do dia 23 de maio até 21 de junho, comparecendo à sede da Prefeitura (localizada na Av. Antônio Ferreira Lúcio, 343 – 1º Andar – Centro – Jacinto – MG), durante o horário das 8h às 13h ou então pela internet, pelo site da Msm Consultoria. A taxa de inscrição custa entre R$ 27,00 e R$ 45,00.
Os cargos ofertados são para: Auxiliar de Mecânico, Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços, Auxiliar Administrativo I, Fiscal de Obras, Coveiro, Eletricista, Mecânico, Fiscal de Vias, Especialista da Educação Básica, Lanterneiro/Soldador-Motorista e Professor de Educação Básica.
O salário oferecido varia de acordo com a natureza da função e fica entre R$ 545 e R$ 900.
O exame será composto por duas fases: provas objetivas e prova de títulos.

O município de Itanhomi, em Minas Gerais, abre concurso público para preencher 121 vagas para sua Prefeitura.
Os interessados poderão se inscrever do dia 6 de junho ao dia 3 de julho, através do internet, pelo site da Rumo Certo. A taxa de inscrição custa entre R$15 e R$50.
A seleção será composta por provas objetivas, prova prática e prova de títulos.
A primeira etapa do exame está programada para o dia 7 de agosto.
Entre as oportunidades ofertadas, estão os cargos de: Agente de Fiscalização, Auxiliar Administrativo, Analista de Compras, Almoxarife, Auxiliar de Serviços Gerais, Engenheiro Civil, Médico Clínico Geral, Operador de Máquinas Leves, Servente Escolar e Professor.
A remuneração varia entre R$ 545 e R$ 2.220,13.

No dia 13 de abril de 2011 serão abertas as inscrições para o processo seletivo público da Prefeitura de Pompéu (MG) que oferece 86 vagas de emprego. Elas estão divididas entre 47 cargos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.
Os salários podem chegar aos R$ 10 mil.
A lista com todos os cargos em oferta, salários e pré-requisitos de cada um pode ser vista acessando o EDITAL.
Os candidatos poderão fazer suas inscrições no site www.libertas-mg.com.br, na Prefeitura da cidade mineira (Praça Governador Valadares, 12) ou na sede da Libertas, que fica na capital do estado, Belo Horizonte (Avenida Luiz Paulo Franco, 500 – Sala 1305). O valor das taxas varia entre R$ 27 e R$ 200.
O prazo para inscrições termina no dia 29 de abril e a realização de provas acontecerá no dia 5 de junho.
Pompéu fica no interior de Minas Gerais e tem cerca de 30 mil habitantes. Turismo e agricultura são as bases da economia local.

RIO GRANDE DO SUL

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 4ª Região, que tem sede instalada em Porto Alegre (RS), abriu concurso público para formação de cadastro reserva direcionado a função de técnico judiciário, no setor de administração e com especialidade em segurança.
Os requisitos para candidatura são: carteira de habilitação nas categorias “D” e “E” e grau de escolaridade médio ou curso técnico equivalente. A remuneração é de R$ 4.052,96 (mais gratificação de R$ 931,72 por conta da atividade de segurança).
Para se inscrever, as pessoas interessadas precisam acessar o portal www.concursosfcc.com.br do dia 25 de março até o dia 15 de abril. O valor da taxa de inscrição é R$ 62,50.
A realização da prova escrita está prevista para o dia 15 de maio e da prova prática que avaliará capacidades físicas para 23 e 24 de julho.

Vão até 8 de abril as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Santo Ângelo, cidade do Rio Grande do Sul. São oferecidas 37 vagas para contratação imediata e formação de cadastro de reserva. A seleção é para profissionais com ensino médio e superior na área de saúde.
As vagas são para ocupar os cargos de médico, dentista, auxiliar de consultório dentário e enfermeiros com nível técnico e formação superior.
Os convocados terão uma renda mensal indo de R$ 791 a R$ 7 mil.
Candidatos devem se inscrever através do site da Pontual Concursos. A inscrição só estará confirmada após o pagamento da taxa de R$ 50 para nível médio e R$ 100 para superior.
Para consultar atribuições dos cargos, carga horária e demais informações, acesse o edital.

A partir do dia 4 de abril de 2011 serão aceitas inscrições para o concurso público de Balneário Pinhal (RS) onde serão oferecidas 22 vagas de emprego para o cargo de agente comunitário de saúde.
Exige-se que os candidatos tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação básica para o cargo. Além disso, é necessário residir em uma das áreas de atuação. A lista completa de áreas consta no EDITAL.
O salário é de R$ 637.
Inscrições serão aceitas até o dia 15 de abril de 2011 e poderão ser feitas somente de maneira presencial, na Prefeitura da cidade gaúcha (Avenida Itália, 3100). O valor da taxa é de R$ 30 e quem for pedir isenção só poderá fazer isso nos 4 e 5 de abril, também na Prefeitura.
A aplicação de provas acontecerá no dia 4 de junho. Informações sobre locais e horários das mesmas estarão disponíveis a partir do dia 29 de abril.
Localizada na região metropolitana de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a cidade de Balneário Pinhal tem cerca de 10 mil habitantes, sua economia baseada na apicultura e no turismo.

FEDERAIS

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) abre concurso público visando preencher de 27 vagas, mais cadastro reserva.
As inscrições poderão ser realizadas do dia 4 de abril até 5 de maio, através do site da organizadora do certame, a Instituto Centro. As taxas custam R$18 para nível fundamental, R$23 para nível médio e R$45 para nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Telefonista, Auditor e Programador III, Office-Boy III, Assistente Jurídico VI, Auxiliar Administrativo III e Assistente Administrativo V.
Os exames serão realizados no Rio de Janeiro, no dia 3 de julho.
Os aprovados assinarão um contrato sob o regime celetista e receberão uma remuneração que varia entre R$ 613,00 e R$ 4.005,00.

Os Correios abriram inscrições para preencher 844 vagas e cadastro reserva, por meio de concurso público, para pessoas com ensino médio ou ensino superior completos. Do total de vagas, 20% são para portadores de necessidades especiais.
As vagas estão distribuídas por todo Brasil. As inscrições devem ser feitas pelo portal www.cespe.unb.br/ até o dia 5 de abril. A taxa para quem possui ensino médio é de R$ 37. Já para quem tem ensino médio/técnico o valor é de R$ 37, os graduados, por sua vez, terão que pagar taxa de R$ 63 para participar da seleção.
A remuneração vai de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58, além disso, outros benefícios como auxílio creche ou auxílio babá, assistência médica, vale-transporte, assistência odontológica, auxílio para filhos dependentes portadores de necessidades especiais, vale-alimentação, plano de previdência complementar, plano de carreira e possibilidade de crescimento profissional, são oferecidos.
A previsão para realização da prova é dia 15 de maio.

