800 mil cortadores de cana terão melhores condições de trabalho

Foi firmado nesta quarta-feira (16), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que vai garantir melhores condições para que os cortadores de cana da Bahia desenvolvam suas atividades. O documento foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelos representantes das usinas baianas e do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o governador, o compromisso firmado hoje representa um avanço no setor sucroalcooleiro – toda e qualquer indústria que trabalha com açúcar e álcool – e vai transformar a vida de 800 mil cortadores de cana do estado. “É muito importante esse acordo, porque o mundo moderno exige que as leis trabalhistas sejam qualificadas. Precisamos valorizar nosso produto, e uma forma de valorizar é dando condições aos nossos trabalhadores. A Bahia foi o primeiro estado do mundo a lançar a Agenda do Trabalho Decente e isso se encaixa no programa que luta pela legalidade dos trabalhadores”, disse Wagner.
Com o pacto, os empresários firmam o compromisso de cumprir os requisitos mínimos de segurança e saúde dos cortadores de cana, previstos na legislação trabalhista e na NR-31 (Norma Regulamentadora do Trabalho na Agricultura, do Ministério do Trabalho e Emprego).
Agora as empresas terão de fornecer água potável e fresca em quantidade suficiente nas frentes de trabalho, além de ferramentas e equipamentos de proteção individual gratuitamente.
Também estarão garantidos abrigos para refeição nas frentes de trabalho e instalações sanitárias fixas ou móveis em número proporcional ao de trabalhadores – no mínimo, um para cada grupo de 40 pessoas –, além de disciplinar sobre as condições dos alojamentos.

Marco na relação empresários-trabalhadores

O presidente das Indústrias do Açúcar e Álcool da Bahia, Carlos Farias, declarou que o acordo é um marco na relação entre os empresários e os trabalhadores. “Cada vez mais, nós, empresários, estamos percebendo a responsabilidade que existe entre os patrões e os empregados”, ressaltou.
Quanto à medição e à pesagem da cana, as usinas estarão obrigadas a informar aos cortadores o peso de referência no mesmo dia do trabalho correspondente. Será respeitada a jornada de trabalho dos cortadores de cana, estabelecida em lei.
Outra cláusula destacada no termo é quanto à regularização dos transportes dos trabalhadores. De acordo com o TAC firmado, está proibido ainda o uso de armas, brancas ou de fogo, pelos empregados da empresa, sejam eles seguranças, cabos-de-turma, apontadores ou trabalhadores. A exceção é para os vigilantes legalmente autorizados.
As empresas terão de proibir tratamento discriminatório ou atentatório à dignidade com relação aos empregados e estarão obrigadas a não mais terceirizar serviços ligados à atividade-fim, a exemplo de corte, plantio e tratos culturais da cana.

Maior diálogo

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura na Bahia, José Silva, o TAC representa um maior diálogo entre os patrões e os empregados. “Esse tratado vai nos trazer mais tranquilidade e ajudar os empresários a perceberem que estamos ali para produzir. Se somos bem tratados, trabalhamos melhor”, afirmou.
O TAC é fruto das ações da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho na Operação Castro Alves, que inspecionou as condições de saúde e segurança do trabalho nos campos de corte da região do Vale do São Francisco e Extremo Sul baiano. A operação foi deflagrada em 27 de julho deste ano e integra o Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro.