O governador Jaques Wagner participou, nesta segunda-feira (31), do lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF). O governo federal encaminhou quatro projetos de lei ao Congresso Nacional, definindo como se dará a exploração da camada pré-sal e a divisão da riqueza produzida pela reserva. Entre os projetos, o que trata da criação de um Fundo Social com os recursos oriundos da exploração do pré-sal, está sendo defendido pelo governador baiano.
Nos contatos que manteve com governadores de outros estados durante todo o dia de hoje, Wagner defendeu a criação do Fundo, que terá quatro objetivos nobres: incentivar a educação, combater a pobreza, contribuir para a sustentabilidade ambiental e para a ciência e tecnologia. O governador enfatizou ainda que o projeto trará benefícios à Bahia, uma vez que o estado não recebe royalties da exploração do pré-sal.
“Não faz sentido falar em pagamento de royalties de exploração de uma reserva que está a 300 quilômetros da costa e, portanto, não pertence a um ou outro estado e sim ao povo brasileiro”, enfatizou Wagner. Para ele, pagamento de royalties só cabe se for para reparar algum dano ambiental ou cobrir investimentos em ações de caráter preventivo a riscos potenciais da exploração, o que não é o caso.
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