Lula mantém regime de urgência em projetos do pré-sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o regime de urgência constitucional para os quatro projetos, enviados ao Congresso, que definirão as regras para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A informação é do líder do governo no Congresso, Aloizio Mercadante (SP), ao deixar há pouco a reunião do Conselho Político. “A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência”, disse Aloizio.
A senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão. “Ele não desistiu da ideia [de manter a urgência], apesar do apelo dos líderes.”
A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto ao pedido de urgência feito pelo governo federal. Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência.
Após um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, na véspera do lançamento do pré-sal, o governo disse que não enviaria os projetos em regime de urgência. Na manhã seguinte, terça-feira (1º), líderes de partidos da base aliada convenceram o presidente a voltar atrás e manter a urgência.
A urgência constitucional significa que a Câmara e o Senado têm juntos 90 dias para votar os quatro projetos de lei, sendo 45 dias para cada Casa. Se os projetos não forem votados nesse prazo, trancam a pauta de votações. A reclamação da oposição é o prazo é muito curto para discutir os projetos.
Além dos líderes da Câmara e do Senado, participaram do encontro com o presidente Lula o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, do Planejamento, Paulo Bernardo e o vice-presidente, José Alencar.
Com urgência ou sem urgência, o objetivo da oposição é retardar a tramitação, deixando o projeto dormir nas gavetas da Congresso, até após as eleições de 2010. O governo não pode parar.
90 dias é o tempo útil de trabalho do Congresso até o fim do ano, antes do recesso. Não há motivo para concentrar esforços e votar neste ano projeto tão importante.
O pré-sal deve entrar em produção comercial de fato em 2015. Está certo que faltam 5 anos, mas atrasar os projetos hoje, atrasará a produção para 2017 ou depois. Atrasará os recursos para o fundo de educação. O Brasil não pode esperar.