Lula: “Manchete (de O Globo) é vergonhosa”

Lula prefere investir na riqueza do pré-sal ao contrário do que O Globo sugere

Desde cedo a manchete de O Globo de hoje estava me incomodando. Mas outros assuntos surgiram ao longo do dia e acabei não a comentando. Só que o presidente Lula foi mais rápido ao classificá-la de vergonhosa, o melhor adjetivo possível. Ao estampar sua principal manchete em duas linhas, escrevendo “Europa reduz exploração de petróleo; Brasil acelera”, o jornal explorou um antagonismo vergonhoso jornalisticamente e patrioticamente.

O jornal afirmou que o Brasil está na “contramão do mundo” ao iniciar a exploração no pré-sal enquanto Europa e Estados Unidos reduzem a produção em águas profundas por conta do acidente da BP no Golfo do México. O que o Globo sugere? Que o Brasil abandone uma riqueza do tamanho do pré-sal como se EUA e Europa não tivessem corrido todos os riscos possíveis para explorá-lo em todos os cantos do mundo? Que os brasileiros fiquem sem todas as possibilidades que o pré-sal oferece em nome de um falso discurso ambiental? Que o país siga o pensamento do vice-Índio, que se declarou contrário à retirada de petróleo abaixo da camada de sal? O que quer verdadeiramente o jornal com este discurso? Entregar a riqueza brasileira?

Honesto seria o jornal chamar atenção para as questões de segurança que envolvem a atividade e ver como o país responde a elas. Ao escrever que “enquanto o mundo aperta o cerco às petroleiras, o Brasil inicia hoje oficialmente a produção de petróleo no pré-sal”, O Globo transmite uma idéia de irresponsabilidade do governo brasileiro, como se nenhuma medida de segurança existisse.

A exploração de petróleo é uma atividade de risco. Acidentes sempre aconteceram e o importante é reduzir cada vez mais o espaço para outros episódios como o da BP, principalmente com a participação do Estado na regulamentação. O que aconteceu no Golfo do México foi em grande parte irresponsabilidade da BP e não um acidente puro e simples. O Brasil deve debater as questões de segurança em torno das atividades no pré-sal mas jamais abdicar delas.

Como observou um dos especialistas ouvidos pelo Globo, provavelmente em nome de um equilíbrio de posições anulado pela manchete manipuladora, a produção de petróleo na Europa é descendente, ao contrário do que ocorre no Brasil. “Portanto, o Brasil não pode entrar nessa onda”, disse de forma corajosa e comprometida com o país Edmar de Almeida, do Instituto de Economia da UFRJ, indo contra a corrente levantada pelo jornal.

Leandro Fortes: Tucano faz mais sucesso que Marcelo Madureira

Serra precisa de amigos

Ao acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter transformado o Brasil em uma república sindicalista, José Serra optou por agregar a seu modelito eleitoral, definitivamente, o discurso udenista de origem, de forma literal, da maneira como foi concebido pelas elites brasileiras antes do golpe militar de 1964. Não deixa de ser curioso ouvir essa expressão, república sindicalista, vinda da boca de quem, naquele mesmo ano do golpe, colocava-se ao lado do presidente João Goulart contra os golpistas que se aninhavam nos quartéis com o mesmíssimo pretexto, levantado agora pelo candidato do PSDB, para amedrontar a classe média. Jango, dizia a UDN, macaqueavam os generais, havia feito do Brasil uma república sindicalista. Ao se encarcerar nesse conceito político arcaico, preconceituoso e, sobretudo, falacioso, Serra completou o longo arco de aproximação com a extrema-direita brasileira, iniciado ao lado de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Um casamento celebrado sob as cinzas de seu passado e de sua história, um funeral político que começou a ser conduzido sob a nebulosa aliança de interesses privatistas e conveniências fisiológicas pelo PFL de Antonio Carlos Magalhães, hoje, DEM, de figuras menores, minúsculas, como o vice que lhe enfiaram goela abaixo, o deputado Índio multa-esmolé da Costa.

Pior que o conceito, só a audiência especialmente convidada, talvez os amigos que lhe restaram, artistas e intelectuais arrebanhados às pressas para ouvir de Serra seus planos para a cultura brasileira: Carlos Vereza, Rosa Maria Murtinho, Maitê Proença, Zelito Viana, Ferreira Gullar e Marcelo Madureira este último, raro exemplar de humorista de direita, palestrante eventual do Instituto Millennium, a sociedade acadêmica da neo UDN. Faltou Regina Duarte, a apavoradinha do Brasil, ausente, talvez, por se sentir bem representada. Diante de tão seleta platéia, talvez porque lhe faltem idéias para o setor, Serra destilou fel puro contra as ações culturais do governo Lula, sobretudo aquelas levadas a cabo pela Petrobras, a mesma empresa que os tucanos um dia pretenderam privatizar com o nome de Petrobrax. Animado com o discurso de Serra, o humorista Madureira saiu-se com essa: Quero que o Estado não se meta na cultura e no meu trabalho, como está acontecendo. Madureira trabalha na TV Globo, no Casseta & Planeta Urgente. Como o Estado está se metendo no trabalho dele, ainda é um mistério para todos nós. Mas, a julgar pela falta de graça absoluta do programa em questão, eu imagino que deva ser uma ação do Ministério da Defesa.

O que José Serra não confessou a seus amigos artistas é que a república sindicalista saiu-lhe da boca por despeito e vingança, depois que as maiores centrais sindicais do país (CUT, CGT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central) divulgaram um manifesto conjunto no qual acusam o candidato tucano de mentiroso por tentar se apropriar da criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e por tirar do papel, seja lá o que isso signifique, o Seguro-Desemprego. Serra não fez nenhuma coisa, nem outra, esclareceram as centrais. O manifesto também lembra que, na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), o então deputado federal José Serra boicotou inúmeros avanços para os trabalhadores e o sindicalismo. Serra votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de aumento real do salário mínimo, a estabilidade do dirigente sindical, o direito à greve, entre outras medidas.

Desmascarado, Serra partiu para a tese da república sindicalista e, apoiado em apenas uma central que lhe deu acolhida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), chamou todas as outras de pelegas e as acusou de receber dinheiro do governo federal para fazer campanha para a candidata Dilma Rousseff, do PT. Baseado nesse marketing primário, ditado unicamente pelo desespero, Serra mal tem conseguido manter firmes seus badalados nervos de aço, que logo viram frangalhos quando defrontados por repórteres dispostos a fazer perguntas que lhe são politicamente inconvenientes, sejam os pedágios de São Paulo, seja sua falta de popularidade no Nordeste.

Sem amigos e, ao que parece, sem assessores, Serra continua recorrendo ao tolo expediente de bater boca com os jornalistas. Continua, incrivelmente, a fugir das perguntas com outras perguntas, a construir na internet, nos blogs, no youtube e nas redes sociais virtuais uma imagem permanente de candidato à deriva, protagonista de vídeos muitíssimo mais divertidos que, por exemplo, as piadas insossas que seu companheiro de artes cômicas, Marcelo Madureira, insiste em contar na televisão.

Em Nova York, Dilma diz ser a favor da lei 'ficha limpa'

Em entrevista concedida em Nova York, a pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência, Dilma Rousseff, afirmou que está satisfeita com a aprovação da chamada lei "ficha limpa", que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.

"Acho muito importante ter sido aprovado, sobretudo se puder viger para a eleição de 2010", disse. "Isso vai tornar uma realidade o fato de que nós teremos a partir de agora um quadro mais selecionado de políticos."

A pré-candidata está em Nova York onde participou da cerimônia do prêmio Personalidade do Ano de 2010, entregue pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e ao presidente global da GE, Jeff Immelt.

Rousseff jantou ao lado de empresários como o presidente da Vale, Roger Agnelli, presidente do banco Itaú, Roberto Setúbal, presidente do Bradesco, Luiz Trabuco, de políticos como o deputado Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, o deputado federal e coordenador da campanha de Rousseff, Antônio Palloci, ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e o artista plástico Romero Britto.

A candidata chegou na quinta-feira de manhã e passou a tarde no hotel Four Seasons, onde está hospedada. Nesta sexta-feira, Rousseff vai falar a investidores num evento organizado pelo BM&F Bovespa.

Carta

O presidente Luis Inácio Lula da Silva não compareceu ao evento, mas enviou uma carta, lida pelo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira.

Na carta, Lula afirmou que o prêmio ao presidente do Banco Central "é um reconhecimento de que a política econômica atual é um patrimônio da sociedade brasileira. Temos estabilidade econômica, criação de empregos e justiça social".

Em seu discurso, Henrique Meirelles agradeceu à equipe do Banco Central, à liderança e apoio de Rousseff e pelo voto de confiança do presidente Lula.

"O Brasil está num momento de transformação histórica", disse o presidente do Banco Central. "De ser o país do futuro, o Brasil é hoje um país futurista", acrescentou.

"O mundo está uma bagunça, não assista a TV amanhã", disse o presidente global da GE, Jeff Immelt, em seu discurso de agradecimento.

"O que aprendemos é que a liderança ética importa, que os países que obterão mais sucesso são os que fabricam produtos e são inovadores e que governo e empresariado devem trabalhar juntos – vocês não são inimigos, são parceiros", afirmou.

COMENTÁRIO

Aí vem a pergunta feita pelos capachos do Serra:

No caso da srª Dilma ser eleita Presidente do Brasil, quem será a pessoa que irá aos Estados Unidos para a fala habitual na Assembléia Geral da ONU, ou para discutir com o presidente americano sobre questões de comércio, por exemplo?
A Presidente não irá, com 100% de certeza.
Então, repito a pergunta: Quem irá aos Estados Unidos no lugar dela?

Bem, você deve estar intrigado com esta pergunta meio sem sentido, não é?

Aqui vai a explicação:
Dilma Roussef foi condenada nos Estados Unidos pelo seqüestro do embaixador norte-americano, na década de 60 (Charles Elbrick) remember ? Juntamente com outras pessoas (por exemplo: Fernando Gabeira).
A pena é bem grande e não há como pensar em liberdade condicional. Lá o crime não prescreve !

A questão secundária é que isto vale para outros 11 países.

Muitos governantes de países periféricos já foram apanhados nesta armadilha e a maioria perdeu o cargo que ocupava, para satisfação da oposição local.

Nós temos uma solução ideal para resolver esta questão: não elegê-la presidente. Desta maneira ela poderá escolher lugares muito confortáveis para viver o resto da vida como, por exemplo, Havana, em Cuba, ou La Paz na Bolívia, o que resolverá vários problemas: os dela e os nossos.

Portanto, pare de imaginar que é implicância minha quando coloco na Internet a folha corrida policial desta senhora, cheia de crimes. Esqueça estes documentos e (se for o seu caso) continue com a sua fé inabalável nas qualidades desta mulher, legítima porta-voz da quadrilha do sr.Lula da Selva.

Mas....... se eu fosse você, começava a me preocupar com esta possibilidade. Já pensou se ela resolve fazer uma visitinha àquele cara simpático e ultra democrático da Venezuela, o Huguinho Chávez e, de repente, uma tempestade no Caribe obriga o avião a descer em Miami, que fica ali perto. Imagine a encrenca monumental que nem o presidente americano vai poder desfazer?

Bem... talvez você seja um sábio e tenha uma boa idéia para resolver a situação. Por isto volto a perguntar:

Quem vai representar o Brasil nas viagens internacionais aos Estados Unidos e aos 11 países onde ela pode ser presa no próprio aeroporto onde desembarcar?

RESPOSTA

A oposição vive inventando mentiras

Dilma nunca sequestrou ninguém. O sequestrador de embaixador foi o Fernando Gabeira. Aliás, a Dilma já esteve em todos os países da Europa e lá nos EEUU por várias vezes, algumas vezes com Lula e voltou agora em 20 de maio, com visto do consulado americano, sozinha e sem passaporte diplomático, para uma palestra para investidores.

A esquerda ganha quando soma, une

Fidel foi sempre quem mais bateu nessa tecla. Contra os dogmatismos, os sectarismos, os isolacionismos, ele sempre reiterou que a arte da política é a arte de unificar, que a esquerda triunfou quando soube ganhar setores mais amplos, quando unificou, quando soube desenvolver políticas de alianças.

Foi assim que os bolcheviques se tornaram maioria, ao apelar aos camponeses para que tomassem as terras, realizando seu sonho secular de terra própria, mesmo se isso parecia estar em contradição com os interesses do proletariado urbano, que se propunha a socializar os meios de produção. Foi assim na China, com a aliança com setores do empresariado nacional, para expulsar o invasor japonês e realizar a revolução agrária. Foi assim em Cuba, quando Fidel soube unificar a todas as forças antibatistianas para derrubar a ditadura. Foi assim na Nicarágua, com a frente antisomozista organizada pelo sandinismo.

Como se trata de políticas de alianças,é preciso perguntar-nos sobre os limites dessas alianças e como se conquista hegemonia nessas alianças.
A arte da construção da uma estratégia hegemônica está, em primeiro lugar, em organizar solidamente as forças próprias, aquelas interessadas profundamente no projeto de transformações da sociedade. No nosso caso, de superação do neoliberalismo e de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.

O segundo passo é o de construir alianças com forças próximas, no nosso caso, com setores médios da sociedade, que tem diferenças com a grande massa popular, mas que podem somar-se ao novo bloco hegemônico, conforme as plataformas que se consiga elaborar.

Organizadas as forças próprias, somadas as aliadas, se trata de neutralizar as forças que não se somariam ao nosso campo, buscando isolar ao máximo as forças adversárias. Essa a arquitetura que pode permitir a vitória da esquerda, a organização do campo popular e a constituição de um novo bloco de forças no poder.

O sectarismo, o dogmatismo são caminhos de derrota segura. Afincar-se nos princípios, sem enfrentar os obstáculos para construir uma força vitoriosa, é ficar de bem consigo mesmo não trair os princípios, defender a teoria contra a realidade -, centrar a ação na luta ideológica e não nas necessidades de construção política de uma alternativa vitoriosa. O isolamento e a derrota dessas vias no Brasil é a confirmação dessa tese.

Em uma aliança se perde a hegemonia quando se cede o essencial ao aliado, na verdade um inimigo a que se converte quem concede. FHC aliou-se ao então PFL, não para impor o programa do seu partido, mas para realizar o programa da direita o neoliberal. Nessa aliança se impôs a hegemonia neoliberal. Uma força que se pretendia social democrata realizou um programa originalmente contraposto à sua natureza.

Lula fez uma aliança ampla não apenas com o PMDB e outros partidos -, mas também com o capital financeiro, mediante a Carta aos brasileiros, o Meirelles no Banco Central e a manutenção do ajuste fiscal e do superávit fiscal, conforme as orientações levadas a cabo por Palocci. Neutralizou forças adversárias, que ameaçavam desestabilizar a economia, mediante ataque especulativo que já havia dobrado o valor do dólar durante a campanha eleitoral.

Ao longo do tempo, com as transformações operadas no governo, a hegemonia do projeto original do Lula foi se impondo. O tema do desenvolvimento passou a ser central, com um modelo intrinsecamente vinculado à distribuição de renda, ao mesmo tempo que a reinserção internacional se consolidou, privilegiando alianças com os governos progressistas da América Latina e com as principais forças do Sul do mundo. O Estado, por sua vez, voltou a ter um papel de indutor do desenvolvimento e de garantia das extensão das políticas sociais.

Os aliados políticos e econômicos continuaram a ter força e a ocupar espaços dentro do governo. A maioria parlamentar do PMDB ficou representada na política do agro negócio, os interesses do setor privado de comunicações, assim como os das FFAA em três ministérios importantes no governo. Da mesma formal, a centralidade do capital financeiro no neoliberalismo garantiu uma independência de fato do Banco Central.

Esses espaços enfraqueceram a hegemonia do projeto original, mas permitiram sua imposição no essencial. O agronegócio teve contrapontos no Ministério de Desenvolvimento Agrário, a política de comunicações em iniciativas como a TV Brasil e a Conferencia Nacional de Comunicações, as FFAA no Plano Nacional dos Direitos Humanos, o Banco Central em ações indutoras sobre a taxa de juros e no papel determinante que políticas com o PAC, o Minha casa, minha vida.

As fronteiras das alianças e a questão da hegemonia provocaram tensões permanentes, pelos equilíbrios instáveis que provocam essas convivências. Mas, como se sabe, sem maioria no Congresso, o governo quase caiu em 2005. A aliança com o PMDB com as contrapartidas dos ministérios mencionados foi o preço a pagar para a estabilidade política do governo.

Um dos problemas originários do governo Lula foi que ele triunfou depois de uma década de ofensiva contra o movimento popular, que passou a uma situação de refluxo, tendo como um dos resultados a minoria parlamentar e de governos estaduais com que o governo Lula teve que conviver, mesmo depois da reeleição de 2006.

Por isso uma das disputas mais importantes este ano é o da correlação de forças no Parlamento, para garantir para um governo Dilma uma maioria de esquerda no Congresso, com dependência menor ali e na composição do governo. Assim se disputam os limites das alianças e a hegemonia.

Diferença fundamental na política de alianças de FHC e de Lula é a questão da hegemonia, da política levada adiante. A prioridade das políticas sociais que muda a face da sociedade brasileira , a nova inserção internacional do Brasil, o papel do Estado e das políticas de desenvolvimento dão o caráter do governo Lula. As alianças devem viabilizar sua centralidade. A correlação de forças das alianças está em jogo nas eleições parlamentares deste ano.

Foi um governo em permanente disputa, com duas etapas claramente delineadas (Veja-se o artigo de Nelson Barbosa no livro Brasil, entre o passado e o futuro, organizado pelo Marco Aurélio Garcia e por mim, publicado pela Boitempo e pela Perseu Abramo.), com o ajuste fiscal predominando na primeira, o desenvolvimento econômico e social na segunda. A coordenação do governo realizada pela Dilma representou exatamente essa segunda fase, de que o seu governo deve ser continuação. O que não significava que as tensões apontadas não permaneçam. Mas elas podem ser enfrentadas numa correlação de forças mais favorável à esquerda e em um marco de uma nova grande derrota da direita, que abre espaço para um avanço estratégico do projeto de construção de uma sociedade justa, solidária, democrática e soberana.

De Emir Sader

A VEJA e o meu pai

Hoje, dia 10 de junho do ano de 2008, foi o dia em que meu pai cancelou a renovação da Revista VEJA.
É bem verdade que há fatos históricos um tanto quanto mais importantes e você deve estar se perguntando 'o que cargas d'água eu tenho a ver com isso?'. Não é nenhuma tomada de Constantinopla, queda da Bastilha ou vitória da Baia dos Porcos. É um ato de pequenas dimensões objetivas, realizado no espaço particular de uma família de classe média brasileira, sem relevantes conseqüências materiais para as finanças da Editora Abril, sem repercussões no latifúndio midiático nacional. A função deste texto, portanto, é a de provar que meu pai é um herói.

A Revista VEJA se diz assim: 'indispensável ao país que queremos ser'. Começa e termina com propagandas cujo público alvo é a classe média e, nela, claro, meu pai. Banco Bradesco, Hyundai, H. Stern. Pajero, Banco Real, Mizuno. Peugeot, Aracruz, Nokia. Por certo, a classe média – inclusive meu pai – dificilmente terá acesso à grande parte dos bens expostos na vitrine de papel. Não importa. Mais do que o produto, a VEJA vende o anseio por seu consumo. Melhor: credita em seu público-alvo, a despeito de quaisquer probabilidades, a idéia de que ele, um dia, chegará lá.

Logo no comecinho, na terceira e quarta folhas, estão as páginas amarelas da Revista. Nelas, acham-se as entrevistas com personalidades tidas como renomadas e com muito a dizer ao país. Esta semana a VEJA apresenta as opiniões de Patrick Michaels (?), climatologista norte-americano que afirma a inexistência de motivos para temores com o aquecimento global. Na semana passada, deu-se voz ao 'jovem herói' Yon Goicoechea (?), um 'líder' estudantil venezuelano oposicionista de Chávez e defensor da tese de que a ideologia deve ser afastada para que a liberdade seja conquistada contra o regime 'ditatorial' chavista.

Não. Não é que a VEJA não conheça o aumento dos níveis dos mares, dos números de casos de câncer de pele, do desmatamento da Amazônia, da escassez da água e dos recursos naturais como um todo e de suas conseqüências na produção mundial de alimentos. Sim, ela conhece. Não. Não é que ela não saiba que um estudante não representa sozinho o posicionamento democrático de uma nação e que um governo legitimamente eleito não pode ser chamado de totalitário. Sim, ela sabe. Do mesmo modo que conhece e sabe da existência de diferentes opiniões (ideológicas, como tudo) sobre ambos os assuntos e não as manifesta. Acontece que isso ela também vende: o silêncio sobre o que não é lucrativo pronunciar.

Do meio pro final da Revista estão os casos de corrupção. Esta é a parte do 'que vergonha, meu filho, quando isso vai parar?' dito pelo meu pai, com decepção na voz. A VEJA desenvolve um movimento interessante de despolitização nesse debate. Ela veste o figurino do combatente primeiro da corrupção, aquele sujeito que desvendará as artimanhas, denunciará os ladrões e revelará 'a' verdade, única, inabalável. Com isso, a VEJA confere centralidade à corrupção no debate político, transformando a política em caso de polícia e escondendo o fato de que o seu próprio exercício policialesco é inerentemente político.

