Proposta orçamentária do Estado para 2010 atinge R$ 23,7 bilhões

O Projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado (Ploa) para o exercício de 2010 atinge o montante de R$ 23,7 bilhões, representando um incremento de 4,1% em relação ao orçamento aprovado para 2009. Entretanto, ao considerar o contingenciamento de cerca de R$ 1,3 bilhão realizado nos meses de março e junho em função da nova realidade que a Bahia, o Brasil e o mundo atravessam com a crise econômica, o crescimento para a Ploa de 2010 chega a 9,9%.
A proposta foi entregue nesta quarta-feira (30), pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, e segue para apresentação de emendas, apreciação das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e posterior aprovação pelo plenário.
De acordo com Pinheiro, a construção da Ploa de 2010 foi elaborada considerando um cenário que incorpora os impactos da crise econômica mundial e os sinais de recuperação da economia brasileira e baiana. “Priorizamos a área social, concentrando 58,5% do total de recursos orçados para 2010, o que representa R$ 13,6 bilhões e um crescimento de 9,4% em relação a 2009”, ressalta Pinheiro. O secretário disse ainda que este novo modelo de gestão pública planeja um estado cuja população desfrute de qualidade de vida, com equilíbrio social e étnico.

Destaques

Têm participação destacada, no total da despesa prevista, as funções Saúde (15,3%), Educação (15,2%), Previdência Social (10,9%) e Segurança Pública (8,7%). Vale salientar que, do total de R$ 3,5 bilhões destinados à função Educação, estão excluídos os aportes do Estado ao Fundeb, no valor de R$ 2,5 bilhões.
O superintendente de Orçamento Público da Secretaria do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, explica que, entre as novidades para o próximo exercício, destaca-se a utilização de critérios mais rígidos para a alocação de recursos.
“Na programação para 2010, por exemplo, trabalhamos apenas com os convênios assinados, evitando assim uma peça com receitas superestimadas”, destaca Peixoto, assegurando ainda que na eventualidade de novas assinaturas será aberto o respectivo crédito suplementar durante a execução do orçamento.

Estado aumenta em 47% investimentos das empresas das quais detém participação majoritária

O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e que recebem recursos do Tesouro Estadual totaliza R$ 397,5 milhões, um incremento de 47% em relação ao orçado para 2009. As funções que recebem aportes mais significativos de recursos são as de Saneamento (69,2%) e Energia (12,4%).
Outro destaque é a expansão de 110,7% dos recursos previstos para a área de saneamento em 2010, em comparação com o ano anterior, decorrente, principalmente, dos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Considerando os demais poderes, a Defensoria Pública obteve um incremento de 22,5% na Ploa 2010 em relação ao exercício anterior. Para o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo estão previstos uma ampliação de 12%, 7,4% e 5%, respectivamente.
A Ploa 2010 evidencia os programas e ações a serem executadas no exercício financeiro de 2010, destacando-se as ações prioritárias, visando à consecução das diretrizes, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual 2008-2011.
Na sua elaboração, foram observados, além das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 11.062, de 23 de julho de 2008, os princípios e normas constitucionais pertinentes, e, em especial, da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo prioriza área social em 2009 e amplia recursos para 2010

Durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (30), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na sede da secretaria de Planejamento, Pinheiro explicou as prioridades atuais e futuras do governo do estado. De acordo com o Plano Plurianual (PPA), de janeiro a agosto deste ano, já foram empenhados na saúde 71,1% da verba prevista para todo o ano. Logo em seguida está a segurança pública, com 56,5% e a educação com 52,1%.
Para Pinheiro, vale ressaltar que o PPA vai além da visão meramente contábil do conceito de investimento, que considera investimento apenas o que aumenta o patrimônio público, como obras e aquisição de equipamentos e material permanente.
O plano também inclui manutenção e serviços que não aumentam o patrimônio público, mas, que colaboram para o bem estar da população baiana, a exemplo de manutenção de estradas, funcionamento adequado de escolas e hospitais já existentes.
"A maior preocupação desta gestão é o bem estar das pessoas. Por isso, estamos, cada vez mais, investindo nas áreas sociais, como educação, saúde e segurança pública. Aumentamos os recursos no orçamento de 2010 e, até o momento, estamos cumprindo nossas metas de governo”, disse Pinheiro.
As funções que vão receber recursos a mais, se comparadas aos valores do orçamento de 2009, foram, respectivamente, Urbanismo, com 42,1%, seguida das funções Saneamento (26,1%), Saúde (14,2%), Educação (12,6%) e Segurança Pública (6,8%)