Aceite que dói menos: A família não é mais monopólio de “papai e mamãe”

A sensação de vergonha alheia é uma das piores. Prefiro viver um vexame eu mesmo do que ver alguém passando por ele. Pois, não raro, a pessoa não se dá conta e vai se afundando na lama. É um sentimento de piedade interminável. O horror, o horror.

A aprovação do Estatuto da Família – que restringe “família” a apenas uma união entre um homem e uma mulher – em uma comissão especial na Câmara dos Deputados é mais um exemplo desses momentos de vergonha alheia que a bancada do fundamentalismo religioso no Congresso Nacional nos proporciona com frequência.

Se isso for levado a plenário e aprovado por lá e depois no Senado e se a Presidência da República não vetar a sandice, certamente o Supremo Tribunal Federal – que já afirmou que família não é só papai e mamãe heterossexuais – vai botar ordem no barraco, dando conta de sua inconstitucionalidade.

Isso é extremamente ofensivo a famílias que fujam desse modelo hegemônico nuclear heterossexual. Há tantas combinações possíveis que nem dá vontade de contar: famílias compostas de casais (ou grupos) heterossexuais, homossexuais, bissexuais com ou sem filhos, arranjos monoparentais bissexuais e transexuais com ou sem filhos, solteiros sem filhos, mas com gato persa, buldogue inglês, peixe-palhaço e hamster-urso (é um peludão, muito fofo).

Enfim, família são aqueles com quem você decide compartilhar sua vida pelo tempo que acha que assim deve ser. Fluído e impreciso mesmo, como as relações humanas.

Ou, se quiser a definição do IBGE: “Família – conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar”. Ninguém falou de órgãos reprodutores nessa definição.

Além do mais, esse tipo de proposta é de um machismo bisonho. Pois cresceu, ao longo dos anos, das conquistas profissionais, dos métodos contraceptivos, da militância do feminismo, o número de famílias comandadas e formadas só por mulheres. O que assusta o homem inseguro brasileiro – alguns dos quais adoram falar em nome de Deus ou em nome do povo.

A verdade é que apesar da influência de grupos religiosos contrários a mudanças, mais cedo ou mais tarde, o Brasil irá garantir dignidade a todos os seus cidadãos. Sei que otimismo não combina comigo, mas hoje é sexta.

O problema é que essa caminhada está sendo bem lenta quando deveria correr rápida para dar tempo às pessoas que hoje vivem de desfrutarem uma nova realidade. Adotar filhos ou não ser vítima de homofobia, por exemplo.

É um completo absurdo que a essa altura da História nossa sociedade ainda esteja discutindo se deve ou não universalizar direitos. Que, de tempos em tempos, homossexuais e transexuais sejam espancados e assassinados nas ruas só porque ousaram ser diferentes da maioria. Que seguidores de uma pretensa verdade divina taxem o comportamento alheio de pecado e condenem os diferentes a uma vida de inferno aqui na Terra.

Consciência não tem a ver com classe social – a diferença de um olho roxo deixado pela covardia de homens pobres ou ricos está apenas no preço da maquiagem usada pelas mulheres vítimas de violência para escondê-lo.

Consciência não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho.

Consciência tem a ver com a vivência comum na sociedade, a tentativa do conhecimento do outro, a busca por tolerar as diferenças.

O Congresso Nacional que, por vez ou outra, transpira as mais bizarras formas de preconceito é fruto do tecido social em que está inserido – e sim, essa última esbórnia é um reflexo de nós mesmos. Eles somos nós.

Porque, na prática, uma decisão tomada pelo Legislativo tem em seu âmago o mesmo preconceito das piadas maldosas contra gays ou dos pequenos machismos em que nós (e não me excluo disso) nos afundamos no dia-a-dia. O que difere é o tamanho do impacto, não sua natureza.

Por fim, o que indigna com tudo isso é que uma parcela do tempo preciosa (e bem remunerada) que deveria estar sendo usada pelos congressistas para discutir formas para que saiamos do atoleiro econômico e para garantir dignidade a trabalhadores e grupos sociais vulneráveis é gasta com essa presepada toda.

Neste momento, se Deus existir, deve estar mais preocupado em processar esse pessoal que se diz seus representantes políticos aqui na Terra. E não lançando maldições para pessoas do mesmo sexo que decidem viver junto. Isso aí fica a cargo de outra figura mitológica: o capeta.

Briga no ninho das serpentes: PSDB mineiro acusa PSDB paulista de “armar” contra Aécio

Na quarta-feira, dia 23/9, a Folha de S.Paulo publicou manchete incomum em sua primeira página – ou não é incomum a imprensa paulista fazer “denúncia” contra um tucano? E, no caso, a denúncia foi contra o senador mineiro e presidente do PSDB, Aécio Neves.

A história foi requentada. A reportagem anuncia o que todo mundo está careca de saber: que Aécio Neves, presidente do PSDB, líder da oposição, senador por Minas Gerais, usa dinheiro público para alimentar sua obsessão por aviões, que, além de uso de aeronaves oficiais, inclui até construção de aeroportos para uso particular, obviamente construídos com dinheiro público.

Aliás, a matéria da Folha saiu incompleta. Alude ao uso abusivo de aeronaves oficiais enquanto Aécio era governador de Minas, mas, para ser completa, deveria ter lembrado ao público que a farra aérea do tucano continuou após ele deixar o governo mineiro.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo de março de 2013 revelou que “o senador Aécio Neves (PSDB) fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado”.

Aécio é senador por Minas Gerais. Por que o Erário tem que bancar suas viagens de turismo ao Rio?

A matéria de 2013 do Estadão também informou que o então pré-candidato a presidente da República “pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense […] rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde [Aécio] passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais”

Explica-se aquela inédita diligência do Estadão com dinheiro público mesmo não sendo o PT o alvo da acusação: havia uma disputa entre o PSDB de São Paulo e o de Minas para saber qual dos dois Estados teria a candidatura pela PSDB a presidente no ano seguinte.