No fim, 'todo político é ladrão' – menos os do PSDB, claro, todos 'intelectuais' -, 'política não presta', o que presta mesmo é a Revista VEJA. A Revista é ainda permeada por textos de cronistas e colunistas. Estão, entre seus autores, Cláudio de Moura Castro, Lya Luft e Roberto Pompeu de Toledo. Todos dignos do título de 'cidadão de bem', conscientes e responsáveis. Evidentemente, todos de posicionamentos um tanto moralistas e um tanto conservadores. Difere-se deles Diogo Mainardi. Este, conhecido por chamar o Presidente da República de 'minha anta' e por sua irreverência desrespeitosa e direitista, escancara a alma da VEJA. Mas não se engane. Não é Mainardi o perigo. São os outros.

Foram eles que meu pai um dia leu com respeito e é aquela auto-imagem que a VEJA quer – como tudo – vender. Sem dúvida a Revista VEJA é ainda mais que isso. Suas estratégias de persuasão vão muito além dos limites deste breve texto. Afinal, é ela a revista mais lida no país, parte significativa de um império da concentração do poder de informar. Seja nas suas 'frases da semana', nas quais há de costume as fotografias de uma mulher bonita dizendo bobagem e de um homem-autoridade falando coisa inteligente e importante, seja no fetiche da citação 'eu li na VEJA', faz-se ela um dos mais eficazes instrumentos de convencimento a favor da classe dominante.

Meu pai, por sua vez, é um trabalhador. Casado com Fátima, minha mãe, e pai também de Rafael, criou seus filhos com princípios que ele preserva como inalienáveis. Já votou no PT. Já votou no PSDB e mesmo no PFL ('porque foi o jeito, meu filho!'). Opõe-se a qualquer tipo de ditadura (conceito no qual incluía até pouco tempo o governo de Chávez: coisas da VEJA). Já se disse socialista, na juventude. É praticante da doutrina espírita desde menino. Discorda de mim em milhares de coisas. Concorda noutras. É um bom e sonhador homem com quem eu quero sempre parecer.

Hoje, ele cancelou a renovação da Revista VEJA, aquilo que para ele já foi seu meio de conhecimento do mundo, depois de chamar de 'idiota' a entrevista daquele herói das páginas amarelas sobre o qual falei acima. Antes, havia criticado fortemente um artigo de Reinaldo Azevedo publicado na Revista, em que Azevedo falava atrocidades sobre Paulo Freire: 'meu filho, veja que besteira esse homem está dizendo sobre Paulo Freire'.
Hoje, ele operou uma mudança nesta realidade tão acostumada à perpetuação do estabelecido. Hoje, para o mundo, como em todos os dias da minha vida para mim, meu pai é um herói.

De Roberto Efrem Filho

Um Brasil sem analfabetos

O Brasil teve uma expansão significativa dos direitos sociais da grande maioria da sua população nos últimos anos, extensão do sistema educacional, porém persistem entre 10 e 13 milhões de analfabetos – sobretudo de terceira idade – e grande quantidade de analfabetos funcionais – que aprenderam a ler mas que, sem prática posterior, são incapazes de ler e responder uma carta.

E, ao mesmo tempo, dispomos do melhor método de alfabetização – o método Paulo Freire - que, ao mesmo tempo que permite o aprendizado da leitura e da escrita, favorece a consciência social das pessoas.

Até mesmo países de nível de renda muito mais baixo do que o nosso, como a Bolívia, valendo-se de um método muito eficaz, mas menos elaborado, como o método cubano, terminaram com o analfabetismo, segundo constatação da Unesco. A Bolívia, que tem uma grande complexidade cultural e lingüística, porque a massa da população fala aymara, quéchua, guarani, castelhano e outros muitos dialetos.

Não podemos permitir que milhões de brasileiros não saibam ler e, não apenas, estejam impedidos de orientar-se minimamente como um cidadão deve fazê-lo para informações básicas, mas também impedidos de conhecer a cultura brasileira – aquilo que o Brasil produz de melhor. Impedidos de conhecer Jorge Amado, Graciliano Ramos, Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Drummond de Andrade, Vinicius de Morais, Guimarães Rosa – apenas para citar alguns. Todos têm todo o direito de não gostar de autores, mas devem ter todo o direito de conhecer, de ter acesso ao que de melhor o Brasil produz.

Um mutirão, organizado pelo Ministério da Educação, de que participem ativamente as entidades estudantis, as centrais sindicais, os movimentos sociais e culturais, que comece pela elaboração de método adequado aos da terceira idade e que mobilize centenas de milhares de jovens e militantes de todos os setores da população, poderá elevar o Brasil nos próximos quatro a anos a “país livre do analfabetismo”. Seremos um pouco mais democráticos, menos injustos, mais cultos. Além de preparar-nos melhor para produzir uma cultura muito mais plural, diversificada, reflexo da sociedade brasileira realmente existente e não produto do país que as elites gostariam que o Brasil continuasse sendo. Um Brasil para todos significa um Brasil sem analfabetismo.

Baixa participação política é fenômeno histórico no Brasil

Em seu livro "A Educação Nacional", José Verissimo compara a passividade do povo brasileiro diante dos acontecimentos históricos mais importantes do País, ao carreiro do quadro "Independência ou Morte", de Pedro Américo, que olha surpreso e perplexo o espetáculo do Grito da Independência, em 1822.

Um dos maiores nomes do pensamento político brasileiro, o baiano Nestor Duarte, em notável ensaio sociológico publicado em 1939, "A Ordem Privada e a Organização Política Nacional" - obra seminal - ressalta que, se o povo não era "tão somente aquele carreiro, continuou a guardar o mesmo lugar, a mesma posição, conforme os rumos mesmíssimos a que as condições econômicas e sociais até então, lhe haviam conduzido".

Ressalvados os "rumos mesmíssimos" referidos por Nestor Duarte, que a produção historiográfica mais recente demonstra que não eram tão mesmíssimos assim, com o fim do pacto colonial que acelerou os acontecimentos desencadeadores da Independência, é forçoso reconhecer a manutenção da ordem escravocrata, a economia monocultora e a grande propriedade como fatores que retardaram, entre nós, a conquista dos direitos civis e políticos e explicam o fenômeno da baixa participação política no Império, herança colonial.

"Um povo político é, antes de tudo um produto histórico. Terá vivido certos acontecimentos e precisará, além disso, atingir certa idade social e estado de organização que o predisponham à forma política ou que já a exijam como condição de sua coexistência e sobrevivência" , ensina Duarte. Ele refuta as explicações reducionistas que atribuem apenas ao fenômeno do analfabetismo a falta de interesse do brasileiro pela política, entre o Império e a República Velha, para realçar que a Independência fora tão somente uma transferência de poder entre D. João VI e o seu filho D. Pedro I, ou seja, sem os choques e as lutas que costumam forjar a consciência política de um povo.

O potentado rural

José Bonifácio dizia ser a escravidão obstáculo à formação de uma verdadeira nação, ao manter parcela da população sob tutela de outrem. Mas é preciso ressaltar que, durante o Império, não somente os escravos, mas boa parcela dos homens livres, avaliados em cerca de 3 milhões, em 1822, e 8,4 milhões de habitantes, em 1872 - 90% dela na zona rural - estava sob influência dos grandes proprietários de terra e senhores de engenho, que estenderam seu domínio do campo para os espaços públicos urbanos, a partir da independência e da criação do Estado Nacional.

O Brasil era, então, um país essencialmente agrícola e 70% das rendas do Governo Central eram oriundos de impostos da agricultura de exportação, donde se pode inferir o poder de mando do potentado rural e sua influência sobre o Estado que acabara de nascer. Neste ambiente de ruralismo, privatismo e violência a população não tinha consciência do significado de votar, tampouco das instituições políticas e representativas, como o Parlamento, que nasceram no processo de construção do Estado embaladas pela influência do liberalismo europeu.

Lembra o historiador e cientista político José Murilo de Carvalho, no livro "Cidadania no Brasil - o longo caminho", que o povo votava convocado pelos " patrões, autoridades do governo, pelos juízes de paz, pelos delegados de polícia, pelos párocos e comandantes da Guarda Nacional", estes os grandes proprietários de terra. "O voto tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores. ..era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão", observa José Murilo.

Ou seja, o povo votava para atender aos interesses daqueles de quem dependia em troca de favores, como proteção para sobrevivência (roupa, alimentos, moradia) e até mercadorias mais valiosas como animais, com a crescente valorização do voto na disputa pelo poder local e por cargos na máquina pública. O exercício do voto não era uma iniciativa politizada e nem o exercício de um direito político da população, adquirido ao longo de um processo de lutas e conquistas históricas.

Escravismo, economia monocultora e grande latifúndio, estado absolutista e monárquico, analfabetismo foram heranças dos 300 anos de colonização portuguesa que podem explicar a baixa participação política do povo brasileiro no Império, com reflexos no Brasil contemporâneo. Afinal, com apenas 188 anos de Independência, somos uma nação ainda muito jovem, carregada de reminiscências coloniais na nossa cultura política.

Mais concursos com editais liberados

SÃO PAULO

A Prefeitura Municipal de Piracicaba, no interior do estado de São Paulo, abre inscrições, na próxima segunda-feira (12/07), para concurso público com 48 vagas na área de saúde para o nível superior. Os cargos são para médicos de diversas especialidades (todas aqui) e os salários podem chegar a R$ 5,7 mil.
O site do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social (www.institutomais.org.br), promotor do concurso, estará recebendo inscrições até o dia 23 de julho de 2010. Os candidatos pagarão taxas de R$ 50. As provas acontecem no dia 15 de agosto desse ano.
A cidade de Piracicaba tem mais de 365 mil habitantes, o que faz dela uma das maiores do interior do estado de São Paulo. A agricultura e a indústria são as principais atividades do município paulista. Ela é a quinta cidade que mais exporta produtos no estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo vai abrir a partir de 12 de julho de 2010 as inscrições para realização de concurso público com a oferta do cargo de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária.
Serão ao todo 550 vagas oferecidas, das quais 28 estão reservadas a pessoas portadoras de deficiência. Os interessados devem ter concluído o ensino médio.
A remuneração pode atingir a marca de R$ 1.283,91 somando o salário base com as gratificações do cargo. Confira mais informações no edital.
As inscrições encerram-se dia 13 de agosto de 2010 e só podem ser feitas através do site da organizadora Fundação Carlos Chagas. A taxa custará R$ 40.
A prova objetiva está programada para o dia 26 de setembro de 2010

A Polícia Militar do Estado de São Paulo estará selecionando através de concurso público acesso ao curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Após o término do curso o candidato poderá concorrer ao cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado.
A inscrição começa no dia 2 de agosto de 2010. São 90 vagas no total, sendo 60 masculinas e 30 femininas. Outras informações podem ser conferidas através do edital.
A taxa cobrada será de R$ 120 e a inscrição deverá ser feita exclusivamente até o dia 27 de agosto de 2010 no site da organizadora Fundação Vunesp.
A prova está agendada para o dia 10 de outubro de 2010 em local ainda não determinado.

A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista abriu concurso público para 165 vagas, sendo que 5% estão reservadas para deficientes. O salário fica entre R$ 511,53 a R$ 2.015 e a oportunidade é destinada a candidatos de todos os níveis de ensino.
A taxa de inscrição varia entre R$ 18 e R$ 45 de acordo como cargo pretendido.
Confira mais informações no edital.
Para concorrer aos cargos, os interessados deverão se candidatar através do site da organizadora Moura Melo até o dia 29 de julho de 2010. Aqueles que não tiverem acesso à internet poderão também comparecer ao Posto de Atendimento localizado no Prédio da Junta Militar.
A prova está programada para acontecer no dia 22 de agosto de 2010. Existe a possibilidade de se inscrever em mais de uma prova, já que elas terão horários diferentes. Os horários estão no edital.

A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Sanemamento Ambiental (SAV) da cidade de Viradouro, em São Paulo, estão promovendo concursos públicos para todos os níveis de escolaridade. O da Prefeitura disponibiliza 14 vagas, mais formação de cadastro, enquanto que o da SAV possui 8 vagas abertas. Os salários podem chegar a R$ 4,2 mil.
O período de inscrições para ambos teve início na última terça-feira (13/07) e vai até o dia 20 de julho de 2010. Elas devem ser feitas no site www.consesp.com.br. As taxas de inscrição vão de R$ 19 a R$ 39, para o SAV, e até R$ 55, para a Prefeitura. Candidatos dos dois concursos prestarão provas no dia 15 de julho. Locais e horários serão anunciados em breve aqui. Veja os editais.
Viradouro é uma cidade do interior do estado de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, com pouco mais de 5 mil habitantes e cuja economia se baseis na agricultura e pecuária.

A Prefeitura de Cardoso, cidade do Estado de São Paulo, abriu Processo Seletivo que oferece 21 vagas em diversos cargos para profissionais de nível fundamental, médio e superior. Os salários ficam entre R$ 760,00 e R$ 9.500,00, dependendo do cargo.
A inscrição custa R$ 25,00 para nível fundamental e médio e R$ 50,00 para nível superior. Os interessados em concorrer devem efetuar sua inscrição no período de 14 a 30 de julho de 2010, através do site da organizadora do Processo Seletivo: www.institutosoler.com.br.
As datas, locais e horários das provas serão informados posteriormente quando forem homologadas as inscrições, no site da organizadora.
Para mais detalhes leia o Edital

MINAS GERAIS

O Concurso da Prefeitura de São Geraldo da Piedade, estado de Minas Gerais, oferece 158 vagas em cargos de nível Alfabetizado, Fundamental, Médio e Superior. Os cargos, remuneração e vagas você confere no Edital do concurso.
Os interessados em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico www.trconcursos.com.br ou comparecer no Centro de Inclusão Digital de São Geraldo da Piedade (Rua Francisco Flor, 280 – Centro). As taxas variam entre R$ 41,00 e R$ 150,00. As inscrições serão aceitas até o dia 30 de julho de 2010.
As provas objetivas serão realizadas no dia 17 de outubro de 2010, na Escola Municipal Monsenhor Francisco (Rua Francisco Flor, s/nº – Centro). O concurso tem validade de dois anos.

177 oportunidades de emprego estão disponíveis através de Concurso Público na Prefeitura da cidade de Fronteira, interior de Minas Gerais. As oportunidades contemplam cargos de todos os níveis de escolaridade com salários entre R$ 510 e R$ 10 mil.
A inscrição custa entre R$ 20 e R$ 50, dependendo do cargo, e poderá ser feita de 12 de julho a 13 de agosto de 2010. Os interessados podem se inscrever pelo site da organizadora: www.fluxoconsultoria.com.br, ou comparecendo pessoalmente ao Centro Administrativo, Avenida Minas Gerais, nº 141,Centro, em dias úteis, o atendimento será de 8h às 11h e das 13h às 17h.
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas no dia 10 de outubro, a ocorrer na Escola Estadual João Kopke, Avenida Emiliano Correia, 121, Centro, Fronteira (MG).

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, interior do estado de Minas Gerais, realizará concurso público para o provimento de 307 vagas destinadas a candidatos de nível fundamental, médio e superior.
A oportunidade é oferecida a profissionais de diversas áreas de atuação para a ocupação de cargos com salários de até R$ 10.431. O prazo para inscrições vai até o dia 22 de julho de 2010.
Veja a relação de vagas no edital.
Interessados podem se inscrever através do site da MS Concursos, mediante pagamento da taxa de inscrição que varia entre R$ 11,70 e R$ 31 conforme os requisitos de cada função. Para aqueles que não possuem fácil acesso à internet, a organização disponibiliza um Posto de Atendimento na sede da Prefeitura local.
A prova objetiva será no dia 15 de agosto de 2010. Para alguns cargos os candidatos terão também que realizar prova prática, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório. O local e o horário das provas ainda não foram divulgados.

A Prefeitura de São João do Manhuaçu, estado de Minas Gerais, oferece 65 vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Jardineiro, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Operário Braçal, Pedreiro, Servente Escolar, Auxiliar de Vigilância Sanitária, Vigia, Auxiliar de Enfermagem, Escriturário, Pedagogo, Técnico Administrativo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista. A remuneração pode chegar a R$ 1.200,00, de acordo com o cargo pleiteado e jornada de trabalho.
As inscrições devem ser feitas no período de 1 a 24 de setembro de 2010, no prédio da Câmara Municipal ou pelo site www.agoraconsultoria.srv.br. A taxa do concurso varia entre R$ 45,00 a R$ 100,00. As provas acontecem no dia 07 de novembro de 2010.
O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período após homologação dos resultados.
Confira mais informações no Edital

Estão abertas as inscrições para o Concurso do Hospital e Maternidade da cidade de Uberlândia (MG), para o preenchimento de 499 vagas.
São oferecidas vagas para o Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior, além da formação de Cadastro de Reserva. Há ainda oportunidades destinadas à portadores de necessidades especiais.
As inscrições podem ser realizadas de duas formas:
- Pessoalmente: no endereço situado à Avenida Alexandre Ribeiro Guimarães, número: 05, do Bairro Santa Maria, em Uberlândia (MG), até o dia 23 de Julho de 2010; ou
- Pelo site: www.reisauditores.com.br, até o dia 25 de Julho de 2010.
Há, também, a possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição, que varia de R$30,00 a R$240,00, de acordo com o cargo escolhido, até 17h do dia 16/07/2010.
As provas estão previstas para os dia 07 e 08 de agosto e serão aplicadas nas cidades de Uberlândia e Belo Horizonte, MG.

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Pains, estado de Minas Gerais, estão abertas. São oferecidas 60 vagas para preenchimento do quadro de funcionários na área da Saúde, os salários variam entre R$ 480,00 e R$ 6.000,00. Confira os cargos no Edital.
Os interessados em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, até o dia 13 de agosto de 2010. As taxas do concurso são de R$ 24,00 R$ 28,80 e R$ 57,60.
As provas acontecem no dia 21 de novembro de 2010, a validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Berinzal, estrado de Minas Gerais, estão abertas. São 59 vagas oferecidas para candidatos com nível fundamental, médio e superior. A jornada de trabalho varia entre 100h e 200h mensais e os salários podem chegar a R$ 4.000,00, de acordo com o cargo pleiteado.
Os interessados devem acessar o portal eletrônico www.seletivapublica.com.br, ou ir até a Prefeitura de Berinzal no período de 12 de julho a 12 de agosto de 2010. Preencher a ficha de inscrição e fazer o pagamento da taxa que varia entre R$ 30,00 e R$ 120,00 de acordo com o cargo pleiteado.
No dia 05 de setembro de 2010 acontecem as provas. A validade do concurso é de dois anos podendo ser prorrogado por igual período após homologação do resultado final.
Confira o Edital e saiba mais sobre os cargos oferecidos.

PARÁ

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Universidade Federal do Pará (UFPA). São ofertadas 45 oportunidades para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em diversas áreas, para atuar na cidade de Belém- PA. Os salários são de R$ 1.728,28.
as interessados em concorrer podem realizar sua inscrição até o dia 9 de agosto de 2010, basta para isso acessar o site: www.ceps.ufpa.br. A taxa a ser paga pela inscrição tem o valor único de R$ 65,00 para todos os candidatos.
Este Concurso será realizado em diversas etapas que incluem: prova escrita com leitura coletiva, prova didática, prova prática, memorial e julgamento de títulos. Para saber mais detalhes consulte o Edital do Concurso

SANTA CATARINA

Entre os dias 12 de julho e 12 de agosto de 2010 a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina realizará concurso público para o provimento de vagas no cargo de Analista Técnico em Gestão do Desenvolvimento Regional. Serão 72 chances de ingressar destinadas a candidatos com curso superior completo.
O salário será de R$ 1.932 para uma jornada de 40 horas semanais. A taxa de inscrição custa R$ 90 e pode ser feita através da internet no site da organizadora AOCP.
No edital estão disponíveis mais informações sobre o concurso.
A prova escrita está programada para acontecer no dia 12 de setembro de 2010. Os gabaritos oficiais serão divulgados no dia 13 de setembro.
Mais detalhes sobre a realização das provas poderão ser acompanhados na página do concurso após a homologação das inscrições.

Seguem até o dia 27 de julho de 2010 as inscrições para o provimento de mais de 70 vagas no quadro geral da Prefeitura Municipal de Concórdia, do estado de Santa Catarina, através da realização de concurso público. As vagas são destinadas a cargos de diversas áreas de atuação cuja escolaridade exigida pode ser de nível fundamental, médio ou superior.
A remuneração mais alta oferecida é para o cargo de Médico Comunitário com especialização em Clínica Geral, chegando à soma de R$ 8.382,37.
Veja mais oportunidades no Anexo I do edital.
A inscrição será aceita somente via internet, através do site da organizadora Saber ou também pelo Portal da Prefeitura de Concórdia. O valor da taxa de participação no concurso pode variar entre R$ 30 e R$ 40 dependendo as exigências da função escolhida.
A prova objetiva está agendada para o dia 22 de agosto 2010. Informações sobre o local e o horário de realização ainda não foram divulgadas.

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Palmeira, interior de Santa Catarina. As 67 vagas serão destinadas a cargos de nível fundamental, médio e superior, com jornada de trabalho entre 10h e 40h semanais. O salário pode chegar a R$ 2.153,06, de acordo com o cargo pleiteado.
Os interessados em participar do concurso devem comparecer na Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 de agosto de 2010. As taxas variam entre R$ 30,00 e R$ 90,00.
Confira outras informações no Edital do concurso.
As provas escritas acontecem no dia 22 de agosto de 2010, o concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período após homologação dos resultados.

AMAPÁ

Concursos Públicos abertos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá oferecem 42 vagas para tenentes.
O Corpo de Bombeiros oferta 30 vagas para diversos cargos com salários iniciais de R$ 5.335,36 na patente de 2˚ tenente estagiário. A Polícia Militar oferece 12 vagas de 2º tenente estagiário para a área de saúde com salário inicial de R$ 5.335,36.
Os interessados em concorrer devem realizar inscrição através do site da organizadora dos Concursos: www.fmz.org.br/concursos, a partir das 10h do dia 15 de julho até as 18h do dia 10 de agosto de 2010.
A seleção será feita por meio de provas objetivas, testes físicos, exames médicos, exame documental e sindicância da vida pregressa. As provas estão marcadas para o dia 12 de setembro.

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá abrirá processo seletivo para preencher 320 vagas, das quais oito estarão reservadas para candidatos portadores de deficiência.
São três cargos com salários de até R$ 2.726,97 para o cumprimento de 40 horas semanais. A escolaridade mínima exigida é de nível médio e superior, de acordo com a função desejada.
Veja mais informações no edital.
A inscrição de ser feita via internet através do site da organizadora Fundação Marco Zero entre os dias 15 de julho e 12 de agosto de 2010. O valor da taxa custa entre R$ 95 e R$ 115 variando conforme as exigências do cargo.
A prova objetiva está marcada para o dia 16 de setembro de 2010 e deverá acontecer na capital Macapá, estado do Amapá.

PARANÁ

Com salários entre R$ 481,50 e R$ 8.463,09, a Prefeitura Municipal da Lapa, do estado do Paraná, abre inscrições para a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de 100 vagas. Os cargos são oferecidos a candidatos com formação completa de todos os níveis de escolaridade.
Confira a tabela de vagas no edital do concurso.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho de 2010 através do Portal da Prefeitura da Lapa. Para confirmar a candidatura será necessário cumprir o pagamento de uma taxa de inscrição. Os valores variam entre R$ 25 e R$ 80conforme o cargo pretendido.
A prova objetiva está prevista para a data de 22 de agosto de 2010. Mais informações sobre local e horário das provas podem ser obtidas na página do concurso após o período de homologação das inscrições.

A Prefeitura de Curiúva, estado do Paraná oferece 198 vagas em Concurso Publico para cargos de Nível Fundamental, Médio e Superior. A carga horária é de 20h a 40h semanais e o salário varia entre R$ 510,00 e R$ 2.579,97.
Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico www.iepevirtual.com.br, ou comparecer na Agencia do Trabalhador até o dia 22 de julho de 2010. As taxas variam entre R$ 20,00 a R$ 50,00.
As provas têm data prevista para o dia 08 de agosto de 2010, a validade é de dois anos, prorrogável por igual período após homologação dos resultados.
Fique sabendo mais informações sobre este Concurso no Edital.

Mais de 27 vagas de trabalho estão disponíveis em São João do Ivaí, Estado do Paraná, trata-se do Concurso Público da Prefeitura da cidade. As oportunidades oferecidas são para nível fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 510,00 e R$ 2.800,00.
Os interessados devem se inscrever pelo site www.exatuspr.com.br até o dia 5 de agosto de 2010. A inscrição custa R$ 35,00 para nível fundamental, R$ 45,00 para nível médio e R$ 85,00 para nível superior.
A seleção será feita através e prova objetiva. As informações referentes as datas, locais e horários das provas objetivas serão divulgadas no momento da homologação das inscrições, no site do Concurso, na imprensa da cidade e na sede da Prefeitura.
Para saber mais detalhes consulte os Editais.

Até as 12h do dia 23 de agosto de 2010 o Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região-Paraná (CRP-08), recebe inscrições para Concurso Público que disponibiliza 147 vagas de trabalho para contratação em regime CLT nos níveis médio e superior.
Os interessados em se candidatar devem efetuar inscrição através do site da organizadora: www.quadrix.org.br. A taxa a ser paga pela inscrição custa R$ 35,00 para candidatos de nível médio e R$ 50,00 para os de nível superior. O candidato deve retirar seu comprovante de inscrição no site do Concurso a partir de 27 de agosto de 2010.
Todos os inscritos serão submetidos a provas objetivas, no ato da inscrição o candidato escolhe em que cidade prefere fazer a prova, as opções são: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. As provas estão marcadas para o dia 5 de setembro de 2010.
Para mais detalhes consulte o Edital.

RIO GRANDE DO SUL

Estão abertas até o dia 25 de julho de 2010 as inscrições para concorrer a 125 vagas mais a formação de cadastro de reserva através do concurso público da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. As oportunidades são para profissionais de nível fundamental ou médio no intuito de prover o quadro de servidores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
Com salários entre R$ 700 e R$ 878 para carga de 40 horas semanais, as vagas são destinadas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Terapia de Grupo e Técnico em Saúde Bucal.
Veja mais informações no edital.
A taxa de inscrição custa entre R$ 30 e R$ 50. Para se candidatar a uma dessas vagas os candidatos devem acessar o site da organizadora Fundação La Salle e preencher a ficha de cadastro.
A prova objetiva está agendada para o dia 16 de agosto de 2010 em local ainda não definido.

Uma das mais novas instituições de ensino superior do Brasil – a UNIPAMPA – está oferecendo 38 oportunidades para professores que queiram trabalhar na Instituição. Serão vagas que preencherão os campus das cidades gaúchas de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Jaguarão, Uruguaiana e Santana do Livramento.
Interessados em trabalhar na UNIPAMPA ainda terão bastante tempo para decidir se farão ou não a prova. As inscrições estendem-se até a data de 26 de agosto do ano corrente e podem ser realizadas através do site www.unipampa.edu.br/portal/concursos.
Importante ressaltar que após a inscrição os candidatos devem enviar documentos comprobatórios para a Comissão de Concursos da UNIPAMPA (Rua Melanie Granier, nº 48 – Centro, CEP 96.400-500 – Bagé-RS).
Confira aqui o Edital.

PARAÍBA

A Prefeitura Municipal de Patos, do estado da Paraíba, abriu inscrições para o preenchimento de 738 vagas através da realização de concurso público de provas e títulos. Poderão concorrer candidatos de todos os níveis de escolaridade, sendo que 5% das vagas são destinadas a portadores de deficiência.
As oportunidades são oferecidas a profissionais de diversas áreas de atuação no intuito de prover cargos com salários que podem chegar a R$ 3.200.
Acompanhe a relação completa de vagas no edital.
Interessados devem se inscrever no site da organizadora Fundação PACTC-PB com prazo final em 30 de julho de 2010. A taxa custa de R$35 a R$ 85 e varia de acordo com a vaga pretendida.
A prova objetiva será aplicada a todos os candidatos no dia 29 de agosto de 2010, e deverá acontecer no próprio município.
Informações relativas à realização do concurso podem ser obtidas no site da organizadora após o encerramento das inscrições.

DISTRITO FEDERAL

Foram prorrogadas até o dia 29 de julho de 2010 as inscrições para preenchimento do cargo de Professor de Educação Básica através da realização do concurso da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal. São 400 vagas com exigência de curso superior em diversas áreas.
O salário varia de R$ 1.381,67 a R$ 3.720,24 e a taxa de inscrição custa entre R$ 58 e R$ 73 dependendo os requisitos de escolaridade. O candidato pode se inscrever através do Portal da Fundação Universa.
Outras informações sobre os cargos se encontram no edital.
A prova objetiva está marcada para o dia 12 de setembro de 2010 e ainda não tem local definido para realização.

Foi reaberto o Concurso Público da Polícia Militar do Distrito Federal que disponibiliza 50 vagas para admissão ao curso de formação de oficiais policiais militares de nível superior. São 45 oportunidades para homens e 5 para mulheres.
Para concorrer é necessário ter altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres) e idade entre 18 e 30 anos até a matrícula no curso. Os alunos-oficiais receberão durante o primeiro ano do curso a remuneração de R$ 3.279,17.
Agora os interessados em se candidatar tem até o dia 27 de julho de 2010 para efetuar inscrição através do site da organizadora: www.cespe.unb.br/concursos. A inscrição custa R$ 120 para todos os candidatos.
A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas no dia de 5 de setembro de 2010. Em seguida serão aplicados testes de aptidão física, exames médicos e psicológicos, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Para mais detalhes leia o Edital de Reabertura das inscrições deste Concurso.

BAHIA

O Concurso Público da Prefeitura de Central, estado da Bahia, esta com inscrições abertas. O período de inscrição vai até o dia 06 de agosto de 2010. As 179 vagas serão destinadas a candidatos de nível Fundamental, Médio e Superior. A remuneração varia entreR$ 510,00 e R$ 7.000,00.
Para se inscrever basta acessar o endereço eletrônico www.exitocursoseconcursos.com.br ou pessoalmente no Ponto de Cultura Manoel Viola. As taxas variam entre R$ 35,00 e R$ 110,00.
As provas ainda não têm data definida para acontecer, o concurso tem validade de dois anos, prorrogável por mesmo período apenas uma vez. Clique aqui e baixe o Edital do concurso.

Estamos no inverno brasileiro, mas, para quem não quiser sofrer com as baixas temperaturas da estação, terá a oportunidade de fugir dessa realidade ganhando um bom salário se passar em concurso público oferecido pela Universidade Federal da Bahia – UFBA.
A UFBA oferece 18 vagas para quem quiser seguir carreira no Magistério Superior da instituição. São duas categorias: Professor Auxiliar e Professor Assistente. O Professor Auxiliar receberá salário entre R$ 1.500 a R$ 2.100. Já os Professores Assistentes terão remuneração entre de R$ 2.400 até 4.400, aproximadamente.
As inscrições vão até dia 18 de agosto e podem ser feitas pelo site www.concursos.ufba.br.
confira o Edital deste Concurso.

Concurso Público do Departamento de Educação e Cultura do Exército disponibiliza 122 vagas para admissão ao curso de formação de oficiais de saúde em diversas especialidades. Os cursos serão realizados no Rio de Janeiro – RJ e em Salvador – BA.
Para concorrer é exigido nível superior em medicina, farmácia ou odontologia, idade entre 20 e 36 anos e altura mínima de 1,60 para homens e 1,55m para mulheres.
O período de inscrições está aberto e vai até o dia 30 de julho de 2010. Os interessados devem efetuar inscrição através do site: www.essex.ensino.eb.br. A taxa a ser paga custa R$ 100 para todos os candidatos.
Serão aplicadas provas no dia 26 de setembro de 2010, seguida de inspeção de saúde, exame de aptidão física e comprovação dos requisitos biográficos exigidos.
Para saber mais clique aqui e leia o Edital.

