MTST esclarece confronto com fascistas

O clima esquentou no gramado diante do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (28). Cerca de 120 ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que foram a Brasília protestar contra a votação da chamada "lei antiterrorismo" - que criminaliza os movimentos sociais -, entrou em confronto com os engravatados do Movimento Brasil Livre (MBL), um grupo direitista que prega o impeachment de Dilma e a volta dos militares ao poder. Houve bate-boca e empurra-empurra. A mídia golpista, que nunca criticou as hostilidades e as agressões patrocinadas pelos fascistas mirins, já tenta manipular as informações para satanizar o MTST e endeusar os "coxinhas" do MBL.

Em seu site, o jornal O Globo - que nunca escondeu o seu ódio aos movimentos sociais - garante que "a briga começou depois que os sem-teto decidiram acampar ao lado dos manifestantes do MBL, que já estão acampados no gramado do Congresso Nacional desde quinta-feira passada". Ele até divulga um vídeo gravado pelos fascistas mirins, que posam de vítimas inocentes, mas não publica a nota do MTST, divulgada em seu site oficial, com a sua versão sobre o episódio. A manipulação é descarada!

Segundo o jornalão da famiglia Marinho, os sem-teto "invadiram" uma área já ocupada pelos "jovens" pacíficos do MBL. Nem sequer a decisão da própria Polícia Legislativa foi divulgada. Foi ela quem determinou que os dois movimentos ocupassem o mesmo espaço no gramado. O site Congresso em Foco, que não pode ser acusado de simpatizante do MTST, informa que esta ordem "foi confirmada pela reportagem com policiais que estavam no local". 

O Globo também omite que Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal e herói dos fascistinhas mirins, autorizou a montagem das 30 barracas do MBL no gramado diante do Congresso. A ocupação deste local estava terminantemente proibida para qualquer movimento desde 2001, mas foi violada pelo lobista amiguinho dos grupelhos golpistas mirins que pedem o impeachment de Dilma. Os sem-teto simplesmente aproveitaram a brecha aberta pelo correntista suíço. 

Reproduzo abaixo a nota dos sem-teto - que o jornal da famiglia Marinho preferiu não divulgar:

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O MTST organizou um ato no dia de hoje, 28/10, em frente ao Congresso Nacional, contra a aprovação da Lei Antiterrorismo de iniciativa do governo federal, que pretende criminalizar movimentos sociais.

No gramado do Congresso Nacional, encontramos representantes do dito Movimento Brasil Livre (MBL), que fizeram provocações e hostilidades aos lutadores do MTST.

Reagimos como deve se reagir com fascistas. O MTST permanecerá acampado em frente ao Congresso Nacional contra a Lei Antiterrorismo, denunciando as medidas do ajuste fiscal de Dilma e exigindo a saída de Eduardo Cunha.

Um provocador ligado ao MBL e parlamentares da direita buscaram dar dinheiro as pessoas que estavam na manifestação tentando descaracterizar e desmoralizar o movimento!

É o velho preconceito da elite, que quer construir a ideia de que as mobilizações do povo pobre são motivadas por interesses menores.

O gramado do Congresso não é propriedade dos coxinhas!

Onde está o dinheiro que o Brasil precisa? Com os grandes devedores de impostos.

A mídia, seus comentaristas econômicos, os líderes empresariais reagem aos gritos à ideia de qualquer mudança na tributação, como fazem com a CPMF.

É o tal “aumento da carga tributária”?

Não, é mudar a “peneira” tributária em que vive o país, que já tem uma monstruosa deformação na estrutura dos impostos: severos e imediatos com os pobres, lentos e generosos com os ricos.

Verdade que uma reforma tributária, difícil em qualquer circunstância, é quase impossível em meio a um cenário de crise econômica, algo que só algum distraído ou irresponsável poderia sugerir mais que mudanças pontuais, embora sempre seja tardio iniciar este debate, inclusive com a necessária formulação de uma reforma que se implante progressivamente.

Mas vem sendo um imenso desperdício de oportunidade para que comece a recuperar o impensável estoque de recursos públicos acumulado nas dívidas em impostos federais não-pagas.

Quanto representam e quem são os devedores?

Os números são do Sindireceita, que reúne os auditores fiscais da Receita Federal:

No mês de julho de 2015, o total era de R$1,49 trilhão em cobrança de pessoas físicas e jurídicas. Nada menos que 26,7% de todo o PIB brasileiro de 2014.

Excluindo os créditos em discussão judicial, onde a interferência é mais restrita ou os parcelados, que mal ou bem estão sendo liquidados, restam R$884 bilhões (16% do PIB) de tributos devidos por pessoas jurídicas que são objeto de processos administrativos (alguém lembra do Carf?), outros R$235 bilhões (4,7% do PIB) simplesmente devidos ou aguardando consolidação de parcelamento.

Quem deve?

Entre as pessoas jurídicas, do total de impostos devidos, 78,5% correspondem a 68 mil empresas que devem mais de R$1 milhão. É 1% do número de pessoas jurídicas existente no Brasil!

Entre as pessoas físicas, cerca de R$41 bilhões são devidos por pouco mais de 1.300 contribuintes, dos quais menos de R$2 bilhões estão em discussão judicial.

Não se pode enfrentar uma situação destas de forma meramente repressiva, achando se conseguirá agilidade em dezenas ou centenas de milhares de cobranças administrativas e, pior, de judiciais.

Para isso, seria necessário duplicar ou triplicar a caríssima máquina fiscal – e máquina fiscal é cara em qualquer parte do mundo.

É muito mais barato “limpar a área” de centenas de milhares de lançamentos, seja pela anulação dos de valor irrisório – e há pequenos a granel, eu mesmo já contei aqui como fui (incorretamente, aliás) autuado por “sonegar” R$0,06 (!!) de imposto de renda – seja pela redução da multa e parcelamento dos débitos de pequeno valor.

Os próprios auditores afirmam que “a discussão de um crédito tributário de R$100 milhões e a de uma multa por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, de R$165 seguem o mesmo rito, têm o mesmo custo administrativo. “

É preciso fugir, também, do fetiche da “multa pesadíssima”. Multa não é instrumento de arrecadação, é inibidor da sonegação. O interesse essencial da Administração é a de recolher o imposto devido, devidamente corrigido.

Uma só regra, única, desconhecendo o volume, a capacidade contributiva e a intenção de fraude do contribuinte que tem alguma questão fiscal é a pior maneira de tratar os débitos fiscais.

A crise fiscal do Estado brasileiro está aí, oferecendo a oportunidade para que se proponham medidas racionalizadoras, que permitam ritos diferentes a processos fiscais segundo seu valor. A “fila” de processos não pode desconhecer a relevância do débito apontado.

Não adiante fazer-se leis declaratórias, do tipo tornar a sonegação “crime hediondo” como propõe o Ministério Público em relação à corrupção – o que não poderia deixar de acontecer, porque uma e outra são subtração do dinheiro público – mas de acelerar o seu julgamento e cobrança.

Sobretudo, de tomar a iniciativa de levar ao conhecimento do povo brasileiro a gravidade da sonegação, aqui.

Não só os tributos, mas sua fiscalização, sua cobrança e sua eventual execução também devem ter critérios diferenciados, não podem tratar de uma só forma aquilo que é diferente.

O cerco a Lula e a guerra pela hegemonia

O ex-presidente Lula fez 70 anos na terça-feira, dia 27/10. Seu inferno zodiacal nunca deve ter sido tão devastador. O delator Fernando Baiano o aproximou da Operação Lava-Jato. E na segunda-feira, dia 26/10, a Operação Zelotes fez buscas e apreensões no escritório da empresa de seu filho Luís Cláudio. Com isso os adversários avançaram muito na dupla estratégia de “pegar o Lula e derrubar a Dilma”, síntese da disputa pela hegemonia que vem castigando o Brasil.

Esta ventania política começou em 2005, sofisticou-se em 2013, com a fermentação das ruas (e fortes sinais de indução interna e externa) e chegou a seu paroxismo com a reeleição de Dilma. Por ser mais que uma simples crise política, não há hipótese de que termine em curto prazo. O que está em curso é uma guerra pela hegemonia e isso significa não apenas trocar um governo por outro (como no caso do impeachment de Collor). O que se busca é salgar a terra e indispor corações e mentes contra as forças políticas que conquistaram a hegemonia a partir de 2003. Com a eleição e a posse de Lula, teve início não apenas a hegemonia do PT na política, mas a prevalência, em amplos setores do Estado e da sociedade civil, do discurso, das ideias e propostas da frente de esquerda que o PT liderava (composta ainda por PCdoB, PSB e PDT). Trata-se de colocar um fim a este ciclo e para isso as forças que lutam para restaurar o ideário conservador precisam não apenas tirar Dilma do Planalto – seja com impeachment, com impugnação pelo TSE ou por qualquer meio com “aparência legal e democrática”. Elas precisam também de destruir o “mito Lula”, liquidar com a imagem do líder popular, para que ele não seja novamente candidato a presidente em 2018. Para isso, basta que seja processado e fique incurso na lei da Ficha Limpa.

Já a deposição de Dilma segue seu curso sinuoso, marcado pelas idas e vindas de Eduardo Cunha, dependendo essencialmente de que ele aceite o pedido da oposição, ainda que tal pedido careça de fundamentação jurídica. Dilma e Cunha podem chegar se arrastando a 2016 e essa agonia prolongada é péssima para o país. O governo até gostaria de “enfrentar logo” a batalha do impeachment, mas isso não está no seu controle. A hora será ditada por Eduardo Cunha.

Já o ataque a Lula vem sendo facilitado por uma combinação de fatores e circunstâncias. Ele sabe que nem Dilma nem seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, controlam a Polícia Federal. E o descontrole da PF, assim como o engajamento político de setores do Ministério Público, faz parte desta anormalidade democrática que estamos vivendo. As revelações do delator Baiano – de que facilitou uma propina de R$2 milhões que seria destinada a uma nora do ex-presidente – vêm sendo contestadas pelo pecuarista Bumlai, mas o fato é que Baiano puxou Lula para a Lava-Jato, onde já era acusado de fazer lobby pela empreiteira Odebrecht – contra seu discurso de que ajudou, antes e durante sua presidência, todas as empresas brasileiras na busca de oportunidades internacionais.

A Operação Zelotes, curiosamente, só agora começou a fazer prisões e buscas e apreensões. Só agora, depois da identificação de um depósito para a empresa do filho de Lula, feito pela consultoria Marcondes e Mautoni, suspeita de ter ajudado a Anfavea a conseguir a reedição de uma MP que concedia incentivos fiscais às montadoras que se estabelecessem em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O filho de Lula alega que prestou serviços de marketing esportivo. Antes do surgimento do nome dele nas investigações, os procuradores e delegados da Zelotes reclamavam de que todos os seus pedidos de prisão ou de busca e apreensão eram negados pelos juízes. A hora também chegou.

Nesta guerra pela hegemonia, a destruição tem que ser completa, por isso a crise não acabará tão cedo. Antigamente isso se resolvia com uma quartelada, como em 1964. Na democracia e nos tempos correntes é mais complicado e demorado. E são muitas as forças envolvidas, inclusive as forças econômicas internacionais.

Um ano após eleições, oposição ainda não desceu do palanque

Constantes pedidos de impeachment arquitetados pela oposição revelam “a fúria da oposição que tenta insistentemente um terceiro turno”, declara a deputada Moema Gramacho (PT/BA).

Na segunda-feira, dia 26/10, fez um ano que a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita em segundo turno, por meio do voto popular, para ocupar a Presidência da República. No entanto, mesmo 365 dias após a derrota nas urnas, a oposição insiste na tentativa de realizar um “terceiro turno”.

Para a deputada federal Moema Gramacho (PT/BA), os 54 milhões de votos recebidos por Dilma e confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) despertaram “a fúria da oposição”.

“Desde a apuração, a oposição vem demostrando o ódio contra a gestão PT. Eles ainda não se conformaram em terem perdido a eleição. A fúria da oposição, que tenta insistentemente um terceiro turno, traz riscos para o país e prejudica o trabalho da equipe do governo”, ressalta.

A perseguição contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff começou quatro dias após o resultado final da eleição, em segundo turno. Na ocasião, o PSDB entrou com um pedido no TSE para verificar o sistema de apuração e contagem dos votos. No início do mês de outubro, a auditoria feita pelo próprio PSDB concluiu que não houve fraude nas eleições de 2014.

Para derrubar a presidenta, os tucanos apostam na recomendação de rejeição das contas de 2014 feita, no último dia 7, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“É o poder legislativo que irá decidir sobre as contas. O povo não aceita golpe. Não vai ter golpe! A recomendação do TCU não significa que haverá impeachment”, disse.

Agora, o novo discurso do PSDB é que houve pedalada fiscal na atual gestão da presidenta. Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT/DF), os opositores estão “desesperados”.

“Temos uma democracia sólida o suficiente para não permitir retrocessos. Os opositores estão desesperados. Eles buscam instrumentos golpistas para ocupar a Presidência da República. O ódio da oposição é pavoroso”, disse Kokay.

Para Kokay, o “ódio” da oposição acontece em decorrência dos avanços promovidos pela gestão PT ao longo dos últimos 13 anos. A reeleição de Dilma Rousseff incomoda pelo fato da presidenta defender a manutenção de políticas públicas, avalia a petista.

“A oposição governa para a elite do país. Eles se incomodam em dividir espaços com as pessoas que eles acreditam que nunca deveriam ter saído da senzala. Se incomodam com a igualdade e inclusão social quando se deparam com pessoas que antes não tinham condições de viajar de avião, de estudar em uma universidade. Ocupar o mesmo ambiente é inaceitável para a elite”, avalia.

A tentativa de golpe arquitetado pela oposição tem causado muita discussão e atrasos no Parlamento. Gramacho reforça que pautas importantes aguardam votação no Congresso Nacional, mas não são apreciadas pela “falta de compromisso da oposição” com o país.

“Temos propostas para contribuir com a superação da crise, mas a oposição foca em derrubar Dilma Rousseff. Assistimos a falta de compromisso da oposição. Eles querem que a crise se aprofunde”, analisa.

Entre as medidas que poderão contribuir para o aumento da receita do governo, mas que não avançam no parlamento estão a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a repatriação de recursos não declarados depositados no exterior, que, na estimava do governo, ajudaria a arrecadar aos cofres da União entre R$100 e R$150 bilhões.

Outra proposta que continua sem consenso, porém ajudaria o cenário econômico do país, é a restituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que prevê maior contribuição por parte dos mais ricos.

Na avaliação do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), não faltam medidas para tentar minimizar os efeitos da crise mundial que começou em 2008 e que, agora, afeta o Brasil.

“Temos que resolver o problema financeiro que passa o país. Enquanto lutamos para aprovar medidas que possam fazer o Brasil retomar a economia, a oposição faz a agenda do impeachment. O PSDB não tem propostas para os grandes temas nacionais, então tenta ganhar o poder com tentativa de golpe”, disse.

O petista frisou que “a postura da oposição é contrária ao país” e destacou que a disputa eleitoral ficou em 2014, mas “a oposição não desceu do palanque”.

“A população escolheu o PSDB para ser oposição, mas eles não aceitam o papel. O jeito é esperar até 2018. Qualquer tentativa de golpe é querer rasgar a Constituição”, disse Pimenta.

Para o cientista político Valdir Pucci, a forma como a oposição tem feito o discurso de cassação do mandato presidencial deixa a população confusa.

“A população fica confusa em relação aos pedidos de impeachment. Usa-se muitos termos técnicos, fica difícil compreender o processo do pedido de cassação. A sociedade não sabe o que significa pedalada fiscal, não entende que o dinheiro saiu de um lugar e foi para outro. Não sabe se confia no governo ou na oposição. E cria-se um clima tenso de disputa pela razão”, avalia.

Para implantar a ditadura, faça a democracia parecer uma imundície

O mais impressionante na pesquisa Ibope que circulou hoje [26/10], embora no noticiárioas chamadas se voltem para os 55% que não votariam em Lula “de jeito nenhum” é que o mesmo conceito, em percentual semelhante, com diferença insignificante, se aplica a José Serra (54%), Geraldo Alckmin (52%), Ciro Gomes (52%), Marina Silva (50%) e Aécio Neves (47%).

É obvio que a rejeição a Lula, se é que é esta, é resultado de uma campanha de insultos, acusações e ataques que já completou até aniversário, sem falhar um dia sequer. Mas, margem de erro para cá, para lá ou “ajudinhas”, o fato é que metade da população foi levada a rejeitar todos os políticos de maior expressão do país.

E não é por razões ideológicas, o que explicaria rejeições consideradas altas, na faixa do 30-35%, normais em qualquer época.

Duas instituições têm papel importante nesta generalização da política: a imprensa e o Ministério Público.

Semearam e regaram, diariamente, o “ninguém presta”.