Em 2009, o Estadão também atacou Aécio para que não ousasse enfrentar José Serra na disputa pela candidatura do PSDB a presidente. O falecido articulista e editorialista Mauro Chaves publicou o artigo “Pó pará, governador”, que insinuava que o então governador de Minas Gerais seria usuário de cocaína”.

Vale a pena rever aquela matéria para entender a eterna guerra através da imprensa que travam o PSDB de São Paulo e o de Minas.

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PÓ PÁRA, GOVERNADOR?
28 de fevereiro de 2009Mauro Chaves – O Estado de S.Paulo

Em conversa com o presidente Lula no dia 6 de fevereiro, uma sexta-feira, o governador Aécio Neves expôs-lhe a estratégia que iria adotar com o PSDB, com vista a obter a indicação de sua candidatura a presidente da República. Essa estratégia consistia num ultimato para que a cúpula tucana definisse a realização de prévias eleitorais presidenciais impreterivelmente até o dia 30 de março – “nem um dia a mais”. Era muito estranho, primeiro, que um candidato a candidato comunicasse sua estratégia eleitoral ao adversário político antes de fazê-lo a seus correligionários. Mais estranho ainda era o fato de uma proposta de procedimento jamais adotada por um partido desde sua fundação, há 20 anos – o que exigiria, no mínimo, uma ampla discussão partidária interna –, fosse introduzida por meio de um ultimato, uma “exigência” a ser cumprida em um mês e meio, sob pena de… De quê, mesmo?

O que Aécio fará se o PSDB não adotar as prévias presidenciais até 30 de março? Não foi dito pelo governador mineiro (certamente para não assinar oficialmente um termo de chantagem política), mas foi barulhentamente insinuado: em caso da não-aprovação das prévias, Aécio voaria para ser presidenciável do PMDB. É claro que para o presidente Lula e sua ungida presidenciável, a neomeiga mãe do PAC, não haveria melhor oportunidade de cindir as forças oposicionistas, deixando cada uma em um dos dois maiores colégios eleitorais do País. E é claro que para o PMDB, com tantos milhões de votos no País, mas sem ter quem os receba, como candidato a presidente da República, a adoção de Aécio como correligionário/candidato poderia significar um upgrade fisiológico capaz de lhe propiciar um não programado salto na conquista do poder maior – já que os menores acabou de conquistar.

Pela pesquisa nacional do Instituto Datafolha, os presidenciáveis tucanos têm os seguintes índices: José Serra, 41% (disparado na frente), e Aécio Neves, 17% (atrás de Ciro Gomes, com 25%, e de Heloisa Helena, com 19%). Por que, então, o governador de Minas se julga capaz de reverter espetacularmente esses índices, fazendo sua candidatura presidencial subir feito um foguete e a de seu colega e correligionário paulista despencar feito um viaduto? Que informações essenciais haveria, para se transmitirem aos cerca de 1 milhão e pouco de militantes tucanos – supondo-se que estes fossem os eleitores das “exigidas” prévias, que ninguém tem ideia de como devam ser –, para que pudesse ocorrer uma formidável inversão de avaliação eleitoral, que desse vitória a Aécio sobre Serra (supondo que o governador mineiro pretenda, de fato, vencê-las)?

Vejamos o modus faciendi de preparação das prévias, sugerido (ou “exigido”?) pelo governador mineiro: ele e Serra sairiam pelo Brasil afora apresentando suas “propostas” de governo, suas soluções para a crise econômica, as críticas cabíveis ao governo federal e coisas do tipo. Seriam diferentes ou semelhantes tais propostas, soluções e críticas? Se semelhantes, apresentadas em conjunto nos mesmos palanques “prévios”, para obter o voto do eleitor “prévio” cada um dos concorrentes tucanos teria de tentar mostrar alguma vantagem diferencial. Talvez Aécio apostasse em sua condição de mais moço, com bastante cabelo e imagem de “boa pinta”, só restando a Serra falar de sua maior experiência política, administrativa e seu preparo geral, em termos de conhecimento, cultura e traquejo internacional. Mas se falassem a mesma coisa, harmonizados e só com vozes diferentes, os dois correriam o risco de em algum lugar ermo do interior ser confundidos com dupla sertaneja – quem sabe Zé Serra e Ah é, sô.

Agora, se os discursos forem diferentes, em palanques “prévios” diferentes, haverá uma disputa de acirramento imprevisível. E no Brasil não temos a prática norte-americana das primárias – que uniu Obama e Hillary depois de se terem escalpelado. Por mais que disfarcem e até simulem alianças, aqui os concorrentes, após as eleições, sempre se tornam cordiais inimigos figadais. E aí as semelhanças políticas estão na razão direta das diferenças pessoais. Mas não há dúvida de que sob o ponto de vista político-administrativo Serra e Aécio são semelhantes, porque comandam administrações competentes.

Ressalvem-se apenas as profundas diferenças de cobrança de opinião pública entre Minas e São Paulo. Quem já leu os jornais mineiros fica impressionado com a absoluta falta de crítica em relação a tudo o que se relacione, direta ou indiretamente, ao governo ou ao governador.

O caso do “mensalão tucano” só foi publicado pelos jornais de Minas depois que a imprensa do País inteiro já tinha dele tratado – e que o governador se pronunciou a respeito. É que em Minas imprensa e governo são irmãos xifópagos. Em São Paulo, ao contrário, não só Serra como todos os governos e governadores anteriores sempre foram cobrados com força, cabresto curto, especialmente pelos dois jornais mais importantes. Neste aspecto a democracia em São Paulo é mais direta que a mineira (assim como a de Montoro era mais direta que a de Tancredo). Fora isso, os governadores dos dois Estados são, com justiça, bem avaliados por suas respectivas populações.

O problema tucano, na sucessão presidencial, é que na política cabocla as ambições pessoais têm razões que a razão da fidelidade política desconhece. Agora, quando a isso se junta o sebastianismo – a volta do rei que nunca foi –, haja pressa em restaurar o trono de São João Del Rey… Só que Aécio devia refletir sobre o que disse seu grande conterrâneo João Guimarães Rosa: “Deus é paciência. O diabo é o contrário.”