ALAGOAS

A Prefeitura Municipal de Coruripe, no Alagoas, está com inscrições abertas para concurso público que oferece 149 vagas para os níveis médio e superior. Os cargos são nas áreas de saúde e educação (saiba todos aqui). Os salários vão de R$ 593 até R$ 6,7 mil.
O período de inscrições vai até o dia 5 de agosto de 2010 e elas podem ser feitas na sede do governo da cidade alagoana (Praça Lima de Castro Azevedo # 47) ou pela internet, no site www.master-al.com.br. As taxas custam R$ 40 e R$ 80. As provas acontecem no dia 22 de agosto de 2010. Veja o edital.
Coruripe, com mais de 44 mil habitantes, é um dos maiores municípios do litoral do estado de Alagoas. Sua economia gira em torno da agricultura de cana de açucar e da pesca. A cidade ém muito visitada por turistas em temporada de verão.

RIO GRANDE DO NORTE

Aberto o Concurso Público da Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, estado do Rio Grande do Norte. São 132 vagas oferecidas para cargos de nível Fundamental, Médio e Superior. A jornada de trabalho varia entre 10h a 40h semanais, os salários variam entre R$ 510,00 e R$ 2.314,00.
O período das inscrições vai de 19 de julho a 03 de agosto de 2010, pela internet, no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br. As taxas do concurso são de R$ 16,00 R$ 18,00 e R$ 21,50. A data das provas ainda não foi divulgada, o concurso tem validade de dois anos.
Confira edital e saiba mais informações sobre este Concurso Público.

MATO GROSSO

Está aberto o período de inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Querência, no estado do Mato Grosso, com 186 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários de até R$ 8 mil. Saiba todos os cargos disponíveis aqui.
Até o dia 27 de julho de 2010 os candidatos podem se inscrever, pagando taxas de R$ 30 até R$ 70, na Secretaria de Ação Social da cidade mato-grossense (endereço aqui) ou pelo site www.acpi.inf.br. As provas acontecem no dia 22 de agosto de 2010. Veja o edital.
Querência tem sua economia baseada na extração de madeira e na agropecuária. Sua população é de cerca de 12 mil habitantes e a cidade é cercada por diferentes vegetações, o cerrado e a floresta amazônica.

SERGIPE

Estão abertas, desde a última quarta-feira – dia 14 de julho de 2010, as inscrições para o concurso público da Universidade Federal do Sergipe (UFS). São 15 vagas de nível superior no total, para os cargos de Professor Assistente e Professor Adjunto, cujos salários iniciais são de R$ 4,3 e R$ 7,3, respectivamente.
Candidatos, de qualquer uma das especialidades (saiba todas aqui) tem até o dia 12 de agosto de 2010 para encaminhar suas inscrições para a Diretoria de Ensino Superior (DIRESP) do campus da cidade de São Cristóvão, no interior do Sergipe (endereço aqui). As taxas são de R$ 100, para Professor Assistente, e R$ 150, para Adjunto.
Datas, horários e locais de provas serão divulgados a partir do dia 18 de agosto no site da UFS. Aprovados irão atuar na Cidade Universitária Professor José Aloísio Campos, em São Cristóvão (SE). Confira o edital.

RIO DE JANEIRO

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) que disponibiliza 27 vagas temporárias para o Cargo de Professor Substituto, com salários variando entre R$ 1,5 mil e R$ 2,1 mil, acrescidos de benefícios como vales alimentação, saúde e transporte.
São diversas áreas de atuação (saiba todas aqui). Os candidatos tem até a próxima terça-feira, dia 20 de julho de 2010 para encaminhar seus currículos e documentação, mais o Guia de Recolhimento da União (GRU), cujo valor é de R$ 25, para o Protocolo geral do Campus Campos .
Não haverá prova, a seleção será feita pela análise do currículo dos candidatos, que, se aprovados, atuarão nos campi na UFF: Campos Centro, Bom Jesus do Itabapoana e Macaé, no Rio de Janeiro. Confira o edital.

Concurso Público do Departamento de Educação e Cultura do Exército disponibiliza 122 vagas para admissão ao curso de formação de oficiais de saúde em diversas especialidades. Os cursos serão realizados no Rio de Janeiro – RJ e em Salvador – BA.
Para concorrer é exigido nível superior em medicina, farmácia ou odontologia, idade entre 20 e 36 anos e altura mínima de 1,60 para homens e 1,55m para mulheres.
O período de inscrições está aberto e vai até o dia 30 de julho de 2010. Os interessados devem efetuar inscrição através do site: www.essex.ensino.eb.br. A taxa a ser paga custa R$ 100 para todos os candidatos.
Serão aplicadas provas no dia 26 de setembro de 2010, seguida de inspeção de saúde, exame de aptidão física e comprovação dos requisitos biográficos exigidos.
Para saber mais leia o Edital.

A conjuntura depois da Copa (e antes da TV)

Estamos frente a um cenário muito positivo para a eleição de Dilma presidenta e para uma ampla vitória do PT. Esse cenário somente se configurará depois de muita disputa, e extremamente dura, concentrada no tempo da TV e na mobilização político-eleitoral na rua. Mas é uma disputa sob a perspectiva de uma grande vitória.
É importante tentar compreender os movimentos que se expressam na cena eleitoral para buscar extrair mais do que as necessárias decorrências eleitorais. É nesse sentido que abordamos aqui o que nos parecem três aspectos essenciais: a derrocada da antiga hegemonia neoliberal; a construção de uma nova hegemonia política (a partir de Lula) em torno da candidatura Dilma; e o lugar do PT na vitória possível que está se delineando.

A derrocada neoliberal: profunda, mas desigual

A estagnação de Serra nas pesquisas desde que está na praça como candidato revela, em primeiro lugar, a incapacidade de se restaurar a hegemonia neoliberal. A dificuldade de reorganizar o amplo campo da direita mostra-se nos seus palanques estaduais e mesmo na dificuldade de unificar o PSDB. Isso ficou claro também no episódio da indicação do vice de Serra, cômico e esvaziado de qualquer potência política.

Serra expressa hoje incapacidade de formular uma alternativa nacional frente ao governo Lula, oscila entre o mimetismo e a oposição. Sua essência neoliberal está no caráter anti-PT e anti-esquerda que encarna. Já se disse que ele não seria propriamente um candidato de direita, mas da direita. Se algum dia essa diferença fez sentido, hoje é puramente semântica. É cada vez mais uma candidatura da direita e de direita. Em certa medida, ele está entre refundar um pólo ideológico opositor ou buscar uma saída eleitoral imediata.

Seria ingenuidade pensar que a direita se expressa somente através da candidatura Serra. Mais ainda, imaginar que interesses das classes dominantes tenham aí seu único conduto, ou que só se apresentariam em momentos eleitorais (e não no processo de governo, em que seus interesses e representantes se mostram ativos e influentes).

O partido da direita é muito mais amplo. Observe-se o papel desempenhado pelos grandes e oligopólicos meios de comunicação. Esse setor desenvolve o maior esforço em “edificar” uma alternativa Serra. Mas, além disso, ele também parece jogar com a sua derrota e começa a buscar condicionar a candidatura Dilma de várias formas, sendo a mais ilustrativa delas a busca de separação cirúrgica entre PT e candidatura Dilma, proclamando o que é aceitável e o que não é (via de regra, o programa “radical” do PT). Esse movimento de contenção já foi visto em outros momentos em relação ao próprio Lula. É verdade, no entanto, que no curso recente, esse amplo partido da direita perfilou-se na oposição a Lula e no ódio ao PT. Quiçá isso nos ajude nos combates contra os cantos de sereia que teremos pela frente.

A construção da nova hegemonia

Depois de dois anos de lançada como pré-candidata pelo presidente Lula, a companheira Dilma firma-se como favorita em todas as pesquisas, que a apontam, no quesito “expectativa de vitória”, como nova e primeira presidenta do Brasil. Desde quando iniciaram, as pesquisas sobre sua intenção de voto mostram crescimento contínuo e consistente em termos de declaração espontânea e estimulada. Quando se associa a essas medidas o nível de aprovação do governo e se verificam os setores que ainda não foram alcançados pelo debate eleitoral – e supondo que a TV joga um papel amplificador na consolidação de todos os aspectos positivos que conformam a identidade político-eleitoral da nossa candidata e chega a todos os setores do eleitorado – é possível dizer que alcançamos um patamar de favoritismo na corrida presidencial.

A afirmação de Dilma ocorreu, em primeiro lugar, no próprio PT, que a reconheceu como sua legítima candidata – a Democracia Socialista foi a primeira corrente a defendê-la, em agosto de 2008; depois disso, o movimento Mensagem ao Partido, no início de 2009, também assumiu sua pré-candidatura, que demorou um certo tempo a ser assumida de modo consensual pelo partido. Em segundo lugar, ela vai sendo reconhecida pela ampla base política e social que tem no presidente Lula a referência política fundamental. E, em terceiro lugar, vai assumindo uma identidade político-eleitoral com capacidade de conquista frente à população.

O que está ocorrendo é a formação de uma maioria política – ou, mais corretamente, uma hegemonia em construção – na sucessão de Lula, fortemente identificada com ele e com o governo, que precisa completar-se com a “utopia concreta” do futuro do Brasil pós-Lula, mas com Lula, com o PT e, obviamente, com Dilma presidenta.

A explicação superficial (isto é, da imprensa conservadora) para esse fenômeno tem sido a popularidade de Lula ou os altos índices de aprovação ao governo. Essa lógica costuma atribuir aos programas sociais essa aprovação, como se houvesse uma troca utilitária entre o povo pobre e o presidente. Não que esses fatores não existam, mas eles apenas desenham alguns traços de um processo político-social e de um sujeito histórico em formação muito mais substantivo e profundo.

A divulgação de dados econômicos e sociais que mostram que a centralidade da evolução recente do Brasil está na elevação do emprego e da “renda” do trabalho bastaria para desmontar a visão simplista conservadora. A histórica aversão ao povo professada pela direita revela-se, mais uma vez, limitadora da sua compreensão do Brasil.

Injeção de programa

Nossa interpretação do “fenômeno Dilma”, em contrapartida, deve partir da compreensão de que o Brasil de hoje está à esquerda quando comparado com 2002, ou seja, que o legado do governo Lula é um país menos liberal e mais “democrático-popular”. Desde as conquistas do 1º mandato e, sobretudo, desde o embate do 2º turno de 2006 com Alckmin, que culminou com a derrota do neoliberalismo por um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular, passando pelo enfrentamento da crise internacional sob uma perspectiva de esquerda, Lula conquistou uma larga maioria – uma hegemonia “em construção” – para um projeto de nação com democracia, efetiva participação popular nos frutos do desenvolvimento e soberania nacional. É necessário frisar que esse é um processo em andamento, e que, desde o ponto de vista do programa socialista do PT, esse projeto ainda não alcançou o estágio de democratização (e transformação) do poder, mas sim o de representação no poder de um projeto que tem esse potencial.

Esse legado tem como autêntica representante a companheira Dilma. Ela, cada vez mais, assume a liderança de uma nova etapa do projeto inaugurado por Lula. Seu papel fundamental na condução do governo e no enfrentamento da mediocridade neoliberal comparece na definição da sua identidade; sua formação de esquerda também.

Além de representar um legado com sentido democrático-popular, a companheira Dilma deve assumir uma identidade socialista-democrática, que só pode ser conferida como expressão partidária. É o PT que assegura essa identidade, essencial para que, além da continuidade de um projeto, se acentue o seu avanço qualitativo. Essa unidade entre candidatura e partido ainda não está plenamente constituída, mas, como um objetivo determinante, pode e deve ser construída ainda no processo eleitoral.

Assim, devemos agregar um elemento na conformação do atual período de disputa de rumos do Brasil: o fortalecimento de um partido socialista de massas ao longo de todo o ciclo histórico pós-regime militar. Diferente de outros processos de ruptura antineoliberal na América Latina, esse tem sido o elemento estratégico que nos distingue como “caso nacional” e que nos dá enorme potencial transformador.

A fobia anti-PT desenvolvida no seio das classes dominantes sempre motivou intensos ataques ao partido. Profundos equívocos internos, como o de 2005, forneceram pretextos para esse ódio de classe. Mas o PT resistiu, é a referência política para grande parte das amplas massas que se identificam com Lula; é, de longe, o partido preferido pelos que têm simpatia partidária. E, mais importante, o PT aprofundou o seu caráter de partido dos “de baixo” e da classe trabalhadora, em grande medida, em decorrência da ação do governo Lula. Mas não só.

Ainda que parcialmente, o partido superou a crise de 2005 e as vacilações programáticas do 1º governo, afirmando-se dentro das suas melhores tradições socialistas e democráticas. Evidentemente, trata-se de um processo em curso, mas que se reforça com a eleição de Dilma e com a possibilidade de abrir um novo período político mais promissor para a defesa do socialismo democrático. Longe do vaticínio sectário dos que romperam “pela esquerda” – e que hoje vivem uma profunda interrogação sobre seus experimentos partidários –, o PT vem consolidando suas bases nas classes trabalhadoras, o seu programa anti-neoliberal e seu potencial de desenvolvimento socialista.

O PT dentro da luta pela vitória

Muitas vezes se pensa o partido somente pelas suas instâncias de direção; esquece-se de compreendê-lo como referência histórica do governo e de movimentos sociais, sobretudo a CUT. Essa unidade é que deve ser traduzida na disputa política e na construção da identidade socialista-democrática da candidatura presidencial da companheira Dilma.

Nesse contexto, podemos dizer que a vitória de Dilma pode se constituir como uma vitória socialista, e, nesse caso, abrirá um novo e mais promissor período na história nacional.

Não apenas porque em torno da candidatura Dilma se estrutura uma ampla frente, mas porque depende do PT imprimir à hegemonia política em construção uma perspectiva socialista democrática: essa é a razão fundamental da exigência do papel de direção do PT sobre o conjunto da campanha. Essa construção da hegemonia torna-se mais importante ainda em uma disputa na qual o PMDB ganha força, com mais nitidez, na coalizão nacional, bem como em chapas que disputam os governos em estados centrais do país.

Esse papel não compete apenas à direção formal do PT – que tem, por certo, tarefas insubstituíveis que precisa cumprir –, mas à direção real do partido, o que inclui sua presença no governo e nos movimentos sociais. E certamente, nessa dimensão ampliada e real de direção partidária, Lula e Dilma têm lugar destacado de liderança. Nada mais equivocado do que considerá-los “externos” à direção real do partido.

Cabe a essa direção real e ampliada – naturalmente, ouvindo os partidos aliados, principalmente os de esquerda – sintetizar o programa para o próximo governo, para o qual nosso 4º Congresso deu uma contribuição importante que deve se somar às práticas e conhecimentos mais avançados conquistados no governo e às contribuições dos movimentos sociais.

Muito mais que um documento, o programa é um elo a ser construído com a ampla base social que apóia nossa candidatura. E que pode se movimentar em defesa dessas posições. Nesse sentido, é fundamental uma campanha “programática”. Sempre que a nossa candidatura assume essa postura, a direita recua e fica ainda mais na defensiva.

De outro lado, não há hegemonia sem força. É fundamental que o PT cresça dentro da vitória de Dilma. Nisso se destaca a conquista de governos estaduais, onde já governamos e onde podemos chegar ao 2º turno e vencer, como em SP. Também contribui a conquista de estados onde o PT, ainda que não lidere a chapa majoritária, tem papel fundamental, sobretudo aqueles encabeçados por partidos de esquerda.

Essas são vitórias que, junto com a eleição presidencial de Dilma, aprofundam a mudança na correlação de forças. A formação de bancadas maiores e mais coesas no congresso e nas assembléias estaduais é outra frente destacada nessa conquista de força e que será decisiva para a luta pela reforma política.

Nesse contexto de extrema defensiva das forças neoliberais no plano nacional, há bastante legitimidade para se avançar no programa de transformação do Brasil e na conquista de novas posições que aprofundem a revolução democrática que temos defendido.

Combate ao racismo e promoção da igualdade

Até o ano de 2002, imperava a idéia de que o crescimento econômico por si proporcionaria maior bem-estar social. O Brasil amargava o título de vice-campeão mundial em concentração de renda. As políticas públicas de promoção da igualdade realizadas pelos governos do presidente Lula interromperam esse ciclo histórico de exclusão social.

Conforme dados do IPEA, a pobreza caiu de 33% da população em 2002 para 23% em 2007. Entre 2001 e 2007 a renda familiar per capita foi acrescida em 15,6%. A mobilidade social fez com que 13,8 milhões de pessoas mudasse de faixa de renda. No que refere à inserção racial, entre os 20 milhões de novos membros da classe média, os brancos são minoria, 12% do total. Cerca de 27% são pardos e 30% negros.

No âmbito das políticas específicas de combate ao racismo, louvamos a criação e instalação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) que deu um novo alento à implementação das ações afirmativas. Neste período consolidou-se a política de cotas nas universidades, foi criado o programa de incentivo à ampliação do número de estudantes universitários, o ProUni. Foi também durante os governos Lula que tiveram início o reconhecimento e titulação de terras de remanescentes quilombolas. E, recentemente, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Ainda que criticado por causa de lacunas importantes, o Estatuto, ao lado de todas essas políticas configuram marcos de um novo tipo de compromisso do Estado brasileiro com a população negra.

Mas estamos ainda distante de uma sociedade equilibrada social e economicamente e com imensos desafios na promoção da justiça social. O racismo deixou seqüelas profundas nos comportamentos sociais contemporâneos. Ele está nas ruas e nas instituições, bem o sabemos. A chamada “racialização do cotidiano” é uma realidade que não pode ser negada; e a superação dessa realidade passa pelo reconhecimento do fator racial como marcador de diferenças. Por isso é preciso louvar o que aconteceu na última década em termos de combate à pobreza e promoção da igualdade e insistir para a adoção de medidas adicionais de combate às desigualdades raciais.

No âmbito do Partidos dos Trabalhadores foi elaborado, nas últimas semanas, um documento que sintetiza o debate sobre o assunto em 13 propostas para aprofundar as políticas públicas federais de promoção da igualdade. Nasceram das lutas dos movimentos sociais, particularmente dos movimentos negros, da experiência na formulação e implantação de políticas institucionais nos âmbitos governamentais e da compreensão de que o racismo brasileiro têm dimensão nacional e implica a educação, a cultura, a economia, a política e todas as esferas da sociedade. Os 13 pontos estão distribuídas nas áreas da saúde, trabalho, relações internacionais, desenvolvimento econômico e investimentos, gestão, mulheres, juventude, acesso à terra, educação, cultura, cidadania, mídia e segurança pública.

As transformações da sociedade brasileira exigem o aprofundamento da democracia, da igualdade e da justiça. Esperamos do novo governo aprofundar o desenvolvimento com investimentos sociais, continuar perseguindo os objetivos da sociedade justa para todos. Entre 1997 e 2007 foram vítimas de homicídios no Brasil 512,2 mil pessoas. Mais de um terço das pessoas assassinadas eram jovens entre 15 e 24 anos. De cada dez homens assassinados, sete eram jovens negros. A mudança desta realidade cruel impõe-se como necessária. A solução passa por aprofundar, integrar e radicalizar as políticas inclusivas de educação, saúde, moradia, saneamento, cultura, lazer, renda, trabalho.

Acreditamos que o principal desafio para o próximo governo é aprofundar as políticas de inclusão social e, particularmente, incluir a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, criando as condições para a superação das marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes dominantes governaram o Brasil.

De Gilmar Santiago

Nota de Repúdio

Na semana passada, uma charge do cartunista Nani publicada no blog de Josias de Souza deixou indignadas militantes feministas e as mulheres de forma geral, não apenas as petistas - a charge visava a atacar a candidata Dilma. Leia aqui nota da União Nacional dos Estudantes em repúdio.
A União Nacional dos Estudantes vem a público repudiar a charge do cartunista Nani reproduzida no blog do jornalista Josias de Souza no dia 8 de julho de 2010 por se tratar de uma manifestação absurda do machismo que atinge diariamente as mulheres.

O preconceito expresso na nota é fruto do estranhamento que ainda há, por parte de alguns, à presença das mulheres nos espaços da política e da disputa de poder. É como se isso não pertencesse as mulheres e como se não tivessem direito à participação política, exatamente como séculos atrás. É como se a pena para essa desobediência fosse a desqualificação moral, os ataques pessoais e a violência. É como se o tempo todo estivessem dizendo: a política não lugar das mulheres.

É comum que mulheres na política sejam ofendidas e desqualificadas a partir de elementos da sua vida pessoal - com uma rigorosa observação em relação ao seu estado civil, sua sexualidade e sua dedicação ao trabalho doméstico -; ou com adjetivos que em nada podem adjetivar sua atuação política. Esse constrangimento imposto às mulheres tem o objetivo nítido de restringir sua presença no “masculino” espaço público.

O chargista e o blogueiro utilizam-se do machismo para desqualificar o comportamento político da candidata Dilma Roussef, por isso colocam-se entre aqueles que consideram intolerável a presença das mulheres nos espaços públicos.

Pela sua história de luta contra qualquer forma de discriminação, a Diretoria de Mulheres da UNE condena a charge e sua publicação, esperando que a campanha eleitoral não seja marcada pelo derespeito a inúmeras brasileiras que ousaram desafiar neste ano de 2010 o machismo presente na política.

Diretoria de Mulheres da UNE

Existe luz no fim do túnel?

Imediatamente após a entrega do programa da candidata Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?

