13 PERGUNTAS AO MINISTRO RELATOR CEZAR PELUSO

EQUIVOCOS E IMPRECISÕES QUE PODEM
LEVAR UM HOMEM À PRISÃO PERPETUA

O ministro Cezar Peluso tem o direito de votar segundo suas convicções, que respeitamos. No entanto, enquanto relator do processo Cesare Battisti e eminente juiz do Supremo Tribunal Federal, tem o dever de apresentar aos seus eminentes colegas uma visão objetiva dos elementos do processo que lhe foi confiado, para que esses possam pronunciar seu julgamento com todo conhecimento de causa.
Mas, há no discurso do ministro Cezar Peluso inúmeras imprecisões ou importantes equívocos. Por conseguinte, perante a gravidade extrema dessa situação, que compromete a vida de um homem, pedimos respeitosamente ao ministro Cezar Peluso, sob a forma de treze perguntas, que esclareça esses elementos essenciais. O ministro afirmou que a concessão do refúgio tinha sido absurda e que nada impedia a extradição. Abaixo colocamos algumas questões que contrariam essa conclusão e que não foram sequer mencionadas.
1. As procurações que teriam sido assinadas por Cesare Battisti aos advogados são falsas, como demonstrado em perícia que está nos autos. Por que esse elemento não foi mencionado?
O ministro Cezar Peluso afirmou que estava preenchida uma das condições que autoriza a extradição de Cesare Battisti, nomeadamente que Battisti teve direito a toda "garantia de um julgamento imparcial, justo e independente" (f. 28, f. 62). Afirmou aos seus colegas que Cesare Battisti foi representado em seu processo em ausência graças a "três procurações" escritas enviadas aos seus advogados, entre 1982 e 1990. O ministro acrescenta que "a autenticidade e a validade destas procurações foram confirmadas pelo Tribunal europeu, o Tribunal de Paris e o Conselho de Estado francês (f. 78). Além disso, diz o ministro Cezar Peluso, afirmar que a Itália não deu todas as garantias legais seria "um exercício de pura especulação ou a manifestação de uma muito radical subjetividade" (f. 42-43).
O ministro Cezar Peluso, no entanto, não mencionou que essas três procurações são, sem a menor dúvida, falsificações grosseiras. A falsidade foi confirmada por perícia realizada na França, que está nos autos da extradição. A Itália sequer trouxe as procurações aos autos brasileiros. A defesa pediu a requisição desses documentos, para que fosse efetuada uma nova perícia, apenas para documentar, no processo brasileiro, a falsidade das procurações. O pedido foi negado e o ministro explicou que se recusou a examinar a questão porque, segundo ele, o STF não tem o "poder" de efetuar esse tipo de verificação (f. 77-78). Em compensação, o ministro começou reconhecendo que o respeito ao devido processo legal seria necessário para se conceder a extradição. Não existe ampla defesa com procuração falsa, obviamente. Diante de uma evidência de falsidade documentada, a Justiça brasileira não estaria autorizada a verificar se um condenado à pena de prisão perpetua teve direito a uma defesa normal, como é exigido pelo Brasil e pela comunidade internacional?
O ministro poderia explicar por que afirmou aos seus colegas que as procurações são autênticas, sem fazer qualquer menção à perícia que está nos autos? Por que não explicou que as cortes francesas e o Tribunal europeu disseram apenas que o julgamento do réu ausente não violava seu direito de defesa, mas não falaram nada sobre as procurações falsas? Por que ignorar essas evidências de que há, sim, risco de ter havido um processo injusto e perseguição política?
A falsidade destas procurações demonstra três elementos fundamentais que impedem qualquer extradição: 1) Battisti não teve direito à defesa normal exigida pela comunidade internacional 2) o forjamento destas procurações, desde a abertura do processo (1982) até o seu final (1990), prova que Cesare Battisti foi previamente escolhido por seus antigos companheiros, todos convertidos em "arrependidos" e "dissociados" , para assumir em seu lugar o papel do culpado, o que por si só assinala amplamente a sua inocência 3) Com Battisti sendo falsamente representado, seu processo todo aparece como fundamentalmente viciado.
O ministro Cezar Peluso diz que "de nenhum passo consta o mais de débil indício de que os seus defensores constituídos tivessem sido ameaçados, intimidados ou cerceados no exaustivo desempenho de seu mister!" (f. 62). Mas por que o ministro não diz que, pelo contrário, o advogado, Dr. Gabriele Fuga, foi de fato encarcerado? Que, mais tarde, ameaçado pela justiça italiana, foi obrigado esconder-se na França, onde veio a falecer?
