Tragédia e sofrimento na riqueza mineral brasileira

O Centro de Tecnologia Mineral, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, publicou no ano passado o livro “Recursos Minerais e comunidade – impactos humanos, socioambientais e econômicos”, com 393 páginas e reúne 105 casos de extração mineral distribuídos por 22 estados e cinco regiões – grátis e está disponível aqui. Os editores são os pesquisadores Francisco Rego Fernandes, Renata de Carvalho Alamino e Eliana Rocha Araújo. O objetivo do livro é mostrar que a atividade mineradora gera riqueza e impactos negativos nas comunidades e no meio ambiente.

“- Não se pode deixar de mencionar os grandes passivos ambientais cujo número exato em todo o país é desconhecido, mas certamente ultrapassa as dezenas de milhares de minas e garimpos, inativos e abandonados, produto de mineração pretérita, mas ininterrupta, exercida no Brasil há mais de 500 anos. A mineração altera de forma substancial o meio físico, provocando desmatamento, erosão, contaminação de corpos hídricos, aumento da dispersão de metais pesados, alteração da paisagem, solo, além de comprometer a fauna e a flora. Afeta o modo de viver e a qualidade de vida das populações estabelecidas na área minerada e no seu entorno”.

Extração mineral e concentração de renda

No Brasil existem 3.354 minas em funcionamento, a maioria de pequeno porte – dentro dos dados oficiais, é óbvio - e 8.870 mineradoras registradas com licenciamento e lavra. Dos 105 casos registrados 34 estão no Sudeste, porque Minas Gerais, onde está o quadrilátero ferrífero – tem Itabira como centro – é o estado com maior atividade, não só de ferro, mas manganês, fosfato, gemas e com 53 mil trabalhadores na atividade. São 20 estudos sobre Minas Gerais. Em segundo lugar a região Norte, a nova fronteira mineral com 29 casos, com destaque para o Pará com 15 estudos. Os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, onde está localizada a maior província mineral do planeta – 18 bilhões de toneladas, suficientes para 250 anos – recolheram R$600 milhões com a compensação financeira pela extração mineral. Em Parauapebas os 20% mais ricos concentram 60% da riqueza e os 20% mais pobres somente 3,5%, além de 15% da população permanecer na linha de pobreza. O Pará é o antepenúltimo no ranking nacional medido pelo IDH com o índice 0,646.

Os pesquisadores fizeram também um resgate de casos de exploração mineral históricos, como a exploração de manganês em Serra do Navio (AP), o amianto em Bom Jesus da Serra (BA), a lavra de chumbo em Boquira (BA) e os 30 anos de garimpagem na bacia do rio Tapajós (PA). São apenas exemplos onde “a mina se esgota, a empresa transfere suas atividades para outra localidade e à população restam escavações abandonadas, pilhas de rejeitos, contaminação do ar, solo, rios e lençóis freáticos, além de doenças, decadência econômica e empobrecimento.” Cabe ao Estado reduzir os impactos negativos, assegurar a legalidade, promover a resolução de conflitos e garantir que as conquistas não sejam comprometidas, ponderam os pesquisadores.

Serra do Navio: a primeira experiência

O Brasil é um país urbano e litorâneo, onde a elite econômica está concentrada em três metrópoles e nada mais. O que acontece no interior do país, principalmente em regiões distantes como a Amazônia ou o interior do nordeste, não faz parte da versão histórica, muito menos do conteúdo dos veículos de comunicação. A extração de minerais é um grande negócio, comandado por poucas transnacionais e com destaque para a Vale S/A, uma ex-estatal, privatizada que está nesse grupo – a empresa será o tema do próximo texto. Então a divulgação dos empreendimentos sempre está ligada aos números, aos volumes e a grandiosidade da operação. Por isso, a importância de resgatar tais episódios, que ocuparam a história recente do Brasil, como o caso da Icomi em Serra do Navio.

Foi a primeira exploração empresarial de minerais na Amazônia e durou 40 anos – de 1957 a 1997. A cidade de pouco mais de quatro mil habitantes herdou uma pilha de rejeitos com um componente perigoso que é o arsênio, responsável por contaminar igarapés, rios e o lençol freático. A mineração sempre envolve grande quantidade de rochas, e a função dos extratores é separar o que interessa ao mercado e rejeitar o restante. No caso do manganês, a empresa construiu uma usina de pelotização em Porto Santana, a 20 km de Macapá, destino da ferrovia Serra do Navio, também construída pela empresa. A logística da extração mineral é: custo baixo da mina ao porto, normalmente envolve uma ferrovia, porque é o transporte mais barato.

Contrabando e exploração de mineral radioativo

Na Vila Elesbão, em Santana, ficaram as consequências da atividade econômica – a Icomi não retirou os rejeitos da barragem de contenção – 150 mil toneladas – depositou no solo coberto por plástico. Parte foi distribuído na cidade de Santana para ser usado em concreto asfáltico, aterro em quintais e jardins e na construção de casas. A Icomi, depois de 50 anos de concessão, se negou a entregar a infraestrutura do projeto ao governo federal e até hoje ainda correm na justiça no Amapá processos de indenizações aos moradores e ao governo estadual.

A disseminação de doenças como câncer no pulmão – o pó dos minérios, ou flocos, como acontece com o amianto – são relatos constantes em todos os 105 casos. Com agravantes como o arsênio encontrado com o manganês e o cianeto e o mercúrio usado na extração do ouro. Assim como a contaminação da água, do ar e do solo. Porém, tem um caso que é escandaloso e é tratado pela burocracia brasileira como algo corriqueiro. Trata-se da exploração ilegal, por garimpeiros de um mineral chamado torianita – 70 a 76% de tório, elemento radioativo – e de 8 a 10% de urânio.

A Polícia Federal já fez apreensões de até uma tonelada de torianita, que é um mineral granulado e muito denso – custa US$300 o quilo no mercado internacional. Em uma delas encontraram 560 quilos na casa de um fiscal municipal em Porto Grande. A PF desde 2009 não fez mais apreensões, pelo menos divulgadas, porque não conta com um local apropriado para estocar torianita, um mineral radioativo. A Comissão Nacional de Energia Nuclear levou o material apreendido para Poços de Caldas (MG). Em 2012, o jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul noticiou que o Exército, na operação Ágata VI estava procurando contrabandistas de mineral radioativo na região de Corumbá, fronteira com a Bolívia. Os relatos dos pesquisadores do Cetem mostram: “presume-se” que a exploração iniciou na década de 1990, em um garimpo próximo ao rio Araguari.

Destruição gerada pelo garimpo de ouro

Décadas de garimpagem de ouro na bacia do rio Tapajós desde a década de 1950 deixaram um rastro de violência, mortes e miséria nos municípios de Itaituba, Santarém, Aveiro e Rurópolis. A partir da década de 1980, auge do garimpo, com a instalação de dragas nos rios Tapajós, Crepori e Jamanxim a situação piorou. Foram registradas 432 pistas de pouso, mais de dois mil pontos de garimpo e uma produção superior a 700 toneladas de ouro – grande parte contrabandeada. O cálculo estima uma população de garimpeiros próxima de 100 mil. Em 1989 o Programa de Controle Ambiental da Garimpagem do rio Tapajós – do governo estadual – divulgou a destruição na região:

“- Destruição de nichos ecológicos, assoreamento e recobrimento de várzeas, alteração de cursos d’água, contaminação da biota, prejuízo à segurança alimentar e a subsistência das populações ribeirinhas, aumento dos custos do tratamento da água, geração de focos de doenças endêmicas e exposição da população à contaminação por mercúrio”.

Mercúrio no garimpo do rio Tapajós

Pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral e do Instituto Evandro Chagas contabilizaram uma emissão de 1,1 toneladas de mercúrio por ano e depois analisaram a contaminação de 30 espécies de peixes consumidos pela população. Em 65% das amostras o índice de contaminação era acima de 0,5% aceitável pela Organização Mundial de Saúde. Mas em determinadas áreas o teor de mercúrio encontrado nos peixes chegava a 40 vezes maior que o estipulado pela OMS. Outro trecho do livro do Cetem:

“-Na realidade, a exploração de ouro do Tapajós não tem conduzido ao desenvolvimento regional. Parte da riqueza advinda da extração do metal tem sido gasta em atividades efêmeras, parte está sendo utilizada para converter a floresta tropical em pastos e fazendas; o restante vem sendo aplicado fora da região em investimentos financeiros. Somente uma pequena parcela dos investimentos é direcionada à economia regional”.

Carvão amazônico para produzir ferro gusa

A Amazônia brasileira produz o melhor ferro gusa do mundo, usado principalmente na produção de peças automotivas – veículos e máquinas agrícolas – atividade exercida por siderúrgicas independentes, algumas de grupos econômicos nacionais como Queiroz Galvão e Gerdau, e com base no funcionamento de 1,2 mil carvoarias nas regiões de Açailândia (MA) e Marabá (PA). O ferro gusa, matéria prima do aço, é produzido com carvão vegetal da mata nativa. Para cada 48 árvores corresponde uma tonelada de gusa, ou exatamente, para cada tonelada de gusa são necessários 875 kg de carvão vegetal e 2.660 kg de madeira seca. Calcula-se que cinco milhões de metros cúbicos de floresta Amazônia tenham sido derrubados para sustentar os “rabos quentes”, como foram apelidados os fornos das carvoarias do Polo Siderúrgico de Carajás. O minério é fornecido pela Vale, que também garante a exportação do gusa, utilizando a logística da Estrada de Ferro Carajás, mais o porto na Ponta da Madeira (MA).

O projeto de industrialização da Amazônia Oriental é da ditadura militar. A verticalização da extração mineral. Depois que a China invadiu o mundo com aços laminados e outros produtos siderúrgicos, a geopolítica mudou totalmente. Somente os especialistas e burocratas brasileiros não entenderam isso. O que ficou na região é miséria, doença, destruição da floresta e poluição. O gusa amazônico tem alta qualidade porque o carvão vegetal não tem enxofre, e na ponta final, produz um aço bem cotado no mercado.

O amianto branco e a tragédia na Bahia 

A contabilidade trágica da extração mineral não tem parâmetros definidos, é difícil identificar o que é pior, em termos humanos, socioambientais e econômicos. O caso da extração de amianto em Bom Jesus da Serra (BA) está inserido neste contexto. A primeira mina de amianto brasileira começou a ser explorada em 1937, no distrito de Poções no citado município do sudoeste da Bahia. As atividades foram encerradas em 1967, mas a Mineração de Amianto S/A (SAMA), transferiu o aparato para outro local, em Miniaçu, Goiás. A extração do amianto envolve de 5 a 10% das rochas, o que significa grande quantidade de rejeitos contaminando o ambiente. O que restou da mina localizada perto do ribeirão Bom Jesus, na bacia do rio de Contas, que deságua no mar? Uma cratera com quatro quilômetros de extensão e 200 metros de altura, que permanece cheia o ano inteiro, se transformou em área de lazer e, durante a seca, ainda abastece os carros pipa.

A SAMA é propriedade do Grupo Eternit, fabrica telhas e caixas d’água, entre outros produtos, já foi sócio do Grupo francês Saint Gobain, a marca Brasilit no Brasil. Este, por sua vez, desde 1997 não trabalha mais com o amianto, porque ele foi banido da França – e outros 51 países. No Brasil é permitida a exploração da crisotila, o amianto branco, porque a empresa e seu séquito de especialistas, políticos e seguidores, que é mais solúvel, o sistema respiratório elimina mais rápido.

O amianto, também chamado de asbesto, provoca a asbestose, uma lesão no tecido pulmonar causado pelo acúmulo de fibras no sistema respiratório – são flocos minúsculos desprendido da mina. O amianto é muito procurado por ter baixo custo e ser resistente ao calor e ao fogo.

A SAMA organizou uma tabela para indenizar ex-trabalhadores: R$7 mil aos que contraíram a placa pleural, R$12 mil com asbestose e R$20 mil quem tiver tumor maligno. O professor Paulo Pena, da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal da Bahia, citado pelos pesquisadores do Cetem, diz que a uma epidemia invisível de câncer no estado. O Grupo Eternit manteve uma fábrica que produzia derivados do amianto em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, com 2.500 funcionários. E, agora, monitora a saúde de 11 mil trabalhadores e ex-funcionários em Miniaçu, a 504 km de Goiânia, onde continua explorando o amianto branco, com todo o apoio da bancada goiana e do governo estadual, que recolhe R$2,5 bilhões ao ano em impostos. 

A ditadura militar definiu a ocupação da Amazônia

A tragédia e o sofrimento das comunidades envolvidas na mineração é um roteiro que começa na ditadura militar. Em 1965, os militares fizeram um convênio com a NASA e a Comissão Nacional de Atividades Espaciais. Um funcionário do Ministério das Minas e Energia fez um curso sobre radar, com tecnologia GEMS – Goodyear Eletronic Mapping System. Posteriormente o funcionário – professor Luiz Henrique Aguiar de Azevedo – sugeriu ao ministro da época usar a tecnologia para fazer um levantamento aerofotográfico dos recursos naturais. A experiência começou pelo quadrilátero ferrífero e depois se estendeu pela Amazônia e virou o Projeto Radam – 38 volumes de informações sobre todos os recursos naturais da região.

Em 1974, a ditadura militar lançou o Polamazônia, um programa para estabelecer polos agropecuários e agrominerais em 15 áreas estabelecidas por importância econômica dos recursos. Cinco delas no Pará, incluindo Carajás. Muitos anos depois, já durante a era FHC, foi implantado o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), um contrato de US$1,395 bilhão, pagos em 10 anos e financiado pelo EXIMBANK dos Estados Unidos, um banco de fomento. Quem ganhou a licitação? O Grupo Rhayteon, logicamente. Uma história até hoje mal contada. Isso para enfatizar uma realidade em 2015: a ditadura militar estabeleceu a estratégia de ocupação da Amazônia e os governos democráticos seguintes nunca alteraram esta lógica. A democracia nunca chegou a estes lugares dos confins do Brasil, onde os grupos econômicos nacionais ou estrangeiros fazem o que querem, com o apoio de políticos locais e da elite de sempre.

Mais de 4 mil escolas do campo fecham suas portas em 2014

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, já dizia Paulo Freire em uma de suas mais famosas citações.

Todavia, o cruzamento de dados disponíveis pelo Censo Escolar do Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos mostra que a educação no campo corre no sentido contrário.

Apenas em 2014, mais 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. Se pegarmos os últimos 15 anos, essa quantidade salta para mais de 37 mil unidades educacionais a menos no meio rural.

Se dividirmos esses números ao longo do ano, temos oito escolas rurais fechadas por dia em todo país.

Dentre as regiões mais afetadas, norte e nordeste lideram o ranking. Só em 2014 foram 872 escolas fechadas na Bahia. O Maranhão aparece no segundo lugar, com 407 fechadas, seguido pelo Piauí com 377.

Há tempo que estes números preocupam entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação, ainda mais pelo fato dos municípios mais pobres serem os mais afetados.

Para Clarice Santos, professora da Universidade de Brasília (UnB), “esses números revelam o fracasso da atual política de educação no campo”.

Para ela, os instrumentos criados precisam ser revistos para que se alcance o resultado esperado. “Se por um lado existe um esforço do governo federal em ampliar o transporte escolar rural, por outro, esse esforço não é o mesmo para evitar o fechamento das escolas”, exemplifica.

“Não faz sentido pensarmos em transporte sem alunos. Ou seja, é um conjunto de critérios que demonstram as falhas das atuais políticas educacionais", ressalta Santos.

Já para Erivan Hilário, do setor de educação do MST, o fechamento destas escolas representa um atentado à educação, um direito historicamente conquistado.

"O fechamento das escolas no campo não pode ser entendido somente pelo viés da educação. O que está em jogo é a opção do governo por um modelo de desenvolvimento para o campo, que é o agronegócio”, aponta.

Segundo Erivan, a situação que vivemos “não está isolada desta opção, porque o agronegócio pensa num campo sem gente, sem cultura e, portanto, um campo sem educação e sem escola”.

Ele observa que ao mesmo tempo em que há fechamento sistematizado das escolas no campo, o número de construções de novas unidades educacionais nos centros urbanos têm crescido.

“Esse é um dado importante de ser analisado. O fechamento das escolas do campo contribui para o êxodo rural, além de consolidar o papel do agronegócio nessas regiões com a priorização dos lucros”, ressalta.

Além da falta de escolas, outro fenômeno observado é a chamada “nucleação”, quando várias unidades escolares são concentradas numa “escola polo”. Isso tende a minar cada vez mais a educação já cambaleante nestas regiões, dificultando o processo de aprendizagem e crescimento de crianças e jovens.

Empurra-empurra

A falta de investimento das prefeituras locais é apontada como um dos grandes motivos para o fechamento das escolas no campo.

As prefeituras, por sua vez, alegam que o número de alunos matriculados não é o suficiente para manter novas unidades educacionais. Porém, o fechamento dessas escolas atingiu cerca de 83 mil alunos em todo o país.

De acordo com Erivan, mesmo nas regiões onde existem vagas, sobra precariedade. Das 70.816 instituições na área rural registradas em 2013 (uma década antes eram 103.328), muitas delas continuam sem infraestrutura adequada, biblioteca, internet ou laboratório de ciências. Outro ponto de alerta é a falta de adequação do material didático.

Sem falar da adoção de conteúdos, práticas e atividades distantes do universo cotidiano e simbólico dos alunos camponeses, quilombolas ou ribeirinhos, bem como aponta Erivan.

Falta de fiscalização

Lançada em 2014, a Lei 12.960 tinha como objetivo mudar as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e um dos pontos previstos era justamente aumentar o grau de exigência para que uma escola fosse fechada, mas na prática não foi o que aconteceu.

Para o Sem Terra, o grande problema é a falta de fiscalização. “O MEC institui as portarias, as leis são sancionadas, mas, na prática, quem tem o poder de fechar as escolas é o município. Se o município alega falta de alunos e de verbas, as escolas acabam sendo fechadas, e políticas que poderiam impedir esse fato não são colocadas em prática”.

"Não faz sentindo investir na formação de professores se não tem escolas, por exemplo. Por isso, bato na tecla de que a questão central é a articulação política do governo com os municípios - que são os responsáveis diretos pelos fechamentos -, e também um pacote que contemple as demandas prioritários", diz Santos.

“Dentro desse contexto, eu vejo um cenário negativo, que só poderá ser revertido com muita luta, de quem acredita que a educação é a única maneira efetiva de construção social”, destaca Erivan.

Vida de Dilma Rousseff vai virar filme

O projeto é similar ao que levou às telas parte da vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no filme Lula, o filho do Brasil.

O produtor Antônio de Assis planeja levar ao cinema a vida da presidente Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o cargo no país, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo.

O roteiro será baseado no livro A primeira presidenta, escrito pelo jornalista Helder Caldeira e cujos direitos foram comprados por Antônio de Assis, que ainda não decidiu quem será o diretor.

O projeto é similar ao que levou às telas parte da vida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no filme Lula, o filho do Brasil, dirigido por Fábio Barreto.

“Queremos explicar como uma mulher que foi torturada há 40 anos pela ditadura era a mesma mulher que estava na tevê passando as tropas em revista como comandante-em-chefe das Forças Armadas”, indicou Caldeira.

Caldeira declarou que seu livro não é tecnicamente uma biografia de Dilma, mas a vida da presidente serve como fio condutor para um relato analítico sobre a ditadura e seu impacto na sociedade brasileira.

O papel de Dilma foi oferecido à atriz Marieta Severo, de 64 anos, que agradeceu o convite, mas afirmou que só dará a resposta final depois de ler o roteiro.

Ao calar Faustão, Marieta Severo deve ser a próxima global a receber ameaça de morte

O próximo empregado da Globo a sofrer ameaça de morte, depois de Jô Soares, será Marieta Severo. Pode anotar. Marieta foi ao programa do Faustão, uma das maiores excrescências da televisão mundial desde a era paleozoica.

Fausto Silva estava fazendo mais uma daquelas homenagens picaretas que servem, na verdade, para promover um programa da emissora. Os artistas vão até lá por obrigação contratual, não porque gostem, embora todos sorriam obsequiosamente. O apresentador insiste que são “grandes figuras humanas”.

Ele se tornou uma espécie de papagaio do que lê e vê em revistas e telejornais, tecendo comentários sem noção sobre política. Em geral, dá liga quando está com uma descerebrada como, digamos, Suzana Vieira ou um genérico de Toni Ramos.

Quando aparece alguém um pouco mais inteligente, porém, ele se complica. Faustão anda tão enlouquecido em sua cavalgada que não lembrou, talvez, de quem se tratava. Começou com aquela conversa mole sobre o Brasil não ter “estrutura”. A única coisa organizada aqui é o crime, em sua opinião. Somos “o país da desesperança”.

Ela discordou com classe: “Não, eu sou sempre otimista”. O país caminhou muito, falou. “Pra mim, tem uma coisa muito importante: a inclusão social, a luta contra a desigualdade. A gente teve muito isso nos últimos anos. Estamos numa crise, mas vamos sair dela”. Ainda criticou os evangélicos. “Nada contra religião. Só não quero uma legislando a minha vida”, afirmou.

Recentemente, Marieta, que está no papel principal de uma nova série, deu uma longa entrevista para O Globo. Se confessou chocada com o que chamou de retrocesso nas conquistas de sua geração (ela tem 68 anos).

“Sou contra a redução da maioridade penal e contra muita coisa que está em evidência e que, para a minha geração, é chocante”, disse a ex-mulher de Chico Buarque. “Eu sou da década de 1960, do feminismo, da liberdade sexual, das igualdades todas”.

Não é preciso dizer que a entrevista no Faustão não foi muito além do script. Marieta deu um recado importante no mesmo dia em que Mantega foi novamente hostilizado num restaurante de São Paulo.

Nas redes sociais, os suspeitos de sempre a enxovalhavam por ter “defendido o PT” (ela não falou no nome do partido). Uma medida sensata seria Marieta contratar um guarda-costas daqui por diante – inclusive para circular no Projac.

Nota do Limpinho: Agora que ela pode ser demitida da Globo mesmo. Marieta Severo foi convidada a encarnar Dilma Rousseff no filme que contará a vida da presidenta. Marieta ainda está estudando o convite. Quer ler o roteiro antes.

Para a “grande mídia”, crime de sonegação não é notícia

Frederico Paiva, procurador responsável pela Operação Zelotes, na CPI do Carf. Para ele, investigações contra o poder econômico não comovem a imprensa e o Judiciário. Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por que a mídia dá tão pouco destaque à Operação Zelotes, que flagrou fraudes fiscais de megaempresas? Que interesses levam os editores, em certos casos, a não cobrar o Judiciário?

O escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode superar R$19 bilhões, recebe uma cobertura muito acanhada da imprensa brasileira, apesar de sua magnitude e implicações de toda ordem. Dentro do ponto de vista jornalístico, não há nada que justifique um tratamento tão desinteressado e desatento por parte das redações. Ao contrário, os vultosos desvios de recursos da Receita, com a participação de personagens graúdos do PIB nacional (bancos e empresas, boa parte, grandes anunciantes), fundamentam os princípios do que é notícia, pelo menos em veículos que praticam jornalismo em sua mais ampla definição – corajoso e isento, dedicado a informar a população.

Inúmeros fatos novos, que merecem uma investigação jornalística profunda, recebem, ao contrário, coberturas episódicas. A imprensa ignora que há o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Em operações de caráter semelhante, essa fase já teria resultado em prisões preventivas, por exemplo. A mídia ignora também a inexplicável morosidade do Poder Judiciário, que não autoriza medidas invasivas, a fim de levantar provas contra a corrupção. Dentro dos critérios puramente jornalísticos e de interesse da sociedade, o que diferem os escândalos de corrupção envolvendo políticos, como a Operação Lava-Jato, daqueles que atingem apenas empresas, como a Operação Zelotes?

A literatura de comunicação de massa é pródiga em episódios que mostram a imprensa interferindo até em resultados judiciais. Do outro lado da moeda, outros atores atuam com a intenção de esvaziar o buzz dos eventos. Há casos de a administração pública agir privando as redações de conteúdo sobre fatos, até levá-los ao esquecimento com a inanição de dados e novidades.

No Brasil, é a ausência deliberada de notícias sobre certos temas, como sobre crimes tributários, que leva à inação da Justiça e à consequente impunidade dos envolvidos. Como não é incomodado pela imprensa, o Judiciário continua pouco comovido com o bilionário prejuízo causado por grandes empresas aos cofres públicos. A imprensa, com essa atitude, torna-se cúmplice e comete uma fraude contra sua audiência, tomando empresado a frase do proeminente jornalista Peter Oborne sobre a postura do Daily Telegraph em relação à cobertura noticiosa do SwissLeaks.

Enquanto na Suécia os jornais colocam a ética até mesmo acima das leis, no Brasil seus pares usam seu poder seletivo para cobrir fatos conforme interesses políticos e financeiros. A imprensa brasileira, nesse sentido, continua primitiva e longe dos ideais do que seja uma mídia livre e imparcial. O grave é que os veículos passam ao público a percepção de que são fiscais da sociedade, preocupados com o bem-estar e a lisura. Um ato sofisticado de cinismo.

As redes sociais ainda estão longe de ter a força e a influência para mobilizar a sociedade em torno de assuntos áridos. A ação conjunta e contínua de veículos alternativos e blogs de contestação mostra-se, por enquanto, incapaz de provocar uma reação popular e em rede em condições de mudar o estado das coisas. A população reage na medida proporcional em que é vítima direta, aguda, constante, objetiva e simplificada da opressão e da carência. As pessoas, no Brasil, pobres de educação política e leitura, não conseguem fazer conexões tão distantes e complexas. Ou seja, se não está na grande imprensa, é como se não existisse.

Por também serem “invisíveis” para a imprensa, sofrem do descaso público as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que saem às ruas em movimentos reivindicatórios por acesso aos bens sociais. Mas como as mobilizações se dão na periferia, longe dos olhos da classe média e da elite, elas são ignoradas pela imprensa, deixando o Estado em situação confortável para manter seu desprezo pelas camadas populares.

Consumo de cocaína no Brasil é quatro vezes superior à média mundial

País passou também a ser o maior centro de distribuição de cocaína no mundo da última década.

O Brasil se transforma em um dos maiores mercados para a cocaína, com uma prevalência que supera a dos Estados Unidos e atinge mais de quatro vezes a média mundial.

Os dados foram divulgados na sexta-feira, dia 26/6, pelo Escritório de Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (Unodc, na sigla em inglês), que também revela que o Brasil passou a ser o maior centro de distribuição de cocaína no mundo da última década, citado em 56 países como o local de trânsito da droga.

Segundo a ONU, produção de coca no mundo parece ter atingido seu ponto mais baixo desde 1990. O informe também aponta para uma contração nos mercados dos Estados Unidos e da Europa.

Mas é o consumo na cocaína na América do Sul que mais preocupa e o Brasil segue uma tendência inversa.

A taxa de prevalência da droga na região passou de 0,7% da população em 2010 – com 1,8 milhão de usuários – para 1,2% em 2012, um total de 3,3 milhões de pessoas.

As taxas sul-americanos são hoje três vezes a média mundial e parte do aumento teria ocorrido por causa do aumento do mercado no Chile e na Costa Rica.

“Mas o aumento do uso de cocaína na região é liderado pelo aumento do uso no Brasil, que é o maior mercado de cocaína na América do Sul”, alertou a ONU. “Apesar de não haver uma pesquisa recente no Brasil, extrapolando dados a partir de pesquisas com estudantes universitários, a Unodc estima que a prevalência do uso da cocaína seja de 1,75% da população adulta do País.”

O dado se contrasta com a estimativa da ONU de que a cocaína seja consumida por 0,4% da população adulta mundial. Se ela continua elevada na América do Norte e na Europa, o informe revela também que existe uma “tendência geral de queda” nesses mercados.

Nos Estados Unidos, a estimativa é de que a prevalência da cocaína chegue a 1,6% da população a partir dos 12 anos de idade. No total, o mundo contaria com um total de 17 milhões a 20 milhões de usuários da droga.

Neste ano, o informe aponta para uma queda do cultivo da coca, chegando a seus menores níveis desde 1990. Na Colômbia, a capacidade de produção seria a menor desde 1996. Mesmo com um cultivo mundial equivalente a 170 mil campos de futebol, a destruição de áreas levou a uma redução da plantação em 10% entre 2012 e 2013.

Para a ONU, a queda do cultivo pode ter tido um impacto também na queda do consumo, com menor acesso ao produto nos Estados Unidos e no Canadá. Ações coordenadas entre vários países e uma guerra entre grupos criminosos também ajudaram na redução do consumo.

TrânsitoO Brasil ainda foi mencionado 1,7 mil vezes como país de trânsito entre 2005 e 2014. Em termos de citações, é superado pela Argentina, mencionada em cerca de 2,1 mil casos em dez anos. Mas o número de países que indicaram o Brasil é o maior do mundo, revelando que o território nacional seria a maior base de exportação da droga.

Quarenta e cinco países de destino da cocaína mencionaram a Argentina como ponto de trânsito, contra 31 para a Colomba. Incluindo todas as demais drogas, apenas o Paquistão supera o Brasil, com 178 países do mundo o citando local de trânsito da heroína.

“Por conta de sua posição geográfica, o Brasil tem um papel estratégico no tráfico de cocaína, e os confiscos dobraram no País em 2013 para mais de 40 toneladas”, indicou a ONU.

“A cocaína entra no Brasil por avião, por terra (carros, caminhões e ônibus), por rio (barcos que cruzam o Amazonas), antes de ser enviada para o exterior, principalmente para a Europa, tanto de forma direta como via África”, declarou a ONU – 30% da droga confiscada no Brasil tem o mercado externo como objetivo.

Somando todas as drogas ilícitas, a ONU estima que existam 246 milhões de usuários no mundo, pouco mais de 5% da população entre 15 e 64 anos de idade – 27 milhões de pessoas seriam dependentes, dos quais metade por drogas injetáveis.

Instituto Lula à Época: É a última vez que perderemos tempo. Agora terá o mesmo tratamento de Veja

Lula no pavilhão brasileiro da Expo’15, em Milão, na Itália.

Via Instituto Lula e lido no Viomundo em 26/6/2015

Resposta à revista Época sobre as viagens do ex-presidente LulaRecebemos hoje [26/6], às 9h55, um e-mail da reportagem da revista Época com questionamentos a respeito das viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faz quase dois meses que a Época tem essa prática de mandar e-mails perto do fechamento em vez de fazer entrevistas cara a cara sobre as atividades do Instituto. É a última vez que perderemos tempo com a Época, que agora receberá o mesmo tratamento reservado àVeja pela assessoria de imprensa, após reiteradas práticas de parcialidade e falta de isenção jornalística. Mediante os questionamentos da publicação, fazemos os seguintes esclarecimentos a respeito das viagens realizadas pelo ex-presidente:

Sim, o Instituto Lula tem como política divulgar as viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior. Desde abril de 2011, quando se constituiu a assessoria de imprensa do então Instituto Cidadania, hoje Instituto Lula, todas as viagens do ex-presidente foram divulgadas à imprensa por e-mail, e desde o segundo semestre de 2011, quando o Instituto Lula criou seu site, também por esse canal. E desde 2012 também por Facebook. E também por Twitter. Embora o ex-presidente não ocupe cargo público e, por isso, não tenha nenhuma obrigação de divulgar viagens para o exterior, elas foram divulgadas.

As viagens anteriores a abril de 2011 também foram registradas no site do Instituto Lula. Bastaria aos jornalistas da revista pesquisarem no site para encontrar a relação de viagens.

As viagens do ex-presidente Lula ao exterior não foram a turismo ou passeio. Foram para dar palestras, falando bem do Brasil no exterior para investidores e autoridades estrangeiras, estimulando a participação de jovens na política e divulgando políticas sociais de combate à fome em eventos na África, América Latina, Estados Unidos, Europa e Ásia.

Os principais destinos do ex-presidente ao exterior não foram, como já publicou erroneamente Época, Cuba, República Dominicana e Gana. Como o Instituto já respondeu para a revista, no texto “As sete mentiras da capa de Época sobre Lula”, os principais destinos foram os Estados Unidos, com 6 viagens, e depois México e Espanha, cada um com 5 viagens.

Como já também foi respondido para a Época, quase dois meses atrás. “No caso de atividades profissionais, palestras promovidas por empresas nacionais ou estrangeiras, o ex-presidente é remunerado, como outros ex-presidentes que fazem palestras. O ex-presidente já fez palestras para empresas nacionais e estrangeiras dos mais diversos setores – tecnologia, financeiro, autopeças, consumo, comunicações – e de diversos países como Estados Unidos, México, Suécia, Coreia do Sul, Argentina, Espanha e Itália, entre outros. Como é de praxe, as entidades promotoras se responsabilizam pelos custos de deslocamento e hospedagem.”

Ao contrário do que já publicou Época, e já foi rebatido pelo Instituto Lula, a maioria das viagens do ex-presidente ao exterior não foram pagas pela Odebrecht, que contratou palestras para empresários e convidados em países onde a empresa já atua. Uma pergunta da revista contém um equívoco porque a LILS não recebe doações. A LILS é uma empresa de palestras. Ela recebe pagamentos por serviços prestados. O Instituto Lula é uma entidade sem fins lucrativos que recebe doações para a manutenção das suas atividades. O ex-presidente não recebe pagamentos do Instituto Lula. Dezenas de empresas, de diferentes setores, doaram para o Instituto Lula. Os institutos de ex-presidentes, não só o do ex-presidente Lula, vivem de doações privadas. Sobre esse assunto de doações e contratações, como já foi respondido para a Época semana passada:

“O Instituto é uma entidade sem fins lucrativos, e as doações de indivíduos, fundações e empresas privadas de vários setores, entre elas a Odebrecht, assim como as parcerias com organismos multilaterais são para a manutenção do Instituto e realização das suas atividades.

A Odebrecht já falou sobre o seu apoio às atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também de outros ex-presidentes, entre outras notas e declarações para a imprensa, no artigo “Viaje mais, presidente”, de Marcelo Odebrecht, em 7 de abril de 2013, na Folha de S.Paulo. Ou seja, mais de dois anos atrás.

Todas as doações ao instituto estão contabilizadas e foram pagos todos os impostos correspondentes. Nem o apoio feito ao Instituto pela Odebrecht, nem as palestras profissionais do ex-presidente contratadas pela empresa são objetos de sigilo. O Instituto Lula nunca negou ter recebido doações da Odebrecht e a empresa nunca negou ter concedido este apoio. Aliás, como o próprio artigo de Marcelo Odebrecht mencionado acima deixa explícito.”

Médicos simulavam cirurgia cardíaca sem necessidade para desviar recursos do SUS

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de terça-feira, de 2/6, a Operação Desiderato, com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa composta por médicos, profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas, que viabilizavam procedimentos cardiológicos sem a real necessidade clínica dos pacientes, muitas vezes simulando procedimentos, com o objetivo de desviar verbas do Sistema Único de Saúde.

A organização criminosa era formada por médicos, servidores do hospital e representantes de empresas de produtos médicos, e agia falsificando documentos para a realização de procedimentos cardiológicos sem nenhuma necessidade dos pacientes. As próteses não utilizadas nos procedimentos simulados eram desviadas e usadas em cirurgias efetuadas nas clínicas de propriedade dos membros do grupo. Os médicos elaboravam dois laudos diferentes para um mesmo paciente: Um era encaminhado ao SUS, a fim de justificar o pagamento; outro ao paciente.

A empresa produtora da prótese pagava ao grupo grandes somas pela compra do equipamento, que, na maioria, sequer chegava a ser utilizado pelos pacientes. Os médicos recebiam das empresas propinas que variavam de R$500,00 a R$1.000,00 por prótese. O grupo chegava a receber R$110.000,00 por mês e os valores pagos, somente por uma das empresas investigadas, chegou a R$1.429.902,57 em menos de 3 anos. O grupo criminoso utilizava-se de uma empresa de fachada para lavar o dinheiro proveniente das atividades ilícitas.

A polícia investiga os óbitos que ocorreram em virtude de procedimentos similares para saber se os pacientes mortos também teriam sido vítimas da organização criminosa.

Os médicos, além de receber dinheiro do SUS, também costumavam cobrar pelos procedimentos executados e pagos pelo Sistema Único de Saúde. Sabe-se que, pelo menos um paciente, que veio a falecer, teria pagado uma quantia de R$40.000,00 para ser atendido pelos médicos integrantes da organização criminosa. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.

Policiais federais, de várias regiões do pais, estão dando cumprimento simultâneo a cerca de 72 medias judiciais nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. São 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens.

Mídia ignora operação da PF que prendeu “doutores” ladrões do SUS

Apesar de emblemática, nova investida da PF contra desvios de recursos públicos por médicos e empresários entrou na categoria das operações “invisíveis” ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção.

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou na semana passada – mais precisamente na terça-feira, dia 2/6, – a operação Desiderato contra fraudes praticadas por médicos e empresários no SUS (Sistema Único de Saúde) em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O centro da operação foi na cidade de Montes Claros (MG), onde três médicos cardiologistas foram presos por evidência de três tipos de crimes: receber propinas sobre equipamentos médicos comprados com verbas do SUS, desvio destes equipamentos do patrimônio público para uso em clínicas particulares, e cobrar “por fora” de pacientes atendidos pelo SUS.

Empresários e suas empresas que teriam corrompidos os médicos também foram alvos da operação. A Polícia Federal, como é de praxe no período de investigações, manteve os nomes em sigilo.

Apesar de emblemática e de servir de referência para reprimir estes crimes em unidades de saúde de todo o Brasil, esta operação da Polícia Federal entrou na categoria das operações “invisíveis” ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção. O fato de os médicos presos terem se limitado à cidade de Montes Claros não torna a notícia regional, pois o delegado da PF Marcelo Freitas, que conduziu as investigações, afirma: “Acreditamos que o mesmo tipo de fraude se estenda por todo o território nacional, o que precisa ser investigado”.

A importância nacional foi reforçada pelo delegado ao dizer que atualmente os desvios são facilitados pela falta de controle sobre as próteses. A notas fiscais de venda investigadas informam apenas quantidade e número do lote, mas omitem os números de série. O Ministério Público encaminhará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendação para tornar obrigatória a discriminação deste verificador.

O delegado informou que o mesmo crime será investigado em outras especialidades, como próteses de ortopedia, de otorrinolaringologia e oncologia. As diligências feitas na sede das empresas fornecedoras que corrompiam médicos deixam claro que a investigação busca pegar delitos semelhantes em outras cidades do Brasil.

As investigações iniciadas em julho de 2014. Segundo os investigadores, stents (dispositivo para desobstruir artérias do coração) eram comprados para pacientes que não precisavam. Os maus médicos faziam um laudo realista para o paciente, sem referência ao stent. Faziam outro laudo – fraudulento – com a indicação de uso do aparelho para a coordenação do Sistema Único de Saúde. Assim, criavam um estoque paralelo dos dispositivos. Tudo pago com recursos do SUS, mas que eram desviados para uso em pacientes particulares e que pagava diretamente aos médicos pelo uso de itens comprados com dinheiro público.

Além dos desvios, os médicos recebiam propinas dos fornecedores. Os aparelhos custam aos cofres públicos entre R$2 mil e R$11 mil, conforme o modelo, e os médicos ganhavam propinas de R$500,00 a R$1.000,00 por unidade que pediam. Não precisa nem desenhar que, se não houvessem as propinas, o preço cobrado ao SUS poderia ser menor.

O grupo de médicos envolvidos chegou a receber R$110 mil por mês e criaram até uma empresa de fachada para receber a propina das distribuidoras simulando “prestação de serviços” para lavar o dinheiro sujo, segundo a PF.

Outra prática criminosa destes médicos foi, além de receber pelo procedimento através do SUS, cobrar “por fora” de pacientes. A Santa Casa de Montes Claros suspendeu um dos médicos da equipe de hemodinâmica, depois de saber que cobrou R$40 mil para um tratamento pelo SUS do paciente Vladiolano Moreira. Depois de receber a denúncia, abriu sindicância e constatou que o médico já tinha recebido R$20 mil. Com as investigações, a família recebeu o dinheiro de volta. Não foi o único caso constatado. Outra paciente, Maria Ferreira teve de pagar R$3 mil. Nilza Fagundes Silva pagou R$10 mil.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A Santa Casa e o Hospital Dilson Godinho, onde a quadrilha atuou, não participaram dos delitos e colaboraram com as investigações, de acordo com a PF.

A operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. O diretor Daniel Eugênio dos Santos da empresa Biotronic, residente em São Paulo, escapuliu de ser preso porque está em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.

Daniel dos Santos tem um antecedente semelhante. O Ministério Público Federal já o denunciou junto com outros seis empresários e os médicos Elias Ésber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por propinas para cirurgias de implantes de marca-passos e desfibriladores, entre o período de 2003 e 2008. Chamou atenção o número completamente desproporcional ao do restante do país e a denúncia afirma que haviam casos desnecessários. Apurou-se também a compra aparelhos em número maior do que o efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.

Este antecedente comprova que as investigações sobre estes crimes precisam ir muito além de Montes Claros. Não é só a imprensa oligopólica quem dá pouca visibilidade a estes delitos. O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), por exemplo, que é médico (ortopedista) e empresário do setor, em vez de dedicar-se a perseguir médicos cubanos com proselitismo arcaico do tempo da guerra fria, deveria se dedicar a legislar e fiscalizar, nas comissões do Senado, estes malfeitos de sua classe profissional que tanto mal faz ao povo brasileiro.

O Congresso Nacional tem dono. E, definitivamente, não é o povo

A polícia legislativa usou gás de pimenta em estudantes que protestavam contra o projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na quarta-feira, dia 10/6, em uma comissão especial criada para analisar o tema na Câmara dos Deputados. A sessão foi retomada em outra sala e com as portas fechadas.

Sabe de uma coisa? Acho gás de pimenta muito pouco. Tinha de pegar esses vagabundos e arrastá-los pelos cabelos através dos corredores do Congresso. Daí, no subsolo do prédio, com eles despidos, e depois de moer meia hora de porrada em cada um, enfiar uns capuzes e simular afogamento com baldes d’água fria na cabeça. Então, meia hora de descanso no pau-de-arara para afrouxar a alma, com umas borrachadas no ânus e na vagina para não deixar dormir. Daí, mais uns 15 minutos de eletrochoques nos órgãos genitais. E se ainda estiverem conscientes, arrancar umas quatro ou cinco unhas com um bom alicate, terminando o serviço.

Isso funcionou durante a ditadura para manter os subversivos na linha.

Isso funciona na periferia das grandes cidades hoje para manter os pobres sob controle.

Por que não adotar no Congresso Nacional?

Assim a gentalha aprende que aquilo não é Casa da Mãe Joana, aquilo tem dono. E, definitivamente, não é o povo. (E tem um Deus, macho e branco, imagem e semelhança dos “homens de bem”.)

Por um plano de investimento que quebre o monopólio da Globo

Ato de “descomemoração” de aniversário da Globo, em São Paulo. Hora de revisar a competitividade do setor.

Em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e o televisor era inacessível para muitos lares. Muita coisa mudou, mas as emissoras que viraram redes nacionais são praticamente as mesmas

Apesar dos urubólogos de plantão, o Plano de Investimento em Logística, anunciado na terça-feira, dia 9/6, pelo governo brasileiro tem tudo para dar certo. E o motivo é muito simples: é um bom negócio e de pouco risco. Existe muito dinheiro ocioso no planeta em busca de porto seguro, que não seja apenas o capital especulativo, de alto risco. E colocar o dinheiro em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos em um país com demanda crescente como é o caso do Brasil oferece a segurança necessária para diversificar investimentos de longo prazo.

Mas tem outros setores da economia que estão travados e a caminho de uma crise setorial pela obsolescência do modelo que trava novos investimentos. É o caso da tevê aberta. A tecnologia avançou muito, a sociedade brasileira também, os equipamentos baratearam, mas a estrutura de oligopólio continua a mesma dos anos 1970, o que não atrai novos investimentos e não gera novos empregos no setor.

O modelo de negócios da tevê aberta está tão travado e arcaico que não acompanhou nem a evolução socioeconômica dos domicílios brasileiros. Hoje, é comum ter dois televisores mesmo em casas de famílias consideradas de baixa renda que não dispõem de tevê por assinatura. No mesmo horário, enquanto uma pessoa poderia assistir futebol no quarto, outra poderia ver novela na sala, multiplicando a audiência simultânea, a receita de anúncios no setor, e gerar mais empregos para artistas, técnicos, jornalistas, esportistas.

Mas do jeito que está hoje, mesmo com queda de audiência ano a ano, existe uma rede de televisão hegemônica, a Rede Globo, que, com a concentração de poder econômico, domina o mercado de produção de novelas e, através de conchavos com a cartolagem do futebol, há anos detém os direitos de transmissão de quase todos os campeonatos nacionais de futebol de grande interesse. Com essa concentração da programação nas mãos da mesma emissora, tira do espectador o direito à escolha do que quer ver na tevê aberta.

Pausa para lembrar que o horário tardio que a TV Globo impõe aos jogos, depois da novela, espanta o público dos estádios. Esta imposição da emissora conseguiu a façanha de fazer o público médio por jogo do Campeonato Brasileiro ser menor do que o do campeonato da liga estadunidense de futebol, país onde este esporte é bem menos popular do que no Brasil.

Hoje a tecnologia digital permite ter mais de 100 canais simultâneos na mesma localidade, mas praticamente só vemos a expansão de canais religiosos e canais públicos como TV Senado, TV Câmara e de Assembleias Legislativas. Há muitos canais disponíveis sem estarem preenchidos à espera de interessados. Isso mostra um ambiente de negócios desfavorável a novos investimentos, situação que só interessa ao oligopólio de redes de tevês atuais, para não serem incomodadas por novos concorrentes. Mas é prejudicial ao cidadão telespectador e aos trabalhadores deste setor da economia.

Pois se justificou fazer um programa de investimento em logística para o tráfego de gente e coisas, também justifica fazer um programa de investimento para o tráfego de informações em tevê, para oxigenar e dinamizar o setor. Claro que é bem-vinda também a nova etapa do Plano Nacional de Banda Larga prometida e também um plano de investimento ambicioso para geração de conteúdos digitais para a internet – artísticos, culturais e jornalísticos –, mas vamos nos concentrar na tevê aberta nesta nota.

Para não permitir a entrada de concorrentes, os atuais donos da televisão fazem propaganda enganosa. Dizem que mudanças na legislação seria interesse do governo em “censurar” ou “controlar a mídia”. Argumento que seria piada se não fosse pura má-fé. Afinal, quanto mais canais de tevê, mais difícil controlar o que chega ao telespectador. Não é à toa que a ditadura apoiada pela TV Globo, que praticou a censura, estimulou a concentração do setor em poucas redes de tevês centralizadas e com donos escolhidos a dedo na hora de dar a concessão.

Até para evitar esse tipo de crítica de má-fé, seria melhor parar de usar a expressão “regulação econômica da mídia” e passar a usar “Programa de Investimento em tevê aberta”. Assim os lobistas das Organizações Globo ficarão sem argumentos, pois como dizer que são contra investimentos para melhorar seu próprio setor? Só se confessarem que não querem largar o osso do oligopólio, coisa vedada pela Constituição Federal, apesar de burlada permanentemente.

Em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes e o preço do televisor ainda era pesado, inacessível para muitos lares. De lá para cá a população passou de 200 milhões e televisor é artigo popular, mas as grandes emissoras que viraram redes nacionais são praticamente as mesmas de 45 anos atrás, só mudando de dono e de nome no caso das redes menores. Convenhamos que tem alguma coisa errada neste modelo estagnado.

Além disso, todas as concessões públicas com fins lucrativos têm de pagar pela outorga (a não ser nos casos em que há tarifas e o custo da outorga é abatido na tarifa). Mas as tevês Globo, Record, SBT, Bandeirantes, RedeTV, CNT, ganharam a outorga praticamente de graça e sem disputarem leilão. O setor de telefonia celular pagou milhões para ter direito de explorar frequências eletromagnéticas equivalentes, o que demonstra o quanto a tevê aberta deixou de pagar ao povo brasileiro. Já passou da hora de passar a pagar pelo menos um pouco daqui para frente, com valores progressivos e justos, proporcionais à capacidade contributiva de cada emissora.

Sem um “Programa de investimento em tevê aberta” semelhante ao de logística, o setor entrará em crise mais rápido, assim como já ocorre com jornais e revistas em papel, prejudicando o crescimento econômico e a geração de empregos.

A internet, por natureza, já tira uma parte da audiência das tevês. Mesmo assim, a tevê por assinatura está em crescimento, ainda que modesto, enquanto a tevê aberta está em queda livre de audiência, justamente porque o modelo de programação está estagnado desde os anos 1970.

Houvesse diversidade vibrante nas transmissões esportivas, em noticiários, em shows, em humorísticos, novelas, séries, filmes, a soma da audiência dos canais abertos seria maior, mas é claro que esse bolo da audiência seria dividido entre os diversos canais. Melhor para os 200 milhões de brasileiros, para os trabalhadores do ramo, para novos empreendedores em novos canais, e pior apenas para os atuais donos do atual oligopólio televisivo que terão de enfrentar concorrência.

Mas já ganharam demais e, se não perderem um pouco para concorrentes, perderão de qualquer forma pelo abandono do telespectador que, cansado de não ter escolha no controle remoto, irão mais cedo do que o esperado para a internet, para serviços como o Netflix e assemelhados.