Ação proposta pela CPI da Ebal e Ministério Público pede prisão de indiciado

Longe da história de ter se tornado pizza, a ação instaurada pelo Ministério Público (MP), resultante do relatório encaminhado pela CPI que apurou irregularidades cometidas na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), durante a gestão passada, encontra-se em pleno curso, tramitando na 1ª Vara, autos nº 1997881-8/2008, sob a tutela na juíza Ivone Bessa Ramos.
Em entrevista concedida ao radialista Raimundo Varela na manhã desta terça-feira (22), na Rádio Tudo FM, em Salvador, o deputado estadual Zé Neto falou da crise que se abateu na Cesta do Povo e do processo de investigação instalado pela Assembleia Legislativa o qual esteve como relator.
De acordo com Zé Neto, o processo foi instaurado com base na denúncia oferecida pelo MP, tendo em vista os fortes indícios de que os denunciados foram responsáveis pela prática de crimes. Ficou evidenciado, dentre outras modalidades ilícitas, os crimes de formação de quadrilha e improbidade administrativa. Destacam-se os desvios e beneficiamentos obtidos pelos ex-diretores da Ebal, entre 2003 e 2006, através de empreiteiros, que realizaram serviços na estatal sem o devido processo licitatório, bem como a incerteza na execução de obras no programa Nossa Sopa, diante de notas fiscais apresentadas sem a devida descrição dos serviços prestados, no valor de cerca de R$ 4 milhões e da apresentação de notas frias, comprovando fraude de R$ 4,1 milhões.
Também ressalta-se o não cumprimento das normas internas em consonância com a lei de licitações no que se refere à compras de mercadorias para revenda e despesas com fretes, além da má gestão de recursos públicos com gastos na área de publicidade e propaganda em serviços não justificados, que demandou o prejuízo só nos seis primeiros meses de 2006, em R$ 19 milhões, em um momento de crise financeira.
O relator, deputado Zé Neto, e o presidente da CPI, deputado Artur Maia, foram pessoalmente entregar o relatório de 234 páginas, juntamente com o autos investigativos contendo mais de 50 mil documentos devidamente analisados pela relatoria, que em 11 meses de trabalho, utilizou vasta documentação do Tribunal de Contas do Estado e da Auditoria Geral do Estado para orientar as investigações, resultando no pedido de indiciamento de 14 envolvidos, além de evidenciar, dentre outras modalidades ilícitas, os crimes de formação de quadrilha e improbidade administrativa. O prejuízo aferido pelo estado ultrapassa a casa dos R$ 600 milhões.