E hoje talvez ele advertisse: Pó pará, governador?

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor.

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O leitor poderá notar que no texto acima figura link para a matéria original do Estadão. Porém, se tentar acessá-la irá deparar com a seguinte mensagem:

Como se vê, o Estadão, por razões óbvias, sumiu com a matéria após ela ter cumprido seu objetivo – há cerca de seis anos. Porém, um leitor desta página descobriu como recuperá-la e fez até um vídeo explicando como é possível comprovar a veracidade do artigo do Estadão que acusou Aécio de ser usuário de cocaína.

Se alguém tinha dúvida da existência dessa guerra entre tucanos mineiros e paulistas, não deveria ter mais após tudo que acaba de ler e assistir. Porém, tem mais.

Na quinta-feira, dia 24/9, este blogueiro [Eduardo Guimarães] recebe ligação em seu celular de um “número privado”, ou seja, que o identificador de chamadas do aparelho não conseguiu identificar. Reproduzo de memória, abaixo, o teor da ligação.

– Eduardo Guimarães?
– Ele mesmo, pois não…
– Eduardo, liguei pra falar procê da matéria da Folha de ontem que acusa Aécio Neves de usar avião oficial pra ir pro Rio…
– Quem está falando, por favor?
– Foi o Alckmin que encomendou a matéria.
– Preciso saber com quem estou falando…
– Lembra das matérias do Estadão pó pará, governador – um ano antes da eleição de 2010 – e da de 2013 – um ano antes da eleição de 2014 – sobre uso de avião oficial no senado? Agora Alckmin usa a Folha pra atacar Aécio pelo lugar da Dilma.
– Quem fala? Alô, alô…

A ligação foi cortada. Porém, concordo com o anônimo. Até porque, o Blog obteve informações de que o mundo caiu na cabeça da Folha ontem. Foram tantas as ligações de tucanos aecistas que, em sua edição seguinte (24/9), o jornal sai com um artigo igualmente incomum – mas, agora, contra Alckmin.

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SÓ PODE SER PIADA
24 de setembro de 2015
Rogério Gentile – Folha de S.Paulo

Em meio a tanto problema, com presidente no limbo e dólar nas alturas, a Câmara, ao menos, tem-se esforçado para fazer humor. Sarcástico e debochado, mas humor. Decidiu conceder ao governador Alckmin (PSDB) um prêmio por sua atuação na crise hídrica.

O Prêmio Lúcio Costa foi criado com o objetivo de reconhecer iniciativas que buscam a melhora da qualidade de vida das pessoas. Segundo o Datafolha, 71% dos paulistanos já sofreram cortes no fornecimento de água. Será que ser obrigado a sair de casa sem tomar banho ou ter de manter um balde entre as pernas para captar água com sabão no chuveiro significa vida melhor?

Embora, de fato, São Paulo esteja passando pela maior estiagem em 85 anos, não há como elogiar a atuação do governador. Alckmin demorou conscientemente para agir. Retardou uma série de medidas contra a seca simplesmente porque temia seu impacto na eleição.

Em abril de 2014, anunciou que começaria a sobretaxar em 30% as pessoas que gastassem água em demasia. Desaconselhado por assessores políticos, recuou e só implantou a medida em janeiro de 2015. A redução da pressão nas torneiras, principal providência contra a crise, também foi ampliada após a eleição.

Reportagem da Folha mostrou que as represas poderiam ter 51% mais de água se valessem desde o início de 2014, quando a crise já era evidente, as medidas hoje em vigor.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado diz que a crise hídrica “é resultado da falta de planejamento das ações do governo” e que alertas foram dados desde 2004.

O próprio Jerson Kelman, presidente da Sabesp, reconhece que a atuação não foi boa. Pouco antes de assumir o cargo, no fim de 2014, afirmou que, por conta da eleição, “desperdiçou-se água e os reservatórios estão mais vazios do que deveriam”.

Alckmin, porém, como disse ontem, considera que “o prêmio foi merecido”. Só pode mesmo ser piada.

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Foi uma espécie de “prova” que o jornal tentou dar aos aecistas de que não fez a denúncia contra Aécio a serviço de Alckmin. Mas, como ninguém é de ferro, a denúncia contra o governador paulista saiu sem destaque, escrita por um antipetista fanático que jamais dissera um A contra o PSDB antes.

Por que o PSDB paulista está atacando Aécio de novo? Novamente, o ataque ocorre porque Aécio quer derrubar Dilma e Temer já para que haja novas eleições já, pois, devido ao recall das eleições do ano passado, sua vitória, ao menos na visão dele, seria “certa”.

Saúde não dá no hospital nem no posto

Desde o fim da ditadura, os movimentos sociais, os feministas inclusive, e com muita força, têm lutado por políticas públicas para impedir a destruição neoliberal do sistema público de saúde, exigindo que os serviços melhorem e se multipliquem.

O acesso a serviços de qualidade tem que ser garantido para todas e todos. Mas…  será que isso basta para ter saúde? O que deixamos de fora da agenda quando na pauta “saúde” as reivindicações ficam centradas nos  serviços médicos?

Uma comunidade que não disponha de renda, comida, água limpa, esgoto sanitário, coleta de lixo e habitações dignas e mesmo assim tenha acesso a um hospital com as últimas tecnologias de diagnóstico, tomografia e ressonância magnética vai ser saudável?

Pensar a saúde associada à medicina é como achar que se você tem cartão de crédito é rica.

O que a medicina pode fazer, quando pode, na maioria das vezes é tratar das doenças. Tirando as vacinas, a prevenção das enfermidades e a construção da saúde, que é diária, fica praticamente fora dos serviços de saúde.

Mas quando se precisa das consultas médicas, sabemos como elas funcionam: alguns minutos, medir pressão, pedir exames de sangue, urina. Mais exames, mais consultas, mais pagamentos para um mesmo atendimento. Tem gente que até diz que já começou o tratamento quando fez um exame qualquer de laboratório.

E exame trata alguma coisa?

Na maior parte dos casos os pedidos desses testes servem para maquiar a falta de escuta das queixas, a falta do exame físico cuidadoso, ou seja: a falta de medicina clínica que examina a pessoa e sabe qual o problema e como tratar. O laboratório só entra para confirmar ou não as hipóteses de diagnóstico.

Assim funciona a medicina clínica, ouvindo o que a pessoa traz, o que sente, olhando e examinando o corpo. Sem roupa. Com tempo e respeito.

E quando se tem acesso aos hospitais é bom torcer para não pegar uma infecção hospitalar, uma “intercorrência” absurda e criminosa, que devia ser alvo de ações judiciais e indenizações.

A má qualidade de atendimento resulta, em boa parte, do próprio sistema de formação das faculdades de medicina que orienta alunas e alunos para as especializações e para a atuação em hospitais super equipados. O conhecimento fica fragmentado e insuficiente e, para piorar, o pessoal se torna arrogante e autoritário.

As más práticas médicas não estão somente nos serviços públicos. As mortes por lipoaspirações e o récorde de cirurgias plásticas são escândalos das clínicas privadas.

Recentemente, devido à deterioração e descrédito da medicina mercantilizada e sucateada, houve um crescimento importante das chamadas terapias alternativas tradicionais, como a homeopatia, a acupuntura, as massagens, o uso de ervas medicinais.

Além disso, a fragmentação das especializações fez crescer o papel das psicoterapias, da orientação nutricional e da fisioterapia, entre outras. A maior presença de profissionais dessas outras áreas causou uma reação furiosa entre os mais reacionários do poder médico, dando origem ao Projeto de Lei do Ato médico, que pretende concentrar nas mãos da medicina a chefia das equipes de saúde e o poder/saber do diagnóstico. A lei já foi aprovada na Câmara e está ainda sob debate tramitando no Senado.

Outra demonstração do poder médico é a reação feroz às casas de parto e mais recentemente ao curso de obstetrizes na USP. Qualquer tentativa das mulheres tomarem nas próprias mãos o controle da procriação é violentamente atacada. Fecham as casas de parto,  negam o acesso ao conhecimento. Estamos voltando às fogueiras da igreja católica, que em 3 séculos assassinou 8 milhões das mulheres que tinham o saber/poder sobre seus corpos?

Paralelamente, a indústria farmacêutica vem reagindo ao uso de ervas medicinais e remédios homeopáticos, forçando regulamentações e retirada do mercado desses recursos que são eficazes, têm  mínimos efeitos negativos, são mais baratos e acessíveis.

Todas essas questões interferem na saúde das mulheres.

Mas além de serviços e remédios, a saúde depende fundamentalmente daqueles fatores lembrados no começo.

As lutas pelo emprego, pela comida, por água e esgoto fazem parte das agendas há muito tempo. A atualização dessa lutas, no entanto, tem se tornado mais complexa com o avanço do capitalismo industrial.

Não basta ter alimentos, se estes estão contaminados com agrotóxicos, se são transgênicos, se têm quantidades absurdas de conservantes, corantes, estabilizantes, espessantes e um monte de “antes” que a maioria das pessoas nem lembra de ler nas embalagens.

Toda mulher que cozinha sabe que se fizer uma fornada de biscoitos e que – se sobrarem alguns depois do ataque das crianças – em pouco tempo eles estarão duros ou mofados. Imagine a quantidade de produtos químicos que contêm os industrializados para durarem meses nas prateleiras dos mercados. Depois ninguém sabe porque estamos assistindo a uma epidemia de câncer no planeta. Isso sem falar nos salgadinhos bem salgados e cheios de gordura que estão deixando as crianças com pressão alta e obesas.

Quanto ao abastecimento de água, ignoramos todas as substâncias químicas que os sistemas de “purificação” não conseguem retirar. De hormônios a antidepressivos, metais pesados e sabe-se lá mais o quê. Então, não basta ter água. Precisamos saber o que vem nessa água. E que ela seja realmente potável.

O ar poluído das grandes cidades, o ar das queimadas no campo causam doenças também.

Os produtos com “cheirinho de limpeza”, os produtos de “beleza”, cremes, xampus, alisantes de cabelo, são fontes de doenças sobretudo para as mulheres, muito mais expostas a eles.

Recentemente o Greenpeace fez uma pesquisa da poeira doméstica em 4 cidades brasileiras que revelou a presença de substâncias que dão câncer, interferem nos hormônios e nas defesas imunológicas.

Mas a pressão para se usar só substâncias conhecidamente inócuas ainda é muito frágil entre nós. A propaganda nas novelas e nos programas infantis empurra esse lixo tóxico para a população.

Assim como ela não dá no posto nem no hospital, a responsabilidade de controlar a saúde nos alimentos, na água e no ar atmosférico não fica no Ministério da Saúde. Como sabemos, no caso dos produtos agrícolas entupidos de agrotóxico, o controle fica nas mãos do agronegócio que controla o Ministério da Agricultura. E, no Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não cumpre suas responsabilidades.

As decisões sobre os trangênicos fica nas mãos da CNTBio, onde a preocupação/responsabilidade com a saúde da população não tem vez nem voz.

Então, quem controla tudo isso?

Outro fator importante para a saúde das mulheres é a diminuição do esforço físico no trabalho doméstico. Serviços públicos de lavanderias coletivas – com máquinas de lavar – são urgentes. Creches e restaurantes coletivos igualmente urgentes.

Para a chamada saúde mental, espaços de convívio e trocas de experiências e saberes são também necessários, assim como o tempo e o lugar para o lazer. Qualquer comunidade, por mais pobre que seja, tem um campinho de futebol e o buteco com a sinuca.

Os homens por mais marmanjos que sejam, têm tempo livre e lugar para brincar e se divertir. Para as mulheres, encontrar outras e conversar, só nas filas do posto de saúde e nas igrejas. Por ironia nada engraçada, dois lugares dos discursos mais patriarcais e inimigos da nossa autonomia: o discurso médico e o religioso.