O MP, esmerando-se em fuçar e procurar de irregularidades, seja das grandes, seja das miudezas, sempre com a preocupação em rebrilhar como “a esperança da Nação”, ungidos em semideuses porque passaram em um concurso público e, meritocratas, são melhores que qualquer um.

Sob o aplauso da mídia a que alimentam com a violação dos seus deveres funcionais de prudência e sigilo, transformaram ladrões delatores em oráculos da verdade e quem é citado por eles é que tem de provar inocência, isso quando adianta prová-la.

Não é apenas em grandes casos, rumorosos, nem com a ajuda do juiz Sérgio Moro e seu siderado desejo de ser o “Mãos Limpas” tupiniquim.

Chegamos ao cúmulo de verem ser movidas ações, até, contra eleitores que doaram quantias irrisórias (15, 30, 50, 100 reais) a candidatos, algo que só poderia ser saudado como legítimo e cívico e é apontado como crime.

Como escreveu hoje [26/10] Nilson Lage, no Facebook, é efeito do “denuncismo, promoção do ódio, jornalismo de calúnia e imprensa de merda” que está nos levando ao paroxismo:

“Estamos perto do que se vayan todos, que tomou conta da Argentina depois da queda de [Fernando] De la Rúa e da semana em que o país teve três presidentes da República e nenhuma moeda.”

Essa é a obra dos fanáticos, que se iniciou – sob a tolerância geral, aliás – há pouco mais de dois anos, quando se saudou a marcha dos “sem partido, sem bandeira”, de um padrão Fifa (que logo se mostraria, ironicamente, campeão em corrupção) e de uma folclórica carnavalização das manifestações políticas.

Hoje, os arreganhos fascistas que assistimos, com grupelhos provocando e agredindo atos, debates e até velórios, não são, evidente, apenas fruto disso, mas de interesses de muita gente engravatada e de bons modos.

Mas o método, este sim, é filhote do “pode tudo” que se começou a entender como legítimo quando se tratava de falar de “os políticos”, todos num saco só.

Pensando assim, não só eles ficam todos mais parecidos na mediocridade, pois se desacredita do voto, como ficamos mais perto de uma ditadura, pois se desacredita da política.

Documentário sobre o pré-sal: Uma aventura para orgulhar o Brasil

Não é novo, tem quatro anos. Mas me passou e deve ter passado a muita gente despercebido.

O documentário dirigido por Rodrigo Astiz e Marcello Bozzini, produzido pela Mixer para o Discovery Channel, é algo que deve ser assistido e divulgado nestes tempos em que tentam reduzir a Petrobras a um amontoado de corruptos e ineptos.

É a prova que nossa maior empresa vai sacudir a poeira que alguns de seus ex-integrantes atiraram sobre ela e continuar a ser a grande ferramenta de libertação econômica do Brasil.

Com narrativa técnica que não esconde a emoção dos homens e mulheres que tornaram possível descobrir e explorar em tempo recorde a maior jazida de petróleo do novo século.

Assista, chame a família para ver.

A tevê brasileira não fez nada parecido, como era seu dever. Mas está aí, jorrando 1 milhão de petróleo por dia e crescendo a cada mês.

Coisa de gente que acredita no Brasil, coisa que irrita os que nos querem eternamente uma colônia.

Quem são os agressivos fascistas?

Acima, Celene e o pitbull da Veja; e ao lado da senhora Moro vestindo uma camiseta do Sérgio. Abaixo, criticando o Papa; e ao lado do homofóbico Levy Fidelix ostentando um adesivo de Aécio.

Enquanto as autoridades públicas não tomam qualquer providência, hordas fascistas saem do armário e ficam cada vez mais agressivas. Nos últimos dias, duas novas cenas de ódio foram protagonizadas por integrantes dos grupelhos que rosnam pelo impeachment de Dilma e pela volta dos militares ao poder.

Em Natal (RN), na quarta-feira, dia 21/10, eles atacaram ativistas da União da Juventude Socialista (UJS), que furaram os bonecos de Lula e Dilma. Até choque elétrico foi usado pelos agressores, que se dizem apartidários. Um dos presentes é assessor do deputado Felipe Maia, filho do presidente do DEM. Já em São Paulo, no sábado, dia 24/10, alguns aloprados – com destaque para a histérica Celene Carvalho – hostilizaram o prefeito Fernando Haddad e o ex-senador Eduardo Suplicy.

No caso do Rio de Grande do Norte, alguns dos agressores fascistas já foram identificados. Um deles é Jean do Rego Rocha, assessor do deputado federal Felipe Maia (DEM). Num dos vídeos gravados no “protesto contra a corrupção”, ele surge ao lado dos bonecos infláveis de Lula e Dilma. O cínico serviçal dos demos, que trabalha para o clã potiguar acusado de vários escândalos de corrupção, nem se deu ao trabalho de disfarçar a sua presença. Outro participante da farsa foi Francisco Washington Cavalcanti Dantas, assessor do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).

A assessoria do deputado estadual Fernando Mineiro (PT/RN) já informou que pedirá esclarecimento sobre a atuação violenta do bando fascista, que tenta se travestir de independente. “Querem enganar a população dizendo que o ato era apartidário, contra a corrupção. Mas mentira tem perna curta. Está provada a participação de assessores do DEM e do PSDB, o que deixa claro que essas manifestações são instrumentalizadas pela oposição ao governo federal”, denunciou. Ela lembra que o senador José Agripino Maia, presidente nacional dos demos, é investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já o tucano Rogério Marinho foi denunciado, em 2014, pela participação num esquema que forjava a prestação de contas de convênios da Federação das Câmaras Municipais (Fecam).

A hidrófoba da Livraria CulturaJá no caso das hostilidades na Livraria Cultura, em plena Avenida Paulista, uma das participantes já é bastante conhecida. Trata-se de Celene Carvalho, que aparece histérica em vídeos berrando contra o prefeito Fernando Haddad, o ex-senador Eduardo Suplicy e um jovem que enfrentou os fascistas. Ela é figurinha carimbada nas recentes marchas pelo impeachment de Dilma em São Paulo. Não é para menos que ela esbraveja: “Aqui é a terra dos coxinhas”. Na sua página no Facebook, a egocêntrica surge em selfies ao lado do seu ídolo, o jornalista Reinaldo Azevedo – o pitbull da revista Veja.

O jornalista Paulo Nogueira, do imperdível blog Diário do Centro de Mundo, foi conferir quem faz a cabeça desta fascistoide velhaca. Clique aqui conferir.

Juíza da Zelotes diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho de Lula

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou na quinta-feira, dia 29/10, que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Cláudio na noite de terça-feira, dia 27/10, data em que o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira, dia 26/10, por entender ser “muito suspeito” que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que tem contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF”, informou a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$19 bilhões.

No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.

Quem manda em São Paulo? Após Alckmin vetar, Secretaria de Segurança mantém sigilo de dados da PM

O decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que revogou o sigilo de dados públicos em São Paulo não surtiu efeito na Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mantém proibida a divulgação da distribuição do efetivo policial na capital. A pasta argumenta que saber quantos policiais trabalham em cada bairro da cidade pode pôr em risco a população paulistana.

Os dados permitiriam saber se os efetivos são distribuídos por critérios técnicos que levem em consideração o total de crimes e a população de cada bairro. Para tanto, a reportagem buscou no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), subordinado ao gabinete do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, no dia 16/10, duas informações: o banco de dados da criminalidade e a distribuição de efetivo, viaturas e armas das Polícias Civil e Militar. O pedido foi feito no mesmo dia em que o governador revogou as classificações de sigilo.

O decreto de Alckmin foi uma resposta à revelação de que informações sobre obras e políticas da Polícia Militar, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do Metrô haviam sido postas sob sigilo, fora do alcance da população.

Em primeira resposta à reportagem, o gabinete de Moraes alegou que não tinha as informações solicitadas, que deviam ser pedidas às polícias. Em reposta ao recurso da reportagem, o chefe de gabinete de Moraes, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, afirmou que o banco de dados era secreto (sigiloso por 15 anos, nos termos da Lei de Acesso à Informação) e a distribuição do efetivo policial era reservada (sigilosa por 5 anos).

“Informações sobre a quantidade de viaturas e armas da polícia, bem como o controle, a distribuição e utilização de efetivo existente, e seu respectivo regime de trabalho e escala de serviços, férias e licenças, são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado”, informa. A reposta reafirma que a informação tem caráter reservado.

TransparênciaA reportagem procurou três das instituições mais importantes do país ligadas ao tema da segurança pública: Instituto Sou da Paz, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (USP). Os profissionais indicados pelos órgãos para analisar o problema são unânimes em afirmar que a divulgação da distribuição do efetivo não traz risco a ninguém.

“Essa informação não deveria estar em sigilo. É um dado que a população tem o direito de saber. Divulgar a distribuição do efetivo e detalhar os critérios de como é feita essa divisão poderia até blindar o governo de ingerências políticas. Não está sendo pedido o cartão de patrulhamento das viaturas, que diz em qual esquina os policiais vão estar e pode, sim, trazer risco à vida dos policiais”, afirma Bruno Langeani, coordenador do Sou da Paz. A reportagem não pediu dados sobre horário, trajeto nem planejamento do patrulhamento das ruas.

“O efetivo deve ser distribuído por meio de critérios técnicos: população, população flutuante, o fato de o bairro ser residencial ou comercial e índices de criminalidade”, diz o cientista político Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança. “Eles não revelam a distribuição do efetivo porque ela é feita a partir de critérios políticos.”

HistóricoO cientista político Bruno Paes Manso, da USP, lembra que, até os anos 1990, na Polícia Militar, Diadema, na Grande São Paulo, era “um tipo de castigo, para quem cometeu algum delito”.

“Isso mudou quando houve o caso da Favela Naval (onde blitze violentas da PM criaram uma crise na segurança pública do Estado). A PM então criou critérios técnicos para distribuir o efetivo. Esse modelo, com o passar dos anos, deixou de ser aplicado.”

“Recentemente, quando estava sendo decidida a troca do secretário [da Segurança], um coronel da PM disse, em reunião, que a distribuição do efetivo era um dos principais problemas da polícia. Ele deu dois exemplos de bairros com uma distorção grande: Campo Belo (na zona sul) com um policial para ‘x’ habitantes, e Campo Limpo [extremo sul], com um policial para ‘20 x’. Um dos assessores disse, na hora: ‘Mas eu moro no Campo Belo’“, contou Paes Manso.

Para o cientista político, “esse é apontado como um dos problemas estruturais da polícia”. “Aumenta a segurança da população acompanhar esses dados, porque os critérios têm de ser técnicos, não políticos.”

Estudiosos da transparência pública também veem problemas. “A classificação de informações deve ser tratada como exceção, como está disposto na própria lei, mas infelizmente ‘questões de segurança’ vêm sendo usadas como desculpa para negar acesso à informação, reduzir transparência e diminuir a capacidade de fiscalização da mídia e da sociedade. O governo não pode classificar informações de maneira discricionária”, diz Juliana Sakai, da Transparência Brasil.

Pílula da USP usada em tratamento contra o câncer divide opiniões

A substância pesquisada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice não tem registro na Anvisa.

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma discussão envolvendo médicos, advogados e pacientes sobre o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, liberou, no dia 9 de outubro, a entrega da substância produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), para os pacientes que solicitaram judicialmente acesso à droga. A substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer. O instituto disse, em nota, que a produção da droga foi um “ato oriundo de decisão pessoal” de Chierice.

Em junho de 2014, a USP reforçou a proibição de produção de qualquer tipo de substância que não tenha registro, caso das fosfoetanolamina sintética. O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de substâncias só poderão ser produzidos e distribuídos pelos pesquisadores do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação [do Ministério da Saúde e da Anvisa]”. De acordo com a instituição, desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento.

JudicializaçãoDesde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso à fosfoetanolamina sintética. De acordo com a advogada Cárita Almeida, que representa pacientes interessados na droga, mais de 1,5 mil liminares com o pedido de acesso à substância já foram apresentados à Justiça.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia impedido que uma paciente tivesse acesso ao produto. Diante do posicionamento do tribunal, ela apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi analisado pelo ministro Edson Fachin. No dia 8 de outubro, ele suspendeu a determinação do TJSP, liberando o acesso dessa paciente às cápsulas.

Após a decisão do ministro do STF, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, estendeu os efeitos da liminar para todas as pessoas que solicitaram o acesso à mesma substância na Justiça. “Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”, decidiu Nalini.

Ele lembrou que “a substância pedida não é medicamento, já que assim não está registrada. Não se trata tampouco de droga regularmente comercializada, mas de um experimento da Universidade de São Paulo”. Ele afirmou que não há possível falha do Estado em não disponibilizar a substância aos pacientes, mas acrescentou que não se pode ignorar os relatos de pacientes que apontaram melhora em seu quadro clínico após uso da droga.

Apesar da liberação, o desembargador disse que “caberá à USP e à Fazenda, para garantia da publicidade e regularidade do processo de pesquisa, alertar os interessados da inexistência de registros oficiais de eficácia da substância”.

Ontem [22/10], em evento na capital paulista, o ministro Fachin disse que a decisão de liberar o acesso à fosfoetalonamina a uma paciente com câncer foi excepcional. “Tratava-se de uma senhora que estava em estado terminal, com alguns dias de vida, e que buscava o fornecimento dessas cápsulas, que já estavam sendo fornecidas como um lenitivo da dor”, disse.

A USP informou que os mandados judiciais serão cumpridos, dentro da capacidade da universidade. A instituição alega que não é uma indústria química nem farmacêutica e que “não tem condições de produzir a substância em larga escala, para atender às centenas de liminares judiciais que recebeu nas últimas semanas”. A universidade afirmou ainda que a substância fosfoetanolamina está disponível no mercado, produzida por indústrias químicas, e pode ser adquirida em grandes quantidades pelas autoridades públicas. “Não há, pois, nenhuma justificativa para obrigar a USP a produzi-la sem garantia de qualidade”, completou.

De acordo com a Anvisa, nenhum processo de registro foi apresentado para que a fosfoetanolamina possa ser considerada um medicamento. “A etapa é fundamental para que a eficácia e segurança do produto possa ser avaliada com base nos critérios científicos aceitos mundialmente”. Para a obtenção do registro é preciso apresentar documentos e testes clínicos.

EspecialistasPara o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), Evanius Wiermann, não há como utilizar a substância nos pacientes sem as devidas análises de segurança e eficácia. “Não é certo sermos coniventes com uma droga que não tem evidência científica”, disse, ao comentar a falta de testes em humanos. Segundo ele, é preciso realizar um trabalho de pesquisa que prove se há benefícios. “Aí estaremos no caminho certo.”

O chefe da Oncologia Clínica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Hakaru Tadokoro, também discorda do uso da substância sem que os testes clínicos sejam realizados e considera isso uma irresponsabilidade. “A pessoa que vai tomar essa droga não sabe os efeitos colaterais ou se é tóxica. Eventualmente, a pessoa está tomando a droga que é correta mais essa droga [fosfoetanolamina] e, de repente, isso pode anular o efeito de um medicamento oncológico que é eficaz”, disse. Além disso, o oncologista observou que as pessoas estão tomando a substância para todo tipo de câncer. “Isso não existe. Cada tipo de câncer tem sua peculiaridade”, acrescentou.

Pacientes terminaisRelatos positivos de usuários nas redes sociais e na imprensa ajudaram a divulgar a droga entre pessoas com câncer.

A advogada Mariana Frutuoso Pádua, que representa alguns dos pacientes que pediram acesso à fosfoetanolamina por meio da Justiça, disse que a droga desenvolvida na USP trouxe a possibilidade de um tratamento alternativo e que já existem usuários beneficiados pelo uso das cápsulas. Para ela, o acesso à substância seria uma garantia à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Em depoimento na Câmara de Vereadores de São Carlos, a paciente Bernardete Cioffi, que tem um câncer incurável, disse que utiliza a medicação somente para melhorar a qualidade de vida. Por meio de redes sociais, ela declarou estar ciente dos possíveis riscos do uso de uma droga não registrada. “A decisão de fazer uso de uma substância experimental e não testada oficialmente em humanos, e também não registrada na Anvisa, foi uma decisão unicamente minha, sem que qualquer outra pessoa possa ser responsabilizada em maior ou menor grau”.

De acordo com Bernardete, a decisão de usar a substância sem registro na Anvisa ocorreu por falta de opção de tratamento e de cura para o seu caso. “Luto pela continuidade das pesquisas de maneira científica, séria e verdadeira, para [que] em cinco ou dez anos todas as pessoas possam fazer uso digno da fosfoetanolamina sintética. Até lá, as pessoas que se dispuserem, assim como eu, a se submeter ao processo experimental, que o façam com sensatez e responsabilidade”, escreveu em uma rede social.

Para o oncologista Hakaru Tadokoro, a substância até poderá se tornar um medicamento útil, no entanto, a droga não passou por nenhuma das fases necessárias ao seu uso seguro. “Quando pesquisamos uma droga nova, são quatro fases. Na fase pré-clínica, nós vemos, por meio de cultura de células tumorais, se essa droga tem alguma ação. Na fase 1, testamos em alguns tipos de tumores. Na 2, em pacientes em que não há mais o que se fazer, testamos a droga e vemos a dose que é possível. Na 3, comparamos a droga nova com uma droga padrão. E essa droga não passou por nenhuma dessas fases, infelizmente”, disse o médico.

PesquisaO Hospital Sírio-Libanês manteve contato, em fevereiro de 2009, com os responsáveis pelos estudos da fosfoetalonamina, com a intenção de realizar pesquisas contra o câncer e outras doenças. “No entanto, para poder ser utilizado em estudos com seres humanos, o composto deveria ainda passar por testes pré-clínicos que iam (e ainda vão) muito além das áreas de atuação do hospital. Por essa razão, a instituição decidiu por não prosseguir com as conversas”, informou, em nota, o hospital.

A Agência Brasil tentou contato com o professor e químico Gilberto Orivaldo Chierice, responsável pelos estudos da fosfoetanolamina sintética na USP, mas ele não foi encontrado. O doutor em química Salvador Claro Neto, que já trabalhou na equipe do professor Chierice durante as pesquisas e ainda atua no Instituto de Química de São Carlos, também não retornou o contato da reportagem.

A reportagem também procurou ouvir o médico Renato Meneguelo, que pesquisou a substância no combate ao câncer e foi orientado por Chierice, mas não obteve retorno. Por meio de sua página no Facebook, Meneguelo divulgou um vídeo afirmando que dois hospitais se recusaram a participar da pesquisa e a realizar os testes clínicos. As intituições alegaram, segundo ele, falta de condições para bancar os testes. Ele disse ter sido uma sorte conhecer o professor Chierice e poder realizar a pesquisa. Acrescentou que sua ideia era tratar pacientes fora de condição terapêutica, ou seja, aqueles sem chance de cura por meio dos tratamentos tradicionais.

“Banco comunista!”: A luta inglória do BNDES contra a desinformação nas redes

A CPI do BNDES foi criada logo após o rompimento de Cunha com o governo federal e tinha como objetivo apanhar Lula.

Três meses depois, com a vida e a obra de Eduardo Cunha exposta em toda sua sordidez, ela está esvaziada. Flopou o show de horrores estrelado por deputados como Cristiane Brasil, uma das autoras do abaixo-assinado online fraudulento pedindo o impeachment, e um membro da bancada da bala que não usa verbos para falar.

O banco acabou no olho do furacão da burrice difamatória nacional, especialmente por idiotas que fazem uma sinapse entre o Foro de São Paulo, o porto de Mariel em Cuba, Dilma e o comunismo internacional.

A equipe de assessoria de imprensa do BNDES está realizando um bom trabalho no sentido de responder as acusações mais estapafúrdias que aparecem nas redes sociais – esforço que deveria servir de modelo, aliás, mas é misteriosamente ignorado.

De acordo com um diretor, o BNDES passou de exemplo de eficiência a bandido juntamente com a queda de popularidade de Dilma. Com o baixo nível generalizado dos ativistas de direita, começaram a pipocar “denúncias” baseadas em especulações e desinformação. Ninguém sabe o que é o BNDES e para que serve, o que não impede que todo o mundo tenha algum palpite sobre ele.

São coisas como:

• “Parem de emitir dinheiro!” [Banco Central é que emite dinheiro.]
• “Nazistas! Adotam a política de Goebbels de repetir mentiras até colar.”
• “Banco transparente? É muita cara de pau. Mas a “transparência” está com os dias contados: o veto ao sigilo está chegando, graças a Dilma e aí então, ficaremos conhecendo detalhes de financiamentos e se houve tráfico de influência na concessão. Chega de Lula, abaixo BNDES. viva Dilma que vai acabar com essa palhaçada…”

“Não dá para responder tudo. Fazemos uma seleção porque não damos conta”, diz uma assessora de imprensa.

Abaixo, uma seleção de tuítes que ajudam a entender o grau de iniquidade mental dos paneleiros e as respostas. Cada vez amo mais a máxima de Claude Chabrol: “A estupidez é infinitamente mais fascinante do que a inteligência. A inteligência tem seus limites, a estupidez não”.

Justiça pode devolver TV Globo/SP a seus verdadeiros donos

Agrava-se a situação da Organização Globo e de seus controladores, no caso da usurpação do canal 5 de São Paulo por Roberto Marinho, numa audaciosa manobra de transferência ilegal de controle, executada paulatinamente entre 1964 e 1977, durante a ditadura militar.

Ao responder ao Requerimento de Informações nº 135/2014, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB/PR), o Ministério das Comunicações afirmou, num primeiro momento, que no processo de outorga e de transferência do canal 5 (TV Paulista) não consta a promessa de venda entre o senhor Victor Costa Júnior e o senhor Roberto Marinho, datada de 9 de novembro de 1964. Registrou que não existe também “o recibo de compra no qual consta a venda das ações da Rádio Televisão Paulista S/A, pela família Ortiz Monteiro ao senhor Roberto Marinho, datada de 5 de dezembro de 1964”, por apenas Cr$60.396,00, o equivalente a US$35,00, na época.

Insatisfeito com a resposta oferecida, o parlamentar paranaense cobrou, por ofício aprovado pela Mesa do Senado, maiores esclarecimentos das autoridades e para isso concentrou sua análise em cima do ato societário que o Ministério das Comunicações admitiu como verdadeiro para Marinho se apossar da emissora, ou seja, uma Assembleia Geral Extraordinária supostamente realizada a 10 de fevereiro de 1965, na qual os acionistas teriam aprovado a subscrição de aumento de capital pelo próprio Marinho, para transformá-lo em acionista controlador do canal 5, hoje, TV Globo de São Paulo.

