Começo do governo Dilma, 2ª parte: Guia da Reforma Política

Já é um senso comum anódino dizer que o cidadão deveria fiscalizar seus representantes. Mas no caso da reforma política, há que se reiterar o chavão com renovado senso de urgência. Uma rápida observação da história recente da política brasileira e uma visão um pouquinho mais complexa da realidade--que não se limite a acreditar que a corrupção, por exemplo, é algo que trazemos no sangue ou nos genes-- são suficientes para concluir que a reforma é urgente. Basta alguma familiaridade com Brasília para saber que, ou ela se realiza agora, no primeiro ano do mandato dos deputados, ou a próxima chance será em 2015. Se a cidadania fracassar na tarefa de acompanhamento e fiscalização dos parlamentares, não adiantará filiar-se ao “Cansei” e ao “Não reeleja ninguém”, ou bradar aos quatro ventos “contra tudo o que está aí”. Prestam um tremendo desserviço à democracia, portanto, os supostamente radicais que afirmam que reforma política é “perfumaria” de “quem não tem o que fazer”. O espírito deste post é o oposto: informe-se sobre o processo e fiscalize o seu parlamentar. A hora é agora.
Estão instaladas as comissões do Senado (15 membros) e da Câmara (40 membros) encarregadas de discutir os vários itens que compõem a reforma. Segundo matéria da Carta Capital, serão onze os principais temas: sistemas eleitorais; financiamento eleitoral e partidário; suplência de senador; filiação partidária e domicílio eleitoral; coligação na eleição proporcional; voto facultativo; data da posse dos chefes do poder executivo; cláusula de desempenho; fidelidade partidária; reeleição e mandato; candidatura avulsa.
No espírito de contribuir com o debate, aí vão minhas opiniões sobre estes temas, em ordem crescente de complexidade. As observações serão acompanhadas de links a alguns dos melhores materiais que encontrei por aí sobre a reforma.
1. Data da posse dos chefes do poder executivo: o Brasil perde prestígio e protagonismo ao empossar seus prefeitos, governadores e presidente no dia 1º de janeiro. Com a exceção dos representantes dos países vizinhos, só pode vir quem se dispõe a passar o réveillon dentro de um avião ou em solo estrangeiro. É uma estultícia. Como a alteração da data não contraria os interesses corporativistas de parlamentar nenhum, não deve ser polêmica a aprovação de uma mudança.
2. Suplência de Senador: não creio que nossos ínclitos Senadores tenham condições políticas de manter o sistema atual, por mais que ele favoreça alguns caciques. Para quem não sabe, hoje, no Brasil, no caso de vacância de uma cadeira no Senado, assume um suplente eleito na mesma chapa e invariavelmente desconhecido dos eleitores. Na maioria dos casos, a suplência tem funcionado como o lugar dos financiadores. Você ajuda a bancar uma campanha e recebe, em troca, o lugar de suplente. Washington Wellington Salgado (PMDB-MG, aquele “do cabelo”), Senador suplente empossado no lugar de Hélio Costa, reconheceu isso com a sua tradicional sinceridade. Essa excrescência tem que acabar.
3. Fidelidade partidária: este blog defende que o fortalecimento da democracia passa pela construção de partidos mais representativos. Quer trocar de partido? Maravilha. Entregue o mandato e se candidate de novo, na eleição seguinte, pelo seu novo partido. Pela mesma razão, este blog é contra as candidaturas avulsas.
4. Voto facultativo: aqui começa a polêmica. Há significativo apoio no eleitorado à proposta de instalação do voto facultativo. Também não há muita dúvida de que, instituída a facultatividade do voto, aconteceria nas camadas mais pobres o afastamento mais acentuado das urnas. Eu, pessoalmente, entendo o voto como um direito-dever. Neste site em defesa do voto facultativo, você encontrará declarações de vários intelectuais brasileiros a favor do voto obrigatório. Eu estou com eles.
5. Cláusula de desempenho: É a obrigatoriedade de que um partido atinja uma determinada porcentagem dos votos para que tenha direito a assentos no parlamento, tempo de televisão e dinheiro do fundo partidário. Os seus defensores a apresentam como um antídoto contra os partidos de aluguel. A minha opinião é que há outras formas de desidratar as legendas de aluguel sem criar barreiras para que partidos de verdade, ainda que pequenos (como o PSOL), tenham o direito de participar do jogo. Lembremos que o maior partido brasileiro de hoje, o PT, quase foi vítima da draconiana cláusula de barreira da ditadura militar nas eleições de 1982.



Líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP)


6. Reeleição e mandato: meu problema com a reeleição não era o instituto em si, mas o fato de ele haver sido aprovado mudando as regras com o jogo em andamento, com o claríssimo propósito de favorecer o governante da época. Agora, curiosamente, muitos dos que apoiaram a manobra de então querem manobrar de novo, abolindo a reeleição e instaurando um mandato de cinco anos. Opinião pessoal: o Brasil é um país ainda bastante burocratizado. Boa parte das ações do Executivo passa por um calvário de estágios no Judiciário e no Legislativo. Quatro anos não é tanto tempo assim, e há uma ótima forma de se impedir a reeleição de alguém: que a oposição ganhe na bola, nas urnas. Três mandatos é demais, mas eu defendo a possibilidade de uma reeleição. Sou a favor da manutenção do sistema atual.
7. Coligações nas eleições proporcionais: é outra excrescência que tem que acabar. Nas eleições proporcionais brasileiras, combina-se o voto nominal, no candidato (permitindo-se também o voto em legenda), com um quociente eleitoral calculado não pelo partido, mas pela coligação. A porcentagem dos votos recebidos pela coligação determina o número de cadeiras daquela coligação no parlamento. É o pior de todos os mundos possíveis. Um Enéas, por exemplo, com seus milhões de votos, levou ao Congresso Nacional meia dúzia de parlamentares que haviam tido não mais que algumas centenas. Numa coligação como a que ocorreu em Minas Gerais no ano passado, você corre o risco de votar num Patrus Ananias e ajudar a eleger um Washington Salgado (pode-se argumentar que a culpa é do próprio PT, que escolheu coligar-se com o PMDB; é verdade, mas enquanto o sistema funcionar assim, os partidos agirão segundo os seus interesses). Cabe um alerta aos eleitores do PT: existe resolução do partido contra as coligações nas proporcionais. Fiscalize.
8. Financiamento: aqui, impõe-se outro alerta aos eleitores do PT: depois de exaustiva discussão, o partido tirou resolução pela defesa do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com distribuição de recursos proporcional à representatividade nas urnas. É obrigação dos parlamentares do PT sustentar essa posição (sim, cada um é livre para ter sua opinião, mas uma vez que a maioria decidiu qual é a posição do partido, é tarefa de todos os representantes defendê-la; do contrário, que se decrete a abolição dos partidos). O financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais é bandeira difícil de se defender. Com o descrédito da política, ganha terreno o argumento de que “não há que se dar dinheiro público a esses políticos safados”. O que acontece, claro, é que a “safadeza dos políticos” não vem da jabuticaba nem do clima tropical, mas de um sistema que favorece a promiscuidade entre o financiador e o representante popular. Há que se argumentar que, a longo prazo, o financiamento privado custa muito mais caro aos cofres do país, ao estimular a corrupção e o caixa dois (é verdade que o financiamento público não resolve tudo, e crimes eleitorais continuarão acontecendo; mas ele inibe bem a coisa). Tome-se, como exemplo, um único caso: a lista dos parlamentares financiados por planos de saúde. A quem pertencerá o mandato desses representantes? Qual é a outra forma de coibir, por exemplo, o poder das empreiteiras ante o estado brasileiro? Pra não falar dos bicheiros, traficantes, milicianos e igrejas.