2. Será a tortura um recurso normal de um Estado de Direito?
O ministro Cezar Peluso afirmou que a Itália e sua justiça seguiram escrupulosamente as regras da democracia e de um Estado de Direito durante os "anos de chumbo" (vide ff. op. citados). Por que não mencionar as abundantes provas das numerosas torturas cometidas contra os acusados da extrema-esquerda italiana? Assim, entre outras, o suplício medieval da água ingerida à força por meio de um tubo enfiado no esôfago, ou as queimaduras elétricas nas partes genitais. A defesa apresentou diversas provas dessas torturas (testemunhos, relatórios anuais da Anistia Internacional, da comissão parlamentar italiana, fotografias) , incluindo torturas cometidas durante o primeiro processo coletivo dos PAC (13 denúncias), por exemplo, a pessoa de Sisinio Bitti, inocente.
Será possível considerar que as torturas são um recurso de "reação" normal e admissível de um Estado de Direito?
3. O ministro Cezar Peluso pleiteou a culpabilidade de Cesare Battisti. Aceitaria o ministro, mediante apresentação de provas, expor os elementos de sua convicção aos seus colegas?
O ministro Cezar Peluso descreveu abundantemente os assassinatos atribuídos a Cesare Battisti pelo tribunal italiano dos anos de chumbo. Mas o ministro não diz aos seus colegas que inexiste no processo uma única prova ou um único testemunho dessa alardeada culpabilidade. Os autos do processo italiano contentam-se em mencionar "investigações" , sem jamais fornecer um único detalhe sobre o seu conteúdo. O que, por sua vez, diz o ministro Peluso (f. 107: "As sucessivas investigações permitiram estabelecer que o autor material do homicídio de Antonio Santoro […] se identificava ao hodierno extraditando Cesare Battisti". Ou: f. 108: "As investigações estabeleceram que […] eram Cesare Battisti e Diego Giacomin").
Será possível que as afirmações sem provas do processo italiano sejam suficientes para condenar um homem à pena de prisão perpetua?
Os elementos da acusação são (02 90):
- os resultados dos inquéritos de polícia, nos quais o nome de Battisti não aparece uma única vez;
- as declarações dos antigos membros do grupo, "arrependidos" e "dissociados" , os "colaboradores da justiça" Mutti, Cavallina, Masala, Fatone, Barbetta, Tirelli, Berzacola, todos acusados que se beneficiaram das vantagens da delação premiada e das reduções de pena prometidas em troca de suas declarações (por exemplo, uma pena de 8 anos de prisão para o fundador e chefe Pietro Mutti, 15 anos para o co-fundador e chefe ideólogo Arrigo Cavallina, 8 anos para Sante Fatone, membro do comando que, com Giuseppe Memeo, Sebastiano Masala e Gabriele Grimaldi, matou Pierluigi Torregiani. Nenhuma pena perpétua para nenhum deles, exceto para Cesare Battisti, ausente;
- os resultados dos exames de balística (que não incriminam Battisti);
- os testemunhos, sem nada específico contra Cesare Battisti. Em diversos testemunhos, o nome da testemunha sequer é citado nos autos.
O ministro Cezar Peluso afirma veementemente a culpabilidade de Battisti, mas não expôs a fragilidade das supostas provas encontradas nos autos do processo italiano, nem as dezenas de referências à condenação política, por subversão. Como é possível enviar um homem para a prisão perpétua sem nem mesmo enfrentar essas questões ? E como é possível afirmar com tanta certeza que não há risco de perseguição política?
O ministro Cezar Peluso acata muito fielmente a acusação italiana, afirmando que houve inúmeros testemunhos contra Cesare Battisti. Em verdade, não houve um único testemunho que permitisse identificar Battisti. Nem uma única testemunha que tenha identificado Battisti. Alguns exemplos destes testemunhos:
O homem era […] magro, […] cabelo moreno […], o rosto regular, a pele clara (homicídio Santoro, testemunho Pagano). Ou: o homem era […] de estatura bastante robusta, barba morena, espessa e abundante (homicídio Santoro, testemunho Zampieri) (12 88, anexo 14, p. 121-122). Ou, para o homicídio Andrea Campagna: o atirador era um homem de cerca vinte e cinco anos, louro […] (testemunhos Bruni e Manfredi, 12 88, anexo 14, f. 143-144). Assim é a totalidade dos testemunhos citados no processo italiano. Notamos que o atirador, tanto no homicídio Campagna como no Sabbadin, é frequentemente descrito como tendo cabelo "louro" ou "castanho-claro" . Cesare Battisti tem cabelo preto.
Por que o ministro não explicou aos seus colegas que os "testemunhos" são incoerentes e, além disso, não correspondem a Cesare Battisti? Muitas vezes, para contornar o fato de que as características físicas apontadas pelas testemunhas não coincidiam com as características de Battisti, a condenação italiana apenas assume a presunção de que Battisti estaria disfarçado. Por que isso não foi mencionado, embora seja inaceitável em um processo supostamente justo?
4. Por que o ministro Cezar Peluso diz que Cesare Battisti atirou em Sabbadin?
O ministro Cezar Peluso afirmou que Battisti estava presente na loja de Lino Sabbadin, que atirou nesse homem (f. 53: "Battisti desfechou-lhe diversos tiros à queima-roupa" ), e foi condenado como seu assassino ("seja enquanto executor material do homicídio Sabbadin", f. 109). Em outro trecho (f. 108), diz que foi Giacomini quem atirou em Sabbadin.
Ora, tal acusação não está sequer na decisão italiana. Os autos do processo italiano atestam que foi Giacomini quem atirou no açougueiro, de acordo com a própria confissão do atirador.
Quem desferiu o tiro de pistola [i e., Giacomini] foi descrito como um homem de estatura média […]. O seu cúmplice [Battisti], de estatura ainda mais baixa e cabelo castanho-claro (13 12 88, anexo 14, f. 143-144). O chefe arrependido Pietro Mutti acusou Battisti deste tiro em sua primeira versão do assassinato. Posteriormente, Giacomini confessou ter atirado em Sabbadin e Pietro Mutti então alterou seu depoimento. Cesare Battisti foi consequentemente condenado como cúmplice, e não como atirador.
Por que o ministro cometeu este erro, dizendo aos seus colegas que Battisti atirou em Sabbadin? E por que não dar nenhuma importância às contradições do delator premiado, que ia adaptando sua versão segundo a necessidade?
5. No que respeita o homicídio Antonio Santoro, por que o ministro não diz que a polícia acusou Pietro Mutti?
Cezar Peluso não emite dúvida sobre a culpa de Battisti, no que respeita ao homicídio Santoro. Mas por que o ministro não explicita que dois inquéritos de polícia, da Digos de Milão e dos Carabinieri de Udine, acusaram o chefe Pietro Mutti deste assassinato, com a cumplicidade de Giacomini e Migliorati? Antes que este mesmo Pietro Mutti, uma vez preso, acusasse Cesare Battisti em seu lugar?
6. Por que o ministro acusou Battisti de ter tirado em Antonio Santoro por "vingança pessoal"?
Por que o ministro não informou aos seus colegas que o próprio Pietro Mutti declarou: "Foi Cavallina quem primeiro mencionou o nome de Santoro. Devo dizer que foi Cavallina quem insistiu para que o sargento fosse morto."? (16 02 90, f. 122). A condenação italiana não fala em vingança pessoal. Ao contrário, reconheceu a motivação política dos quatro assassinatos e condenou as reivindicações políticas como propaganda subversiva.
7. No que respeita ao homicídio Torregiani,
por que o ministro Cezar Peluso defendeu a ideia espantosa de que Cesare Battisti, simples membro do grupo, planejou os dois homicídios Torregiani e Sabbadin? Se no processo italiano está registrado que as reuniões da organização tiveram lugar no domicílio mesmo de Pietro Mutti, chefe do grupo, e de Bergamini, o duríssimo ideólogo do grupo, favorável, com Cavallina, à violência? Será possível acreditar que o fundador e chefe do grupo, Pietro Mutti (que foi um dos últimos a depor as armas e criou outro grupo armado, os COLP, após o fim dos PAC), nunca tenha participado nem planejado nenhum dos homicídios de seu próprio grupo?
8. No que respeita ao homicídio de Andrea Campagna,
por que o ministro Cezar Peluso não informou seus colegas de que a arma que matou Andrea Campagna pertencia a Giuseppe Memeo, arma que este já havia utilizado para matar Torregiani? E que este fato foi confirmado por um exame de balística? (13 12 88, f. 154)
Por que o ministro Cezar Peluso não diz também aos seus colegas que Giuseppe Memeo deu a entender à testemunha Pasino Gatti que ele mesmo havia atirado em Campagna?
([Gatti] indica que foi Memeo quem lhe disse isso e que das suas palavras pôde apreender que ele mesmo havia atirado. Disse-lhe também nesta ocasião que a arma era a mesma que aquela usada contra Torregiani; 90, Tribunal de Milão).
9. Por que o ministro não diz aos seus colegas que as vítimas Torregiani e Sabbadin eram homens politizados de extrema direita e que haviam eles próprios matado outros homens?
É certo que Pierluigi Torregiani e Lino Sabbadin eram comerciantes, e é certo que nada, nunca, justificará seu assassinato. Mas por que o ministro Cezar Peluso não explica também aos seus colegas que Pierluigi Torregiani era um homem de extrema direita, constantemente armado, e que Lino Sabbadin, igualmente armado, pertenceu ao partido fascista neo-mussoliniano, o MSI? Na sua primeira apresentação do homicídio Torregiani (f. 53), o ministro Cezar Peluso não fala sobre a violência mortífera de Torregiani, que anteriormente tinha causado a morte de dois homens. Tal fato, porém, permite compreender a natureza política dos assassinatos cometidos por Torregiani e Sabbadin, além da natureza política de seus próprios assassinatos como "represália contra os agentes da contra-revoluçã o".
Ao mencionar esses assassinatos, o ministro Cezar Peluso diz apenas que Torregiani e Sabbadin "reagiram a um assalto com armas de fogo" (f. 108, f. 114), absolvendo Torregiani do crime: "um dos delinquentes morreu por causa dos tiros, não de Torregiani, mas de um outro comensal que se encontrava no local" (f. 108). Em verdade, em 22 de Janeiro de 1979, Torregiani, jantando com um de seus amigos igualmente armado (o "outro comensal que se encontrava no local") atirou em dois delinquentes que atacavam o restaurante "Il Transatlantico" . Orazio Daidone morreu, bem como um cliente, Vincenzo Consoli, enquanto outro ficava aleijado (vide inquéritos nos jornais italianos de janeiro e fevereiro de 1979, Corriere della Sera 5/3/04).
É verdade igualmente que Torregiani reivindicou o seu ato afixando a fotografia do ladrão morto na vitrina da sua loja. Este gesto provocativo causou comoção, a ponto de ser comentado no jornal La Repubblica. É verdade que os relatórios desse drama são geralmente muito imprecisos, e afirmam que duas pessoas "morreram em um tiroteio". Mas o próprio filho de Torregiani não nega que seu pai abriu fogo (vide seu livro: Ero in guerra ma non lo sapevo, 2006).
Os tiros de Torregiani e Sabbadin contra ladrões (recrudescimento de violência típico desse período) são característicos das ações dos militantes de extrema direita no contexto político da época, incentivados pelo novo partido de extrema direita, "Maioria silenciosa". Tais atos de chacina provocaram represálias igualmente mortíferas por parte de alguns militantes de extrema esquerda. Os homicídios dos dois homens, Torregiani e Sabbadin, foram reivindicados no mesmo dia pelos PAC, com uma formulação inequívoca quanto ao seu caráter político: Siamo i Proletari Armati per il Communismo. Abiamo colpito […] gli agenti di controrivoluzione Luigi Pietro Torregiani e Lino Sabbadin (reivindicação, Veneza, 16 02 79) ("Somos Proletarios Armados para o Comunismo […]. Golpeamos os agentes da contrarrevoluçã o Luigi Pietro Torregiani e Lino Sabbadin"). Por que o Ministro não mencionou a motivação política, que foi até condenada na decisão italiana?
10. O ministro Cezar Peluso assegura que os quatro homicídios dos PAC apresentam uma "absoluta carência de motivação política"
(f. 111), pois, segundo ele, o ladrão morto por Sabbadin era um "amigo" de Battisti (f. 53), e a morte de Torregiani, "uma vingança pessoal".
Cezar Peluso não diz aos seus colegas que a polícia e a própria decisão italiana não estabeleceram nenhum elo entre os membros dos PAC e os delinquentes mortos por Torregiani e Sabbadin. Mas, uma vez que o ministro assim o afirma, poderia apresentar uma prova aos seus colegas?
O próprio filho de Torregiani, Alberto Torregiani, insurge-se quando o homicídio do pai é qualificado de crime de "direito comum". Afirma que foi efetivamente um "crime político" (ver entrevista na imprensa italiana, 2008). Prova disso é que o governo italiano, após vinte e cinco anos de insistente luta por parte de Alberto Torregiani, aceitou conceder-lhe uma pensão a título de "vítima da subversão contra a ordem do Estado". Mas apenas em 2004, no início do processo Battisti, quando pareceu necessário ao governo que Alberto Torregiani aparecesse na televisão.
11. Battisti foi condenado tão-somente em razão das acusações do chefe do grupo, Pietro Mutti, e das declarações de seus antigos companheiros presentes, todos acusados. Esses "colaboradores de justiça" foram todos condenados, mas com penas reduzidas, ou muito reduzidas.
Por que o ministro Cezar Peluso não especifica que Pietro Mutti, graças às suas declarações, escapou à pena perpétua e cumpriu apenas oito anos de prisão? Por que Cezar Peluso opta por dar pleno crédito às palavras de Pietro Mutti e dos outros membros dos PAC, e nenhum crédito às de Cesare Battisti? O ministro poderia explicar de que modo estabelece a diferença entre eles? [Uma grande diferença é que o primeiro era um chefe e o segundo um simples membro, e que os inquéritos de polícia acusaram Pietro Mutti e jamais Cesare Battisti.]
Por que o ministro Cezar Peluso não cita o próprio Tribunal italiano,
que registra em 1993, a propósito das mentiras de Pietro Mutti: "Este arrependido [Mutti] é afeito a jogos de prestidigitaçã o entre os seus diferentes cúmplices, como quando implica Battisti no assalto de Viale Fulvio Testi para salvar Falcone, ou Battisti e Sebastiano Masala em lugar de Bitti e Marco Masala no assalto à loja de armas "Tuttosport" , ou ainda Lavazza ou Bergamin em lugar de Marco Masala em dois assaltos em Verona."? (Corte de Milão, 31/03/1993)
Por que não mencionar as acusações de Mutti que depois foram reconhecidas como falsas? Spina, por exemplo, foi reconhecida inocente em 1993, depois de haver sido acusada por Pietro Mutti do homicídio Santoro. Do mesmo modo, Pietro Mutti acusou Battisti do homicídio Sabbadin, antes que o verdadeiro atirador, Giacomini, confessasse ele próprio seu crime. As declarações desse homem foram a base da condenação de Battisti.
12. O ministro Cezar Peluso insiste no fato de que Cesare Battisti foi preso, junto com outros clandestinos, num apartamento onde existia um esconderijo de armas?
É verdade. Mas por que o ministro não diz que a avaliação balística provou que todas aquelas armas eram virgens? As armas apreendidas com Battisti não foram usadas em nenhum dos homicídios. Por que não achar estranho o fato de que essa prova pericial não recebeu nenhuma importância?
13. Por que o ministro Cezar Peluso nega qualquer tipo de "perseguição" contra Cesare Battisti?
O ministro assinala que a definição de perseguição é "um ato de gravidade considerável que torna impossível uma vida normal no país" (f. 20). Por que não expõe aos seus colegas que, em 2004, na França, centenas de cartazes foram colados na rua e no bairro onde morava Cesare Battisti, com os slogans "Battisti assassino", ou "Fora, assassino", pelo grupo de extrema direita "Bloc Identitaire" ? Não é necessário demonstrar a periculosidade desse grupo: um de seus membros atirou no presidente francês Jacques Chirac em 14 de Julho de 2002.
Por que, sobretudo, o ministro não informa seus colegas do conhecido fato ocorrido na França em Agosto de 2004, divulgado pela mídia, quando o grupo italiano de extrema direita, DSSA, agindo por ordem dos serviços secretos italianos, programou o rapto de Cesare Battisti em Paris antes do final dos trâmites judiciais franceses? A operação tinha como nome de código: "Operação Porco Vermelho", e as provas estão à disposição dos ministros.
Será possível julgar que tais atos permitam uma vida normal num país? E que atestam um comportamento normal por parte do país requerente?
Sem nem enfrentar essas questões, seria de fato impossível enviar um homem para a prisão perpetua.