Saúde como Direito Fundamental do POVO e DEVER do Estado.

O Direito fundamental a Saude é de TODOS os Brasileiros e um DEVER do Estado. Basta de filas madrugadas a fora para marcar consultas para daí 3 meses. Basta de mortos em corredores do SUS. Não teve seu direito? Fale conosco , Represente. EXIJA. Saude se previne , doença se trata. Que o Estado Cumpra seu DEVER.
Preliminarmente:
Nossa Lei Maior é a Constituição Federal que salva guarda com absoluta prioridade os direitos fundamentais dos brasileiros e pessoas residentes em nosso país e um deles é a saúde.
Considerando que só pesadas as reais prioridades da Nação e o que esteja estabelecido em legislação infra constitucional o aplicador da lei deve dar prioridade aos princípios que norteiam a Constituição federal, sendo um deles a dignidade da pessoa humana.


-EXECUTIVO BUROCRÁTICO e INCAPAZ de cumprir e garantir os Direitos Fundamentais?
-Legislativo atrelado e burocrático?
-JUDICIÁRIO RESOLVE!


no caso de Cuba


sobre a homologação dos estudos de médicos em Cuba.. é tudo atraso de vida daquele burocrata tem gente morrendo aqui sem médico e a O MEC se pegando com Burocracia
basta entrar na justiça1
pede mandado de segurança;
Urge salientar que qualquer País da união europeia homologa e convalida o diploma de um nacional seu obtido no Brasil rapidamente e sem delongas pois entende como ato de ECONOMIA e Inteligência, uma vez que não gastou sequer um centavo para a obtenção de tal título

Considerando ainda que a excelência dos serviços médicos de Cuba e de suas Instituições de ensino é de domínio público e mundial é bastante razoável admitir-se que o Brasil possa e deva, dada a absoluta prioridade dada a pessoa humana na nossa Lei maior mitigar as exigências do MEC homologando os estudos de tais alunos por tratar-se do mais absoluto interesse da Nação.




Quem é responsável por mortes e erros médicos como recentemente no Rio o caso da menina Joana no Rio ou nos outros casos horripilantes que ocorrem pelo Brasil veio de Cuba ou das suas faculdades autorizadas pelo MEC?




E por falar no assunto.. Grande injustiça é feita com os filhos de trabalhadores que vão estudar medicina na Bolívia e Peru;
Aqui são tratados como criminosos e cursaram uma faculdade com toda a dignidade em um Pais que goza de plena legitimidade e reconhecimento pelo Brasil.
A maioria absoluta não é filha de ricos e sim de trabalhadores filhos de ricos brasileiros estudam nas faculdades particulares do Brasil não necessitam ir sofrer em outro país em condições sub humanas


Com comentários de:
Laerte Braga:


-Salvo melhor juízo, o conceito de Estado, o conceito clássico, datado do século XIII e segundo Houaiss, é o "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público, etc.) que controlam e administram uma nação".


Noberto Bobbio,


O célebre cientista político italiano, em seu DICIONÁRIO DE POLÍTICA afirma que temos hoje um "conceito de estado contemporâneo". Nele as chamadas liberdades fundamentais são definidas como "tutela das liberdades burguesas". Liberdade pessoal, política e econômica. Segundo Bobbio, um "dique contra a intervenção do Estado". De outro lado os "direitos sociais representam direito de participação no poder político e na distribuição da riqueza social produzida. A forma do Estado oscila assim entre a liberdade e a participação."


Como afirma o Dr. José Carlos Cobacho, até na definição de Bobbio, um cientista de centro-direita, SAÚDE é um "direito fundamental do povo e dever do Estado."


Franklin Delano Roosevelt


Num dos seus discursos (não me lembro se de campanha ou já presidente), diante do quadro de recessão vivida pelos EUA, elenca os direitos fundamentais do cidadão e dentre esses o de emprego, moradia digna, alimentação, etc, cita a educação e a saúde.


A opinião do Dr. José Carlos Cobacho é clara, lúcida e definitiva, eu diria até fulminante. Não há o que discutir sobre esse assunto. Até porque se formos buscar elementos no Direito Comparado e o Dr.Cobacho com sua lucidez já dá essa "dica", digamos assim. Negar reconhecimento aos médicos formados em Cuba é um ato ilícito do ponto de vista da lei, dos direitos fundamentais e sociais consagrados na Constituição como afirma o Dr. Cobacho.


Essa é a pedra angular do assunto.


Se formos nos estender à excelência do curso de medicina em Cuba, estabelecer uma comparação com os cursos das faculdades privadas no País, a característica das políticas públicas de saúde (que tem a ver com a formação do médico no seu todo), aí o reconhecimento dos diplomas cubanos há que se dar de imediato.