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9. Sistema eleitoral. Aqui, sem dúvida, é onde ocorrerá a maior briga de foice. Repasso abaixo algumas das propostas que estão na mesa:
Voto distrital: transforma a eleição legislativa de proporcional em majoritária. Pressupondo-se que o número de deputados permanecesse o mesmo, o país seria dividido em 513 distritos e em cada um deles seria eleito apenas o mais votado. O sistema é defendido, em geral, com o argumento de que os representantes ficariam mais “próximos” do eleitor. Este blog acredita que o argumento é uma balela. A “proximidade” do político com o cidadão dependerá da representatividade dos partidos e do funcionamento dos mecanismos próprios à democracia, não da extensão geográfica do universo eleitoral. Partidos como o PSOL ou o PcdoB, que não são majoritários em lugar nenhum, mas existentes em todos e importantes em vários, seriam bastante prejudicados. O voto distrital cria brutais distorções num princípio básico da democracia, que é a proporcionalidade. No Reino Unido, que utiliza o sistema distrital puro, o Partido Liberal Democrático obteve, em 2010, 23,1% dos votos e conquistou apenas 8,76% das cadeiras. Na eleição de 1974, incrivelmente, os liberais obtiveram 16,3% dos votos, mas só 2,2% das cadeiras. Um dos mecanismos de engessamento da democracia estadunidense num bipartidismo cada vez menos representativo é justamente o voto distrital, que dificulta o surgimento de uma terceira alternativa. Para piorar, o voto distrital favorece a prática conhecida como gerrymandering, o desenho de distritos geograficamente estapafúrdios, feitos para inflar, de forma artificial, a representação de um determinado grupo político. Numa democracia como a brasileira, seria um prato cheio para as oligarquias. Neste texto você encontra uma explicação mais detalhada dos problemas do sistema distrital.
Distritão: É a proposta que está transitando dentro do PMDB. As raposas, evidentemente, não vão se entregar sem luta. O distritão transforma a representação parlamentar em matéria puramente pessoal, individual. Se o estado de Minas Gerais tem direito a 53 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 53 candidatos mais votados, independente do partido. É claro que os partidos mais coesos e programáticos (ou seja, aqueles que são partidos de verdade) ficam prejudicados: seus votos se dividem entre candidatos que defendem o mesmo programa, que fica assim subrrepresentado no parlamento. É o projeto que mais favorece a personalização da política. Faço meus todos os argumentos de Fernando Abrucio: o distritão piora todos os vícios da política brasileira.
Voto proporcional em lista preordenada: é a proposta defendida por este blog. Cada partido teria direito a um número de assentos proporcional aos seus votos. No caso de um partido ter direito a 20 cadeiras, seriam eleitos os 20 primeiros de uma lista pré-determinada pelo próprio partido. O eleitor vota numa proposta partidária, num projeto político. Desfulaniza-se a eleição. Lembremos que o voto em lista é a única possibilidade de se estabelecer o financiamento público de campanhas eleitorais, já que não há hipótese de o Estado sair distribuindo dinheiro a indivíduos que se candidatem. Lembremos também que várias pesquisas já demonstraram que, no Brasil, uma parcela enorme do eleitorado não se lembra de qual foi o deputado ou vereador que recebeu o seu voto. O argumento comumente usado contra o voto em lista é de que ele favoreceria os manda-chuva de cada partido, que organizariam a lista a seu bel prazer. O contra-argumento é simples: junto com o voto em lista, pode se aprovar também a obrigatoriedade de prévias para a definição da ordem dos candidatos. Concedo que isso não cancelaria, por si só, o poder das burocracias partidárias (é ingenuidade achar que ele será completamente eliminado, em qualquer sistema), mas o voto em lista é o que mais politiza e estimula a participação na vida interna dos partidos. Usam o sistema de voto em lista Argentina, Espanha, Portugal, Israel, Bélgica, Holanda, Noruega e África do Sul, entre outros. Os países de sistema distrital misto, que combina o voto distrital-majoritário com o proporcional, também usam, para este último, a lista preordenada.
Este post ficará em destaque durante alguns dias. O blog deixa o convite a que você leia os textos linkados, com calma, e dê o seu pitaco.

Escrito por Idelber