Bahia avança na área de políticas para mulheres

A mulher do século 21 clama por acesso igual ao mercado de trabalho e aos espaços de poder e de decisão. Sintonizado com estas e outras reivindicações femininas da contemporaneidade, o 2º Plano Estadual de Políticas para Mulheres (PEPM) foi lançado nesta quarta-feira (16), em concorrida audiência na Assembleia Legislativa. Referência para as ações da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), o documento tem propostas também para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher, eixo que conta com recursos de R$ 7 milhões, já captados pela Sepromi.
“O fato de não termos um ‘orçamento mulher’ não impede a efetivação do que está proposto. Depende, apenas, de escolhas políticas”, afirmou a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, para quem o PEPM será tanto mais viável quanto maior a interlocução entre os poderes republicanos, as esferas de governo e a sociedade civil organizada. Daí o lançamento em audiência pública convocada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, Neuza Cadore. A secretária respondia ao questionamento da ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Anhamona Brito, sobre a disponibilidade de recursos para a consolidação das propostas do plano.
“O importante agora é transformar o plano em políticas públicas, a partir das ações estratégicas de cada eixo e por secretarias envolvidas e comprometidas com a efetivação das propostas”, declarou Luiza Bairros, ao apresentar os 11 eixos programáticos que orientam as ações propostas no PEPM. O primeiro deles, direcionado à promoção da ‘Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social’ e o segundo, a ‘Educação inclusiva não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica.
"Penso que a universidade tem um papel fundamental na articulação do eixo 02, principalmente no que concerne à formação dos professores”, afirma a pró-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Amélia Maraux.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Também foram abordados os eixos três (Saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos) e quatro (Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher). Este último, segundo a secretária, é o que está mais formatado como política para mulheres dentro da esfera de governo, “com uma captação significativa de recursos, que vão permitir a consolidação de uma estrutura integral e regionalizada de atenção à mulher em situação de violência”.
Atenção a que Marli Alves Pena, certamente, vai recorrer para superar consequências dos preconceitos que a afetam em função de sua deficiência visual. Membro da Associação de Pais e Mestres (APM), a professora aposentada fez um relato emocionado de sua peregrinação em busca de direitos. “Estamos estruturando a rede de atendimento para que nenhuma mulher, como Marli, escape a essa estrutura”, declarou a secretária, informando sobre a regionalização das ações proposta no plano de trabalho da Superintendência de Políticas para Mulheres da Sepromi.
O projeto inclui a criação de núcleos em mais 4 territórios de identidade, a exemplo do Núcleo Intermunicipal de Políticas para Mulheres do Recôncavo (Nipomur), recentemente instalado. O trabalho deverá ser desenvolvido no formato de consórcios municipais, visando potencializar a capacidade de atuação dos municípios. A informação contemplou o questionamento da vereadora Olívia Santana sobre as estratégias pensadas para a disseminação do plano. “Penso que o governador Jaques Wagner poderia ajudar na sensibilização dos prefeitos para termos maior adesão ao plano”, sugeriu a legisladora.

Poder e decisão

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Sílvia Lúcia, destacou o quinto eixo, relativo à participação de mulheres nos espaços de poder e de decisão. Já Ilza Francisca da Cruz, representante de Cruz das Almas no Nipomur, falou sobre a articulação das mulheres para inclusão de ações da rede na programação orçamentária do PPA local e sugeriu o lançamento do plano nos municípios.
Considerado pela professora da UFBA, Rosângela Araújo, como um entrave para a intersetorialização das políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, o racismo institucional está contemplado no eixo 10 ‘Enfrentamento ao racismo, sexismo e a lesbofobia’. Contemplando as mulheres do campo os eixos seis e sete: Desenvolvimento sustentável no meio rural e nas cidades; Direito a terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano. Já a promoção da ‘Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não-discriminatórias’ e o ‘Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres’ são temáticas com propostas lançadas nos eixos oito e nove.