Se o governo fizesse colônias de férias e garantisse para as mulheres ao menos 10 dias de repouso e diversão por ano – sem tomar conta das crianças e sem obrigações – a economia do SUS em remédios e atendimentos pagaria essas colônias.

Da mesma forma, o acesso das mulheres à prática de esportes não competitivos oferece oportunidades de vida social para todas as idades e promove saúde.

Antidepressivos e calmantes não resolvem, só pioram as condições psíquicas.  Manter as mulheres sob a camisa de força química dos medicamentos é uma estratégia de dominação disfarçada em atendimento.

Por fim, é preciso falar das questões que estruturam as desigualdades em nossa sociedade. Falar delas por último deixa mais acesa na lembrança a sua urgência. Essas questões são o racismo, a misoginia, a heteronormatividade e o classismo, formas de dominação, exploração e exclusão baseadas no ódio, no desprezo, cujas práticas estão presentes nas relações sociais e que resultam em sofrimento, doenças e  mortes. Práticas presentes também no posto, no hospital, da recepção à sala do parto, nas consultas e na falta delas.

Como falar em humanização sem enfatizar o racismo, a misoginia, a norma heterosexual e o classismo institucionais?

Com certeza estes serão debatidos na Conferência Nacional de Saúde convocada pelo governo para este ano. Que não seja mais uma conferência que resultará em propostas de políticas sem verbas.

E por fim mesmo, cabe perguntar como andam as instâncias de controle social e como funciona o acesso a elas. Burocratizaram-se? Transformaram-se em capitanias hereditárias das facções dos partidos? Das centrais sindicais? Ou são estruturas dinâmicas, lugares de exercício da cidadania apontando para possibilidades de autogoverno? Qual a sua representatividade? Repetem relações racistas, misóginas, LGBTT-fóbicas, burguesas?

Vivemos um momento histórico de grandes oportunidades, com uma mulher presidenta, pela primeira vez. Que seja a primeira de uma longa série….

Fazer desse e dos próximos, um governo antirracista e feminista depende de todas. Com ousadia e rebeldia.

Amnésia histórica sobre o Golpe Militar de 1964!

Desde a época (década de 70 do século XX), em que ocorreu o Golpe Militar, sempre leio livros e textos sobre o assunto. Assistir vários documentários e programas jornalísticos sobre o tema. Sempre escutava do meu pai que os americanos tinham interesse em dividir o Brasil em dois países e ele sempre comentava a presença militar das tropas dos EUA em nosso território, mesmo antes do golpe de 1964. Eu sempre me perguntei: como o meu pai, morando em uma cidade do interior do Brasil, tinha conhecimento da presença dos EUA em nosso território e o interesse que eles tinham em dividir o Brasil em dois países (eu achava que meu pai estava inventado)? Era assunto comum das conversas, dos idosos da época, terem vistos Jeeps com soldados falando de uma maneira que ninguém entendia nada! De que nacionalidade eram esses soldados? Segundo meu pai eram militares americanos procurando riquezas em nosso território!!!

Sempre notei certo distanciamento dos diversos jornalistas e historiadores (não se se proposital por parte de todos) sobre o envolvimento das empresas de comunicação e um distanciamento ainda maior sobre a participação do EUA no Golpe Militar de 1964. Lembrar que a participação de militares, em tentativas de golpes, contra o Estado brasileiro, vem desde o final do século XIX. Eu particularmente considero a Proclamação de República um Golpe Militar.

Ex-ministro Almino Affonso

Nos últimos dias, percebe-se que a grande imprensa e diversos historiadores querem colocar a culpa, do golpe, nos que estavam governando o país por não tentarem se opuser aos golpistas. Alegam que eles tinham o apoio da grande maioria da população. O vídeo abaixo mostra um debate onde claramente existe a tentativa de se colocar a culpa do golpe na inercia de quem era governo na época. Isso até que o sabatinado coloca o caso da influência dos EUA e mesmo assim, até o final do debate, não se coloca a importância que teve os grandes meios de comunicação na operacionalização do famigerado Golpe Militar. O vídeo abaixo é uma sabatina com o ex-ministro do trabalho Almino Affonso, no governo João Goulart. Assistam ao vídeo para tirarem as suas próprias conclusões?

Finlândia aumentará os impostos dos mais ricos para acolher refugiados

Diante da crise migratória vivida na Europa, ministro das Finanças pretende ampliar em dez vezes sua capacidade de receber refugiados, principalmente aqueles que vêm da Síria.

Enquanto diversos países da Europa fecham o cerco e negam a entrada de refugiados da Síria e de outros países, a Finlândia procura ampliar a sua capacidade de acolher os imigrantes. O ministro das Finanças do país apresentou, na última semana, uma proposta para aumentar o imposto de renda da parcela mais rica da população para angariar recursos e, assim, poder oferecer asilo a mais pessoas.

Denominada “imposto da solidariedade”, a proposta faria com que o país pudesse receber um número dez vezes maior de pessoas e vem diante do aumento da demanda dos pedidos de asilo. No ano passado o país recebeu, ao todo, 3,6 mil pedidos, enquanto somente este ano já foram 30 mil.

Com o aumento dos impostos dos mais ricos, o país conseguirá equilibrar as contas, já que o aumento do fluxo migratório deve custar aos cofres públicos finlandeses cerca de 114 milhões de euros (R$494 milhões).

Essa não é a primeira vez que a Finlândia sinaliza solidariedade para com os refugiados. No início do mês o premiê finlandês Juha Sipila disse que colocaria sua casa no norte do país à disposição dos refugiados.

Se Alckmin pode receber prêmio de gestor hídrico, Bolsonaro deve receber o Nobel da Paz

Prêmio a Alckmin por gestão da água é comparado a Nobel da Paz a BolsonaroEm meio a maior crise hídrica do estado, governador paulista será premiado pela Câmara dos Deputados, em virtude de trabalho desenvolvido à frente da Sabesp. Notícia rendeu piadas nas redes.