Requião pede explicaçõesNessa direção, o senador Requião pediu que o Ministério das Comunicações explicasse os seguintes pontos:

1) Por que numa Assembleia Geral Extraordinária de uma empresa que tinha mais de 600 acionistas compareceram apenas um acionista, chamado Armando Piovesan, titular de duas ações de um total de 30 mil, e o próprio interessado na subscrição do aumento de capital, senhor Roberto Marinho, único beneficiário desse ato atípico?

2) Como pôde o senhor Armando Piovesan, redator da ata da AGE, ter garantido a instalação da AGE se os acionistas majoritários, da família Ortiz Monteiro, não lhe tinham dado procuração para representá-los? Como se tratou de um importantíssimo ato tido como real e que fundamentaria a expedição de uma Portaria com a prévia aprovação da Presidência da República, autorizando a transferência da concessão para o senhor Roberto Marinho, como pôde o dito outorgado, Armando Piovesan, ter nessa assembleia representado os acionistas majoritários mortos em 1962 e 1964 e, que, por certo, não foram antecipadamente informados desse evento societário futuro?

3) No caso, em que pese ao longo tempo transcorrido, não seria a empresa obrigada a exibir às autoridades o livro registrando a ata da AGE e a assinatura do outorgado com as respectivas procurações fornecidas pelos outorgantes mortos?

4) Por que tal estranha situação se repetiu na suposta AGE de 30 de junho de 1976, ocasião em que o próprio senhor Roberto Marinho assinou a ata e na qual ele mesmo atestou “a miraculosa” presença dos então acionistas majoritários e mortos HÁ MAIS DE 10 ANOS, ou que também teriam dado procurações específicas para terceiros desconhecidos representá-los? Onde está o livro de registro dessa importante AGE que garantiu a transferência de todas as ações dos mais de 600 acionistas fundadores da emissora para o senhor Roberto Marinho e a custo zero, ou melhor, Cr$1,00 (um cruzeiro por ação)?

Ministério se omiteSobre tão relevantes dúvidas, vejam o que responderam recentemente as autoridades do Ministério das Comunicações:

“Ora, se ao Judiciário não cabe se pronunciar de ofício sobre nulidade de deliberação assemblear, tampouco o pode fazer o Ministério das Comunicações. Ressalte-se que ao Ministério o que importa averiguar é a regularidade da empresa e de todos os sócios com relação às normas atinentes à radiodifusão, sendo necessária a apresentação da documentação exigida, o que foi feito”.

Ora, ora, se os atos societários promovidos em nome de acionistas majoritários mortos (que não podem ressuscitar, comparecer às AGEs nem serem representados) estão repletos de má-fé, ilegalidade e falsidade, como pode uma autoridade federal, diante de tamanhas evidências, alegar a impossibilidade de rever esses atos administrativos implementados em decorrência dessas montagens e simulações de assembleias?

Se o Ministério das Comunicações tem competência para solicitar esses documentos esclarecedores, por que não o faz? Teria decaído o seu direito de reexaminar tamanhas irregularidades e patifarias praticadas com o apoio do regime militar?

Ato nulo não gera direitosNa verdade, não há prescrição nem decadência de direito. Pelo contrário, o Ministério tem obrigação funcional de solicitar esses documentos à Rede Globo e à família Marinho, porque nenhum ato contaminado pela má-fé, pelo dolo e pela ilegalidade jamais estará amparado pela prescrição ou pela decadência do direito de revisão por parte da administração federal, segundo o artigo 54 da Lei Federal 9.784/99.

Ciente dessas simulações e da falsidade das procurações outorgadas por acionistas mortos de longa data e que geraram vantagem incomensurável ao beneficiário dessas ilegalidades, tanto que obteve a transferência da concessão para a exploração do canal 5 de São Paulo, sem razão de ser, o Ministério das Comunicações, hoje, passa a ser cúmplice desses desvios na medida em que se nega a exigir que a Organização Globo exiba esses documentos e explique esses “furos primários”, até para preservar a biografia de um dos maiores e mais bem sucedidos empresários do Brasil.

Uma grande farsaNa verdade, Roberto Marinho montou uma grande farsa para se apossar do canal de tevê, passando para trás os mais de 600 acionistas. Por óbvio, os acionistas majoritários da TV Paulista, que já estavam mortos, jamais compareceram a essas falsas Assembleias montadas pelo empresário carioca, que lesou os direitos dos herdeiros da família Ortiz Monteiro. Repita-se, com os acionistas controladores já estavam mortos, não podiam passar procurações ao cúmplice de Roberto Marinho, que atendia pelo nome de Armando Piovesan, o qual, ironicamente, nem soube da AGE de 30 de junho de 1976 e por isso também perdeu suas duas ações originais para o próprio senhor Roberto Marinho.

Todos sabem que o proprietário de um carro deve mostrar às autoridades o documento de propriedade de seu veículo, por mais velho que seja. Mas no Brasil dos dias de hoje, a Organização Globo está dispensada de mostrar os meios e recursos legais usados para se apoderar do mais valioso canal de tevê do Brasil. Onde estão os livros de registro das atas dessas importantes Assembleias, as assinaturas de seus participantes e as procurações dos MORTOS ausentes, mas bem representados por outorgados “VIVOS”?

E mais: é bom que o Ministério das Comunicações não ignore que no Supremo existe consenso considerando que, comprovada a má-fé do beneficiado pelo ato administrativo, é cabível a neutralização da decadência do direito de sua revisão. Ou seja, a concessão da tevê pode voltar na Justiça a seus legítimos donos, os herdeiros dos controladores logrados por Marinho.