O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), conseguiu, através de uma emenda do deputado federal Celso Russomano (PRB), recolocar, na quarta-feira, dia 27/5, em votação o financiamento empresarial de campanha. Com a derrota de uma emenda sobre o tema na madrugada de hoje [27/5], os deputados contrários ao financiamento privado de empresas não queriam que esse trecho do texto fosse novamente votado, mas, com o apoio da maioria dos líderes, Cunha quebrou um acordo anterior e ressuscitou o tema. A emenda foi aprovada com 330 votos;141 deputados foram contrários e uma abstenção.
A nova emenda insere na Constituição a permissão das empresas doarem exclusivamente aos partidos – e não aos candidatos, que poderão receber de pessoas físicas. Durante o dia, Cunha pressionou aliados e partidos nanicos e conseguiu ainda fazer o PRB mudar de posição, uma vez que o partido votou contra o financiamento empresarial na votação anterior. A sessão que se estendeu por mais de três horas foi marcada por muita confusão, gritaria e ânimos exaltados dos deputados.
O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) ressaltou já houve um resultado sobre o tema, pois o plenário rejeitou ontem uma emenda que previa esse modelo de financiamento para candidatos e partidos. “Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e está tentando fazer o jogo de novo”, disse. Para o deputado Glauber Braga (PSB/RJ), a decisão de Cunha deixa os parlamentares inseguros e pode levar ao controle dos resultados em Plenário.
O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) disse que a emenda reproduz, com pouca alteração, a proposta de financiamento empresarial que já foi rejeitada ontem. “É uma tentativa de repor o que foi derrotado, colocando ainda mais confusão no processo eleitoral.”
Zarattini defendeu o incentivo ao financiamento de pessoas físicas, excluídas as empresas. “Não adianta dizer que não temos tradição, isso não ocorre atualmente porque nunca fomos atrás”, declarou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) disse que o objetivo da reforma política é apenas colocar na Constituição o financiamento empresarial, acabando com a polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem uma ação contra a doação de empresas que já teve voto favorável de seis ministros. “Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar”, afirmou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) disse que o responsável pela constitucionalização do tema do financiamento é o STF, ao admitir a ação contra a doação de empresas. “Não podemos nos omitir.”
Segundo ele, a emenda em votação foi a sugestão majoritária dos integrantes da comissão especial da reforma política. “A emenda vai institucionalizar as relações entre as empresas e os partidos”, disse. Ele avaliou ainda que, ao estabelecer tetos de gastos, a emenda vai dar transparência ao financiamento.
Já o deputado Sílvio Costa (PSC/PE) disse que há diferenças no que foi votado ontem e o que está sendo discutido hoje: a possibilidade de doação de empresas para candidatos, contemplada no texto derrotado ontem e proibida pela emenda em votação. Ele também chamou de hipócritas os deputados que são contrários ao financiamento empresarial.
O deputado Alessandro Molon (PT/SP) afirmou que a doação exclusiva aos partidos vai tornar os candidatos dependentes das legendas. “Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber. Com isso, serão todos reféns dos seus partidos. Se o deputado conseguir uma doação, o partido repassa se quiser. Vamos discutir a doação de empresa, mas com fundo público, que distribua a todos os partidos”, disse.
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