A informação veiculada na terça-feira, dia 22/9, de que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é um dos vencedores do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, oferecido pela Câmara dos Deputados, revoltou o coordenador do Coletivo de Luta pela Água, Edson Aparecido: “Isso é mais absurdo que a própria crise. Ela é resultado justamente da incapacidade de gestão e planejamento do próprio governador Alckmin, que não deu ouvido a avisos, não investiu, não cumpriu promessas que ele mesmo fez na crise de 2003. Esse tipo de premiação é incentivo à má gestão, não tem o menor cabimento”.

O tucano será premiado dia 13 de outubro “em virtude do trabalho desenvolvido à frente da Sabesp e da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo” justamente em um ano que o estado enfrenta sua pior crise hídrica. A informação do prêmio foi motivo de piadas nesta terça-feira nas redes sociais, como: “Casal Nardoni vai receber o prêmio Infância Protegida”, “Inacreditável, deve ser coisa do Sensacionalista”, “Aguardo ansiosamente o Bolsonaro receber o Nobel da Paz”.

O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Geraldo Cruz, demonstrou indignação. “O deputado que propôs esse prêmio a Alckmin, que por omissão e má utilização dos recursos públicos, é responsável pela maior crise hídrica do estado de São Paulo, poderia aproveitar e dar o nome de ‘mandacaru’ ao prêmio, a planta da terra onde nasci, a Paraíba, que tem a maior resistência à seca. Assim como o mandacaru, o povo paulista resiste à seca e à falta de planejamento para enfrentar a escassez de chuvas. Isso sem falar das denúncias feitas pela Observadora da ONU sobre a responsabilidade de Alckmin na crise e as denúncias do Ministério Público sobre corrupção em obras importantes da Sabesp”, disse Geraldo Cruz.

Na terça-feira, dia 22/9, o nível do Sistema Cantareira, principal reservatório da Região Metropolitana de São Paulo, voltou a cair após período de oito dias sem chuvas. Segundo a Sabesp, levando em conta a reserva técnica, conhecida popularmente como “volume morto”, o volume de água passou de –12,9% [21/9] para –13% [22/9].

No último mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que a falta de água é resultado na falta de planejamento do governo paulista. O órgão afirmou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos recebeu diversos alertas sobre a necessidade de um plano de contingência contra a escassez de água. A pasta negou as alegações e afirmou que era impossível prever a estiagem de 2014.

Além disso, dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento relativizam a liderança de São Paulo no processo de universalização do saneamento básico. Apesar de estarem à frente de todos os demais estados brasileiros no quesito de rede de abastecimento de água (95,85%) e coleta de esgoto (87,36%), os paulistas ainda apresentam um índice baixo de tratamento de esgoto, de apenas 53,34%. Tratado ou não, o esgoto acaba lançado em corpos d’água e rios que servem de abastecimento posteriormente.

O governador paulista foi indicado à premiação por seu colega de partido, o deputado federal João Papa (PSDB/SP). Segundo o parlamentar, Alckmin lidera um processo de gestão e de implementação de políticas públicas nas áreas de saneamento e de recursos hídricos que fazem de São Paulo o estado brasileiro mais próximo da universalização dos serviços de saneamento básico. A escolha pelo nome do governador foi feita pelos membros da CDU em dia 9 de setembro.

Alckmin foi escolhido para o prêmio na categoria Personalidades, ao lado de Jaime Lerner (ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná), indicado pelo deputado Toninho Wandscheer (PT/PR) pelo modelo de mobilidade urbana, de preservação de áreas verdes e de reciclagem implantado na capital paranaense; e de Eduardo Paes (PMDB/RJ), prefeito do Rio de Janeiro indicado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), por conta da revitalização da Região Portuária da cidade.

O programa Cidades e Soluções, veiculado pelos canais TV Futura e Globonews, foi um dos escolhidos para o prêmio na categoria Entidades ou Instituições.

O Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação foi criado pela CDU no último mês de julho e ocorrerá anualmente. De acordo com as regras, cada deputado integrante da comissão, entre titulares e suplentes, pode indicar até três nomes de entidade ou pessoa jurídica, e até três nomes de personalidades, todos ligados a uma das áreas: mobilidade, saneamento e habitação. A seleção dos premiados é feita por votação entre os parlamentares do colegiado.

A cerimônia de premiação da 1ª edição ocorrerá na abertura do 3º Seminário Internacional de Mobilidade e Transportes, no dia 13 de outubro, às 20 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Os premiados receberão um diploma de menção honrosa, uma medalha e a estatueta Lúcio Costa, criada e produzida pelo artista, escultor e músico Edgar Duvivier.

Ainda há juízes no Brasil… Até quando?

No Brasil, os juízes de verdade estão cada vez mais escassos por falta de coragem.

Francisco Campos, ministro da Justiça do Estado Novo entre 1937 e 1942, autor da Constituição de 1937, que justificou o golpe de Estado de Getúlio Vargas e do Ato Institucional nº 1, que pretendeu dar legitimidade para o golpe de 1964, foi também responsável pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, de inspiração fascista, ainda em vigor no país.

Afinal, se 98% da população carcerária brasileira é composta de negros e pobres, isto não é por acaso. E hoje, ante o Projeto de Lei do Senado 402/2015, que pretende adulterar o conteúdo do Código de Processo Penal no sentido de permitir que se antecipe a prisão de réus antes de sentença condenatória transitada em julgado, Francisco Campos, uma das mais ilustres inteligências da direita brasileira, estaria em êxtase.

Chico Ciência, como ficou conhecido, chancelaria de olhos fechados este projeto porque ele permite, de forma sorrateira, que se destruam garantias constitucionais caras ao Estado Democrático de Direito em prol de um sistema repressivo de natureza autoritária. A felicidade de Campos seria a de podermos chegar a uma ditadura de fato sem a necessidade de golpes de Estado ou de rupturas institucionais. A aprovação do PLS 402/2015 seria um passo importante nesta direção.

