O PT frente à crise do Senado

Elói Pietá e Carlos Henrique Árabe

Apresentamos aqui uma proposta de avaliação dos acontecimentos recentes no Senado, que tiveram como resultado um importante desgaste do PT frente à opinião pública democrática. Como somos parte da direção e assumimos nossas responsabilidades, com esta avaliação, não buscamos “culpados” nem “inocentes”, mas sim, tirar lições para melhorar nossa intervenção partidária na luta política em curso.

Para já deixar claro, de início, não estamos confundindo opinião pública com opinião “publicada”. Boa parte dessa, como sabemos, tem atuado sistematicamente com o objetivo de desmoralizar o PT e viabilizar uma alternativa de direita na sucessão de Lula. De outro lado, estamos, sim, falando da opinião de setores democráticos atentos à política, que consideram necessário mudar o funcionamento do Congresso e, agora em especial, do Senado. Ao nosso ver, o desgaste do PT frente a esses setores aconteceu porque o PT não conseguiu apresentar uma posição alternativa aos dois blocos conservadores que se formaram em torno à continuidade ou não de Sarney na presidência da “Casa”. E com isso, o PT ficou submetido ao jogo liberal que exclui mudanças significativas na forma e no conteúdo do parlamento no Brasil.

Para nós, o posicionamento do PT deveria compreender:

a) O enfrentamento do objetivo explícito da oposição liberal de derrotar o setor do PMDB que mantem relação de apoio ao governo e colocar no seu lugar, no comando do Senado, o PSDB. Com isso, a oposição liberal obteria um posto importante para fustigar o governo e, adicionalmente, buscaria usar esse posto para perfilar o PMDB à sua candidatura presidencial. O PT adotou uma posição realista necessária, mas essa posição mostrou-se insuficiente para a luta política em curso no Brasil;

b) Por isso mesmo, nossa posição deveria – e poderia – cumprir outro objetivo igualmente central: fazer avançar a luta pela reforma política, em especial, naquilo que envolve o Senado. Isso era – e continua sendo – possível porque as denúncias de privilégios “senhoriais” atingem não apenas o Senador Sarney, mas, praticamente, toda a instituição.
Por que não colocamos em discussão o funcionamento de conjunto do Senado?

Além disso, também era – e continua sendo – possível demonstrar o caráter conservador do Senado com seu poder revisor sobre as decisões da Câmara dos Deputados. Essa situação, clara hoje para toda a nação, atualiza um debate presente no PT desde há muito tempo, inclusive com projetos de lei, que apresentam propostas concretas de reforma do Senado.

Por que não colocar isso em debate público? Há algum impedimento para que o PT acrescente à sua tática essa dimensão fundamental?

Pensamos que não nos dois casos.

E por que não fizemos?

A explicação está muito mais na auto-limitação política que o PT tem adotado desde que assumiu o governo federal. Se é claro que o PT deve defender o governo e adotar as táticas necessárias para encaminhar essa posição, daí não se pode deduzir uma omissão na luta política democrática em nosso país. Caso contrário, condições defensivas tendem a se impor e a cobrar desgastes desnecessários ao partido.

Essa postura tem custado um enorme atraso na democratização das instituições, porque o PT é a grande força política que pode liderar a luta pela reforma democrática do Estado com participação popular. Não há força que substitua o PT nessa tarefa central. E a credibilidade dessa força na sociedade para encarar esta luta precisa ser preservada e cultivada a cada passo.

É sobre isso que devemos refletir.

Nossa tese ao debate interno da renovação das direções do PT intitula-se, significativamente, “Por um PT com voz firme e ativa”. Nela, insistimos na necessidade de combinar três movimentos na formulação da ação partidária.
O primeiro é a defesa do nosso governo, o que, obviamente, é fundamental para avançar na luta pelo desenvolvimento em conjunto com a luta contra a desigualdade e a exclusão social. A continuidade desse projeto depende de construir maioria na sociedade para essa agenda – o que tem sido um processo vitorioso e tem se expressado no enorme apoio ao Presidente Lula. Depende também, por óbvio, de derrotar a frente de direita que se organiza para fazer o Brasil voltar aos tempos do neoliberalismo. Sem programa para o Brasil, a frente de direita tem se dedicado à exploração de pontos fracos da nossa estratégia política, sendo um deles a dependência de alianças com setores conservadores e de uma governabilidade estritamente parlamentar.

O segundo movimento programático que destacamos em nossa tese é aprofundar a luta pela igualdade social e pela sustentabilidade ambiental dentro do projeto de desenvolvimento para o Brasil.

A terceira frente – que fica realçada pela crise do Senado – é justamente a reforma política e a ampliação da participação popular. Entendemos que essas conquistas têm impacto direto no rumo de alianças mais coerentes com o nosso programa. Entendemos que há base social para isso. A ampla inclusão social promovida pelo nosso governo tem um enorme potencial democrático. Mas ela só se completa com a democracia política. E é preciso conquistá-la plenamente.
O Congresso, e o Senado em especial, tem ficado de fora dessas grandes mudanças no Brasil. As tentativas de reformá-lo por dentro, apenas pela via legislativa, mostraram-se inócuas. Por isso, o nosso Terceiro Congresso apontou o caminho da Constituinte Exclusiva para a reforma política, só conquistável por um forte movimento político com participação popular. É preciso incluir essa questão do Congresso na agenda democrática da sociedade, na agenda de hoje a 2010. Nossa plataforma para eleger Dilma, para ampliar a presença nos governos estaduais e crescer nossa representação parlamentar deve destacar decisivamente essa meta.

E, para nós, essa meta é indissociável da conquista da democracia participativa em uma nova etapa de governo nacional do PT. Já avançamos muito no diálogo entre governo e movimentos sociais (criminalizados na era FHC e nos governos atuais do PSDB); avançamos na democratização das políticas públicas. É hora de avançar na esfera da participação pública na definição dos temas nacionais, como o Orçamento (onde o PT desenvolveu experiências vitoriosas de orçamento participativo).

Essas teses buscam retomar o protagonismo político do PT. E buscam realizar esse avanço em um marco de debate plural, de unidade partidária, e de presença na luta política em cada conjuntura.

* Elói Pietá e Carlos Henrique Árabe são membros do Diretório Nacional do PT.