O golpe de mestre de Perillo no desmanche da Eletrobras

A tão propalada privatização do setor elétrico nos anos 1990, que foi justificada como necessária à modernização deste setor estratégico, com as promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifária, não se confirmaram.
Trecho de carta-manifesto à presidente Dilma disseminada pelo presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem.

“Estamos aqui fazendo essa cobrança à Dilma porque ajudamos a elegê-la. E há bem pouco tempo estávamos aqui defendendo o governo contra o golpe e agora ela parece estar virando as costas pra gente”.
Maria dos Anjos, do MST, em reunião com o secretário de governo da Presidência.

Movimentos sociais e sindicalistas se reúnem na terça-feira, dia 19/1, com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Eles querem suspender a privatização da Celg Distribuidora, prevista para acontecer nos próximos meses. A empresa goiana de distribuição de energia foi incluída no Programa de Desestatização pelo governo Dilma. Para entender:

VENDA DA CELG É PREJUÍZO PARA A ELETROBRAS, CATEGORIA E SOCIEDADE

A política é como um jogo de xadrez, precisa ter paciência para no momento certo partir para o xeque mate. Foi que o fez o governador goiano Marconi Perillo (PSDB) no esquema de privatização da Celg.

Ficou de rei na jogada e colocou “peões” para fazer o serviço sujo. A Eletrobras, que recebeu 51% da empresa como pagamento de dívidas na ordem de R$6,4 bilhões, ainda teve que investir R$1 bi na distribuidora.

Na melhor das hipóteses, conseguirá pouco mais da metade desse valor com a privatização, uma vez que 49% da distribuidora é do governo estadual. Já Perillo, que era devedor, encherá o cofre do governo pavimentando a sua reeleição.

A Celg será uma cobaia dentro do modelo mercantilista privatizador. Isso mesmo. A empresa de distribuição de energia no estado de Goiás foi incluída no Plano Nacional de Desestatização em maio deste ano [2015] com o intuito de servir de parâmetro para outras seis empresas distribuidoras que também poderão ser privatizadas, caso a venda dos ativos da Celg se mostre rentável. O que não será.

Especula-se, conforme divulgado por um jornal de circulação nacional, que a venda da distribuidora está prevista para novembro ao preço de R$8 bilhões. Sindicalistas avaliam que a negociata deva ser na ordem de R$6 bi. Em qualquer caso, a venda da empresa não será um bom negócio para a Eletrobras. Em ambos os casos, o governo não vai ver a cor do dinheiro que tinha a receber, muito menos o que investiu na Celg. Privatização é assim.

E ao que parece, o DNA da privataria parece ter sofrido mutações. Acostumados a privatizar o patrimônio público, desta vez os tucanos não quiseram botar a mão na massa. E o pulo do gato foi perfeito. O habilidoso governador Marconi Perillo (PSDB/GO) ainda soube colocar todo o ônus dessa iniciativa no colo de terceiros.

Em 2012, o governo goiano tinha 99% das ações da Celg-D. No entanto, como possuía uma dívida de R$6,4 bilhões com o governo federal (R$2,4 bilhões com a Eletrobras), o governo Perillo fechou um acordo que passaria 51% das ações para a Eletrobras.

No acordo ainda estava previsto que a Eletrobras realizasse investimentos entre R$800 milhões e R$1 bilhão para a construção de 37 novas subestações. O contrato de compra e venda foi definitivamente assinado em agosto de 2014. Desde então, a Celg ficou minoritária, com 49% do patrimônio da empresa.

Perillo, que antes tinha uma dívida bilionária, saiu lucrando financeiramente e politicamente com a privatização da Celg. Com dinheiro em caixa, ele terá recursos para realizar grandes investimentos no estado com a venda da empresa, pavimentando a sua reeleição em 2018. Foi ou não uma jogada de mestre?

Mais privatizaçõesNada é tão ruim que não possa piorar. Dependendo do que acontecer em Goiás, a Eletrobras ainda pode vender a sua participação majoritária em outras seis empresas de distribuição de energia. Estão na mira as distribuidoras de Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.

Segundo um funcionário do governo que participa diretamente das negociatas e foi fonte do jornal, o processo de privatização das outras empresas deve começar com a finalização do processo de renovação das concessões. Segundo a publicação, a Ceal (Alagoas) e Cepisa (Piauí) serão as próximas e o leilão deve ocorrer no ano que vem [2016].

As últimas privatizações serão da Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Amazonas Energia a CEA (Amapá) e a CERR (Roraima).

Caso a venda desses patrimônios públicos se confirme, isso representará grande prejuízo a milhares de eletricitários e eletricitárias dessas empresas. Isso porque estarão sujeitos a salários mais baixos e perdas de benefícios históricos. Além disso, irão conviver de forma exponencial com assédio moral e mortes de trabalhadores com baixa qualificação técnica e profissional.

De outro lado, a sociedade ficará refém dos péssimos serviços prestados. Ainda terá que conviver com altas tarifas. Mas os contrários ao modelo estatal podem alegar “a conta de luz já está muito cara”. De fato, está.

Isso, claro, por causa do modelo mercantilista adotado no setor elétrico. Mas se o atual cenário é ruim, com a privatização será ainda pior. E não seria nada prudente pagar pra ver isso acontecer. Afinal, não faltam exemplos de casos malsucedidos de privatizações.