Um primeiro paralelo óbvio entre a ordem jurídica do Estado Novo e os projetos legislativos que a direita consegue emplacar sistematicamente no Brasil das últimas décadas é que em ambos os casos, a opinião publicada nos meios de massa aplaude sem pudores ao espetáculo. E este aplauso é, obviamente, artificial, financiado e interessado.

Outro paralelo, na verdade, é uma linha reta de continuidade entre os projetos de um regime jurídico inspirado então nas potências do eixo (Alemanha, Itália e Japão) e as propostas atuais de reforma do sistema repressivo importadas do maior sistema carcerário do mundo, os EUA. O objetivo comum a estes momentos históricos é a flexibilização e mesmo a extinção de garantias fundamentais que protejam os cidadãos contra o arbítrio do Estado penal.

Também agora, como então, os projetos fascistas não surgiram sem alguma reação das forças democráticas. A diferença gritante é que hoje o projeto autocrático, assim como a reação pluralista e democrática, disputa espaço no Poder Judiciário. E não é preciso muito tutano para perceber quem está ganhando a batalha.

Ainda assim, não é também muito difícil perceber quem realmente estuda Direito e argumenta a partir de informações abalizadas e quem, por outro lado, se sustenta em entulhos ideológicos descolados, por exemplo, de estatísticas. Na quarta-feira, dia 9/9, o confronto entre modelos distintos de ordem política aconteceu na Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, quando o tal projeto de lei, oPLS 402/2015, foi fruto de discussão.

A apresentação desta aberração legislativa é dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Álvaro Dias (PSDB/PR), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Roberto Requião (PMDB/PR). Este agrupamento heterodoxo de senadores dá a impressão de que alguém está pagando um pedágio político por algum motivo ainda obscuro.

Seus defensores originais, os membros da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), argumentam que casos notórios servem de exemplo da morosidade da justiça, onde o excesso de recursos protela ou mesmo impede o término dos processos criminais, evitando a condenação dos responsáveis por crimes graves.

Para estes, com o objetivo de tornar a justiça menos morosa é correto que “ao proferir acórdão condenatório por crimes hediondos, de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro ou do art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o tribunal decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar”.

Isto é, o PLS 402/2015 defende que, após sentença condenatória do Tribunal de Justiça, este possa impor, como regra, a prisão para determinados crimes. Isto eliminaria o “caráter protelatório” de recursos que, na legislação atual, suspendem a prisão de réus enquanto estes não são julgados em definitivo.

O problema é que nosso sistema constitucional – apesar de nosso histórico autoritário – cerca de direitos processuais os cidadãos brasileiros que, mesmo processados e condenados, têm a garantia do duplo grau de jurisdição e todos os recursos a ele inerentes, bem como fazem jus à presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Este sistema processual, que desde sempre sofreu ataques por todos os lados, foi erigido durante um período de afirmação política de uma democracia que encontrou formalização constitucional. Pelo menos em termos formais, de processo penal, nossa Constituição é mesmo cidadã. Mas, como no Estado Novo, tem gente que quer acabar com isto.

Assim, é importante frisar que este projeto de lei não encontra guarida passiva na própria magistratura. Juízes criminais convidados para a referida audiência pública foram taxativos em afirmar a inconstitucionalidade do projeto e a ameaça que o mesmo traz para a democracia brasileira.

Num momento em que vemos juízes nos meios de comunicação de massa falando quase exclusivamente em mais punições e mais penas, como se o sistema repressivo brasileiro não fosse um dos maiores do mundo, realmente é surpreendente ver juízes reconhecidos nos meios jurídicos e na academia defenderem a democracia e as regras do jogo do Estado de Direito.

Como disse o jurista Leonardo Isaac Yarochewsky, explicitando o caráter da disputa dentro do judiciário, “o projeto de lei, autoritário e inconstitucional, foi defendido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e por uma representante da Procuradoria Geral da República. [...] Do outro lado, defendendo os direitos e garantias fundamentais, defendendo a Constituição da República e em defesa do Estado democrático de direito, destacaram-se os juristas Rubens R. R. Casara [juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro e processualista penal], Elmir Duclerc Ramalho Júnior [promotor de Justiça na Bahia e professor de Direito Processual Penal], Marcelo Semer [juiz de Direito em São Paulo e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia] e Maurício Stegemann Dieter [professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP].”

Assistir o vídeo da audiência é uma forma didática de compreender os projetos em disputa. Há muito não se via no país um debate de alto nível técnico no Congresso Nacional sobre legislação de natureza penal e processual penal. A aprovação de leis incriminadoras com argumentos de comoção – e, portanto, irracionais – foi a tônica usual das últimas décadas.

Sem espaço para noticiar todas as falas dos juristas citados acima, destaco a de Rubens Casara, que representa com fidelidade o que uma parte boa da comunidade jurídica entende sobre a situação atual dos poderes da República. A fala de Casara, pela contundência e didática, revela que ainda há juízes no Brasil. Mesmo numa situação em que há cada vez maior dificuldade para os juízes legalistas cumprirem a sua função conforme a Constituição, basicamente por medo de serem etiquetados pela mídia de massa como comunistas, petralhas ou corruptos, como deixou claro em sua exposição. No Brasil, os juízes de verdade estão cada vez mais escassos por falta de coragem.

Iniciando o bloco “crítico” ao projeto de lei, num discurso que visivelmente prendeu a atenção dos senadores e incomodou os autores do projeto, o juiz Rubens Casara fez questão de dizer o básico: “O Estado de Direito se caracteriza pela existência de limites ao exercício do poder. Nas democracias, os principais limites são os direitos e garantias fundamentais. Cada vez que um limite é afastado, cada vez que um limite ou garantia constitucional é relativizado, o Estado caminha rumo ao autoritarismo, ao Estado Policial, ao Estado Total.”

Feita a apresentação da tese fundamental, Casara apontou que a conjuntura de surgimento do projeto claramente viola a presunção de inocência: “No contexto em que há um sucesso midiático-popular de uma grande operação de combate à corrupção conduzida pelo professor [sic] Sérgio Moro, chamada Operação Lava-Jato.”

Para o juiz, este projeto não tem a capacidade de acelerar qualquer processo criminal, mas apenas de aumentar as hipóteses de encarceramento “enquanto o processo continua”. O projeto “se insere num movimento que se caracteriza pela tentativa de satisfazer o desejo por mais punições, as pulsões repressivas presentes na sociedade [compreensíveis], mas que se revela ineficaz para a prevenção de novos delitos.”

Ele prefere chamar as coisas pelos devidos nomes. O PLS 402/2015 é para Casara um projeto de “relativização da presunção de inocência, na contramão da jurisprudência da Corte interamericana, em matéria de prisão cautelar”. Para o juiz, inclusive, pesquisas variadas demonstram que o aumento do encarceramento é completamente ineficaz para a diminuição da prática de delitos.

Ainda para o juiz carioca, o que o projeto faz, na prática, é transferir o ônus de prova do Estado para o indivíduo. Em vez de o Estado ter a responsabilidade de provar a culpa do processado, este último é que precisa provar que não irá fugir ou que não praticará novas infrações no futuro – a famigerada “prova diabólica” –, virtualmente impossível de ser realizada.

Casara lembrou que a justificativa do projeto de lei não é nova, aparecendo, por exemplo, no nazismo alemão, no stalinismo soviético e no Código Rocco, marco legislativo do fascismo italiano, apropriado pelo Brasil no Estado Novo e que gerou nosso Código de 1940. Tal legislação é caracterizada exatamente pela relativização de direitos. Para ele “em todo momento autoritário que passa a sociedade essa linha argumentativa se faz presente” e – continua –, num diapasão de justificação dos meios pelos fins, se perde a legitimidade ética do exercício do poder.

Tachado de inoportuno pelo autor do projeto, o senador Requião, Casara não teve foi a oportunidade de tréplica. Mas ficou claro que a carapuça serviu perfeitamente, à medida que o senador preferiu desqualificar o oponente e falsear argumentos que foram expressos de forma cortês e bastante clara.

Ficou patente que o projeto de lei em discussão quer trazer ares de legalidade à prática condenável do encarceramento sem condenação, legitimando a antecipação – e a presunção – da culpa no processo penal brasileiro. Se isto acontecer, serão provavelmente a ínfima minoria, mas ainda teremos juízes a querer defender os direitos fundamentais inscritos em nossa Constituição. E a vida dos Francisco Campos wanna be ainda será um tanto dificultada. Mas até quando?

Nem num manicômio Eduardo Cunha poderia liderar um movimento contra a corrupção

Chama o ladrão.

A completa inversão de valores que varreu o país pode ser demonstrada em duas pessoas: Eduardo Cunha e Dilma. Não sou dado a maniqueísmos, mas é quase, simbolicamente, o confronto do bem contra o mal.

Depoimentos de delatores retrataram Cunha como um achacador sem limites, um homem que inspira medo físico nos que se atravessam seu caminho, como ficou claro nas palavras e no semblante de Júlio Camargo. Dilma é honrada, ilibada. O oposto de Cunha.

Num país que quisesse verdadeiramente varrer a corrupção, Cunha estaria se defendendo, talvez nas grades, das terríveis evidências contra ele.

Dilma, com sua ficha comprovadamente limpa, estaria no papel de zeladora da ética.

Mas não.

Como se viu ontem [15/9] na Câmara, quando se iniciaram as discussões sobre um eventual processo de afastamento de Dilma, é ela que está na defesa e Cunha no ataque. Como diz aquele samba clássico de Chico, “chama o ladrão, chama o ladrão”.

Um país pode dormir, pode hibernar por muito tempo. Mas não para sempre. Uma hora os brasileiros vão acordar para a monstruosidade que está sendo perpetrada. E então o país se livrará de Cunha e de assemelhados.

O que eles querem é campo livre para fazer o que sempre fizeram. Para isso, precisam que sejam mantidas as condições para que se encharquem de dinheiro. A primeira delas é a manutenção do financiamento privado de campanhas.

Repare.

Todo o esquadrão pró-impeachment vota pelo financiamento privado. É a paixão pelo dinheiro, é a ganância desumana.

Ninguém é tolo.

Você pega R$5 milhões de uma empresa, por exemplo, e pode deixar na sua conta pessoal um bom pedaço disso. Depois, para assegurar que nas eleições seguintes a mesma empresa compareça com seu dinheiro, basta defender seus interesses no Congresso. É isso que os fanfarrões desejam.

Neste sentido, Dilma é uma vítima da hipocrisia. As tentativas de arrastá-la para a lama têm sido frequentes – e baldadas.

Nos debates, Aécio quis usar o irmão de Dilma para tirar o foco do imenso poder que ele deu à sua irmã André quando governador de Minas. Era ela que administrava a distribuição de verbas publicitárias para a mídia, e nunca faltou dinheiro público para as rádios da família Neves.

O irmão de Dilma, em compensação, como se viu depois das acusações cínicas de Aécio, leva uma vida franciscana, longe das vantagens que o poder traz aos ambiciosos.

É este o cenário em que o impeachment é discutido na Câmara de Eduardo Cunha.

Disse mais de uma vez: não passará. É mais fácil o Vasco ser campeão do Brasileirão do que o afastamento de Dilma sob alegações tão miseráveis, tão criminosas.

O que dá mesmo é vontade, repito, de cantar como Chico: “Chama o ladrão, chama o ladrão”.

Movimento Brasil Livre também se revolta com o fim das doações privadas

Assim como o colunista Reinaldo Azevedo, o Movimento Brasil Livre, que promove passeatas contra a corrupção no país, também se revoltou com o fim das doações privadas, que, paradoxalmente, são a raiz de todos os escândalos de corrupção nacionais.

Quem postou vídeo a respeito foi Fernando Holiday. Confira abaixo: