Governo federal aumenta taxação sobre lucro de instituições financeiras

O governo federal editou uma medida provisória que vai elevar de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O aumento, que, além dos bancos, também vai atingir corretoras de câmbio e sociedade de crédito, deve ampliar a arrecadação do governo entre R$3 bilhões e R$4 bilhões por ano. De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo, a medida também servirá como resposta para críticos do ajuste fiscal e setores descontentes do PT.

Governo eleva taxação aos bancos para “pegar andar de cima”
Aumento da taxação sobre o lucro de instituições financeiras, de 15% para 20%, deve reforçar a arrecadação do governo federal em R$3 bilhões a R$4 bilhões por ano e será usado no discurso político de que o ajuste fiscal também atinge os mais ricos.
Erich Decat e Tânia Monteiro, via Estadão on-line

Em meio ao desgaste com o ajuste fiscal, o Palácio do Planalto decidiu editar uma medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para as instituições financeiras.

A medida vai atingir bancos e outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio e de valores mobiliários e sociedades de crédito, por exemplo. A proposta, segundo interlocutores do governo, deve ser publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 22/5.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a arrecadação extra, com essa nova proposta, ficará entre R$3 bilhões e R$4 bilhões por ano. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$10,9 bilhões.

O texto, a que o Estado teve acesso, passou pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil antes de ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

Andar de cima
A iniciativa de aumentar a contribuição, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, também tem como objetivo “pegar o andar de cima” e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional, atingirem essencialmente setores trabalhistas e previdenciários. É também uma resposta aos parlamentares descontentes do PT.

A área política do governo avalia que a medida será recebida com simpatia pela população, que tem visto publicadas na mídia notícias sobre os lucros bilionários dos bancos, no momento de ajuste fiscal e cortes em todas as áreas, que têm provocado desemprego em vários setores. Taxar os bancos, na avaliação de interlocutores do governo, é uma medida que sempre deixa “todos felizes”.

A CSLL é uma contribuição criada em 1988 para as pessoas jurídicas (PJ) com o objetivo de financiar a Seguridade Social. A base de cálculo da contribuição é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão do Imposto de Renda.

O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, ocasião em que a economia também passava por uma crise. Na época, a alíquota subiu de 9% para os atuais 15%. O ajuste da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento com uma nova rodada de aumento de impostos.

O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é compensar parte das perdas provocadas pelos parlamentares no ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.

Mesmo com esta nova Medida Provisória, Levy continuará sua peregrinação pelo Congresso Nacional e participando de todas as reuniões possíveis, para garantir a aprovação do ajuste fiscal.

Nas conversas que tem mantido com os parlamentares, ele tem pedido “um crédito de confiança à equipe econômica”, ao explicar que as medidas são importantes para o controle das contas públicas.

Capital próprio
Em entrevista após a divulgação da arrecadação de abril, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou que o governo estuda extinguir a distribuição de lucros pelas empresas por meio de Juros Sobre Capital Próprio, como antecipou quarta-feira a colunista Sonia Racy. Mas informou que não tinha detalhes sobre os estudos. “Está sendo discutido no gabinete do ministro”, disse.

Ajuste fiscal
O governo vem estudando medidas tributárias como forma de engrossar os cofres públicos e auxiliar o ajuste fiscal. O Ministério da Fazenda quer aumentar tributos para compensar as atenuações feitas pelos parlamentares nas medidas provisórias que restringem a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas.

Entre os tributos e impostos que podem ser elevados estão o PIS/Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas, e também impostos regulatórios, como IOF e IPI.

Parte do ajuste fiscal em condução pelo governo já depende de aumento de impostos. Em janeiro, Joaquim Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciaram um grande pacote com fortes altas de tributos.

Esse pacote deve elevar a arrecadação em R$20,6 bilhões somente este ano. Apenas esse movimento representa um ganho econômico superior ao que seria obtido originalmente com as medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional.