O vice-presidente Michel Temer e o PMDB apresentaram na noite de quarta-feira, dia 10/2, suas defesas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na principal ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 – a chamada ação de impugnação de mandato eletivo.
O PSDB acusa a campanha presidencial da coligação PT/PMDB de receber doações oficiais de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato como forma de distribuição de propina de contratos com a Petrobras. A defesa de Temer e de seu partido argumenta que a Operação Lava-Jato é um assunto para ser discutido na Justiça criminal e não no TSE.
O documento da defesa peemedebista aponta ainda que as doações recebidas pela campanha de empreiteiras investigadas na Lava-Jato não configuram caixa 2 e não são irregulares, como sustenta o PSDB. E destaca que o partido autor da ação também recebeu quantias “vultosas” dessas mesmas empresas.
Abaixo, trecho da defesa de Temer e de seu partido:
“Doação recebida e declarada de pessoa jurídica com capacidade contributiva, independente do que diga um delator, não é caixa dois. Até porque, como visto, o partido autor foi agraciado com vultosas quantias das mesmas empresas, logo, não há mau uso da autoridade governamental pelos representados, afastando o possível abuso de poder político”.
A argumentação dos tucanos e da mídia amiga é a de que o dinheiro doado à coligação PT/PMDB seria “sujo” por conta de que essas empreiteiras doadoras roubaram a Petrobras, que é administrada pelo governo petista. Desse modo, a doação a Dilma-Temer foi feita por interesse em negociatas com a estatal.
O caradurismo dessa argumentação chega a ser sobrenatural. Sabe por que, leitor? Porque a empresas citadas na operação Lava-Jato são conhecidas como “As quatro irmãs”. São elas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. E se prestaram serviços para empresa administrada pelo governo federal, também prestaram serviços para governos do PSDB.
E o que é pior: existem escândalos envolvendo essas empreiteiras no âmbito de governos do PSDB como o governo de São Paulo.
Desse modo, se suspeitam que essas empreiteiras deram dinheiro à campanha a presidente da coligação PT/PMDB por conta de favores que o governo federal prestou a elas ao lhes dar contratos com a Petrobras, por que não suspeitar de que essas mesmas empreiteiras deram dinheiro à campanha a presidente de Aécio Neves por conta dos favores prestados por governos do PSDB ao dar contratos a essas mesmas empreiteiras em governos estaduais como o de São Paulo, por exemplo, onde corre solto o escândalo do cartel do metrô?
Vamos relembrar. A Odebrecht, por exemplo, entre outras empreiteiras investigadas pela Lava-Jato, foi alvo de denúncia do Ministério Público por suspeita de formação de cartel em São Paulo para a construção da Linha 5 do Metrô. E, em 2012, o Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia formal à Justiça.
A denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec). Foram denunciados, entre outras, a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., a Construtora OAS Ltda. e a Construtora Queiroz Galvão S.A.
Todas essas empresas foram acusadas pela Lava-Jato de corromperem executivos da Petrobras. E os políticos ligados à Petrobras foram denunciados e presos. Não se tem notícia de nada igual envolvendo os políticos ligados ao metrô de SP, que também teve negociatas com as mesmas empreiteiras.
De acordo com a denúncia do MP, as empreiteiras dividiram contratos dos trechos 3 a 8 da linha 5 do Metrô, direcionando a licitação da obra. Para o Ministério Público, as empresas sabiam previamente qual delas seria a vencedora de cada um dos trechos em licitação porque combinaram o preço que seria apresentado por cada concorrente do grupo.
Incrivelmente, esse esquema funcionou durante quase todo o período que o PSDB governa São Paulo, que, ano passado, completou 20 anos.
Apesar de a mídia e o PSDB tentarem vender a ideia de que essas empreiteiras só começaram a fazer negociatas com empresas públicas ligadas ao governo do PT, há provas de que elas fazem negociatas com governos de partidos de oposição ao governo federal, como o governo de São Paulo.
Ora, por que, então, as investigações da Lava-Jato não se preocupam com a roubalheira que essas empreiteiras promovem também em governos estaduais, já que o Ministério Público de São Paulo não faz o serviço direito? Afinal, se há ligações federais das empresas corruptoras, pela lei o caso sai da esfera estadual e vai para a esfera federal.
A resposta é simples: a investigação sobre o braço paulista da Lava-Jato não anda por que os investigadores são militantes do PSDB, como prova episódio envolvendo alguns deles, como o delegado Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.
De Paula tornou-se conhecido nacionalmente durante a eleição presidencial de 2014. Matéria do jornal O Estado de S.Paulo arrolou esse delegado como membro de um grupo de delegados da Lava-Jato que insultava Dilma Rousseff e Lula no Facebook e fazia proselitismo político-partidário em favor do então candidato a presidente Aécio Neves.
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