quinta-feira, 31 de março de 2016

O FIM DA PICADA



Se não falham os estudiosos, a expressão “o fim da picada”, deriva da situação em que se encontra, de repente, o sujeito que vinha seguindo uma trilha, no meio da floresta, e, subitamente, se vê perdido, quando essa trilha, ou “picada”, aberta à medida que se corta, ou se “pica” o mato à frente, termina abruptamente, obrigando o viajante a seguir às cegas, ou a voltar para um distante, e muitas vezes, inalcançável, ponto de partida.

O grampo contra a Presidente da República, com sua imediata divulgação, para uma empresa de comunicação escolhida para escancarar seu conteúdo ao país, operado por um juiz de primeira instância, depois da desnecessária e arbitrária condução coercitiva e do pedido de prisão de um ex-presidente da República, devido a uma acusação de falsidade ideológica – em um país em que bandidos com dezenas de milhões de dólares em contas na Suíça, procurados pela Interpol e condenados à prisão em outros países circulam, soltos, tranquilamente - representa isso.

O fim da picada de uma Nação em que as instituições se recusam a funcionar, e estão, virtualmente, sob o sequestro de meia dúzia de malucos concursados - apoiados corporativamente por toda uma geração de funcionários de carreira de Estado comprometidos ideologicamente, com a razoável exceção de organizações como a associação de Juízes para a Democracia - que atuam como ponta de lança de uma plutocracia estatal, que, embalada por uma imprensa parcial e irresponsável, pretende tutelar a República, colocando-se acima dos poderes constituídos.

Perguntado o que achava do pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo, há poucos dias, o líder do PSDB na Câmara Alta, o senador Cássio Cunha Lima, disse que não via motivos para tanto e recomendou cautela neste momento.

Agradece-se a sua coragem e bom-senso – Cássio Cunha Lima foi violentamente atacado por isso pela malta radical fascista nos portais e redes sociais – mas agora é tarde.

A oposição deveria ter pensado nisso quando ainda não ocupava – tão hipócrita e injustamente quanto outros acusados - as manchetes da coluna de delações “premiadas”, e abandonou o calendário político normal para fazer política nos tribunais, por meio da criminalização da atividade, entregando o país a um grupo de procuradores e a um juiz de primeira instância que age - como se viu pelo vazamento imediato do grampo do Palácio do Planalto - como um fio desencapado, não se importando – assim como os procuradores que o cercam ou nele se inspiram - em incendiar o país para dizer que é ele quem está no comando, independente da atitude da Presidente da Republica de trocar o Ministro da Justiça, ou nomear para a Casa Civil um ex-presidente da República, ou da preocupação de alguns ministros e ministras do STF – pelo menos aqueles que parecem ter conservado um mínimo de dignidade e de razão neste momento.

Iludem-se aqueles que acham que a Operação Lava-Jato vai livrar o país da corrupção.

Os resultados políticos da Operação Mani Pulite – a operação Mãos Limpas, à qual o Juiz Sérgio Moro se refere a todo instante como seu farol e fonte de “inspiração”, foram a condução de Berlusconi, um bufão pseudo fascista ao poder na Itália, por 12 anos eivados de escândalos, seguida da entrega do submundo do Estado a uma máfia comandada por ex-terroristas de extrema-direita, responsáveis por mega-escândalos como o da Máfia Capitale, que envolve desvios e comissões em obras públicas em Roma, da ordem de bilhões de euros, cujo julgamento começou no último mês de novembro.

Da mesma forma, iludem-se, também, aqueles que acham que, com a queda do governo, por meio de impeachment, ou de manobra no TSE ou no TCU, ou de uma Guerra Civil, que se desenha como cada vez mais provável, o Brasil irá voltar à normalidade.

A verdadeira batalha, neste momento e a perder de vista – e há uma grande proporção de parvos que ainda não entenderam isso – não é entre o governo e a oposição, mas entre o poder político, alcançado por meio do voto soberano da população, e a burocracia estatal, principalmente aquela que tem a possibilidade – pela natureza de seu cargo - de pressionar, coagir, chantagear, a seu bel-prazer, a Presidência da República, o Congresso e o grande empresariado.

Em palestra recente, para empresários – quando, com suas multas e sanções, ele está arrebentando com metade do capitalismo brasileiro – o Juiz Sérgio Moro afirmou que a operação Lava-Jato não tem consequências econômicas.

Sua Excelência poderia explicar isso ao BTG, cujas ações diminuíram pela metade seu valor, quebrando milhares de acionistas, ou que perdeu quase 20 de reais em ativos desde a prisão de André Esteves.

Ou à Mendes Júnior que teve de demitir metade dos seus funcionários e está entrando em recuperação judicial esta semana.

Ou, ainda, aos 128.000 trabalhadores terceirizados da Petrobras que perderam o emprego no ano passado.

