Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço...A décima primeira (está indo longe!) edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil,... encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que em Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir, ver este programa ao lado dos filhos.
Gays, lésbicas, heteros... todos, na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE...
Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB. Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.
Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo.
Eu gostaria de perguntar, se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.
Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis?
São esses nossos exemplos de heróis?
Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros: profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados..
Heróis, são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia.
Heróis, são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.
Heróis, são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada, meses atrás pela própria Rede Globo.
O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral.
E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!
Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.
Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social: moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros?
(Poderiam ser feitas mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!)
Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores.
Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir.
Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída nossa sociedade.
Luiz Fernando Veríssimo
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Petição contra o Golpe, pela Democracia, pela Dignidade Nacional e pela Liberdade de Cesare Battisti
O coletivo Universidade Nômade tem criado uma petição contra a manutenção do sequestro de Cesare Battisti, por parte do inquisidor Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O link para assinar a petição é este aqui:
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=battist
A petição e todas as instruções estão em português. Após assinar, veja um comando para mandar a petição a seus amigos.
Desde que Battisti foi sequestrado em 2007 pelos inquisidores vernáculos foram feitas várias petições, das quais a última foi entregue ao Presidente Lula em julho de 2010.
Entretanto, chamamos a atenção para o seguinte fato novo:
Hoje está em pauta o destino de Battisti, mas também o destino da democracia. O inquisidor e seus aliados, junto com o Partido dos Jagunços e Assassinos de Camponeses (nome adequado de um suposto grupo democrático), estão preparando uma espécie de golpe de Estado, como foi dito por numerosos juristas e até magistrados brasileiros.
O presidente do STF está desobedecendo uma ordem que seus colegas aprovaram por 5 a 4, passando a Lula o poder de decidir.
Quanto foi votado esse poder, em 16/12/2009, Peluso mostrou um verdadeiro ataque de raiva e frustração. Entretanto, ele não tem direito a dar uma decisão monocrática e pisar sobre a decisão da maioria do colegiado. Esse é um ato de ditadura, de golpismo, de barbárie autocrática e absolutista, e de desprezo por seus próprios colegas.
Se Peluso se sentiu frustrado, como mostrava seu rosto vermelho e seus olhos faiscantes, deveria ter tomado Valium, Leoxtan, ou muitos outros remédios que também cidadãos pacíficos tomamos às vezes. Ou, então, pedir uma benção a seu confessor.
Faço uma convocação a todas as pessoas honestas e não possuídas pelo ódio, a assinar e divulgar esta petição, mesmo que tenham reparos contra Battisti, e que duvidem das muitíssimas provas de sua inocência que nossos grupos de apóio têm publicado.
Peço que assinem, porque, apesar de que a vida e integridade humana é o mais importante, também há outras razões.
O vice-presidente da Suprema Corte de Honduras, José Tomás Arita Valle, foi quem deu a ordem para prender e expulsar do país o presidente Zelaya em 2009. Que aconteceu?
Ele foi substituído por um ditador que, 4 meses depois, convocou eleições fraudadas e nomeou um títere. Hoje Honduras está mais oprimida e dominada que nunca.
Mostre a petição a seus amigos e ensine as virtudes da democracia, da paz e dos direitos humanos. Explique que nossa magistratura tem vários juízes com sentido de justiça e que eles devem ser reforçados atacando os inquisidores que querem dominá-los.
Mostre que nossos inimigos são políticos corruptos e assassinos que produziram mortes no campo durante décadas. Ensine que todos os que pedem a extradição de Battisti, sem excepção atacam o governo democrático dos últimos 8 anos. Os sites que pedem a extradição de Cesare têm nomes como “Fora, Lula” “Fora, Dilma”, etc.
Se você é uma pessoa pública, difunda esta petição. Se você tem muitos amigos e parentes, ajude-os a viver num mundo melhor, que eles agradecerão. Se você é professor ensine seus alunos a lutar pela justiça e a democracia desde jovens. Se você é artista, escritor, cinegrafista, publicitário, produza um produto que permita comunicar esta mensagem:
Um país sem democracia, submetido a um golpe, governado por inquisidores medievais, ajoelhado perante bandas fascistas internacionais, que não respeita as pessoas que procuram abrigo em seu território, é um país condenado à barbárie. Não queremos um país assim para nossos filhos, netos e bisnetos, e nem você, nem seus amigos querem.
Se permitirmos que os que foram repudiados pelas urnas apliquem um golpe, demoraremos décadas para obter novamente democracia.
Os que querem a extradição do Battisti, também querem o fim deste governo, querem um Brasil, onde pobres, negros e índios sejam “riscados” do mapa, como fizeram os nazistas e os fascistas na Europa. Se tolerarmos estes abusos, talvez nunca mais sejamos uma sociedade civilizada. A própria Itália é um exemplo dessa dificuldade para reverter a brutalidade.
Muitas pessoas têm medo de assinar, porque acham que podem ser manipulados. Mostrem que estão sendo manipulados pela mídia, por mercenários pagos pela Itália, e por uma ralé fascista que, mesmo sendo brasileira, se identifica com o governo italiano, porque acham que seus compatriotas são uma raça inferior.
Se seus amigos duvidaram, contem para eles todos os insultos que o povo e as autoridades brasileiras receberam das autoridades italianas, contem que, na Itália, centenas de escritores serão impedidos de publicar seus livros, apenas por ter assinado uma petição como esta.
Façam saber que nossos ministros foram chamados de “patetas” e “cretinos”, por ministros e ex-presidentes, nossas mulheres foram insultadas, nossos juristas foram humilhados, o presidente Lula foi chamado de “criminoso”. Contem que Franco Maccari, chefe do sindicato nacional da polícia italiana não “descarta” a guerra com Brasil. Embora esta seja uma bravata sem sentido, cria um clima de histeria naquela sociedade belicista.
Contem que os advogados mercenários ao serviço da Itália no Brasil, acusaram nossos ministros de mentirosos, mentes desviadas, divagadores e outras injúrias. Informem que o governo stalino-fascista da Itália quis, inutilmente, mobilizar Europa em contra de nós.
O presidente Lula teve mais de 80% de popularidade. A presidente Dilma ganhou as eleições por mais de 60%. Não é possível que o governo mais popular do continente desde 1955 seja alvo de um golpe de estado.
Pedimos que assinem:
1) Pelos direitos humanos
2) Contra o Golpe de Estado
3) Contra os ataques e as grosserias do estado mafioso, fascista e stalinista em que se tornou a Itália, apesar de seu passado humanitário e iluminista de outros séculos.
Fraternalmente
Carlos Alberto Lungarzo
O link para assinar a petição é este aqui:
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=battist
A petição e todas as instruções estão em português. Após assinar, veja um comando para mandar a petição a seus amigos.
Desde que Battisti foi sequestrado em 2007 pelos inquisidores vernáculos foram feitas várias petições, das quais a última foi entregue ao Presidente Lula em julho de 2010.
Entretanto, chamamos a atenção para o seguinte fato novo:
Hoje está em pauta o destino de Battisti, mas também o destino da democracia. O inquisidor e seus aliados, junto com o Partido dos Jagunços e Assassinos de Camponeses (nome adequado de um suposto grupo democrático), estão preparando uma espécie de golpe de Estado, como foi dito por numerosos juristas e até magistrados brasileiros.
O presidente do STF está desobedecendo uma ordem que seus colegas aprovaram por 5 a 4, passando a Lula o poder de decidir.
Quanto foi votado esse poder, em 16/12/2009, Peluso mostrou um verdadeiro ataque de raiva e frustração. Entretanto, ele não tem direito a dar uma decisão monocrática e pisar sobre a decisão da maioria do colegiado. Esse é um ato de ditadura, de golpismo, de barbárie autocrática e absolutista, e de desprezo por seus próprios colegas.
Se Peluso se sentiu frustrado, como mostrava seu rosto vermelho e seus olhos faiscantes, deveria ter tomado Valium, Leoxtan, ou muitos outros remédios que também cidadãos pacíficos tomamos às vezes. Ou, então, pedir uma benção a seu confessor.
Faço uma convocação a todas as pessoas honestas e não possuídas pelo ódio, a assinar e divulgar esta petição, mesmo que tenham reparos contra Battisti, e que duvidem das muitíssimas provas de sua inocência que nossos grupos de apóio têm publicado.
Peço que assinem, porque, apesar de que a vida e integridade humana é o mais importante, também há outras razões.
O vice-presidente da Suprema Corte de Honduras, José Tomás Arita Valle, foi quem deu a ordem para prender e expulsar do país o presidente Zelaya em 2009. Que aconteceu?
Ele foi substituído por um ditador que, 4 meses depois, convocou eleições fraudadas e nomeou um títere. Hoje Honduras está mais oprimida e dominada que nunca.
Mostre a petição a seus amigos e ensine as virtudes da democracia, da paz e dos direitos humanos. Explique que nossa magistratura tem vários juízes com sentido de justiça e que eles devem ser reforçados atacando os inquisidores que querem dominá-los.
Mostre que nossos inimigos são políticos corruptos e assassinos que produziram mortes no campo durante décadas. Ensine que todos os que pedem a extradição de Battisti, sem excepção atacam o governo democrático dos últimos 8 anos. Os sites que pedem a extradição de Cesare têm nomes como “Fora, Lula” “Fora, Dilma”, etc.
Se você é uma pessoa pública, difunda esta petição. Se você tem muitos amigos e parentes, ajude-os a viver num mundo melhor, que eles agradecerão. Se você é professor ensine seus alunos a lutar pela justiça e a democracia desde jovens. Se você é artista, escritor, cinegrafista, publicitário, produza um produto que permita comunicar esta mensagem:
Um país sem democracia, submetido a um golpe, governado por inquisidores medievais, ajoelhado perante bandas fascistas internacionais, que não respeita as pessoas que procuram abrigo em seu território, é um país condenado à barbárie. Não queremos um país assim para nossos filhos, netos e bisnetos, e nem você, nem seus amigos querem.
Se permitirmos que os que foram repudiados pelas urnas apliquem um golpe, demoraremos décadas para obter novamente democracia.
Os que querem a extradição do Battisti, também querem o fim deste governo, querem um Brasil, onde pobres, negros e índios sejam “riscados” do mapa, como fizeram os nazistas e os fascistas na Europa. Se tolerarmos estes abusos, talvez nunca mais sejamos uma sociedade civilizada. A própria Itália é um exemplo dessa dificuldade para reverter a brutalidade.
Muitas pessoas têm medo de assinar, porque acham que podem ser manipulados. Mostrem que estão sendo manipulados pela mídia, por mercenários pagos pela Itália, e por uma ralé fascista que, mesmo sendo brasileira, se identifica com o governo italiano, porque acham que seus compatriotas são uma raça inferior.
Se seus amigos duvidaram, contem para eles todos os insultos que o povo e as autoridades brasileiras receberam das autoridades italianas, contem que, na Itália, centenas de escritores serão impedidos de publicar seus livros, apenas por ter assinado uma petição como esta.
Façam saber que nossos ministros foram chamados de “patetas” e “cretinos”, por ministros e ex-presidentes, nossas mulheres foram insultadas, nossos juristas foram humilhados, o presidente Lula foi chamado de “criminoso”. Contem que Franco Maccari, chefe do sindicato nacional da polícia italiana não “descarta” a guerra com Brasil. Embora esta seja uma bravata sem sentido, cria um clima de histeria naquela sociedade belicista.
Contem que os advogados mercenários ao serviço da Itália no Brasil, acusaram nossos ministros de mentirosos, mentes desviadas, divagadores e outras injúrias. Informem que o governo stalino-fascista da Itália quis, inutilmente, mobilizar Europa em contra de nós.
O presidente Lula teve mais de 80% de popularidade. A presidente Dilma ganhou as eleições por mais de 60%. Não é possível que o governo mais popular do continente desde 1955 seja alvo de um golpe de estado.
Pedimos que assinem:
1) Pelos direitos humanos
2) Contra o Golpe de Estado
3) Contra os ataques e as grosserias do estado mafioso, fascista e stalinista em que se tornou a Itália, apesar de seu passado humanitário e iluminista de outros séculos.
Fraternalmente
Carlos Alberto Lungarzo
Ministro dos Transportes: ‘Malfeito há em todo lugar’
De passagem pelo Rio Grande do Norte, o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) foi inquirido sobre as denúncias de corrupção no escritório local do Dnit.
“Não sou fiscal. Eu sou ministro de Estado. [...] As falhas e malfeitos existem em todos os lugares”, disse ele.
Em novembro de 2010, a PF levou ao asfalto a ‘Operação Via Épia’. Prendeu sete pessoas. Realizou nove batidas de busca e apreensão de documentos.
O inquérito apura desvios de pelo menos R$ 2 milhões em obras de duplicação de uma rodovia, a BR 101. Um empreendimento do PAC.
Entre os encrencados está Fernando Rocha, superintendente afastado do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Investiga-se também o engenheiro Gledson Maia. Foi preso em flagrante, num restaurante de Natal.
Os agentes pilharam Gledson no instante em que almoçava com um empresário. Sobre a mesa, uma mala com R$ 50 mil –propina, segundo a PF. Ele nega.
Gledson trabalhava no Dnit por indicação do tio, o deputado federal João Maia (PR-RN). No Estado, Maia é a principal estrela do PR, partido presidido por Nascimento.
Um dos compromissos do ministro no Rio Grande do Norte foi uma vistoria em trecho da BR 101, a rodovia que a PF esquadrinha.
No domingo passado (23), submetido a chuvas fortes, um pedaço da rodovia afundou. Abriu-se uma cratera.
Pois bem. O ministro vistoriou o buraco tendo a tiracolo o deputado João Maia, o tio do engenheiro acusado de morder empresários.
A despeito disso, Nascimento sentiu-se à vontade para defender o seu partido. Disse coisas assim: “As pessoas não têm nada a ver com a vinculação que elas tenham”.
Ou assim: “O PR é responsável pelo Ministério dos Transportes e eu sou ministro e presidente nacional do partido...”
“...Agora quando se pratica o malfeito, se pratica em qualquer atividade profissional. Se o jornalista praticar um malfeito, você se responsabiliza pelo malfeito que ele fez, sendo jornalista? Claro que não”.
Leia abaixo trechos da entrevista de Nascimento:
- A vinda do sr. ao Estado também é para fiscalizar essa questão de denúncias de superfaturamento em obras do Dnit no RN? Não sou fiscal. Eu sou ministro de Estado. Não era ministro quando isso ocorreu. Não vou permitir que ocorra esse tipo de problema. Se ocorrer, o responsável sera demitido. As falhas e malfeitos existem em todos os lugares.
- Mesmo com essa investigação, o consórcio de empresas continua executando as obras da BR-101? Os recursos são do Ministério dos Transportes e as empresas contratadas estão executando a obra, que no contrato tem prazo de conclusão previsto para agosto de 2011. [...] As obras estão sob controle. [...] Quanto ao rompimento da BR-101 isso foi uma fatalidade e nós viemos aqui atendendo pedido da governadora [Rosalba Ciarlini] com ação imediata para ter uma solução definitiva...”
- Qual a posição do PR em relação a essa investigação no Dnit do RN? As pessoas não têm nada a ver com a vinculação que elas tenham. O PR é responsável pelo Ministério dos Transportes e eu sou ministro e presidente nacional do partido. Agora, quando se pratica o malfeito, se pratica em qualquer atividade profissional. Se o jornalista praticar um mal feito, você se responsabiliza pelo malfeito que ele fez, sendo jornalista? Claro que não. Não podemos prejulgar e culpar todos os componentes do PR, se um componente do PR pratica malfeito. Assim a gente estaria generalizando. Isso acontece... Tem gente boa e gente ruim em tudo o que é lugar. Mas, independentemente de ser do partido, se fez errado, sai.
Alfredo Nascimento segue o manual. Ocupa um ministério prenhe de obras em nome de seu partido. Abre os órgãos de sua pasta à ocupação companheira.
No instante em que pipoca um escândalo, diz que os malfeitos estão "em todo lugar" e que “as pessoas” do partido “não têm nada a ver” com coisa nenhuma.
De quebra, o ministro desfila na borda do abismo ciceroneado pelo deputado que empurrou para dentro da máquina um sobrinho-problema. Uma beleza.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Concursos pelo Brasil
PIAUÍ
A Prefeitura de Barras, no estado do Piauí, anunciou a abertura de inscrições para seu concurso público com novas vagas de emprego em seu quadro de funcionários. Este certame visa selecionar através de provas objetivas, práticas e de títulos o total de 325 candidatos.
Podem concorrer profissionais de todos os níveis de escolaridade, as vagas são para professores e diversos outros cargos, com taxas de inscrição entre R$ 30,00 e R$ 100,00.
A organizadora do concurso será a Fundação Cajuína, que disponibilizou o seu site: www.fundacaocajuina.org.br para recebimento de inscrições on-line. Também é possível efetuar inscrição pessoalmente, na sede da Prefeitura da cidade, que funciona das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Os concurseiros têm até o dia 17 de fevereiro de 2011 para se inscrever.
As provas vão ocorrer no dia 27 de março de 2011.
BAHIA
A cidade de Utinga fica localizada no estado da Bahia, sua Prefeitura tem 477 vagas de emprego disponíveis em seu quadro de funcionários públicos, por isso abriu concurso para selecionar candidatos.
As inscrições começaram a ser feitas no último dia 20 de janeiro e vão até o dia 3 de fevereiro 2011.
Para não perder esta chance os interessados devem acessar o site www.idmconcursos.com.br, onde podem se inscrever. É necessário pagar uma taxa que varia entre R$ 35,00 e R$ 80,00.
Quem não tiver acesso à internet, poderá comparecer ao Infocentro, na Praça Antonio Muniz, s/nº, Centro, das 8h00 às 17h00, para se inscrever.
Todas as informações relativas ao procedimento de inscrição devem ser consultadas no edital do concurso, que traz também os cronogramas das provas.
A previsão é de que as provas sejam aplicadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2011, dependendo do cargo.
Com vagas de nível fundamental, superior e médio, a prefeitura de Guaratinga, no estado da Bahia, anuncia a abertura de edital de contratação. Ao todo, são 165 vagas com salários entre R$522,29 e R$4.500.
O concurso está sendo promovido pela empresa Gazzinelli Consultoria Técnica.
As inscrições estarão abertas até às 16h do dia 11 de fevereiro e podem ser feitas apenas presencialmente. O endereço para se candidatar é a Av. Bahia, em frente à rodoviária, das 9h às 16h.
O valor da taxa de inscrição vai de R$36 a R$100 de acordo com o cargo.
Dentre as vagas disponíveis estão: professor nível II, cozinheiro, auxiliar de serviços gerais, merendeira, zelador, agente administrativo, vigilante, médico, nutricionista, farmacêutico entre outras.
Mais informações você encontra no edital.
A prefeitura de Teixeira Freitas, cidade no estado da Bahia, anunciou a abertura de edital de contratação de 208 novos servidores públicos. Há vagas para candidatos de nível superior, fundamental e médio.
As inscrições já podem ser feitas pelo site da MSM Consultoria, empresa responsável pelo processo de seleção.
O período de inscrição se encerra às 17h do dia 11 de fevereiro e as taxas variam entre R$35 e R$110.
Quem não possui acesso à internet pode comparecer até a Praça Urcício Brito, das 9h às 16h para realizar a inscrição pessoalmente.
As provas estão marcadas para o dia 27 de fevereiro e terão 3 horas de duração.
Para maiores informações acesse o edital do concurso.
PERNAMBUCO
A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco, anuncia a abertura de concurso público para o provimento de 130 vagas. Há oportunidades para cargos de nível fundamental, superior e médio.
As inscrições se encerram no dia 18 de fevereiro e podem ser feitas pelo site da Metta Concursos e Consultoria. As taxas variam entre R$67 e R$36.
Os cargos com mais vagas de nível superior são: enfermeiro do PSF, médico plantonista e odontólogo. Para o nível médio há mais vagas para agente comunitário de saúde, professor I, recepcionista e monitor. Para as de nível fundamental há mais vagas para merendeira e zelador.
Para maiores informações, acesse o edital.
PARÁ
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belém, no Estado do Pará continua com as inscrições abertas para o concurso público que irá contratar 2.563 novos profissionais para a área da saúde.
Os cargos de nível fundamental, médio e superior são para agente comunitário de saúde, agente de combate à endemias, assistente administrativo, técnico em enfermagem, educador físico, farmacêutico, nutricionista, psiquiatra, enfermeiro e médico generalista.
Garanta uma das 2.563 vagas pelo site Cetapnet até o dia 20 de fevereiro de 2011. A taxa de inscrição varia de 40,00 a R$ 60,00 e a prova objetiva será realizada no dia 10 de abril de 2011.
Confira as informações completas no edital do concurso e garanta salários de R$ 714,00 a R$ 4.068,54!
Os concurseiros da cidade de Bragança, no interior do estado do Pará, têm até o dia 20 de fevereiro para se inscreverem no concurso público da Prefeitura da cidade.
Neste concurso pode-se optar pelos mais variados cargos de nível superior, médio, magistério e fundamental completo e incompleto. São 372 oportunidades de emprego efetivo, com salários de até R$ 1.291,37.
A inscrição exige pagamento de taxa nos valores de R$ 40,00 (nível fundamental completo e incompleto), R$ 50,00 (nível médio) e R$ 70,00 (nível superior e magistério).
A empresa organizadora será o Instituto Bezerra Nelson Ltda, que disponibiliza o site www.ivin.com.br para o recebimento de pedidos de inscrição. O edital se encontra aqui.
Prova Objetiva será aplicada no dia 27 de março de 2011, ás 8h00 e ás 14h00. Lembrando que os candidatos devem seguir o horário local de Belém-PA.
A prefeitura de Belém anunciou a abertura de Processo Seletivo para o provimento de 2.563 vagas destinadas ao setor da saúde no município.
As inscrições podem ser feitas entre às 10h do dia 26 de janeiro até o dia 20 de fevereiro.
Há cargos de nível superior, médio e fundamental com taxa de inscrição de R$60, R$50 e R$40 respectivamente.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Cetapnet.
As vagas com maior número de oportunidades são: médico generalista, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente administrativo, agente de combate de endemias e agente comunitário de saúde.
Os vencimentos variam de R$4.068,54 a R$714.
As provas estão previstas para o dia 10 de abril.
Mais informações no edital do concurso.
RONDÔNIA
A Prefeitura e a Câmara Municipal da cidade de Governador Jorge Teixeira, no estado de Rondônia, oferecem uma boa quantidade de vagas de emprego no funcionalismo público. No total são 409 cargos vagos que devem ser preenchidos por meio de concurso público.
O procedimento de inscrição consiste apenas em acessar este site, escolher seu cargo e preencher o formulário com os dados requeridos. Após isso é só pagar a taxa que varia de acordo com o cargo, entre R$ 30,00 e 90,00. O término do período de inscrições será às 18h00 do dia 8 de fevereiro de 2011.
Os candidatos devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas sobre o cronograma do concurso. As provas estão previstas para 20 de março de 2011.
SANTA CATARINA
100 vagas estão sendo oferecidas pela prefeitura de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina. As vagas são predominantemente destinadas ao setor de saúde e com oportunidades para candidatos de nível fundamental e superior.
Os salários oferecidos vão de R$700,61 a R$6.025,24.
As inscrições estão abertas entre os dias 27 de janeiro e 28 de fevereiro e podem ser feitas pelo site da Sociesc.
O valor das inscrições varia de R$35 para o cargo de agente de saúde e R$120 para os candidatos às funções de médico.
Para exercer a função de agente de saúde, o candidato precisa ter no mínimo o ensino fundamental completo e residir na região em que irá atuar. Para os cargos de médico cada especialidade demanda requisitos específicos.
Para conhecer todas as informações necessárias, acesse o edital do concurso.
GOIÁS
Foram abertas 613 vagas em cargos públicos na Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, no estado de Goiás. O presente concurso público tem por objetivo selecionar profissionais de todos os níveis escolares, com inscrições abertas a partir das 0h00 do dia 7 de fevereiro.
Os interessados em garantir sua vaga na disputa por estes cargos devem acessar o site da CONSULPLAN, que é a empresa organizadora, e fazer sua inscrição. O prazo terá fim às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2011.
Há diversas opções de cargos, por isso recomenda-se consultar o edital para ver a lista completa.
Deve-se pagar taxa para confirmar a inscrição, as taxas custam entre R$ 30,00 e R$ 60,00, dependendo da escolaridade exigida pelo cargo.
A seleção ocorrerá a partir do dia 20 de março do corrente ano.
RIO GRANDE DO SUL
Quem deseja uma chance de emprego no cargo de agente comunitário de saúde pode contar com mais uma oportunidade. A Prefeitura do município de Alegrete, no Rio Grande do Sul, abriu 89 vagas para a profissão em seu quadro de funcionários públicos.
Será realizado um processo seletivo para vagas efetivas e formação de cadastro de reserva.
As inscrições já estão sendo feitas pelo site da Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda, que é a organizadora do certame.
Os interessados se inscrever até o dia 2 de fevereiro de 2011, pagando uma taxa de R$ 20,00. Lembrando que o cargo exige nível fundamental.
O cronograma completo e as regras deste processo seletivo devem ser consultados no edital.
O candidato deve se preparar para a prova escrita que será no dia 20 de março de 2011.
MINAS GERAIS
A prefeitura da cidade mineira de Timóteo anunciou a abertura de edital de contratação para 385 novos funcionários. As vagas são para atuação em várias áreas e abrangem todos os níveis de escolaridade.
Os salários oferecidos pela prefeitura da cidade variam entre R$513,29 e R$7.740,20.
As inscrições já podem ser realizadas pelo site da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu até o dia 30 de janeiro.
A taxa cobrada para participação no concurso varia entre R$12 e R$30.
As provas estão marcadas para o dia 6 de fevereiro no período da tarde, das 14h30 às 17h30. Os testes serão objetivos para todos os cargos.
Algumas das áreas com vagas disponíveis são: enfermeiro da família, bombeiro, nutricionista, terapeuta educacional, calceteiro e médico do trabalho.
Mais informações no edital do concurso.
A Prefeitura de Barras, no estado do Piauí, anunciou a abertura de inscrições para seu concurso público com novas vagas de emprego em seu quadro de funcionários. Este certame visa selecionar através de provas objetivas, práticas e de títulos o total de 325 candidatos.
Podem concorrer profissionais de todos os níveis de escolaridade, as vagas são para professores e diversos outros cargos, com taxas de inscrição entre R$ 30,00 e R$ 100,00.
A organizadora do concurso será a Fundação Cajuína, que disponibilizou o seu site: www.fundacaocajuina.org.br para recebimento de inscrições on-line. Também é possível efetuar inscrição pessoalmente, na sede da Prefeitura da cidade, que funciona das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Os concurseiros têm até o dia 17 de fevereiro de 2011 para se inscrever.
As provas vão ocorrer no dia 27 de março de 2011.
BAHIA
A cidade de Utinga fica localizada no estado da Bahia, sua Prefeitura tem 477 vagas de emprego disponíveis em seu quadro de funcionários públicos, por isso abriu concurso para selecionar candidatos.
As inscrições começaram a ser feitas no último dia 20 de janeiro e vão até o dia 3 de fevereiro 2011.
Para não perder esta chance os interessados devem acessar o site www.idmconcursos.com.br, onde podem se inscrever. É necessário pagar uma taxa que varia entre R$ 35,00 e R$ 80,00.
Quem não tiver acesso à internet, poderá comparecer ao Infocentro, na Praça Antonio Muniz, s/nº, Centro, das 8h00 às 17h00, para se inscrever.
Todas as informações relativas ao procedimento de inscrição devem ser consultadas no edital do concurso, que traz também os cronogramas das provas.
A previsão é de que as provas sejam aplicadas nos dias 20 e 27 de fevereiro de 2011, dependendo do cargo.
Com vagas de nível fundamental, superior e médio, a prefeitura de Guaratinga, no estado da Bahia, anuncia a abertura de edital de contratação. Ao todo, são 165 vagas com salários entre R$522,29 e R$4.500.
O concurso está sendo promovido pela empresa Gazzinelli Consultoria Técnica.
As inscrições estarão abertas até às 16h do dia 11 de fevereiro e podem ser feitas apenas presencialmente. O endereço para se candidatar é a Av. Bahia, em frente à rodoviária, das 9h às 16h.
O valor da taxa de inscrição vai de R$36 a R$100 de acordo com o cargo.
Dentre as vagas disponíveis estão: professor nível II, cozinheiro, auxiliar de serviços gerais, merendeira, zelador, agente administrativo, vigilante, médico, nutricionista, farmacêutico entre outras.
Mais informações você encontra no edital.
A prefeitura de Teixeira Freitas, cidade no estado da Bahia, anunciou a abertura de edital de contratação de 208 novos servidores públicos. Há vagas para candidatos de nível superior, fundamental e médio.
As inscrições já podem ser feitas pelo site da MSM Consultoria, empresa responsável pelo processo de seleção.
O período de inscrição se encerra às 17h do dia 11 de fevereiro e as taxas variam entre R$35 e R$110.
Quem não possui acesso à internet pode comparecer até a Praça Urcício Brito, das 9h às 16h para realizar a inscrição pessoalmente.
As provas estão marcadas para o dia 27 de fevereiro e terão 3 horas de duração.
Para maiores informações acesse o edital do concurso.
PERNAMBUCO
A prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco, anuncia a abertura de concurso público para o provimento de 130 vagas. Há oportunidades para cargos de nível fundamental, superior e médio.
As inscrições se encerram no dia 18 de fevereiro e podem ser feitas pelo site da Metta Concursos e Consultoria. As taxas variam entre R$67 e R$36.
Os cargos com mais vagas de nível superior são: enfermeiro do PSF, médico plantonista e odontólogo. Para o nível médio há mais vagas para agente comunitário de saúde, professor I, recepcionista e monitor. Para as de nível fundamental há mais vagas para merendeira e zelador.
Para maiores informações, acesse o edital.
PARÁ
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belém, no Estado do Pará continua com as inscrições abertas para o concurso público que irá contratar 2.563 novos profissionais para a área da saúde.
Os cargos de nível fundamental, médio e superior são para agente comunitário de saúde, agente de combate à endemias, assistente administrativo, técnico em enfermagem, educador físico, farmacêutico, nutricionista, psiquiatra, enfermeiro e médico generalista.
Garanta uma das 2.563 vagas pelo site Cetapnet até o dia 20 de fevereiro de 2011. A taxa de inscrição varia de 40,00 a R$ 60,00 e a prova objetiva será realizada no dia 10 de abril de 2011.
Confira as informações completas no edital do concurso e garanta salários de R$ 714,00 a R$ 4.068,54!
Os concurseiros da cidade de Bragança, no interior do estado do Pará, têm até o dia 20 de fevereiro para se inscreverem no concurso público da Prefeitura da cidade.
Neste concurso pode-se optar pelos mais variados cargos de nível superior, médio, magistério e fundamental completo e incompleto. São 372 oportunidades de emprego efetivo, com salários de até R$ 1.291,37.
A inscrição exige pagamento de taxa nos valores de R$ 40,00 (nível fundamental completo e incompleto), R$ 50,00 (nível médio) e R$ 70,00 (nível superior e magistério).
A empresa organizadora será o Instituto Bezerra Nelson Ltda, que disponibiliza o site www.ivin.com.br para o recebimento de pedidos de inscrição. O edital se encontra aqui.
Prova Objetiva será aplicada no dia 27 de março de 2011, ás 8h00 e ás 14h00. Lembrando que os candidatos devem seguir o horário local de Belém-PA.
A prefeitura de Belém anunciou a abertura de Processo Seletivo para o provimento de 2.563 vagas destinadas ao setor da saúde no município.
As inscrições podem ser feitas entre às 10h do dia 26 de janeiro até o dia 20 de fevereiro.
Há cargos de nível superior, médio e fundamental com taxa de inscrição de R$60, R$50 e R$40 respectivamente.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Cetapnet.
As vagas com maior número de oportunidades são: médico generalista, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente administrativo, agente de combate de endemias e agente comunitário de saúde.
Os vencimentos variam de R$4.068,54 a R$714.
As provas estão previstas para o dia 10 de abril.
Mais informações no edital do concurso.
RONDÔNIA
A Prefeitura e a Câmara Municipal da cidade de Governador Jorge Teixeira, no estado de Rondônia, oferecem uma boa quantidade de vagas de emprego no funcionalismo público. No total são 409 cargos vagos que devem ser preenchidos por meio de concurso público.
O procedimento de inscrição consiste apenas em acessar este site, escolher seu cargo e preencher o formulário com os dados requeridos. Após isso é só pagar a taxa que varia de acordo com o cargo, entre R$ 30,00 e 90,00. O término do período de inscrições será às 18h00 do dia 8 de fevereiro de 2011.
Os candidatos devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas sobre o cronograma do concurso. As provas estão previstas para 20 de março de 2011.
SANTA CATARINA
100 vagas estão sendo oferecidas pela prefeitura de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina. As vagas são predominantemente destinadas ao setor de saúde e com oportunidades para candidatos de nível fundamental e superior.
Os salários oferecidos vão de R$700,61 a R$6.025,24.
As inscrições estão abertas entre os dias 27 de janeiro e 28 de fevereiro e podem ser feitas pelo site da Sociesc.
O valor das inscrições varia de R$35 para o cargo de agente de saúde e R$120 para os candidatos às funções de médico.
Para exercer a função de agente de saúde, o candidato precisa ter no mínimo o ensino fundamental completo e residir na região em que irá atuar. Para os cargos de médico cada especialidade demanda requisitos específicos.
Para conhecer todas as informações necessárias, acesse o edital do concurso.
GOIÁS
Foram abertas 613 vagas em cargos públicos na Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, no estado de Goiás. O presente concurso público tem por objetivo selecionar profissionais de todos os níveis escolares, com inscrições abertas a partir das 0h00 do dia 7 de fevereiro.
Os interessados em garantir sua vaga na disputa por estes cargos devem acessar o site da CONSULPLAN, que é a empresa organizadora, e fazer sua inscrição. O prazo terá fim às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2011.
Há diversas opções de cargos, por isso recomenda-se consultar o edital para ver a lista completa.
Deve-se pagar taxa para confirmar a inscrição, as taxas custam entre R$ 30,00 e R$ 60,00, dependendo da escolaridade exigida pelo cargo.
A seleção ocorrerá a partir do dia 20 de março do corrente ano.
RIO GRANDE DO SUL
Quem deseja uma chance de emprego no cargo de agente comunitário de saúde pode contar com mais uma oportunidade. A Prefeitura do município de Alegrete, no Rio Grande do Sul, abriu 89 vagas para a profissão em seu quadro de funcionários públicos.
Será realizado um processo seletivo para vagas efetivas e formação de cadastro de reserva.
As inscrições já estão sendo feitas pelo site da Pontua Prestação de Serviços em Concursos Ltda, que é a organizadora do certame.
Os interessados se inscrever até o dia 2 de fevereiro de 2011, pagando uma taxa de R$ 20,00. Lembrando que o cargo exige nível fundamental.
O cronograma completo e as regras deste processo seletivo devem ser consultados no edital.
O candidato deve se preparar para a prova escrita que será no dia 20 de março de 2011.
MINAS GERAIS
A prefeitura da cidade mineira de Timóteo anunciou a abertura de edital de contratação para 385 novos funcionários. As vagas são para atuação em várias áreas e abrangem todos os níveis de escolaridade.
Os salários oferecidos pela prefeitura da cidade variam entre R$513,29 e R$7.740,20.
As inscrições já podem ser realizadas pelo site da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu até o dia 30 de janeiro.
A taxa cobrada para participação no concurso varia entre R$12 e R$30.
As provas estão marcadas para o dia 6 de fevereiro no período da tarde, das 14h30 às 17h30. Os testes serão objetivos para todos os cargos.
Algumas das áreas com vagas disponíveis são: enfermeiro da família, bombeiro, nutricionista, terapeuta educacional, calceteiro e médico do trabalho.
Mais informações no edital do concurso.
Nota dos Movimentos Sociais: Funai vem manipulando associações indígenas no Pará
Os Movimentos Sociais de Altamira vêm a público denunciar a manipulação do Governo Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia junto à associação dos indígenas moradores de Altamira-PA.
Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Os fatos denunciados são os que seguem:
- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;
Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.
Assinam esta carta:
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;
Os povos indígenas de diversas aldeias do médio Xingu mobilizados pela Funai, com apoio logístico da Norte Energia, estiveram reunidos entre os dias 17 e 22 de janeiro do corrente ano, na casa do índio e na Funai para discutir questões relacionadas à saúde e educação nas aldeias. À frente desta reunião estavam indígenas ligados à FUNAI e membros da Norte Energia que, aproveitando de uma demanda legítima desses povos usaram o evento para legitimar ações de seus interesses causando prejuízos aos povos indígenas e interferindo no direito constituído da livre associação das organizações civis e na forma de relacionamento dos índios e de sua cultura.
Os fatos denunciados são os que seguem:
- Apoio logístico da Funai à funcionários e indígenas favoráveis ao projeto de construção da barragem de Belo Monte;
- Convocação de uma reunião da Associação dos Índios Moradores de Altamira (AIMA) assinada por uma funcionária da Funai;
- Destituição da Diretoria da AIMA de forma ilegal e autoritária nesta mesma reunião convocada pela Funai:
- Coação de Lideranças Indígenas contrários a Barragem;
- Cooptação das comunidades indígenas através de doações de cestas básicas;
Diante do exposto repudiamos e denunciamos as ações e iniciativas da Funai e Norte Energia que expõem os povos indígenas a uma série de ameaças ao mesmo tempo em que enfraquece suas organizações provocando atritos entre os mesmos e pondo em risco a vida de algumas lideranças.
Assinam esta carta:
CIMI – Conselho Indigenista Missionário;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
MAB/Via Campesina – Movimento dos Atingidos por Barragens;
MXVS – Movimento Xingu Vivo para Sempre;
Consulta Popular/Altamira;
MPA/Via Campesina – Movimento dos Pequenos Agricultores;
UJOX – União da Juventude Organizada do Xingu;
AITESAMPA – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará;
AIMA – Associação dos Índios Moradores de Altamira;
APIJUX – km – 17 – Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu;
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre;
Pastoral da Juventude;
Pastoral da Juventude Rural;
ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal/Via Campesina;
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/Via Campesina;
PIG provoca a segunda tragédia na Região Serrana: asfixia a economia e o emprego
A cobertura do PIG (imprensa golpista), ao só informar sobre os deslizamentos e destruição nas cidades Serranas do Rio de Janeiro, sem informar também o que continua normal e o que está fora de áreas de risco, estão asfixiando a economia do turismo nestas cidades, e atrapalhando empregos.
É óbvio que é importante noticiar onde houve catástrofe, onde há risco e onde há interdição, mas é importante não contaminar todo o município, nem estigmatizar a região inteira, afugentando turistas pelo medo, sem qualquer fundamento.
Segue a mensagem do amigo leitor Delmo Morani:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA - O QUE FALTOU DIZER
Faltou dizer que, em Petrópolis, a localidade fortemente atingida pelas chuvas foi o Vale do Cuiabá que está situado a cerca de 12 Km do centro de Itaipava, em direção a Teresópolis.
Faltou dizer que, com exceção da rodovia que liga Itaipava à Teresópolis, todas as estradas estão operando normalmente e não foram atingidas ou obstruídas, nem temporariamente, mesmo no dia do temporal.
Faltou dizer que Itaipava, assim como os demais distritos de Petrópolis e o Centro Histórico da cidade, estão funcionando normalmente. Bares, restaurantes, shoppings, comércio, museus, monumentos e demais locais de visitação e lazer continuam operando normalmente.
Faltou dizer que, com exceção da localidade tragicamente atingida pela ação da natureza, a cidade é calma, segura e linda.
Faltou dizer que a segunda fase da tragédia ainda está por ocorrer. Ela se caracteriza pelo desemprego e pelo fechamento de uma infinidade de pequenos negócios que vivem, direta ou indiretamente, da atividade turística que é a principal atividade econômica de Petrópolis.
Faltou dizer que, além do socorro às vítimas - que vem sendo feito com uma excepcional colaboração dos governos estadual e federal e uma extraordinária mobilização da sociedade - precisamos cuidar do socorro às vítimas dessa segunda fase que, geralmente, se sobrepõe com efeitos devastadores sobre o emprego e a renda das famílias das regiões atingidas.
Assim, para que tudo o que faltou dizer nas reportagens das redes de comunicação, não resulte na segunda fase do problema. Para que não se possa dizer que “faltou fazer” alguma coisa, estamos nos mobilizando para trazer de volta o principal elemento gerador de emprego e renda: o turista.
Os hotéis e pousadas de Petrópolis, Itaipava e arredores, estão oferecendo promoções e tarifas especiais em seus pacotes de hospedagem para que você nos ajude a mobilizar a economia de Petrópolis e mais rapidamente recuperar a atividade econômica local. Você estará ajudando a preservar muitos postos de trabalho e desfrutando do melhor da região por preços ultra especiais.
É óbvio que é importante noticiar onde houve catástrofe, onde há risco e onde há interdição, mas é importante não contaminar todo o município, nem estigmatizar a região inteira, afugentando turistas pelo medo, sem qualquer fundamento.
Segue a mensagem do amigo leitor Delmo Morani:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA - O QUE FALTOU DIZER
Faltou dizer que, em Petrópolis, a localidade fortemente atingida pelas chuvas foi o Vale do Cuiabá que está situado a cerca de 12 Km do centro de Itaipava, em direção a Teresópolis.
Faltou dizer que, com exceção da rodovia que liga Itaipava à Teresópolis, todas as estradas estão operando normalmente e não foram atingidas ou obstruídas, nem temporariamente, mesmo no dia do temporal.
Faltou dizer que Itaipava, assim como os demais distritos de Petrópolis e o Centro Histórico da cidade, estão funcionando normalmente. Bares, restaurantes, shoppings, comércio, museus, monumentos e demais locais de visitação e lazer continuam operando normalmente.
Faltou dizer que, com exceção da localidade tragicamente atingida pela ação da natureza, a cidade é calma, segura e linda.
Faltou dizer que a segunda fase da tragédia ainda está por ocorrer. Ela se caracteriza pelo desemprego e pelo fechamento de uma infinidade de pequenos negócios que vivem, direta ou indiretamente, da atividade turística que é a principal atividade econômica de Petrópolis.
Faltou dizer que, além do socorro às vítimas - que vem sendo feito com uma excepcional colaboração dos governos estadual e federal e uma extraordinária mobilização da sociedade - precisamos cuidar do socorro às vítimas dessa segunda fase que, geralmente, se sobrepõe com efeitos devastadores sobre o emprego e a renda das famílias das regiões atingidas.
Assim, para que tudo o que faltou dizer nas reportagens das redes de comunicação, não resulte na segunda fase do problema. Para que não se possa dizer que “faltou fazer” alguma coisa, estamos nos mobilizando para trazer de volta o principal elemento gerador de emprego e renda: o turista.
Os hotéis e pousadas de Petrópolis, Itaipava e arredores, estão oferecendo promoções e tarifas especiais em seus pacotes de hospedagem para que você nos ajude a mobilizar a economia de Petrópolis e mais rapidamente recuperar a atividade econômica local. Você estará ajudando a preservar muitos postos de trabalho e desfrutando do melhor da região por preços ultra especiais.
Após mandato-tampão, DF tem 10 mil demissões
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tomou algumas decisões drásticas logo depois da posse, há 25 dias. Entre elas, o corte na metade dos cargos comissionados, passando de 20 mil para 10 mil, o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão nos recursos previstos no Orçamento para este ano e auditoria em todos os contratos do governo anterior.
De acordo com informações da assessoria do governo, Rogério Rosso (PMDB), o governador-tampão que assumiu a administração de Brasília depois da prisão e cassação do mandato de José Roberto Arruda (DEM e, depois, sem partido), deixou uma dívida de R$ 600 milhões para ser paga neste mês.
No dia em que tomou posse, Agnelo encontrou a capital com lixo acumulado por cerca de dez dias em frente às residências do Plano Piloto e das cidades-satélites. O mato invadira os canteiros e as calçadas de todas as avenidas, até mesmo as que ficam próximas à Praça dos Três Poderes.
Logo depois da posse, o lixo voltou a ser recolhido, mas os mutirões não conseguiram desbastar os matagais que tomaram conta das calçadas e passeios, principalmente nos dois bairros mais ricos, o Lago Sul e o Lago Norte.
A chuva, frequente desde 3 de outubro, esburacou as pistas da capital do País. Com a estiagem que já dura três dias, teve início uma operação tapa-buracos emergencial.
