terça-feira, 1 de setembro de 2009

Governo da Bahia cumpre metas e renova Programa de Ajuste Fiscal

Uma audiência no Ministério da Fazenda entre o ministro Guido Mantega e o governador Jaques Wagner marcou a assinatura do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), firmado entre o Ministério e o Governo da Bahia. A cada ano a Fazenda avalia os governos estaduais a partir da gestão fiscal verificando o cumprimento das metas pactuadas. A Bahia cumpriu todas as metas e, além de não sofrer sanções como o impedimento de realizar operações de crédito, teve a capacidade de endividamento ampliada em cerca de R$ 700 milhões.
O programa é parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida de acordo com a Lei Federal nº 9496/97 e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas e compromissos relacionados a sua situação financeira, a exemplo do resultado primário.

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