O texto antecipa que onde houver desrespeito às terras serão desapropriadas para a reforma agrária.
As propostas estabelecem que, além das licenças já concedidas para operação de nove usinas na Amazônia e no entorno do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (região chamada de Bacia do Alto Paraguai), futuras autorizações e novas plantações estão proibidas nessas áreas.
Mapa do Brasil com as áreas aptas (verdes) para o plantio da cana-de-açúcar. Fonte: Embrapa
Melhor de tudo: com essas medidas anunciadas, o governo acaba com a falácia inventada pelos norte-americanos, com apoio de ecoverdes brasileiros, segundo a qual a produção de etanol no país ocuparia terras produtoras de alimentos e a Amazônia, com a consequente ampliação de queimadas e desmatamentos nessa região.
A proibição anunciada pelo presidente Lula é o sinal mais claro e ostensivo dado nos últimos tempos, de que este governo e o Brasil estão comprometidos com a preservação da Amazônia e com a produção de alimentos.
O governo já havia dado sinais de fidelidade a esse compromisso ao promover, meses atrás a mesa de negociação que levou ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, acordo entre trabalhadores e empresários do setor canavieiro, pelo qual são terão de ser respeitados os direitos sociais e trabalhistas dos empregados e as condições de preservação sócio-ambiental nas áreas de cultivo e exploração da cana.
As duas medidas - o Compromisso e as proibições de hoje - concretizam o início da vigência de uma nova fase na cultura da cana de açúcar no pais, respeitosa do meio ambiente e das cláusulas sociais.
Lançamento do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar para a produção de etanol e açúcar
O governo agiu bem - muito bem, registre-se! - ao proibir novas plantações de cana em terras ainda preservadas do cerrado, Amazônia, Pantanal e seu entorno (o que corresponderá a 81,5% do território nacional conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo).
Pelas medidas anunciadas pelo governo, fica determinado que quem desrespeitá-las e fizer lavoura irregular será punido com multas de até R$ 50 milhões, desapropriação das terras e bloqueio dos bens do proprietário. Um dos objetivos das duras medidas adotadas é evitar que o cultivo da cana cresça em áreas ainda preservadas, principalmente nas regiões de cerrado, cujos rios abrigam metade do potencial de geração de energia hidrelétrica do país e já perdeu quase metade da vegetação original.
O Brasil tem hoje 7,8 milhões de hectares (78 mil km2) ocupados com plantações de cana-de-açúcar. O governo quer ampliar a área em 86% até 2017, incorporando mais 6,7 milhões de hectares (67 mil km2) para essa cultura.
Por isso um decreto assinado hoje pelo presidente Lula - relativo à concessão de crédito público aos produtores de cana - indicará uma área quase cinco vezes maior (que os 7,8 milhões hoje ocupados com cana), sem restrição ambiental e majoritariamente ocupada hoje por pastagens, como ideal para passar a ter cana de açúcar.
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