terça-feira, 10 de maio de 2011
A Folha e seu jornalismo tendencioso
Folha de S.Paulo traz uma matéria que bem ilustra a desonestidade intelectual dos jornalistas que assinam a matéria.Segundo a Folha, vários aliados do governo Dilma ganharam cargos no governo federal.Vamos por parte.Primeiro, não há nada de anormal, ilegal e imoral nisso.O governo que vence a eleição tem que beneficiar seus apoiadores.Anormal seria Dilma nomear Serra, Jereissati, Arthur Virgilio, Heráclito Fortes, Marco Maciel, Mão Santa, Efraim Morais.Segundo, a Folha se esquece de dizer que Roberto Freire, e Antero Paes de Barros exerceram cargos públicos na prefeitura de São Paulo, mesmo residindo um no Recife e o outro em Campo Grande.Folha se eqsuece de dizer que, recentemente, Raul Jungamann foi nomeado para um cargo público na administração Kassab, mesmo residindo no Recife.Folha esquece de dizer que José Jorge Apagão(DEM-PE) exerceu cargo no governo corrupto de Roberto Arruda.Folha se esquece de dizer que o ex-deputado do Castelo exerce cargo no governo Anastasia.E há outros exemplos por aí.Esse negócio de nomear aliado não é criação do PT,Isso vem desde a Carta de Pero Vaz de Caminha.Esses sabujos da Folha precisam ser mais honestos.Por fim, custa acreditar qe haja tanta gente burra como os leitores da Folha de S.Paulo.Leiam os comentários.É de fazer pena.
Mentira tem pernas curtas
Eu nasci para ser de direita, americanista de pai e mãe. Meu pai era capitalista, preconceituoso, elitista e um admirador fanático dos EUA.
Já minha mãe, a pessoa mais desprendida materialmente que eu já conheci, muito religiosa (protestante) e seguidora dos verdadeiros ensinamentos cristãos, mas tinha uma grande admiração pelos EUA, origem da sua religião, seus missionários, pastores, Billy Graham, Robert Mc Calister, etc.
Em razão dessa crença, minha mãe fez questão absoluta que eu e minha irmã estudássemos no Colégio Bennett, um colégio metodista, fundado por missionários norte-americanos. Era provavelmente um dos melhores colégios do Rio de Janeiro na época, com bons professores, salas de aula amplas e arejadas, laboratórios, salas de áudio-visual, auditório, farto material esportivo, com atividades que não existiam nos demais colégios, já que tinha uma carga-horária dobrada, maravilhoso, mas um colégio americano.
Não bastasse, ainda freqüentávamos uma igreja presbiteriana, e todo o material religioso, hinários, livros, etc, eram traduzidos do inglês, sem contar o intercâmbio de missionários e pastores tanto no colégio como na igreja.
Desta forma, eu era cercada pela propaganda norte-americana 24 h por dia, até que, em plena ditadura militar, comecei a ouvir outra visão a respeito dos EUA, da dominação que exerciam sobre o Brasil e o que se passava nos porões da ditadura, de torturas e assassinatos, e eu, na minha santa burrice, achava que havia um exagero monumental no que ouvia.
Considerava impossível que seres humanos tivessem um comportamento tão abominável. Isso só seria possível em marginais, uma minoria e as informações que tinha através de jornais e TV em nada se pareciam com o que os amigos politizados diziam.
Tempos depois, eu vi quem falava a verdade: não era nenhum exagero, muito pelo contrário, o que acontecia nos porões da ditadura era muito pior do que o que era divulgado por aqueles amigos, através de folhetos rodados em mimeógrafos ou verbalmente; e mudei de lado.
É por conta disso que eu acho de extrema importância que não se permita a divulgação de textos que possam conter informações mentirosas, exageradas ou criadas pela imaginação de quem os escreve, porque o risco é o de perder completamente a credibilidade, o que é uma perda irreparável.
Eu canso de enviar para meus amigos textos divulgados na blogsfera, partindo da premissa de que ninguém está ali para fazer fofoca e nem inventar mentiras, e ficaria muito mal se alguém desmentisse informações ali contidas.
Quem escreve na “grande” imprensa, pode mentir e enganar à vontade, até porque essa é a orientação dos patrões, mas nós não, porque nossa única arma é a daqueles que acabaram ganhando a minha confiança, apesar de todo o meu DNA norte-americano.
Sonia Montenegro
Já minha mãe, a pessoa mais desprendida materialmente que eu já conheci, muito religiosa (protestante) e seguidora dos verdadeiros ensinamentos cristãos, mas tinha uma grande admiração pelos EUA, origem da sua religião, seus missionários, pastores, Billy Graham, Robert Mc Calister, etc.
Em razão dessa crença, minha mãe fez questão absoluta que eu e minha irmã estudássemos no Colégio Bennett, um colégio metodista, fundado por missionários norte-americanos. Era provavelmente um dos melhores colégios do Rio de Janeiro na época, com bons professores, salas de aula amplas e arejadas, laboratórios, salas de áudio-visual, auditório, farto material esportivo, com atividades que não existiam nos demais colégios, já que tinha uma carga-horária dobrada, maravilhoso, mas um colégio americano.
Não bastasse, ainda freqüentávamos uma igreja presbiteriana, e todo o material religioso, hinários, livros, etc, eram traduzidos do inglês, sem contar o intercâmbio de missionários e pastores tanto no colégio como na igreja.
Desta forma, eu era cercada pela propaganda norte-americana 24 h por dia, até que, em plena ditadura militar, comecei a ouvir outra visão a respeito dos EUA, da dominação que exerciam sobre o Brasil e o que se passava nos porões da ditadura, de torturas e assassinatos, e eu, na minha santa burrice, achava que havia um exagero monumental no que ouvia.
Considerava impossível que seres humanos tivessem um comportamento tão abominável. Isso só seria possível em marginais, uma minoria e as informações que tinha através de jornais e TV em nada se pareciam com o que os amigos politizados diziam.
Tempos depois, eu vi quem falava a verdade: não era nenhum exagero, muito pelo contrário, o que acontecia nos porões da ditadura era muito pior do que o que era divulgado por aqueles amigos, através de folhetos rodados em mimeógrafos ou verbalmente; e mudei de lado.
É por conta disso que eu acho de extrema importância que não se permita a divulgação de textos que possam conter informações mentirosas, exageradas ou criadas pela imaginação de quem os escreve, porque o risco é o de perder completamente a credibilidade, o que é uma perda irreparável.
Eu canso de enviar para meus amigos textos divulgados na blogsfera, partindo da premissa de que ninguém está ali para fazer fofoca e nem inventar mentiras, e ficaria muito mal se alguém desmentisse informações ali contidas.
Quem escreve na “grande” imprensa, pode mentir e enganar à vontade, até porque essa é a orientação dos patrões, mas nós não, porque nossa única arma é a daqueles que acabaram ganhando a minha confiança, apesar de todo o meu DNA norte-americano.
Sonia Montenegro
Operação Alvorada da Mudança de Regime
Como se converte uma “ação militar cinética” – não há guerra – em algum tipo de arremate de males, desrespeitando uma resolução da ONU que só foi aprovada para minimizar grave ameaça de tragédia humanitária? Basta publicar coluna de pé quebrado em qualquer jornal. Foi o que fizeram Los Tres Amigos – o presidente dos EUA Barack Obama, o primeiro ministro David Cameron e o neonapoleônico presidente da França, Nicolas Sarkozy.
Em coluna conjunta publicada na 6ª-feira, 15/4[1], Los Tres Amigos insistiram que não querem derrubar Muammar Gaddafi da Líbia, pela força. Mas continuam a insistir na via de implantar democracia à bomba (supostamente para proteger civis que lutam pela democracia). E tudo isso, porque Gaddafi “deve sair e sair por bem[2]”.
E que se dane o mandato original da ONU. E que se dane qualquer cessar-fogo. O ocidente “ilustrado” e sua coalizão de semivontades não querem cessar-fogo, embora os BRICS – os principais poderes emergentes, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – tenham oficialmente condenado o bombardeio e exigido uma muito necessária reforma do Conselho de Segurança da ONU.
O presidente russo Dmitry Medvedev acusou a minúscula coalizão de semivontates e a OTAN de agirem como braço armado dos ‘rebeldes’. Em suas palavras, “as forças da ONU deveriam ajudar a desarmar os dois lados, e em nenhum caso poderiam deixar um dos lados sem qualquer assistência.”
No que tenha a ver com Washington, Londres e Paris, não interessa o que se diga. Agora é oficial. O bombardeio prosseguirá até não haver mais Gaddafi. É a Operação Alvorada da Mudança de Regime.
A história se repete
Não surpreende que toda a resolução 1.973 aí esteja, exposta como a farsa que é – como é farsa também a ‘revolução’ líbia fabricada, essencialmente orquestrada pelo serviço secreto francês, pelo M16 dos britânicos e pela CIA-EUA desde que o ex-chefe de cerimonial de Gaddafi, Nuri Mesmari, desertou para Paris, em outubro de 2010.
Abundam os exilados do mesmo tipo – da rede do príncipe Mohammed el-Senoussi apoiado pelos britânicos e atualmente exilado em Londres, a Khalifa Hilter, ex-agente da CIA que até há pouco tempo vivia perto de Langley, na Virginia, de onde partiu de volta à Líbia onde se autonomeou “comandante militar” dos ‘rebeldes’.
Os ‘rebeldes’ agora querem que a zona aérea de exclusão atabalhoadamente ‘implementada’ pela OTAN seja convertida – farsescamente – em corredor para suprimento de armas: espécie de reprise em pleno século 21 do que foi feito nos anos 1980s no Afeganistão para armar os mujahideen; daquela vez, onde hoje estão Arábia Saudita, Paquistão e os EUA, lá estavam Grã-Bretanha, França e o Qatar.
E, sim, mais cedo do que se pensa, haverá coturnos (ocidentais) em solo – dado que a narrativa já começa a ser implantada pela mídia-empresa atlântica.
Próximo capítulo de glórias: uma coluna dos gloriosos tanques M1 Abrams toma Trípoli, com pique de cavaleiros cruzados, os ‘revolucionários’ farrapos recebidos com flores (Se você vai à Tripolitania, “não esqueça de por flores no cabelo”[3]). Não deu certo em Bagdá em 2003 sob patrocínio neoconservador; vai-se ver, talvez funcione em Trípoli patrocinado por imperialismo humanitário.
Com os ‘rebeldes’ embaçados nessa viagem de Lucy in the Sky with Diamonds, não surpreende que tenha dado em nada a missão da União Africana que tentava estabelecer um cessar-fogo. O que esses rebeldes com causa não sabem é que a única causa que conta é a causa dos chefes deles. São rebeldes completamente descartáveis, como foram descartáveis os ‘contras’ na Nicarágua e os mujahideen afegãos.
Me levem prá Somália
Tampouco surpreende que o tema apocalíptico da hora seja “Somália”. Dia 2 de março, a secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton alertou para o perigo de a Líbia converter-se “numa Somália gigante”. Dia 30 de março, o ex-ministro do exterior e atual elogiado desertor Moussa Koussa disse que temia uma guerra civil, sob a qual “a Líbia virará uma nova Somália”.
A “intervenção humanitária” primeiro do AFRICOM-EUA, depois da OTAN, está de fato criando todas as condições para a somalização da Líbia. A muralha de animosidade e desconfianças que cresceu entre o governo de Gaddafi e os ‘rebeldes’ já é insuperável e pode, sim, degenerar em Somália.
A repressão que Gaddafi impôs ao que, essencialmente, foi uma tentativa de golpe de Estado e se metamorfoseou em revolta armada, foi brutal. Não se discute a brutalidade da repressão. Mas nada disso sequer se aproxima da definição de genocídio e nem de longe justifica a reação R2P (“responsabilidade de proteger”). Pelo mesmo critério, a ONU teria de mandar a OTAN implantar zona de exclusão aérea também se a China ameaçar reprimir uma insurreição no Tibete.
E, francamente, é piada trágica, cruel, cumprir, com bombardeio, a responsabilidade de proteger. Sobretudo se se compara o bombardeio em curso com a nenhuma reação, reação zero, da ONU e da OTAN, ao massacre real, verdadeiro, massacre hardcore, em 1991, quando quem reprimia rebeliões de massa era Saddan Hussein, no norte e no sul do Iraque. Ali morreram 200 mil iraquianos. Na Líbia houve repressão, mas não houve genocídio. No Iraque de Saddam, sim, houve genocídio.
No Iraque em 1991, Washington ativamente incitou os xiitas a rebelarem-se contra Saddam – exatamente como, hoje, a CIA ajuda os ‘rebeldes’ líbios contra Gaddafi. E depois, em 1991, quando a matança começou, Washington fez absolutamente nada. E havia lá, sim, implantada, uma zona aérea de exclusão (os EUA levantaram aquela zona aérea de exclusão, para que os aviões de Saddam pudessem metralhar xiitas sem obstáculos). Farsa, farsa, a mãe de todas as farsas.
A agenda do Pentágono
Do ponto de vista do Pentágono, Gaddafi é grave estorvo: está impedindo o “progresso” do AFRICOM; comanda faixa de litoral estrategicamente crucial do Mediterrâneo; e negocia com a China. Nacionalista, com extensão africanista, ao dar acesso à China até o Mediterrâneo, Gaddafi se candidata ao posto de inimigo n.1 da agenda do AFRICOM, que quer militarizar a África a serviço dos EUA. Gaddafi tem de ser, no mínimo, isolado.
Mas derrubar Gaddafi não é prioridade. O Pentágono dispõe-se a negociar, ou não negociar, com um Gaddafi encurralado numa Tripolitania miserável. O que o Pentágono não quer é ter de enfrentar uma Líbia poderosa, unificada, que pode no futuro levantar-se contra os desígnios imperialistas do ocidente. O Pentágono “vota” pela balkanização da Líbia.
No momento, o Pentágono – via AFRICOM e OTAN – está cuidando do Grande Quadro, no ar e nos mares, ao mesmo tempo em que terceiriza eventuais operações em terra, entregues aos subalternos europeus. Vai tudo muito bem – o Sudão foi dividido, e a somalização da Líbia parece próxima. Quando os coturnos pisarem o chão, serão coturnos dos subalternos europeus. Vejam a França, por exemplo, na Costa do Marfim.
Mais tumulto está por vir. A OTAN, como braço armado da ONU, já está, de fato, com os coturnos em terra, Se a OTAN livrar-se de Gaddafi, o próximo alvo é a Síria. Assim como a Líbia garante aos chineses acesso comercial ao sul do Mediterrâneo, a Síria garante à marinha russa acesso ao leste do Mediterrâneo.
A agenda de Pentágono/OTAN/AFRICOM-EUA não mudará. Para evitar qualquer real emancipação do mundo árabe. Para evitar qualquer real emancipação ou unidade continental na África. Com todos seus muitos erros como governante, Gaddafi é mau exemplo. Com o espectro das chantagens do FMI rondando todos os países africanos mais pobres, Gaddafi financiava projetos de desenvolvimento locais nos países africanos.
Não se trata só da Líbia, não, longe disso. O que estamos vendo é a mensagem das elites governantes em Washington – e de suas satrapias em Londres e Paris – dirigida à África. Daqui partimos diretamente para a subjugação militar da África e para o controle dos recursos naturais da África. Continuem a negociar com a China, e vão ver o que acontece com vocês. Com a OTAN como Robocop global, nada nos deterá – com ou sem mudança de regime. E, aconteça o que acontecer, defenderemos a farsa.
Em coluna conjunta publicada na 6ª-feira, 15/4[1], Los Tres Amigos insistiram que não querem derrubar Muammar Gaddafi da Líbia, pela força. Mas continuam a insistir na via de implantar democracia à bomba (supostamente para proteger civis que lutam pela democracia). E tudo isso, porque Gaddafi “deve sair e sair por bem[2]”.
E que se dane o mandato original da ONU. E que se dane qualquer cessar-fogo. O ocidente “ilustrado” e sua coalizão de semivontades não querem cessar-fogo, embora os BRICS – os principais poderes emergentes, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – tenham oficialmente condenado o bombardeio e exigido uma muito necessária reforma do Conselho de Segurança da ONU.
O presidente russo Dmitry Medvedev acusou a minúscula coalizão de semivontates e a OTAN de agirem como braço armado dos ‘rebeldes’. Em suas palavras, “as forças da ONU deveriam ajudar a desarmar os dois lados, e em nenhum caso poderiam deixar um dos lados sem qualquer assistência.”
No que tenha a ver com Washington, Londres e Paris, não interessa o que se diga. Agora é oficial. O bombardeio prosseguirá até não haver mais Gaddafi. É a Operação Alvorada da Mudança de Regime.
A história se repete
Não surpreende que toda a resolução 1.973 aí esteja, exposta como a farsa que é – como é farsa também a ‘revolução’ líbia fabricada, essencialmente orquestrada pelo serviço secreto francês, pelo M16 dos britânicos e pela CIA-EUA desde que o ex-chefe de cerimonial de Gaddafi, Nuri Mesmari, desertou para Paris, em outubro de 2010.
Abundam os exilados do mesmo tipo – da rede do príncipe Mohammed el-Senoussi apoiado pelos britânicos e atualmente exilado em Londres, a Khalifa Hilter, ex-agente da CIA que até há pouco tempo vivia perto de Langley, na Virginia, de onde partiu de volta à Líbia onde se autonomeou “comandante militar” dos ‘rebeldes’.
Os ‘rebeldes’ agora querem que a zona aérea de exclusão atabalhoadamente ‘implementada’ pela OTAN seja convertida – farsescamente – em corredor para suprimento de armas: espécie de reprise em pleno século 21 do que foi feito nos anos 1980s no Afeganistão para armar os mujahideen; daquela vez, onde hoje estão Arábia Saudita, Paquistão e os EUA, lá estavam Grã-Bretanha, França e o Qatar.
E, sim, mais cedo do que se pensa, haverá coturnos (ocidentais) em solo – dado que a narrativa já começa a ser implantada pela mídia-empresa atlântica.
Próximo capítulo de glórias: uma coluna dos gloriosos tanques M1 Abrams toma Trípoli, com pique de cavaleiros cruzados, os ‘revolucionários’ farrapos recebidos com flores (Se você vai à Tripolitania, “não esqueça de por flores no cabelo”[3]). Não deu certo em Bagdá em 2003 sob patrocínio neoconservador; vai-se ver, talvez funcione em Trípoli patrocinado por imperialismo humanitário.
Com os ‘rebeldes’ embaçados nessa viagem de Lucy in the Sky with Diamonds, não surpreende que tenha dado em nada a missão da União Africana que tentava estabelecer um cessar-fogo. O que esses rebeldes com causa não sabem é que a única causa que conta é a causa dos chefes deles. São rebeldes completamente descartáveis, como foram descartáveis os ‘contras’ na Nicarágua e os mujahideen afegãos.
Me levem prá Somália
Tampouco surpreende que o tema apocalíptico da hora seja “Somália”. Dia 2 de março, a secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton alertou para o perigo de a Líbia converter-se “numa Somália gigante”. Dia 30 de março, o ex-ministro do exterior e atual elogiado desertor Moussa Koussa disse que temia uma guerra civil, sob a qual “a Líbia virará uma nova Somália”.
A “intervenção humanitária” primeiro do AFRICOM-EUA, depois da OTAN, está de fato criando todas as condições para a somalização da Líbia. A muralha de animosidade e desconfianças que cresceu entre o governo de Gaddafi e os ‘rebeldes’ já é insuperável e pode, sim, degenerar em Somália.
A repressão que Gaddafi impôs ao que, essencialmente, foi uma tentativa de golpe de Estado e se metamorfoseou em revolta armada, foi brutal. Não se discute a brutalidade da repressão. Mas nada disso sequer se aproxima da definição de genocídio e nem de longe justifica a reação R2P (“responsabilidade de proteger”). Pelo mesmo critério, a ONU teria de mandar a OTAN implantar zona de exclusão aérea também se a China ameaçar reprimir uma insurreição no Tibete.
E, francamente, é piada trágica, cruel, cumprir, com bombardeio, a responsabilidade de proteger. Sobretudo se se compara o bombardeio em curso com a nenhuma reação, reação zero, da ONU e da OTAN, ao massacre real, verdadeiro, massacre hardcore, em 1991, quando quem reprimia rebeliões de massa era Saddan Hussein, no norte e no sul do Iraque. Ali morreram 200 mil iraquianos. Na Líbia houve repressão, mas não houve genocídio. No Iraque de Saddam, sim, houve genocídio.
No Iraque em 1991, Washington ativamente incitou os xiitas a rebelarem-se contra Saddam – exatamente como, hoje, a CIA ajuda os ‘rebeldes’ líbios contra Gaddafi. E depois, em 1991, quando a matança começou, Washington fez absolutamente nada. E havia lá, sim, implantada, uma zona aérea de exclusão (os EUA levantaram aquela zona aérea de exclusão, para que os aviões de Saddam pudessem metralhar xiitas sem obstáculos). Farsa, farsa, a mãe de todas as farsas.
A agenda do Pentágono
Do ponto de vista do Pentágono, Gaddafi é grave estorvo: está impedindo o “progresso” do AFRICOM; comanda faixa de litoral estrategicamente crucial do Mediterrâneo; e negocia com a China. Nacionalista, com extensão africanista, ao dar acesso à China até o Mediterrâneo, Gaddafi se candidata ao posto de inimigo n.1 da agenda do AFRICOM, que quer militarizar a África a serviço dos EUA. Gaddafi tem de ser, no mínimo, isolado.
Mas derrubar Gaddafi não é prioridade. O Pentágono dispõe-se a negociar, ou não negociar, com um Gaddafi encurralado numa Tripolitania miserável. O que o Pentágono não quer é ter de enfrentar uma Líbia poderosa, unificada, que pode no futuro levantar-se contra os desígnios imperialistas do ocidente. O Pentágono “vota” pela balkanização da Líbia.
No momento, o Pentágono – via AFRICOM e OTAN – está cuidando do Grande Quadro, no ar e nos mares, ao mesmo tempo em que terceiriza eventuais operações em terra, entregues aos subalternos europeus. Vai tudo muito bem – o Sudão foi dividido, e a somalização da Líbia parece próxima. Quando os coturnos pisarem o chão, serão coturnos dos subalternos europeus. Vejam a França, por exemplo, na Costa do Marfim.
Mais tumulto está por vir. A OTAN, como braço armado da ONU, já está, de fato, com os coturnos em terra, Se a OTAN livrar-se de Gaddafi, o próximo alvo é a Síria. Assim como a Líbia garante aos chineses acesso comercial ao sul do Mediterrâneo, a Síria garante à marinha russa acesso ao leste do Mediterrâneo.
A agenda de Pentágono/OTAN/AFRICOM-EUA não mudará. Para evitar qualquer real emancipação do mundo árabe. Para evitar qualquer real emancipação ou unidade continental na África. Com todos seus muitos erros como governante, Gaddafi é mau exemplo. Com o espectro das chantagens do FMI rondando todos os países africanos mais pobres, Gaddafi financiava projetos de desenvolvimento locais nos países africanos.
Não se trata só da Líbia, não, longe disso. O que estamos vendo é a mensagem das elites governantes em Washington – e de suas satrapias em Londres e Paris – dirigida à África. Daqui partimos diretamente para a subjugação militar da África e para o controle dos recursos naturais da África. Continuem a negociar com a China, e vão ver o que acontece com vocês. Com a OTAN como Robocop global, nada nos deterá – com ou sem mudança de regime. E, aconteça o que acontecer, defenderemos a farsa.
PETRÓLEO? QUE NADA! O IMPERIALISMO QUER O BANCO CENTRAL DA LÍBIA
REVELADA A VERDADEIRA CAUSA DA DEMONIZAÇÃO DO IRAQUE, IRÃ, SÍRIA, SOMÁLIA, LÍBANO E SUDÃO]
“Caso o governo Gaddafi caia, será interessante observar se o novo banco central líbio recém-criado associar-se-á ao Banco de Compensações Internacionais, se a indústria do petróleo líbio será imediatamente privatizada e vendida a investidores globais e se continuará a haver água, educação e assistência médica universais e gratuitas na Líbia.
Vários comentaristas e analistas de economia já observaram o estranho fato de os rebeldes líbios terem tido tempo, em plena rebelião, para criar, em março, seu próprio banco central ‘rebelde’ –antes até de haver governo ou Estado. Robert Wenzel escreveu, no “Economic Policy Journal”: “Mais um recorde para o livro Guiness. Nunca antes ouvi falar de rebeldes que, com alguns dias de rebelião, já criaram um banco central. O movimento sugere que haja algo mais, naqueles rebeldes, além do exército de voluntários, e que podem estar em ação, ali, projetos muito mais sofisticados” (em http://www.economicpolicyjournal.com/2011/03/libyan-rebels-form-central-bank.html).
Alex Newman escreveu, no “New American”: “Em declaração distribuída semana passada, os rebeldes líbios relataram resultados de reunião realizada dia 19/3. Dentre outros informes, os supostos rebeldes esfarrapados anunciaram “a designação do Banco Central de Benghazi como autoridade monetária competente para definir as políticas monetárias da Líbia, o qual terá sede provisória em Benghazi” (em http://www.thenewamerican.com/world-mainmenu-26/africa-mainmenu-27/6915-libyan-rebels-create-central-bank-oil-company).
Newman citou o editor-chefe da “rede CNBC” John Carney, que comentou: “Parece-me que seja a primeira vez no mundo que grupo revolucionário cria banco central ainda durante os combates pelo poder político. Sinal de o quanto são poderosos os banqueiros centrais que estão surgindo nesses tempos extraordinários.”
Outra anomalia também chama a atenção, na justificativa para que os EUA alinhem-se oficialmente ao lado dos rebeldes. Fala-se das violações dos direitos humanos, mas há contradições. Segundo artigo publicado na página internet da rede “Fox News”, dia 28/2:
“Enquanto a ONU trabalha febrilmente para condenar o ataque de Muammar al-Qaddafi contra manifestantes, o Conselho de Direitos Humanos preparava-se para divulgar relatório carregado de elogios à Líbia, no quesito direitos humanos.
O relatório registra aumento de oportunidades educacionais e louva a posição oficial de fazer dos direitos humanos “uma prioridade” para aprimorar “o quadro constitucional”. Vários países, entre os quais o Irã, Venezuela, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Canadá deram notas positivas à Líbia no quesito proteção legal aos cidadãos –os mesmos que agora se estariam levantando contra o governo e sendo cruelmente atacados pelo mesmo governo” (em http://nation.foxnews.com/united-nations/2011/03/01/un-poised-praise-libyas-human-rights-record).
Sejam quais forem os crimes pessoais de Gaddafi, o povo líbio parecia viver muito bem. Uma delegação de médicos russos, ucranianos e bielorrussos escreveram carta aberta ao presidente Dmitry Medvedev e ao primeiro-ministro Vladimir Putin da Rússia, em que dizem que, depois de habituados à vida na Líbia, são de opinião que poucos países vivem em condições tão favoráveis quanto os líbios: "[Os líbios] têm tratamento médico gratuito e seus hospitais oferecem o que há de melhor, no mundo, em tratamentos e equipamentos médicos. A educação é universal e gratuita, muitos jovens recebem bolsas de estudo no exterior, pagas pelo Estado. Ao casar, cada casal líbio recebe empréstimo sem juros de 60 mil dinares líbios (cerca de 50 mil dólares), como auxílio do estado para constituir família. Há empréstimos oficiais sem juros e, pelo que vimos, sem prazo. Dados os subsídios que o Estado paga, o preço de carros é muito inferior ao que se vê na Europa e, praticamente, todas as famílias têm carro. Gasolina e pão são subsidiados e baratíssimos, e os agricultores são isentos de impostos. O povo líbio é pacífico e calmo, não é dado a beber e os líbios são muito religiosos" (em http://alexandravaliente.wordpress.com/2011/03/26/nato-u-s-war-crimes-open-letter-from-citizens-of-ukraine-belarus-and-russia-working-and-living-in-libya/).
Os médicos insistem que falta informação à comunidade internacional sobre a luta contra o regime. “Quem, afinal, se rebelaria contra o governo que vemos aqui?” – perguntam.
Ainda que muito disso não passe de propaganda, não há como negar, pelo menos, uma grande realização do governo de Gaddafi: há água farta para a população, e gratuita. O Estado construiu grande aqueduto que traz água ao deserto e implantou na Líbia o maior e mais caro projeto de irrigação que há no mundo (o Projeto “Grande rio feito pelo homem” [ing. GMMR, Great Man-Made River] custou US$33 bilhões). Na Líbia, a água é muito mais crucialmente importante, para os cidadãos, que o petróleo.
O GMMR abastece 70% da população com água potável e para irrigação, bombeada do imenso “Sistema Aquífero de Arenito Níbio”, do sul até as áreas urbanizadas no litoral, localizadas ao norte, a 4 mil quilômetros de distância da fonte. Isso, pelo menos, não há dúvida de que o governo de Gaddafi fez bem feito.
Outros dados intrigantes voltam a circular na Internet, mostrando entrevista realizada em 2007, pela página “Democracy Now”, com o general General Wesley Clark, general da reserva. Naquela entrevista, o general Clark diz que 10 dias depois do 11 de setembro de 2001, um general lhe disse que já estava tomada a decisão de invadir o Iraque. Clark conta que a notícia o supreendeu e que perguntou por quê. “Não sei”, foi a resposta, “Acho que é porque ninguém sabe o que fazer!” Mais tarde, o mesmo informante contou ao general Clark que havia planos para invadir sete países em cinco anos: Iraque, Síria, Líbano, Somália, Sudão e Irã.
O que há de comum entre esses sete países? Nós, que estudamos o sistema bancário e os bancos centrais em todo o mundo, sabemos que nenhum desses países aparece na lista dos 56 países filiados ao “Bank for International Settlements” (BIS) [Banco de Compensações Internacionais; é o ‘banco central’ dos bancos centrais; organização internacional responsável pela supervisão bancária, que visa a “promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira” mundial, com sede na Basileia, Suíça (NT: com informações de http://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_de_Compensa%C3%A7%C3%B5es_Internacionais)].
Se não fazem parte do BIS, esses países estão fora do campo regulatório dos banqueiros centrais reunidos no BIS, na Suíça.
Os renegados mais resistentes são, precisamente, a Líbia e o Iraque –dois países que já foram diretamente atacados. Kenneth Schortgen Jr, escrevendo em “Examiner.com”, observou que “seis meses antes de os EUA atacarem o Iraque, o Iraque passou a exigir euros, em vez de dólares, nas vendas de petróleo –o que converteu o Iraque em ameaça mortal, porque ameaçava o domínio do dólar como moeda internacional de reserva, na modalidade de petrodólar” (em http://wn.com/pre_market_movers_february_4th,_2011?orderby=relevance&upload_time=today)
Segundo matéria publicada em jornal russo dia 28/3/2011, “Bombing of Líbia - Punishment for Ghaddafi for His Attempt to Refuse US Dollar” (em http://kir-t34.livejournal.com/14869.html), Gaddafi fez movimento semelhante ao dos iraquianos: começou a recusar dólares e a exigir euros, e conclamou os países árabes e africanos a usar uma nova moeda, o dinar de ouro. Gaddafi planejava conseguir que toda a África, seus 200 milhões de habitantes, passassem a viver com essa nova moeda única.
Ao longo do ano passado, vários países árabes e muitos países africanos aprovaram a nova moeda. Restaram contra só a África do Sul e alguns países da cúpula da Liga Árabe. A iniciativa não foi vista com bons olhos pelos EUA e pela União Europeia. O presidente Nicolas Sarkozy declarou que a Líbia seria ameaça à segurança financeira da humanidade. Gaddafi não se impressionou e prosseguiu na sua campanha para criar uma moeda da África.
Com o que, afinal, podemos voltar ao mistério do novo banco central ‘rebelde’, na Líbia. Em artigo publicado em “Market Oracle”, Eric Encina escreve:
“Fato raramente mencionado pelos ‘especialistas’, ‘comentaristas’, ‘analistas’, ou políticos ocidentais é que o Banco Central da Líbia é 100% banco público. Hoje, o governo da Líbia cria a própria moeda, o dinar líbio, graças ao uso que dá ao seu banco central público nacional. Ninguém pode dizer que a Líbia não seja nação soberana, rica em recursos naturais e capaz de comandar o próprio destino econômico. O principal problema dos cartéis dos bancos globais é que, para negociar com a Líbia, têm de negociar através do Banco Central Líbio e em moeda nacional líbia. Nessas condições, não têm controle sobre a negociação nem meios para manipular os preços e condições de negociação.
O objetivo de derrubar o Banco Central Líbio (CBL) não aparece nos discursos de Obama, Cameron e Sarkozy, mas não há dúvida de que é objetivo prioritário na agenda da grande finança globalista: incluir a Líbia na lista de países financeiramente obedientes” (em http://www.marketoracle.co.uk/Article27208.html).
A Líbia não tem só petróleo e água. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o banco central líbio mantém lastro de cerca de 144 toneladas de ouro. Com esse tipo de moeda-lastro, quem precisa de BIS, FMI e seus ‘aconselhamentos’?
Dadas essas evidências, é preciso, agora, considerar mais de perto as regras do Banco de Compensações Internacionais e o efeito que têm nas economias locais. Artigo que se lê na página do BIS na internet (http://www.bis.org/about/index.htm) declara que os bancos centrais reunidos na “Rede de Governança dos Bancos Centrais” devem manter, como seu objetivo único ou básico, “preservar a estabilidade de preços”.
Devem ser independentes dos governos nacionais, para garantir que nenhuma consideração política interfira no funcionamento. “Estabilidade de preços” significa manter suprimento estável de moeda, mesmo que isso implique castigar a população com pesadíssimas dívidas externas. Os bancos centrais ‘coligados’ são encorajados a não aumentar o suprimento de moeda mediante emissão de dinheiro e devem usar o dinheiro em benefício do Estado, diretamente ou mediante empréstimos.
Em artigo de 2002 em “Asia Times Online”, intitulado “The BIS vs national Banks” (14/5/2002), Henry Liu dizia:
“As regulações do BIS têm o único objetivo de fortalecer o sistema bancário internacional privado, mesmo que à custa das economias nacionais. O BIS faz para os sistemas bancários nacionais o mesmo que o FMI fez aos regimes monetários nacionais.
Economias nacionais que sirvam aos interesses da finança globalizada deixam de servir a interesses nacionais.
... O FDI [em inglês: “foreign direct investment”, investimento estrangeiro direto] com valor nominal em moedas estrangeiras, quase sempre o dólar, condenou muitas economias nacionais a desenvolvimento sem equilíbrio, voltado para exportar, sobretudo para gerar pagamentos em dólar aos investidores estrangeiros diretos, com mínimo benefício às economias nacionais” (http://www.atimes.com/global-econ/DE14Dj01.html).
E acrescentava: “Se se aplica a “Teoria do Dinheiro do Estado” de Knapp, qualquer governo pode pagar com a própria moeda todas as necessidades do seu próprio desenvolvimento, para manter o pleno emprego sem inflação”. A “Teoria do Dinheiro do Estado” refere-se a dinheiro criado por governos, não por bancos privados.
A pressuposição da lei que manda não tomar empréstimos do próprio banco central do governo é que esses empréstimos seriam inflacionários, e que tomar empréstimos do dinheiro que haja em bancos estrangeiros ou do FMI não seria inflacionário. Mas, hoje, todos os bancos criam, de fato, o dinheiro que emprestam, seja dinheiro público ou privado. A maior parte do dinheiro novo, hoje, vem de empréstimos bancários. Tomar empréstimos do próprio banco central governamental tem a vantagem de que o empréstimo é praticamente sem juros. Já se sabe que, se se eliminam os juros, o custo dos projetos públicos caem em média 50%.
Tudo faz crer que o sistema líbio funciona desse modo. Segundo a Wikipedia, entre as funções do Banco Central da Líbia está incluída a de “emitir e regulamentar os créditos e moedas circulantes na Líbia” e “gerenciar e emitir todos os empréstimos estatais”. O banco central da Líbia, público, pode administrar e administra a moeda nacional e faz empréstimos com vistas a atender, em primeiro lugar, os interesses do estado líbio.
Só assim se entende que a Líbia tenha recursos para oferecer educação e atendimento médico universal e gratuito, e para dar a cada novo casal, como presente de núpcias, 50 mil dólares em empréstimo que o Estado faz, sem juros. Só assim se entende que o país tenha tido meios para pagar os 33 bilhões de dólares que lhe custaram o projeto do GMMR. Hoje, os líbios temem que os ataques aéreos da OTAN cheguem aos aquedutos desse projeto, o que, sim, geraria mais um desastre humanitário.
Difícil crer, nesse quadro, que os ataques à Líbia tenham a ver, exclusivamente, com o petróleo. Quase certamente têm a ver, também, com a independência radical do banco central líbio. Com energia, água e crédito abundante para desenvolver a infraestrutura para que energia e petróleo sejam postos a serviço do bem estar dos líbios, a Líbia pode sobreviver à distância das garras dos financiadores/credores estrangeiros. E aí, afinal, está a real ameaça que a Líbia traz: a Líbia pode provar ao mundo que é possível fazer o que a Líbia faz.
Inúmeros países não têm petróleo, mas estão em desenvolvimento novas tecnologias que podem tornam nações não produtoras de petróleo independentes, em termos energéticos, sobretudo se os custos para construir a infraestrutura são reduzidos à metade, porque os empréstimos saem do próprio banco central nacional e público, gerido em nome de interesses públicos. A independência no campo da energia, libertará os governos da rede dos banqueiros internacionais, e da necessidade de direcionar a produção doméstica para os mercados estrangeiros, para pagar o serviço das dívidas.
Caso o governo Gaddafi caia, será interessante observar se o novo banco central líbio, recém criado, associar-se-á ao Banco de Compensações Internacionais, se a indústria do petróleo líbio será imediatamente privatizada e vendida a investidores globais e se continuará a haver água, educação e assistência médica universais e gratuitas na Líbia.”
or Ellen Brown
o INDIO e os OPRESSORES - abaixo a ditadura que nos oprime.
para que todo dia seja dia de Indio, de branco, de negro,.... de GENTE, abaixo a opressao e a criminalização social pelos opressores. (a imagem cartaz feito pela multi nacional ARACRUZ CELULOSE para avançar em terras de reserva indigena. ATE QUANDO permitiremos isto? )
os apoiadores que assinam o out door da ARACRUZ, do fascismo são integrantes da ONG EMPRESARIAL ES em Ação e maiores financiadores de campanhas politicas
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Em nota, secretário justifica a negação de apoio financeiro a “forró de plástico”
O secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Chico César, emitiu nota nesta segunda-feira (18), esclarecendo que o objetivo do Governo não é proibir ou impedir que eventos sejam organizados com tendências musicais diversas, mas sim, direcionar os recursos públicos para incentivar o fortalecimento e o resgate da cultura paraibana e nordestina.
A resposta do secretário se dá devido a uma declaração sua de que o Governo do Estado não iria patrocinar, no São João deste ano, as chamadas ‘bandas de forró de plástico’
Abaixo segue na íntegra a nota do secretário:
“Tem sido destorcida a minha declaração, como secretário de Cultura, de que o Estado não vai contratar nem pagar grupos musicais e artistas cujos estilos nada têm a ver com a herança da tradição musical nordestina, cujo ápice se dá no período junino. Não vai mesmo. Mas nunca nos passou pela cabeça proibir ou sugerir a proibição de quaisquer tendências. Quem quiser tê-los que os pague, apenas isso. O Estado encontra-se falto de recursos e já terá inegáveis dificuldades para pactuar inclusive com aqueles municípios que buscarem o resgate desta tradição.
São muitas as distorções, admitamos. Não faz muito tempo vaiaram Sivuca em festa junina paga com dinheiro público aqui na Paraíba porque ele, já velhinho, tocava sanfona em vez de teclado e não tinha moças seminuas dançando em seu palco. Vaias também recebeu Geraldo Azevedo porque ele cantava Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro em festa junina financiada pelo governo aqui na Paraíba, enquanto o público, esperando a dupla sertaneja, gritava "Zezé cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".
Intolerância é excluir da programação do rádio paraibano (concessão pública) durante o ano inteiro, artistas como Parrá, Baixinho do Pandeiro, Cátia de França, Zabé da Loca, Escurinho, Beto Brito, Dejinha de Monteiro, Livardo Alves, Pinto do Acordeon, Mestre Fuba, Vital Farias, Biliu de Campina, Fuba de Taperoá, Sandra Belê e excluí-los de novo na hora em que se deve celebrar a música regional e a cultura popular”.
A resposta do secretário se dá devido a uma declaração sua de que o Governo do Estado não iria patrocinar, no São João deste ano, as chamadas ‘bandas de forró de plástico’
Abaixo segue na íntegra a nota do secretário:
“Tem sido destorcida a minha declaração, como secretário de Cultura, de que o Estado não vai contratar nem pagar grupos musicais e artistas cujos estilos nada têm a ver com a herança da tradição musical nordestina, cujo ápice se dá no período junino. Não vai mesmo. Mas nunca nos passou pela cabeça proibir ou sugerir a proibição de quaisquer tendências. Quem quiser tê-los que os pague, apenas isso. O Estado encontra-se falto de recursos e já terá inegáveis dificuldades para pactuar inclusive com aqueles municípios que buscarem o resgate desta tradição.
São muitas as distorções, admitamos. Não faz muito tempo vaiaram Sivuca em festa junina paga com dinheiro público aqui na Paraíba porque ele, já velhinho, tocava sanfona em vez de teclado e não tinha moças seminuas dançando em seu palco. Vaias também recebeu Geraldo Azevedo porque ele cantava Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro em festa junina financiada pelo governo aqui na Paraíba, enquanto o público, esperando a dupla sertaneja, gritava "Zezé cadê você? Eu vim aqui só pra te ver".
Intolerância é excluir da programação do rádio paraibano (concessão pública) durante o ano inteiro, artistas como Parrá, Baixinho do Pandeiro, Cátia de França, Zabé da Loca, Escurinho, Beto Brito, Dejinha de Monteiro, Livardo Alves, Pinto do Acordeon, Mestre Fuba, Vital Farias, Biliu de Campina, Fuba de Taperoá, Sandra Belê e excluí-los de novo na hora em que se deve celebrar a música regional e a cultura popular”.
O DIA DOS TOLOS
Não é tolice apoiar e defender os 21 anos da ditadura militar. Isso é uma questão de caráter.
Tolice é apoiar e defender a ditadura militar ignorando porque foi instaurada, como foi implantada e quem realmente foram seus autores.
Com depoimentos de brasileiros e estrangeiros responsáveis pelos acontecimentos do dia em que os militares se tornaram os representantes do poder no país, além de documentos recentemente revelados pelos verdadeiros donos do Poder sobre o Brasil a partir daquele 1º de Abril de 1964, este documentário da TV Brasil reproduzido pelo Blog do Mello é apenas uma aula de história.
Não se trata de concordar ou criticar aqueles que tenham esperança de que algum dia se repita o que deu início aos 21 anos da ditadura militar. Não se trata de discutir o caráter de ninguém. Mas este documento deve ser assistido pelos que defendem aquele regime.
Afinal, quem concorda com um fato sem conhecer os atos que o provocaram, acreditando em qualquer mentira sem antes averiguar qual a veracidade do trote, esse sim, é um bobo. E para esses é que foi criado o dia do tolo.
Tolice é apoiar e defender a ditadura militar ignorando porque foi instaurada, como foi implantada e quem realmente foram seus autores.
Com depoimentos de brasileiros e estrangeiros responsáveis pelos acontecimentos do dia em que os militares se tornaram os representantes do poder no país, além de documentos recentemente revelados pelos verdadeiros donos do Poder sobre o Brasil a partir daquele 1º de Abril de 1964, este documentário da TV Brasil reproduzido pelo Blog do Mello é apenas uma aula de história.
Não se trata de concordar ou criticar aqueles que tenham esperança de que algum dia se repita o que deu início aos 21 anos da ditadura militar. Não se trata de discutir o caráter de ninguém. Mas este documento deve ser assistido pelos que defendem aquele regime.
Afinal, quem concorda com um fato sem conhecer os atos que o provocaram, acreditando em qualquer mentira sem antes averiguar qual a veracidade do trote, esse sim, é um bobo. E para esses é que foi criado o dia do tolo.
Assessor de deputado paraibano/PT é espancado em São Mamede-PB
Robson, natural de Ouro Branco-RN, é Assessor do deputado federal Luiz Couto, e foi espancado. O mesmo acusa presidente da Câmara de São Mamede-PB pela agressão. Confira a matéria veiculada em portal na internet:
O assessor parlamentar Robson Medeiros, que trabalha com o deputado federal Luiz Couto (PT), foi espancado na tarde desta sexta-feira (15) por três homens. A agressão aconteceu no município de São Mamede, interior da Paraíba, e Robson aponta o vereador Luiz Carlos (presidente da Câmara Municipal da cidade) como um dos agressores.
Segundo informações, o rapaz estava num telefone público, fazendo algumas ligações, quando foi cercado pelo trio. O vereador estaria acompanhado de dois amigos e iniciou o espaçamento.
O objetivo seria intimidar Robson Medeiros, que em nome do mandato do deputado petista tinha feito recentemente uma série de denúncias de corrupção contra o presidente do parlamento municipal.
Após ser espancado, Robson foi até a cidade de Patos a fim de fazer um exame de corpo e delito, mas como a Gerência de Medicina e Odontologia Legal do município estava sem médico ele se dirigiu a Campina Grande. Robson promete processar o vereador e os outros dois agressores, que não foram identificados pela reportagem.
Em seu Twitter, inclusive, o assessor publicou uma foto sua, sob os dizeres: “Marcas de um ato covarde, violento. Embora ameaçado de morte, ainda estou vivo. Não calarão a minha voz”.
Procurado pela reportagem do portal Mais PB, o deputado federal Luiz Couto disse que entrou em contato com o secretário de Segurança e Defesa Social Cláudio Lima e pediu garantias de vida ao seu assessor. O secretário mobilizou a Polícia Militar da região para localizar o vereador e os dois colegas para tomar as medidas cabíveis.
“Vamos levar o caso adiante e processar esta gente. Não podemos aceitar que o assessor, estando na cidade a serviço de nosso mandato, seja covardemente agredido”, resumiu o parlamentar.
Phelipe Caldas –
O assessor parlamentar Robson Medeiros, que trabalha com o deputado federal Luiz Couto (PT), foi espancado na tarde desta sexta-feira (15) por três homens. A agressão aconteceu no município de São Mamede, interior da Paraíba, e Robson aponta o vereador Luiz Carlos (presidente da Câmara Municipal da cidade) como um dos agressores.
Segundo informações, o rapaz estava num telefone público, fazendo algumas ligações, quando foi cercado pelo trio. O vereador estaria acompanhado de dois amigos e iniciou o espaçamento.
O objetivo seria intimidar Robson Medeiros, que em nome do mandato do deputado petista tinha feito recentemente uma série de denúncias de corrupção contra o presidente do parlamento municipal.
Após ser espancado, Robson foi até a cidade de Patos a fim de fazer um exame de corpo e delito, mas como a Gerência de Medicina e Odontologia Legal do município estava sem médico ele se dirigiu a Campina Grande. Robson promete processar o vereador e os outros dois agressores, que não foram identificados pela reportagem.
Em seu Twitter, inclusive, o assessor publicou uma foto sua, sob os dizeres: “Marcas de um ato covarde, violento. Embora ameaçado de morte, ainda estou vivo. Não calarão a minha voz”.
Procurado pela reportagem do portal Mais PB, o deputado federal Luiz Couto disse que entrou em contato com o secretário de Segurança e Defesa Social Cláudio Lima e pediu garantias de vida ao seu assessor. O secretário mobilizou a Polícia Militar da região para localizar o vereador e os dois colegas para tomar as medidas cabíveis.
“Vamos levar o caso adiante e processar esta gente. Não podemos aceitar que o assessor, estando na cidade a serviço de nosso mandato, seja covardemente agredido”, resumiu o parlamentar.
Phelipe Caldas –
Lula recebe o prêmio Libertad Cortes de Cádiz
O presidente Lula, ganhou mais um prêmio, na Espanha.
A prefeita da cidade espanhola de Cádiz, Teófila Martínez, entregou o prêmio "Libertad Cortes de Cádiz"
em reconhecimento por sua luta contra a pobreza e a exclusão social.
Em cerimônia realizada na Casa de Hispanoamérica, Lula culpou a crise econômica dos governantes que não
fiscalizaram os sistemas financeiros e de deixaram os bancos quebrarem por excesso de especulação.
Ele disse que políticas como as desenvolvidas em seu governo no Brasil, para vencer a crise,
transmitem aos jovens expectativas e esperança para o futuro.
A prefeita da cidade espanhola de Cádiz, Teófila Martínez, entregou o prêmio "Libertad Cortes de Cádiz"
em reconhecimento por sua luta contra a pobreza e a exclusão social.
Em cerimônia realizada na Casa de Hispanoamérica, Lula culpou a crise econômica dos governantes que não
fiscalizaram os sistemas financeiros e de deixaram os bancos quebrarem por excesso de especulação.
Ele disse que políticas como as desenvolvidas em seu governo no Brasil, para vencer a crise,
transmitem aos jovens expectativas e esperança para o futuro.
Sem veneno e sem patrão
O Assentamento 17 de abril completa 15 anos de existência, sendo umas das mais emblemáticas conquistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os sobreviventes do massacre que ocorreu na curva do S, em Eldorado dos Carajás, no dia 17 de abril de 1996, marcharam e resistiram no local em que hoje está o assentamento.
Se a conquista da terra custou vidas e sequelas graves, o modo como o assentamento desenvolveu-se tornou-se modelo. Em um município dominado pelas grandes fazendas-empresa, caracterizadas pelo desmatamento em prol da agropecuária, o assentamento representa hoje um certo equilíbrio para o abastecimento de alimentação para a cidade.
O povo paraense já sente na mesa da refeição o tratamento desigual dado à agricultura camponesa, comparado ao agronegócio e à monocultura das grandes fazendas. “O segundo maior estado da federação, em extensão de terras, não assegurou ainda sua soberania alimentar. Hoje compra arroz e feijão de Tocantins, Goiás e até São Paulo”, afirma Raimundo Oliveira, líder do PT no sudeste do Pará.
Embora a agricultura camponesa esteja em segundo plano, é responsável por 70% de alimentos consumidos no país, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Dados da prefeitura de Eldorado dos Carajás confirmam a importância do assentamento 17 de abril para a cidade, pois possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local. O frango, o milho e a mandioca são os produtos mais escoados para a cidade.
A produção de leite também é expressiva. Segundo a prefeitura, de 15 a 20 mil litros de leite são ordenhados por dia, o que representa a média da produção nacional. Além da apicultura, que manda à cidade mais de 200 quilos de mel anualmente. Há também um criadouro com 25 mil peixes.
Diversidade orgânica
Para Altamiro Simplicio da Silva, tudo que se planta “nas terras do assentamento, se colhe”. Em seus 25 hectares, planta milho, cupuaçu, jiló, berinjela, coco, repolho, abóbora, cenoura, alface, beterraba, pimentão, mamão, arroz e caju. “Seu” Altamiro é o maior produtor de cacau na região. Em 2010, colheu 2,5 mil quilos da fruta.
Com uma renda mensal em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil , o agricultor afirma não utilizar nenhum fertilizante, herbicida ou veneno. “Eu mesmo faço tudo, com o esterco de galinha, de boi e com as folhas secas. Além da produção diversificada, que ajuda a proteger contra pragas, economizo dinheiro e não enveneno meus alimentos”, relata.
O agrônomo e assentado Alessandro dos Santos Silva diz que é uma prática dos agricultores não utilizar venenos em suas plantações e diversificar ao máximo, assim como ele que planta milho, melancia, mandioca, tem um criadouro de peixe, e ainda possui gados leiteiros.
Subsistência
Hoje, cerca das 700 famílias que vivem nos 37 mil hectares do assentamento, têm seus ganhos de diferentes maneiras. Jeová Cavalcanti, o segundo cadastrado para conseguir um lote na então fazenda Macaxeira, por exemplo, vive da venda do leite para a cidade, porém toda a alimentação de sua família é retirada do lote, onde planta arroz, maracujá, milho, feijão, abacate, goiaba, manga e limão, além de criar porco e galinha.”Dificilmente vou ao mercado na cidade comprar algo, pois daqui eu tiro tudo”.
Outro exemplo é Raimundo Silva. “Criei meus 13 filhos com o que plantei nesta terra”. Para o agrônomo Silva, essa é uma característica dos assentamentos. “As pessoas decidem o modo como querem viver e participam da vida política do local. Temos acesso às terras e ao seu meio de produção”. Criado no assentamento17 de abril, Silva reconhece que mesmo formado, não poderia discutir os rumos da produção agrônoma em uma fazenda “convencional”. “Viveria escravo de macroeconomia, decidida pelos que dominam a produção e a terra”, define.
Se a conquista da terra custou vidas e sequelas graves, o modo como o assentamento desenvolveu-se tornou-se modelo. Em um município dominado pelas grandes fazendas-empresa, caracterizadas pelo desmatamento em prol da agropecuária, o assentamento representa hoje um certo equilíbrio para o abastecimento de alimentação para a cidade.
O povo paraense já sente na mesa da refeição o tratamento desigual dado à agricultura camponesa, comparado ao agronegócio e à monocultura das grandes fazendas. “O segundo maior estado da federação, em extensão de terras, não assegurou ainda sua soberania alimentar. Hoje compra arroz e feijão de Tocantins, Goiás e até São Paulo”, afirma Raimundo Oliveira, líder do PT no sudeste do Pará.
Embora a agricultura camponesa esteja em segundo plano, é responsável por 70% de alimentos consumidos no país, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Dados da prefeitura de Eldorado dos Carajás confirmam a importância do assentamento 17 de abril para a cidade, pois possui o maior número de agricultores da região, abastecendo cerca de 20% total do mercado local. O frango, o milho e a mandioca são os produtos mais escoados para a cidade.
A produção de leite também é expressiva. Segundo a prefeitura, de 15 a 20 mil litros de leite são ordenhados por dia, o que representa a média da produção nacional. Além da apicultura, que manda à cidade mais de 200 quilos de mel anualmente. Há também um criadouro com 25 mil peixes.
Diversidade orgânica
Para Altamiro Simplicio da Silva, tudo que se planta “nas terras do assentamento, se colhe”. Em seus 25 hectares, planta milho, cupuaçu, jiló, berinjela, coco, repolho, abóbora, cenoura, alface, beterraba, pimentão, mamão, arroz e caju. “Seu” Altamiro é o maior produtor de cacau na região. Em 2010, colheu 2,5 mil quilos da fruta.
Com uma renda mensal em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil , o agricultor afirma não utilizar nenhum fertilizante, herbicida ou veneno. “Eu mesmo faço tudo, com o esterco de galinha, de boi e com as folhas secas. Além da produção diversificada, que ajuda a proteger contra pragas, economizo dinheiro e não enveneno meus alimentos”, relata.
O agrônomo e assentado Alessandro dos Santos Silva diz que é uma prática dos agricultores não utilizar venenos em suas plantações e diversificar ao máximo, assim como ele que planta milho, melancia, mandioca, tem um criadouro de peixe, e ainda possui gados leiteiros.
Subsistência
Hoje, cerca das 700 famílias que vivem nos 37 mil hectares do assentamento, têm seus ganhos de diferentes maneiras. Jeová Cavalcanti, o segundo cadastrado para conseguir um lote na então fazenda Macaxeira, por exemplo, vive da venda do leite para a cidade, porém toda a alimentação de sua família é retirada do lote, onde planta arroz, maracujá, milho, feijão, abacate, goiaba, manga e limão, além de criar porco e galinha.”Dificilmente vou ao mercado na cidade comprar algo, pois daqui eu tiro tudo”.
Outro exemplo é Raimundo Silva. “Criei meus 13 filhos com o que plantei nesta terra”. Para o agrônomo Silva, essa é uma característica dos assentamentos. “As pessoas decidem o modo como querem viver e participam da vida política do local. Temos acesso às terras e ao seu meio de produção”. Criado no assentamento17 de abril, Silva reconhece que mesmo formado, não poderia discutir os rumos da produção agrônoma em uma fazenda “convencional”. “Viveria escravo de macroeconomia, decidida pelos que dominam a produção e a terra”, define.
Mais informação, economia melhor
"Um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do "potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu", escreve Washington Novaes, em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, 15-04-2011.
Eis o artigo.
Um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do "potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu".
Ao longo de muitos anos, o autor destas linhas tem escrito sobre esse tema neste espaço, mostrando a inacreditável falta de informações consistentes sobre o valor da obra (agora "estimado" em R$ 26 bilhões, mas que "poderão ser mais"); o potencial efetivo (que dependerá de transposição de águas de outro canal e, possivelmente, da escavação de um canal maior que o do Panamá - sem saber onde colocar os sedimentos retirados); a destinação da energia a ser produzida (a da usina de Tucuruí, por exemplo, só agora, décadas depois da construção, chega a Manaus e Macapá, para beneficiar a população amazonense, e não apenas a exportação de alumínio); os prejuízos reais para as populações indígenas e ribeirinhas (razão do comunicado da OEA); e, mais que tudo, a real necessidade dessa usina, dentro de uma discussão ampla sobre a matriz energética brasileira.
Essa mesma ausência de discussão sobre a matriz energética leva a outros constrangimentos, como a revelação de que uma usina nuclear de Angra dos Reis funcionava sem licença havia muito tempo; de que as condicionantes para a terceira usina nesse local não estão sendo respeitadas, nem mesmo a de um projeto prévio para a destinação dos perigosíssimos resíduos dos reatores. Apesar disso, segue-se como se tudo estivesse no melhor dos mundos - até planejando novas usinas nucleares para as margens do Rio São Francisco e 40 para todo o País. Embora especialistas do renome dos professores Ildo Sauer (Folha de S.Paulo, 5/4) e Joaquim Francisco de Carvalho (Estado, 6/4) as considerem desnecessárias (ainda que o segundo, mestre em Engenharia Nuclear, seja a favor de hidrelétricas na Amazônia, além das energias eólica e da biomassa).
Infelizmente, assim têm sido muitas das discussões cruciais para o País, que mantêm a distância argumentos decisivos.
Um terceiro caso é o do projeto de mudanças no Código Florestal, capitaneado pelos ruralistas, liderados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles desconheceram, ao longo das discussões, um parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal, que diz, entre muitas coisas: "É recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se, nas condições atuais, o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal. Não se admitindo, em nenhuma hipótese, a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros" (como querem o deputado e os ruralistas). O parecer ressalta ainda a importância de se dar às áreas de recarga de aquíferos "tratamento similar ao dispensado hoje às áreas de proteção de nascentes"; que "o manejo florestal sustentável da reserva legal precisa ser intensificado"; e que é de "fundamental importância a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais". E, para completar, afirma a ANA que "o Código Florestal brasileiro, do ponto de vista dos recursos hídricos, não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange à largura mínima de 30 metros".
Se se prestasse mais atenção à informação precisa, ver-se-ia, como tantos estudos têm mostrado, que o País não precisa de mais desmatamento, mais ocupação de áreas de preservação, para aumentar a produção agropecuária. Ao contrário. A produção depende da conservação da biodiversidade, até em coisas que a alguns parecem estapafúrdias - como a preservação de morcegos e de abelhas. Com relação aos primeiros, informou este jornal (2/4) que, conforme estudo da revista Science, "a morte de morcegos pode trazer um prejuízo anual de R$ 6 bilhões para a agricultura americana por gastos com pesticida e queda de produtividade". Segundo os autores do estudo, "as conclusões servem de alerta para outros países, entre eles o Brasil". Porque, sem a devora dos insetos pelos morcegos, eles atacam as colheitas (o Brasil mesmo enfrentou grave problema quando se permitiu a inundação da área da barragem de Serra da Mesa, no Rio Tocantins; com a inundação das grutas, os morcegos migraram e se espalhou raiva bovina e humana pela região).
Já um estudo da ONU afirma que a perda da biodiversidade está levando a uma redução drástica do número de colônias de abelhas, responsáveis pela polinização. E isso atinge as áreas de cultivo, porque, das cem espécies que produzem 90% dos alimentos, 70% são polinizadas por abelhas. No Cerrado brasileiro, muitas espécies já estão sentindo a falta de polinizadoras.
Outro levantamento - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa (Valor Econômico, 5/4) - diz que, em duas décadas, "os recentes ganhos de produtividade da pecuária brasileira pouparam (do desmatamento) uma área superior ao território de 420 milhões de hectares de todo o bioma da Amazônia". A importância disso pode ser aferida com a mais recente pesquisa do IBGE sobre carnes no País. Em 2010 foram abatidos 29,265 milhões de cabeças de bovinos, 32,510 milhões de suínos e 4,988 bilhões de frangos - além de haverem sido produzidos 20,966 bilhões de litros de leite e 2,46 bilhões de dúzias de ovos de galinhas. Sem ganhos de produtividade, mais áreas teriam de ser desmatadas e mais pastagens "naturais", ocupadas. E aumentaria a emissão de dióxido de carbono, com efeitos nas mudanças climáticas - pois somente o rebanho bovino (205 milhões de cabeças) já responde pela emissão (nos arrotos e flatulências) de cerca de 12 milhões de toneladas anuais de metano, que equivalem a mais de 250 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
É preciso discutir tudo com mais informação.
Eis o artigo.
Um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do "potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu".
Ao longo de muitos anos, o autor destas linhas tem escrito sobre esse tema neste espaço, mostrando a inacreditável falta de informações consistentes sobre o valor da obra (agora "estimado" em R$ 26 bilhões, mas que "poderão ser mais"); o potencial efetivo (que dependerá de transposição de águas de outro canal e, possivelmente, da escavação de um canal maior que o do Panamá - sem saber onde colocar os sedimentos retirados); a destinação da energia a ser produzida (a da usina de Tucuruí, por exemplo, só agora, décadas depois da construção, chega a Manaus e Macapá, para beneficiar a população amazonense, e não apenas a exportação de alumínio); os prejuízos reais para as populações indígenas e ribeirinhas (razão do comunicado da OEA); e, mais que tudo, a real necessidade dessa usina, dentro de uma discussão ampla sobre a matriz energética brasileira.
Essa mesma ausência de discussão sobre a matriz energética leva a outros constrangimentos, como a revelação de que uma usina nuclear de Angra dos Reis funcionava sem licença havia muito tempo; de que as condicionantes para a terceira usina nesse local não estão sendo respeitadas, nem mesmo a de um projeto prévio para a destinação dos perigosíssimos resíduos dos reatores. Apesar disso, segue-se como se tudo estivesse no melhor dos mundos - até planejando novas usinas nucleares para as margens do Rio São Francisco e 40 para todo o País. Embora especialistas do renome dos professores Ildo Sauer (Folha de S.Paulo, 5/4) e Joaquim Francisco de Carvalho (Estado, 6/4) as considerem desnecessárias (ainda que o segundo, mestre em Engenharia Nuclear, seja a favor de hidrelétricas na Amazônia, além das energias eólica e da biomassa).
Infelizmente, assim têm sido muitas das discussões cruciais para o País, que mantêm a distância argumentos decisivos.
Um terceiro caso é o do projeto de mudanças no Código Florestal, capitaneado pelos ruralistas, liderados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles desconheceram, ao longo das discussões, um parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal, que diz, entre muitas coisas: "É recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se, nas condições atuais, o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal. Não se admitindo, em nenhuma hipótese, a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros" (como querem o deputado e os ruralistas). O parecer ressalta ainda a importância de se dar às áreas de recarga de aquíferos "tratamento similar ao dispensado hoje às áreas de proteção de nascentes"; que "o manejo florestal sustentável da reserva legal precisa ser intensificado"; e que é de "fundamental importância a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais". E, para completar, afirma a ANA que "o Código Florestal brasileiro, do ponto de vista dos recursos hídricos, não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange à largura mínima de 30 metros".
Se se prestasse mais atenção à informação precisa, ver-se-ia, como tantos estudos têm mostrado, que o País não precisa de mais desmatamento, mais ocupação de áreas de preservação, para aumentar a produção agropecuária. Ao contrário. A produção depende da conservação da biodiversidade, até em coisas que a alguns parecem estapafúrdias - como a preservação de morcegos e de abelhas. Com relação aos primeiros, informou este jornal (2/4) que, conforme estudo da revista Science, "a morte de morcegos pode trazer um prejuízo anual de R$ 6 bilhões para a agricultura americana por gastos com pesticida e queda de produtividade". Segundo os autores do estudo, "as conclusões servem de alerta para outros países, entre eles o Brasil". Porque, sem a devora dos insetos pelos morcegos, eles atacam as colheitas (o Brasil mesmo enfrentou grave problema quando se permitiu a inundação da área da barragem de Serra da Mesa, no Rio Tocantins; com a inundação das grutas, os morcegos migraram e se espalhou raiva bovina e humana pela região).
Já um estudo da ONU afirma que a perda da biodiversidade está levando a uma redução drástica do número de colônias de abelhas, responsáveis pela polinização. E isso atinge as áreas de cultivo, porque, das cem espécies que produzem 90% dos alimentos, 70% são polinizadas por abelhas. No Cerrado brasileiro, muitas espécies já estão sentindo a falta de polinizadoras.
Outro levantamento - da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa (Valor Econômico, 5/4) - diz que, em duas décadas, "os recentes ganhos de produtividade da pecuária brasileira pouparam (do desmatamento) uma área superior ao território de 420 milhões de hectares de todo o bioma da Amazônia". A importância disso pode ser aferida com a mais recente pesquisa do IBGE sobre carnes no País. Em 2010 foram abatidos 29,265 milhões de cabeças de bovinos, 32,510 milhões de suínos e 4,988 bilhões de frangos - além de haverem sido produzidos 20,966 bilhões de litros de leite e 2,46 bilhões de dúzias de ovos de galinhas. Sem ganhos de produtividade, mais áreas teriam de ser desmatadas e mais pastagens "naturais", ocupadas. E aumentaria a emissão de dióxido de carbono, com efeitos nas mudanças climáticas - pois somente o rebanho bovino (205 milhões de cabeças) já responde pela emissão (nos arrotos e flatulências) de cerca de 12 milhões de toneladas anuais de metano, que equivalem a mais de 250 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
É preciso discutir tudo com mais informação.
Hidroelétrica de Belo Monte: os ‘impactos perniciosos’ e os discursos de ‘diálogo’ do governo brasileiro
"Para o ministro [Gilberto Carvalho], a função dos movimentos sociais, populares e indígenas seria, nesse caso, a de cobrar que a obra [Belo Monte] seja construída de forma mais humana, mais respeitosa. 'Essa é a parte do diálogo que dá para a gente fazer', concluiu. Mas que diálogo é esse no qual são discutidos apenas detalhes periféricos de algo que é, desde o início, assumido como inevitável?". O comentário é de Iara Tatiana Bonin, doutora em Educação pela UFRGS, em artigo que nos foi enviado.
Eis o artigo.
Há quem afirme, sem pestanejar, que o Brasil desponta entre as mais fortes potências e se torna referência para a América Latina. Para estes, os muitos questionamentos e protestos contra iniciativas supostamente vinculadas ao desenvolvimento regional e nacional, não fazem sentido. Assistimos a uma euforia desenvolvimentista nestes tempos, movimentada em especial pelas manifestações de representantes do Governo Federal que buscam dar visibilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse amontoado de ações e de obras executadas em grande parte com recursos públicos, mas com finalidades nem sempre efetivamente voltadas ao bem “do povo”.
Neste clima de celebração do crescimento a qualquer custo, não parecem aceitáveis as manifestações de descontentamento ou os protestos feitos por alguns segmentos sociais que não vêm razão para comemorar com determinas obras. Exemplo disso é a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.
Esgotados todos os recursos para promover um efetivo debate sobre Belo Monte e seus impactos, no âmbito do país, organizações indígenas e de apoio recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). As organizações solicitaram que este organismo exigisse do governo brasileiro apenas o cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT: a realização de consulta às comunidades afetadas pelo empreendimento e, em particular, aos indígenas que vivem naquela região. Tais povos estabelecem com o rio uma relação ritual (considerando-o como fonte de vida) e não uma relação meramente utilitária (na qual o rio é visto como um recurso a ser explorado).
É preciso ressaltar que, apesar do governo afirmar recorrentemente que houve diálogo e que as comunidades foram devidamente consultadas, as notícias e reportagens que têm circulado sobre o assunto mostram o contrário. Os próprios técnicos da Funai reconheceram, em vídeo divulgado amplamente na internet, que as visitas feitas a algumas comunidades indígenas eram apenas reuniões informativas, de preparação às oitivas.
Em resposta à reivindicação dos povos da Bacia do rio Xingu, a CIDH pediu a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina. E o que se escuta, a partir de então, é o burburinho vindo de setores privados e a reação do Itamaraty, afirmando que as solicitações são “precipitadas”, “descabidas”, “injustificáveis”. E não poderiam faltar inflados pronunciamentos, como do senador José Sarney, em defesa da soberania nacional – esse conceito que hoje se torna cada vez mais plástico, contraditório e ambivalente.
Ao que tudo indica, abrir a economia para investimentos internacionais de toda ordem e em setores estratégicos não atingiria a nossa soberania; permitir patenteamento, por empresas estrangeiras, de processos e produtos oriundos de saberes coletivamente constituídos não afetaria os interesses soberanos, mas a iniciativa indígena de recorrer à OEA para a defesa de direitos humanos, sociais e ambientais seria uma afronta à nação.
Assim, o argumento de “atentado à soberania” é mais uma vez utilizado como sinônimo de “discordar de posições e políticas oficiais”, tal como se registra naquelas páginas infelizes de nossa história, escritas com as tintas da ditadura. Aliás, naqueles tempos também se assumia o discurso desenvolvimentista quase como uma lei natural, um destino, a vocação de um país "que vai pra frente”.
Hoje, como ontem, representantes públicos se pronunciam em defesa de obras e ações supostamente “miraculosas”. Exemplo disso foi o discurso proferido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarando que o governo não abre mão da construção da usina de Belo Monte, que não há discussão em relação a isso porque ela será feita de um jeito ou de outro. Para o ministro, a função dos movimentos sociais, populares e indígenas seria, nesse caso, a de cobrar que a obra seja construída de forma mais humana, mais respeitosa. “Essa é a parte do diálogo que dá para a gente fazer”, concluiu. Mas que diálogo é esse no qual são discutidos apenas detalhes periféricos d e algo que é, desde o início, assumido como inevitável? E que tipo de consulta às comunidades pode ter sido feita pelo governo (e pela Funai), quando o ponto de partida é a noção do “fato consumado”?
A Constituição Federal brasileira determina que seja realizada consulta aos afetados por obras deste porte não para simplesmente constar como “peça” na engrenagem da democracia, mas para construir, a partir de diálogos efetivos, a definição de sua viabilidade ou inviabilidade. Do mesmo modo, a Convenção 169 (que a partir do Decreto n. 5.051/2004, assinado pelo Presidente da República, é assumida como norma a ser “executada e cumprida inteiramente”) assegura que o governo deverá “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 6, alínea 1.a).
Além disso, a mesma Convenção assegura que “os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 7, alínea 1). Se a oitiva às comunidades foi feita, conforme afirma o representante da Funai, quem a realizou não parece ter levado a sério os termos dessa Convenção.
O governo agora assume o compromisso de “estar mais presente nas mesas de negociações entre empresários, trabalhadores e comunidade”, conforme declarou o ministro Gilberto Carvalho. E isso pode ser entendido como um reconhecimento, ainda que indireto, de que algumas importantes definições relativas a obras monstruosas como esta passaram, até aqui, pelas “mãos” e pelos “olhares” de outros, e não os do poder público.
Fazendo alusão aos conflitos ocorridos nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, o ministro afirma que, em Belo Monte “é preciso antecipar cuidados com a saúde, com a segurança, com saneamento, para que o impacto da obra no local não seja tão pernicioso para as populações". Há que se perguntar, depois desta declaração oficial que teve como porta-voz o ministro, o que há, em Belo Monte, de tão espetacular e prodigioso que justifique os recursos nela empenhados, já que essa obra acarretará tantos “impactos perniciosos” sobre a população? A quem, afinal esse mega-investimento beneficiará?
As declarações injuriadas, ou cheias de rodeios e de salvaguardas feitas por representantes do governo quando os procedimentos relativos à Belo Monte são duramente questionados fazem pensar em quanta “massa cinzenta” é preciso empenhar quando se deseja justificar o injustificável. São meras desculpas para abrandar o fato de que obras como Belo Monte só beneficiarão grandes empreendedores e empreiteiras.
Eis o artigo.
Há quem afirme, sem pestanejar, que o Brasil desponta entre as mais fortes potências e se torna referência para a América Latina. Para estes, os muitos questionamentos e protestos contra iniciativas supostamente vinculadas ao desenvolvimento regional e nacional, não fazem sentido. Assistimos a uma euforia desenvolvimentista nestes tempos, movimentada em especial pelas manifestações de representantes do Governo Federal que buscam dar visibilidade ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), esse amontoado de ações e de obras executadas em grande parte com recursos públicos, mas com finalidades nem sempre efetivamente voltadas ao bem “do povo”.
Neste clima de celebração do crescimento a qualquer custo, não parecem aceitáveis as manifestações de descontentamento ou os protestos feitos por alguns segmentos sociais que não vêm razão para comemorar com determinas obras. Exemplo disso é a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.
Esgotados todos os recursos para promover um efetivo debate sobre Belo Monte e seus impactos, no âmbito do país, organizações indígenas e de apoio recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). As organizações solicitaram que este organismo exigisse do governo brasileiro apenas o cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT: a realização de consulta às comunidades afetadas pelo empreendimento e, em particular, aos indígenas que vivem naquela região. Tais povos estabelecem com o rio uma relação ritual (considerando-o como fonte de vida) e não uma relação meramente utilitária (na qual o rio é visto como um recurso a ser explorado).
É preciso ressaltar que, apesar do governo afirmar recorrentemente que houve diálogo e que as comunidades foram devidamente consultadas, as notícias e reportagens que têm circulado sobre o assunto mostram o contrário. Os próprios técnicos da Funai reconheceram, em vídeo divulgado amplamente na internet, que as visitas feitas a algumas comunidades indígenas eram apenas reuniões informativas, de preparação às oitivas.
Em resposta à reivindicação dos povos da Bacia do rio Xingu, a CIDH pediu a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina. E o que se escuta, a partir de então, é o burburinho vindo de setores privados e a reação do Itamaraty, afirmando que as solicitações são “precipitadas”, “descabidas”, “injustificáveis”. E não poderiam faltar inflados pronunciamentos, como do senador José Sarney, em defesa da soberania nacional – esse conceito que hoje se torna cada vez mais plástico, contraditório e ambivalente.
Ao que tudo indica, abrir a economia para investimentos internacionais de toda ordem e em setores estratégicos não atingiria a nossa soberania; permitir patenteamento, por empresas estrangeiras, de processos e produtos oriundos de saberes coletivamente constituídos não afetaria os interesses soberanos, mas a iniciativa indígena de recorrer à OEA para a defesa de direitos humanos, sociais e ambientais seria uma afronta à nação.
Assim, o argumento de “atentado à soberania” é mais uma vez utilizado como sinônimo de “discordar de posições e políticas oficiais”, tal como se registra naquelas páginas infelizes de nossa história, escritas com as tintas da ditadura. Aliás, naqueles tempos também se assumia o discurso desenvolvimentista quase como uma lei natural, um destino, a vocação de um país "que vai pra frente”.
Hoje, como ontem, representantes públicos se pronunciam em defesa de obras e ações supostamente “miraculosas”. Exemplo disso foi o discurso proferido pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarando que o governo não abre mão da construção da usina de Belo Monte, que não há discussão em relação a isso porque ela será feita de um jeito ou de outro. Para o ministro, a função dos movimentos sociais, populares e indígenas seria, nesse caso, a de cobrar que a obra seja construída de forma mais humana, mais respeitosa. “Essa é a parte do diálogo que dá para a gente fazer”, concluiu. Mas que diálogo é esse no qual são discutidos apenas detalhes periféricos d e algo que é, desde o início, assumido como inevitável? E que tipo de consulta às comunidades pode ter sido feita pelo governo (e pela Funai), quando o ponto de partida é a noção do “fato consumado”?
A Constituição Federal brasileira determina que seja realizada consulta aos afetados por obras deste porte não para simplesmente constar como “peça” na engrenagem da democracia, mas para construir, a partir de diálogos efetivos, a definição de sua viabilidade ou inviabilidade. Do mesmo modo, a Convenção 169 (que a partir do Decreto n. 5.051/2004, assinado pelo Presidente da República, é assumida como norma a ser “executada e cumprida inteiramente”) assegura que o governo deverá “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 6, alínea 1.a).
Além disso, a mesma Convenção assegura que “os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente” (Artigo 7, alínea 1). Se a oitiva às comunidades foi feita, conforme afirma o representante da Funai, quem a realizou não parece ter levado a sério os termos dessa Convenção.
O governo agora assume o compromisso de “estar mais presente nas mesas de negociações entre empresários, trabalhadores e comunidade”, conforme declarou o ministro Gilberto Carvalho. E isso pode ser entendido como um reconhecimento, ainda que indireto, de que algumas importantes definições relativas a obras monstruosas como esta passaram, até aqui, pelas “mãos” e pelos “olhares” de outros, e não os do poder público.
Fazendo alusão aos conflitos ocorridos nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, o ministro afirma que, em Belo Monte “é preciso antecipar cuidados com a saúde, com a segurança, com saneamento, para que o impacto da obra no local não seja tão pernicioso para as populações". Há que se perguntar, depois desta declaração oficial que teve como porta-voz o ministro, o que há, em Belo Monte, de tão espetacular e prodigioso que justifique os recursos nela empenhados, já que essa obra acarretará tantos “impactos perniciosos” sobre a população? A quem, afinal esse mega-investimento beneficiará?
As declarações injuriadas, ou cheias de rodeios e de salvaguardas feitas por representantes do governo quando os procedimentos relativos à Belo Monte são duramente questionados fazem pensar em quanta “massa cinzenta” é preciso empenhar quando se deseja justificar o injustificável. São meras desculpas para abrandar o fato de que obras como Belo Monte só beneficiarão grandes empreendedores e empreiteiras.
Belo Monte: “Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda”, afirma Conselho de Direitos Humanos do governo
O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada nessa quarta-feira, na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2011.
O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.
"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.
As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.
À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.
De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.
Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.
"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.
A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.
A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2011.
O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.
"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.
"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.
As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.
À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.
De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.
Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.
"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.
A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.
Prova da Secretaria da Educação de Minas usada para difamar Lula, o PT, e fazer propaganda política tucana
O líder do bloco Minas Sem Censura (MSC), deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), denunciou em Brasília, na reunião do bloco parlamentar mineiro pró-Dilma que o governo tucano usa a máquina pública para caluniar e difamar os petistas.
Distribuíram uma nota à imprensa dizendo:
... o fac-simile de uma questão da prova institucional do governo mineiro, na qual a pergunta e as respostas no rol de "múltipla escolha" são um ataque ao PT e ao presidente Lula.
Mais grave ainda é que tal fato ocorre em uma "prova de avaliação", em programa institucional de um governo de estado.
A gravidade do fato é tripla:
1)dinheiro público é usado para se fazer luta partidária e representa-se com a charge, especificamente, Lula como quem "distribui" dinheiro para deputados.
(Logo o PSDB Mineiro, que é o pai do "mensalão")
2) em segundo lugar, como se trata de conduta caluniosa, a informação veiculada na pergunta e nas respostas, tidas como verdades históricas, visa impor uma versão unilateral, improvável, sobre determinados fatos, porque não há nem sequer acusação formal a Lula;
3) Tal fato prova mais uma vez que a suposta cordialidade, polidez institucional e tratamento qualificado que o senador Aécio Neves e Antônio Anastasia dizem dispensar à presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula não passam de uma farsa. Em eventos públicos demonstram respeito, e por detrás dos panos desqualificam o PT, seus aliados e, como neste caso, ao próprio Lula. A responsabilidade política é tucana.
O deputado Rogério Correia vai, em nome do MSC, adotar as medidas cabíveis.
A assessoria de Comunicação do Bloco Minas Sem Censura
Veja, abaixo, a prova do crime:
Outra questão fazia apologia neoliberal das privatizações no governo FHC. “Deram nossas empresas de graça, mas a resposta correta na prova era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais”, observou o deputado.
Distribuíram uma nota à imprensa dizendo:
... o fac-simile de uma questão da prova institucional do governo mineiro, na qual a pergunta e as respostas no rol de "múltipla escolha" são um ataque ao PT e ao presidente Lula.
Mais grave ainda é que tal fato ocorre em uma "prova de avaliação", em programa institucional de um governo de estado.
A gravidade do fato é tripla:
1)dinheiro público é usado para se fazer luta partidária e representa-se com a charge, especificamente, Lula como quem "distribui" dinheiro para deputados.
(Logo o PSDB Mineiro, que é o pai do "mensalão")
2) em segundo lugar, como se trata de conduta caluniosa, a informação veiculada na pergunta e nas respostas, tidas como verdades históricas, visa impor uma versão unilateral, improvável, sobre determinados fatos, porque não há nem sequer acusação formal a Lula;
3) Tal fato prova mais uma vez que a suposta cordialidade, polidez institucional e tratamento qualificado que o senador Aécio Neves e Antônio Anastasia dizem dispensar à presidenta Dilma e ao ex-presidente Lula não passam de uma farsa. Em eventos públicos demonstram respeito, e por detrás dos panos desqualificam o PT, seus aliados e, como neste caso, ao próprio Lula. A responsabilidade política é tucana.
O deputado Rogério Correia vai, em nome do MSC, adotar as medidas cabíveis.
A assessoria de Comunicação do Bloco Minas Sem Censura
Veja, abaixo, a prova do crime:
Outra questão fazia apologia neoliberal das privatizações no governo FHC. “Deram nossas empresas de graça, mas a resposta correta na prova era que as privatizações reduziram o déficit público para permitir ao governo direcionar recursos para áreas sociais”, observou o deputado.
Para analistas, oligarquias são sinal de atraso
Dados mostrados pelo Congresso em Foco, que mostram a concentração do poder político nas mãos de famílias, preocupam cientistas políticos, que consideram a constatação uma demonstração de que a democracia brasileira ainda precisa avançar.
Cerca de metade dos parlamentares do Congresso têm outros parentes políticos. Um sinal de atraso na democracia brasileira, segundo analistas
O elevado número de parlamentares com parentes na política revela o quanto o poder se concentra, cada vez mais, nas mãos de poucas famílias e o quanto o país, apesar do crescimento econômico, ainda precisa avançar na consolidação da democracia. A avaliação é feita por dois cientistas políticos e um historiador ouvidos pelo Congresso em Foco. Os três professores afirmam ver com preocupação o fato de 328 dos 649 congressistas brasileiros combinarem laços políticos e familiares, como revelou levantamento exclusivo feito por este site. Segundo eles, esse controle pode ser mais visível no Legislativo, mas também se reproduz no Executivo, no Judiciário e até no Ministério Público.
Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poderio das famílias políticas é crescente, impede a circulação de poder, favorece grupos que combinam poder político e econômico e está associado ao encarecimento das campanhas e ao controle dos partidos por núcleos familiares.
“Há uma oligarquização da política. A política cada vez mais passa a ser um negócio de família no Brasil. Passa, muitas vezes, de pai para filho. As eleições estão cada vez mais caras, você tem de ter como condições de elegibilidade estrutura de dinheiro e estrutura familiar política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, considera.
Redes de favores
O atual sistema eleitoral, o modelo de financiamento de campanha e a estrutura das legendas favorecem a perpetuação das famílias na política, de acordo com o professor. “A política é feita através de redes de favores, práticas como clientelismo e patronagem. É exatamente aí que as famílias têm muitas vantagens. Uma família com uma organização consegue ao mesmo tempo estar inserida no campo político, ter capital e contatos políticos. Por isso, cada vez é maior o número de jovens parlamentares filhos, netos e parentes de políticos. A cada legislatura vai aumentando a proporção de políticos que têm conexão de parentescos”, explica.
Na atual legislatura, apenas oito dos 40 deputados com menos de 35 anos não vêm de família com tradição política. “Só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador, político novo, só com suas ideias, não consegue se eleger de primeira. Para se eleger, você tem de ter dinheiro e estrutura política, e quem tem mais dinheiro e estrutura política são famílias que já estão no poder político. Um jovem de 20, 30 anos, só se elege se for de uma família política, com raras exceções. Os próprios partidos passam a ser controlados por famílias”, afirma o professor da UFPR.
Democracia pela metade
O cientista político Moisés Augusto Gonçalves, da PUC-MG, diz que o controle político por famílias prejudica a ascensão de setores organizados da sociedade civil. “Sobretudo no interior, há uma dependência de boa parte da população em relação a essas famílias. O poder econômico nesses lugares passa como um trator. A situação é muito grave. Tem de distinguir o discurso de democracia e sua garantia efetiva. No plano legal, avançamos, mas na realidade efetiva e ocupação, estamos muito atrasados”, considera o professor.
Para o professor da PUC-MG, o poderio político familiar mostra o quanto ainda falta para a democracia brasileira se concretizar. Na avaliação dele, o atual modelo político-eleitoral é excludente e tende a conservar as elites no poder. Isso ocorre, em parte, porque as rupturas políticas no Brasil sempre foram resultado de acordos feitos por cima, deixando sempre a maior parte da sociedade fora das decisões, segundo Moisés.
“Nossa democracia é incipiente, embrionária, não consolidada e com verniz liberal. Há apenas um verniz liberal. Isso denota dificuldade de implantar uma democracia autêntica, onde haja alternância de poder no Legislativo”, diz. “É algo extremamente preocupante e revelador. Aquela ideia de democracia enquanto espaço aberto para a ocupação de poderes acaba sendo limitado à ocupação por uma pequena parcela da sociedade”, acrescenta.
“Neocoronel”
O historiador José Octávio de Arruda Mello, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), afirma que a concentração de poder nas mãos de poucas famílias revela que o país ainda não conseguiu se livrar dos resquícios do velho coronelismo. “Não tem mais o bico de pena, do voto de cabresto, mas tem o sistema de aliança, que é mais fluido. As alianças vão desde a base até em cima. É urbano. O coronel tradicional tinha cartucheira atravessada no peito. O neocoronel é um homem de cidade. São bacharéis, pessoas ilustradas, mas que sabem onde está o peso da máquina, onde está a força do poder. Eles costumam penetrar nas universidades. É um coronelismo ilustrado, mas é um coronelismo”, considera.
O “coronel ilustrado”, segundo o professor, exerce seu poder não mais pela terra, como seus ancestrais, mas por meio da burocracia. A dependência em relação a essas famílias é mais comum, na avaliação dele, em estados mais pobres. “As famílias rateiam o poder, colocando seus representantes nas posições decisórias. Elas estão também no Judiciário. É o estamento, a comunidade de poder que não se renova. No Legislativo, isso é mais visível”, diz o professor da UFPB.
Tudo dominado
O professor da Universidade Federal do Paraná Ricardo Costa de Oliveira também vê essa “contaminação” dos poderes pelas famílias. Mas ele ressalta, porém, que esse controle não é exclusividade das regiões mais pobres do país. "O Paraná, mesmo com a imagem de que é um estado moderno, de migração, tem famílias políticas e conexões de parentescos muito antigas. Então, o Paraná não é diferente do Maranhão, de Alagoas e outros estados", afirma.
Autor do livro a Teia do Nepotismo, que descreve e analisa a contratação de parentes nas instituições públicas por parte de políticos no Paraná, ele avalia que as estruturas públicas estão sendo, cada vez mais, ocupadas por famílias. “No Brasil, para entender o Tribunal da Contas, têm que entendê-lo pela dimensão do parentesco. Em qualquer estado do Brasil, tribunal de contas só é entendido pelas suas conexões de parentesco e poder político familiar”, diz. “A estrutura do Ministério Público é também ‘colonizada’ por famílias. Cartórios, a mesma coisa. A gente vê que é um fenômeno pelo qual a classe dominante se organiza no Brasil e empiricamente você realiza aquilo que chamo de cartografia do poder político pelas estruturas de parentesco”, observa.
Além de dificultar a renovação, a “familiarização” na política brasileira acarreta outros problemas, como a busca crescente de privilégios por parte dos detentores de mandato, segundo o professor da UFPR. “Há um controle arcaico do sistema político, com parlamentares querendo cada vez mais vantagens coorporativas, cada vez mais ampliar seu orçamento, vislumbrando o benefício da reeleição. Querem mais verbas indenizatórias, mais recursos para si, para assessores. Isso faz do poder Legislativo mais inchado, menos eficiente e mais propenso à corrupção”, analisa Ricardo.
Político profissional
Para Moisés Augusto, da PUC-MG, a política no Brasil tem sido abraçada cada vez mais como uma profissão, e não como uma atividade. “Há uma indistinção entre o público e o privado. A política se torna um meio de perpetuação do poder em que o bem público cede a interesses particulares. Não é apenas a esfera da representação da política que se torna meio de sobrevivência. Se torna um meio de defesa de interesses familiares e privados. As pessoas também são representantes de interesses familiares. Não há ruptura entre o imperialismo e o estado democrático de direito. É uma linha de continuidade”, afirma.
“A esfera política é uma extensão da usina, da fábrica, da fazenda, do banco. Morei muito tempo no Nordeste. Era muito comum ouvir discurso político em que o sujeito dizia: ‘Vou administrar a cidade como se fosse minha fazenda’. Ou algo do tipo: ‘Como sou uma boa dona-de-casa e sei gerir a economia doméstica, serei uma ótima prefeita’. Esse discurso também existe no Sudeste, mas ele fica no pano de fundo. Mas para quem tem um olhar mais reflexivo, ele está presente”, observa Moisés Augusto.
Para Ricardo Costa, da UFPR, é preciso institucionalizar a política e cortar vantagens e benefícios decorrentes do mandato usufruídos por parlamentares e outras autoridades. Só assim, avalia ele, seria possível inibir o interesse de famílias por tantos cargos públicos. "Precisamos ter um poder Legislativo sem vantagens e privilégios para o parlamentar. Na Suécia, por exemplo, o parlamentar não tem assessores, carro, verba indenizatória. Com isso, ele vale pelo que ele é, em termos de ideias e propostas. No Brasil, o parlamentar vale pelo dinheiro que ele consegue capturar e distribuir", diz.
Esta é a última reportagem de uma série iniciada no último dia 4 pelo Congresso em Foco que pretendeu mostrar como a política vem se tornando, cada vez mais, um “negócio de família” no Brasil, as razões e as implicações desse modelo. As matérias se basearam em levantamento exclusivo feito pelo site sobre os elos de parentesco entre os 649 congressistas que assumiram mandato este ano, entre titulares, licenciados e suplentes em exercício.
Edson Sardinha e Renata Camargo
Cerca de metade dos parlamentares do Congresso têm outros parentes políticos. Um sinal de atraso na democracia brasileira, segundo analistas
O elevado número de parlamentares com parentes na política revela o quanto o poder se concentra, cada vez mais, nas mãos de poucas famílias e o quanto o país, apesar do crescimento econômico, ainda precisa avançar na consolidação da democracia. A avaliação é feita por dois cientistas políticos e um historiador ouvidos pelo Congresso em Foco. Os três professores afirmam ver com preocupação o fato de 328 dos 649 congressistas brasileiros combinarem laços políticos e familiares, como revelou levantamento exclusivo feito por este site. Segundo eles, esse controle pode ser mais visível no Legislativo, mas também se reproduz no Executivo, no Judiciário e até no Ministério Público.
Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o poderio das famílias políticas é crescente, impede a circulação de poder, favorece grupos que combinam poder político e econômico e está associado ao encarecimento das campanhas e ao controle dos partidos por núcleos familiares.
“Há uma oligarquização da política. A política cada vez mais passa a ser um negócio de família no Brasil. Passa, muitas vezes, de pai para filho. As eleições estão cada vez mais caras, você tem de ter como condições de elegibilidade estrutura de dinheiro e estrutura familiar política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, considera.
Redes de favores
O atual sistema eleitoral, o modelo de financiamento de campanha e a estrutura das legendas favorecem a perpetuação das famílias na política, de acordo com o professor. “A política é feita através de redes de favores, práticas como clientelismo e patronagem. É exatamente aí que as famílias têm muitas vantagens. Uma família com uma organização consegue ao mesmo tempo estar inserida no campo político, ter capital e contatos políticos. Por isso, cada vez é maior o número de jovens parlamentares filhos, netos e parentes de políticos. A cada legislatura vai aumentando a proporção de políticos que têm conexão de parentescos”, explica.
Na atual legislatura, apenas oito dos 40 deputados com menos de 35 anos não vêm de família com tradição política. “Só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador, político novo, só com suas ideias, não consegue se eleger de primeira. Para se eleger, você tem de ter dinheiro e estrutura política, e quem tem mais dinheiro e estrutura política são famílias que já estão no poder político. Um jovem de 20, 30 anos, só se elege se for de uma família política, com raras exceções. Os próprios partidos passam a ser controlados por famílias”, afirma o professor da UFPR.
Democracia pela metade
O cientista político Moisés Augusto Gonçalves, da PUC-MG, diz que o controle político por famílias prejudica a ascensão de setores organizados da sociedade civil. “Sobretudo no interior, há uma dependência de boa parte da população em relação a essas famílias. O poder econômico nesses lugares passa como um trator. A situação é muito grave. Tem de distinguir o discurso de democracia e sua garantia efetiva. No plano legal, avançamos, mas na realidade efetiva e ocupação, estamos muito atrasados”, considera o professor.
Para o professor da PUC-MG, o poderio político familiar mostra o quanto ainda falta para a democracia brasileira se concretizar. Na avaliação dele, o atual modelo político-eleitoral é excludente e tende a conservar as elites no poder. Isso ocorre, em parte, porque as rupturas políticas no Brasil sempre foram resultado de acordos feitos por cima, deixando sempre a maior parte da sociedade fora das decisões, segundo Moisés.
“Nossa democracia é incipiente, embrionária, não consolidada e com verniz liberal. Há apenas um verniz liberal. Isso denota dificuldade de implantar uma democracia autêntica, onde haja alternância de poder no Legislativo”, diz. “É algo extremamente preocupante e revelador. Aquela ideia de democracia enquanto espaço aberto para a ocupação de poderes acaba sendo limitado à ocupação por uma pequena parcela da sociedade”, acrescenta.
“Neocoronel”
O historiador José Octávio de Arruda Mello, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), afirma que a concentração de poder nas mãos de poucas famílias revela que o país ainda não conseguiu se livrar dos resquícios do velho coronelismo. “Não tem mais o bico de pena, do voto de cabresto, mas tem o sistema de aliança, que é mais fluido. As alianças vão desde a base até em cima. É urbano. O coronel tradicional tinha cartucheira atravessada no peito. O neocoronel é um homem de cidade. São bacharéis, pessoas ilustradas, mas que sabem onde está o peso da máquina, onde está a força do poder. Eles costumam penetrar nas universidades. É um coronelismo ilustrado, mas é um coronelismo”, considera.
O “coronel ilustrado”, segundo o professor, exerce seu poder não mais pela terra, como seus ancestrais, mas por meio da burocracia. A dependência em relação a essas famílias é mais comum, na avaliação dele, em estados mais pobres. “As famílias rateiam o poder, colocando seus representantes nas posições decisórias. Elas estão também no Judiciário. É o estamento, a comunidade de poder que não se renova. No Legislativo, isso é mais visível”, diz o professor da UFPB.
Tudo dominado
O professor da Universidade Federal do Paraná Ricardo Costa de Oliveira também vê essa “contaminação” dos poderes pelas famílias. Mas ele ressalta, porém, que esse controle não é exclusividade das regiões mais pobres do país. "O Paraná, mesmo com a imagem de que é um estado moderno, de migração, tem famílias políticas e conexões de parentescos muito antigas. Então, o Paraná não é diferente do Maranhão, de Alagoas e outros estados", afirma.
Autor do livro a Teia do Nepotismo, que descreve e analisa a contratação de parentes nas instituições públicas por parte de políticos no Paraná, ele avalia que as estruturas públicas estão sendo, cada vez mais, ocupadas por famílias. “No Brasil, para entender o Tribunal da Contas, têm que entendê-lo pela dimensão do parentesco. Em qualquer estado do Brasil, tribunal de contas só é entendido pelas suas conexões de parentesco e poder político familiar”, diz. “A estrutura do Ministério Público é também ‘colonizada’ por famílias. Cartórios, a mesma coisa. A gente vê que é um fenômeno pelo qual a classe dominante se organiza no Brasil e empiricamente você realiza aquilo que chamo de cartografia do poder político pelas estruturas de parentesco”, observa.
Além de dificultar a renovação, a “familiarização” na política brasileira acarreta outros problemas, como a busca crescente de privilégios por parte dos detentores de mandato, segundo o professor da UFPR. “Há um controle arcaico do sistema político, com parlamentares querendo cada vez mais vantagens coorporativas, cada vez mais ampliar seu orçamento, vislumbrando o benefício da reeleição. Querem mais verbas indenizatórias, mais recursos para si, para assessores. Isso faz do poder Legislativo mais inchado, menos eficiente e mais propenso à corrupção”, analisa Ricardo.
Político profissional
Para Moisés Augusto, da PUC-MG, a política no Brasil tem sido abraçada cada vez mais como uma profissão, e não como uma atividade. “Há uma indistinção entre o público e o privado. A política se torna um meio de perpetuação do poder em que o bem público cede a interesses particulares. Não é apenas a esfera da representação da política que se torna meio de sobrevivência. Se torna um meio de defesa de interesses familiares e privados. As pessoas também são representantes de interesses familiares. Não há ruptura entre o imperialismo e o estado democrático de direito. É uma linha de continuidade”, afirma.
“A esfera política é uma extensão da usina, da fábrica, da fazenda, do banco. Morei muito tempo no Nordeste. Era muito comum ouvir discurso político em que o sujeito dizia: ‘Vou administrar a cidade como se fosse minha fazenda’. Ou algo do tipo: ‘Como sou uma boa dona-de-casa e sei gerir a economia doméstica, serei uma ótima prefeita’. Esse discurso também existe no Sudeste, mas ele fica no pano de fundo. Mas para quem tem um olhar mais reflexivo, ele está presente”, observa Moisés Augusto.
Para Ricardo Costa, da UFPR, é preciso institucionalizar a política e cortar vantagens e benefícios decorrentes do mandato usufruídos por parlamentares e outras autoridades. Só assim, avalia ele, seria possível inibir o interesse de famílias por tantos cargos públicos. "Precisamos ter um poder Legislativo sem vantagens e privilégios para o parlamentar. Na Suécia, por exemplo, o parlamentar não tem assessores, carro, verba indenizatória. Com isso, ele vale pelo que ele é, em termos de ideias e propostas. No Brasil, o parlamentar vale pelo dinheiro que ele consegue capturar e distribuir", diz.
Esta é a última reportagem de uma série iniciada no último dia 4 pelo Congresso em Foco que pretendeu mostrar como a política vem se tornando, cada vez mais, um “negócio de família” no Brasil, as razões e as implicações desse modelo. As matérias se basearam em levantamento exclusivo feito pelo site sobre os elos de parentesco entre os 649 congressistas que assumiram mandato este ano, entre titulares, licenciados e suplentes em exercício.
Edson Sardinha e Renata Camargo
Quanto vale a honra de um homem?
Amigos, a revista Época insinua que a minha vale 255 mil reais. Coloca minha foto como beneficiário do esquema do “mensalão” e diz que eu recebi esse dinheiro. Na matéria só me é concedido o direito de dizer que “ele diz que o dinheiro foi usado para atividades de um patrocínio cultural”.
O leitor desavisado da revista vai concluir que estou envolvido num esquema sujo, juntamente com a instituição, Casa da Gávea, que eu presido.
Vamos aos fatos: o repórter Humberto Pellegrini Maya me passa um e-mail na sexta feira e diz que precisa de respostas minhas para uma matéria sobre o ”mensalão”.
Ligo imediatamente para ele e passo as respostas.Pelo teor das perguntas percebo as intenções: ” O senhor prestou serviços para o PT nas eleições”?
Respondo que toda vez que apareci em campanhas eleitorais jamais estava prestando um serviço, mas, sim, expressando minhas convicções e nunca, obviamente, recebi um tostão por isso.
Sou contratado pela Rede Globo há mais de vinte anos, recebo bem e mesmo que precisasse de dinheiro, jamais venderia aquilo que tenho de mais precioso.
Em seguida enumerei para o reporter o que foi feito com o dinheiro do patrocínio cultural que a Casa da Gávea recebeu do Banco do Brasil para a realização de projetos culturais em 2004, repitoaqui pois nada foi publicado:
10 oficinas entre elas: Interpretação com Paulo Giardini, Criação Literária com Virgínia Cavalcanti, Roteiro com Luis Carlos Maciel, Teatro para Jovens com Carlos Thiré e Luisa Thiré e Oficina de Locução com Ruy Jobim.
As oficinas aconteceram em 2 módulos de 2 meses cada uma.
No Som na Casa, primeira etapa, apresentação de 42 bandas entre elas:- "Pedro Luís e a Parede", "4 Cabeça", "Toni Platão", "Berna e Kassin", "Claudio Lins", "Domenico + 2", "Las Chicas", "Chicas", "B Negão "
Tatiana Dauster, João Suplicy, Lan Lan e os Elaines, Baia, Urubu Sertão, Marya Bravo,Gabriel Moura, Bangalafumenga, Rogê, Zéu Britto, Donatinho, Mariana de Moraes, Nina Becker, Rubinho Jacobina e Força Bruta.
Rio e também posso chorar,esse projeto junta jovens comediantes com veteranos para apresentação e debate com troca de experiências.
Entre outros se apresentaram: Chico Anísio, Jorge Loredo ( O Zé Bonitinho), Berta Loran, José de Vasconcelos,
Duda Ribeiro, Leandro Hassum ,Marcius Melhem, Lucio Mauro ,Lucio Mauro Filho, Agildo Ribeiro,Paulo Silvino, Luis Miranda, Aloisio de Abreu, Luiz Salém , Fernando Ceilão , Nelson Freitas, Maria das Graças , Marcio Libar, David Pinheiro,Mu Chebabi, Luiz Carlos Tourinho.
Os shows e cursos tiveram grande sucesso e foram amplamente divulgados pela imprensa.Todos os artistas receberam cachets simbólicos, evidentemente, devido ao caráter do projeto. Eu não recebi um centavo.
Nada disso aparece na matéria da Época, apenas minha foto, meu nome e o da Casa da Gávea, e a insinuação que levei 255 mil de um suposto esquema corrupto.
A Casa da Gávea está completando seus vinte anos.
Alguns amigos brincam comigo sobre a “insanidade” de manter um projeto cultural sem fins lucrativos. O tempo que dedico a instituição etc.Chegam, brincando, a dizer “Causa da Gávea”.
Qualquer um que entenda o mínimo de atividade cultural sabe as dificuldades de manter um Centro Cultural.
Estou o tempo todo correndo atrás de patrocínios, em detrimento inclusive de meus projetos artísticos pessoais.
Mas não vou esmorecer, quero afirmar aos nossos parceiros: Sesc Rio,Ibase, PUC-Rio,Unicamp,Artepensamento,Ediouro,Quilombinho, entre tantos outros, bem como aos sócios fundadores da Casa da Gávea: José Wilker, Eliane Giardini, Antonio Grassi, Cristina Pereira, Rafael Ponzi, Vera Fajardo, Miriam Brum,Márcia Dias e Guilherme Abrahão, que nossas portas estão abertas depois de uma suada reforma e que continuamos com nosso propósitos de difundir a arte e a cultura.
Como disse um grande escritor ”Fazemos o que podemos, damos o que temos,nossa duvida é nossa paixão e nossa paixão é nosso dever, o resto é a loucura da arte.”
Para a revista Época nada disso conta, apenas o propósito de colocar uma foto de um “ator global” para apimentar um pouco a matéria.
Escrevo para tentar minimizar os prejuízos morais e a dor que me causou ser citado nessas circunstancias.Parto hoje para um curso de 40 horas em Cabo Verde. Na próxima semana estréio a peça “Deus da Carnificina” em São Paulo.
Vou seguindo com minhas “causas”.
Paulo Betti
O leitor desavisado da revista vai concluir que estou envolvido num esquema sujo, juntamente com a instituição, Casa da Gávea, que eu presido.
Vamos aos fatos: o repórter Humberto Pellegrini Maya me passa um e-mail na sexta feira e diz que precisa de respostas minhas para uma matéria sobre o ”mensalão”.
Ligo imediatamente para ele e passo as respostas.Pelo teor das perguntas percebo as intenções: ” O senhor prestou serviços para o PT nas eleições”?
Respondo que toda vez que apareci em campanhas eleitorais jamais estava prestando um serviço, mas, sim, expressando minhas convicções e nunca, obviamente, recebi um tostão por isso.
Sou contratado pela Rede Globo há mais de vinte anos, recebo bem e mesmo que precisasse de dinheiro, jamais venderia aquilo que tenho de mais precioso.
Em seguida enumerei para o reporter o que foi feito com o dinheiro do patrocínio cultural que a Casa da Gávea recebeu do Banco do Brasil para a realização de projetos culturais em 2004, repitoaqui pois nada foi publicado:
10 oficinas entre elas: Interpretação com Paulo Giardini, Criação Literária com Virgínia Cavalcanti, Roteiro com Luis Carlos Maciel, Teatro para Jovens com Carlos Thiré e Luisa Thiré e Oficina de Locução com Ruy Jobim.
As oficinas aconteceram em 2 módulos de 2 meses cada uma.
No Som na Casa, primeira etapa, apresentação de 42 bandas entre elas:- "Pedro Luís e a Parede", "4 Cabeça", "Toni Platão", "Berna e Kassin", "Claudio Lins", "Domenico + 2", "Las Chicas", "Chicas", "B Negão "
Tatiana Dauster, João Suplicy, Lan Lan e os Elaines, Baia, Urubu Sertão, Marya Bravo,Gabriel Moura, Bangalafumenga, Rogê, Zéu Britto, Donatinho, Mariana de Moraes, Nina Becker, Rubinho Jacobina e Força Bruta.
Rio e também posso chorar,esse projeto junta jovens comediantes com veteranos para apresentação e debate com troca de experiências.
Entre outros se apresentaram: Chico Anísio, Jorge Loredo ( O Zé Bonitinho), Berta Loran, José de Vasconcelos,
Duda Ribeiro, Leandro Hassum ,Marcius Melhem, Lucio Mauro ,Lucio Mauro Filho, Agildo Ribeiro,Paulo Silvino, Luis Miranda, Aloisio de Abreu, Luiz Salém , Fernando Ceilão , Nelson Freitas, Maria das Graças , Marcio Libar, David Pinheiro,Mu Chebabi, Luiz Carlos Tourinho.
Os shows e cursos tiveram grande sucesso e foram amplamente divulgados pela imprensa.Todos os artistas receberam cachets simbólicos, evidentemente, devido ao caráter do projeto. Eu não recebi um centavo.
Nada disso aparece na matéria da Época, apenas minha foto, meu nome e o da Casa da Gávea, e a insinuação que levei 255 mil de um suposto esquema corrupto.
A Casa da Gávea está completando seus vinte anos.
Alguns amigos brincam comigo sobre a “insanidade” de manter um projeto cultural sem fins lucrativos. O tempo que dedico a instituição etc.Chegam, brincando, a dizer “Causa da Gávea”.
Qualquer um que entenda o mínimo de atividade cultural sabe as dificuldades de manter um Centro Cultural.
Estou o tempo todo correndo atrás de patrocínios, em detrimento inclusive de meus projetos artísticos pessoais.
Mas não vou esmorecer, quero afirmar aos nossos parceiros: Sesc Rio,Ibase, PUC-Rio,Unicamp,Artepensamento,Ediouro,Quilombinho, entre tantos outros, bem como aos sócios fundadores da Casa da Gávea: José Wilker, Eliane Giardini, Antonio Grassi, Cristina Pereira, Rafael Ponzi, Vera Fajardo, Miriam Brum,Márcia Dias e Guilherme Abrahão, que nossas portas estão abertas depois de uma suada reforma e que continuamos com nosso propósitos de difundir a arte e a cultura.
Como disse um grande escritor ”Fazemos o que podemos, damos o que temos,nossa duvida é nossa paixão e nossa paixão é nosso dever, o resto é a loucura da arte.”
Para a revista Época nada disso conta, apenas o propósito de colocar uma foto de um “ator global” para apimentar um pouco a matéria.
Escrevo para tentar minimizar os prejuízos morais e a dor que me causou ser citado nessas circunstancias.Parto hoje para um curso de 40 horas em Cabo Verde. Na próxima semana estréio a peça “Deus da Carnificina” em São Paulo.
Vou seguindo com minhas “causas”.
Paulo Betti
Editorial: Um desafio aos “imparciais”
Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.
Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.
Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.
Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.
Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.
Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.
Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.
O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.
A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes
O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.
As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.
Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.
Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.
Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.
Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.
O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.
As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.
Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.
A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.
Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.
Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.
Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?
O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.
Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.
Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.
Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.
O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.
O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.
Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.
O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.
De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.
As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.
Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”
Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.
CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.
João Lobo
Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.
Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.
Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.
Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.
Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.
Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.
O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.
A verdade sobre o relatório da PF
Por Leandro Fortes
O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.
As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do “mensalão”. Inspirados no relato de Época, editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.
Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.
Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.
Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.
Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.
O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.
As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.
Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.
A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido consultada.
Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.
Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.
Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?
O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.
Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.
Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.
Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.
O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.
O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.
Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.
O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.
De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.
As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.
Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”
Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.
CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.
João Lobo
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