Paraná: “Ajuste fiscal” na porrada e na bala

Governador do Paraná fez campanha afirmando saúde financeira do estado, conquistou reeleição e divulgou “rombo” semanas depois. Agora quer que trabalhador pague a conta.

O foco do protesto dos servidores do Paraná, que, na quarta-feira, dia 29/4, tiveram seu direito democrático à manifestação violentamente rechaçado pela Polícia Militar, está no projeto de lei de autoria do governador Beto Richa (PSDB) que muda as regras para o custeio de parte das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

A proposta do Executivo determina, entre outras medidas, que os mais de 34 mil aposentados com mais de 73 anos e que não contribuíram com o Fundo Previdenciário passem a receber seus benefícios não mais do governo paranaense, mas da previdência do estado. Com isso, alega Richa, o governo aliviaria seu caixa em cerca de R$140 milhões mensais. Por outro lado, provocaria um enorme furo na poupança previdenciária dos servidores. A lei acabou sendo aprovada na quarta-feira, dia 29/4, por 31 votos a favor e 20 contra – apesar do entorno da Assembleia Legislativa (Alep) ter sido transformado numa praça de guerra entre forças desproporcionais.

Cálculos de especialistas previdenciários consultados pelos servidores indicam as razões para a indignação da categoria. Com a medida aprovada pela maioria governista na Alep, a Paraná Previdência sofrerá uma descapitalização – mais popularmente conhecido por “rombo” – de algo em torno de R$6 bilhões a R$7,7 bilhões no decorrer dos próximos quatro anos, ou seja, até o fim do governo Richa. Além disso, terá sua solvência reduzida quase pela metade, de 57 para 29 anos.

O tucano aponta a folha de pagamentos dos servidores a partir de 1º de maio, data-base do funcionalismo paranaense, será de aproximadamente R$110 milhões – número próximo, portanto, da economia mensal prevista com as mudanças – para justificar a proposta.

O argumento, porém, é prontamente rebatido pela bancada de oposição a Richa. “É preciso ficar claro que não se trata de uma crise previdenciária, mas orçamentária”, salientou o senador Roberto Requião (PMDB/PR) em reunião com os líderes das bancadas de governo e oposição paranaenses, antes da sessão na Alep.

Os eleitores paranaenses desconheciam que o Tesouro do estado estivesse em situação tão crítica no início outubro do ano passado, quando reelegeram Richa em primeiro turno, com mais de 55% dos votos. Ao longo de sua campanha, o tucano vendeu a imagem de que sua gestão até então tinha resultado num estado saneado financeiramente e que tinha tudo para melhorar em sua segunda gestão.

Até mesmo de acordo com a oposição a Richa na Alep, as contas apresentadas até o ano anterior não mostravam nada que indicasse algo muito diferente do que era alardeado pelo tucano.

Entre as teses que tentam explicar o “repentino” colapso das contas públicas do Paraná, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Alep, suspeita que haja relação com a campanha de Richa para a reeleição – que teria aberto os cofres públicos muito acima do permitido para garantir chegar ao segundo mandato. Uma auditoria minuciosa sobre as contas públicas poderia esclarecer se as suspeitas procedem.

O fato é que o tucano foi reeleito e, no início de dezembro passado, apenas algumas semanas depois de conhecidos os resultados das urnas, Richa declarou publicamente que o Paraná estava à beira do colapso financeiro, que necessitava de “choque de gestão”, o que equivaleria a implementar uma velha e conhecida receita: diminuir despesas e aumentar arrecadação.

Poucos dias depois o governo faria a Alep aprovar “a toque de caixa” um tarifaço para elevar as receitas – com aumentos no IPVA e no ICMS. Insuficientes para cobrir o déficit orçamentário, Richa anunciou então um pacote de ajuste fiscal. Tal ajuste inclui medidas como o parcelamento “voluntário” das dívidas do Estado com seus credores e fornecedores. Em sua versão original, a proposta já incluía mudanças no custeio da previdência dos servidores.

A mobilizaçãoEm fevereiro, uma greve de professores seguida de ocupação da assembleia por servidores descontentes, forçou o governador a recuar do ajuste fiscal tal como proposto e levou ao fim da chamada “comissão geral”, criada como um artifício regimental que funcionava aprovar matérias em caráter de “urgência urgentíssima”, acelerando o trâmite sem debates nem diálogos com a sociedade, de projetos impopulares de interesse do governo e que ganhou o apelido de “tratoraço”.

A pressão popular levou ao desmembramento do ajuste fiscal. O parcelamento “voluntário” das dívidas do Estado com seus credores começou a ser votado antes das alterações na previdência. Logo depois da eclosão da primeira greve dos professores, o governo retirou a proposta sobre as pensões e aposentadorias e a reformulou. O assunto foi discutido com o Fórum dos Servidores, que propôs emendas. Mas muitas não foram acatadas pelo governo. Segundo a oposição, não houve diálogo, mas sim um “monólogo”.

Na semana passada, quando o projeto foi enviado à Alep em regime de urgência, a APP Sindicato decidiu em assembleia pela segunda paralisação em menos de dois meses e outros sindicatos de servidores igualmente se insurgiram: também entraram em greve os professores universitários, os profissionais de saúde e os agentes penitenciários, todos eles preocupados com o futuro de suas aposentadorias.

RepressãoNa noite de ontem, depois da desproporcional força policial aplicada contra professores e servidores públicos paranaenses, dirigentes da APP percorreram os hospitais de Curitiba em busca de notícias sobre as vítimas mais graves. Das mais de 40 pessoas que precisaram de resgate, três passaram a noite em observação em hospitais da capital. Pelo menos 213 pessoas precisaram de pronto atendimento no Centro Cívico, coração do poder no Paraná, de acordo com dados fornecidos pela prefeitura curitibana. O número total, no entanto, passa de 400, segundo contagem da APP Sindicato. Parte das vítimas era também de idosos, crianças e também deficientes físicos.

A polícia alegava não haver professores entre os detidos, o que era veementemente desmentido pela APP. A própria reportagem da RBA identificou pelo menos dois professores filiados à entidade algemados nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde de quarta-feira antes de serem conduzidos a delegacias de Curitiba.

O comando de greve da APP reúne-se hoje para um balanço mais detalhado dos acontecimentos de ontem e para decidir os próximos passos. Nas páginas da entidade na internet, o slogan “Eu tô na luta!” foi substituído por “Eu tô no luto!”.

Sem medidasA confusão começou por volta das 15h, quando um grupo de manifestantes avançou sobre uma das centenas de barreiras de metal posicionadas pela polícia ao redor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde o fim de semana, quando a justiça do Estado concedeu liminar para que o Parlamento estadual votasse a impopular medida sem a presença de público nas galerias da casa.

A contenção ao avanço poderia ter-se limitado a um mero empurra-empurra, mas a polícia reagiu imediatamente e sem diálogo com disparos de bala de aço revestida de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. O número de vítimas com marcas de bala na região da cabeça mostra que a PM mostrou, mais uma vez, seu despreparo para lidar com manifestações populares.

Em pouco tempo o gás tóxico empesteou todo o Centro Cívico e a região transformou-se na praça de uma guerra desproporcional, opondo servidores públicos desarmados a uma força de repressão treinada para qualquer coisa que não seja lidar com população civil.

Logo que as forças começaram a reprimir o protesto dirigentes sindicais posicionados em um caminhão de som começaram a pedir calma aos manifestantes, e também aos policiais. Mas a tropa de choque seguiu explodindo bombas por mais de uma hora e meia. Também foram usados canhões d’água. Helicópteros da polícia voaram baixo na praça em frente à Alep.

Foram tantas as bombas de gás lacrimogêneo disparadas contra os manifestantes que funcionários da prefeitura de Curitiba, a cerca de cem metros do foco principal do confronto, tiveram de deixar seus postos de trabalho porque não conseguiam respirar lá dentro. Em uma escola infantil vizinha, crianças passaram mal depois de inalarem o gás. Nem as forças de repressão escaparam dos efeitos de suas próprias armas. Mais de 20 policiais foram atendidos pelo serviço médico da Alep com sintomas de intoxicação.

“Jogaram servidor contra servidor”, lamentava o deputado estadual Professor Lemos (PT) depois de observar as cenas de truculência da polícia.

Dentro da Alep, o presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), não se sensibilizou com os relatos de seus colegas sobre as cenas de guerra no lado de fora do Parlamento e recusou-se a atender aos apelos para que fosse suspensa a sessão. “O que acontece lá fora não é da minha alçada”, esquivou-se.

Diante das informações sobre vítimas, Traiano pegou o telefone celular e afirmou ter conversado com o secretário de Segurança Pública, Francisco Francischini. Pelo microfone, disse ter ouvido do secretário que a culpa era de “um grupo de 50 Black Blocs”, que as bombas estariam sendo lançadas pelos manifestantes e que haveria mais vítimas entre os policiais do que entre os civis (apenas quatro).

Indignado, o deputado Nereu Moura (PMDB) manifestou-se da tribuna: “São Black Blocs armados de giz e avental”.

Richa, por sua vez – e previsivelmente – defendeu a ação da polícia e colocou a culpa em “radicais”.