Justiça suspende projeto de reorganização escolar em São Paulo

Juiz considerou que Alckmin não primou “pela participação democrática” na elaboração do projeto. 

Com a decisão, todo o sistema da rede estadual de ensino ficará como está e os alunos continuarão em suas escolas de origem, que deverão aceitar novas matrículas.

A Justiça paulista acolheu na quarta-feira, dia 16/12, pedido de liminar da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, impetrado no último dia 3, e suspendeu para 2016 todos os efeitos da reorganização escolar, que seria implementada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Com a decisão, toda a rede estadual de ensino permanecerá como está e os alunos continuarão em suas escolas de origem, que deverão aceitar novas matrículas.

Sem garantias concretas, os estudantes mantêm a mobilização e exigem que o governo venha a público explicar como será a suspensão do projeto e como serão conduzidas as reuniões com as escolas. Na madrugada de quinta-feira, dia 17/12, o Comando das Escolas em Luta publicou uma nota em que reafirmam que o conjunto das reivindicações não foi atendido, mas que “as ocupações já cumpriram sua função e que é hora de mudar de tática”.

A liminar foi concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital. O magistrado considerou que “não se primou pela participação democrática na implementação de projeto de tão grande intensidade”, já que não foram ouvidos os estudantes, professores, pais, especialistas e conselhos de educação.

O governador já havia vindo a público, no último dia 4, suspender a reorganização escolar. No dia seguinte, foi publicada a revogação do decreto que autorizada o projeto no Diário Oficial do Estado. Ainda assim, o Ministério Público e a Defensoria Pública optaram por manter o pedido de liminar, por entenderem que a ação é mais ampla do que a simples suspensão da medida e exige também a garantia da participação das comunidades escolares na construção de um projeto de reorganização do ensino.

“[...] a condução do governo, num Estado Democrático, pressupõe a participação do povo, do qual emana o Poder e ao qual esse mesmo Poder se volta. Essa é a essência da democracia, que não se resume ao exercício do voto direto e periódico”, afirma o juiz na decisão. Bedendi também entendeu que faltou publicidade ao projeto, que foi apresentado ao público apenas em sua etapa final, surpreendendo a população com as mudanças.

Em sua defesa, o governo do estado argumentou que o interesse processual da ação já havia se perdido após a suspensão do decreto que autoriza a transferência de servidores da Secretaria Estadual de Educação para atendimento da reorganização escolar. Ainda assim, o juiz entendeu que a ação não perdeu seu objeto, pois não trata apenas da revogação do decreto, mas também de garantir uma agenda de debates com a população ao longo de 2016 e as matrículas nas instituições que seriam fechadas ou que teriam ciclos interrompidos.

A ação civil pública foi proposta pelos promotores João Paulo Faustinoni, Eduardo Dias de Souza Ferreira e Patrícia Salles Seguro e as defensoras públicas Mara Renata da Motta Ferreira e Daniela Skromov. Os magistrados entenderam que o processo de elaboração do projeto não foi democrático, ocorreu à revelia de avaliações de especialistas das principais universidades do estado e desrespeitou a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação, composta por 80 laudas, ressalta que não há garantias de que a separação dos alunos por ciclos – principal objetivo do projeto, segundo o governo do estado – melhore a qualidade da educação. O processo pede que a reorganização do ensino seja suspensa imediatamente em todo o estado e que o governo Alckmin comprometa-se a abrir um amplo diálogo com a sociedade civil para formular um novo projeto para o ensino estadual, além de exigir que nenhuma escola seja fechada e que as matrículas para o ano que vem sejam autorizadas.

O Grupo Especial de Educação do Ministério Público já havia informado, em nota, que fiscalizará se os alunos de fato estão conseguindo fazer as matrículas em suas escolas de origem e se as instituições de ensino que seriam fechadas continuarão com funcionamento normal. Pelo projeto de reorganização, pelo menos 93 escolas seriam fechadas e 311 mil alunos, transferidos compulsoriamente.

Pelo pronunciamento feito pelo governador, o projeto será adiado e durante 2016 será feito um debate em cada escola para discutir a reorganização com alunos e pais. “Os alunos vão continuar nas escolas que já estudam e nós começaremos a aprofundar esse debate escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”, afirmou Alckmin. Pouco depois do pronunciamento, o secretário Herman Voorwald pediu demissão da pasta, depois de ocupar o cargo por quatro anos.

Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente Dilma iniciará seu 2º mandato

A SOLIDEZ DAS INSTITUIÇÕES E O INÍCIO DO 2º MANDATO

Os embates políticos que se sucedem ininterruptamente no Brasil, pelo menos desde julho de 2014 quando teve início o processo eleitoral, moldarão as instituições e a democracia brasileira, uma vez que giram em torno do papel que se confere à democracia, ao mandato popular e ao voto.

Embora a última eleição presidencial tenha se caracterizado pela forte disputa entre os projetos representados por Dilma Rousseff e por Aécio Neves, gerando, assim, alta politização e legitimação da disputa, o pós-eleição se caracterizou não pelo fortalecimento do resultado obtido das urnas, mas por sua contestação. Isto é, em vez de a democracia sair fortalecida com o alto interesse pela eleição presidencial, a isso se sucedeu a busca por atalhos jurídicos capazes de sugerir que o impedimento do mandato presidencial fosse algo banal, próprio às democracias constitucionais, e não simples golpe parlamentar.

Desse modo, travou-se uma disputa entre tentativa de golpe e manutenção da democracia, que teve Eduardo Cunha como protagonista.

A ascensão de Eduardo Cunha representou tanto o fortalecimento das pautas conservadoras quanto inaugurou nova relação da Câmara dos Deputados com as demais instituições. Embora tenha se tornado o mais poderoso presidente da Câmara dos Deputados, ao menos desde Ulisses Guimarães, Eduardo Cunha representou o declínio daquela casa legislativa, à medida que sua performance e seus caprichos trouxeram intervenções da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal no cotidiano parlamentar, de modo que os embates passaram a transcorrer em torno da aceitação ou rejeição do projeto que ele representa.

Na quinta-feira, dia 17/12, o presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em votação e obteve a aprovação do requerimento do senador Álvaro Dias, determinando auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liberação de créditos orçamentários pelo vice-presidente Michel Temer, que, entre os dias 26 de maio e 7 de julho de 2015, assinara quatro decretos não numerados, abrindo créditos suplementares, que por não terem autorização parlamentar ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

A decisão de Renan Calheiros bem traduz o confronto, no interior do PMDB, entre dois grupos: o favorável ao impeachment, liderado por Eduardo Cunha e também integrado por Michel Temer, que vê, nessa crise, a possibilidade de chegar à Presidência da República, e o grupo contrário ao impeachment, liderado por Renan Calheiros, Luiz Fernando Pezão e Leonardo Picciani.

Não se pense, no entanto, que a aliança política entre Cunha e Temer é meramente conjuntural ou sustentada por compromissos eventuais. Ao contrário, trata-se de aliados históricos que, como bem assinalado por Ciro Gomes, compartilham projetos políticos comuns desde os tempos em que Michel Temer presidia a Câmara dos Deputados. Por isso atuaram conjuntamente para retirar Leonardo Picciani da liderança do PMDB da Câmara. Essa vitória, todavia, não prevaleceu.

O retorno de Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados ocorreu quase simultaneamente a outros três eventos importantes: as manifestações populares contrárias ao impeachment; o pedido feito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por consequência, de presidente da Câmara dos Deputados e a decisão do STF de anular a votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 8 de dezembro, para definir o rito do impeachment.

Não se pode duvidar do sucesso das manifestações contrárias ao impeachment que agitaram o país na segunda-feira, dia 16/12. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, João Pessoa e tantas outras capitais foram tomadas por uma agitação política que chegou a lembrar o período da campanha eleitoral. As manifestações contrárias ao impeachment, além de isolar os pequenos grupos que se reuniram no domingo, dia 13/12, para defender a saída de Dilma Rousseff, mandaram um sinal importante: não haverá golpe sem uma forte resistência que poderá, inclusive, trazer violência ao centro do cenário político.

O segundo evento, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara desmascarou a farsa do impeachment. Com esse pedido fica evidente os propósitos de Eduardo Cunha de submeter a República ao banditismo.

Finalmente, a decisão do STF de anular todo o procedimento realizado na Câmara dos Deputados – exceto o direito da Presidência de aceitar o pedido do impeachment – representa uma enorme vitória para o Estado Democrático de Direito. A partir de agora, a comissão do impeachment será integrada por deputados indicados pelas lideranças dos partidos, suas manifestações ocorrerão através de voto aberto, o Senado poderá rever a decisão da Câmara de autorizar a instauração do impeachment e eventual afastamento da Presidente da República só ocorrerá com o assentimento das duas casas legislativas.

Marcante a posição do ministro Luís Roberto Barroso, especialmente por seu voto considerar a própria jurisprudência do STF sobre o tema, garantindo segurança jurídica para o rito do impeachment. Ao posicionar o STF como garantidor da ordem democrática e do Estado de Direito, Luís Roberto Barroso agiu como responsabilidade histórica e se transformou em liderança na Suprema Corte brasileira.

Depois de meses de luta política intensa, duelando freneticamente com um adversário conservador, que muito colaborou com o aprofundamento da crise econômica com suas pautas-bombas e estratégias espúrias e cujo objetivo era chantagear o governo federal, Dilma Rousseff terá um Natal que pode ser designado como uma “calmaria perfeita” em comparação com as diversas tempestades que enfrentou ao longo de 2015.

Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente terá início o segundo mandato de Dilma Rousseff.

