- Comunidades quilombolas e o comitê que representa os quilombos do Vale do Ribeira-Paraná assinaram uma carta em defesa de suas terras na terça-feira (08), durante I Encontro Nacional de Turismo em Comunidades Quilombolas, no município de Registro (SP). A carta dos quilombolas é uma resposta à ação direta de inconstitucionalida de (Adin), movida pelo partido Democratas (DEM) . O DEM questiona a constitucionalidade do decreto federal que regulamenta as terras quilombolas.
A ação será julgada pelo Superior Tribunal Federal (STF). O decreto federal do ano de 2003 determina a titulação dos territórios para remanescentes de quilombolas e garante o critério de “auto-definição” com o objetivo de fortalecer a conscientização da identidade do grupo.
Diante da ameaça de tornar o decreto inconstitucional, as comunidades pedem o apoio dos poderes legislativo, executivo e judiciário. As terras quilombolas estão localizadas em áreas férteis para a plantação e com riquezas como minérios e madeira. Para os quilombolas, a ação do DEM está atendendo aos interesses dos grandes proprietários de terra no campo brasileiro.
As comunidades quilombolas também reafirmam a necessidade de realização de audiências públicas com as partes envolvidas, antes que o STF julgue a ação.
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