A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso – 1 e 2

A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso 1O ex-presidente, que pontifica lições de boa governança para Dilma Rousseff, foi reeleito com dinheiro dos bancos e depois jogou o Brasil na crise.

A crise econômica vivida pelo governo Dilma Rousseff, no primeiro ano de seu segundo mandato, nem de longe tem a gravidade da que balançou o país no primeiro ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). A crise política enfrentada por Dilma apenas é mais intensa que a de FHC nesse primeiro ano de segundo mandato porque ele tinha uma base de apoio que, embora mais vulnerável do que a dos primeiros quatro anos, reunia elementos de coesão ideológica inexistentes na atual coalizão governista. FHC apenas tinha uma posição um pouco mais confortável do que tem Dilma agora.

No governo FHC, a aliança parlamentar se fazia do centro à direita ideológica. Assim, mesmo que houvesse discordâncias pessoais na base parlamentar e quedas-de-braço do Congresso com o Palácio do Planalto – e o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA) fazia questão que isso acontecesse com regularidade –, nas questões fundamentais para o projeto econômico os interesses convergiam. Ajudava a constituir maiorias parlamentares o apoio dos meios de comunicação às chamadas “reformas estruturais” – e a pressão de fora para dentro do Congresso tinha o poder de resolver as disputas mais mesquinhas.

Nas gestões do PT, a diluição ideológica do apoio parlamentar – ao centro, à direita e à esquerda – tornaram a vida dos presidentes Lula e Dilma mais difícil. No governo Dilma, a exposição de uma fragilidade econômica deu à mídia oposicionista o elemento que faltava para pressionar os parlamentares, de fora para dentro do Congresso, a assumirem posições contrárias ao governo; e, junto à opinião pública, jogar elementos de insegurança e desqualificar toda a gestão anterior.

Ainda assim, e apesar da propaganda contrária ao governo Dilma, não se pode atribuir ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso qualidades morais para pontificar julgamentos sobre política econômica, ajuste fiscal, relacionamento com a base parlamentar, relações apropriadas com financiadores de campanha ou de fidelidade a promessas eleitorais da atual presidente. Se sua experiência ajudar em alguma coisa a crise de agora, é para dar o exemplo de como não fazer o ajuste fiscal, de como não se relacionar com a base parlamentar e de como não fazer política eleitoral.

No ano de 1999, segundo os jornais, o Brasil pagava a conta do governo anterior tucano, que manteve a estabilidade de preços à custa de uma âncora cambial artificial e de uma política fiscal rigorosa, que resultou numa enorme fragilidade externa, em grande desemprego, pífio crescimento econômico e, ironicamente, aumento da inflação.

A conta foi alta. Em 1998, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,4%, e em 1999, 0,5%; o dólar, que valia R$1,20 em 1998, saltou para R$1,8 no ano seguinte. A inflação foi de 8,9% em 1999; o ajuste fiscal do governo imprimiu uma inflação de 19,2% em 1999 sobre os preços monitorados (petróleo e energia). O consumo das famílias teve crescimento negativo de 0,7% em 1998 e apenas 0,4% positivo no ano seguinte. O investimento público federal caiu de 2,1% do PIB em 1998 para 1,4% em 1999; a taxa de investimento, de 17% para 15,7% do PIB; a formação bruta de capital fixo, que sofreu variação negativa de 0,2% em 1998, chegou ao fundo do poço em 1999, com queda de 8,9% em relação ao ano anterior.

As reservas internacionais, que eram de US$52,1 bilhões em 1997 e haviam caído para US$34,4 bilhões em 1998, chegaram ao perigoso nível de US$23,9 bilhões em 1999. O saldo da balança comercial no final do ano eleitoral de 1998 foi negativo em US$6,6 bilhões, e em 1999 de US$1,3 bilhão. Em 1998, o Brasil perdeu 36 mil postos de trabalho, e 582 mil em 1989.

Eleições caras
Em outubro de 1998, Fernando Henrique Cardoso conquistou o seu segundo mandato no primeiro turno, com a ajuda de financiadores privados de campanha que haviam sido enormemente beneficiados em seu primeiro governo e no governo Itamar Franco, quando o PSDB ocupou o comando econômico que permitiu ao partido e a FHC se credenciarem como os pais do Plano Real nas eleições de 1994.

Segundo a Folha de S.Paulo (“Bancos lideram doações para campanha de FHC”, 26/11/1998, e “Bancos lideraram contribuições a FHC”, 6/6/1999), bancos e instituições financeiras foram os principais doadores de campanha, e contribuíram com 25,7% do total de R$43 milhões arrecadados pelo comitê do presidente reeleito.

É o próprio jornal que lembra a razão do interesse de financiadores de campanha do mercado financeiro pelo candidato: “Em novembro de 95, o governo FHC criou o Proer, o programa de socorro a bancos em dificuldade. Já foram injetados R$21 bilhões para financiar fusões bancárias”, diz na matéria de 1998.

Na matéria publicada em 1999, o jornal afirma: “No primeiro mandato de FHC, as instituições [financeiras] viveram anos de prosperidade, segundo balanços divulgados pelo Banco Central, e escaparam dos impostos, segundo a Receita Federal. A soma do patrimônio líquido do conjunto das 223 instituições financeiras mais do que duplicou no período, passando de R$26,426 bilhões para R$55,653 bilhões”.

Além disso, FHC teve uma generosa contribuição de empresas com interesse direto no processo de privatização levado a termo pelo PSDB desde o governo Itamar. Figuravam entre os dez maiores financiadores da campanha de 1998 de FHC a Inepar (que participou do Consórcio Telemar), a Vale do Rio Doce (privatizada em 1997), a Companha Siderúrgica Nacional (CSN, privatizada em 1993, quando FHC era ministro de Itamar), a Copesul (privatizada em 1992) e a Copene (privatizada em 1993). A Andrade e Gutierrez, que também fez parte do Consórcio Telemar, figurava no 11º lugar entre os financiadores de campanha do tucano.

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A autoridade moral de Fernando Henrique Cardoso 2Sem anestesia, FHC tirou dinheiro da área social e aumentou o desemprego com o pacote fiscal de 1998. E ainda assim quer falar de “estelionato eleitoral”?

Por razões que qualquer pedaço amarelado de jornal da época indica, é difícil entender a lógica do PSDB e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a qual o pesaíssimo ajuste fiscal feito nos primeiros dias após as eleições de outubro de 1998 foi um ato louvável, e as medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, nas mesmas condições, são estelionato eleitoral.

Em 1998, o mundo tinha acabado de enfrentar a crise russa, com grande repercussão sobre o Brasil, que empurrou seus sérios problemas cambiais com a barriga até que FHC vencesse a disputa pela reeleição, apesar das fragilidades externas do país, e jogou o país na recessão.

No ano passado, Dilma, logo após o pleito que a reconduziu ao cargo, anunciou um corte drástico de despesas e investimentos do governo e reduziu gastos com alguns programas sociais – e, ao que tudo indica, paralisou também o país – sob o argumento de que a crise internacional, que o Brasil dribla desde 2008, havia, enfim, atingido a economia brasileira com intensidade.

A semelhança entre ambos é que os dois ajustes foram feitos seguindo o bê-á-bá da ortodoxia e jogaram ainda mais para baixo uma atividade econômica já deprimida.

A diferença entre ambos é que o Brasil de FHC não tinha gordura, estava à beira da bancarrota e sequer teve escolha: seguiu à risca o receituário do FMI porque precisava desesperadamente da ajuda de U$41 bilhões que o FMI, outros organismos internacionais e países desenvolvidos condicionavam à aplicação dos famosos remédios amargos que, segundo o receituário neoliberal tão caro ao então presidente e sua equipe econômica, eram necessários, um preço a ser pago para entrar no clube do mundo globalizado.

Em 1998, sequer houve escolha: ou era isso, ou o Brasil quebrava. O clima beirava ao pânico. Tanto que, em 29 de janeiro de 1999, uma sexta-feira negra, boatos sobre a situação econômica do país provocaram uma corrida aos bancos. O governo teve de decretar feriado bancário na segunda-feira para evitar o pior. (“Agora, sob nova direção: FMI assume política econômica e impõe pesada recessão para conter a inflação e a queda do real”, IstoÉ, 10/2/1999).

No caso de Dilma, embora haja uma justa discussão se o pacote fiscal foi amargo demais para o tamanho da doença, existe o fato inegável de que o Brasil não vai quebrar – e vai precisar de muito ataque especulativo ao país, como os que já ocorreram, para tornar o Brasil próximo ao que era na crise de 1998. Naquele ano, as reservas internacionais brasileiras eram de US$34 bilhões e cairiam para US$23,9 bilhões no ano seguinte. O Brasil fechou o ano passado com US$374,1 bilhões de reservas.

O que não é crível, no caso atual, é que o ex-presidente FHC, que considerou como remédio necessário o arrocho fiscal de 1998, venha dizer do pacote de Dilma que “estão operando sem anestesia” para uma plateia de empresários, em 29 de maio passado. Provavelmente, o mesmo público que, 17 anos atrás, pagava pelos danos do pacote de FHC. No final de agosto de 1998, um grupo de empresários e o então sindicalista Paulinho da Força foram ao vice-presidente Marco Maciel para alertá-lo dos efeitos colaterais do pacote (“Principal temor é o desemprego”, O Estado de S.Paulo, 8/10/1998). Não haviam conseguido chegar em FHC ou no seu ministro da Economia para apresentarem as queixas.

Naquele ano, o Iedi (Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial), em documento, diagnosticava que “as políticas de juros, cambial e tributária condenam as empresas ao desaparecimento”.

O governo FHC chegou a anunciar um “mutirão anticrise”, a disponibilização de linhas de crédito para empresas em dificuldade, segundo a Folha de S.Paulo para “compensar os efeitos das altas taxas de juros na economia e atenuar a recessão”. Mas, segundo o jornal, sem grandes chances de concretização, pois “falta dinheiro nas principais instituições oficiais de crédito”. “O BNDES deverá reduzir em 1999 seu orçamento de investimentos”, informa o jornal. (“Falta dinheiro para o mutirão anticrise”, Folha de S.Paulo, 27/1/1999).

Da parte de FHC, não teve anestesia nem remédio para dor. Depois dos cortes de outubro de 1998, em fevereiro seguinte o governo anunciou um corte adicional (“Governo decide cortar mais R$1 bilhão só no 1º bimestre”, Folha de S.Paulo, 20/2/1999). Sem novalgina, FHC resolve reduzir “outras despesas de custeio, que incluem os gastos em projetos sociais do governo federal”. O anúncio foi feito no mesmo dia em que era divulgado o resultado do PIB de 1998 pelo IBGE, de 0,15%, perdendo apenas para o posterior ao Plano Collor, em 1992, que provocou um crescimento negativo do PIB de 0,54% (“PIB tem o pior resultado em seis anos”, Folha de S.Paulo, 20/2/1999).

O jornal Folha de S.Paulo, em 21 de fevereiro de 1999, deu na manchete que “País tem 5% do desemprego mundial”. Na página de dentro (a 7 do Caderno Dinheiro) informava que não apenas o ajuste fiscal do governo, mas o próprio modelo econômico do modelo FHC, havia levado o Brasil a um quarto lugar mundial em número de desempregados. “O crescimento recente da participação brasileira no desemprego mundial começou quatro anos atrás, em 1995. Não por acaso, o desemprego acompanha o aumento da abertura do país aos produtos importados”. Era a âncora cambial do governo FHC produzindo os seus efeitos. Sem anestesia.

Também sem nenhum conforto para a dor, os preços dos produtos básicos chegaram à estratosfera. “Cesta básica sobe e bate recorde no real”, anunciou aFolha de S.Paulo, em sua edição de 23/2/1999. Onze dias depois, era a vez de mais más notícias: “Desemprego bate recorde em SP” (Folha de S.Paulo, 3/3/1999). Segundo o IBGE, a Região Metropolitana de São Paulo atingia a maior taxa de desemprego desde 1983, de 9,18% da população economicamente ativa.

Dois dias depois, os jornais anunciavam que o novo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no dia de sua posse, promoveu aumento de juros para 45% ao ano, a unificação das taxas em uma única, a Selic, e o início do regime de metas de inflação – herança imposta aos sucessores de FHC. No mesmo dia, sem anestesia, o governo aumentou os derivados de petróleo em 11,5%. Esperou a campanha eleitoral passar. (“Juros sobem para conter a inflação; combustível terá aumento de 11,5%”, Folha de S.Paulo, 5/3/1999).

Ainda no mês de março, e já como resultado das medidas fiscais restritivas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou a redução de 0,71% no nível de emprego industrial do Estado (“Indústrias fecham 11,6 mil vagas em fevereiro em SP”, Folha de S.Paulo, 11/3/1999). Na edição do dia 14, a Folha de S.Paulo informa que “o PIB vai cair de 3,5% a 4% em 1999” segundo o FMI, previsão que “embute o recuo de 8% na produção industrial” (“Indústria tem pior queda com o FMI”, Folha de S.Paulo, 14/3/1999).

Esses são apenas exemplos da autoridade moral de FHC para se tornar o porta-voz das críticas a Dilma. Quem quiser mais, basta ler jornais velhos.