ACERVO HISTÓRICO VII : A DIREITA NO PODER E SUAS CONSEQUENCIAS

O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977, pelo então Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. A imprensa chamou este conjunto de leis de Pacote de Abril.
Este pacote constituía de uma emenda constitucional e de seis decretos-leis que uma vez outorgados alteravam as futuras eleições. Para o pleito de 1978 seriam renovados dois terços do Senado, porém o temor do governo quanto a um novo revés como em 1974 quando perdeu na maioria dos estados, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista na Câmara Alta do país: metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio Eleitoral cuja composição comportava os membros da Assembléia Legislativa e delegados das Câmaras Municipais. Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo voto direto e sim referendados após uma indicação do presidente da República, os chamados senadores biônicos. Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada no Congresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para governador e o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional.
Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos aparentemente a uma alusão a uma série da televisão passada na época pela Rede Bandeirantes chamado O Homem de Seis Milhões de Dólares ou também chamado O Homem Biônico.
Em São Paulo, por exemplo, a ARENA escolheu Amaral Furlan via Colégio Eleitoral em 1º de setembro ao passo que o MDB reelegeu Franco Montoro em 15 de novembro. Durante o referido processo eleitoral a única exceção à regra aqui descrita ocorreu em Mato Grosso do Sul, estado recém-criado, onde três eram as vagas em disputa: Saldanha Derzi foi eleito na condição de biônico ao passo que Pedro Pedrossian e Vicente Vuolo foram escolhidos pelo voto popular, cabendo a este último um mandato de apenas quatro anos, todos pertencendo à ARENA.