Projeto de Lei prevê premiação aos municípios

Projeto de Lei prevê premiação aos municípios que destinarem políticas públicas para os idosos

Conceder o Diploma de Município Amigo dos Idosos ao município baiano que desenvolver de forma mais significativa projetos, ações e atividades que visem melhorar e estimular condições de vida e o bem estar das pessoas idosas. Este é o objetivo principal do Projeto de Lei 18.347/2009 de autoria da deputada Fátima Nunes, que foi protocolado no último dia 19/10, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto do PL, o município eleito receberá o suporte de todas as secretarias do estado para a realização de projetos voltados aos idosos. O Diploma será entregue ao prefeito municipal, indicado por eleição feita pelo Conselho Estadual do Idoso. A entrega será realizada pelo então governador do estado, durante uma solenidae, sempre no dia 1º de outubro, dia Dia Internacional e Nacional do Idoso.