A discussão sobre esse assunto, quando surge com essa suposta "controvérsia", excelência ou não dos cursos cubanos comparados com as exigências no Brasil, mostra apenas um ponto do assunto que se derrama sobre um conjunto de outros aspectos importantes. Saúde é direito social fundamental e dever do Estado.


Não vamos nem levar em consideração que a realidade do médico brasileiro é dramática também. Há a questão da competência por deficiência no ensino, o trabalho quase escravo no sistema de plantões dos donos da saúde (conheço médicos que fazem plantões quase que diários, turnos de 12 horas).


São os grandes da medicina que se rebelam contra esse direito social consagrado, repito, na Constituição, para não ter seus privilégios ameaçados. Planos de saúde com elevados subsídios através de verbas públicas, terceirizações absurdas que precarizam setores como o atendimento de pronto socorro, transporte de doentes, etc, além de se constituir, tudo isso, em fator de corrupção extrema. Não podemos deixar de incluir entre os bandidos, as grandes empresas/laboratórios.


É um conjunto de forças que atua contra esse direito social legítimo, constitucional, que leva, por exemplo, manter por doze anos numa clínica aguardando definição do que fazer, uma paciente passível e necessitada de ver reconhecido o seu direito social de um tratamento adequado, no que Dr. Cobacho cita como "burocracia". Podre, lerda, e agregada ao modelo político e econômico que privilegia elites em cada setor de atividades.


O desprezo às formas alternativas de medicina, uma ou outra agora reconhecidas, mas ainda nas sombras da desconfiança incutida pelo próprio modelo, pela mídia, agente dos donos da saúde no Brasil.


A idéia de reconhecer diplomas de médicos oriundos de camadas sociais mais baixas, com formação adequada em todos os sentidos, consciência da importância de políticas de medicina preventiva, longe dos carimbos e formulários dos donos da saúde, é uma idéia que assusta e desagrada a essa gente.


Em relação ao que o Dr. Cobacho afirmou tenho só um receio. Setores do Judiciário hoje tendem, sobretudo nas instâncias superiores, a fechar com o "deus" mercado. Há cerca de uma semana escrevi algo sobre um acordo entre o Judiciário e o Banco Mundial, onde a propriedade privada alcança níveis de divindade como caminho para o "progresso".


Ou seja, não me preocupo com o argumento, que repito, é fulminante, mas com o caráter do nosso Judiciário hoje, cada vez mais produto do modelo neoliberal.


Fora do tema, saúde, há meses, uma juíza numa audiência simples, num interrogatório, onde as perguntas são bem definidas e obrigatoriamente tem que se perguntar ao interrogado se "quer declarar mais alguma coisa", essa juíza, repito, negou-se a mandar transcrever as declarações do interrogado, por não "concordar com elas".


As declarações abriam caminho para que a defesa provasse, como provou, a decisão foi reformada, a inocência do acusado.


A discussão se insere nesse ponto, modelo político, econômico e social. Mas acho que seria importante, até necessário, levar o assunto ao Judiciário para aumentar o tom do debate e permitir que prevaleça a Constituição.


Associar as lutas, política e jurídica, que no fundo, se juntam e se constituem busca do que Bobbio chama de "direitos sociais", inegáveis segundo o texto da Carta Magna.


Como é responsabilidade do Estado, em qualquer nível que se dê o dano, os prejuízos causados por chuvas, desmoronamentos, etc.


Essa questão está sendo levantada em São Paulo e creio que o Dr. Cobacho já deva ter opinião sobre o assunto.


Considerações Finais:


Nossa Constituição é obra de gente como Helio Bicudo, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso de Silva, Marcio Thomas Bastos, juristas que deram as diretrizes aos constituintes, homens do final do século XX como Bobbio e Foucault e que desenharam nela um Estado socialista e desenvolvimentista.
As Emendas e Medidas provisórias deformantes do FHC não conseguiram mudar isso e a Constituição, que era considerada ' programática' ou seja só de normas que nunca entrariam em vigor, idealista, cada dia se torna mais realidade e o Brasil esta vencendo


Então se o Brasil venceu e vence a cada dia um pouco mais , nós vamos derrotar esses sistemas corruptos e carcomidos que existem em todos os níveis.
Já se passaram quase 25 anos desde 88..podem se passar mais 25 mas o Brasil vai vencer e nós somos parte disso!


Grupo Consciência Política, Razão Social – Juntos Somos Fortes

Fernanda Tardin