Ou às famílias dos 60.000 trabalhadores da Odebrecht, que também foram demitidos, ou aos funcionários restantes que aguardam o efeito da multa de 7 bilhões de reais – mais de 15 vezes o lucro do Grupo em 2014 – que se pretende impor “civilmente” à companhia. 

Ou aos funcionários da Odebrecht que estão envolvidos com projetos de extrema importância para a defesa nacional, como a construção de nossos submarinos convencionais e atômicos e nosso míssil ar-ar A-Darter, concebido para armar nosso futuros caças Gripen NG-BR, que terão de ser interrompidos caso essa multa venha a ser cobrada. 

Ou, ainda, aos “analistas” entre os quais é consenso que a Operação Lava Jato foi responsável por 2%, ou mais de 50%, da queda do PIB - de 3,8% - no ultimo ano.

Na mesma ocasião, o Sr. Sérgio Moro - como se fôssemos ingênuos de acreditar que juízes não têm suas próprias opiniões, ideologia e idiossincrasias políticas – afirmou não ter “partido”

Ora, ele tem, sim, o seu partido. 
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E ele se chama PSM, o Partido do Sérgio Moro. 

Um “partido” em que não cabem os interesses do país, nem os do governo, nem os da oposição, a não ser que eles se coloquem sob a sua tutela.

Assim como não dá para acreditar, com sua relativamente longa experiência, depois dos episódios de Maringá e do Banestado, que ele esteja agindo como age por ter sido picado pelo messianismo que distrai e embala a alma de outros “salvadores da pátria” da Operação Lava-Jato.

O que - seguindo a lógica do raciocínio - só pode nos levar a pensar que ele está fazendo o que faz porque talvez pretenda meter-se a comandar o país diretamente – achando, quem sabe, que as Forças Armadas vão permitir que venha a adentrar o Palácio do Planalto carregado por manifestantes convocados pelo Whats UP, em uma alegre noite de buzinaço, como um moderno Salazar ou Mussolini – ou quando eventualmente se cansar, lá pela milésima-primeira fase da Operação Lava-Jato - de exercitar seu ego e – até agora - seu incontestável poder de manter o país em suspense, paralisado política e economicamente, independentemente do ocupante de turno – quem grampeia um presidente grampeia qualquer presidente - que estiver sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

A alternativa a essa República da “Destrói a Jato”, de um país mergulhado permanentemente na chantagem, na manipulação, no caos e na paralisia, é alguém ter coragem, nos órgãos de controle e fiscalização, de enfrentar o falso “clamor”, pretensamente “popular”, de um senso comum ditado pela ignorância e a mediocridade, e pendurar o guizo no pescoço do gato – ou desse tigre (de papel) - impondo ao mito construído em torno dessa operação, e aos seus “filhotes”, o império da Lei e o respeito ao Estado de Direito e à Constituição Federal.

Mas para isso falta peito e consciência de História a quem pode fazê-lo. 

E sobra – talvez pelo medo das tampas de panela dos vizinhos - hesitação e covardia.

domingo, 27 de março de 2016

Capa da Veja não dura 24 horas: Embaixada da Itália detona a revista e nem a foto é real

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Não durou nem 24 horas a fictícia capa da revista Veja que noticia um suposto plano de fuga do ex-presidente Lula para a Itália, como asilado político. Em nota, na sexta-feira, dia 25/3, a embaixada do país europeu diz que informações são “inverídicas”.
A publicação da Editora Abril inventou que o “ex-presidente e aliados estudam requerer que país europeu o receba como perseguido político. Itália foi escolhida porque sua família tem dupla cidadania”.
Pelo Facebook, o perfil do ex-presidente Lula comentou o episódio: ‪#‎VejaMicoInternacional.
Não satisfeita em virar piada no Brasil, Veja resolveu passar vergonha em escala internacional. Fez uma reportagem de capa fantasiosa, para dizer o mínimo, e inventou que o ex-presidente Lula estaria planejando fugir para a Itália para evitar ser preso, com a ajuda da embaixada daquele país. Hoje [25/2], a embaixada italiana publicou nota desmentindo a revista. Mais um mico para a coleção da Veja.
Em relação à matéria “O plano secreto” publicada na última edição da revista Veja, a Embaixada da Itália declara:
1) As informações referentes à Embaixada e às supostas conversas do Embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas.
2) Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O EmbaixadorTrombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático.
3) Na conversa telefônica citada, foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à Embaixada, eram e são totalmente inexistentes.
Brasília, 25 de março 2016

Tucanos em apuros: STF desarquiva ações contra ministros de FHC por improbidade

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Os ex-ministros José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente estão na lista.
Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações.
Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) – hoje senador (PSDB/SP) –, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
As ações questionavam assistência financeira no valor de R$2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.
No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria Geral da República contra o entendimento de Gilmar.
Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.
ReclamaçãoEm 2008, Gilmar admitiu uma reclamação dos ex-ministros do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso que apontavam a usurpação da competência do STF pelos dois juízos federais em Brasília.
A defesa argumentou que cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado, “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade”.
A primeira ação, ajuizada na 22ª Vara Federal de Brasília, ainda não havia sido julgada e pediu a condenação dos ex-ministros ao ressarcimento, ao erário, das verbas alocadas para pagamento de correntistas de bancos que sofreram intervenção na gestão deles (Econômico e Bamerindus), bem como à perda dos direitos políticos.
Na segunda, que envolvia, além de Malan e Serra, Pedro Parente, relativamente a período em que foi ministro interino da Fazenda, assim como os ex-presidentes do Banco Central (BC) Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco e ex-diretores do BC, o juiz julgou o pedido do MPF parcialmente procedente.
Condenou os ex-ministros a devolverem ao erário “verbas alocadas para o pagamento dos correntistas dos bancos sob intervenção”, porém não acolheu o pedido de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, bem como de pagamento de multa civil e de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O juiz alegou que não fora provado “que os réus, por estes atos, acresceram os valores atacados, ou parte deles, a seus patrimônios”.
Ao determinar o arquivamento dos dois processos, Gilmar alegou que o entendimento do STF deixou claro que os atos de improbidade descritos na Lei 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional) “constituem autênticos crimes de responsabilidade”, contendo, “além de forte conteúdo penal, a feição de autêntico mecanismo de responsabilização política”.
Entretanto, segundo Gilmar Mendes, em se tratando de ministros de Estado, “é necessário enfatizar que os efeitos de tais sanções em muito ultrapassam o interesse individual dos ministros envolvidos”.
O ministro chamou atenção para o valor da condenação imposta aos ex-ministros e ex-dirigentes do BC pelo juiz da 20ª Vara Federal do DF, de quase R$3 bilhões, salientando que este valor, “dividido entre os 10 réus, faz presumir condenação individual de quase R$300 milhões”.
Segundo ele, “estes dados, por si mesmos, demonstram o absurdo do que se está a discutir”. Ele observou, ainda, que esses valores “são tão estratosféricos” que, na sentença condenatória, os honorários advocatícios foram arbitrados em mais de R$200 milhões, sendo reduzidos pela metade, ou seja, quantia em torno de R$100 milhões.
Portanto, conforme o ministro Gilmar Mendes, os ministros de estado não se sujeitam à disciplina de responsabilização de que trata a Lei 8.429/1992, mas sim à da Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. E este julgamento, em grau originário, é de exclusiva competência do STF. Assim, à época em que os reclamantes eram ministros de Estado, não se sujeitavam à Lei 8.429/1992, pela qual foram processados e condenados.

“Listão da Odebrecht” tem mais de 200 nomes de políticos. E nenhum deles é Lula.

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Não foi um vazamento, foi um rompimento de adutora.
A adutora que abastece, e todo mundo sabe disso, todas as campanhas política no Brasil que, contra a vontade da mídia, de Gilmar Mendes, de Eduardo Cunha, do PSDB e de tanta gente “boa”, adiou o quanto pôde o financiamento público das eleições.
De todos – repito – TODOS os partidos.
Aécio Neves, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Jaques Wagner, Romero Jucá, Humberto Costa, Eduardo Paes, José Sarney e Eduardo Campos, morto em 2014, entre centenas de outros. Centenas mesmo, mais de 200.
Não está claro na matéria o que foi legal e o que foi “caixa 2”, que nenhuma campanha política de algum porte deixa de ter.
É m… no ventilador para ninguém botar defeito, mas uma coisa salta aos olhos.
O nome de Lula não aparece uma só vez no listão, que está em poder da Lava-Jato desde 22 de fevereiro.
E o documento, em tese, teria sido divulgado ontem, quando não haveria restrição partida da decisão do STF, tomada já tarde da noite por Teori Zavascki.
Eu ainda mantenho um “pé atrás”. Não é lógico que uma planilha assim vá ver guardada durante oito meses de prisão do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, sem ter sido picado, incinerado e desaparecido.
Alguns arquivos publicados por Fernando Rodrigues estão indisponíveis, surgindo em seu lugar uma indicação de página em manutenção, como reproduzo abaixo. Outros são estranhos, contendo textos estranhos ao caso, como a reprodução da famosa avaliação do ex-secretário de comunicação do Planalto, Tomas Trauttman, sobre o cenário eleitoral, que foi amplamente publicada e não revela, por isso, absolutamente nada.
Coisas estranhas, muito estranhas.
Mesmo num país em que não se estranha mais nada.
***
MORO IMPÕE SIGILO AO LISTÃO DA ODEBRECHT, QUE JÁ VAZOU PARA A IMPRENSA
O juiz federal Sérgio Moro decidiu na quarta-feira, dia 23/3, colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava-Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.
A lista cita políticos da oposição e do governo que receberam repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.
“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumenta o juiz.
Moro decidiu colocar a planilha, apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira, por citar políticos que tem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.

