Justiça suspende projeto de reorganização escolar em São Paulo

Juiz considerou que Alckmin não primou “pela participação democrática” na elaboração do projeto. 

Com a decisão, todo o sistema da rede estadual de ensino ficará como está e os alunos continuarão em suas escolas de origem, que deverão aceitar novas matrículas.

A Justiça paulista acolheu na quarta-feira, dia 16/12, pedido de liminar da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, impetrado no último dia 3, e suspendeu para 2016 todos os efeitos da reorganização escolar, que seria implementada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Com a decisão, toda a rede estadual de ensino permanecerá como está e os alunos continuarão em suas escolas de origem, que deverão aceitar novas matrículas.

Sem garantias concretas, os estudantes mantêm a mobilização e exigem que o governo venha a público explicar como será a suspensão do projeto e como serão conduzidas as reuniões com as escolas. Na madrugada de quinta-feira, dia 17/12, o Comando das Escolas em Luta publicou uma nota em que reafirmam que o conjunto das reivindicações não foi atendido, mas que “as ocupações já cumpriram sua função e que é hora de mudar de tática”.

A liminar foi concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública da capital. O magistrado considerou que “não se primou pela participação democrática na implementação de projeto de tão grande intensidade”, já que não foram ouvidos os estudantes, professores, pais, especialistas e conselhos de educação.

O governador já havia vindo a público, no último dia 4, suspender a reorganização escolar. No dia seguinte, foi publicada a revogação do decreto que autorizada o projeto no Diário Oficial do Estado. Ainda assim, o Ministério Público e a Defensoria Pública optaram por manter o pedido de liminar, por entenderem que a ação é mais ampla do que a simples suspensão da medida e exige também a garantia da participação das comunidades escolares na construção de um projeto de reorganização do ensino.

“[...] a condução do governo, num Estado Democrático, pressupõe a participação do povo, do qual emana o Poder e ao qual esse mesmo Poder se volta. Essa é a essência da democracia, que não se resume ao exercício do voto direto e periódico”, afirma o juiz na decisão. Bedendi também entendeu que faltou publicidade ao projeto, que foi apresentado ao público apenas em sua etapa final, surpreendendo a população com as mudanças.

Em sua defesa, o governo do estado argumentou que o interesse processual da ação já havia se perdido após a suspensão do decreto que autoriza a transferência de servidores da Secretaria Estadual de Educação para atendimento da reorganização escolar. Ainda assim, o juiz entendeu que a ação não perdeu seu objeto, pois não trata apenas da revogação do decreto, mas também de garantir uma agenda de debates com a população ao longo de 2016 e as matrículas nas instituições que seriam fechadas ou que teriam ciclos interrompidos.

A ação civil pública foi proposta pelos promotores João Paulo Faustinoni, Eduardo Dias de Souza Ferreira e Patrícia Salles Seguro e as defensoras públicas Mara Renata da Motta Ferreira e Daniela Skromov. Os magistrados entenderam que o processo de elaboração do projeto não foi democrático, ocorreu à revelia de avaliações de especialistas das principais universidades do estado e desrespeitou a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação, composta por 80 laudas, ressalta que não há garantias de que a separação dos alunos por ciclos – principal objetivo do projeto, segundo o governo do estado – melhore a qualidade da educação. O processo pede que a reorganização do ensino seja suspensa imediatamente em todo o estado e que o governo Alckmin comprometa-se a abrir um amplo diálogo com a sociedade civil para formular um novo projeto para o ensino estadual, além de exigir que nenhuma escola seja fechada e que as matrículas para o ano que vem sejam autorizadas.

O Grupo Especial de Educação do Ministério Público já havia informado, em nota, que fiscalizará se os alunos de fato estão conseguindo fazer as matrículas em suas escolas de origem e se as instituições de ensino que seriam fechadas continuarão com funcionamento normal. Pelo projeto de reorganização, pelo menos 93 escolas seriam fechadas e 311 mil alunos, transferidos compulsoriamente.

Pelo pronunciamento feito pelo governador, o projeto será adiado e durante 2016 será feito um debate em cada escola para discutir a reorganização com alunos e pais. “Os alunos vão continuar nas escolas que já estudam e nós começaremos a aprofundar esse debate escola por escola, especialmente com estudantes e pais de alunos”, afirmou Alckmin. Pouco depois do pronunciamento, o secretário Herman Voorwald pediu demissão da pasta, depois de ocupar o cargo por quatro anos.