A Marinha do Brasil acaba de lançar quatro editais de concursos públicos que juntos oferecem 365 vagas de emprego no Corpo de Engenheiros, Quadro Complementar de Oficiais, Corpo Auxiliar, Corpo de Saúde e para o Quadro de Capelães Navais. Salários iniciais podem chegar aos R$ 5,1 mil.
A grande maioria das vagas exige o nível superior completo. Somente para os cargos de sacerdote e pastor, do quadro de Capelães Navais, não se exige escolaridade, mas exige-se três anos de experiência na função.
Podem concorrer a uma das vagas de ensino superior, pessoas que sejam formadas em medicina, administração, contabilidade, economia, comunicação social, direito, história, estatística, informática, letras, psicologia, serviço social, segurança do tráfego aquaviário, educação física, odontologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e engenharias. Saiba mais sobre cada cargo nos EDITAIS.
Candidatos poderão se inscrever a partir do dia 6 de abril de 2011 no site www.ensino.mar.mil.br. A taxa custa R$ 62 para todos. O período de inscrições termina no dia 29 de abril.
É importante lembrar que o período de inscrições para o Corpo de Saúde será diferente. Elas serão aceitas entre os dias 18 de abril e 16 de maio, porém o site para se inscrever é o mesmo citado acima.
Provas acontecem em datas diferentes, sendo elas: 11 de junho (Corpo de Engenheiros), 12 de junho (Capelães Navais), 26 de junho (Quadros Complementar e Técnico) e 3 de julho (Corpo de Saúde). Os locais serão confirmados a partir do dia 3 de junho no site citado acima.

RIO DE JANEIRO

O CREA-RJ, divulgou processo seletivo simplificado, com o intuito de preencher 60 vagas para os cargos de Especialista Superior nas áreas de (Suporte, Estratégia, Técnica Logística e Administrativa).
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 31/03/2011 até 28/04/2011, através do site da Consulplan. A taxa custa entre R$18 e R$36.
As oportunidades são para os Engenheiros (várias especialidades), Contadores, Advogados, Analistas de Sistemas, Geógrafos, Administradores, entre outros.
O CREA oferece uma remuneração que varia entre R$1.280 e R$5.000, mais benefícios como auxílio creche, plano de saúde e vale refeição.

Continuam abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. A instituição irá selecionar 471 novos profissionais de nível médio e superior para dois setores da Prefeitura, sendo 457 para a Secretaria Municipal de Educação e 14 para a Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre).
Os cargos são para professores em diversas áreas do conhecimento, supervisor e orientador educacional, docente II para educação infantil, secretária escolar, entre outros.
A remuneração é de R$ 594,00 para os aprovados na Secretaria de Educação e de R$ 7,49 por hora na Fevre. Confira os dois editais na íntegra e participe pagando o valor de R$ 35,00 a R$ 50,00. Acesse o PortalVR até o dia 11 de abril de 2011 e garanta a sua presença na etapa de prova objetiva do dia 29 de maio de 2011 a partir das 9h.

BAHIA

A Prefeitura de Aracatu (BA) está recebendo inscrições para um concurso público que disponibiliza 358 vagas imediatas de emprego para níveis fundamental (completo e incompleto), médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 546 e R$ 1,6 mil.
As vagas são para: auxiliar de serviços gerais, agente de combate a endemias, mecânico, eletricista, motorista, operador de máquinas pesadas, auxiliar de consultório dentário, agente administrativo, fiscais (de tributos e de vigilância sanitária), técnicos (em enfermagem, patologia e radiologia), monitor, professor e assistente social.
Interessados devem se inscrever, até o dia 14 de abril de 2011, no Centro de Cultura 'João Alves de Aguiar', localizado no centro da cidade baiana (Praça Júlio Silveira Maia, s/n°). O horário de funcionamento do local vai das 9h às 17h. As taxas custam R$ 20, R$ 30 e R$ 50.
No dia 15 de maio serão aplicadas as provas objetivas. Candidatos ao cargo de motorista também farão provas práticas no dia 5 de junho. Locais e horários serão anunciados a partir do dia 2 de maio.

A Prefeitura de Salvador publicou esta semana o aviso de convocação de 427 aprovados no último concurso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para coordenador pedagógico e professor.
No total, foram convocados 220 professores de educação infantil; 15 professores de artes plásticas; 70 coordenadores pedagógicos; 10 de ciências naturais; 15 professores de educação física; 17 de dança; 9 para geografia; 11 professores de língua espanhola; 6 de história; 9 de língua inglesa; 7 professores de matemática; 9 de língua portuguesa; 12 para música e 17 para teatro.
A lista de convocados pode ser acessada neste link.
Os convocados devem ficar atentos ao período de apresentação de toda a documentação exigida em edital, que vai até o dia 27 de abril (exatos 30 dias decorridos após a publicação do ato de convocação).
A última convocação para esse concurso ocorreu no dia 11 de março, quando foram chamados 300 aprovados para os cargos de suporte de copa e cozinha.
Todas as informações sobre este certame podem ser acessadas a partir dos sites da SEPLAG e pelo Portal do Servidor.

SÃO PAULO

A Prefeitura da cidade de Piratininga, em São Paulo, abre processo seletivo simplificado, com o intuito de aumentar o seu quadro de pessoal efetivo. No total são 25 vagas, distribuídas entre diversos cargos, como: Auxiliar de enfermagem, Operador de Máquinas, Cozinheira, Pedreiro, Professor, Ajudante Geral, Agente de Saneamento, Médico, Psicólogo, Servente e Secretário Escolar.
Os interessados poderão se inscrever até o dia 16 de abril, através da internet, pelo site da CEMAT. Mas aqueles que não têm acesso à rede, poderão se inscrever pelo terminal disponibilizado pela Prefeitura, o Acessa São Paulo (localizado na Rua Antônio Escudeiro, nº 157, Núcleo Sebastiana Falqueiro- Piratininga-SP).
O valor da taxa muda de acordo com o cargo que irá concorrer e custa entre R$25 e R$45. A remuneração ofertada também varia de acordo com a natureza da função, estando entre os valores de R$641 e R$1.434.

Estão abertas, até o dia 20 de abril, as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Jarinu (SP). A seleção oferta 118 vagas de emprego com salários de até R$ 3 mil.
Para se inscrever basta acessar o site www.rboconcursos.com.br ou comparecer no Telecentro da cidade paulista (Rua XV de Novembro, s/n° – Centro).
Serão cobradas taxas. Os preços das mesmas variam de R$ 20 a R$ 50, dependendo do cargo.
São dois editais, em um deles constam oportunidades, de níveis fundamental, médio e superior, em diversos cargos, e o outro é específico para as posições de médico de diversas especialidades. Acesse ambos, e veja todos os cargos em oferta, nos links (EDITAL 01 e EDITAL 02).
As provas serão aplicadas no dia 15 de maio. A partir do dia 6 do mesmo mês. Os inscritos devem acessar o site da organizadora do certame, a RBO Concursos, e confirmar os locais e horários onde farão as provas.
Jarinu tem cerca de 20 mil habitantes e fica no interior de São Paulo, na região de Bragança Paulista. A economia local é forte no setor de produção de frutas

A Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE abre concurso público com o intuito de preencher 14 vagas, distribuídas entre os cargos: Médico Plantonista, Clínico Geral e Pediatra.
O prazo para as inscrições vai até o dia 7 de abril, através do site da Asseconp. A taxa custa R$50.
Os candidatos responderão uma prova com questões sobre: Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, marcada para o dia 17 de abril, no turno da tarde.
Para poder concorrer às funções, exige-se além da graduação em Medicina, o registro no conselho competente.
Os aprovados cumprirão um plantão de 12h, com direito a uma remuneração de R$744.
Esse concurso terá validade por um ano, podendo ser prorrogado por igual período desde a sua homologação.

