Juiz do Rio desarquiva inquérito sobre Eduardo Cunha e o envia ao STF

O juiz titular da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista, determinou no último dia 19 o desarquivamento e o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um antigo inquérito que investigou a participação do hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em suposta irregularidade na Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro).

A Justiça do Rio pede que o STF analise se há indícios para investigar Cunha no caso. Cunha comandou a Cehab em 1999 e 2000. As investigações sobre o caso foram iniciadas após envio ao Ministério Público de representação pelo hoje deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), na época deputado estadual.

Em sua decisão, o juiz argumentou que o Ministério Público do Rio de Janeiro não tinha competência para arquivar a investigação que realizou posteriormente, já que Cunha detinha, então, foro privilegiado no STF por ser deputado federal.

De acordo com o relato do juiz, o arquivamento do inquérito no Rio se deu baseado em informação não oficial de que uma investigação do mesmo caso no STF teria também resultado em arquivamento.

O pedido da Justiça do Rio será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Após a manifestação da Procuradoria Geral da República, a expectativa é de que o caso seja enviado pela presidência do STF ao ministro Gilmar Mendes, que já foi relator de um inquérito com fato semelhante.

Inquérito semelhanteEm maio, Janot chegou a pedir ao STF acesso ao inquérito relatado por Gilmar sobre sonegação fiscal no período em que Cunha presidia a Cehab. O caso chegou ao STF em 2004 e foi arquivado em 2005.

O processo foi enviado pelo Supremo à Procuradoria, que no dia 14 de agosto devolveu o caso ao STF sem apresentar nenhuma manifestação.

Na quarta-feira, dia 16/9, o inquérito foi enviado para o arquivo do STF. Os procuradores buscavam neste antigo inquérito eventuais provas que possam servir nas investigações contra Cunha na Operação Lava-Jato. O processo já foi enviado pelo Supremo à Procuradoria, que no dia 14 de agosto devolveu o caso ao STF sem apresentar nenhuma manifestação. Na quarta (16), este inquérito foi enviado para o arquivo do STF.

A assessoria de Cunha disse que ele não comentaria a decisão do juiz do Rio porque não sabe do que se trata. A defesa do peemedebista também afirma que não foi notificada pelo STF.