Mídia prepara o golpe por meio dos 11 princípios de Goebbels

NÃO SORRIA: VOCÊ ESTÁ SENDO MANIPULADO

O olhar psicótico acima pertenceu a Joseph Goebbels, o maquiavélico ministro da propaganda de Hitler que, por meio da manipulação das massas, dopou a Alemanha com o delírio fanático do 3º Reich.

Os 11 princípios do marqueteiro nazista até hoje são utilizados em golpes políticos e conspirações para desestabilizar governos progressistas por um dos braços armados conservadores: a mídia.

1) Princípio da simplificação e do inimigo únicoSimplifique, não diversifique, escolhendo um inimigo por vez. Ignore o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele.

2) Princípio do contágioDivulgue a capacidade de contágio que este inimigo tem. Lembre um passado perfeito e mostre como o presente e o futuro estão sendo contaminados por este inimigo.

3) Princípio da transposiçãoCulpe este inimigo por todos os males sociais.

4) Princípio da exageração e desfiguraçãoExagere as más notícias até desfigurá-las, transformando um delito em mil delitos para criar assim um clima de profunda insegurança e temor: “O que nos acontecerá?”

5) Princípio da vulgarizaçãoTransforme tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do inimigo são vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir.

6) Princípio da orquestraçãoEspalhe boatos até que se transformem em notícias e sejam repercutidas pela imprensa.

7) Princípio da renovaçãoBombardeie constantemente o inimigo com más notícias para que o público não tenha tempo de pensar. Sufoque o receptor com elas.

8) Princípio do verossímilSustente a informação com diversas interpretações de “especialistas”, mas todas contra o inimigo escolhido. O objetivo do debate é que o receptor não perceba que as análises não são verdadeiras.

9) Princípio do silêncioOculte toda a informação que não seja conveniente ao projeto de desconstrução do inimigo.

10) Princípio da transferênciaRelacione um fato presente com um acontecimento passado. Sempre que noticiar um novo fato potencialize com outro que tenha acontecido antes.

11) Princípio de UnanimidadeBusque a convergência em assuntos de interesse geral, apoderando-se do sentimento produzido por estes para colocá-los contra o inimigo escolhido.

OBS.: Qualquer semelhança com as atuais práticas da velha mídia brasileira, replicadas nas redes sociais pela manada nazifascista, não é mera coincidência...

República dos canalhas unida pelo golpe

Sem medo de errar, ao longo de toda a história da República brasileira, nunca se viu entre os conservadores e direitistas brasileiros uma concentração tão grande de políticos da pior espécie. Essa escória, para a desgraça da nação, ainda conta com o decidido e militante apoio do império midiático, que aplaude e amplifica as ações e manobras políticas mais torpes e calhordas.

A oposição tucana sabota a democracia do país desde que perdeu pela quarta vez consecutiva a eleição para presidente da República. Do questionamento sobre a lisura da urna eletrônica à sólida aliança com um notório corrupto como Eduardo Cunha, passando pelas tentativas de reprovar as contas de Dilma no TSE e pela pressão pela rejeição das contas do governo no valhacouto de políticos fracassados que atende pelo nome de TCU, o PSDB se esmera em esculhambar o regime democrático e agravar as dificuldades econômicas do país.

Nem o currículo de Eduardo Cunha fez com que ele fosse alvo de quaisquer restrições por parte do monopólio midiático, desde que se lançou candidato e venceu as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. Ao contrário, foi festejado por ser inimigo do governo e capaz de lhe criar todo tipo de problema. Logo, Cunha acabou glorificado quando passou a impor derrotas ao governo e a tocar uma pauta das trevas na Câmara, atacando direitos civis e conquistas republicanas.

Até aí nenhuma surpresa, já que estamos falando de gente que se merece. É preciso ser analfabeto político ou um rematado idiota para acreditar na sinceridade do moralismo da mídia corporativa ou no seu zelo patriótico pelo erário público. O discurso contra a corrupção, isto sim, sempre serviu como arma para tentar destruir governos com compromissos populares, como no passado com Vargas, Jango e Brizola, e hoje com Lula e Dilma.

Parte do PIG se viu forçado a mudar de tom em relação a Cunha depois que vieram à tona suas contas na Suiça e mais uma penca de denúncias de recebimento de propina. Mas sempre com a preocupação de não queimar as pontes com ele, de olho na sua prerrogativa de aceitar ou rejeitar os pedidos de impeachment da presidenta. Mas a revista Veja, por exemplo, fiel a sua condição de esgoto do jornalismo brasileiro, nem essa pequena inflexão fez. Para blindar Cunha, seguiu explorando da forma mais sórdida a Lava Jato contra Dilma e o PT, ao mesmo tempo em que perseguia Lula e sua família.

No dia em que Cunha aceitou o pedido de impeachment como vingança pelo fato de o PT ter decidido que seus três deputados votariam contra ele no processo ao qual responde no Conselho de Ética por quebra de decoro, a imprensa retomou sua lua de mel com o presidente da Câmara. Nenhuma matéria de Globo, Folha, Veja e Estadão tocou na brutal injustiça, na canalhice elevada à enésima potência que envolve essa decisão. Como pode um desqualificado como Cunha, prestes a ser preso, aceitar um pedido de impedimento de uma governante honrada, que nunca respondeu a processo e contra quem não pesa nenhuma acusação ?

Se não tivesse enveredado por um caminho sem volta rumo ao cinismo mais escrachado com fins políticos e partidários, esses veículos de comunicação teriam que apontar a falta do mínimo de condições morais e políticas de Cunha para liderar um processo de impeachment. Na sua obsessão golpista, a mídia não hesita em se associar a alguém cuja ficha corrida lhe impede de julgar a conduta de quem quer que seja, especialmente de uma presidenta da República. E, apenas para purgar suas culpas e fingir indignação com as manobras desavergonhadas de Cunha no Conselho de Ética, Globo e Folha escrevem editoriais pedindo a saída do presidente da Câmara. Pura encenação.

Também a aliança golpista a céu aberto entre Cunha e o PSDB é vista com naturalidade, como um fato corriqueiro da cobertura política, e não como um acordo espúrio visando a destruição da democracia em nome da ganância pelo poder. Mesmo sem voto. Mesmo sem legitimidade. Mesmo que o preço seja rasgar a Constituição.

Da mesma indulgência desfruta o vice-presidente Michel Temer. Conspirando no submundo da política, Temer apunhalou pelas costas sua companheira de chapa, revelando deploráveis falhas de caráter. Mas a mídia ignora solenemente essa traição repugnante dispensando-lhe o tratamento de futuro chefe de Estado e de governo e abrindo-lhe generosos espaços para que exponha seus planos antinacionais e antipopulares de governo.

Diante de tanta nojeira, resta o consolo de que todos esses personagens têm lugar assegurado no lixo da história.

Tem como impichar a burguesia?

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Certa entidade empresarial declara apoio ao impeachment de Dilma baseado em motivações econômicas, e não criminais. Argumenta que o PIB caiu e o desemprego subiu, e que isto é motivo para derrubar a presidente. Certo.

E o que se pode dizer de uma burguesia que investe de maneira pífia em inovação, ciência e tecnologia, que paga baixos salários, que adora desonerações tributárias, que ao que parece sonega milhões de reais em impostos e que faz boa parte de seu pé de meia rolando título de dívida pública em vez de produzir mais e vender mais?

Tem como impichar a burguesia também?

Finalmente, Janot pede afastamento de Cunha da Câmara de Deputados

Em pedido apresentado na quarta-feira, dia 16/12, ao Supremo Tribunal Federal, procurador-geral Rodrigo Janot defende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também do cargo de parlamentar. Segundo Janot, Cunha utiliza o cargo por interesses próprios e fins ilícitos. A PGR aponta 11 fatos que comprovam que Cunha usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados; para Janot, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha. O procurador diz que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética. Segundo a PGR, documentos apreendidos nas buscas realizadas ontem reforçaram as provas já reunidas; Procuradoria diz ainda ter reunido provas de Cunha recebeu R$52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira, dia 16/12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Janot, Cunha utiliza o cargo por interesses próprios e fins ilícitos. A PGR aponta 11 fatos que comprovaram que Cunha usa cargo para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores e advogados.

Para Janot, acusações de corrupção e lavagem de dinheiro e investigação por manter dinheiro no exterior podem levar a perda do mandato de Cunha.

Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética.

A PGR também divulgou que o presidente da Câmara recebeu R$52 milhões em propina (aqui).

Se cuida, Aécio! Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Aécio e Azeredo são os pais do mensalão tucano.

Ex-deputado federal Eduardo Azeredo foi condenado a regime fechado. Por ser decisão em primeira instância, cabe recurso.

O ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na quarta-feira, dia 16/12, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade. Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Eduardo Azeredo, que também já foi senador e deputado federal, foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998. Em sua sentença, a juíza declarou ter considerado o patrimônio declarado de R$1,5 milhão pelo político em seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010 para estabelecer o valor da multa.

Eleito deputado federal em 2011, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014, e o plenário do STF decidiu, por maioria de votos (8 a 1), enviar a ação penal contra ele para a primeira instância da Justiça de Minas. Hoje, aos 67 anos, o político ocupa o cargo de consultor internacional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Mensalão tucanoEleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à época filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.

A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$500 mil para o suposto esquema.

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.

Outros processos do mensalão tucanoOito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogado nesta quarta-feira pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S.A. Administradora Geral, a Financeira Bemge S.A., o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S.A. e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S.A.

Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.

O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.

A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.

Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.

O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.

Recordar é viver: Os documentos do mensalão tucano

IstoÉ revela relatório da Polícia Federal com a radiografia do caixa 2 da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998. Ele compromete um ministro de Lula e um senador. Envolve o governador Aécio Neves, deputados federais e estaduais em 17 partidos.

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do escândalo do “mensalão”. É a denúncia contra os políticos envolvidos no Inquérito Policial 2.245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de 5 mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por IstoÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o “mensalão federal”.

Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que frequentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o “mensalão federal” se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT/MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$50 mil do esquema. Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.

Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$10,8 milhões.

“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Quem organizou grande parte dessa ação foi o ministro Walfrido dos Mares Guia. Na semana passada, IstoÉ publicou carta de sua assessoria, na qual ele reiterava que, em 1998, “não foi coordenador da campanha de Eduardo Azeredo”. “Mares Guia era candidato a deputado federal pelo PTB e cuidava de sua própria campanha”, diz a carta. Se tiver acesso ao depoimento do ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio de Mattos, Walfrido pode talvez refrescar sua memória. Custódio diz que foi convocado por Walfrido para apoiar Azeredo no segundo turno, “tendo recebido a quantia de R$25 mil”, informa o relatório à página 111. “Consta transferência da SMP&B no valor de R$20 mil, sendo que Custódio não soube informar como recebeu o restante”, registra a PF. Na época, o ex-prefeito de Juiz de Fora se elegeu deputado federal e hoje, reeleito, é secretário de Desenvolvimento Social do governador Aécio Neves. Outros três citados integram o secretariado de Aécio: Olavo Bilac, de Ciência e Tecnologia, João Batista de Oliveira, de Direitos Humanos, e Elbe Brandão, de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha.

Nas suas diligências, a Polícia Federal encontrou quatro folhas manuscritas por Walfrido, com nomes de empreiteiras, siglas, abreviações, números e valores, muitos valores. Em seu depoimento, o ministro confirmou a autenticidade dos papéis e explicou ao delegado Luiz Flávio Zampronha que a anotação “HG”, que aparece ao lado de “1.000 mil”, significava Hélio Garcia, o ex-governador de Minas, que na época disputava o Senado. Colocada ao lado de “500 mil”, as iniciais “JM” se referem à então senadora Júnia Marise. Em seu depoimento, a assessora Maria Cristina Cardoso de Mello confirmou ter recebido um depósito da SMP&B de R$175 mil para Júnia Marise, como contrapartida de seu apoio a Azeredo, no segundo turno. Outro assessor da senadora, Antônio Marum, confirmou o recebimento de R$25 mil para saldar empréstimo contraído na campanha de 1998. Ou seja, do que foi possível confrontar com extratos bancários, as informações do dossiê original podem divergir nos números, mas não divergem em relação a nomes.

Mistério de R$1,8 milhão – Nos papéis de Walfrido, permanece o mistério quanto a um certo “TP 1.800 mil”. Apesar de ter revelado o significado das outras abreviações da lista, o ministro não soube dizer o que era esse R$1,8 milhão para TP. A polícia especula com a possibilidade de TP ser o anagrama de um partido político.

Oficialmente, o coordenador financeiro da campanha foi Cláudio Mourão, que deixou a Secretaria de Administração do primeiro governo de Eduardo Azeredo para se dedicar à reeleição do governador. Na prática, contudo, quem arrecadava era o então desconhecido Marcos Valério, enquanto o ministro Mares Guia ajudava a orientar as despesas.

Na página 1.767 do inquérito, Marcos Valério conta que a SMP&B entrou na campanha de Azeredo pela porta do atual presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade, que era sócio da agência e candidato a vice na chapa dos tucanos. Em 2002, Clésio se elegeu vice de Aécio Neves. Depois, saiu da política.

Foi Valério quem montou a principal fonte do caixa 2, a operação cruzada envolvendo a agência, as empresas estatais e os bancos. No inquérito, vários laudos periciais da PF mostram que Marcos Valério obteve um total de R$28,5 milhões em diversas operações de empréstimos com os bancos Rural, Cidade e de Crédito Nacional. Segundo a polícia, os empréstimos eram um subterfúgio para encobrir a origem ilícita das verbas tomadas de empresas do Estado, como a Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado (Bemge) ou Companhia Energética (Cemig). O delegado Zampronha concluiu que a lavagem do dinheiro seguiu um mecanismo semelhante ao do “mensalão do PT”, com a diferença de que, no caso dos mineiros, a garfada sobre os recursos públicos foi ainda mais explícita. Do ponto de vista legal, isso pode complicar ainda mais a vida de Marcos Valério e de todos os que participaram dessas operações.

Estatais – Um exemplo claro é o do patrocínio do Enduro da Independência, famosa prova de motocross pelas montanhas de Minas Gerais. Segundo a chamada “Lista do Mourão”, o governo, com o apoio de seis estatais, arrecadou R$10,67 milhões para essa promoção. Em seu depoimento, Mourão não admitiu que recursos desviados das estatais tivessem sido utilizados na campanha de reeleição. No entanto, nas análises financeiras realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal detectou- se mais semelhanças que diferenças entre os valores apontados na lista de Mourão e os efetivamente gastos pelo governo e suas estatais.

As coincidências: a Cemig entrou com R$1.673.981,90 e a Copasa com R$1,5 milhão. Este mesmo valor coube à Comig, mas a “Lista do Mourão” aponta que a Comig tinha duas cotas enquanto na prática só houve o desembolso de uma delas. O Bemge, segundo a lista, participaria com R$1 milhão, mas a PF constatou que cinco empresas da holding deram cotas individuais de R$100 mil, totalizando metade do que se esperava. Em compensação, o Tesouro do Estado aportou R$4,576 milhões, mais que o dobro dos R$2 milhões registrados na “Lista do Mourão”.

Na matemática da PF, o governo e suas estatais entraram de fato com R$9.749.981,90, contra os R$10.673.981,90 previstos na lista. A questão principal, contudo, não é o que entrou, mas a mixaria que saiu. A PF apurou que a SMP&B repassou apenas R$98 mil para a Confederação Brasileira de Motociclismo. A diferença de operações desse tipo ajudava a montar o caixa 2 ou era usada para cobrir parte dos empréstimos que Valério tomava nos bancos, à semelhança do que fez no Mensalão Federal. Segundo a “Lista do Mourão”, dos mais de R$100 milhões que teriam sido arrecadados para a reeleição de Azeredo, apenas a SMP&B e a DNA (outra agência de Valério) “movimentaram R$53.879.396,86”.

Além das estatais mineiras, empreiteiras como a ARG, Queiroz Galvão, Erkal, Egesa, Tratex e Servix são citadas pela PF como patrocinadoras de doações irregulares. Segundo a PF, companhias privadas contribuíram com R$17,5 milhões para a campanha, através de transferências realizadas para as empresas de Marcos Valério. A ARG, por exemplo, fez depósitos totais de R$3 milhões, alguns às vésperas do primeiro turno. Eram valores pulverizados que transitavam por várias contas da DNA e, no final, parte desses recursos foi sacada em dinheiro vivo na boca do caixa. Durante a gestão de Azeredo, a ARG prestou diversos serviços ao Estado, como a duplicação da BR-381, que custou R$60 milhões. “A empreiteira ARG possuía motivação necessária para efetuar a doação irregular detectada, pois pretendia garantir futuros negócios”, avalia Zampronha.

Com Valério arrecadando, foi montado um “núcleo central” da campanha que traçava as estratégias. Segundo as investigações, ele era constituído pelo próprio governador Azeredo, pelo vice Walfrido dos Mares Guia e pelos secretários Álvaro Azevedo, de Comunicação, Cláudio Mourão, de Administração, e João Heraldo Lima, da Fazenda, hoje diretor do Banco Rural. Perdida a eleição, as relações entre eles mudaram e foi isso que permitiu à polícia mapear o esquema do mensalão mineiro tucano e, mais ainda, perseguir o rastro de negócios mal explicados – a ponto de a PF ter recomendado a prisão imediata de Marcos Valério, por perturbar as investigações e ocultar documentos, e a quebra de sigilo fiscal e bancário numa empresa do ministro Mares Guia.

A pista – “Como candidato, ocupei-me das tarefas políticas da campanha”, escreveu o senador Azeredo em carta enviada à IstoÉ na edição passada. “Reitero que não houve mensalão em Minas Gerais. Também não houve uso de dinheiro público na campanha de 1998, quando disputei a reeleição ao governo.”

A chamada “Lista do Mourão” representa ao mesmo tempo o pomo da discórdia entre os políticos mineiros e a principal pista oferecida à PF para radiografar o caixa 2 da campanha tucana em 1998. No seu depoimento, Cláudio Mourão confirma ser sua a assinatura aposta no documento, mas diz que não o elaborou. O Laudo nº 3319/05, do Instituto de Criminalística, descarta “a possibilidade de as assinaturas de Mourão terem sido transpostas de outro documento, montagem que seria facilmente detectada pelos instrumentos óticos utilizados nos exames”, diz o relatório da PF.

A briga – Essa lista só surgiu depois que Mourão decidiu processar Azeredo. O motivo principal da briga entre os dois foi uma dívida de campanha. Em 1999, Mourão cobrou de Azeredo um pagamento de R$500 mil, referentes à aquisição de veículos, através da locadora de seus filhos. Na conversa que os dois mantiveram, o senador tucano reconheceu que deveria honrar as dívidas de campanha, mas disse que não tinha dinheiro para isso. Segundo Azeredo, a partir daí o coordenador financeiro de sua reeleição foi se afastando, a ponto de protestar uma nota promissória assinada pelo próprio Mourão, com base numa procuração do ex-governador e que ainda estava em poder dele. Além disso, Cláudio Mourão teria proposto uma ação indenizatória no Supremo, que não a aceitou.

À medida que a campanha de 2002 tomou corpo e Eduardo Azeredo se viu numa disputa apertada com o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, ele decidiu resolver a antiga questão. Recorreu então a Mares Guia, que procurou Mourão. Nas negociações, o atual ministro das Relações Institucionais conseguiu fazer o ex-aliado reduzir a dívida: dos R$900 mil que Mourão passou a cobrar, baixou para R$700 mil. E quem pagou esse dinheiro a Cláudio Mourão? O cheque nº 007683 da agência 009 do Banco Rural, da conta cujo titular é Marcos Valério.

Segundo Azeredo, Walfrido o havia informado de que saldaria o débito com um empréstimo do Banco Rural – do qual o senador foi avalista. No dia 26 de setembro de 2002, uma semana antes da eleição de Azeredo para o Senado e uma semana depois de Marcos Valério pagar Mourão, o banco emprestou R$511 mil em nome da Samos Participação Ltda. Segundo Walfrido, disponibilizados pelo diretor João Heraldo, o exsecretário da Fazenda e ex-integrante do núcleo central da campanha. Azeredo arrecadou com amigos os R$200 mil restantes. E Marcos Valério foi reembolsado.

Quebra de sigilo – A Samos é uma holding patrimonial constituída para administrar os bens de Mares Guia e de sua família, com sede na residência do ministro em Belo Horizonte. Como então Walfrido pagou o Banco Rural para não ficar com o mico da dívida de Azeredo? Ao rastrear os créditos na conta da empresa no Banque Nationale de Paris Brasil, a polícia descobriu que eles tiveram origem em fundos de investimento cujos registros permanecem sob sigilo bancário. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou à Receita Federal o levantamento fiscal da Samos. Os dados da quebra do sigilo são intrigantes. Em 2003, por exemplo, quando Walfrido já estava no Ministério do Turismo do governo Lula, a Samos declarou uma receita de R$7,18 milhões, mas teve uma movimentação de R$12,25 milhões. No ano anterior, a receita declarada foi bem menor, de apenas R$1,11 milhão. Mas a movimentação financeira foi quase o dobro, R$22,27 milhões.

“As informações [...] caracterizam indícios de irregularidade tributária”, registra Paulo Cirilo Santos Mendes, chefe da Divisão de Programação, Controle e Avaliação da Receita Federal. O caso da Samos foi encaminhado à Superintendência Regional para ser incluído no programa de fiscalização da Receita. Além dessa questão fiscal, iniciada no ano passado, o ministro Walfrido dos Mares Guia tem agora um encontro agendado com a questão legal. Se o procurador-geral achar que as provas da Polícia Federal são suficientemente fortes para pedir um julgamento ao Supremo Tribunal, ele pode vir a ser denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, como ocorreu com os operadores do “mensalão do PT”. É por isso que, a partir de agora, Walfrido também passa a ser uma questão política para o governo Lula. Afinal, depois de sofrer por dois anos o desgaste das acusações contra José Dirceu, Delúbio e companhia, o presidente bem que poderia ter ficado livre de ver o operador de outro mensalão como o responsável pela sua articulação com o Congresso.

Gestão FHC: PF deflagra Operação Sangue Negro que investiga roubo na Petrobras a partir de 1997

Holandesa SBM Offshore é uma das principais afretadoras de embarcações à Petrobras.

A Polícia Federal despachou nove mandados: cinco de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva no Rio, em Angra e Curitiba.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de quinta-feira, dia 17/12, a Operação Sangue Negro, que investiga o desvio de dinheiro de contratos da Petrobras para o pagamento de propina a partir de 1997, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A PF cumpre nove mandados: cinco de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva no Rio, em Angra e Curitiba.

Segundo a PF, a apuração teve início antes da Operação Lava-Jato, “embora todos seus alvos estejam relacionados àquela investigação”. Dois mandados de prisão foram expedidos contra pessoas já presas em Curitiba, base da Lava-Jato: o ex-diretor de Serviços Renato Duque, ligado ao PT, e o ex-diretor da área Internacional Jorge Zelada, apontado como ligado ao vice-presidente Michel Temer, o que o peemedebista nega.

As buscas estão sendo feitas nas residências dos investigados e em uma empresa do ramo da prospecção de petróleo.

De acordo com a PF, a empresa Petroserve, alvo de buscas, recebia repasses de contratos entre a Petrobras e a SBM, da ordem de 3% a 5%, dos quais 1% eram depositados em offshores no exterior. “Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de propina”, diz nota da PF.

São investigados na operação os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro.

Cunha e golpistas perderam: Saiba como foi a votação do rito do impeachment no STF

O relator Luiz Edson Fachin foi o grande derrotado. Foto de Lula Marques / Agência PT.

STF derruba chapas avulsas, dá autonomia a Senado e determina votação aberta.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu na quinta-feira, dia 17/12, que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.

O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.

Abaixo a tabela com o quórum de votação:

Defesa prévia (11 votos a 0)Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa alternativa (7 votos a 4)Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.

Merkel, Obama e Erdogan: Os três líderes mais mentirosos do ano

A edição online alemã Alles Schall und Rauch realizou uma pesquisa entre seus leitores para determinar quem eles acham o “mentiroso do ano”. A chanceler alemã Ângela Merkel, o presidente norte-americano Barack Obama e o líder turco Recep Tayyip Erdogan “ganharam” as três primeiras posições.

Como o ano de 2015 chega ao fim, um popular site alemão decidiu saber quem seus leitores consideram de confiança depois de tudo o que aconteceu no decorrer do ano. Parece que Ângela Merkel perdeu a confiança dos cidadãos da Alemanha: eles atribuíram à chanceler o título vergonhoso de “Mentirosa do ano”, com 39% dos votos dos leitores.

No entanto, a plataforma sublinha que na votação participaram não apenas alemães, mas também pessoas de 40 países diferentes.

Cerca de 21% dos inquiridos pensam que Barack Obama merece ser chamado de “O maior mentiroso”. Recep Tayyip Erdogan recebeu 18% dos votos dos entrevistados. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Ucrânia, Pyotr Poroshenko, seguem as pegadas dos “três fantásticos”, com 8,05% e 7,81%, respetivamente.

Segundo a pesquisa, os alemães consideram o presidente russo, Vladimir Putin, o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras e o chefe de governo iraniano Hassan Rohani como políticos honestos.

O autor do artigo, resumindo os resultados da votação, observou que Ângela Merkel foi nomeada “Pessoa do Ano” pela revista Time.

Os portugueses e os preguiçosos

Antes dos invasores europeus chegarem as terras do chamado continente americano, os nativos aqui residentes viviam organizados em diversas tribos, organizados em nações, com níveis diferentes de tecnologia e organização social. Algumas nações tinham os níveis tecnológicos avançados com a produção de artefatos de metais, enquanto outras nações sequer sabiam da existência desses metais.

Em Pindorama (atual Brasil), os nativos ainda não produziam artefatos de metal, apesar de produzirem parte dos alimentos praticando a agricultura. Eles utilizavam artefatos feitos de pedras e grandes ossos de animais como ferramenta para trabalharem a chamada roça, na construção de embarcações (canoas) e construções das moradias (aldeias). Em decorrência da precariedade dessas ferramentas, o trabalho na agricultura era degradante e exigia muita resistência física.

Todo o trabalho de corte, transporte e carregamento dos navios,
com Pau-brasil, eram feito pelos nativos.

Com a chegada dos invasores europeus (os mais numerosos foram franceses, espanhóis e portugueses) passaram a ter acesso a diversos tipos de quinquilharias. Entre as peças de quinquilharias (segundos os invasores portugueses) a mais procuradas eram produtos de enfeites, mas eles levavam peças importantíssimas, para o trabalho agrícola, entre elas: as enxadas, facas, machados e foices. Essas ferramentas amainavam o pesado trabalho na roça e construções das aldeias. Para conseguirem estas ferramentas, faziam o trabalho de corte e carregamento da madeira do Pau-brasil (árvore que deu o atual nome a região) e que acomodavam devidamente nos navios.

Em decorrência do descobrimento da produção de tintas sintéticas o Pau-Brasil perdeu o grande valor comercial. Para substituir, o gigantesco lucro do comércio de madeiras, os portugueses resolveram produzir açúcar. A produção de açúcar em grande escala é necessário grandes extensões de terras ( para o plantio da cana-de-açúcar) e muita mão-de-obra para a produção.

Os nativos não estavam dispostos a abandonares as terras onde vivia, deixarem de produzirem para consumo próprio e terem de produzir para os portugueses. Para piorar a situação dos comerciantes portugueses, os nativos só apareciam quando necessitavam obter mais ferramentas e como o comércio do Pau-brasil era somente em períodos intercalados, raramente ocorria conflitos entre as partes.

Os nativos viviam sem a necessidade de se acumular produção (não tinha ganância financeira), tinham divisões de tarefas entre homens e mulheres (a coleta era um trabalho feminino) e portanto não tinham nenhum interesse em trabalharem de modo ostensivo como o exigido na produção do açúcar.

Um trabalhador português fiscalizando os nativos preguiçosos!

As terras adequadas para o plantio da cana-de-açúcar eram ocupadas por florestas e vivendo nessas florestas existiam diversas tribos. Era de onde os nativos tiravam os produtos para o sustento da comunidade nas diversas atividades: pesca, caça, coleta e agricultura. Os invasores portugueses tiveram que obrigar os nativos retirarem a floresta. Perante a resistência muitos foram mortos, outros fugiram e os capturados foram transformados em escravos. Mesmo os transformados em escravos a resistência foi grande. Grande parte dos serviços na atividade agrícola canavieira é a colheita e na cultura nativa a colheita era trabalho feminino. Foram agredidos fisicamente e moralmente muitos preferiam morrer a ter de trabalhar como escravos para os invasores portugueses.