De acordo com informações da assessoria do governo, Rogério Rosso (PMDB), o governador-tampão que assumiu a administração de Brasília depois da prisão e cassação do mandato de José Roberto Arruda (DEM e, depois, sem partido), deixou uma dívida de R$ 600 milhões para ser paga neste mês.
No dia em que tomou posse, Agnelo encontrou a capital com lixo acumulado por cerca de dez dias em frente às residências do Plano Piloto e das cidades-satélites. O mato invadira os canteiros e as calçadas de todas as avenidas, até mesmo as que ficam próximas à Praça dos Três Poderes.
Logo depois da posse, o lixo voltou a ser recolhido, mas os mutirões não conseguiram desbastar os matagais que tomaram conta das calçadas e passeios, principalmente nos dois bairros mais ricos, o Lago Sul e o Lago Norte.
A chuva, frequente desde 3 de outubro, esburacou as pistas da capital do País. Com a estiagem que já dura três dias, teve início uma operação tapa-buracos emergencial.
Nota da Controladoria-Geral da União sobre matéria da revista Veja
1. A matéria publicada na última edição da revista Veja sobre a Controladoria-Geral da União é, obviamente, uma reação à carta-resposta (não divulgada pela revista) que o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, enviou-lhe nos últimos dias de 2010, diante da edição de "Retrospectiva" do final do ano passado.
2. Isso não obstante e tendo em conta o respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e, ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconhceu o seu trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das afirmações contidas na matéria:
a) A revista afirma que a CGU produziu, recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a FUNASA com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo, pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a 2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio. Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada “Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios disponíveis desde sempre no site da CGU. A reportagem do “Estadão”, porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos, inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos trabalhos.
b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
A VERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e disponíveis também, desde então, no site da CGU. Os caminhos para consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades constatadas pela auditoria da CGU.
c) A revista afirma que a CGU se apressou em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito. As multas foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso fo sse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados serão divulgados em breves dias.
d) A Veja diz, quanto aos cartões de pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer cidadão, no site da CGU. O que a revista não registra é que foi do Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12 de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de fundos dos últimos 10 anos.
e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa, sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos, foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.
f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU, afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.
g) A reportagem da Veja tece considerações absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes, são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma transparente. Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU) expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente, tendo fica do também registrado nos autos a opinião dos demais servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU com plena observância do princípio da transparência.
h) A revista afirma ter havido atrito entre a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal construtora envolvida.
Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à Revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em geral.
2. Isso não obstante e tendo em conta o respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e, ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconhceu o seu trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das afirmações contidas na matéria:
a) A revista afirma que a CGU produziu, recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a FUNASA com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo, pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a 2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais, envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio. Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada “Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios disponíveis desde sempre no site da CGU. A reportagem do “Estadão”, porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos, inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos trabalhos.
b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
A VERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e disponíveis também, desde então, no site da CGU. Os caminhos para consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades constatadas pela auditoria da CGU.
c) A revista afirma que a CGU se apressou em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito. As multas foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso fo sse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados serão divulgados em breves dias.
d) A Veja diz, quanto aos cartões de pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer cidadão, no site da CGU. O que a revista não registra é que foi do Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12 de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de fundos dos últimos 10 anos.
e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa, sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos, foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.
f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU, afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.
g) A reportagem da Veja tece considerações absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes, são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma transparente. Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU) expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente, tendo fica do também registrado nos autos a opinião dos demais servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU com plena observância do princípio da transparência.
h) A revista afirma ter havido atrito entre a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal construtora envolvida.
Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à Revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em geral.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Governo divulga novas regras para a concessão de passaporte diplomático
O governo aprovou hoje (24) as novas regras para a emissão do passaporte diplomático.
Daqui para frente, o rigor será maior. O órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União.
As regras foram aprovadas depois de uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatização, definida nos últimos dias, por uma equipe do Ministério das Relações Exteriores. Por decisão do governo, a portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos foi divulgada nesta noite.
A Portaria 98 do Ministério das Relações Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos. As regras serão publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União.
O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração para alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas não autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no país visitado.
As novas regras foram definidas depois de polêmicas envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, há no país, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.
A concessão do passaporte diplomático seguia a definição do Decreto 5978, de 4 de dezembro de 2006. Por este decreto, têm direito ao documento:
- o presidente de República,
- o vice-presidente,
- os ministros de Estado,
- os senadores
- os deputados,
- chefes de missões diplomáticas e
- funcionários da carreira diplomática.
Também têm direito ao passaporte diplomático:
- os ministros dos tribunais superiores e
- do Tribunal de Contas União, assim como
- o procurador-geral da República,
- subprocuradores-gerais,
- juízes brasileiros em tribunais internacionais judiciais ou arbitrais.
A regra de concessão do passaporte diplomático inclui ainda os ex-presidentes da República
e seus dependentes – filhos até 21 anos ou até 24, se forem estudantes ou deficientes físicos.
Pelo decreto, que será publicado amanhã (25), há seis artigos estabelecendo as mudanças.
Uma das principais alterações é que a solicitação para requisitar o documento diplomático deve
ser encaminhada ao ministro das Relações Exteriores com antecedência mínima de 15 dias.
É no terceiro artigo que está determinada a publicação do nome do beneficiário no Diário Oficial
e no site do Ministério das Relações Exteriores.
Em relação à controvérsia sobre a concessão de passaporte diplomático para mulheres e maridos,
o Artigo 4º é claro: só será autorizado o documento se o cônjuge tiver
de estar presente na missão oficial do titular.
De Lana Cristina
Daqui para frente, o rigor será maior. O órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento e o nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União.
As regras foram aprovadas depois de uma reunião da presidenta Dilma Rousseff com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. Os dois analisaram a normatização, definida nos últimos dias, por uma equipe do Ministério das Relações Exteriores. Por decisão do governo, a portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos foi divulgada nesta noite.
A Portaria 98 do Ministério das Relações Exteriores, com data de hoje, estabelece normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos. As regras serão publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União.
O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a imigração para alguns países evitando a necessidade de a pessoa enfrentar filas, mas não autoriza tratamento diferenciado por parte da Embaixada do Brasil no país visitado.
As novas regras foram definidas depois de polêmicas envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos, como filhos e esposas. De acordo com dados do Itamaraty, há no país, atualmente, cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.
A concessão do passaporte diplomático seguia a definição do Decreto 5978, de 4 de dezembro de 2006. Por este decreto, têm direito ao documento:
- o presidente de República,
- o vice-presidente,
- os ministros de Estado,
- os senadores
- os deputados,
- chefes de missões diplomáticas e
- funcionários da carreira diplomática.
Também têm direito ao passaporte diplomático:
- os ministros dos tribunais superiores e
- do Tribunal de Contas União, assim como
- o procurador-geral da República,
- subprocuradores-gerais,
- juízes brasileiros em tribunais internacionais judiciais ou arbitrais.
A regra de concessão do passaporte diplomático inclui ainda os ex-presidentes da República
e seus dependentes – filhos até 21 anos ou até 24, se forem estudantes ou deficientes físicos.
Pelo decreto, que será publicado amanhã (25), há seis artigos estabelecendo as mudanças.
Uma das principais alterações é que a solicitação para requisitar o documento diplomático deve
ser encaminhada ao ministro das Relações Exteriores com antecedência mínima de 15 dias.
É no terceiro artigo que está determinada a publicação do nome do beneficiário no Diário Oficial
e no site do Ministério das Relações Exteriores.
Em relação à controvérsia sobre a concessão de passaporte diplomático para mulheres e maridos,
o Artigo 4º é claro: só será autorizado o documento se o cônjuge tiver
de estar presente na missão oficial do titular.
De Lana Cristina
De Erundina para Dilma: “Não se intimide”
Primeira mulher a comandar a maior cidade do país, deputada adverte presidenta que sociedade é mais tolerante com os erros dos homens e aconselha petista a transformar eventual discriminação em luta.
Mulher, solteira, migrante nordestina e filiada a um partido temido por determinados setores da sociedade à época. Contra todas essas adversidades, Luiza Erundina fez história ao se tornar a primeira mulher eleita para comandar a maior cidade do país no final dos anos 80, então pelo PT. Duas décadas depois, a ex-prefeita de São Paulo é uma das principais coordenadoras da bancada feminina no Congresso e uma entusiasta confessa do governo da primeira presidenta do Brasil. Do alto de sua experiência política, Luiza Erundina pede a Dilma Rousseff que não se esqueça que a sociedade, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda é menos tolerante com os erros de uma mulher na vida pública do que seria com os desacertos de um homem.
“A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior.”
Reeleita para seu quarto mandato de deputada federal pelo PSB, a ex-petista, baseada na sua experiência na administração de São Paulo, Erundina dá conselhos a Dilma sobre como enfrentar o eventual preconceito. “Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema”, afirma a deputada.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Luiza Erundina diz que a participação política das mulheres evoluiu consideravelmente desde sua eleição para a prefeitura de São Paulo, em 1988, mas que não é possível dar a luta por vencida. “Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.”
Carta com fezes
Dezoito anos depois de ter deixado a prefeitura de São Paulo, Erundina ainda se lembra das dificuldades que enfrentou no comando da maior cidade da América do Sul. “No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar uma carta com fezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente”, avalia. “Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher”, acrescenta.
Na visão de Erundina, a presidenta terá como principal desafio inicial em seu governo envolver um novo ator na interlocução com o Congresso: a sociedade civil organizada. Com o apoio de movimentos populares, por exemplo, Dilma ficará menos dependente do Legislativo e dos partidos políticos, entende a deputada. “Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos como propostas políticas”, considera. Para ela, os partidos e o Congresso perderam autonomia, identidade e projeto próprio.
Veja a íntegra da entrevista de Luiza Erundina:
Congresso em Foco - A senhora foi a primeira mulher a comandar a maior capital do país. A senhora se sentiu discriminada enquanto foi prefeita?
Luiza Erundina – Com certeza, enfrentei várias situações. No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar um carta com vezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente. A luta das mulheres ganhou em visibilidade e avançou. Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher.
Mas a participação feminina no Congresso continua uma das mais baixas da América Latina...
Não é porque Dilma foi eleita presidenta que a questão da mulher está resolvida. Só elegemos uma presidenta quase 80 anos depois de termos elegido a primeira prefeita, no Rio Grande do Norte [Alzira Soriano, prefeita de Lajes em 1929]. A luta não está vencida e consagrada. Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.
Que tipo de preconceito Dilma pode enfrentar por ser uma mulher na Presidência?
É a primeira mulher a chegar à Presidência. Apesar de ter filha e neto, ela não tem uma família dentro do padrão. Isso pesa. Mas é assim que se vai mudando a cultura, porque a gente foge do padrão tradicional de família, de faixa etária, de gênero e coisas que reforçam o preconceito. A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, de trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior. Foi a partir da minha vitória em São Paulo que as mulheres passaram a acreditar mais na possibilidade de ampliar o espaço político.
Que diferenças a senhora acredita ter levado ao seu governo?
Foi, sobretudo, na forma de governar, de se relacionar com o povo, no sentido de desmistificar a governabilidade, de dar rigor absoluto na ética e soluções criativas para os problemas.
Que conselhos a senhora daria a Dilma para enfrentar eventuais preconceito?
Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema.
A bancada feminina acabou não crescendo no Congresso com a mudança de legislatura. Mas nunca houve tantas ministras como no governo Dilma. A participação das mulheres no ministério corresponde às expectativas da bancada feminina?
Não só pelo número, mas pelas características dessas companheiras que assumem. Isso me deixa muito contente e com uma expectativa muito positiva. O governo Dilma já começa com um diferencial. Embora não tenha chegado a 50% de participação feminina, um dia chegaremos. Talvez não tenha chegado a 30%, como pretendia a presidenta, mas temos um número maior e com a característica delas. Elas já vêm com muita experiência, com trajetória e uma presença forte na luta pela cidadania, pelos direitos de gênero, pelos direitos humanos. São lideranças políticas. Isso vai fazer diferença no governo.
Quais serão os principais desafios da presidenta Dilma neste início de governo?
Será mobilizar a sociedade civil para estabelecer um diálogo permanente com um dos atores que devem influir nas decisões de governo. Além do Legislativo e do Executivo, é fundamental que haja uma interlocução do governo com a sociedade civil organizada.
Faltou essa interlocução durante os oito anos do governo Lula?
Faltou. O método de gestão que o presidente adotou estava de acordo com o feitio de liderança dele e de seu carisma. Deu certo. Mas a democracia pressupõe um protagonismo da sociedade civil organizada para além das instituições políticas, como o Congresso e o Executivo. Isso aí pode ser uma grande contribuição que a nova presidenta dará à democracia no país, estimulando a democracia direta e participativa.
Conquistar o apoio dos movimentos sociais para pressionar o Congresso seria uma forma de compensar o carisma que falta a ela e sobrava em Lula?
Sim. Não só por isso, mas para não ficar tão dependente do Congresso. A base de sustentação precisa ser preservada, é necessário ter uma relação propositiva com o Congresso. Mas uma dependência absoluta não é algo bom. Uma forma de mediar essa relação - já que a base é tão larga, tão heterogênea, tão pouco definida ideologicamente – e de compensar essa dependência tão grande é ter um terceiro ator interferindo nessa relação, que é a sociedade civil organizada. Pela experiência que tivemos nos oito anos de governo Lula, temos condição de avançar nessa direção.
O que vai mudar essa relação do Executivo com o Legislativo na prática?
É exatamente essa presença de um terceiro interlocutor, a sociedade civil organizada. Mas as determinações serão as mesmas. Dificilmente, a nova presidenta conseguirá não ficar tão dependente das injunções e das exigências das forças que estão aqui no Congresso. Mas o perfil dela pode alterar um pouco essa forma com que Lula lidava, que era baseada no tipo de liderança e no carisma dele. A conjuntura política e o perfil de cada um interferem nessa relação. O fato de ser outra pessoa, com outro tipo de experiência, vai trazer dados diferentes. Se não forem inovadores, pelo menos diferentes serão.
Que erros cometidos nessa relação com o Congresso no governo Lula não podem ser repetidos por Dilma?
Essa relação do Executivo com o Congresso e os partidos teria de ser mais transparente. Tem de haver um investimento muito alto na reforma política. Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos políticos como propostas políticas. São legendas, umas mais antigas, outras menos, umas mais fortes e maiores, outras com menos tempo de experiência política, mas todas têm uma relação com o governo que não é boa. Os partidos perdem sua autonomia, sua identidade, seu projeto próprio. Uma democracia forte, plural, pressupõe partidos identificados ideológica e programaticamente, mesmo sendo base do governo. Partido da base do governo deve ter seu próprio projeto, embora identificado com o projeto que está sendo exercitado no governo. Se abrir mão disso, não é partido, porque partido existe para disputar poder. Para isso, tem de ter projeto próprio mesmo com identidade em relação a outros. Senão, daqui a quatro ou oito anos, esse partido continuará na mesma condição de ser uma força auxiliar, e não principal, a disputar o poder do país.
A senhora espera também mudança de comportamento por parte da oposição?
Vai depender da forma com que a presidenta Dilma vai estabelecer essa relação. Porque há uma prática de oito anos - e até anterior, do outro governo – que faz o Congresso se ressentir de preservar, afirmar e exercitar sua autonomia como um dos poderes da República. Hoje fica submetido a medidas provisórias em número exagerado. O Judiciário substitui muitas prerrogativas do Legislativo até em matérias de exclusiva competência do Congresso, como as questões ligadas a partidos políticos e eleições. O Congresso está se ressentindo de uma relação mais soberana, que preserve a harmonia entre os poderes, que permita a ele ser um poder identificado como tal, exercitando sua soberania. Ele precisa se afirmar e ocupar o espaço dele no Estado democrático de direito numa república verdadeiramente democrática. Há muito que avançar da parte do Legislativo. Invisto nisso como deputada, sobretudo, numa reforma política que seja fruto de um pacto da sociedade com as instituições políticas para aperfeiçoar o processo democrático no país.
Mulher, solteira, migrante nordestina e filiada a um partido temido por determinados setores da sociedade à época. Contra todas essas adversidades, Luiza Erundina fez história ao se tornar a primeira mulher eleita para comandar a maior cidade do país no final dos anos 80, então pelo PT. Duas décadas depois, a ex-prefeita de São Paulo é uma das principais coordenadoras da bancada feminina no Congresso e uma entusiasta confessa do governo da primeira presidenta do Brasil. Do alto de sua experiência política, Luiza Erundina pede a Dilma Rousseff que não se esqueça que a sociedade, apesar dos avanços dos últimos anos, ainda é menos tolerante com os erros de uma mulher na vida pública do que seria com os desacertos de um homem.
“A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior.”
Reeleita para seu quarto mandato de deputada federal pelo PSB, a ex-petista, baseada na sua experiência na administração de São Paulo, Erundina dá conselhos a Dilma sobre como enfrentar o eventual preconceito. “Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema”, afirma a deputada.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Luiza Erundina diz que a participação política das mulheres evoluiu consideravelmente desde sua eleição para a prefeitura de São Paulo, em 1988, mas que não é possível dar a luta por vencida. “Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.”
Carta com fezes
Dezoito anos depois de ter deixado a prefeitura de São Paulo, Erundina ainda se lembra das dificuldades que enfrentou no comando da maior cidade da América do Sul. “No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar uma carta com fezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente”, avalia. “Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher”, acrescenta.
Na visão de Erundina, a presidenta terá como principal desafio inicial em seu governo envolver um novo ator na interlocução com o Congresso: a sociedade civil organizada. Com o apoio de movimentos populares, por exemplo, Dilma ficará menos dependente do Legislativo e dos partidos políticos, entende a deputada. “Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos como propostas políticas”, considera. Para ela, os partidos e o Congresso perderam autonomia, identidade e projeto próprio.
Veja a íntegra da entrevista de Luiza Erundina:
Congresso em Foco - A senhora foi a primeira mulher a comandar a maior capital do país. A senhora se sentiu discriminada enquanto foi prefeita?
Luiza Erundina – Com certeza, enfrentei várias situações. No meu caso ainda era pior, porque eu era mulher, nordestina e do PT. Eram várias condições pessoais minhas que se somavam e reforçavam o preconceito. Sofri muito boicote e agressão. Recebi inúmeras mensagens ofensivas. Chegaram a me mandar um carta com vezes dentro. Não foi fácil. Mas isso foi há 20 anos. Hoje, embora haja muita resistência em relação à participação das mulheres na política, o cenário é diferente. A luta das mulheres ganhou em visibilidade e avançou. Dilma não se elegeu só por ser a candidata do Lula. Mas também por ser mulher.
Mas a participação feminina no Congresso continua uma das mais baixas da América Latina...
Não é porque Dilma foi eleita presidenta que a questão da mulher está resolvida. Só elegemos uma presidenta quase 80 anos depois de termos elegido a primeira prefeita, no Rio Grande do Norte [Alzira Soriano, prefeita de Lajes em 1929]. A luta não está vencida e consagrada. Temos de ampliar nossa participação política no Parlamento. Na Argentina, por exemplo, as mulheres já ocupam 40% das cadeiras do Congresso. Mas o nosso quadro partidário é pior que o de lá e o de outros países da América Latina. Não há democracia interna nos partidos.
Que tipo de preconceito Dilma pode enfrentar por ser uma mulher na Presidência?
É a primeira mulher a chegar à Presidência. Apesar de ter filha e neto, ela não tem uma família dentro do padrão. Isso pesa. Mas é assim que se vai mudando a cultura, porque a gente foge do padrão tradicional de família, de faixa etária, de gênero e coisas que reforçam o preconceito. A sociedade é mais complacente com os homens. É mais tolerante com o homem do que com a mulher. Por isso a gente acerta, na média, mais que os homens, porque somos submetidas a mais exigências. Nós temos de dar certo. É praxe o homem nem sempre dar conta da responsabilidade, de trair o voto popular. Como não temos precedentes, a responsabilidade que cai sobre nossos ombros é maior. Foi a partir da minha vitória em São Paulo que as mulheres passaram a acreditar mais na possibilidade de ampliar o espaço político.
Que diferenças a senhora acredita ter levado ao seu governo?
Foi, sobretudo, na forma de governar, de se relacionar com o povo, no sentido de desmistificar a governabilidade, de dar rigor absoluto na ética e soluções criativas para os problemas.
Que conselhos a senhora daria a Dilma para enfrentar eventuais preconceito?
Primeiro, não se sentir vítima. Sei que ela não se sente. Nunca me senti vítima, transformei a discriminação em bandeira de luta. A gente só vai eliminar essa desigualdade de gênero quando houver mudança de cultura. Segundo, não se intimidar. Tem de ir para cima. A bandeira da luta é permanente. Acredito que ela administrará isso muito bem. Para uma mulher com o nível de politização e vivência dela, isso não será problema.
A bancada feminina acabou não crescendo no Congresso com a mudança de legislatura. Mas nunca houve tantas ministras como no governo Dilma. A participação das mulheres no ministério corresponde às expectativas da bancada feminina?
Não só pelo número, mas pelas características dessas companheiras que assumem. Isso me deixa muito contente e com uma expectativa muito positiva. O governo Dilma já começa com um diferencial. Embora não tenha chegado a 50% de participação feminina, um dia chegaremos. Talvez não tenha chegado a 30%, como pretendia a presidenta, mas temos um número maior e com a característica delas. Elas já vêm com muita experiência, com trajetória e uma presença forte na luta pela cidadania, pelos direitos de gênero, pelos direitos humanos. São lideranças políticas. Isso vai fazer diferença no governo.
Quais serão os principais desafios da presidenta Dilma neste início de governo?
Será mobilizar a sociedade civil para estabelecer um diálogo permanente com um dos atores que devem influir nas decisões de governo. Além do Legislativo e do Executivo, é fundamental que haja uma interlocução do governo com a sociedade civil organizada.
Faltou essa interlocução durante os oito anos do governo Lula?
Faltou. O método de gestão que o presidente adotou estava de acordo com o feitio de liderança dele e de seu carisma. Deu certo. Mas a democracia pressupõe um protagonismo da sociedade civil organizada para além das instituições políticas, como o Congresso e o Executivo. Isso aí pode ser uma grande contribuição que a nova presidenta dará à democracia no país, estimulando a democracia direta e participativa.
Conquistar o apoio dos movimentos sociais para pressionar o Congresso seria uma forma de compensar o carisma que falta a ela e sobrava em Lula?
Sim. Não só por isso, mas para não ficar tão dependente do Congresso. A base de sustentação precisa ser preservada, é necessário ter uma relação propositiva com o Congresso. Mas uma dependência absoluta não é algo bom. Uma forma de mediar essa relação - já que a base é tão larga, tão heterogênea, tão pouco definida ideologicamente – e de compensar essa dependência tão grande é ter um terceiro ator interferindo nessa relação, que é a sociedade civil organizada. Pela experiência que tivemos nos oito anos de governo Lula, temos condição de avançar nessa direção.
O que vai mudar essa relação do Executivo com o Legislativo na prática?
É exatamente essa presença de um terceiro interlocutor, a sociedade civil organizada. Mas as determinações serão as mesmas. Dificilmente, a nova presidenta conseguirá não ficar tão dependente das injunções e das exigências das forças que estão aqui no Congresso. Mas o perfil dela pode alterar um pouco essa forma com que Lula lidava, que era baseada no tipo de liderança e no carisma dele. A conjuntura política e o perfil de cada um interferem nessa relação. O fato de ser outra pessoa, com outro tipo de experiência, vai trazer dados diferentes. Se não forem inovadores, pelo menos diferentes serão.
Que erros cometidos nessa relação com o Congresso no governo Lula não podem ser repetidos por Dilma?
Essa relação do Executivo com o Congresso e os partidos teria de ser mais transparente. Tem de haver um investimento muito alto na reforma política. Esse quadro partidário está esgotado e muitos dos problemas nessa relação se devem ao esgotamento dos partidos políticos como propostas políticas. São legendas, umas mais antigas, outras menos, umas mais fortes e maiores, outras com menos tempo de experiência política, mas todas têm uma relação com o governo que não é boa. Os partidos perdem sua autonomia, sua identidade, seu projeto próprio. Uma democracia forte, plural, pressupõe partidos identificados ideológica e programaticamente, mesmo sendo base do governo. Partido da base do governo deve ter seu próprio projeto, embora identificado com o projeto que está sendo exercitado no governo. Se abrir mão disso, não é partido, porque partido existe para disputar poder. Para isso, tem de ter projeto próprio mesmo com identidade em relação a outros. Senão, daqui a quatro ou oito anos, esse partido continuará na mesma condição de ser uma força auxiliar, e não principal, a disputar o poder do país.
A senhora espera também mudança de comportamento por parte da oposição?
Vai depender da forma com que a presidenta Dilma vai estabelecer essa relação. Porque há uma prática de oito anos - e até anterior, do outro governo – que faz o Congresso se ressentir de preservar, afirmar e exercitar sua autonomia como um dos poderes da República. Hoje fica submetido a medidas provisórias em número exagerado. O Judiciário substitui muitas prerrogativas do Legislativo até em matérias de exclusiva competência do Congresso, como as questões ligadas a partidos políticos e eleições. O Congresso está se ressentindo de uma relação mais soberana, que preserve a harmonia entre os poderes, que permita a ele ser um poder identificado como tal, exercitando sua soberania. Ele precisa se afirmar e ocupar o espaço dele no Estado democrático de direito numa república verdadeiramente democrática. Há muito que avançar da parte do Legislativo. Invisto nisso como deputada, sobretudo, numa reforma política que seja fruto de um pacto da sociedade com as instituições políticas para aperfeiçoar o processo democrático no país.
Lula e sua Herança
Um desigual – No poder o ex-operário realizou a maior ruptura nos últimos 80 anos da República
O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi de 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.
O economista Fernando Augusto Mansor, do Ipea, calculou a taxa de variação do PIB brasileiro dividido pela população (PIB per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas e Café Filho a Lula I e II. Vista de longe, parece que a história econômica do país reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolo, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto percentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos ( o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE. Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 -, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.
O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.
A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregados formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais da metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica n˚ 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece como fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do Programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros construído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora o IBGE publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe de casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os Estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam, sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de Farmácias Populares ara atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.
O Programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados 100 Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa de Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa, Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sobre controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
O Longo Ciclo Vargas (de 1930 a 2014)
Um estancieiro gaúcho; um operário pernambucano e uma militante política mineira
A Inglaterra inaugurou a modernidade liderando a primeira Revolução Industrial entre 1780 e 1820. Quarenta anos. Mas o pioneiro ciclo de modernização só se encerrou no início do século XX, com o amadurecimento de um sistema público de seguridade social e a universalização do direito de voto masculino e feminino em 1924. Nessa cronologia, o Brasil ainda teria um crédito de 20 ou 30 anos à disposição.
Os primeiros países modernos contaram com duas vantagens históricas. A primeira, conferida pela originalidade, foi a de estabelecer velocidade e conteúdo da própria “modernidade” sem competidor à frente. Qualquer avanço material, tecnológico, cultural, era, por definição, “progresso”. Aos emergentes, contudo, foi imposta a necessidade de descontar o atraso, além de crescer, visto que a tese da convergência civilizatória mundial se revelou ideológica. Em acréscimo, esta a segunda vantagem, os países modernos da primeira onda foram dispensados de sobrepujar a oposição interna de grupos que preferiam a estagnação ou a subordinação a estratégias de outras nações.
No Brasil, ademais dos percalços de governos conservadores, o caminho da modernização enfrentou interesses que, congregados, levaram um presidente legitimamente eleito ao suicídio, em 1954, tentaram impedir a posse de outro, em 1955, e interromperam, pela força das armas, o mandato de um terceiro em 1964.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro efetivamente popular na história da República a terminar pacificamente não um, mas dois mandatos, eleger uma sucessora e transmitir o cargo. Retrospectivamente, registre-se que os dois principais momentos de avanço dos direitos da população pobre do País ocorreram sob regimes autoritários: a Consolidação das Leis do Trabalho, sob o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural, durante a ditadura militar do general Emílio Garrastazu Médici (1970-1974).
O governo Lula avançou na reformulação da estrutura econômica do País, na indústria, na agricultura e nos serviços, revelou inédita independência na administração dos constrangimentos de crises externas (2008-2009) e alterou a agenda de prioridades nacionais. O resgate de mais de 20 milhões de pobres e o anúncio do programa para a erradicação da miséria extrema, com o governo de Dilma Rousseff, além da desejável e indispensável capacidade de produção autônoma de conhecimento e tecnologia, indicam o término do ciclo de ajustamento do País à modernidade.
É bem possível que a travessia iniciada por um estancieiro gaúcho, que pouco se ausentava do palácio de governo instalado em uma cidade marítima do Sudeste, esteja sendo encerrada por um ex-metalúrgico paulista, migrante nordestino, associado a uma mulher, ex-presa política de origem mineira. Tão Brasil.
De Wanderley Guilherme dos Santos
O balanço de Lula contraria os tradicionais compassos das transações correntes, balança comercial, taxas de câmbio e rubricas aparentadas. São números relevantes, sem dúvida, mas tratados com interessada subserviência, servem como disfarces da realidade – ora apresentando como diferentes entidades semelhantes, ora pretendendo ser iguais a água e a vinho. Uma variação anual positiva de 6% do PIB, por exemplo, não quer dizer que o número total de pares de sapatos produzidos no ano foi de 6% superior ao total produzido nos 12 meses anteriores, ou do total de geladeiras, aspirinas, preservativos e tudo mais. Alguns números reais corresponderiam a bem mais do que à porcentagem registrada, outros a bem menos, e ainda outros a exatos 6%, sem mencionar os números novidadeiros. Uns pelos outros é que desembocam nessa média. Trivial, mas fácil de esquecer e dócil a interpretações marotas.
O economista Fernando Augusto Mansor, do Ipea, calculou a taxa de variação do PIB brasileiro dividido pela população (PIB per capita) nos últimos 60 anos, subdividindo o período por 14 mandatos presidenciais, acabados ou interrompidos, ditatoriais ou eleitos – de Getúlio Vargas e Café Filho a Lula I e II. Vista de longe, parece que a história econômica do país reprisa sequências de picos e vales de crescimento, variando não mais do que o maior ou menor intervalo de tempo entre uma escalada e uma queda. Uma rotina, quase. E nada melhor que uma rotina para sugerir aos candidatos a cientistas da economia a existência de uma “lei da natureza”. Daí a se imaginar que abundância e escassez caem do céu e que todas as abundâncias se parecem não toma além de dois passos.
Mais um passo e alcançamos a tese rústica de que o governo Lula representou um prolongamento de governos anteriores, no que estes apresentaram de positivo, acrescido de bonançosos ventos internacionais. Virtude e acaso encarnados em sujeitos distintos, operando em tempos sucessivos, a tese excitaria o falecido Maquiavel. Pace Niccolo, a história não é bem essa.
O crescimento de 4,9%, em média, dos prometidos 50 anos em 5 do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1960), único presidente progressista eleito a concluir mandato antes do golpe militar de 1964, e o melhor a partir de então entre os de inspiração liberal, em nada se parece aos 4,1% do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, de Ernesto Geisel, cerca de 20 anos depois (1974-1978). Mais 30 anos passados, os modestos 3,5 de Lula II, em novo governo progressista legitimamente eleito, embora apontando ligeiro declive diante do pico JK, representaram a mais espetacular ruptura das últimas oito décadas da República. Mas a interpretação reduzida a números não ultrapassa o registro de que houve 0,8 ponto percentual de diferença entre o PIB per capita de JK e o de Geisel, e que o de Lula ficou atrás de ambos ( o modus faciendi democrático desaparece nos números). Em outras palavras, quem só vê porcentagens significantes não enxerga o conteúdo sendo significado, ignorando que, na economia, importante é o que está dentro dela, estúpido! – diriam os suecos.
Por exemplo: dentro da taxa média de crescimento do PIB per capita de Lula II faltam números satisfatórios de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos, justamente o que existe em abundância embutido nas taxas dos anos JK. Os “50 anos” recuperados “em 5” de Juscelino chegaram por via aérea ou recebidos em terminais rodoviários construídos às dezenas, acompanhando o ritmo de conclusão das estradas interestaduais planejadas pelos técnicos do então BNDE. Nada a lembrar o irritante congestionamento atual de aeroportos e estradas, invadidos por passageiros de primeira ou segunda viagem e por motoristas calouros em fins de semana fora da cidade onde moram. Sem esquecer o crescente tempo de espera para desembarque das mercadorias importadas nos portos nacionais. Muitas das quais enviadas da China, com a qual – ninguém podia imaginar – praticamente não falávamos nos anos 50 do século XX. Enfim, os itens em atraso na composição do PIB de Lula I e II fizeram a glória do desfile do PIB estilo JK nos sorridentes anos dourados de meados do século passado. É bem verdade que nem todos sorriam, faltavam os dentes, mas isso fica para depois.
Segundo os conservadores, ou bem o Brasil crescia ou evitava a inflação. Escolha difícil, à falta de terceira opção, e JK, apoiado pelo País inteiro, escolheu crescer, enquanto outros, antes e depois dele, preferiram a estagnação. Perfilhou, inclusive, o desafio de transferir a capital da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. (Corre a lenda de que o escritor carioca, católico e engenheiro por formação Gustavo Corção – 1896-1978 -, autor do célebre romance Lições de Abismo, apostou contra a viabilidade civilizatória de Brasília, assegurando que ela não teria condições de se comunicar nem telefonicamente com o resto do Brasil. Perdeu a aposta, é claro, e provavelmente teria apostado também contra a invenção do celular, jamais imaginando que tal artefato, se existisse, viesse a estar ao alcance de mais da metade da população brasileira em 2010 – cerca de 100 milhões de assinantes – quatro vezes superior ao número de celulares em circulação em 2003. Esta referência parentética destinou-se a ilustrar, com um item que de conspícuo transformou-se em básico, a rápida evolução recente do consumo em todas as rubricas típicas, como fogão, geladeira, televisão etc., consignadas pelos balanços usuais.)
Pois a tese da improbabilidade de crescimento econômico sem inflação era outro dos dogmas do período JK, adotado por todos os governos posteriores, o mesmo que se brandia à véspera do primeiro mandato de Lula. A ver as experiências históricas.
As entranhas do PIB juscelinista deram ganho de causa aos conservadores. As taxas de crescimento anual da economia foram exuberantes: 1956 = 3,2; 1957 = 8,1; 1958 = 7,7; 1959 = 5,6; 1960 = 9,7. E não seria impróprio atribuir ao carry-over do período juscelinista parte da saborosa taxa de 10,3, em 1961, já no mandato de Jânio Quadros (Conjuntura Econômica, 1972, Separata: 25 anos de Economia Brasileira, Estatísticas Básicas – FGV). Em contraposição, o índice de preços saiu de um patamar de aumento já elevado de 12,4%, em 1955, avançando a 24,4%, em 1956, e terminando o ano de 1959 com 39,5%, recorde desde o restabelecimento da democracia em 1945. Como de costume, o decreto 39.604-A, de 14 de julho de 1956, concedeu adicional de salário somente aos trabalhadores da indústria. Mais usual ainda, não houve reajuste salarial em 1957 ou em 1958 (Ibre/FGV, Índice de Preços Selecionados – Variações Anuais, 1946/1980).
A decomposição pelo avesso compromete um pouco o brilho do desempenho agregado dos indicadores econômicos de JK.
O oposto se dá com as taxas agregadas de aumento do PIB per capita de Lula I e II. Se mais modestas, elas revelam, contudo, a falsificação da tese hegemônica de que vigoroso crescimento econômico seria incompatível com taxas inflacionárias cadentes. Manutenção do poder de compra dos salários, então, segundo a ortodoxia republicana, nem pensar, sendo ademais delirante a hipótese de que, no Brasil, a economia suportaria aumentos reais na renda dos assalariados. Tentativas anteriores teriam conduzido o País ao limite da anarquia política e à desorganização das contas públicas (fortíssimos indícios, de acordo com as mesmas fontes midiáticas conservadoras e seus conselheiros, de planos sindicalistas revolucionários). Como se vê, não é tanto a história que se repete quanto à natureza e origem dos obstáculos que dificultam a sua progressão.
A avalanche de indicadores positivos durante o governo Lula soterrou o pessimismo.
A retomada do crescimento econômico veio acompanhada de inflação cadente e sob controle, acrescida de inédito aumento na massa de rendimento do trabalho. Em particular, o salário mínimo real dos empregados formais aumentou em 54%, entre 2002 e 2010, estendendo-se o número de trabalhadores com carteira assinada a mais da metade da população economicamente ocupada (Dieese: Política de Valorização do Salário Mínimo, in: Nota Técnica n˚ 86, São Paulo, 2010). Foram mais 15 milhões de brasileiros a obter empregos com direitos trabalhistas reconhecidos (Caged, novembro 2010). Naturalmente, também cresceu o número de assistidos pelo sistema da Previdência Social. A curva do desemprego, outro fantasma da excessiva prudência conservadora, apresentou uma evolução favorável, com taxas cadentes desde 2005 até o recorde favorável de 2010, quando a taxa de desocupação foi reduzida a 5,9% da população economicamente ativa.
Vale registrar que o desmonte das hipóteses econômicas sombrias se processou com crescente e pacífica participação nos assuntos públicos por parte de todos que o desejaram. Não houve qualquer repressão oficial a movimentos populares, opiniões ou manifestações políticas. Nenhum grupo social popular ou conservador teve cerceados ou amputados direitos de expressão pública. Ao contrário, entre 2003 e 2009, foram promovidas 59 conferências nacionais sobre os mais variados temas, com o envolvimento de mais de 4 milhões de pessoas, ademais da criação ou reorganização de 18 conselhos para tratamento de problemas históricos da população (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Caderno Destaques, novembro/dezembro 2009, Brasília).
Ao contrário da anarquia prevista, a substituição de um sistema de valores e de práticas de perfil tradicionalmente elitista por uma orientação de governo comprometido com a promoção econômica, social e cultural da vasta maioria de trabalhadores brasileiros, em particular de suas camadas mais pobres, inaugurou um clima de temperatura política tolerante e cooperativa. São os extremos de dogmático espectro ideológico que, hoje, lastimam a redução na intensidade dos conflitos que, preveniam, seriam atiçados pelo governo Lula da Silva. O absoluto respeito por parte do Executivo às regras do jogo e às demais instituições do País – judiciárias, legislativas, estaduais – é um dos aspectos incluídos no reconhecimento que a população dispensou ao governo, em porcentagens acima até mesmo do apoio eleitoral que deu.
A comoção que acompanhou a transmissão da faixa presidencial à presidenta eleita, Dilma Rousseff, bem como a despedida do presidente Lula da Silva, testemunha a extensão de seu sucesso, excepcional contradita às suspeitas que cercaram sua posse em janeiro de 2003.
Crescer economicamente, administrando a inflação com racionalidade, promovendo a criação de empregos e a valorização real da renda dos trabalhadores não é equação a ser resolvida em demonstrações doutorandas, mas pelo compromisso axiomático do governo com a justiça social e com o progresso material e soberano do País.
Para ser desigual alguém precisa existir. Parece óbvio, mas, em 2006, de acordo com projeções do IBGE, 12,6% da população não existia oficialmente. Em 2002, teriam sido 20,9%. Em Rondônia, o número de nascidos e não registrados no primeiro ano de vida alcança 40%, recorde nacional, e, no Amapá, 33% (Secretaria de Comunicação Social, Caderno Destaques, nov/dez 2009). No total, são pessoas que não dispõem ou dispunham de documento comprobatório de existência, nascimento, nome ou residência. Consequentemente, desassistidas de qualquer tipo de política pública ou direito civil. Para a maioria da população, o acesso a registros tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho aparece como fatos tão naturais quanto o nascer, crescer e trabalhar. Não obstante, foi necessário um governo popular se interessar por essa multidão oficialmente invisível e passar a despender recursos para trazê-la à luz do dia. Mutirões foram realizados e outros 1.225 previstos para 2010, particularmente na Amazônia Legal e no Nordeste, para execução do Programa de Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica. O alvo é o contingente de brasileiros construído de povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, trabalhadores rurais, moradores de rua, catadores de recicláveis, crianças e idosos em abrigos, distribuídos em municípios de elevados índices de sub-registro.
É duvidoso que um item dessa natureza seja facilmente encontrável na decomposição de qualquer indicador agregado dos governos anteriores, próximos ou remotos. Mas eles fazem parte do povo de Lula, tanto quanto a vanguarda operária dos centros industriais das grandes cidades e a classe média recém-engordada por passageiros vindos das classes D e E.
Na vasta maioria dos casos, o acesso à documentação representa o ingresso em alguma ou várias formas reconhecidas de desigualdade. Nada mais fácil para um brasileiro do que se incorporar a um desequilíbrio social, de um lado ou de outro: gênero, cor, instrução, renda, idade, geografia de nascimento e até estética são portais escancarados à estratificação e discriminação. Entre outros, e crucial, é o portal da Justiça.
A Justiça é dispendiosa para todas as pessoas e para os pobres em particular, além de cara, amedronta mais do que apazigua. Ainda agora o IBGE publicou preciosa pesquisa sobre Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil (IBGE, 2009), com números sobre violência contra pessoas e contra a propriedade, repetindo em certa medida investigação semelhante que realizara em 1988, há 22 anos, portanto. Entre as infaustas novidades encontram-se as que dizem respeito às vítimas preferenciais da violência por classe de renda e idade, por exemplo, e seus algozes. Com base em amostra nacional de 399.387 pessoas e 153.837 unidades domiciliares distribuídas por todas as unidades da Federação, os resultados revelam um quadro comparativo ainda desalentador. Mesmo em casa, não mais do que 78,6% das pessoas se sentem seguras, porcentagem que cai para alarmantes 52,8% da população quando estão na cidade, longe de casa e do bairro.
Há substancial variação regional nesses números, aparecendo a Região Norte como aquela em que a população se sente menos segura, seja em casa (71,6%), no bairro (59,8%) ou na cidade (48,2%). Segundo a pesquisa, os homens sentem-se mais seguros que as mulheres, sem diferença marcante entre brancos e pardos, nesse item sobre subjetividade, em qualquer dos locais investigados. Cerca de 8,7 milhões de pessoas, 5,4% da população residente de 10 anos de idade ou mais, foram vítimas de roubo e/ou furto no período de 27 de setembro de 2008 e 26 de setembro de 2009, com a maior incidência ocorrendo com pessoas de 16 a 34 anos de idade. A violência física caminha na direção inversa à da renda, com a maioria agredida situando-se na faixa de um quarto do salário mínimo. Os autores da violência física foram desconhecidos, em 39% dos casos, pessoas conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge, 12,2%, parentes em 8,1% das agressões e 4,1% de autoria de policiais ou seguranças privadas. Entre as mulheres, 25,9% delas foram agredidas por cônjuge ou ex-cônjuge. Sujeitas a várias discriminações, as mulheres e a população não branca atestam vários dos desequilíbrios sociais praticados pela sociedade, não obstante a legislação penal existente.
Entre 1988 e 2009, a violência contra a população branca foi reduzida de 64,6% para 52%, enquanto a população preta ou parda, vitimada, aumentou de 34,9% para 47,1%. O mesmo fenômeno se deu na comparação por gênero: a porcentagem de homens roubados ou furtados decresceu de 58,3% para 53,1%, enquanto a das mulheres aumentou de 41,7% para 46,9%. As porcentagens relativas à violência física seguem o mesmo padrão: enquanto a população branca, em particular a masculina, obteve acréscimos de segurança, nos últimos 20 anos, a probabilidade de sofrer agressões corporais aumentou para a população feminina, preta e parda.
Embutido nesses números está o testemunho da extensão em que níveis de pobreza, por certo, mas igualmente da aspereza da cultura cívica somam-se para fabricar uma sociedade ainda predatória e discriminatória. Sua superação exige largo intervalo de tempo.
Do outro lado da ponta da prevenção, que claudica, encontra-se a oferta de proteção jurídica. A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, de outubro de 2009, ampliou e tornou efetiva a possibilidade de que cidadãos sem capacidade financeira para a contratação de advogados obtenham condições de trazer pleitos junto aos tribunais. Entre 2003 e 2008, o número de defensores públicos passou de 3.250 para 4.525, e o número de atendimentos jurídicos de 4,5 milhões para 9,6 milhões, um acréscimo de 113% (Fonte: Ministério da Justiça).
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado em 2003, embora não implantado ainda em todos os Estados, já atendeu 1.375 crianças e adolescentes e 2.255 familiares. Diante da incessante fábrica de desigualdades, discriminações e violência que é a sociedade brasileira, programas como o (PPCAAM), entre outros, e inovações institucionais como as Secretarias Especiais da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial, que atuam, sobretudo na reparação de transgressões, não deixarão de apresentar resultados mais substantivos no longo prazo.
Se a violência estrutural é difusa e resistente, a redução das carências iminentes da população pobre – atendimento à saúde e educação – depende fortemente da disposição e ação governamentais. O número de Farmácias Populares ara atendimento ao povo de Lula cresceu 1.826%, entre 2004 e 2008, vendendo mensalmente medicamentos a preço de custo a 1 milhão de pessoas. Outro milhão de pessoas adquire medicamentos, por mês, com descontos de até 90%.
O Programa Saúde da Família é conhecido, mas nem tanto o programa Brasil Sorridente, para o povo malcuidado, tópico embaraçoso para governos de elite. Em 2004, foram instalados 100 Centros de Especialidades Odontológicas, aumentados para 771, em 2009. Com 18.650 equipes, atenderam 87 milhões de brasileiros em 2009 (Ministério da Saúde, Boletim, novembro de 2009).
Programas para portadores de deficiência física, que alcançam 14% da população do País, incluíram a adequação de 10.489 escolas, entre 2007 e 2009, para atendimento especializado (Seesp/MEC). O ProUni, educacional, o Programa de Agricultura Familiar, produção de alimentos, e o Minha Casa, Minha Vida, habitacional, somam-se aos referidos para orquestrar o que constitui o compasso essencial do balanço de Lula. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem papel destacado na composição do PIB dos últimos anos, com certeza, assim como as iniciativas nas áreas da grande agricultura e da exportação. A visibilidade do programa Bolsa Família e suas dezenas de milhões de famílias recuperadas à miséria a instala por gravidade no centro da atenção midiática.
Mas o pernóstico debate sobre atribuído assistencialismo do programa ofusca o princípio ordenador das prioridades do governo e o sentido histórico dos dois mandatos do presidente Lula da Silva. Crescimento econômico, inflação sobre controle, expansão do emprego e redução das desigualdades sociais são metas compatíveis, sim, entre si e com a democracia, desde que o governante adote políticas em harmonia com a agenda preferencial do povo – isto é, do povo de Lula.
O Longo Ciclo Vargas (de 1930 a 2014)
Um estancieiro gaúcho; um operário pernambucano e uma militante política mineira
A Inglaterra inaugurou a modernidade liderando a primeira Revolução Industrial entre 1780 e 1820. Quarenta anos. Mas o pioneiro ciclo de modernização só se encerrou no início do século XX, com o amadurecimento de um sistema público de seguridade social e a universalização do direito de voto masculino e feminino em 1924. Nessa cronologia, o Brasil ainda teria um crédito de 20 ou 30 anos à disposição.
Os primeiros países modernos contaram com duas vantagens históricas. A primeira, conferida pela originalidade, foi a de estabelecer velocidade e conteúdo da própria “modernidade” sem competidor à frente. Qualquer avanço material, tecnológico, cultural, era, por definição, “progresso”. Aos emergentes, contudo, foi imposta a necessidade de descontar o atraso, além de crescer, visto que a tese da convergência civilizatória mundial se revelou ideológica. Em acréscimo, esta a segunda vantagem, os países modernos da primeira onda foram dispensados de sobrepujar a oposição interna de grupos que preferiam a estagnação ou a subordinação a estratégias de outras nações.
No Brasil, ademais dos percalços de governos conservadores, o caminho da modernização enfrentou interesses que, congregados, levaram um presidente legitimamente eleito ao suicídio, em 1954, tentaram impedir a posse de outro, em 1955, e interromperam, pela força das armas, o mandato de um terceiro em 1964.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro efetivamente popular na história da República a terminar pacificamente não um, mas dois mandatos, eleger uma sucessora e transmitir o cargo. Retrospectivamente, registre-se que os dois principais momentos de avanço dos direitos da população pobre do País ocorreram sob regimes autoritários: a Consolidação das Leis do Trabalho, sob o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural, durante a ditadura militar do general Emílio Garrastazu Médici (1970-1974).
O governo Lula avançou na reformulação da estrutura econômica do País, na indústria, na agricultura e nos serviços, revelou inédita independência na administração dos constrangimentos de crises externas (2008-2009) e alterou a agenda de prioridades nacionais. O resgate de mais de 20 milhões de pobres e o anúncio do programa para a erradicação da miséria extrema, com o governo de Dilma Rousseff, além da desejável e indispensável capacidade de produção autônoma de conhecimento e tecnologia, indicam o término do ciclo de ajustamento do País à modernidade.
É bem possível que a travessia iniciada por um estancieiro gaúcho, que pouco se ausentava do palácio de governo instalado em uma cidade marítima do Sudeste, esteja sendo encerrada por um ex-metalúrgico paulista, migrante nordestino, associado a uma mulher, ex-presa política de origem mineira. Tão Brasil.
De Wanderley Guilherme dos Santos
Equipe do Novo Jornal ameaçada de morte ..
O ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN, Augusto Caldas Targino, manteve em cárcere privado por 13 minutos, ameaçou de morte e agrediu verbalmente ontem uma equipe do NOVO JORNAL que produzia uma reportagem sobre a granja que o deputado federal João Maia disse que tentou comprar com o cheque de R$ 700 mil assinado por ele e apreendido pela Polícia Federal.
Mano Targino, como é conhecido o agressor, acusou a reportagem, mesmo sem estar presente na propriedade, de invadir a granja que pertence a ele, no município de Macaíba. Em momento algum, no entanto, a equipe do NOVO JORNAL sequer chegou perto do terreno de Targino, que agora, após lavrado o Boletim de Ocorrência, responderá a um inquérito criminal por injúria, ameaça de morte e cárcere privado.
No início da manhã de ontem, o repórter Rafael Duarte, o fotógrafo Ney Douglas e o motorista Clodoaldo Régis estiveram na granja de João Maia, localizada na rua Osnildo Targino, em Macaíba.
Por volta das 12h30, em frente ao terreno, a equipe foi abordada por um rapaz que se identificou como Samir. O jovem, que aparentava menos de 30 anos de idade, afi rmou que morava na propriedade vizinha, que pertence ao pai dele, o ex-delegado Raifi Targino, irmão do ex-diretor geral do Ipem.
“A granja do João Maia era do meu tio, Chuchu, que vendeu a ele há três anos. Meu pai não está em casa”, disse antes de ir embora. Como não havia com quem falar na residência da granja ao lado, a reportagem também deixou o local e sequer esboçou vontade de ir à granja de Mano Targino, que fi cava do outro lado da rua. Ao voltar para a redação do jornal, na Ribeira, o repórter foi informado que Mano Targino havia ligado para o diretor geral do NOVO JORNAL, Cassiano Arruda, pedindo explicações sobre a suposta invasão da granja dele.
A orientação era tentar contato com o ex-diretor do Ipem. Por telefone, a reportagem tentou desfazer o mal-entendido, mas não obteve sucesso.
Falando alto, Targino perguntou se a conversa poderia ser pessoalmente, no que foi consentido. A mesma equipe que visitou a granja, então, se dirigiu para a empresa dele, Patanegra, no endereço combinado, no bairro do Tirol. No local, além do ex-diretor do Ipem estavam mais dois homens. Um aparentava ser funcionário da loja e permaneceu calado enquanto o outro se identifi cou como ‘primo de Mano Targino’, e durante todo o tempo se posicionou em frente à porta de vidro do estabelecimento, trancada à chave a partir do momento em que a reportagem tentou deixar o local.
A conversa já começou em tom ríspido. Mano Targino sustentou a tese infundada de que a reportagem invadiu a granja dele sem sequer ter ido ao local. Com a negativa, o ex-diretor do Ipem iniciou o rosário de xingamentos e ameaças. Além de mentiroso, chamou o jornalista de “repórter vagabundo”, “filho da puta”, “corno” e continuou gritando impropérios.
Ele ainda disse que se estivesse na casa teria ‘quebrado a cara e as pernas de um repórter vagabundo dessa qualidade e de quem mais estivesse junto’. As ameaças não pararam mesmo com a reportagem insistindo para que a porta fosse aberta.
A certa altura, sempre gritando, Mano Targino afirmou que não temia jornalista. “Você não tem medo de mim, não? Pois eu quero ver se você não vai ter medo de mim!”, disse ao que o repórter o questionou: “o senhor está me ameaçando?”. A resposta veio pronta: “Entenda como você quiser, entenda como você quiser! Pode fotografar, pode fi lmar! Não tenho medo de jornalista não, de filho da puta nenhum. Eu sou homem de bem. Agora você só se deu bem porque eu não estava lá. Eu queria que eu estivesse em casa para um vagabundo como você entrar dentro na minha casa! Queria quebrar as pernas de murro. Quebro a sua ou de qualquer um, se um vagabundo da sua qualidade for lá. Vá de novo para você ver uma coisa, seu bosta”, ameaçou.
Em outro momento, ainda fora de si, o agressor falou em homicídio. “Não matei ninguém ainda, mas a lei daqui me dá direito a matar um ainda. É a constituição federal que me garante. Mato um, livro o flagrante e quem morre é quem se fode”, disse.
Após 13 minutos de amea- ças e trancados sem poder deixar o local, Mano Targino decidiu abrir a porta. Nervoso, não conseguiu acertar a chave e foi auxilia- do pelo ‘primo’. A reportagem deixou o local e foi direto para a 3ª DP, localizada no Alecrim, registrar o BO.
Mano Targino, como é conhecido o agressor, acusou a reportagem, mesmo sem estar presente na propriedade, de invadir a granja que pertence a ele, no município de Macaíba. Em momento algum, no entanto, a equipe do NOVO JORNAL sequer chegou perto do terreno de Targino, que agora, após lavrado o Boletim de Ocorrência, responderá a um inquérito criminal por injúria, ameaça de morte e cárcere privado.
No início da manhã de ontem, o repórter Rafael Duarte, o fotógrafo Ney Douglas e o motorista Clodoaldo Régis estiveram na granja de João Maia, localizada na rua Osnildo Targino, em Macaíba.
Por volta das 12h30, em frente ao terreno, a equipe foi abordada por um rapaz que se identificou como Samir. O jovem, que aparentava menos de 30 anos de idade, afi rmou que morava na propriedade vizinha, que pertence ao pai dele, o ex-delegado Raifi Targino, irmão do ex-diretor geral do Ipem.
“A granja do João Maia era do meu tio, Chuchu, que vendeu a ele há três anos. Meu pai não está em casa”, disse antes de ir embora. Como não havia com quem falar na residência da granja ao lado, a reportagem também deixou o local e sequer esboçou vontade de ir à granja de Mano Targino, que fi cava do outro lado da rua. Ao voltar para a redação do jornal, na Ribeira, o repórter foi informado que Mano Targino havia ligado para o diretor geral do NOVO JORNAL, Cassiano Arruda, pedindo explicações sobre a suposta invasão da granja dele.
A orientação era tentar contato com o ex-diretor do Ipem. Por telefone, a reportagem tentou desfazer o mal-entendido, mas não obteve sucesso.
Falando alto, Targino perguntou se a conversa poderia ser pessoalmente, no que foi consentido. A mesma equipe que visitou a granja, então, se dirigiu para a empresa dele, Patanegra, no endereço combinado, no bairro do Tirol. No local, além do ex-diretor do Ipem estavam mais dois homens. Um aparentava ser funcionário da loja e permaneceu calado enquanto o outro se identifi cou como ‘primo de Mano Targino’, e durante todo o tempo se posicionou em frente à porta de vidro do estabelecimento, trancada à chave a partir do momento em que a reportagem tentou deixar o local.
A conversa já começou em tom ríspido. Mano Targino sustentou a tese infundada de que a reportagem invadiu a granja dele sem sequer ter ido ao local. Com a negativa, o ex-diretor do Ipem iniciou o rosário de xingamentos e ameaças. Além de mentiroso, chamou o jornalista de “repórter vagabundo”, “filho da puta”, “corno” e continuou gritando impropérios.
Ele ainda disse que se estivesse na casa teria ‘quebrado a cara e as pernas de um repórter vagabundo dessa qualidade e de quem mais estivesse junto’. As ameaças não pararam mesmo com a reportagem insistindo para que a porta fosse aberta.
A certa altura, sempre gritando, Mano Targino afirmou que não temia jornalista. “Você não tem medo de mim, não? Pois eu quero ver se você não vai ter medo de mim!”, disse ao que o repórter o questionou: “o senhor está me ameaçando?”. A resposta veio pronta: “Entenda como você quiser, entenda como você quiser! Pode fotografar, pode fi lmar! Não tenho medo de jornalista não, de filho da puta nenhum. Eu sou homem de bem. Agora você só se deu bem porque eu não estava lá. Eu queria que eu estivesse em casa para um vagabundo como você entrar dentro na minha casa! Queria quebrar as pernas de murro. Quebro a sua ou de qualquer um, se um vagabundo da sua qualidade for lá. Vá de novo para você ver uma coisa, seu bosta”, ameaçou.
Em outro momento, ainda fora de si, o agressor falou em homicídio. “Não matei ninguém ainda, mas a lei daqui me dá direito a matar um ainda. É a constituição federal que me garante. Mato um, livro o flagrante e quem morre é quem se fode”, disse.
Após 13 minutos de amea- ças e trancados sem poder deixar o local, Mano Targino decidiu abrir a porta. Nervoso, não conseguiu acertar a chave e foi auxilia- do pelo ‘primo’. A reportagem deixou o local e foi direto para a 3ª DP, localizada no Alecrim, registrar o BO.
Senador Alvaro Dias pede R$ 1,6 mi de aposentadoria retroativa de ex-governador do Paraná
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi governador do Paraná, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão.
Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.
O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.
Vinte anos após deixar governo do Paraná, senador Alvaro Dias (PSDB) quer R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa
Caso o senador obtenha o retroativo que requeriu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.
Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.
Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.
OUTROS BENEFICIADOS
A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.
As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.
OUTRO LADO
O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque "há razões" para isso --sem revelar os motivos.
"Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso", afirmou.
O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.
"A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época."
Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.
O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.
Vinte anos após deixar governo do Paraná, senador Alvaro Dias (PSDB) quer R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa
Caso o senador obtenha o retroativo que requeriu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.
Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.
Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.
OUTROS BENEFICIADOS
A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).
A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.
As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.
OUTRO LADO
O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque "há razões" para isso --sem revelar os motivos.
"Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso", afirmou.
O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.
"A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época."
Declaração final do III Encontro Civilização ou Barbárie
Reunidos na cidade portuguesa de Serpa, os participantes no III Encontro Internacional Civilização ou Barbárie Desafios do Mundo Contemporâneo lançam um alerta quanto ao agravamento da crise global do sistema capitalista.
* Constatam que pela evolução dessa crise política, social, financeira, económica, militar, energética, cultural e ambiental o capitalismo, na sua escalada de agressividade, se tornou um factor de regressão absoluta da civilização, ameaçando a própria continuidade da vida na Terra.
* Sublinham que os EUA, núcleo do sistema capitalista, optaram por uma estratégia de terrorismo de Estado que assume matizes genocídas nas suas guerras asiáticas.
* Identificam na União Europeia um bloco politico-económico-militar ao serviço do capital monopolista, empenhado em impor, através do chamado Tratado Constitucional, um reforço da integração capitalista, aprofundando o seu carácter federalista, neoliberal e militarista.
* Saúdam a resistência dos povos europeus à ofensiva em curso contra os seus direitos e garantias,contra as soberanias nacionais e a democracia, ofensiva que promove o desemprego e a pauperização, favorece o grande capital, e suprime direitos laborais e sociais,sobretudo nos sectores da Saúde, da Educação, da segurança social,destruindo conquistas históricas dos trabalhadores, e atingindo com particular violência as mulheres trabalhadoras. As gigantescas manifestações de protesto em França, em Espanha, Italia, Portugal e sobretudo na Grécia confirmam que a radicalização da luta de massas, como resposta à violência do sistema, se amplia a nível continental.
* Condenam as guerras imperiais que atingem os povos do Iraque e do Afeganistão, agredidos e ocupados e os monstruosos crimes ali cometidos pelas forças armadas dos EUA e da NATO, com a aprovação e cumplicidade do Governo português; denunciam como farsa os calendários de retirada das tropas invasoras; advertem que autênticos exércitos de mercenários se comportam na Região como hordas fascistas; e saúdam a resistencia dos povos iraquiano e afegão em luta pela liberdade e independencencia.
* Manifestam a sua solidariedade com o povo mártir da Palestina e o povo do Líbano no seu combate heróico contra o sionismo neofascista. Denunciam o Tribunal Especial das Naçóões Unidas sobre o Líbano como mero serventuário dos EUA e de Israel. Denunciam a hipocrisia da falsa política de paz do governo Obama, aliado incondicional do sionismo e do Estado terrorista de Israel.
* Advertem contra o perigo de uma agressão iminente dos EUA e de Israel ao povo do Irão agressão que poderia ser o prólogo da III Guerra Mundial e denunciam a campanha de desinformação montada para deformar a imagem daquela nação que foi berço de grandes civilizações.
* Alertam para a política de cerco militar e guerra fria que os EUA conduzem contra a República Popular da China.
* Condenam as intervenções militares directas e indirectas do imperialismo estadounidense na America Latina; denunciam o regresso da IV Frota da US Navy a águas sul americanas e a instalação de 7 novas bases norte-americanas na Colômbia e reclamam o encerramento de todas as existentes no Continente, incluindo a de Guantanamo, ocupada ilegalmente em Cuba.
* Denunciam a participação do governo dos EUA, através da CIA e do Pentágono, no golpe de estado nas Honduras e na fracassada intentona no Equador e saúdam as conquistas democráticas e as medidas anti-imperialistas alcançadas pelos governos progressistas de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador.
* Saúdam a luta, corajosa e difícil, de uma percentagem crescente de cidadãos norte-americanos contra as engrenagens de um sistema de poder cuja ambição e irracionalidade configuram ameaça à humanidade e sublinham que as esperanças suscitadas pela eleição de Barack Obama se desvaneceram à medida que se tornou evidente que o novo presidente dava continuidade no fundamental à política externa de George Bush agravando-a mesmo, como sucede no Afeganistão e na América Latina e, no plano interno, actuava como aliado do capital contra os trabalhadores.
* Saúdam calorosamente o povo da Venezuela pelos avanços realizados no desenvolvimento da Revolução Bolivariana, e pela firmeza perante o imperialismo estadounidense e na defesa do projecto de construção de uma sociedade socialista.
* Reclamam o fim do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA e da «Posição Comum da UE»,ambos instrumentos do imperialismo. Sublinham que a sua revolução socialista e a heróica resistência do seu povo a meio século de guerra não declarada foi factor decisivo para o fortalecimento em todo o continente da resistência ao imperialismo norte-americano. Sem essa resistência e exemplo, os avanços revolucionarios registados na Venezuela não teriam sido possiveis, nem a emergência de governos progressistas noutros países.
* Saudam as primeiras manifestações da classe operária e dos trabalhadores da Rússia contra a exploração desencadeada pela restauração capitalista em curso no país.
* Saudam a campanha internacional «Gaza Livre» pelo levantamento do criminoso bloqueio a Gaza.
* Condenam os crimes cometidos pelo governo de Uribe Velez na Colômbia nos quais desempenhou importante papel o actual presidente Juan Manuel Santos e lembram que a solidaridade da União Europeia com o regime neofascista colombiano dificulta uma solução negociada para o conflito existente naquele pais pela qual tem lutado corajosamente o seu povo. Exprimem a sua solidariedade com a senadora Piedad Cordoba e as vítimas do terrorismo de estado.
* Constatam que o crescimento económico capitalista, baseado no aumento do consumo, mobiliza fluxos colossais de materiais e de energia, causando a degradação e a exaustão de recursos naturais finitos nomeadamente o petróleo que neste momento atinge o nível máximo de produção possível ameaçando os processos de renovação natural. Ao invés do bem-estar das populações, o crescimento económico capitalista desfigura assim a relação harmoniosa do Homem com a Terra que habita e que é património comum da humanidade, destruindo o ambiente necessário à vida e os recursos indispensáveis à produção de bens essenciais.
* Alertam para a necessidade imperiosa do combate à alienação de grande parte da humanidade, envenenada pelo massacre mediático de uma comunicação social controlada pelo imperialismo que desinforma e manipula, disseminando a mentira e ocultando a realidade em escala mundial.
* Apelam ao reforço da defesa da diversidade cultural e da resistência cultural e linguística, contra a hegemonização e a colonização do espaço mediático, comercial, cultural, científico pela expressão anglo-saxónica, enquanto «língua de trabalho» do imperialismo.
* Proclamam a convicção de que o marxismo e em particular o seu núcleo fundador assente na obra de Marx e Engels continua a ocupar um lugar central entre as referências teóricas mobilizadas não somente pelos comunistas mas também pelos progressistas do mundo. A reapropriação e o reforço do marxismo, da sua metodologia e dos seus conceitos, como pensamento da crítica e da transformação do mundo, nem dogmático nem domesticado, e a herança do marxismo-leninismo, continuam a ser uma necessidade absoluta da luta ideológica e na justa definição da estratégia e da táctica das forças que se empenhem no combate anti-capitalista e anti-imperialista. Contra o sistema totalitário de desinformação, de alienação e de manipulação das massas, o marxismo-leninismo permanece como a arma intelectual mais preciosa nas mãos dos trabalhadores e dos povos que resistem. Renunciar a ele equivaleria a desistir da luta pelo socialismo.
* Denunciam o carácter profundamente reaccionário das campanhas de criminalização do comunismo, recordam as consequências trágicas do desaparecimento da União Soviética e expressam a convicção de que o socialismo é a única alternativa ao sistema capitalista que, ao entrar na fase senil, optou por uma estratégia de desespero e exterminista, que ameaça reconduzir a humanidade à barbárie.
* Registam o significado das comemorações do I Centenário da Republica Portuguesa, sublinhando a importância decisiva da participação do povo na revolução do 5 de Outubro de 1910 e nas suas conquistas políticas.
* Constatam com alegria e esperança a intensificação das lutas dos trabalhadores em escala mundial, bem como a resistência às guerras de agressão, designadamente nos EUA, centro do sistema de dominação, e sublinham que o reforço da solidariedade internacionalista entre os explorados e os excluídos de todo o mundo é imprescindivel à globalização do combate contra o inimigo comum: o capitalismo e o imperialismo.
* Constatam que pela evolução dessa crise política, social, financeira, económica, militar, energética, cultural e ambiental o capitalismo, na sua escalada de agressividade, se tornou um factor de regressão absoluta da civilização, ameaçando a própria continuidade da vida na Terra.
* Sublinham que os EUA, núcleo do sistema capitalista, optaram por uma estratégia de terrorismo de Estado que assume matizes genocídas nas suas guerras asiáticas.
* Identificam na União Europeia um bloco politico-económico-militar ao serviço do capital monopolista, empenhado em impor, através do chamado Tratado Constitucional, um reforço da integração capitalista, aprofundando o seu carácter federalista, neoliberal e militarista.
* Saúdam a resistência dos povos europeus à ofensiva em curso contra os seus direitos e garantias,contra as soberanias nacionais e a democracia, ofensiva que promove o desemprego e a pauperização, favorece o grande capital, e suprime direitos laborais e sociais,sobretudo nos sectores da Saúde, da Educação, da segurança social,destruindo conquistas históricas dos trabalhadores, e atingindo com particular violência as mulheres trabalhadoras. As gigantescas manifestações de protesto em França, em Espanha, Italia, Portugal e sobretudo na Grécia confirmam que a radicalização da luta de massas, como resposta à violência do sistema, se amplia a nível continental.
* Condenam as guerras imperiais que atingem os povos do Iraque e do Afeganistão, agredidos e ocupados e os monstruosos crimes ali cometidos pelas forças armadas dos EUA e da NATO, com a aprovação e cumplicidade do Governo português; denunciam como farsa os calendários de retirada das tropas invasoras; advertem que autênticos exércitos de mercenários se comportam na Região como hordas fascistas; e saúdam a resistencia dos povos iraquiano e afegão em luta pela liberdade e independencencia.
* Manifestam a sua solidariedade com o povo mártir da Palestina e o povo do Líbano no seu combate heróico contra o sionismo neofascista. Denunciam o Tribunal Especial das Naçóões Unidas sobre o Líbano como mero serventuário dos EUA e de Israel. Denunciam a hipocrisia da falsa política de paz do governo Obama, aliado incondicional do sionismo e do Estado terrorista de Israel.
* Advertem contra o perigo de uma agressão iminente dos EUA e de Israel ao povo do Irão agressão que poderia ser o prólogo da III Guerra Mundial e denunciam a campanha de desinformação montada para deformar a imagem daquela nação que foi berço de grandes civilizações.
* Alertam para a política de cerco militar e guerra fria que os EUA conduzem contra a República Popular da China.
* Condenam as intervenções militares directas e indirectas do imperialismo estadounidense na America Latina; denunciam o regresso da IV Frota da US Navy a águas sul americanas e a instalação de 7 novas bases norte-americanas na Colômbia e reclamam o encerramento de todas as existentes no Continente, incluindo a de Guantanamo, ocupada ilegalmente em Cuba.
* Denunciam a participação do governo dos EUA, através da CIA e do Pentágono, no golpe de estado nas Honduras e na fracassada intentona no Equador e saúdam as conquistas democráticas e as medidas anti-imperialistas alcançadas pelos governos progressistas de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador.
* Saúdam a luta, corajosa e difícil, de uma percentagem crescente de cidadãos norte-americanos contra as engrenagens de um sistema de poder cuja ambição e irracionalidade configuram ameaça à humanidade e sublinham que as esperanças suscitadas pela eleição de Barack Obama se desvaneceram à medida que se tornou evidente que o novo presidente dava continuidade no fundamental à política externa de George Bush agravando-a mesmo, como sucede no Afeganistão e na América Latina e, no plano interno, actuava como aliado do capital contra os trabalhadores.
* Saúdam calorosamente o povo da Venezuela pelos avanços realizados no desenvolvimento da Revolução Bolivariana, e pela firmeza perante o imperialismo estadounidense e na defesa do projecto de construção de uma sociedade socialista.
* Reclamam o fim do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA e da «Posição Comum da UE»,ambos instrumentos do imperialismo. Sublinham que a sua revolução socialista e a heróica resistência do seu povo a meio século de guerra não declarada foi factor decisivo para o fortalecimento em todo o continente da resistência ao imperialismo norte-americano. Sem essa resistência e exemplo, os avanços revolucionarios registados na Venezuela não teriam sido possiveis, nem a emergência de governos progressistas noutros países.
* Saudam as primeiras manifestações da classe operária e dos trabalhadores da Rússia contra a exploração desencadeada pela restauração capitalista em curso no país.
* Saudam a campanha internacional «Gaza Livre» pelo levantamento do criminoso bloqueio a Gaza.
* Condenam os crimes cometidos pelo governo de Uribe Velez na Colômbia nos quais desempenhou importante papel o actual presidente Juan Manuel Santos e lembram que a solidaridade da União Europeia com o regime neofascista colombiano dificulta uma solução negociada para o conflito existente naquele pais pela qual tem lutado corajosamente o seu povo. Exprimem a sua solidariedade com a senadora Piedad Cordoba e as vítimas do terrorismo de estado.
* Constatam que o crescimento económico capitalista, baseado no aumento do consumo, mobiliza fluxos colossais de materiais e de energia, causando a degradação e a exaustão de recursos naturais finitos nomeadamente o petróleo que neste momento atinge o nível máximo de produção possível ameaçando os processos de renovação natural. Ao invés do bem-estar das populações, o crescimento económico capitalista desfigura assim a relação harmoniosa do Homem com a Terra que habita e que é património comum da humanidade, destruindo o ambiente necessário à vida e os recursos indispensáveis à produção de bens essenciais.
* Alertam para a necessidade imperiosa do combate à alienação de grande parte da humanidade, envenenada pelo massacre mediático de uma comunicação social controlada pelo imperialismo que desinforma e manipula, disseminando a mentira e ocultando a realidade em escala mundial.
* Apelam ao reforço da defesa da diversidade cultural e da resistência cultural e linguística, contra a hegemonização e a colonização do espaço mediático, comercial, cultural, científico pela expressão anglo-saxónica, enquanto «língua de trabalho» do imperialismo.
* Proclamam a convicção de que o marxismo e em particular o seu núcleo fundador assente na obra de Marx e Engels continua a ocupar um lugar central entre as referências teóricas mobilizadas não somente pelos comunistas mas também pelos progressistas do mundo. A reapropriação e o reforço do marxismo, da sua metodologia e dos seus conceitos, como pensamento da crítica e da transformação do mundo, nem dogmático nem domesticado, e a herança do marxismo-leninismo, continuam a ser uma necessidade absoluta da luta ideológica e na justa definição da estratégia e da táctica das forças que se empenhem no combate anti-capitalista e anti-imperialista. Contra o sistema totalitário de desinformação, de alienação e de manipulação das massas, o marxismo-leninismo permanece como a arma intelectual mais preciosa nas mãos dos trabalhadores e dos povos que resistem. Renunciar a ele equivaleria a desistir da luta pelo socialismo.
* Denunciam o carácter profundamente reaccionário das campanhas de criminalização do comunismo, recordam as consequências trágicas do desaparecimento da União Soviética e expressam a convicção de que o socialismo é a única alternativa ao sistema capitalista que, ao entrar na fase senil, optou por uma estratégia de desespero e exterminista, que ameaça reconduzir a humanidade à barbárie.
* Registam o significado das comemorações do I Centenário da Republica Portuguesa, sublinhando a importância decisiva da participação do povo na revolução do 5 de Outubro de 1910 e nas suas conquistas políticas.
* Constatam com alegria e esperança a intensificação das lutas dos trabalhadores em escala mundial, bem como a resistência às guerras de agressão, designadamente nos EUA, centro do sistema de dominação, e sublinham que o reforço da solidariedade internacionalista entre os explorados e os excluídos de todo o mundo é imprescindivel à globalização do combate contra o inimigo comum: o capitalismo e o imperialismo.
Assinar:
Postagens (Atom)