Encontro em Lisboa da oposição e juízes brasileiros assusta políticos portugueses

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Marcelo Rebelo de Sousa, que encerraria o encontro, diz que “será de certeza muito difícil” comparecer.
A data é simbólica: 31 de março de 2016, exatamente 52 anos depois do golpe militar que depôs o presidente eleito João Goulart, Jango, e instaurou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. É precisamente nesse dia que termina, em Lisboa, um seminário luso-brasileiro de Direito com um tema sugestivo: Constituição e crise: A Constituição no contexto das crises política e econômica. Mas é o “quem” desta história que está a levantar várias ondas na relação entre Portugal e o Brasil. É que entre os oradores do seminário estão os principais dirigentes da oposição a Dilma Rousseff – os senadores Aécio Neves e José Serra, o juiz que impediu Lula da Silva de regressar ao Governo Federal, Gilmar Mendes, e o vice de Dilma Rousseff, do PMDB, Michel Temer, que pode nos próximos dias romper a coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e formar a maioria no Congresso que votará a favor do impeachment (destituição) de a presidente.
Na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de março, encontram-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa todas estas figuras relevantes da atual crise política brasileira. É uma espécie de “Governo brasileiro no exílio”, como lhe chama, ironicamente, uma fonte oficial portuguesa. No Brasil, o jornal Estado de São Paulo, citando fontes do Governo, descreve o encontro de Lisboa como o “prenúncio do arranjo político para derrubar a presidente”. A data simbólica e o nome dos intervenientes reforçam a convicção da esquerda brasileira de que o impeachment não tem fundamentação jurídica nem política e trata-se de uma tentativa ilegítima de tomada do poder. Por outras palavras, um golpe. O seminário coincide também com o prazo – 29 de março – que a direção nacional do PMDB, o partido que faz parte da coligação do governo, deu para tomar uma decisão final sobre se permanece no governo ou se sai. Qualquer que seja a decisão, ela determinará o futuro de Dilma: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é o maior partido político brasileiro e se decidir “descolar”, Dilma dificilmente terá os votos necessários no Congresso para sobreviver à destituição.
Os indícios de que o PMDB caminha para uma ruptura com o governo têm sido assunto diário na imprensa brasileira. Não é segredo que figuras do PMDB e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, oposição) se têm encontrado para discutir um possível governo pós-impeachment, em que Michel Temer, o vice-presidente do Brasil, assumiria a presidência coligado com o PSDB. O senador José Serra, do PSDB, que perdeu as eleições presidenciais para Lula da Silva em 2002 e para Dilma em 2010, e que participará do seminário em Lisboa, deu uma entrevista a O Estado de S.Paulo há dias na qual falou abertamente sobre esse cenário, chegando a detalhar os termos de uma eventual aliança PMDB/PSDB: Temer deveria abdicar de tentar a reeleição em 2018, deixando o caminho livre para um candidato do PSDB.
O gabinete de Michel Temer diz que o vice “deve ir” a Lisboa, para o seminário, mas nota que “tudo pode mudar” dada a turbulência política. “A gente não sabe o que acontece amanhã”, disse a fonte contatada pelo Público.
Todos estes contornos já provocaram várias alterações no programa do seminário. A mais importante de todas é a quase certa baixa do presidente português. Marcelo Rebelo de Sousa aparece nos cartazes como orador, no encerramento do seminário. Mas fonte oficial de Belém esclarece ao Público: “O presidente da República foi convidado para encerrar um colóquio académico na Faculdade de Direito de Lisboa, escola com a qual tem, como é sabido, uma relação particular. Seria a primeira oportunidade após a tomada de posse de lá regressar. No entanto, há um problema de agenda muito complexo. O presidente não sabe ainda se poderá participar. Mas será de certeza muito difícil…”
O seminário é uma coorganização de dois institutos universitários, um de cada país. A parte portuguesa está a cargo do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, presidido pelo constitucionalista Jorge de Miranda. Contatado pelo Público, o professor remete esclarecimentos sobre a lista de oradores para o seu vice, Carlos Blanco de Morais: “Ele é que foi o organizador.” No entanto, Jorge de Miranda não deixa de ver razões para a polémica e admite que “pode haver algum aproveitamento” deste seminário para objetivos políticos.
Carlos Blanco de Morais, que deixou recentemente de ser consultor da Casa Civil de Cavaco Silva, rejeita a ideia avançada pelo Estadão. “Não é verdade que isto seja algo de conspirativo.” Embora considere que os organizadores do seminário “não têm de se preocupar com sensibilidades alheias”, admite que há entre os convidados “uma maioria de oposicionistas” ao Governo brasileiro liderado pelo PT. E admite que a crise brasileira, que se intensificou nas últimas semanas é mais um ponto de interesse para o seminário (que é fechado, sendo apenas admitidos na assistência convidados da organização). “Por isso mesmo é que o tema é a Constituição e a crise. Os temas têm de ser atuais.”
Também por isso, Blanco de Morais procurou trazer figuras de alto perfil para o encontro. Além de Marcelo, também o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi anunciado (e ainda está, no site do Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP) como orador do seminário. Mas o Público apurou que isso também não irá acontecer. A razão para isso acontecer tem duas explicações, distintas. Blanco de Morais garante que Passos não podia estar presente, por “razões de agenda”, dada a proximidade do Congresso do PSD. Já Jorge de Miranda garante que a presença do ex-primeiro-ministro levantou dúvidas quanto à pertinência académica do seu contributo.
Outro caso é o de Miguel Prata Roque, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: “O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros foi convidado na sua qualidade de investigador, uma vez que tem obra publicada, precisamente, sobre o tema do painel em causa. No entanto, tendo em conta compromissos governamentais anteriormente assumidos, não vai participar na iniciativa”, adianta o gabinete do governante.
O Instituto da Faculdade de Direito convidou os oradores portugueses. Do lado brasileiro, foi o IDP que tratou da organização. O IDP é uma escola privada, de que é sócio, e fundador, Gilmar Mendes, o juiz do Supremo Tribunal Brasileiro que suspendeu no passado dia 18 a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil de Rousseff e manteve a investigação sobre o ex-presidente nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Contatado pelo Público, o juiz do Supremo Brasileiro Gilmar Mendes, que já se encontra em Lisboa, descartou a ideia de o seminário ser uma “reunião de líderes da oposição” ao governo, “senão não teria chamado” figuras próximas do PT para participarem, como é o caso do senador Jorge Viana e de Luís Inácio Adams, ex-procurador-geral do Estado nomeado no segundo mandato de Lula. “E certamente não faria uma reunião em Portugal. Faria na Amazónia ou no Pantanal, talvez”, disse.
Gilmar Mendes decidiu suspender a nomeação de Lula como ministro na semana passada por considerar que ela configura “uma fraude à Constituição”.
Gilmar Mendes também é acusado, no Brasil, de conflito de interesses neste caso. Nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é tido como uma figura próxima do PSDB. De resto, foi fotografado num almoço privado em Brasília com José Serra e um economista do PSDB na véspera da sua decisão de suspender a nomeação de Lula. À BBC Brasil, o juiz disse: “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio [Neves, outro senador do PSDB e rival de Dilma nas últimas presidenciais, de 2014], nem com pessoas do governo”.
Gilmar Mendes “é um juiz que tem a pior característica possível para um juiz: ter todas as suas posições adivinhadas previamente. Ele sempre se coloca contra o governo, sistematicamente”, diz Francisco Bosco, presidente da Funarte, uma fundação de artes ligada ao Ministério da Cultura brasileiro. “A sua isenção está comprometida. Não tem o pudor de disfarçar as relações promíscuas que tem com os líderes da oposição.”
Para Bosco, a reunião em Lisboa de tantas figuras da oposição num momento tão decisivo representa “uma tentativa de legitimação internacional” do impeachment. O seminário também conta com a participação do empresário Paulo Skaf, do PMDB, adversário do PT e apoiante das recentes manifestações populares contra o governo de Dilma Rousseff.

Fina flor do golpe está no listão da Odebrecht

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A divulgação da lista de supostos repasses feitos pela Construtora Odebrecht para mais de 200 políticos de diversos partidos atingiu praticamente todos os membros do quartel general que articula o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Os documentos referem-se à 23ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada no dia 22 de fevereiro sob o nome Acarajé, e foram apreendidos em poder do executivo da empreiteira Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Entre os diversos documentos apreendidos pela PF com Benedicto estão comprovantes de pagamentos, transferências bancárias e planilhas com nomes de centenas de políticos.
Entre eles aparecem a cúpula do PSDB: os senadores Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, José Serra (SP), apontado como o principal conspirador do impeachment, Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, os deputados Antônio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, e Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também aparece.
Também há políticos da base do governo citados nas planilhas de Benedicto. Entre eles estão os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), José Sarney (PMDB/AP), Romero Jucá (PMDB/RR) e Humberto Costa (PT/PE), além do chefe de Gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, do PT, do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.
O material foi inicialmente divulgado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do UOL. Segundo ele, o material possivelmente é o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela da empresa descoberta e revelada ontem na investigação.
Os documentos foram divulgados nesta terça pela Polícia Federal. No início da tarde desta quarta, o juiz Sérgio Moro determinou o sigilo das listas. “Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos”, diz Moro no despacho.

Absurdo: Senado aprova PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por igrejas

Via Agência Senado em 23/3/2016
Os senadores aprovaram na terça-feira, dia 23/3, em segundo turno, e com 55 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) que livra do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis usados por templos de qualquer culto, mesmo que eles sejam alugados. O texto segue agora para exame na Câmara dos Deputados.
A Constituição já proíbe a cobrança do IPTU (que é um tributo municipal) para os templos religiosos, qualquer que seja a religião. Ao apresentar a proposta para mudar o texto, o senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) reforçou que além de proteger a liberdade de crença, a Constituição estimula a prática religiosa, pois “garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. No entanto, ainda segundo o senador do Rio de Janeiro, há controvérsias sobre a isenção do IPTU para os imóveis alugados para esse fim.
Marcelo Crivella observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o tema e entendeu que “a imunidade relativa aos templos de qualquer culto deve ser projetada a partir da interpretação da totalidade da Constituição”.
“A propriedade ou não do imóvel não é aquilo que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa. Além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um país tão desigual como ainda é o Brasil”, disse Crivella.
O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Benedito de Lira (PP/AL), lembrou que a prática mais comum com imóveis alugados é que o IPTU seja de responsabilidade do locatário.
“Todavia, entendo que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU. Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deve incidir”, afirmou Lira.

Historiador da USP recusa entrevista à Folha: “Por que não contatam o Marco Antônio Villa?”

Rafael_Marquese01_Historiador
Depois do cientista político Reginaldo Nasser recusar um convite à GloboNews, agora foi a vez do professor Rafael Marquese de negar uma entrevista à imprensa tradicional; em resposta à repórter, ele diz que não quer ver seu nome impresso “nesse golpismo desenfreado”
Diante da cobertura política dos últimos meses, a mídia tradicional vem encontrando cada vez mais dificuldades para entrevistar professores e acadêmicos, até mesmo para editorias que não se relacionam às investigações da Lava-Jato, impeachment ou assuntos correlatos.
Na terça-feira, dia 22/3, o historiador da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Marquese, recusou um pedido de entrevista feita por uma repórter da Folha de S.Paulo. Em e-mail divulgado pelo seu colega Marcelo Ferraro, também historiador, Marquesa nega dar uma entrevista para a editoria de turismo, sobre “o ciclo do café no vale Fluminense.
“Poderia falar com você com todo prazer, mas não para a Folha de S.Paulo: ver meu nome impresso nela, nesse golpismo desenfreado, no chance”, disse, sugerindo ainda que o jornal procure, para falar sobre o assunto, o historiador Marco Antônio Villa – que, historicamente, defende políticos e governos do PSDB.
“Por que vocês não contatam o Marco Antônio Villa? Tem um vídeo no YouTube sobre café no Vale, no qual sou ‘entrevistado’ por ele. Na sessão de uma hora de duração, o cara dormiu metade do tempo [...] O perfil dele cai muito bem na atual linha editorial da Folha, do Globo, da Veja”, provocou.
Rafael_Marquese02_Historiador
Também na terça-feira, dia 22/3, o cientista político Reginaldo Nasser divulgou uma conversa em que recusa uma entrevista à GloboNews, afirmando que a emissora “não faz jornalismo” e que está “incitando as pessoas ao ódio”.

