20 anos: O massacre em Eldorado de Carajás e a luta pela democracia

Completam-se no domingo, 17 de abril, 20 anos do massacre de Eldorado de Carajás, no sul do Pará. A data, que coincide agora com a votação do impeachment pelo plenário da Câmara Federal, gerou o Dia Internacional da Luta Camponesa e permanecerá por longos anos gravada na memória dos movimentos sociais do Brasil e de todo o mundo.

Naquele dia, em 1996, a Polícia Militar do Pará, então governado pelo tucano Almir Gabriel, assassinou, a sangue frio e com requintes de crueldade, 19 militantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) que lutavam pela reforma agrária. O Palácio do Planalto estava ocupado por outro fundador do PSDB, o senhor Fernando Henrique Cardoso, mestre da privataria tucana, empenhado em aplicar a indigesta receita neoliberal que fez o país quebrar três vezes, sendo o comando da economia transferido ao FMI.

ImpunidadeO número de vítimas se elevou a 21 após a morte de outros três militantes, gravemente lesados durante o massacre, que deixou 69 trabalhadores e trabalhadoras rurais feridos. Os principais responsáveis pelo crime, a começar por Almir Gabriel e seu secretário de Segurança, Paulo Câmara, que autorizou e ordenou o uso da violência, sequer foram processados. Até hoje, duas décadas depois, prevalece a impunidade.

A Justiça promoveu um simulacro de julgamento em Belém, que livrou a cara da maioria dos assassinos. Nada menos do que 150 policiais participaram do crime, mas apenas dois, o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados à prisão em maio de 2012, 16 anos depois, graças à pressão de organizações democráticas nacionais e estrangeiras. Latifundiários da região são acusados de terem pago os chefes da PM pelo massacre.

Violência e impunidade caminham de mãos dadas e fazem parte do cotidiano no campo brasileiro. Estimulada pela impunidade a violência não cede e, pelo contrário, tem crescido de forma assustadora. Segundo dados da Comissão Pastoral pela Terra divulgados nesta sexta, 15, no ano passado “50 pessoas foram assassinadas no campo, o maior número de vítimas desde 2004, e 39% a mais do que em 2014, quando foram registrados 36 assassinatos”.

“Como em anos anteriores”, assinala o relatório da CPT, “a violência se concentrou de forma, pode-se dizer espantosa, na Amazônia, onde foram computados 47 dos 50 assassinatos – 20 em Rondônia, 19 no Pará, 6 no Maranhão, 1 no Amazonas, 1 no Mato Grosso –; 30 das 59 tentativas de assassinato; 93 das 144 pessoas que receberam ameaças de morte; 66 dos 80 camponeses presos. E ainda 20.000.853 dos 21.374.544 hectares em conflito. 527 dos 998 conflitos por terra também lá ocorreram, com destaque para o Maranhão com 120, 99 no Pará e 83 em Rondônia”.

Um retrato do EstadoO massacre de Eldorado do Carajás, com seus desdobramentos, é um retrato histórico do caráter de classes do Estado brasileiro, uma máquina repressiva que serve os interesses dos latifundiários, da grande burguesia e da aristocracia financeira internacional. Ou seja, de velhas classes dominantes que sempre foram avessas às liberdades democráticas e buscam criminalizar as lutas e os movimentos sociais, valendo-se da truculência policial e de uma Justiça complacente com os ricos e implacável com os pobres.

A eleição de Lula em 2002 não mudou este caráter reacionário, embora tenha inaugurado um novo tipo de relacionamento entre governo e movimentos sociais, pautado pelo diálogo e a democracia, bem como o reconhecimento e a legalização das centrais sindicais. Pois não é das entranhas deste mesmo Estado (um Parlamento conservador liderado por um notório corrupto, setores do Judiciário, do Ministério Público, Polícia Federal e TCU, em parceria com a mídia capitalista) que brotam as forças que conduzem o golpe do impeachment?

São personagens que têm total aversão aos pobres, preferem o cheiro do cavalo ao do povo e não reconhecem os trabalhadores e trabalhadores como seres humanos, negam-lhes o direito à cidadania e são visceralmente hostis aos movimentos sociais e suas conquistas. A persistência do trabalho escravo (não só no campo brasileiro, também no centro de São Paulo) é sintomática deste comportamento.

Para seu proprietário, o escravo era destituído de humanidade e direitos, era um mero instrumento de produção. O direito à cidadania do trabalhador livre dos nossos dias também não veio de mão beijada, é produto de muita luta. O capital transforma a força de trabalho em mercadoria e é como tal que o burguês enxerga o proletário moderno. Uma mercadoria especial, que ele oprime e explora para maximizar os lucros.

Barrar o golpeÉ preciso que a classe trabalhadora do campo e da cidade adquira consciência de que a infame oligarquia integrada por latifundiários, burguesia e aristocracia financeira internacional é quem está financiando e respaldando o golpe do impeachment em curso no Brasil. O alvo maior não é Dilma, nem mesmo Lula. São os direitos e conquistas do povo brasileiro: a valorização do trabalho, e em particular do salário mínimo; as políticas afirmativas para negros e mulheres; o combate à intolerância; o diálogo com os movimentos sociais; a CLT; o direito à greve; a democracia; a soberania nacional. O combate à corrupção não é mais que um cínico pretexto.

O objetivo dos oligarcas é o retrocesso social e político em todas as esferas. Para alcançá-lo, aqueles que ocupam o andar de cima da nossa sociedade sabem que precisam calar a resistência popular, aplastar os movimentos sociais e as forças progressistas, criminalizar suas lutas. Em poucas palavras, isto significa impor o autoritarismo.

Em memória das vítimas do massacre de 17 de abril, que tombaram na luta pela democratização da propriedade no campo, devemos multiplicar os esforços de conscientização e mobilização do valoroso e sofrido povo brasileiro para defender a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais. Qualquer que seja o desfecho deste domingo não vamos baixar a guarda, pois a luta, como o tempo, não para. O golpe não passará.