Há menos de dois meses escrevi na Carta Maior que “as forças políticas que, de fato, há décadas, exercem influência determinante sobre as decisões do Estado no Brasil, consegui(ram) que o governo recuasse em todos os pontos de seu interesse contidos na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto n. 7.037/2009). Refiro-me, por óbvio aos militares, aos ruralistas, à Igreja Católica e, sobretudo, à grande mídia”.

O poder de algumas dessas forças se manifesta novamente, agora em relação ao programa da candidata à presidência da República que é apoiada pelo atual governo e representa sua continuidade.

Imediatamente após a entrega de seu programa no Tribunal Superior Eleitoral a grande mídia passou a nomeá-lo como “polêmico” e/ou “radical”. Horas depois, o comando da campanha decidiu alterar vários trechos do programa originalmente entregue e registrado no TSE. Interessam-nos aqui, em particular, os pontos que se referiam à democratização da comunicação.

O quê, afinal, a grande mídia considera propostas “polêmicas” e/ou “radicais”?

As propostas originais

O programa original [cf. http://www.jusbrasil.com.br/politica/5186586/plano-de-dilma-contempla-40-horas-confecom-e-taxacao-de-fortunas] partia do diagnóstico de que “apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo e ao debate democrático” e propunha políticas que buscassem:

(1) Ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura, representando amplo movimento de socialização cultural;

(2) Iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;

(3) Medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento.

Além disso, reconhecia e apoiava propostas aprovadas na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, tais como:

(a) o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país;

(b) a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social;

(c) o fim da propriedade cruzada;

(d) a exigência de uma porcentagem para a produção regional;

(e) a proibição da sublocação de emissoras e de horários; e

(f) o direito de resposta coletivo.

Constitucionais e democráticas

Como se vê, não há absolutamente nada nessas propostas que contrarie o melhor espírito dos princípios e normas que foram consagrados pela Constituição de 88 [cf. os artigos de 220 a 224] e que tem como objetivo garantir a universalidade da liberdade de expressão e a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação. O que pode ser mais democrático do que isso?

Nunca será demais repetir, todavia, que, no setor de comunicações, vivemos um formidável atraso em relação ao debate e às medidas de regulação estabelecidas e praticadas nas principais democracias contemporâneas. A força dos grupos tradicionais de mídia entre nós tem conseguido impedir qualquer avanço. Há décadas.

Até quando persistirá essa absurda assimetria brasileira em relação a outros países democráticos? Afinal, as próximas eleições presidenciais representam ou não a possibilidade de alguma luz no final do túnel?

de Venício Lima

Copa do Mundo e prostituição

O processo de preparação para a Copa do Mundo trouxe para a África do Sul o debate da descriminalização e regulamentação da indústria do sexo. O país-sede do mundial esperava receber neste período cerca de 40 mil prostitutas dentre meio milhão de visitantes que devem passar pela Copa até o final.

Na Alemanha, em 2006, não foi diferente. Com a indústria do sexo legalizada desde 2002, o país se preparou para a Copa com a construção de estádios, hoteis e luxuosas casas de prostituição, acreditando os investidores que futebol e sexo caminham juntos.

O projeto de lei que previa a regulamentação da prostituição na África do Sul não foi adiante. Porém, entre os argumentos das entidades defensoras dessa causa, está a forte discriminação sofrida pelas prostitutas no país, uma vez que, com a ilegalidade da prostituição, essas mulheres não podem contar com o apoio de nenhuma instituição pública, seja a polícia, em caso de violência, ou o serviço de saúde, para prevenção e tratamento de DSTs, por exemplo.

O fato é que criminalizar as mulheres não é mesmo o caminho, muito pelo contrário. Elas precisam de todo um suporte do Estados para a garantia de uma vida digna, com distribuição de renda, acesso aos serviços públicos como saúde e educação e políticas públicas para construção de sua autonomia financeira.

Porém, não são as mulheres as verdadeiras beneficiadas com a prostituição. Tais medidas visam claramente à defesa sanitária dos usuários deste “serviço”, dado os altos índices de HIV na África do Sul.

Além disso, precisamos considerar que se a prostituição se torna uma atividade cada vez mais rentável para os capitalistas, essa regulamentação tem como efeito estimular o crescimento da indústria do sexo. Segundo o Parlamento Europeu, a indústria sexual ilegal movimenta, por ano, mais dinheiro do que todos os orçamentos militares do mundo juntos (5 a 7 mil milhões de dólares). Cerca de 4 milhões de indivíduos, principalmente jovens mulheres, são anualmente transportadas dentro de um mesmo país e entre países com o objetivo de serem exploradas sexualmente.

Mulheres oriundas de países subdesenvolvidos são as maiores vítimas dessa exploração. Vivendo em situação de pobreza absoluta, com baixa escolaridade, empregos precários, elas tornam-se presas fáceis para os aliciadores e acabam encontrando na prostituição uma alternativa para escapar da miséria a que estão submetidas. É a manutenção das pessoas na miséria que garante o fornecimento de meninas para o mercado do sexo. Por esse motivo, a prostituição não pode ser encarada como uma opção individual das mulheres, sem considerar as condições de vida que a elas foram oferecidas.

A próxima Copa do Mundo será no Brasil, o debate da regulamentação da prostituição já é ventilado por algumas entidades da sociedade civil, setores do governo e do parlamento.

O fato é que a Copa do Mundo está diretamente atrelada ao turismo sexual, atividade que tem raízes principalmente na relação entre turismo e populações carentes, já que vivemos em um modelo econômico perverso e injusto, que visa, exclusivamente, ao lucro de poucos, e não se importa com a vida das mulheres. Por isso, precisamos ficar atentas para não deixarmos que a pressão dos investidores fortaleça uma posição favorável à legalização da indústria do sexo no Brasil.

De Verônica Maia

Ernest Mandel e o socialismo com democracia

Ernest Mandel foi um dos maiores teóricos marxistas da segunda metade do século XX e o principal dirigente da Quarta Internacional fundada por Leon Trotsky. Empenhou todo seu humanismo revolucionário, sua energia, seu conhecimento e sua vasta cultura a serviço da luta pelo socialismo com democracia e da construção do internacionalismo dos povos.

Nos tempos revolucionários de 1968, teve a honra de ter sua entrada proibida, ao mesmo tempo, nos Estados Unidos e na União Soviética, nos países do Leste Europeu e na França, Alemanha e Espanha, entre outros.

Mandel esteve várias vezes no Brasil nos anos 80 e 90, e contribuiu com sua imensa bagagem marxista revolucionária para os debates promovidos pelo Jornal Em Tempo e a construção da Tendência Democracia Socialista, sempre acompanhando com muito interesse o desenvolvimento da luta de classes no país, o surgimento da CUT e a construção do PT como partido socialista de massas.

Ernest Mandel foi o economista marxista mais importante das últimas décadas do século XX, autor de obras de referência como Tratado de Economia Marxista e Formação do Pensamento Econômico de Karl Marx nos anos 1960, e do clássico Capitalismo Tardio nos anos 1970, no qual previu o início da onda longa recessiva do capitalismo antes que isso fosse reconhecido por todo o mundo. Na década de 1980, publicou suas análises sobre As ondas longas do capitalismo e sobre O significado da Segunda Guerra Mundial. Nos anos 90 escreveu suas duas últimas obras de fôlego: Trotsky como alternativa; O poder e o dinheiro, esta, infelizmente, ainda inédita no Brasil.

Morreu há 15 anos, deixando importante legado para a organização internacional dos socialistas, base fundamental para a construção do socialismo no século XXI. Uma conjuntura política desafiadora, complexa, com uma diversidade de potenciais sujeitos políticos, que ele não viveu. Mas ajudou a preparar muitos e muitas para enfrentá-la.

Economia política e democracia socialista

Na cultura do marxismo da segunda metade do século XX, será difícil encontrar um autor como Ernest Mandel, que tenha, ao mesmo tempo, dado uma contribuição imprescindível à economia política e a uma teoria da transição democrática ao socialismo. Essa singularidade do marxismo crítico de Mandel certamente se relaciona com o caráter classicizante de sua reflexão, isto é, ao fato de ele dialogar diretamente com a obra de Marx, extraindo dela as fontes de sua renovação para a contemporaneidade.

Esse sentido clássico do marxismo de Ernest Mandel revela-se principalmente na busca de uma visão de totalidade dinâmica do capitalismo, nela inserindo as perspectivas da emancipação. Isto é, nesse campo de reflexão há uma permanente recusa em separar a economia da política, fechando os espaços para um determinismo econômico, de um lado, e para um programa de emancipação sem bases sociais de sustentação, de outro.

No ensaio “Ernest Mandel e a crise do capitalismo tardio”, de Francisco Louçã, é esta primeira dimensão que vem à tona. A teoria de Mandel sobre os ciclos longos do capitalismo, segundo Louçã, teria repensado criticamente as contribuições de Rosa Luxemburgo, Hilferding, Grossmann e Boukharin, que ainda se assentavam na análise dos ciclos de reprodução de O Capital. Na perspectiva de Mandel, a teoria sem história é muda e a história sem teoria é cega. Daí a necessidade de repensar as ondas longas de desenvolvimento do capitalismo na “realidade histórica da onda longa (enquanto) totalidade integrada”, com particular atenção ao poder e aos novos modos de coordenação das economias e das sociedades.

Está ainda para ser escrita, em parte porque a própria cultura do socialismo democrático vive ainda um período de formação, a contribuição decisiva de Mandel para uma teoria da transição democrática ao socialismo. O documento “Democracia socialista e ditadura do proletariado”, no qual teve papel-chave, elabora pela primeira vez uma perspectiva revolucionária que pensa a transição ao socialismo com pleno pluralismo partidário e respeito aos direitos humanos. Em uma época na qual quem ainda mantinha a idéia de revolução, em geral, fechava-se aos valores da democracia, e quem se abria aos valores normativos da democracia tendia à social-democratização de suas perspectivas, tal unidade entre o valor da revolução e da democracia foi transcendente.

Não ao substitutivo do Código Florestal

Conheça o manifesto lançado por dezenas de entidades da sociedade civil rejeitando as mudanças propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo no Código Florestal:
O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.

Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica.

Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal.

Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação.

O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio.

Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.


ENTIDADES

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

VIA CAMPESINA

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

MCP - MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

TERRAS DE DIREITOS

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRA

MMM - MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

SOF - SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA

SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

PROTER – PROGRAMA DA TERRA

IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

CAIS - CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

DIGNITATIS

FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

INSTITUTO MADEIRA VIVO

ONG REPORTER BRASIL

ASSESSOAR

INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

IAMAS - INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FÓRUM CARAJÁS

FAMOPES - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

JUSTIÇA GLOBAL

OBSERVATÓRIO NEGRO

PLATAFORMA DHESCA

REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

REDE DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

EKIP NATURAMA

ETNIOKA