O município de Sete Barras, localizado em São Paulo, abre processo seletivo simplificado, visando preencher 71 vagas para diversos setores.
Entre os cargos ofertados estão vagas para: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Cozinha, Recepcionista, Secretário de Escola, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Professor e Médico.
Quem pretende participar da seleção para Agente Comunitário da Saúde, deverá preencher a ficha de inscrição pessoalmente, no Prédio do Banco do Povo, sediado na Rua José Carlos de Toledo, nº 442, durante os horários das 9h às 16h. Já para as demais funções, a inscrição deverá ser realizada através da internet, pelo site da Rbo Concursos. O prazo vai do dia 4 ao dia 29 de abril. As taxas custam entre R$10 e R$40.
O exame será composto por prova objetiva e prova prática.
A remuneração ofertada varia de R$545 a R$3.980,34.

As inscrições para processo seletivo onde estão disponíveis 15 vagas de emprego na Prefeitura de Piquete (SP) estão abertas até o dia 7 de abril de 2011.
As provas acontecerão nos dias 9 e 10 do mesmo mês na Escola Municipal 'Antônio João' (Praça 15 de junho, 140).
Quem pretende concorrer aos cargos de orientador social, instrutor e professor devem se inscrever na Secretaria de Promoção Social (Rua Comendador Custódio, s/n°). Já para os cargos de motorista e técnico em enfermagem, as inscrições serão aceitas na Unidade Básica de Saúde da cidade paulista (Rua Professor B. Olga E. Armando, s/n°).
Não serão cobradas taxas.
Mais informações sobre cada cargo podem ser encontradas no site da Prefeitura de Piquete.
A cidade de Piquete no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e têm mais de 14 mil habitantes. O município faz parte do circuito 'Estrada Real' o é um dos principais destinos do turismo ecológico nacional.

As Secretarias de Educação e de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura do Município de São Paulo divulgaram a abertura do concurso público que visa ao preenchimento de 443 vagas na área da Educação.
O salário para os interessados nas vagas de Professor de Ensino Fundamental e Médio é de R$ 1.206,49. Para as vagas de Especialistas o salário é de R$ 1.838,11. Já para os candidatos a Coordenador Pedagógico, os salários são de R$ 2.432,82.
As vagas para Coordenador Pedagógico são voltadas a docentes com experiência mínima de três anos na função. Já para Professores, é necessária licenciatura plena nas disciplinas de artes, educação física, ciências, espanhol, história, matemática, geografia, inglês e português.
As inscrições estarão abertas de 4/4 a 18/4, com taxa de inscrição de R$ 67.
As provas estão agendadas para 12 de junho e 19 de junho.
Mais informações www.concursosfcc.com.br.

A cidade de Avaré, localizada em São Paulo, abre processo seletivo simplificado com o intuito de preencher 12 vagas mais cadastro reserva, para o seu quadro de pessoal efetivo.
Os interessados poderão se inscrever pela internet, pelo site da empresa encarregada de organizar o certame, até o dia 10 de abril. As taxas custam R$14,85 para nível superior e R$8,75 para quem pretende concorrer a uma das vagas de nível fundamental.
As oportunidades ofertadas são para os cargos de: Médico Vascular, Médico Psiquiatra, Médico Cardiologista, Médico Ginecologista, Médico Endocrinologista, Médico Reumatologista, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Professor de Educação Especial e Padeiro.
A remuneração varia d R$1.024 a R$2.5000.

Ficam abertas até o dia 10 de abril as inscrições para os interessados em participar do concurso público 2011 da Prefeitura da Cidade de Avaré, em São Paulo. São oferecidas 44 vagas para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com oportunidades para profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio e superior.
Os cargos a serem ocupados são de socorrista, auxiliar de serviços gerais, técnico administrativo, enfermeiro (técnico e superior), e médico de especialidades diversas. Os convocados receberão salários variáveis entre R$ 703,55 e R$ 4.582, com carga horária
Interessados devem se inscrever através do site da organizadora do concurso, a Seletrix. É cobrada uma taxa de participação que vai de R$ 8,75 a R$ 14,85, de acordo com o cargo pretendido. As provas acontecem no dia 1 de maio.
Demais informações disponíveis no edital.

MARANHÃO

Começam no próximo dia 4 de abril as inscrições para o concurso público 2011 da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, cidade do Estado do Maranhão. A instituição oferece 56 vagas com exigência de escolaridade de nível médio a superior.
As oportunidades são para ocupação dos cargos de vigia, auxiliar operacional, agente administrativo, técnico em informática, motorista, cozinheiro, atendente de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, agente de saúde e professores de disciplinas diversas.
Os convocados terão salários de R$ 545 a R$ 980 mensais. A carga horária de trabalho vai de 20 a 40 horas semanais, de acordo com a função. Para consultar especificações das oportunidades, acesse o edital.
Inscrições devem ser realizadas até o dia 15 de abril apenas pessoalmente no Tropical Club, localizado no centro da cidade, ou na sede da Dinâmica Parnaiba, organizadora do concurso com espaço também no centro. A taxa cobrada vai de R$ 35 a R$ 70. As provas serão realizadas no dia 15 de maio.

A cidade de Paulino Neves, localizada no Maranhão, abre concurso público visando preencher 316 vagas mais cadastro reserva, para o quadro efetivo de servidores da sua Prefeitura. Os interessados terão até o dia 8 de maio para se inscrever através da internet, pelo site da organizadora do certame, a Instituto Cidades.
As taxas custam R$80 para ensino superior, R$60 para ensino médio e R$35 para nível fundamental. Dentre as diversas oportunidades estão os cargos de: Assistente Social, Médico, Psicólogo e Professor (com remuneração entre R$950 e R$2.800), Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Médicos, Auxiliar de Informática e Técnico de Enfermagem (remuneração entre R$545 e R$580), Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante (com remuneração de R$545).

