Dispensa de licitação para construção de presídios é

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT) denuncia que a falta de licitação, no apagar das luzes do governo Yeda, para a construção de cinco presídios, no valor de R$ 150 milhões de reais é um presente de mamãe Noel para empreiteiras, e ultrapassa o limite da irresponsabilidade, traduzido como uma espécie de deboche com a sociedade gaúcha e suas instituições.

“Há dois anos o governo federal disponibilizou R$ 44 milhões de reais para a construção de casas prisionais, no entanto, o governo Yeda nada fez e, agora, faltando menos de 30 dias para o término do seu governo, resolve dispensar a lei das licitações e dar um presente de natal para as empreiteiras que vão executar a obra”, denuncia Marcon.

Na opinião do parlamentar, a dispensa de licitações favorece determinadas empresas, que não seriam submetidas ao crivo da licitação pública e, portanto, fugiriam dos mecanismos de fiscalização de controle público. Além disso, o Ministério Público de Contas do Estado – MPC e o Ministério Público Estadual - MPE, solicitaram que tais obras fossem sustadas por indícios de irregularidades na construção dos presídios e dos albergues.

Segundo Marcon, o despacho de medida cautelar do procurador-geral do MPC. Dr. Geraldo Costa Da Camino, sustando a contratação sem licitação de empresas para construção das casas prisionais é cristalino ao desvendar os meandros desse processo. A cautelar, segundo o deputado, aponta risco grave de lesão ao erário público. Segundo ele, o documento revela que a edição do decreto estadual 45.927/2008, que instituiu a situação de emergência, ocorreu em outubro de 2008, decorrente, segundo o procurador, de um cenário tido como grave. Contudo, segundo o despacho, somente em março de 2010 foram publicados os avisos de licitação para a construção das casas prisionais de Alegrete e Camaquã e Venâncio Aires. Segundo Dacamino, as três licitações foram anuladas.

No que diz respeito às obras de reformas e manutenção de presídios e albergues o MPE instalou dois inquéritos Civis Públicos por suspeição de irregularidade na execução das obras contratadas. Foram constatadas na verificação dos serviços executados que vários itens estão em desacordo com a planilha global contratada, além de não apresentação de memoriais descritivos das obras.

Os itens em desacordo variavam desde a qualidade do material utilizado inferior ao contratado, a quantidade, a inexistência de serviços contratados e em muitos casos o valor pago era superior ao serviço executado. Dentre outros problemas, está o pagamento de telhados pagos de forma antecipada e não substituídos, colocação de portas semi-ocas como se portas maciças fossem e instalações hidráulicas aquém do contratado dentre outras irregularidades constantes no processo. Esta situação, segundo Marcon, culminou com a paralisação das obras motivado por Pedido de Inspeção Especial por parte do MPC e deferida pelo Pleno do TCE.

Segundo Marcon, uma das empresas contratadas contribuiu para a campanha de Yeda ao governo do Estado com valores de R$ 366,000,00 vai receber contratos R$ 30,8 milhões para a construção da penitenciária de Camaquã e o mesmo valor para a construção da penitenciária de Erechim, totalizando R$ 61,6 milhões.


Kiko Machado