Lula: Deem seis meses de paz e colocamos o país nos trilhos

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Para Lula, com unidade, país começa a responder à crise em pouco tempo.
Em ato com sindicalistas, ex-presidente diz que cobrará responsabilidade do Congresso e aponta para política econômica que trará esperança.
Como em todos os outros eventos em defesa da democracia que tomaram conta do país nos últimos meses, o auditório da Casa de Portugal também estava lotado na noite de quarta-feira, dia 23/2, para ouvir o que tinham a dizer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes sindicais.
Diante de uma plateia com mais de mil sindicalistas representantes de todas as centrais do país e ao som de “Lula lá”, jingle de sua campanha em 1989, o ex-presidente trouxe um discurso que, além das conquistas, mirou, principalmente, a defesa da democracia.
Ele lembrou os canais de diálogo com os trabalhadores inexistentes antes de seu governo e do da presidenta Dilma Rousseff e apontou para uma política econômica com viés diferente da atual, passado o período de turbulência.
“Vou pedir ao Congresso, na semana que vem, seis meses de paciência para provar que esse país voltará a ser o país da alegria. Para discutir uma política que traga esperança”, afirmou Lula.
Ao chamar o Congresso para a responsabilidade de ajudar o Brasil a deixar a crise, o ex-presidente disse que pode ajudar com ou sem pasta no governo, mas reforçou que, neste momento, é necessário impedir um retrocesso irreversível à democracia. “A economia se resolve amanhã ou depois, porém, evitar o golpe é hoje.”
Lula disse que é preciso encerrar a política de cortes, mas destacou que ela tem ligação direta com o que receberam os empresários de desoneração. “Entre desoneração e isenção para incentivar mais empregos, deixamos de receber no caixa do governo quase R$500 bilhões. Qual sindicalista não ouviu empresário dizer que mão de obra está muito cara? Agora tá ficando barato outra vez, porque quando começa a ter desemprego, a primeira coisa que fazem é reduzir salário do trabalhador”, pontuou.
Segundo ele, a presidenta Dilma tem consciência que é preciso adotar outro modelo. “Estamos vivendo um momento em que Estado não tem recursos, municípios não têm recursos, banco não empresta e empresário não quer investir. E quanto mais corte anuncia, menos capacidade de investimento temos e mais corte tem de fazer. A presidenta Dilma tem consciência que não dá para continuar política econômica que não permita geração de emprego.”
ArticulaçãoSeu papel, falou, seria justamente o de fazer pontes e traçar estratégias de desenvolvimento a partir do diálogo, inclusive com os reticentes em relação à Dilma. “Aceitei (ir para o governo) porque tenho plena consciência de como posso ajudar com aquilo que mais sei fazer, conversar: com mais rico, com mais pobre e fazer com que compreendam que teremos mais facilidade de governar se colocarmos em prática o que pensam as pessoas.”
Lula lembrou ainda os mecanismos de combate à corrupção criados em seu governo, como melhores condições de trabalho para a polícia federal, a Procuradoria Geral da República e o Portal da Transparência. “Não temos medo de investigação, de combate à corrupção, o que não queremos é pirotecnia com pessoas condenadas por manchetes de jornais antes de serem condenadas.”
Ao declarar-se enojado com o comportamento dos veículos que divulgaram conversas particulares suas que não acrescentavam nada à investigação da operação lava-jato, o ex-presidente também disse aos sindicalistas que cobrassem da força-tarefa, incluindo o Poder Judiciário, responsabilidade na investigação das empresas.
“Estão dizendo quando vai recuperar nessa operação, mas quero discutir quanto de prejuízo já deu para a economia, se não é possível combater corrupção sem fechar empresas e causar desemprego. Quando tudo isso terminar, pode ter muita gente presa, mas também muitos desempregados. Vocês têm que procurar força tarefa e perguntar se eles têm consciência do que está acontecendo nesse país”, sugeriu.
Para Lula, a politização da classe trabalhadora que o elegeu presidente estará agora em defesa da democracia. “Sou o resultado da consciência política dos homens e mulheres trabalhadores desse país. A evolução da consciência política de vocês fez com que perdessem o medo. Ganhamos as eleições pelo voto democrático do povo brasileiro e se querem ir para a presidência, esperem 2018. Não tentem dar o golpe na Dilma, não aceitaremos”, falou, aos gritos de “não vai ter golpe.”
Contra os trabalhadoresNa abertura, um vídeo mostrou mensagens de sindicalistas de todos os continentes em apoio a Lula, além do ator estadunidense Danny Glover, como parte da campanha#LulaValeALuta. O encontro também divulgou um manifesto da classe trabalhadora em defesa da democracia.
Como destacaram o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício, e o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, uma pequena amostra de mensagens que a Central recebe diariamente de vários países.
Para dirigentes como o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o reconhecimento de que o reencontro do Brasil com o caminho do desenvolvimento passa pelo respeito à democracia e aos direitos trabalhistas contra os quais lutam os defensores do impeachment.
“Os mesmos que querem o golpe, querem acabar com carteira assinada, o 13º salário, colocar a terceirização indiscriminada e todo dia mandam deputado conservador no Congresso para tirar direito da classe trabalhadora. Peão que pensa com a cabeça do patrão é piolho, temos que defender nossos interesses e defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma e que Lula possa ser ministro para construir o diálogo e o Brasil possa sair da crise”, defendeu.
Nesse processo, afirmou Vagner, os sindicatos têm o papel fundamental de conscientizar a classe trabalhadora em contraponto ao ataque da mídia em defesa da derrubada da presidenta. “O que impede golpe é colocar no jornal que trabalhador vai perder emprego. É ir para rua, politizar trabalhador que representa, ele consegue impedir o golpe.”
Além de Vagner, dirigentes da Intersindical, UGT, CSB, Nova Central e Força Sindical e CTB também falaram durante o ato. Acompanhe os principais momentos:
Ricardo Patah – presidente da UGT“Estranho partir do movimento sindical a crença de que qualquer mudança vai nos beneficiar. Podem acreditar que com outro governo que possa vir o movimento sindical está fadado a quebrar, porque somente nós somos capazes de olhar pelos trabalhadores. Não podemos ser ingratos e virar as costas para quem mudou nesse país”.
Edson Carneiro (Índio) – secretário Geral da Intersindical“Rechaçamos essa intolerância e o caos nas ruas, levando ódio e abrindo portas para o fascismo. A prisão de Lula e a derrubada de Dilma são parte da ofensiva para colocar no Brasil um governo autoritário e para acabar com nossos direitos. O momento é de unidade e mobilização. Não adianta pensar que vão derrubar o governo e vamos nos calar.”
Álvaro Egea – secretário Geral da CSB“Presidente Lula, queremos o senhor no governo para derrotar esse golpe e implementar a política de desenvolvimento e para recuperar o emprego. Conte com o apoio dos trabalhadores.”
Luiz Gonçalves (Luizinho) – presidente da Nova Central de SP“Temos consciência que esse é o melhor governo que tivemos em todos os tempos e não poderíamos ficar em cima do muro e não nos posicionarmos a favor do ex-presidente Lula.”
João Carlos Gonçalves (Juruna) – secretário-geral da Força Sindical“Esse momento é de garantir a democracia, a Constituição, de o companheiro Lula assumir ministério da Casa Civil, porque sabemos será elemento importante dentro do governo para defender causas populares. Às vezes um tranco é muito bom para gerar unidade na ação, de classe e o povo na rua.”
Adilson Araújo – presidente nacional da CTB“Estamos diante de um Estado agudo da crise no qual a elite conservadora aposta todas as fichas na instabilidade política. A virada política permitiu novo curso do país e essa elite não engoliu a quarta vitória da classe trabalhadora. Estava desenhada a possibilidade de transição mais avançada na aliança com China, Índia e África do Sul em contraposição àqueles que geraram a maior crise da história. Antes que roubem nossos sonhos, sindicatos têm de se transformar em comitês de defesa da democracia.”

FHC livrou Gilmar Mendes de responder a processo pelas privatizações

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Ex-presidente editou medida provisória que deu status de ministro a Mendes. Com isso, ele passou a ter foro especial.
Gilmar Mendes – o ministro do Supremo Tribunal Federal que impediu Lula de assumir a Casa Civil e, assim, livrar-se do juiz Sérgio Moro – deixou de responder a processo em primeira instância graças a uma decisão de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente editou medida provisória que deu status de ministro ao advogado-geral da União, cargo que era ocupado por Mendes. Graças à MP, ele passou a ter direito a foro especial.
Em 19 de julho de 2000, a juíza federal Rosimayre Gonçalves Carvalho recorreu ao STF para interpelar Mendes: sentira-se ofendida por declaração do então advogado-geral, que criticara juízes que, como ela, deram decisões contrárias a privatizações.
Não era ministroNo dia 8 de agosto, o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, concluiu que não cabia a este tribunal apreciar o caso, já que o advogado-geral da União não era ministro.
Mudança na MPVinte dias depois, FHC reeditou pela 20ª vez a MP 2.049. A nova redação veio com uma mudança: o parágrafo único do artigo 13 incluiu o advogado-geral da União entre os ministros de Estado. A alteração seria mantida em MPs que vieram em seguida e modificavam a Lei 9.649.
ArquivadoPor conta da mudança, Rosimayre voltou ao STF e insistiu no caso – no dia 29 de setembro, Sepúlveda reconsiderou sua decisão e permitiu a abertura do processo, a Petição 2.084. Oito anos depois, o ministro Menezes Direito negou seguimento à interpelação, e o caso foi encerrado. A decisão foi tomada dois meses antes da posse de Mendes no STF – ele fora indicado ao cargo por FHC.

“Não vem ao caso”: Sérgio Moro não vai investigar o listão da Odebrecht

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O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato, libertou no sábado, dia 26/3, nove presos da Operação Xepa, cujo foco foi a empreiteira Odebrecht, e decidiu declinar de sua competência e remeter a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, porém, Moro oficiou o Ministério Público Federal para que se pronuncie acerca da decisão pelo encaminhamento a instância superior.
O magistrado paranaense, assim, repassaria à instância superior os autos relacionados ao “Listão da Odebrecht”, que revelou financiamento de campanhas de mais de 200 políticos de todos os partidos, notadamente de raposas felpudas da oposição. Segundo Moro, não é possível determinar se os pagamentos que aparecem na lista são legais ou ilegais e, por envolver pessoas com foro privilegiado, não lhe caberia a investigação.
“Decidirei a questão na próxima segunda-feira, mas é provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte diante da apreensão na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior de planilhas identificando pagamentos a autoridades com foro privilegiado”, escreve o juiz em seu despacho.
No listão, apreendido com o presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, apareceram os nomes dos principais líderes do impeachment, como Aécio Neves e José Serra (PSDB), Paulinho da Força (SD), Roberto Freire (PPS), Antônio Imbassahy (PSDB), Agripino Maia (DEM), Cássio Cunha Lima (PSDB) e muitos outros.
Os detidos em prisão temporária, cujo prazo (não renovado) vence neste sábado, são Álvaro José Galliez Novis, Antônio Claudio Albernaz, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaias Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sérgio Luiz Neves.
Dentre os libertos, chama a atenção o nome de Sérgio Neves, a pessoa que poderia envolver o senador e presidente do PSDB Aécio Neves em ilícitos relacionados à empreiteira.
Um diálogo de 19 de setembro de 2014 entre Marcelo Odebrecht e Benedicto Junior trata de uma doação de R$ 15 milhões para um personagem identificado como “Mineirinho” Os recursos são viabilizados por Sérgio Neves, diretor da construtora em Minas Gerais, para que ele repasse a uma pessoa identificada como “Oswaldo”.
Ao que tudo indica, trata-se de Oswaldo Borges da Costa Filho, um dos personagens mais próximos ao Aécio e que foi nomeado por ele presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Oswaldo é um dos donos do jato usado pelo presidente nacional do PSDB em seus deslocamentos pelo país.