MATO GROSSO

A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde no Estado do Mato Grosso continua com as inscrições abertas para o concurso público que irá preencher 117 postos de trabalho na instituição.
Os cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior são para motorista de caminhão, eletricista mecânico, ajudante administrativo, técnico em radiologia, leiturista, monitor de creche/escola, dentista, farmacêutico, psicólogo, padeiro, pintor entre outras ocupações. Do total de vagas, 5% serão destinadas a candidatos portadores de necessidades especiais.
Os candidatos aprovados irão garantir salários de R$ 781,76 a R$ 8.323,49 para uma jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais. Acesse o site da MS Concursos até o dia 24 de abril de 2011 e participe.
A taxa de inscrição varia de R$ 15,00 a R$ 90,00 e a prova objetiva será aplicada no dia 15 de maio de 2011. Confira os editais completos do concurso e garanta a sua inscrição online!

PARAÍBA

No estado da Paraíba, a Prefeitura de Cajazeiras está com as inscrições abertas para um concurso público que disponibiliza 1.734 vagas, sendo que 289 vagas são para início imediato e 1.445 vagas são para formação de cadastro reserva.
A remuneração varia entre R$ 545 e R$ 2.856.
As oportunidades são para as funções de: designer gráfico, motorista, agente administrativo, pedreiro, gari, professor, nutricionista, vigilante, médico, técnico em edificação, auxiliar de serviços gerais, farmacêutico, engenheiro civil, entre outros.
As pessoas interessadas devem fazer sua inscrição por meio do portal www.institutocidades.org.br, até o dia 8 de maio. Quem não possuir acesso à internet, deve comparecer na Biblioteca Pública Municipal (Avenida Padre, Rolim, s/nº, Centro de Cajazeiras), no período da manhã (das 8h às 12h) ou no período da tarde (das 13h às 17h). O preço a ser pago para participar da seleção varia entre R$ 18,45 e R$ 28,29.
As provas estão agendadas para os dias 12 e 19 de junho.

PARANÁ

A Cocel (Companhia Campolarguense de Energia), situada em Campo Largo, no estado do Paraná, está com concurso aberto pretendendo formar cadastro reserva. Podem participar da seleção pessoas que possuam quaisquer graus de escolaridade. A remuneração vai de R$ 714 a R$ 4.473.
As funções a serem desempenhadas são de: técnico de informática, engenheiro eletricista pleno, motorista, controlador/operador de serviços, advogado júnior, contador júnior, assistente administrativo, técnico em eletrotécnica e técnico em segurança do trabalho.
As pessoas interessadas devem fazer a inscrição por meio do portal www.nc.ufpr.br, até o dia 14/04/2011. A taxa de inscrição para quem concluiu o ensino fundamental é de R$ 40. Já para quem possui ensino médio completo a taxa é de R$ 50 e, para os graduados, esse valor passa a ser de R$ 70.
A realização do concurso está agendada para o dia 1º de maio.

SANTA CATARINA

Serão aceitas, a partir do dia 1° de abril de 2011, inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Concórdia (SC) que oferecerá 13 vagas de emprego, sendo que 10 são para agente comunitário de saúde e as outras 3 são para médico comunitário clínico geral.
Os salários são de R$ 587 e R$ 8,3 mil, respectivamente.
Interessados devem se inscrever na Secretaria de Saúde de Concórdia (Rua Atalípio Magarinos, 326). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 20 de abril de 2011.
Você pode acessar os dois editais no site da Prefeitura da cidade catarinense.
A seleção será feita por avaliação de títulos e prova objetiva. As datas ainda não foram divulgadas.
Os contratados irão atuar nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) da cidade de Concórdia, que têm aproximadamente 70 mil habitantes, fica no interior de Santa Catarina e tem economia voltada para a agricultura, suinocultura e avicultura.

A Prefeitura de Concórdia, em Santa Catarina, abre processo seletivo visando à contratação de profissionais para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
No total são 10 vagas e os aprovados atuarão no Programa Saúde da Família (PSF) do município, nos bairros de: Nossa Senhora da Salete, Nazaré, dos Industriários, São Cristovão, das Nações Cristal e Vila Jacob Biezus.
As inscrições poderão ser realizadas do dia 1° de abril até o dia 20, do mesmo mês, comparecendo na Secretaria de Saúde (localizada na Rua Atalípio Magarinos, nº 326, Centro), durante os horários das 8h às 11h30 ou das 13h30 às 17h.
Os candidatos deverão estar munidos dos seguintes documentos (originais e cópias): CPF, RG, comprovante de residência, comprovante do número de dependentes, comprovante de escolaridade, comprovante de experiência e cartão de cadastro da família expedido pelo PSF.
A seleção será por meio de prova de títulos.
Os aprovados terão direito a uma remuneração de R$587 e cumprirão uma jornada de 40h semanais.

RIO GRANDE DO NORTE

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de maio, através da site da Quadrix. As taxas custam entre R$30 e R$60.
O exame será composto por duas fases: prova objetiva e redação e depois prova de títulos e de experiência profissional.
Os aprovados serão regidos sob o regime celetista e a remuneração ofertada varia de R$593 a R$2.200, além dos benefícios como vale alimentação, vale transporte e assistência odontológica.
As oportunidades são para os cargos de: Advogados, Psicólogo Orientador Fiscal, Contador e Assistente Administrativo.

ESPÍRITO SANTO

No estado do Espírito Santo, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da cidade de Itapemirim está com concurso aberto visando preencher 20 vagas em funções para todos os graus de escolaridade. A remuneração varia de R$ 545 a R$ 3.245,25.
As vagas são para as funções de: operador de máquinas pesadas, engenheiro civil, pedreiro, ajudante de administração, operador de pequenos sistemas e ajudante.
As pessoas interessadas têm do dia 4 ao dia 15 de abril para fazer suas inscrições por meio dos portais www.saaeitapemirim.com.br e www.planejarconcursos.com.br, ou na sede do Saae da cidade de Itapemirim, na Rua Crisanto Araújo, 140, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O valor a ser pago para participar da seleção varia entre R$ 20 e R$ 50.
A aplicação do concurso será no dia 15 de maio, no município de Irapemirim.

O município de Santa Leopoldina, no Espírito Santo, abriu processo seletivo simplificado com o intuito de preencher 304 vagas para diversos setores da sua Prefeitura.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 4 de abril, através da internet, pelo site da Gualimp. A taxa custa R$30 para nível fundamental incompleto, R$40 para nível fundamental completo, R$50 para nível médio, R$60 para nível médio/técnico e R$70 para nível superior.
Entre os diversos cargos ofertados estão: Auxiliar de Serviços Gerais, Pintor, Estoquista, Técnico Agrícola, Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, Oficial Administrativo, Médico (várias especialidades) e Professor (várias especialidades).
A remuneração varia de acordo com o cargo ficando entre R$ 540 e R$ 835,64.

PIAUÍ

O Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) da 6ª Região, que abrange os estados do Ceará e do Piauí, está com concurso aberto para funções de nível superior e médio.
Para quem possui ensino médio completo, a função a ser desempenhada é de auxiliar administrativo. Já para as pessoas que concluíram a graduação, a função é de agente fiscal, considerando a formação superior em terapia ocupacional e em fisioterapia. As vagas estão remanejadas para as cidades de Teresina e Fortaleza.
Os interessados devem efetuar inscrição por meio do portal www.quadrix.org.br, no período que vai do dia 4 de abril ao dia 4 de maio. O valor da taxa de inscrição para quem pretende ser auxiliar administrativo é de R$ 40, já para quem almeja a função de agente fiscal, esse valor sobe para R$ 55.
A realização do concurso está agendada para o dia 29 de maio.

CEARÁ

O Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) da 6ª Região, que abrange os estados do Ceará e do Piauí, está com concurso aberto para funções de nível superior e médio.
Para quem possui ensino médio completo, a função a ser desempenhada é de auxiliar administrativo. Já para as pessoas que concluíram a graduação, a função é de agente fiscal, considerando a formação superior em terapia ocupacional e em fisioterapia. As vagas estão remanejadas para as cidades de Teresina e Fortaleza.
Os interessados devem efetuar inscrição por meio do portal www.quadrix.org.br, no período que vai do dia 4 de abril ao dia 4 de maio. O valor da taxa de inscrição para quem pretende ser auxiliar administrativo é de R$ 40, já para quem almeja a função de agente fiscal, esse valor sobe para R$ 55.
A realização do concurso está agendada para o dia 29 de maio.
Mais informações podem ser encontradas no edital do concurso.

DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal oferta 800 vagas por meio de concurso público.
As oportunidades são para os cargos de Médico (mais de 30 especialidades), Enfermeiro e Enfermeiro do Trabalho.
Os interessados poderão se inscrever, entre os dias 11 de abril e 2 de maio, através do site da Universa. A taxa custa R$62.
As provas objetivas estão programadas para acontecerem no dia 11 de julho, no período vespertino.
Os nomeados na área médica receberão um salário de R$3.949,21. Já na área de enfermagem, o salário será de R$2.553,09.
Os selecionados terão uma jornada de 20h por semana.

Nota sobre a intervenção militar estrangeira na Líbia

O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e condenação aos ataques militares estrangeiros que estão sendo perpretados contra o território líbio, considerando-os uma verdadeira afronta aos princípios da soberania nacional e da autodeterminação dos povos.


Tais ataques, supostamente respaldados pela resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU -- que não contou com o apoio do Brasil --, só poderão resultar em mais perdas de vidas e mais destruição naquele Estado.


A garantia dos Direitos Humanos é fundamental, mas não pode servir de pretexto para o uso da força militar e para ações intervencionistas, que tendem a tornar ainda mais penosas as condições de vida das populações locais.


O PT soma-se assim aos que exigem a interrupção imediata da intervenção armada na Líbia, e reitera seu apoio às iniciativas que visam construir uma saída política pacífica e negociada para o conflito ali instalado.

O PT expressa ainda sua solidariedade ao povo líbio, convicto de que somente a ele deve caber o direito de decidir autonomamente sobre o futuro político daquele país.





Rui Falcão
Presidente Nacional (em exercício) do PT



Iole Ilíada
Secretária de Relações Internacionais do PT

Dívida da Educação já soma mais de R$ 30 milhões

O início do ano letivo 2011 não tem sido fácil para os gestores municipais. Após uma greve dos professores da rede, que atrasou em mais de um mês o início das aulas, o Ministério Público recomendou a regulação do pagamento dos fornecedores. Muitos deles esperam pagamento há mais de seis meses. A dívida, até o último levantamento da promotora de Educação, Zenilde Ferreira Alves, chegou à cifra dos R$ 30,8 milhões.


“Finalizar um ano com mais de R$ 30 milhões a pagar não é um bom indicativo”, afirmou a promotora. De acordo com ela, as denúncias a respeito dos atrasos nos repasses dos pagamentos aos fornecedores, começou ainda em 2010. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil com o objetivo de apurar a aplicação dos recursos destinados à Educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege a educação brasileira, os municípios tem o dever de repassar 25% do arrecadado através dos impostos a cada dez dias, decênios, para a pasta gestora, no caso, a Secretaria Municipal de Educação. Além dos recursos próprios do município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), realiza um depósito direto na conta da Secretaria. “De acordo com informações do próprios servidores, os recursos oriundos do Fundeb são comprometidos em mais de 90% somente com o pagamento da folha da Educação”, comentou Zenilde.

O atraso nos repasses municipais, cuja coordenação cabe à Secretaria Municipal de Planejamento, à própria Secretaria Municipal de Educação, piora cada vez mais a situação das crianças que, alheias aos problemas, anseiam pelo início das aulas. Faltam desde merenda até professores em diversas escolas e centros de educação infantil do município. Na Redinha, mais de 300 crianças estão se aula, como Victor Fonseca, de seis anos.

Com deficiência de aprendizado devido a problemas neurológicos, cada dia que passa é um a menos na tentativa de alfabetização da criança. “Há quase dois anos ele está sem estudar. A prefeitura só promete e não cumpre. Do que adianta uma escola linda por fora e sem professores, sem material”, questiona Vanessa Bezerra da Fonseca, mãe de Victor, referindo-se ao prédio em reforma que sediará a Escola Municipal Noilde Ramalho. Segundo ela, em 2010, a escola na qual o menino estudava (Escola Municipal Terezinha Linhares) teve menos de três meses de aula.

Na tentativa de dar celeridade às medidas da prefeitura para solucionar os problemas apontados pelo Ministério Público, a promotora Zenilde Ferreira Alves afirmou ter entregue uma cópia da recomendação pessoalmente à prefeita Micarla de Sousa. “A prefeita confirmou que a partir de 1º de abril, os repasses serão feitos nas datas e com os valores corretos”.

A prefeita, porém, negou ter conhecimento do tema. Micarla de Sousa foi abordada pela equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE durante encontro com empresários no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na manhã de ontem. Quando questionada sobre a publicação da recomendação, ela foi direta: “Não tenho conhecimento do assunto”. A prefeita chegou a questionar à repórter, onde havia sido publicada a recomendação e afirmou que iria se inteirar do tema. No início da noite de ontem, a equipe da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a prefeita, mas ela não atendeu às chamadas telefônicas.

O secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, afirmou que “o Município vem enfrentando uma queda na arrecadação, por isso os débitos se acumularam”. “A Secretaria está apurando todo o débito existente e estará chamando, como já começou a fazer, os fornecedores dentro de uma proposta de negociação deste débito”. Para a promotora de Educação, Zenilde Ferreira Alves, o erro é interno. “A Secretaria de Planejamento, que deveria realizar o repasse do restante da verba, não está fazendo o processo”.

O secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi procurado para responder alguns questionamentos mas solicitou que as perguntas fossem direcionadas a Walter Fonseca. Caso a prefeitura não cumpra com a recomendação a partir de 1º de abril, a promotoria de Educação poderá ajuizar uma ação contra o município. Enquanto isso, as crianças que deveriam estar em 15 escolas e CMEIs municipais continuam na expectativa de quando começará o ano letivo.

Sinte afirma que 15 escolas estão paradas

De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN), Fátima Cardoso, existem hoje 15 escolas municipais, incluindo CMEIs, que ainda não tiveram o início do ano letivo efetivado. Os problemas que impedem o começo do já atrasado período escolar para os alunos do ensino infantil e fundamental do município, são recorrentes e a solução, para as famílias que dependem este serviço, parece utópica.

São reformas paralisadas, falta de material de limpeza, mobiliário sucateado, ausência de professores e falta de verbas para a compra da merenda escolar e pagamento de despesas fixas. Além destes problemas, os programas do governo municipal não recebem mais repasse de verbas. “Não se sabe para onde foram as verbas do Merenda em casa, Tributo à criança e Escoteiros. Todos os programas começaram como grandes projetos do governo municipal, com muita propaganda e não tiveram continuidade”, afirmou Fátima Cardoso.

Para ela, a atitude do Ministério Público em intervir neste momento nas questões da educação municipal, é de suma importância para os alunos da rede. “Nós apoiamos a atitude da Dra. Zenilde pois a situação está no limite”, afirmou. Em uma das escolas da Redinha, a Noilde Ramalho, cerca de 300 alunos estão sem aula devido a uma reforma que ainda não foi concluída. Aos pais, resta esperar uma ação do Município ou enforcar gastos para custear uma escola privada para os filhos.

bate papo - Walter Fonseca » Secretário Municipal de Educação

Quais são as diretrizes que a Secretaria vai assumir de hoje em diante?

A Secretaria está apurando todo o débito existente e estará chamando, como já começou a fazer, os fornecedores dentro de uma proposta de negociação deste débito. Para que a gente possa arcar com a responsabilidade assumida pelo Município, mas também dentro de uma possibilidade de um orçamento do Município.

O senhor tem noção do valor dos débitos, onde se concentram?

Sim. São débitos com aluguéis, com fornecedores de merenda escolar, de serviços. Parece até que o único ente federativo que tem débitos é o município de Natal. É preciso que se entenda que este é um fato normal, digamos assim, em muita gestão pública: a passagem de débito de um ano para outro. O que não pode acontecer é esse débito aparecer no último ano de governo. A Prefeitura de Natal, equacionando sua receita com o que deve, dentro de uma programação que lhe permita, estará quitando seus débitos ao longo do período.

O que causou este acúmulo de despesas para a Secretaria Municipal de Educação?

Uma série de fatores. Tirou-se do Município parte de receita e aumentou-se grande parte de responsabilidades, só podia dar essa diferença, esse déficit. Agora mesmo, o Município está recebendo 23 creches do Meios, que até ano passado eram responsabilidade do Governo Estadual. Educação infantil é responsabilidade do Município. Não se recebeu nenhum bônus, nenhum valor financeiro, nenhuma outra coisa que pudesse ajudar nessa absorção. São centenas de crianças que antes não estavam sob a tutela e com a responsabilidade financeira do governo municipal e agora passaram a ser.

A Secretaria gastou além do previamente aprovado?

Não. O orçamento não é impositivo, mas é limitativo. Você não pode gastar além do que está no orçamento, não se pode gastar sem ter o empenho prévio. Esta é uma condição sine qua non do serviço público.

O que será conversado com os fornecedores que aguardam o pagamento da Secretaria?

Nós estamos equacionando exatamente um calendário de pagamentos que nos permita honrar os compromissos. Estamos conversando com cada fornecedor, levantando o débito existente e trabalhando este débito em parcelas que a prefeitura possa vir a assumir e quita-lo.

De onde virão os recursos para o pagamento destas despesas?

Depende de onde ele for classificado. Mas normalmente são recursos do próprio orçamento da fonte 111, que é o orçamento do Município.

O principal erro foi no repasse da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Educação?

Eu não posso apontar culpados ou erros porque eu estou chegando agora na gestão. Eu não tenho tempo para procurar culpados e sim soluções.

O que a prefeitura vai fazer para colocar os alunos que continuam fora de sala de aula e começar, de fato, o ano letivo 2011?

Recuperar essas escolas, como estamos fazendo. Nós estamos fazendo um pente fino em todas essas escolas e vendo o que é emergencial. A prefeita liberou uma verba para isso e estamos trabalhando uma logística de estar tudo pronto em 60 ou 90 dias. As aulas estarão começando na sua normalidade, acredito, que na próxima semana.

Prefeitura nomeia excluído do serviço público da Bahia

Um servidor, delegado de polícia, é demitido na Bahia a bem do serviço público e é nomeado em Natal.

Leiam o que diz o Diário Oficial da Bahia, o que diz o Diário Oficial do Município de Natal.
Veja como estamos bem providos. Duas publicações distintas em diarios oficiais: DOE da Bahia em 26/02/2004 e DOE Natal em 30/03/2011.

Publicado no D.O.E. de 26.02.04.


O GOVERNADOR, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E demitir, a bem do serviço público, à vista do que consta do Processo nº 0500010011755, o servidor JODIAN MOURA DE SANTANA do cargo de Delegado de Polícia, 3ª classe, cadastro nº 20.281.683-1, da lotação da Secretaria da Segurança Pública, com fundamento no art. 192, incisos IV e XII, combinado com o parágrafo único do art. 197 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.


PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2004.
PAULO SOUTO
Governador


DO TL: O tempo passa e voa e o referido funcionário foi nomeado pela Prefeitura de Natal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município do Natal, e ofício nº 233/2011-SEGAP,
RESOLVE:


Art. 1º. Nomear JODIAN MOURA DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DD, da Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer- SEJEL, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.783, de 02 de julho de 2009.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Micarla de Sousa
PREFEITA


* A nomeação foi a pedido do Secretário da Copa, Rodrigo Cintra. Segundo a fonte do Fator RRH, existem ainda mais 4 pessoas da BA que estão pra ser nomeados quando passar a reestruturação da SEJEL.

A carta do ex-deputado Aleluia à Universidade de Coimbra

“CARTA ABERTA AO PROF.JOÃO GABRIEL SILVA, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA


José Carlos Aleluia, professor universitário, Membro da Comissão Executiva do Democratas e Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania

Na condição de professor universitário venho perante Vossa Excelência manifestar a minha perplexidade — e porque não dizê-lo–, indignação, diante da concessão do título de doutor honoris causa, pela instituição que ora Vossa Excelência representa, ao ex-Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Tomando como referência o significado que tem, para nós brasileiros, a Universidade de Coimbra, entendo que a iniciativa destoa aberta e completamente de toda a sua tradição. Aprendemos que as personalidades que lideraram o processo da Independência e que assumiram os destinos do novo país –a começar do Patriarca, José Bonifácio– formaram seu espírito na Universidade de Coimbra. Aplaudimos com entusiasmo a concessão daquele título a ilustres representantes da contemporânea cultura brasileira, a exemplo do saudoso Miguel Reale. Em eventuais excursões a Portugal, todo membro da comunidade acadêmica brasileira sente-se no dever de conhecer a instituição que consideramos parte integrante de nossa história.
A concessão do mencionado título contraria frontalmente toda a idéia que nós fizemos da Universidade de Coimbra pelo fato, sobejamente conhecido, de que o ex-Presidente sempre se vangloriou de não haver freqüentado qualquer curso. Insistentemente, perante a nossa juventude, buscou inculcar a noção de que o sucesso pessoal independe de qualquer esforço no sentido de aprimorar o conhecimento. E, sobretudo, por uma administração desastrosa em matéria educacional.
No plano estritamente político, notabilizou-se por institucionalizar a corrupção, alegando inclusive tratar-se de fenômeno arraigado, que não lhe competia combater.
Esteja certo de que, com esse passo temerário, de um só golpe, a Universidade de Coimbra deu-nos uma clara demonstração de não ter qualquer compromisso com o respeito à memória que seus antecessores souberam construir.”

Corregedoria recebe 4 ações contra Bolsonaro

A indignação da sociedade e dos parlamentares com as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PPRJ) fez com que até o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) partisse para o ataque. Depois de receber quatro representações e encaminhá-las à Corregedoria da Casa, o petista afirmou, pelo twiter, que as ideias do colega representam uma herança do passado que ninguém permitirá que se repita. "Minha opinião: declarações do deputado são lamentáveis quando lutamos pelo fim das desigualdades e da intolerância, qualquer que seja", escreveu.
No "CQC" desta segunda-feira, o deputado Jair Bolsonaro (PP) disse que um filho seu nunca namoraria uma mulher negra porque isso seria promiscuidade. Ele respondia a uma pergunta feita por Preta Gil, que em seu perfil no Twitter afirmou estar estudando processar o político.

Os filhos do deputado federal Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, defenderam que o pai não pode ser considerado um homem preconceituoso. Bolsonaro causou polêmica ao conceder uma entrevista dizendo que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque "foram muito bem educados".

No programa, Bolsonaro respondia a uma série de perguntas sobre ditadura e preconceito contra gays e negros. Quando questionado pela cantora sobre como ele agiria caso seu filho se apaixonasse por uma negra, o deputado disse não se preocupar com isso.

"Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu", respondeu o deputado.

Pouco depois da exibição do programa, Preta Gil usou seu Twitter para falar sobre o assunto. Ela disse ainda ter enviado o vídeo ao seu advogado.

"Advogado acionado, sou uma mulher Negra, forte e irei até o fim", escreveu no microblog.

A opinião de Maia engrossa um coro de reações de diversos setores da sociedade e dos próprios integrantes da Câmara, que pressionam pela abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. O corregedor Eduardo da Fonte (PPPE) disse que vai analisar as declarações de Bolsonaro, mas já adiantou para alguns colegas que deve encaminhar o caso ao Conselho de Ética.
As ações dizem respeito às declarações do deputado em entrevista ao programa CQC da TV Bandeirantes. Respondendo a uma pergunta da cantora e apresentadora Preta Gil sobre o que faria se seu filho casasse com uma negra, o deputado afirmou que não iria discutir "promiscuidade". No mesmo programa, o deputado ainda afirmou que torturaria seu filho se o encontrasse fumando maconha e que não pensa que seu filho possa ser homossexual porque ele teve "boa educação".
A Ordem dos Advogados do Brasil, pelo menos três partidos políticos e dois deputados de forma individual entraram com representações contra Bolsonaro. "Não passarão mais em branco essas demonstrações racistas homofóbicas e contra a democracia. Ele será alvo de representação não apenas minha, mas de inúmeros parlamentares. Esse deputado envergonha a imagem do parlamento", criticou Brizola Neto (PDT-RJ). Hoje deve ser protocolada ainda mais uma representação da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Bolsonaro, no entanto, disse que está "se lixando" para as reações às suas ideias. Ontem, ao chegar para o velório do ex-vice-presidente José Alencar, disse que não teme as representações contra ele e repetiu declarações homofóbicas. "O que esse pessoal (gays) tem a oferecer para a sociedade? Casamento gay? Adoção de filhos? Dizer para vocês que são jovens que, no dia em que vocês tiverem um filho, se for gay, é legal e vai ser o "uhuhu" da família? Esse pessoal não tem nada a oferecer", disse.
Para se defender, Bolsonaro diz agora que entendeu que a pergunta se referia ao casamento do filho com um gay, não com uma negra. A postura tem explicação. Crime de racismo tem punição prevista em lei. Homofobia, ainda não.
O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) classificou de "estratégia" o fato de Jair Bolsonaro (PP-RJ) ter recuado da declaração de que seria "promiscuidade" se seu filho se apaixonasse por uma negra, dada ao programa CQC da TV Bandeirantes. Bolsonaro afirmou não ter entendido a pergunta de Preta Gil, mas Wyllys vê cálculo político na justificativa do colega.

Em defesa de José Genoíno

Assisti, ontem, 30 de Março, o ruidoso “Conexão Repórter” do excelente jornalista Roberto Cabrini. Sempre que posso, quando estou por ali, assisto ao jornalista e suas abordagens polêmicas.



E ao saber do tema, sobre a ditadura militar brasileira, postei-me em frente à televisão ávido por poder ouvir, como milhões de brasileiros, o que haveriam de nos dizer figuras como Jarbas Passarinho, Sebastião Curió e outros.



Dentre as tantas questões do programa jornalístico, dos depoimentos, das informações prestadas e das aparições canhestras (aqui não se incluem os presos políticos) um aspecto me deixou absolutamente revoltado: a de que José Genoíno haveria delatado seus companheiros na guerrilha do Araguaia.



E essa acusação parte de quem, ora meu deus, dos covardes que transformaram todos os cômodos do país em aparato de tortura.

Poderemos acreditar que há verdade naqueles que se utilizaram da tortura para arrancar confissões? Creio que não, jamais.



Genoíno foi preso depois de uma semana da invasão militar às matas do Araguaia, no Pará. Sua prisão ocorrera em 19 de Abril de 1972, se não estou enganado. E sabe-se que desde o primeiro momento fora bastante torturado e a única delação havida naquele momento foi o inocente cão, criado pelos guerrilheiros, que acompanhava o combatente disfarçado de camponês.



Nesta primeira investida das tropas federais sete guerrilheiros foram presos e, diferente das duas outras campanhas, não foram mortos. Se Genoíno e os outros seis tivessem sido presos nas duas campanhas seguintes teriam sido mortos, covardemente, pelas mãos de quem o acusa de delação, o bandidesco Major Curió.



A sorte (que sorte, afinal? da tortura?) destes guerrilheiros se explica pelo fato de que, na primeira campanha militar, de cerco e aniquilamento, as forças de repressão do estado não tinham à dimensão do que representava as Forças Guerrilheiras do Araguaia, sua relação com as massas e a extensão geográfica da área de atuação.



Na cabeça dos generais de então, os militantes do PC do B no Araguaia pareciam estar em fase de “refrescamento”, que no jargão daqueles tempos é o mesmo que dar um tempo e se esconder por aí em algum lugar paradisíaco.



Acontece que os intentos dos comunistas eram bastante sérios. E fazer a guerrilha no campo, no Araguaia, não fora nenhuma ode romancesca, mas a preparação para pôr fim ao regime do terror, da tortura, da submissão do Brasil aos interesses internacionais. Por isso, no Araguaia, a segurança não era tática, era estratégica.



Não pensem vocês que um pouco mais de cem homens e mulheres resistiram a milhares de soldados apenas pela força do heroísmo, heroísmo houve e muito. Resistiram por tanto tempo porque tinham relação na massa e porque atuavam de forma organizada.

Quando Genoino foi preso no inicio do contencioso, já estava no Araguaia desde 1970, portanto um pouco mais de dois anos. Mesmo que a carne lhe traísse, o que não nos daria o direito a nenhuma pedra na mão porque os métodos da tortura buscavam enlouquecer pessoas, ele, o preso Genoino pouca informação poderia fornecer.



O rigor, e os caluniadores da esquerda à direita também precisam saber disso, de segurança dos guerrilheiros foi algo decisivo para a sustentação da própria luta. Genoíno saberia, talvez, de alguns depósitos. E pelo que sei sustentou, mesmo apanhando muito, em segredo, até o lugar onde morava com seus companheiros de armas. Assim o fez para que os camaradas empreendessem fuga.



Quem dominava todo o quadro da guerrilha era a Comissão Militar, desbaratada apenas em fins de 1973.



Acontece que sei de umas coisas do Genoíno que pouca gente sabe e, pronto, vou contar.



Preso no Araguaia foi levado à Brasília, ao Pelotão de Investigações Criminais do Ministério do Exército. O PIC fora um dos principais centros de coação e barbárie que o país já conheceu.



Lá no PIC, desde outubro de 1971 estavam meus pais, presos. Minha mãe grávida deste que ora relata essas coisas todas. Aliás, Paulo e Hecilda foram os que repercutiram naquelas condições a presença dos presos no Araguaia. E segundo a memória o Genoíno estava todo quebrado, havia sido muito torturado o que não era um privilégio apenas daquele cearense, que havia sido dirigente da UNE.



Meus pais conheceram Genoíno na prisão nas duras condições da tortura. Minha mãe até aprendeu canções da guerrilha com Ryoko Kayano, presa em Marabá e até hoje esposa do ex-Deputado Federal. Meu pai deu os primeiros cigarros ao araguaiano.



E vejo no programa do Cabrini, figuras que têm sangue nas mãos, acusar o ex-preso de delator. Não poderia, para quem viveu aqueles tempos, haver acusação mais infame. Torturador é torturador sempre e o cachimbo sempre deixa a boca torta.



Vou contar uma passagem de delação de meu pai e minha mãe.



Eu já havia nascido e minha família, da parte dos Fonteles, estava em Brasília lutando para atenuar o sofrimento do jovem casal preso.



Antônio, um dos irmãos mais velhos de meu pai visita minha mãe e ela, sabedora que o esposo estava sendo violentamente barbarizado e tendo informações “quentes” de alguns presos decide entregar ao cunhado um pequeno papel com alguns nomes destes subversivos. Acontece que tais militantes políticos já estavam mortos.



Antônio, o irmão médico, percorre os macabros corredores do PIC com o pequeno papel da delação dos mortos enfiado no ânus e dá o do guaraná para o soldado de plantão para rapidamente passar aquela informação ao meu pai.



De pronto, aquele preso político engoliu a informação. Uma informação recheada de merda, recheada de medo. Meu pai passou meses delatando os mortos para atenuar a tortura. Os companheiros eram companheiros até depois de mortos e precisavam uns dos outros, uns vivos, outros mortos. Assim era naqueles tempos.



Acontece que a vida para o preso era tênue, sempre. Não poderia haver mais vida depois de uma sessão da cadeira-do-dragão ou do pau-de-arara. Todos combatiam a loucura e protegiam suas cabeças, como santuários sagrados de onde brota a consciência, a mesma consciência que exige na atualidade a prisão dos torturadores.



E o Genoíno é acusado, pelos torturadores, de delação?



Sou do PC do B desde menino e o ex-deputado saiu do Partido numa luta interna pesadíssima no início da década de 1980 e, em nossa formação, naqueles anos, havia aquela coisa contra os “liquidacionistas”, havia o combate ao grupo que formou o antigo PRC (Partido Revolucionário Comunista) que foi importante para desenvolver o pensamento político dos comunistas. Assim como foi também o combate à Perestroika.



Poderia pegar contenciosos antigos e acusações recentes (algumas delas claramente para golpear o Governo Lula) , contra o Genoíno, e deitar e rolar porque sou sectário e o melhor dos bolchevistas.



Falo isso porque escutei tanta asneira de um pretenso dirigente estadual de meu Partido, que não reflete a opinião da maioria, que sinceramente decidi escrever esse arrazoado.



Assim o faço por dois motivos.



O primeiro é que quem torturou e atuou pela covardia jamais poderá falar a verdade, aliás sempre terá medo da verdade. Não é por mera coincidência que o Major Curió está por detrás das ameaças contra aqueles que querem descortinar, em definitivo, o Araguaia. Aliás, neste sentido, só poderá haver êxito no trabalho de localização dos desaparecidos políticos do Araguaia se a ave do mau-agouro da repressão estiver engaiolado. E não apenas isso, precisa estar incomunicável tal o perigo que representa, inclusive do ponto de vista da integridade física daqueles que procuram localizar os restos mortais dos combatentes do Araguaia.



O segundo é o fato de que na luta política você fala comprovando, sempre. A cultura política de meu Partido sempre preconizou o estudo, a argumentação e a lealdade. Calúnia é para tiranos e se não tomarmos cuidado vamos ver aparecer fantoches tipo Carlos Lacerda que, a bem da verdade, na juventude foi ácido em pretensos discursos comunistas.



Ademais o preso do Araguaia ficou em cárcere por cinco anos e o inicio de tudo aquilo que sabemos sobre a epopéia nas matas do Pará têm a sua contribuição.



Talvez seja daí o fato de que os lobos da infâmia jamais o esqueceram e o querem, para sempre, no pau-de-arara.





Paulo Fonteles Filho

CNJ aprova resolução fixando horários para funcionamento dos tribunais

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, informou hoje (30) ao presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua última sessão ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao público deverá ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB do Mato Grosso do Sul e em razão dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha impondo prejuízos ao jurisdicionado. A resolução é assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e acrescentará o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009.

A seguir a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.