Estado cria linhas de crédito para hospitais privados e filantrópicos

Para ampliar a infraestrutura hospitalar da rede privada e filantrópica credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Estado vai destinar linhas de crédito para investimento fixo e de capital de giro. Os recursos são da Caixa Econômica Federal e da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
O Protocolo de Intenções, assinado nesta segunda-feira (21), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), define limites de financiamento de R$ 2 milhões para capital de giro e R$ 8 milhões para investimento fixo por beneficiário.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, a concessão de crédito atende a uma demanda dos setores filantrópico e privado de saúde. O financiamento tem como objetivo facilitar a aquisição de máquinas, ampliação, reforma, modernização e manutenção da rede médico-hospitalar, garantindo, assim, o acesso da população às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
É preciso ampliar o sistema de saúde, independente se a rede for pública, filantrópica ou privada”, salientou o governador Jaques Wagner. Para ele, as linhas de crédito são necessárias para ampliação, principalmente, do atendimento à população que utiliza os serviços do SUS.
O presidente da Associação dos Hospitais e de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), Marcelo Brito, conta que a rede privada hospitalar tem enfrentado diversas crises financeiras por conta de débitos e na demora dos repasses das verbas dos planos de saúde. Para ele, os hospitais privados não têm conseguido atender bem os seus pacientes. “Estamos, hoje, com deficiência de leito e emergências lotadas. Com as linhas de crédito disponibilizadas, o Governo inicia um processo de recuperação destes hospitais”, afirma.

Pré-requisitos e condições de financiamento

Para ter direito ao crédito por meio da Caixa Econômica, as entidades privadas e filantrópicas devem ser conveniadas com o SUS há mais de 12 meses e ter recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde (MS) por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Os hospitais devem participar do Programa de Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva/TRS) do SUS, exclusivamente para aquisição de equipamentos novos, e do Programa de Oncologia do SUS, exclusivamente para aquisição de peças de reposição.
O Desenbahia definiu que clínicas e hospitais para serem beneficiados devem ter pelo menos dois anos de existência regular, credenciados há mais de um ano ao SUS com serviços regulares prestados ao órgão nos últimos 12 meses.
De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica, Aristóteles Menezes, as contratações tem prazos de 12, 24, 30, 36, 48 ou 60 meses, e em 30, 36, 48 e 60 meses para a aquisição de peças de reposição e de equipamentos novos. As taxas de juros variam entre 1,15% e 1,40%. Os recursos não têm limite orçamentário definidos.
As condições de financiamento do Desenbahia para capital de giro é até 36 meses, com seis meses de carência; taxas de juros de 1% ao mês, para as micro e pequenas empresas, e 1,25% para as médias e grandes empresa. Para investimento fixo é de até 12 anos, com três anos de carência, e taxas de juros de 7% ao ano para microempresas, 7,5% para pequenas, 8,5% para as médias e 9% para as grandes empresas.